TJMG 13/03/2015 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 5/7/1952, Tiago Silva de Morais,
Masp 1125118-8, do cargo de provimento efetivo de Fiscal Assistente
de Transportes e Obras Rodoviários, Código FATOR, Nível I, Grau B,
a partir de 26/02/2015.
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de
5/7/1952, Flávia Jaqueline Neves de Assis, Masp 1376514-4, do cargo
de provimento efetivo de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários,
Código FTOR, Nível I, Grau A, a partir de 02/03/2015.
11 672177 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 120315-0220, 120315-0221
e 120315-0222.
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Atos assinados pelo Diretor Geral do DER/MG: Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
ALÍRIO BRÊTAS FILHO, MASP 1.031.672-7, CPF 368.500.556-15,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas,
Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 09 de fevereiro de 2015.
ANTÔNIO AUGUSTO SOARES, MASP 1.030.365-9, CPF
322.867.836-91, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 09 de
fevereiro de 2015.
CARLOS ALBERTO MARQUES DE CASTRO, MASP 1032479-6,
CPF 275.307.446-15, no Cargo Público de Agente de Transportes
e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau C, a partir de 13 de
fevereiro de 2015.
CARLOS NORBERTO DE LIMA, MASP 1022943-3, CPF
220.648.936-87, no Cargo Público de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau C, a partir de 02 de
fevereiro de 2015.
DANILO DE SOUZA COSTA, MASP 1023209-8, CPF 203.665.236-00,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas,
Código AUTOP, Nível I, Grau J, a partir de 05 de fevereiro de 2015.
GILSON ROSA DE SOUZA, MASP 1033757-4, CPF 008.728.858-36,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas,
Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 05 de fevereiro de 2015.
GODOFREDO FERREIRA DE MACEDO, MASP 1033068-6, CPF
343.118.586-04, no Cargo Público de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau C, a partir de 09 de
fevereiro de 2015.
JOÃO FERREIRA MARTINS, MASP 1033420-9, CPF 281.707.766-00,
no Cargo
Público de Agente de Transportes e Obras Públicas,
Código AGTOP, Nível IV, Grau C, a partir de 06 de fevereiro de 2015.
JOSÉ ALVES DE SOUZA, MASP 1028063-4, CPF 322.240.286-87,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas,
Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 11 de fevereiro de 2015.
JOSEZITO SANTOS, MASP 1.031.248-6, CPF 243.682.296-49, no
Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau C, a partir de 05 de fevereiro de 2015.
JUBIS DE ASSIS CARDOSO, MASP 1031131-4, CPF 339.095.986-68,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas,
Código AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 09 de fevereiro de 2015.
LUIZ PAULO PEREIRA, MASP 1031622-2, CPF 333.259.286-68, no
Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau A, a partir de 06 de fevereiro de 2015.
PAULO APARECIDO BARBOSA, MASP 1022881-5, CPF
338.229.056-15, no Cargo Público de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível III, Grau F, a partir de 10 de
fevereiro de 2015.
SEVERO SALVADOR DE OLIVEIRA, MASP 1032815-1, CPF
335.581.326-53, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 09 de
fevereiro de 2015.
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, os servidores:
CARLOS ANTÔNIO MARTINS DE AZEVEDO, MASP 1.031.953-1,
CPF 266.268.706-10, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 06 de
fevereiro de 2015.
MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA TORRES, MASP 1.033.270-8, CPF
257.150.466.53 no Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D, a partir de 09 de fevereiro
de 2015.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da
Constituição Federal, publicada em 05 de outubro de 1988, e do art.
