TJMG 04/11/2014 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
Resolução nº 7.652 de 03 de novembro de 2014.
Dispensa e Designa Responsável Técnico, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 42.251, de
09 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores a seguir nominados das funções de Responsável Técnico das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
275.022-2 Wilson Pereira Dos Santos Escrivão de Polícia 1510032
Art. 2º Designar os servidores a seguir nominados nas funções de Responsável Técnico das respectivas Unidades Executoras:
MASP Nome
Cargo
UE
Do Rosário Resende Escrivã de Polícia 1510032
386.290-1 Suely
Martins
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 03 de novembro de
2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
63.952 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129
de 08 de novembro de 2013, à Gustavo Adélio Lara Ferreira, MASP
293.391-9, Delegado Geral de Polícia, código DL, lotado na Corregedoria Geral de Polícia Civil, período de 07(sete) dias, a partir de
08/10/2014.
63.953 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão do Juízo de
Direito da 1ª Vara Criminal, Precatórias Criminais e Execuções Penais
da Comarca de Passos, processo nº 0479.13.003993-2, suspende o exercício das funções de Delegado de Polícia, Vladimir Colli de Souza,
MASP 297.579-5, código DL, Nível Especial, como medida cautelar
prevista nos artigos 319, IV, do Código de Processo Penal.
63.954 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Diógenes Dias Teixeira,
MASP 1.366.694-6, cargo efetivo de Médico Legista, código ML, nível
I, lotado na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Ouro Preto, a partir
de 08/10/14, data do desligamento do servidor.
63.955 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129
de 08 de novembro de 2013, à Mirian Aparecida Emiliano, MASP
297.128-1, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível Especial, lotada na
Divisão de Polícia Interestadual/Polinter, período de 15(quinze) dias, a
partir de 08/10/2014.
63.956 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Ludmila Tatiane Pereira
Diniz, MASP 1.357.128-6, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil
, código ANPOL, nível I, lotado na Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, a partir de 23/09/14, data do desligamento
do servidor.
63.957 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Carlos Alberto Veloso Nunes,
MASP 1.356.700-3, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil , código
ANPOL, nível I, lotado na 2ª Delegacia Regional de Policia Civil/
Patrocínio, a partir de 22/09/14, data do desligamento do servidor.
63.958 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Diogo Mendes Cardinali
Pinheiro, MASP 1.356.660-9, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil
, código ANPOL, nível I, lotado na Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças, a partir de 03/11/14, data do desligamento do servidor por ter tomado posse em outro cargo.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Terceira Publicação
Termo De Notificação
O Dr. Gustavo Adélio Lara Ferreira, Delegado de Polícia Civil, autoridade presidente da Sindicância Administrativa nº 115.349/10, em analogia ao disposto no § 2º, do artigo 180, da Lei Estadual 5.406/69, tendo
em vista que o sindicado Geraldo Pacifico De Oliveira, Delegado de
Polícia, Nível Especial, MASP 341.165-9, encontra-se em local incerto
e não sabido, Notifica o referido servidor, para comparecer ao cartório
D, desta 4ª Subcorregedoria, sediado na Rua Rio de Janeiro, 471, 17º
andar, Sala 1705, nesta Casa Corregedora, na data de 20/11/2014. Às
10:00h a fim de Prestar Declarações, nos autos na da referida Sindicância Administrativa.
Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
aos 28 (Vinte e oito) dias do mês de outubro do ano de 2014(dois mil e
quatorze). Eu, Carlos José de Oliveira, Escrivão que o digitei.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral
Subcorregedor de Polícia Civil
Belo Horizonte, 29 de outubro 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 316/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 180.238/2013, instaurado pela Portaria nº 095/CGPC/2013, datada de 11/04/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/04/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Luiz Carlos Ferreira, Delegado de Polícia, Nível
Especial, MASP 298.422 – 7, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Fábio Silva Tasca,
Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 386.038 – 4, como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº
095/CGPC/2013, datada de 11/04/13, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 12/04/13 e posteriormente alterada pela
Portaria nº 293/CGPC/2014, datada de 20/10/14, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 21/10/14, que determinou
a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados,
M.O.H., Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 294.039 – 3 e
M.A.R., Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 342.367
– 0.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 317/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 147.988/2012, instaurado pela Portaria nº 002/CGPC/2012, datada de 07/02/12, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 08/02/12, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
I – Designar Alysson Araújo dos Santos, Investigador de Polícia II,
Nível III, MASP 667.710 – 8, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir Maxillom Antonini
Matosinho, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 546.861
– 6, como Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela
Portaria nº 002/CGPC/2012, datada de 07/02/12, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 08/02/12 e posteriormente alterada pela Portaria nº 125/CGPC/2014, datada de 09/05/14, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/05/14, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado,
W.N.S., Investigador de Polícia II, Nível III, MASP 298.555 – 4.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n º 318/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia do inquérito policial protocolizado na CGPC
sob o nº 195.944/2014, noticia que o servidor A.A.F.R., Delegado de
Polícia Titular, MASP 1.081.548 – 8; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III e
VI, c/c art. 149 e art. 150, incisos XXIII, XXX, XXXIII e XXXIV, art.
