TJMG 05/11/2014 -Pág. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Gerais na Comarca. VALOR TOTAL: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). Vigência: 48 meses. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339036.11.1
0.1. Christiane Neves Procópio Malard. Belo Horizonte, 04 de
novembro de 2014.
DEFFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de dispensa de licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de
2004, nos termos do parecer jurídico constante no processo e do
ato de dispensa de licitação nº. 03/2014, com fulcro no art. 24,
V da Lei 8.666/93, objetivando a locação de imóvel localizado à
Praça Doutor Cunha Neto, nº 62, 2º andar, Centro, em Cataguases/MG para funcionamento da Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais na Comarca. VALOR TOTAL: R$ 46.983,96
(quarenta e seis mil novecentos e oitenta e três reais e noventa
e seis centavos). Vigência: 36 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339036.11.10.1. Christiane Neves Procópio Malard. Belo Horizonte, 04 de novembro
de 2014.
6 cm -04 626894 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG-CAA17 x Pedro Luiz Prado Gonçalves. Concessão de
Uso - 4º Aditivo; Objeto: Espaço da cantina do 20º BPM. Vigência: 14/10/14 a 14/10/15.
1 cm -03 626419 - 1
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – PMMG/DEEAS
CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE DESCONTO Nº
01/2014 – COLÉGIO METODISTA IZABELA HENDRIX DE
BELO HORIZONTE/PMMG. PARTES: Colégio Metodista Izabela Hendrix e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, por
intermédio do Colégio Metodista Izabela Hendrix. OBJETO:
Convênio com a finalidade de concessão de descontos sobre o
valor das mensalidades dos seus cursos de educação infantil,
ensino fundamental I e II, e ensino médio. VIGÊNCIA: 05 anos.
SIGNATÁRIOS: Coronel PM Rosângela de Souza Freitas,
Diretora de Educação Escolar e Assistência Social – DEEAS e
Márcia Nogueira Amorim, Diretora do Colégio Metodista Izabela Hendrix de Belo Horizonte.
3 cm -04 626478 - 1
21º B P M
PMMG – 21 BPM X Empresa AUTO SERVICE CENTRO
AUTOMOTIVO LTDA - Contrato 16.611/2014– 21º BPM –
1º Termo Aditivo. Objeto: Reajuste no valor do contrato original, passando de R$ 16.800,00 para R$ 21.000,00. Vigência: até
31/12/2014 contado a partir da data de assinatura.
PMMG – 21 BPM X Empresa MACTRESS COMERCIO DE
PEÇAS LTDA - Contrato 16.617/2014– 21º BPM – 1º Termo
Aditivo. Objeto: Reajuste no valor do contrato original, passando de R$ 26.600,00 para R$ 33.250,00. Vigência: até
31/12/2014 contado a partir da data de assinatura.
PMMG – 21 BPM X Empresa AUTO PEÇAS MINAS FIAT
LTDA - Contrato 16.619/2014– 21º BPM – 1º Termo Aditivo.
Objeto: Reajuste no valor do contrato original, passando de R$
22.500,00 para R$ 28.125,00. Vigência: até 31/12/2014 contado
a partir da data de assinatura.
PMMG – 21 BPM X Empresa HELOÍSA FLAVIA FREITAS MALTA SILVA - Contrato 16.607/2014– 21º BPM – 1º
Termo Aditivo. Objeto: Reajuste no valor do contrato original,
passando de R$ 42.800,00 para R$ 53.500,00. Vigência: até
31/12/2014 contado a partir da data de assinatura.