6º- A da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, combinado com
artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº. 64, de 25 de
março de 2002, com proventos proporcionais, o servidor:
FIORAVANTE MOREIRA PRADAL, MASP 1.028.552-6, CPF
489.768.496-04, no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível III, Grau A, a partir de 27 de novembro de 2014.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 022ª Sessão Ordinária realizada em 12/03/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HGB8840
3975492
Aparecida M. Silva Rodrigues
GOZ3250
3975369
Beatriz Chagas De Faria
KKC0040
3960707
Expresso Edial Brasil Tur. Ltda
JPA0787
3813444
Jorge H. Esteves De Oliveira
HIP1143
3776118
Jose Bastos Tranches
DZV3230
3847973
Jose Jorge Rage
DLV4562
3642520
Maria Aparecida B. Pereira
DMG3435
3823045
Mauricio Correa Viana
PVH0013
6037813
Paulo Cezar Dias
HCC5197
3805834
Rui Alves Rodrigues
HCC5197
3807579
Rui Alves Rodrigues
CED4275
3822860
Sandra L. Sebek Resende
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GXC0677
3815090
Ademir Antonio Santos Vaz
HDO3656
3772064
Agrosolos-Agr. M. Ambiente Ltda
AKV2324
3805217
Alexandro Coope Dos Santos
JUQ9358
5562786
Ana Claudia Nascimento Leite
CQI5141
3791065
Andreas Marker
AES6647
3832584
Andrei Otaviano De Souza
HIX4870
3992223
Anselmo Ribeiro Da Costa
HFU9949
3779712
Antonio Jose Alves
GQR5124
3805361
Antonio Julio De Paula
BXM8841
3800733
Antonio Marcos Sodre
HGQ0013
3818400
Antonio Massud Junior
GZN4881
3811520
Balduino Rezende Junior
MCD1605
3789637
Bendo Transp. Cons. Ltda
BKP0690
3986623
Bernardo Delefrati Transp. Ltda
GXH6972
3790759
Caixeta Transportes Ltda
HMM8839
3792636
Carlos Roberto De Padua
HMH0543
3791699
Cesio Jose De Brito Souto
GYL2980
3996312
Cristiano Cardoso Siqueira
MHJ8536
3805073
Data Mecanica Transportes Ltda
MHW9554 3784130
Data Mecanica Transportes Ltda
JGG1590
4000876
Diva Goncalves De Araujo
KAC1258
3736102
Donizeti Gomes Cintra
HFC0527
3829108
Edson De Melo Lima
HJN1831
3795950
Eduardo V. Melo Espeschit
HCA4201
3822114
Elton De Pinho Queiroga
HBP2974
3792409
Ezequiel Luiz Da Silva
HJN1831
3815900
Fernando Araujo Espeschit
GVM9924
3800511
Firmino Alves Martins
GXM5406
3809053
Geraldo Xavier De Faria
HKP7625
3794031
Giordania Heiderich
GWS4118
3813577
Helio Rosa Da Silva
GLQ0415
3819026
Izaura Maria T. Bueno
LIW5991
3807776
Jakson Felipe Rodrigues
CPG4886
3798016
Jefer Prod. Sid. Ltda
HIP9917
3786233
Jorge Everton Silva
GQX9844
3798597
Jose Belletti
HKQ0033
3817997
Jose Carvalho De Sousa
HKQ0033
3818094
Jose Carvalho De Sousa
HEV2900
3994639
Jose Eduardo Magaluti -Trasnjê
GPI2738
3782522
Jose Geraldo Goncalves
GVJ2789
3792773
Jose Mauricio B. Carvalho
GXR3076
3800039
Juscelino Gualberto Jose
DNZ4166
3704098
Luciana Spinelli De Araujo
GVI1706
3780419
Marcio Francisco Sales
GTG9823
3812260
Maria Fatima Siqueira Silva
GKW0245
3820963
Maria De Lourdes Oliveira
BMC4162
3706970
Maria Jose De Oliveira
GWD1254
3807167
Mario Reis De Oliveira
HEH2576
3807646
Megabus Transportes Ltda
KEG7760
3979122
Norielder Fernandes Leite
CHJ8088
3628231
Paulo Cesar Da Silva
GQQ7019
3814489
Petrofiltros Ltda
HHI0751
3785020
Reginaldo R. Oliveira Neto
DDH3956
3750396