152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; art. 158, inciso II, c/c art. 159,
incisos II, VI e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166, art. 168 e § 2º, do art.
173, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Drª. Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 884.008 – 4; tendo
como membro Dr. Eric Flavio Brandão de Freitas, Delegado de Polícia Titular, MASP 546.595 – 0, e como secretário Dr. Robson Silva de
Aguiar, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.896 – 4; todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n º 319/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 200.593/2013, noticia que o servidor R.N.A., Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 341.380 – 4; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de
natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149; art. 150,
incisos XXIII e XXX; art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV, c/c
art. 159, inciso IX e art. 160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69;
que enseja aplicação da pena de cassação da aposentadoria;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013; c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Drª.
Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 884.008 – 4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710 – 2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n º 320/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 198.337/2013, noticia que o servidor P.N.A., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP
387.614 – 1; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149; art. 158, inciso
II, c/c art. 159, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013; c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Drª.
Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 884.008 – 4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710 – 2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n º 321/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 200.775/2014, noticia que o servidor D.M.N., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP
458.395 – 1; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149; art. 150, incisos
VIII, XV e XXIII; art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69;
que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013; c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Drª.
Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 884.008 – 4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710 – 2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n º 322/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 138.826/2010, noticia que a servidora E.C.R.O., Escrivã de Polícia II, Nível II, MASP
546.723 – 8; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149; art. 150, incisos XXIII, XXV e XXXIII; art. 158, inciso II, c/c art. 159, inciso VI,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de
demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013; c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da aludida servidora;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Drª.
Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 884.008 – 4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710 – 2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n º 323/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 195.523/2013, noticia que o servidor M.W.B., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
370.227 – 1; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149; art. 150, incisos
XV e XXIII c/c art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69;
que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013; c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Drª.
Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 884.008 – 4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710 – 2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n º 324/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia do inquérito policial nº 93/2010, protocolizado na CGPC sob o nº 181.650/2011, noticia que os servidores V.A.S.,
Investigador de Polícia II, Nível III, MASP 342.418 – 1, H.J.R., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 458.374 – 6 e A.P.S., Investigador
de Polícia II, Nível I, MASP 342.615 – 2, praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos
III e VI, c/c art. 149 e art. 150, incisos XVI, XXIII, XXVIII e XXX; art.
152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e VI; art. 158, inciso II c/c art. 159,
incisos V e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013; c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Drª.
Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 884.008 – 4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710 – 2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao(s) servidor(es):
MASP.276.302-7, Walter Ferreira Damasceno, 6ºqq. a contar de
10/03/2012.
MASP.347.535-7, Geraldo Magela Vicente, 6ºqq. a contar de
01/06/2014.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede adicional por tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MASP.276.302-7, Walter Ferreira Damasceno, a partir de 10/03/2012.
MASP.347.535-7, Geraldo Magela Vicente, a partir de 01/06/2014.
Claudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
Diretoria de Aquisições
Portaria Nº 2012/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de
