TJMG 04/11/2014 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 033/2014
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir
as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Novembro/2014,
nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
2009 Jan
20%
60,773144
2012
Jan
20%
Fev
20%
59,773144
Fev
20%
Mar
20%
58,773144
Mar
20%
Abr
20%
57,773144
Abr
20%
Maio
20%
56,773144
Maio
20%
Jun
20%
55,773144
Jun
20%
Jul
20%
54,773144
Jul
20%
Ago
20%
53,773144
Ago
20%
Set
20%
52,773144
Set
20%
Out
20%
51,773144
Out
20%
Nov
20%
50,773144
Nov
20%
Dez
20%
49,773144
Dez
20%
2010 Jan
20%
48,773144
2013
Jan
20%
Fev
20%
47,773144
Fev
20%
Mar
20%
46,773144
Mar
20%
Abr
20%
45,773144
Abr
20%
Maio
20%
44,773144
Maio
20%
Jun
20%
43,773144
Jun
20%
Jul
20%
42,773144
Jul
20%
Ago
20%
41,773144
Ago
20%
Set
20%
40,773144
Set
20%
Out
20%
39,773144
Out
20%
Nov
20%
38,773144
Nov
20%
Dez
20%
37,773144
Dez
20%
2011 Jan
20%
36,773144
2014
Jan
20%
Fev
20%
35,773144
Fev
20%
Mar
20%
34,773144
Mar
20%
Abr
20%
33,773144
Abr
20%
Maio
20%
32,773144
Maio
20%
Jun
20%
31,773144
Jun
20%
Jul
20%
30,773144
Jul
20%
Ago
20%
29,699081
Ago
20%
Set
20%
28,699081
Set
(*)
Out
20%
27,699081
Out
(*)
Nov
20%
26,699081
Nov
(*)
Dez
20%
25,699081
Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
1
0,30
11
3,30
21
2
0,60
12
3,60
22
3
0,90
13
3,90
23
4
1,20
14
4,20
24
5
1,50
15
4,50
25
6
1,80
16
4,80
26
7
2,10
17
5,10
27
8
2,40
18
5,40
28
9
2,70
19
5,70
29
10
3,00
20
6,00
30
Após o 30º dia
Juros (%)
24,808065
24,059292
23,238153
22,526277
21,781553
21,140050
20,460085
19,768274
19,229279
18,617940
18,069094
17,518942
16,917502
16,424752
15,875348
15,261702
14,663166
14,057893
13,333801
12,623486
11,910457
11,099947
10,380739
9,590993
8,741649
7,951503
7,185546
6,362878
5,497005
4,672533
3,723806
2,857824
1,950532
1,000000
Percentual
6,30
6,60
6,90
7,20
7,50
7,80
8,10
8,40
8,70
9,00
20,00
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
03 626304 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
C O M U N I C A D O Nº 034/2014
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da
Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de
outubro/2014, exigível a partir de novembro de 2014, é de 0,950532.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 03 de novembro de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
03 626308 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BH-1
COMUNICADO Nº 084/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1 – SMS Comércio e Indústria Ltda.
IE: 186.421158.00-38 – CNPJ: 18.985.358/0001-86.
Endereço: Rua Divisa Nova, 40 - Bairro Salgado Filho - Belo Horizonte - MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, §1º, inciso 1, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
emitidos a partir de 01/06/1996 até 22/10/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.115.001186 de 29/04/1997.
Altera a publicação de 29/07/1997, Comunicado nº 069/1997.