Roberto Benicio Dos Santos
KEM9244
3791662
Robson Ramos Da Silva
HGP1909
3810867
Salomao Queiroz Caixeta
OPT4222
5378696
Servidros Cargas Ltda
DQO0018
3816963
Tair Constancio Lopes
GKO2721
4107370
Teixeira Empre. Imob. Ltda
HEH4186
3782073
Transimao Transp. U. Tur. Ltda
GYI0203
3818253
Transp. Beira Rio Ltda
HAT8082
3802147
Transportadora Joia Ltda
JIV3485
3822590 Valdemir Arruda Da Silva
CGB5022
3781918 Veriluci Auxiliadora F. Silva
HDT5363
3805964
Wanderlucio A. Fernandes
LBD0122
3793253
Wellington Cesar Purgato
GOQ8316
3790292
Wesley Felipe De Oliveira
HFD4789
3810907
Wilson Dias Santana
GWL9987
3829126
Wilson Tadeu Menezes
HHY6819
3808080
Wivianimatos C. Figueiredo
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:
Placa
Processamento
Recorrente
GQV9029
3787302
Aelson Pereira Machado
NJY3498
3795138
Antonio De Padua Souto
GQR5759
3815253
Astor Celso Rocha Maciel
HIZ4794
3791491
Carlos Antonio Da Silva
GWS2398
3658317
Claudio Da Silva Santos
HGH6064
3774421
Debora Andrade Ferreir
ATX2854
3798338
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
HHW2733
3814844
Enilda De Castro Cordeiro
DTN3569
3796335
Fabio Da Silva Gomes
GSK6864
3805493
Jorge Antonio Santos
HIP1143
3776119
Jose Bastos Tranches
GZG0590
3998716
Marcos Jose Fernandes
GWL1910
3972675
Mario Guido Silva Miranda
HGH6665
3803056
Mavimoto S.A
HID4846
3788527
Moacyr Moura Pinheiro
HKX8013
3816441
Pref. Municipal De Araguari
ANF5610
3974892
Transportes Elaine Ltda –ME
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 023ª Sessão Ordinária realizada em 12/03/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HKU5736
3801666
Alexandre Magno Pimenta Melo
HFH0998
3797243
Dinarte Antonio Souza Carmo
DXU3911
3796344
Eveli Mhirdaui Sanches
HKN1972
3783272
Israel Da Silveira
GTJ9725
3794506
Ivan Alves De Araujo
NVS0280
3972614
Joao Paulo Soares Carvalho
sexta-feira, 13 de Março de 2015 – 27
NKI7610
3996649
Marcelo De Lima Mesquita
GSM2872
3788965
Wemerson Marcelino Ferreira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HGZ4395
3823258
Adilson Mendes Costa Junior
GQR5044
3812717
Adriano Pereira Silva
GPZ5185
3850541
Agenor Mingote Da Silva
HEU5265
3807181
Ailto Jose De Oliveira
AHM0283
4155381
Alenilson A. Cardoso Da Rocha
AHM0283
4162266
Alenilson A. Cardoso Da Rocha
GNH7000
3982463
Altair Vieira De Souza Filho
HFR6769
4341294
Amaury Alves Horta
HMW2841 3846785
Amilton Fabiano Goncalves Oliveira
GXH6987
3813559
Caixeta Transportes Ltda
HJT0488
3816720
Carlos Eduardo De Oliveira Ribeiro
GRD7090
3970723
Celuta Fernandes Dos S. Silva
GSA7880
4015590
Claudio Jose Garcia
HLE4560
3998366
Daniele Cristine Dos Santos Gomes
AQQ2980
3951285
Delnik Transportes Ltda
HBU4827
3814419
Delson Camargos Da Silva
KCZ0924
3762302
Denilson Moreira De Andrade
JGG1590
4000860
Diva Goncalves De Araujo
HIY4390
4007319
Driele Xavier Batista
GTV9661
3824173
Edinalva Santos Gomes Queiroz
HAT9312
3814768
Efraim Max Dos Reis
HJG4588
3793782
Elis Regina Da Conceicao Rocha
HMO8376
3786488
Fabricio Ribeiro Duarte
HMO8376
3777495
Fabricio Ribeiro Duarte
KCM9140
3994700
Genaro Marcos Pereira
GUH9745
3797893
Getulio Celeste Mazzinghy
HGZ5492
3788581
Haroldo Clementino
HMW3269 3813448
Heleno De Oliveira Braga