5 cm -04 626533 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOTIFICAÇÃO
O Tenente Coronel PM Comandante do 31 Batalhão da Policia
Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas na Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei
Federal Nº 10.520, de 10 de janeiro de 2002, suplementadas, no
Plano de Competência Normativa Estadual e pelo Decreto Nº
45.902/2012, vem pelo presente instrumento notificar a empresa
CONSERVECI ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ 09.022.996/0001-00, e seu representante legal: Domingos José de Paula Filho, CPF 306780566-68, de que foi solucionado o Processo Administrativo Punitivo – Portaria nº 19/2014
– AUD SET, em desfavor dessa empresa, pelo descumprimento
do contrato nº 11129/2009, com aplicação de multa compensatória nos termos do Art. 38, inciso II, “c” do Decreto Estadual 45.902/2012, para que no prazo máximo de 05(cinco) dias
úteis, contados da data desta publicação, apresente suas razões
de defesa. O inteiro teor do processo encontra-se a disposição na
secretaria do 31º BPM em Conselheiro Lafaiete.
4 cm -04 626536 - 1
PMMG – CMB - Pregão Eletrônico 10/2014 - Processo
73/2014. Objeto: Aquisição de 1296 Coletes a Prova de Balas.
Início do envio da proposta comercial para o Portal de Compras em 06/11/2014, ás 09:00 hs. Término do envio da proposta
em 17/11/2014, às 08:30 hs. Data da sessão: 17/11/2014, às
09:00hs. www.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br.
2 cm -04 626562 - 1
PMMG – CTS x Setsys Serviços Gerais Ltda. - Contrato
9002069/2013. 5º Termo Aditivo. Objeto: Acréscimo de aproximadamente 7,56% sobre o valor inicial atualizado. Valor global
do presente contrato R$ 347.835,24.
1 cm -04 626635 - 1
PMMG-CAA-4 X HP Hidráulica, EPI, Comercio e Serviços
de Peças para Autos e Tratores LTDA - Contrato 43/2014objeto Manutenção de veículos médios e leves (quatro rodas)
e motocicletas (duas e três rodas) com reposição de peças e
acessórios. Valor Global R$ 36.630,00-Vigência: 04/11/2014 a
31/12/2014.
1 cm -04 626633 - 1
POLÍCIA MILITAR – DIRETORIA DE FINANÇAS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO nº 179/2013.
PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais e Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência. VALOR: não há alteração. VIGÊNCIA: 31/10/2014.
ASSINATURA: 21/10/2014.
CONVÊNIO Nº 680.5/2014. PARTES: Polícia Militar de Minas
Gerais e COTEMIG. OBJETO: Conjugação de esforços entre
as partes para melhor formação profissional e o aprimoramento
do estágio curricular como procedimento didático pedagógico,
a ser desenvolvido nas dependências do Centro de Tecnologia
e Sistemas da PMMG (CTS/PMMG). VIGÊNCIA: 09/10/2019.
ASSINATURA: 09/10/2014.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 01.146.597.13-13. PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte.
OBJETO: Doação dos bens descritos no Anexo Único do Termo
de Cessão de Uso publicado no DOM no dia 29/03/2011 e
Minas Gerais de 02/04/2011, adquiridos por meio de recursos
oriundos do Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Segurança Pública-MJ-SENASP, para cumprimento do disposto no
Convênio SENASP/MJ 039/2008, através do Projeto Núcleo de
Polícia Comunitária. VALOR: R$ 101.819,68. ASSINATURA:
29/09/2014.
5 cm -04 626667 - 1
PMMG – 6ª RPM 24ºBPM x MAIAS COMERCIO & REFORMAS LTDA -ME; Termo: 04/2014; Objeto: Contrato de fornecimento e instalação de vidros; Valor: R$: 10699,60; Vigência:
04/11/2014 a 31/12/2014.
PMMG – 6ª RPM 24ºBPM x STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP; Termo: 05/2014 Objeto: Contrato
de fornecimento de materiais elétricos; Valor: R$: 24.999,92;
Vigência: 04/11/2014 a 31/12/2014.
PMMG – 6ª RPM 24ºBPM x LAGOTELA LTDA - EPP; Termo:
06/2014 Objeto: Contrato de fornecimento serviço de serralheria; Valor: R$: 8100,00; Vigência: 04/11/2014 a 31/12/2014.
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PMMG-25º BPM-Pregão eletrônico nº 1252516000039/2.014.