Belo Horizonte, 01 de novembro de 2014.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 085/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Autotec Peças e Serviços Ltda
IE:062.339763.0001 - CNPJ:05.354.849/0001-87
Endereço: Rua Sabinópolis, 465 - Carlos Prates - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2006 até
18/08/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.004940, de 08/04/2011
Altera a publicação de 14/04/2011, Comunicado nº 030/11.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
03 626309 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.095/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001087872.00-73 CLAUDIA ELIZETE DE SOUZA - ME
001365904.00-10 SAF - SISTEMAS DE SEGURANCA E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME
001709162.00-11 TACIO CAMPOS DE RESENDE JUNIOR - ME
001887734.00-10 AUTENTICA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
186005374.00-01 RANCHO DO CHURRASCO LTDA - ME
186104882.00-28 ERI JESS BIJUTERIAS LTDA - ME
Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.096/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001937932.00-19 BH COMERCIO ATACADISTA DE METAIS
LTDA - ME
002354355.00-80 GELITHON SILVA TAVARES 07006558670
Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.097/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002381551.00-90 MARCIO ISRAEL QUARESMA 27416917620
Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.098/2014
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº
6.763/75, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições estarão canceladas “de ofício”
e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma, nos
terrmos do Art. 108, § 7º do RICMS/2002.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007025.00-90 PLENA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
- EPP
001030773.00-50 ALPHAVILLE TRANSPORTE RODOVIARIO DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME
001047146.00-52 TORNOSERVICE USINAGEM E SOLDA LTDA
- EPP
001069336.00-54 ISABELA E PEDRO COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME
001094437.00-04 ROGERIO´S GAS LTDA - ME
001145145.00-87 TRANSPORTADORA TURISTICA CALIFORNIA
LTDA - ME
001350232.00-47 ACACIO DAS NEVES SERRA - ME
001518635.00-79 MARTA DA CONCEICAO FIEL - ME
001555991.00-82 MAR E BELA LANCHES LTDA - ME
001579905.00-02 WM CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA
- ME
001601714.00-86 K & G SUCATAS LTDA - ME
001654467.00-90 MINERAL-X PERFILAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
001667397.00-30 BIO WAY INDUSTRIA E COMERCIO NUTRICAO ANIMAL LTDA
001711274.00-02 POLIANA MARQUIORI DA SILVA - ME
001721251.00-68 FABIO ALEXANDRE BOTELHO 07216559630
- ME
001735898.00-85 VANILTON EUSTAQUIO PIRES - ME
001745637.00-87 VAIR RODRIGUES - ME
001750899.00-64 PH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
- ME
002213414.00-46 GABRIELA OLIVEIRA DE BRITO 11159416664
002227053.00-47 ANA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO
07617608659
002243448.00-63 CRESCER E CONHECER COM JESUS LTDA
- ME
002269471.00-77 LUCIA HELENA DA SILVA 00539124621
002282071.00-85 CENTRO AUTOMOTIVO JUNIOR LTDA - ME
002284580.00-61 ELANIO GONZAGA PEREIRA 10552599611
002284925.00-31 TRANSPORTADORA TRANSMISSAO LTDA
- ME
067901014.00-15 LOCADORA MILVAN LTDA - ME
186003844.00-43 MERCEARIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME
186023800.00-20 MAVI AUTO PECAS LTDA - EPP
186028844.00-59 SANDRA DA CRUZ DIAS
186100886.00-70 GW AUTOMOVEIS LTDA - ME
186111562.00-13 JOAO BOSCO CANCIO CPF 528.501.966-49
- EPP
186138459.00-91 ADILA CRISTINA TEIXEIRA FREITAS - ME
186173116.00-14 LINE SINALIZACAO LTDA - EPP
186244670.00-23 JORGE BATISTA MONTEIRO - ME
186255691.00-49 ROMEU DUTRA COSTA JUNIOR
186283693.00-66 MIL TOUR- TURISMO E TRANSPORTES LTDA
- EPP
186283980.00-74 METRO INCORPORACOES E LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA - ME
186630981.00-50 TRANSPORTADORA NOE LTDA - ME
186869930.00-45 KVA SERVICE E LOCACOES LTDA - ME
186964086.00-96 SUPREMO LOCACAO E TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA - ME
362880914.00-96 WANDERLEY NONATO DE SENA
001690867.01-47 QG CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA
062349677.01-89 SOUZA E XAVIER COMERCIO DE CARNES
LTDA - ME
Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.099/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002013351.00-00 BERLIM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA
Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.100/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001016959.00-89 AP COMERCIO VAREJISTA LTDA. ME
001045443.00-86 OLHAR DA MODA & ACESSORIOS LTDA - ME
001046149.00-05 MARIA EDUARDA MODAS INFANTIL LTDA
- ME
001046382.00-70 LUCIANO BATISTA DA SILVA SENA - ME
001046488.00-25 GRAZIELLE MARTINS CARDOSO MACHADO
- ME
001047143.00-21 APLICATO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
- ME
001047740.00-51 JOSE MONTEIRO PIRES FILHO - ME
001049664.00-54 STOCK CONFECCOES NIKINY LTDA - ME
001051470.00-25 PV MATOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
- ME
001053082.00-30 RODOMAD CAMINHOES LTDA - ME