Pregoeiros(a) e suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeira - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP. 340.745-9;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de Alimentação 17/11/2014
aos
presos
condenados
e/ou
aguardando
582/2014 julgamento na Cadeia Pública de Resende
às
09:30min
Costa/MG.
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP. 340.745-9
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de Alimentação 17/11/2014
aos
presos
condenados
e/ou
aguardando
585/2014 julgamento na Cadeia Pública de Brasília
às
09:30min.
de Minas/MG
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros(a) os seguintes servidores:
01- Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
02- Maria de Fátima Costa Caires /Tec. Assistente da Polícia Civil
MASP: 381.430-8;
terça-feira, 04 de Novembro de 2014 – 31
03- Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.351.810-5;
04- Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de Novembro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
03 626358 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resoluçao
404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as
Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os
das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da
autuação, junto ao órgão executivo estadual de trânsito - DETRAN/
MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo
257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 10/09/2014 a 29/10/2014
Nome
Placa
AIT
Infração
A J Rocha Me
HMY-5755 0001344370 692-00
Adair Jose Goncalves De Brito
GNX-8762
0001342288 692-00
Adair Santos Costa
HBV-0678
AA05751686 663-72
Adair Santos Costa
HBV-0678
AA05751684 734-00
Adair Santos Costa
HBV-0678
AA05751699 501-00
Adair Santos Costa
HBV-0678
AA05751700 661-02
Adair Santos Costa
HBV-0678
AA05751683 665-31
Adair Santos Costa
HBV-0678
AA05751685 703-01
Adalto Halas Domingues
HEF-3060
AA04750313 691-20
Adao Do Carmo Rocha
GRZ-0128
AA05325951 501-00
Adao Kenedy De Lima
HBF-3693
AA02666978 659-92
Adao Simplicio Da Silva
HMT-6680
AA05523841 518-51
Adelaide Soares Dias
MMV-3955 AA05765134 573-80
Adelina Candida Silva Dos Santos
HHZ-2386
0001342587 692-00
Ademildo Miliano Gomes Da Silva
JYP-7356
AA04388461 661-02
Ademilson Ferreira Dos Santos
HDW-9362 AA05824098 554-14
Ademilson Luiz De Almeida
HBP-7907
AA05027956 691-20
Ademir Jose De Paiva
GOD-6519
AA04228570 655-61
Ademir Jose De Paiva
GOD-6519
AA04228569 659-92
Ademir Jose De Paiva
GOD-6519
AA04228571 663-72
Ademir Jose De Paiva
GOD-6519
AA04228566 501-00
Ademir Jose De Paiva
GOD-6519
AA04228568 661-01
Ademir Marques Da Silveira
BXA-4694
0001342387 692-00
Aderval Avelino Rodrigues
GSV-0049
AA05027177 554-11
Adevaildo Ferreira De Souza
BWF-1576
0001331174 692-00
Adhemar Colen De Paula
GXA-6190
AA05715913 555-00
Adilson Da Cunha Miranda
INH-6480
0001344417 692-00
Adilson Pereira Ramalho
BYU-8198
0001339524 692-00
Adilson Pinto De Almeida
OOW-4799 AA04581439 655-61
Adriana Erika De Souza Francisco
BHD-4555
0001339041 692-00
Adriano Dos Santos Queiroz
HJV-6942
AB06095300 501-00
Adriano Henrique Goncalves
HCQ-1491
0001339518 692-00
Adriano Stefano Gallo
HLE-5289
AA05188020 659-92
Agnaldo Valeriano Lemes
GSD-1035
0001343860 692-00
Agripino Felix Filho
BTG-3711
0001344143 692-00
Aguimar Antonio Rocha
OQZ-2960
AA05951967 501-00
Ailton Braga Caldeira
OWU-8027 AA04027453 736-62
Ailton Luiz Pacheco
JFM-4622
A003913456 659-92
Airto Da Silva Ramalho
HBB-2193
AA04568860 659-92
Alan Freire Goncalves
GWE-9178 0001342057 692-00
Alba Valeria Do Amaral
NGJ-9654
0001343438 692-00
Albenio Morais Caldas
JHL-7784
0001344508 692-00
Albertino Antonio De Moraes
OWS-9087 AA04673577 556-80
Alberto Jose Clemente
EBM-7913
0001342113 692-00
Alberto Manucci
GMO-0183 AB05391638 736-62
Alcides Caetano Rosa Neto
JPY-9600
0001342411 692-00
Aldair Jose P Dos Santos
HNG-8465
AA04463676 554-11
Aldamir De Freitas Leal
GZG-6183
AA04314146 736-62
Aldo Soares Gontijo
ODM-9064 0001340054 692-00
Aleandro Dos Santos
HZX-7250
AA04730691 518-51
Alessandra Roberta Melo Rolim
HMR-8200 AA05481953 659-92
Alex Cesar Amorim Silva
HIY-4225
AA04081666 659-92
Alex Ernesto Gotlib
GVR-2707
0001342218 692-00
Alex Fernando Pereira
GQW-1409 AA04192104 659-92
Alex Fernando Pereira
GQW-1409 AA04192103 501-00
Alex Fernando Pereira
GQW-1409 AA04132106 691-20
Alex Junior De Souza Santos
HOH-0151
AA03688679 504-50
Alex Sandro Ferreira De Souza
JIE-2635
AA04081668 659-92
Alex Sandro Ferreira De Souza
Data
Hora
23/10/2014
11:50
22/10/2014
07:33
01/10/2014
10:30
01/10/2014
10:30
05/10/2014
18:30
05/10/2014
18:30
01/10/2014
10:30
01/10/2014
10:30
05/10/2014
17:40
03/10/2014
10:20
14/10/2014
12:40
07/10/2014
09:40
08/10/2014
09:25
21/10/2014
15:30
09/10/2014
16:11
26/09/2014
15:45
04/10/2014
08:32
14/09/2014
09:08
14/09/2014
09:06
14/09/2014
09:09
14/09/2014
09:05
14/09/2014
09:07
21/10/2014
14:33
16/10/2014
12:25
12/09/2014
10:36
10/10/2014
08:57
13/10/2014
14:46
09/10/2014
09:02
26/09/2014
10:11
15/10/2014
14:02
04/10/2014
09:35
15/10/2014
10:24
18/10/2014
21:20
23/10/2014
17:07
24/10/2014
08:46
11/10/2014
13:31
06/10/2014
14:48
12/10/2014
02:08
15/10/2014
12:20
06/10/2014
10:47
23/10/2014
10:39
22/10/2014
16:50
26/09/2014
14:42
21/10/2014
15:24
15/10/2014
17:34
20/10/2014
13:26
22/09/2014
14:05
30/09/2014
07:40
17/10/2014
09:11
11/10/2014
00:00
05/10/2014
10:00
19/10/2014
01:45
21/10/2014
17:12
02/10/2014
18:50
02/10/2014
18:50
02/10/2014
18:50
15/10/2014
17:00
19/10/2014
01:45