Objeto: Contratação de empresas do ramo para prestação de serviço de instalação de 02 ar condicionado modelo split, aquisição
de 02 ar condicionado modelo split e aquisição de mobiliários,
conforme Edital. Proposta: envio ao Portal de Compras/MG,
entre 09h de 10/11/14 até às 08:59h de 20/11/14. www.compras.mg.gov.br e htts://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/llicitacao.action.
2 cm -04 626719 - 1
PMMG-CFARM. Pregão Eletrônico 18/2014;Objeto:aquisição
de medicamentos para atender a demanda do Sistema de Saúde
da PMMG/CBMMG conforme Edital.Propostas envio ao Portal
de Compras/MG, entre 14h30min de 05/11/2014 até às 08:55h
de 18/11/2014.www.compras.mg.gov.br
1 cm -04 626752 - 1
PMMG-CFARM. Pregão Eletrônico 19/2014;Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de reagentes
para realização de exames de hemocultura, cultura em líquidos
corpóreos, com entrega parcelada, com pacto adjeto de 01 (um)
equipamento totalmente automatizado, para atender o Lab.Pat.
Clínica do Cfarm da PMMG conforme Edital.Propostas envio
ao Portal de Compras/MG, entre 14h30min de 05/11/2014 até
às 08:55h de 18/11/2014.www.compras.mg.gov.br
2 cm -04 626758 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – CAA-10. Pregão Eletrônico nº 16/2014; Objeto:
Prestação de serviço de montagem e instalação de torre com
para-raios; serviço de vigilância e segurança eletrônica com instalação de câmeras; e instalação de concertinas (ambos com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários)
nas dependências da 10ª Cia PM Ind MAT/10ª RPM, e outras
conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG,
entre 14h de 05/11/2014 até 08h:59min de 14/11/2014.www.
compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br.
2 cm -04 626773 - 1
PMMG – Btl ROTAM. Pregão Eletrônico Nr. 05/2014. Modalidade: Menor preço. Realização 17/11/2014. Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de cartuchos de
tinta, toner para impressora e periféricos de computador para
atender demanda do Btl ROTAM. Íntegra do Edital nos sites:
www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.gov.
br/portal-pm/licitacao.action
2 cm -04 626788 - 1
PMMG - 4ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: aquisição de ar
condicionado com instalação para o COPOM-4 / 4ª RPM - Juiz
de Fora, conforme edital. Proposta: envio ao Portal de Compras/
MG início no dia 05/11/2014 às 14:00 horas, encerrando no dia
14/11/2014 às 08:30h. Pregão no site: www.compras.mg.gov.br
PMMG - 4ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: aquisição de tintas e materiais para reforma do Colégio Tiradentes da Polícia
Militar e da 4ª Cia PM Ind MAT / 4ª RPM - Juiz de Fora, conforme edital. Proposta: envio ao Portal de Compras/MG início
no dia 05/11/2014 às 14:00 horas, encerrando no dia 14/11/2014
às 14:00h. Pregão no site: www.compras.mg.gov.br
3 cm -04 626871 - 1
PMMG/18º BPM – AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico 15/2014 – Processo de Compra 1252045 72/2014. Aquisição de equipamentos de informática para uso na sede do 18º
BPM. Data da sessão de pregão : 18/11/2014 no site www.compras.mg.gov.br
1 cm -04 626904 - 1
CMI-PE 18/14 – PC 108/14; Unid: 1250072. Objeto: prestação
de serviço de demolição em edificação no complexo da Gameleira conforme condições previstas no Edital. Proposta via Portal Compras/MG, início 10Nov14 às 09:30hs. Sessão 20Nov14
às 09:30h. Demais informações: www.compras.mg.gov.br
1 cm -04 626938 - 1
PMMG – CAA/11. Pregão eletrônico nº 1250593 64 2014;
objeto: Adaptação e reparos na sede do Pel PM em Grão Mogol,
reparos e adaptação em 100 M² de calçada no NAIS/11ª RPM,
manutenção em equipamentos odontológicos no NAIS/11ª
RPM. Conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 14h de 05/11/2014 até às 08h29min de 18/11/2014.
