TJMG 03/03/2015 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 123 – Nº 40 – 84 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 03 de Março de 2015
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . 20
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Pimentel
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, EURICO PAIVA FILHO, MASP 906348-8, do cargo
de provimento em comissão DAD-6 EG1100378 da Secretaria-Geral da
Governadoria do Estado.
Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JORDANA GENEROSO TOMAZZI DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 AN1100409, de recrutamento amplo, do Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas
Gerais - CONSEA-MG.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SAMIRA MENDES
OTONI, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 AN1100413,
de recrutamento amplo, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GLÁUCIA GOMES TINOCO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 AN1100412, de recrutamento amplo, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais
- CONSEA-MG.
PELA VICE-GOVERNADORIA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SÔNIA CRISTINA DA
SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 VG1100042,
de recrutamento amplo, da Vice-Governadoria.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CATARINA FONSECA BOGEÁ, MASP 1368887-4,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100343 da Secretaria
de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IGOR MARTINS DA
COSTA, MASP 1278141-5, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 EG1100070, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMIRELLE SEIXAS
ALVES DUTRA, MASP 1279175-2, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 EG1100324, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PAULA CARVALHO DA
SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100135,
de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VILMAR MENDES ARAÚJO, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100134, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLEBER FERREIRA
DE PAULA, MASP 346483-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100343, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAMILLA
GRAZIELLE FREITAS GOMES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 EG1100348, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA ROBERTA DE
OLIVEIRA GRAPIÚNA, MASP 1124063-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 EG1100462, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DAYANNE KELLEN
AMARAL AVELINO SIQUEIRA, MASP 1305401-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 EG1100350, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ISABELLA LUCAS
MACHADO LACERDA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 EG1100067, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIEL RODRIGUES
NOGUEIRA, MASP 1.130.134-8, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100133, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JURANDIR GONÇALVES DE SALES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 EG1100461, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
Pelo Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas
Gerais em Brasília
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, GERALDO THADEU PEDREIRA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em
comissão de CHEFE DO ESCRITÓRIO, de recrutamento amplo, do
Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais
em Brasília.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LETÍCIA MORAES TORRES, MASP 1160109-3, do cargo
de SUBSECRETÁRIO DE CASA CIVIL da Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
dos art. 5º e art. 6º, § 3º, ambos da Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro
de 2011, VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA para o cargo de SUBSECRETÁRIO DE CASA CIVIL da Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LETÍCIA MORAES
TORRES, MASP 1160109-3, para o cargo de provimento em comissão
DAD-9 CV1100012, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/12/2014, pelo qual LAURA LÚCIA SANTOS MARTINS foi
nomeada para o cargo DAD-6 PM 1100546 da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANGELO CERQUEIRA RODRIGUES, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PM1100225 da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, em cumprimento às decisões judiciais, transitadas em julgado, proferidas nos autos dos processos nº 662244918.2002.8.13.0024 e nº 2913176-53.2000.8.13.0000, acolhe os
fundamentos apresentados no Parecer nº 15.441 da Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado e torna sem efeito a nomeação de
JOÃO MÁRCIO PIMENTA DUTRA, MASP 297.091-1, ao cargo
de Delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicada
em 1°/08/2002.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e
Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição
do Estado, exonera OCTÁVIO ELÍSIO ALVES DE BRITO, MASP
0068013-2, do cargo de PRESIDENTE da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas
- HIDROEX.
no uso de suas atribuições, designa MIGUEL CORRÊA DA SILVA
JÚNIOR, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, para responder pelo expediente da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DIOGO DE VASCONCELOS TEIXEIRA, MASP 752.686-6, para a função gratificada FGD-9 VD1100230 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARCELO
DA FONSECA, MASP 1148708-9, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100241 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GERMANO
LUIS GOMES VIEIRA, MASP 1285876-7, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100252 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, DANIELA DINIZ FARIA, MASP 1182945-4, do cargo de
SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ALINE FARIA SOUZA TRINDADE, MASP 1155076-1,
do cargo de SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, GERMANO LUIS GOMES VIEIRA, MASP 1285876-7, do
cargo de provimento em comissão DAD-10 MD1100034 da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARCELO DA FONSECA, MASP 1148708-9, do cargo de
provimento em comissão DAD-7 MD1100111 da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, VALÉRIA CRISTINA REZENDE, MASP 1021014-4,
do cargo de SUBSECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA DO
SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e dos art. 5º e art. 6º, § 3º, ambos da Lei Delegada nº 179, de 1º de
janeiro de 2011, MARCELO DA FONSECA, MASP 1148708-9
para o cargo de SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MÁRCIA FERNANDES VASCONCELOS, do cargo
de provimento em comissão DAD-6 PM1100733 da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
dos art. 5º e art. 6º, § 3º, ambos da Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro
de 2011, ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA,
MASP 1168737-3 para o cargo de SUBSECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA DO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANILO ALVES DA
COSTA JUNIOR, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
PM1100733, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
dos art. 5º e art. 6º, § 3º, ambos da Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro
de 2011, GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA, MASP 1285876-7
para o cargo de SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Cidadania
Água bem cuidada: consciência limpa.
ECONOMIZE