001054857.00-78 GURIRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
001059557.00-89 PINHEIRO & CASTRO MODA INFANTO JUVENIL LTDA - ME
001061282.00-92 MR CONVENIENCIA LTDA - ME
001062270.00-30 ALAIDE MACHADO NASCIMENTO - ME
001064148.00-91 ROGERIO ANTONIO FERREIRA - ME
001064413.00-75 AUTO MOLAS EXPRESSO LTDA - ME
001621086.00-79 RAINHA DA SUCATA RECICLAGEM PLASTICA LTDA - ME
001636906.00-97 MAIANE E MONNIK MODAS LTDA - ME
062160998.00-68 FAZ MOLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
186008769.00-82 MARCELO CUSTODIO MOREIRA – CPF
65964390625 - ME
186066607.00-94 LIVRARIA E DISTRIBUIDORA EVANGELICA
PAO DA VIDA LTDA - ME
terça-feira, 04 de Novembro de 2014 – 15
186067107.00-99 BIS EDITORA LTDA - ME
186162416.00-88 DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS WED
LTDA - ME
186249873.00-71 TERESIANO AUGUSTO TAVARES - ME
186313612.00-03 DEPOSITO MARTINS ARAUJO COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
186333132.00-59 ROBLEDO DELATORRE RIBEIRO - ME
186338559.00-46 ORGANIZACAO NOGUEIRA E FILHOS
COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - ME
186339680.00-71 MAURICIO CAMARA COUTO - ME
186341442.00-85 PAOLINELLI PARTICIPACOES LTDA - ME
186342338.00-74 FROTAMAX LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA
186347638.00-52 MG USINAGEM ENGENHARIA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PECAS METALURGICAS LTDA - ME
186348331.00-64 PADARIA E LANCHONETE D’LADORA LTDA
186350826.00-06 PRAISE DIVERSOES ELETRONICAS LTDA
- ME
186362838.00-17 GRANDE GR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
DE LIMPEZA LTDA - ME
186362875.00-35 INDUSTRIA MECANICA CARVALHO LTDA
- ME
186368895.00-57 METALPAIZ COMERCIO DE SUCATAS LTDA
- ME
186489950.00-28 MOBILIADORA CRUZADO LTDA - ME
186656939.00-26 UNIVERSAL EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA
186778957.00-75 J A BAR E MERCEARIA LTDA
186816726.00-06 ETELVINA MARIA GONCALVES SALVIANO
- ME
186994749.00-60 RAIMUNDO SILVA DA CRUZ - ME
001629833.01-27 BRUNO OLIVEIRA DE NOVAES - EPP
067074291.01-47 AUTO PECAS PIEMONTE LTDA - EPP
186669216.01-81 M-QUATRO LTDA
186975386.01-80 IRENI SOUZA JARDIM - ME
190765139.02-70 CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
580087204.50-74 IRMAOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA
Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto da Notificação de
Lançamento abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em divida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA Nº : 01.000211639.93
SUJEITO PASSIVO : LUIZ CARLOS ALVES SOUZA
CPF /CNPJ /I.E : 049.495.816-27
ENDEREÇO : RUA DRACENAS, 529 - LINDEIA
CEP : 30.690-210 – BELO HORIZONTE/MG
Betim, 03 de Novembro de 2014.
Valter Soares Filho - Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
EDITAL 007.102/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisosIII, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002433798.00-40 MIP COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
Segunda-feira, 3 de Novembro de 2014.
Chefe de Unidade: Valter Soares Filho
03 626311 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I GOVERNADOR VALADARES
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / 2º NÍVEL / T. OTONI
COMUNICADO Nº 003/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010 os docs. fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Associação dos Agricultores Familiares de Catuji
IE:0016460700028 - CNPJ:08026404000166
Endereço: Praça Frei Venceslau, 10 - Centro - Catuji - MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I,
“a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dez/2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos : Extravio
ocorrido em 03/10/14 de Bloco de Nota Fiscal Modelo 1, numeração
000.002 a 000.050, AIDF 00115708/2010.
Ato Declaratório nº 04.686.210.000040, de 03/11/2014
Teófilo Otoni, 03 de novembro de 2014.
Márcio Barbosa dos Reis
Delegado Fiscal de Trânsito de T.Otoni
03 626312 - 1
SRF II - Varginha
AF/ 2° NÍVEL EXTREMA
PORTARIA 01 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014
Designa pregoeiros e dá outras providências.
O Chefe da Administração Fazendária/2° Nível Extrema, no uso
da competência prevista no art. 8°, inciso I, alínea “b” do Decreto
n°44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4°, inciso II, alínea “d” da Resolução n°3.597, de 03 de dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam designadas para atuar como pregoeiras as seguintes
servidoras:
Elizabeth Vieira Vivian, Masp 333.364-8;
Marina de Paiva Costa, Masp 752.166-9.
Parágrafo Único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no
seu impedimento, seu substituto.
Art. 2° - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo 03 (três) integrantes no caso de
Pregão Eletrônico.
Art. 3° - Os Pregoeiros e a Equipe de Apoio de que trata esta Portaria
atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária/2°
Nível Extrema for a Unidade de Compra.
Art. 4° - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Administração Fazendária/2° Nível Extrema, 03 de novembro de
2014.
Maria Cristina Inácio – 262.946-7
Chefe AF/2° Nível Extrema
03 626313 - 1