sítio: www.compras.mg.gov.br
2 cm -04 626945 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 23/2012, firmado entre o IPSM e a Empresa Editora NDJ LTDA; Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato para fornecimento,
por meio de assinatura, dos boletins de licitações e contratos,
alteração da cláusula oitava, atualização do valor contratual;
Valor anual : R$ 8.950,00; Dotação Orçamentária:2121 09 122
701 2002 0001 33.90.39 11 49 10; Vigência: de 01/01/2015 a
31/12/15; Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas as
demais cláusulas e condições firmadas no contrato original;
Foro: Belo Horizonte; Data: 30/10/2014; Signatários: Eduardo
Mendes de Sousa, Cel PM QOR, Diretor-Geral do IPSM, por
contratante e Ricardo Lopes Quadros, Representante legal da
Editora NDJ Ltda, por contratada.
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Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais/ IPSM –12ª RPM
– 21ª Cia PM Ind. – Ponte Nova/MG
Resumo de contrato de prestação de serviços de assistência
à saúde. Partes: O IPSM, através do Major PM Luiz Faustino
Marinho Júnior, Cmt da 21ª Cia PM Ind. (delegação Portaria
306/2012 – DG/IPSM) e prestadores de serviço de assistência à
saúde na localidade da 21ª Cia PM Ind.. Espécie: Contrataçãocredenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo
com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
2121.10.302.715.4392-0001-3390.30.49.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.34.49.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.36.49.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.36.60.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.39.50.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.39.60.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.93.49.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.30.49.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.34.60.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.36.60.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.39.60.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.93.60.1.
**Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do IPSM, exclusivamente no NAIS/21ª Cia PM
Ind., de acordo com a Resolução Conjunta nr 22/2005, através do seguinte contratado-credenciado Clínica Médica Dr.
Cristiano Rodrigues da Cunha Ltda. Vigência: 04/11/2014 a
03/11/2015. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 04/11/2014. Signatários: Major PM Luiz Faustino Marinho Júnior e Contratadocredenciados.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Extrato de Contrato nº917/2014
Partes: Policia Civil e a empresa Equiflex Móveis Para Escritório LTDA. Do objeto: Aquisição de Mobiliário para atendimento das Unidades da Polícia Civil; Do preço: O preço global
do presente contrato é de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil
reais). Do Prazo: O presente contrato vigorará por 12 (doze)
meses a partir da assinatura e publicação. Dos Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes deste instrumento correrão
às contas das Dotações Orçamentárias números 1511.6.181.189
.4480.1.44.90.52.14.0.25.1; 1511.6.181.21.1122">1511.6.181.21.1122.1.44.90.52.14.
1.10.4 e 1511.6.181.21. 1111.1.44.90.52.14.1.25.1 do corrente
exercício; Do Local e do Prazo do Fornecimento, Da Garantia,
Do Pagamento, Das Obrigações, Do Recebimento e Da Aceitação dos Serviços, Da Fiscalização, Das Sanções e Penalidades,
Dos Recursos Administrativos, Da Rescisão Contratual, Das
Alterações, Das Disposições Gerais e Finais, Da Publicação, Do
Foro, conforme cláusulas, terceira, quinta, sexta, oitava, nona,
décima, décima primeira, décima segunda, décima terceira,
décima quarta, décima quinta, décima sexta e décima sétima
respectivamente; B.Hte/MG, Assinatura: 04/11/2014, signatários: Oliveira Santiago Maciel PCMG (Contratante), Antônio
de Oliveira Azevedo (Contratada).
Extrato de Contrato nº921/2014
Partes: Policia Civil e a empresa Serquip – Tratamento de Resíduos MG LTDA. Do objeto: Prestação de serviços de coleta,
transporte com tratamento por incineração e destinação final de
resíduos de saúde produzido pelos Institutos Médico Legal e
Criminalística; Do preço: O valor global do presente contrato é
de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). Dos
Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta da Dotação Orçamentária número 151
1.6.181.189.4489.1.3.3.90.39.59.0.27.1, do exercício de 2014.
Da Vigência e Da Prorrogação Contratual: O presente contrato
vigerá pelo prazo de 12 (doze), contados da data de sua assinatura; Das Normas e Códigos, Das Especificações dos Serviços, Do Local e do Prazo, Do Recebimento e Da Aceitação dos
Serviços, Do Pagamento, Da Fiscalização Das Obrigações das
Partes, Das Sanções e Penalidades, Dos Recursos Administrativos, Da Rescisão Contratual, Das Disposições Gerais e Finais,
Da Publicação e do Registro, Do Foro, conforme cláusulas,
segunda, terceira, quinta, sexta, sétima, oitava, nona, décima
primeira, décima segunda, décima terceira, décima quinta,
décima sexta e décima sétima respectivamente; B.Hte/MG,
Assinatura: 04/11/2014, signatários: Oliveira Santiago Maciel
PCMG (Contratante) e Gilson Almeida Vilela/ Janilton Santos
Machado (Contratada).
Contrato de Comodato n.º 03/PCMG/2014
Partes: EMG/Polícia Civil, Comodatária e o Supermercado
Bahamas, Comodante. Objeto: cessão de uma área de aproximadamente 1.380 m2, situada na Avenida Marechal Floriano
Peixoto, nº.359, Bairro Pontilão no Município de Barbacena, de
propriedade da Comodante. Valor do terreno: R$.1.650.000,00
(um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais). Vigência: 60 (sessenta) meses. Foro: Barbacena/MG. Assinatura: 04/11/2014.
Oliveira Santiago Maciel (P/ Policia Civil); Paulo Roberto
Lopes (P/ Sup. Bahamas).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5384/2014
Processo nº.:1511189-446/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Ilha Auto Posto de
Além Paraíba LTDA, CNPJ 05.103.967/0001-12. Objeto:
Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Além Paraíba/MG.
Prazo: 12 meses – 25/10/2014 a 24/10/2015. Valor Global: R$
11.772,00 (onze mil, setecentos e setenta e dois reais). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura.
Dot. Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro:
B.Hte./MG. Assinatura: 25/10/2014. Signatários: Dr. Paulo
Henrique Marinho Goldstein(P/Contratante) e Patrícia Cerqueira Zamboni Moreira(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5353/2014
Processo nº.:1511189-456/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Cooperativa dos Transportadores Unidos LTDA, CNPJ 08.029.379/0003-36. Objeto:
Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Visconde do Rio Branco/
MG. Prazo: 12 meses – 31/10/2014 a 30/10/2015. Valor Global: R$ 11.088,00 (onze mil e oitenta e oito reais). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura.
Dot. Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro:
B.Hte./MG. Assinatura: 31/10/2014. Signatários: Dr. Carlos
Alves Francisco(P/Contratante) e Alfredo Gomes de Freitas
Júnior(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5346/2014
Processo nº.:1511189-424/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Américo Cabral & Cia
LTDA, CNPJ 20.387.429/0001-90. Objeto: Fornecimento de
combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de
Polícia Civil em Espera Feliz/MG. Prazo: 12 meses – 30/10/2014
a 29/10/2015. Valor Global: R$ 14.640,00 (catorze mil, seiscentos e quarenta reais). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da
apresentação da fatura. Dot. Orç.:1511.06.181.189.4480.0001339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG. Assinatura: 30/10/2014.
Signatários: Dr. Wellington Moreira de Oliveira(P/Contratante)
e Carlos Américo Leitão Cabral(P/Contratada).
Extrato do II Termo Aditivo
Contrato: 4892/2013
Processo: 1511189-531/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Petroliva LTDA, CNPJ
16.854.119/0002-42. Cláus. Primeira: Tem por objeto o acréscimo quantitativo do objeto em 25% (vinte e cinco por cento),
totalizando um aumento de 1.950 litros de gasolina automotiva comum, e 25% (vinte e cinco por cento), totalizando um
aumento de 9 litros de óleo lubrificante, SAE 20W40 API SF,
Mineral, destinado ao abastecimento das viaturas alocadas na
Delegacia de Polícia Civil em Oliveira/MG. Claus.Segunda:
Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições
do contrato original. Assinatura: 03/11/2014. Signatários: Dr.
Egmar Geraldo da Silva(P/Contratante) e Maria Manuela Barros Almeida(P/ Contratada).
Extrato de Termo de Apostilamento
Fica Apostilado na forma do §8º, do artigo 65 da Lei 8.666/93,
ao contrato nº 5371/2014, Processo Licitatório nº.455/2014, firmado com a empresa Posto União de Francisco Sá LTDA-ME,
fornecedor de combustível para as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia no município de Francisco Sá/MG, o remanejamento do saldo contratual da unidade contábil 1510012 para
unidade contábil 1510029. Assinatura: 30/10/2014. Signatário:
Dr. Giovani Siervi Andrade(Delegado Regional de Polícia).
Extrato de Termo de Apostilamento
Fica Apostilado na forma do §8º, do artigo 65 da Lei 8.666/93,
ao contrato nº 5368/2014, Processo Licitatório nº.358/2014,
firmado com a empresa Posto Cecilia LTDA, fornecedor de
combustível para as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia no município de Salinas/MG, o remanejamento do saldo
contratual da unidade contábil 1510012 para unidade contábil 1510029. Assinatura: 30/10/2014. Signatário: Dr. Giovani
Siervi Andrade(Delegado Regional de Polícia).
Homologação do Pregão Eletrônico de combustíveis para a
Depol de Monte Verde/MG,
Onde se lê Pregão eletrônico nº 545/2014
Leia-se Pregão Eletrônico nº 548/2014.
Belo Horizonte 04 de novembro de 2014
Carla Regina Barbosa
Diretora de Material e Patrimônio
30 cm -04 626902 - 1
Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 095/2014 - Pregão Eletrônico nº 41/2014
OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual
para os funcionários da Diretoria de Transportes Aéreos do
Gabinete Militar do Governador. O Edital estará disponível no
site www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir de 05/11/2014.
O envio das propostas será até as 08h59mim do dia 17/11/2014
e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terão
início no dia 17/11/2014 às 09h00min. Maiores informações
pelo telefone (31) 3915.0214. Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.
3 cm -04 626660 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº. OGE – 11.01-00029/2013
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais –
Contratada: LOC Locação de Carros Eireli/EPP – Este Termo
Aditivo tem como objeto: a) a prorrogação do prazo de execução e vigência por 12 (doze) meses, a contar de 22/11/2014, em
conformidade com a Cláusula Décima do Contrato originário e
nos termos do inciso II do art.57, da Lei Federal nº 8.666/1993;
b) reajuste de 6,7465% no valor atualizado do Contrato, tendo
como indexador o IPCA acumulado nos últimos 12 meses, referente a setembro de 2014, nos termos dos artigos 1º e 2º, da
Resolução Conjunta Seplag/Sef nº 8.898/2013, do §8º do artigo
65, da Lei Federal nº 8.666/1993, e do artigo 2º da lei Federal
nº 10.192/2001; c) a alteração da Cláusula Terceira do Contrato
originário nos termos da Cláusula Terceira deste termo. O valor
global deste Termo Aditivo é de R$ 8.795,31 (oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos). – Dotações Orçamentárias: 1101 04 122 701 2002 0001 339039 18 10
1 0 – Signatários: FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA
– Ouvidor-Geral do Estado de Minas Gerais, CARLOS WAGNER RIBEIRO DE SOUZA – Representante da LOC Locação
de Carros Eireli/EPP.
5 cm -04 626920 - 1