DUP7375
3841424
Ilma Tereza Rosa
DUP7375
3841170
Ilma Tereza Rosa
GUV1533
3833412
Ivo Batista Dos Santos
HBH2654
3812385
Jacob Lansky
EAZ6962
3784536
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
HJR3040
3992184
Joao Rodrigues Romeiro
GYM0654
3834387
Joel Lucio Ferreira Lucci
BFL3200
4014281
Jose Dorvanil Ruela
DJA2053
3820153
Jose Fernandes Neto
EAQ2336
3783799
Julio Cesar Espinha
GZA9009
3844043 Karina Franqueira De Brito
KDP3271
3807251
Lazaro Goncalves Rosa
HFE0815
3800981
Leandro Dos Santos Hermogenes
GJN0101
3818511
Leandro Medina Tiago
NJY1969
3808160
Luciana Marcia Dos Santos
GZF7082
3840721
Lucio Miguel Cordeiro
GZF7082
3836883
Lucio Miguel Cordeiro
GUE9754
3844641
Luiz Fernando Pedrosa Furtado
GYJ6192
3852571
Marca Maior Distrib. Ltda
HGQ6677
3805287
Marcelo Araujo Nogueira
HML9706
3780601
Marcelo Jose Da Silva
HJX5449
3791820
Maria Bernadete P. Silva Santos
CCD0442
3807991
Maria De Lourdes Irineu Cruz
DBM2748
3834183
Marije Transportes Ltda
APN8386
3802053
Miguel Pedro Da Silva
COR5073
3790310
Otaciano Cosmo Dos Santos
HCU4117
3814438
Pedro Batista Cesar
CMF8672
3810790
Pedro Ivo Carli
HCU4117
3812122
Pedro Joviel Alves Costa
GZF8242
3899123
Portico Engenharia Ltda
HMN4802
3788679
Prefeitura Municipal De Arinos-Mg
HMH2260
3998875
Prefeitura Municipal De Arinos-Mg
HMG6822
3810823
Prefeitura Municipal De Arinos-Mg
CDK7090
3968757
Renata Lopes Vicente Martins
HJC8567
3805307
Ricardo Alves Moura
GMK6352
3775224
Rita Louzada Rodrigues
GMK6352
3775121
Rita Louzada Rodrigues
HJW7128
3808024
Roberto Batista Franco
GPV4727
3823471
Roberto Pinto De Oliveira
HFD5097
3795835
Transportadora Fatima Ltda
HFD5097
3821605
Transportadora Fatima Ltda
HNK5607
3818423
Ubaldo Otaviano Dantas Meira
GRA3112
3777480 Valdeci Inacio Da Silva
HIJ4568
3792786 Vic Logistica Ltda
GKV7815
3806184
Wantuil Mamede Filho
CAG3365
3639339
Wilson Alexandre Damaceno De Souza
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:
Placa
Processamento
Recorrente
IGB5932
3773238
Ademir De Oliveira Silva
HIO5408
3814832
Ana Carolina Ferrer De Paula
GXB0567
3800328
Antonio Donizete Da Costa
HFR9199
3782930
Camila Cristina Lamego
HFR9199
3782908
Camila Cristina Lamego
HFR9199
3782904
Camila Cristina Lamego
LGV4691
3803306
Ely Malatesta
MPY5752
3806106
Ezequiel Oscar Klippel
GRF2050
3972731
Jamir Jose De Oliveira
EAZ7143
3823737
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
GZJ8071
3800939
Jonas Mileib Diniz
HBW2682
3811214
Luiz Carlos Franca Sales
GMP5472
3760950
Mapa Madeira Do Para Ind.Com
GUY3073
3771867
Paradata Ltda
GVU7981
3808478
Rafael De Lacerda Teixeira
CYN8004
3844589
Rodolatina Log. Transp. e Serv. Ltda
HMV4419
4216048
Transfenix Transportes Ltda
HDO1108
3805776 Vanda Lopes Da Silva
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
12 672878 - 1
Ato nº 050 /2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, nos termos da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011 e, Decreto nº 46.473 de 03 de
abril de 2014, DESIGNA a servidora: Andrea Milagres Kentish MASP
1.018006-5, para a função gratificada FGI-7 OR1100320 do DEOP/
MG. Belo Horizonte, 12 de março de 2015.
12 672897 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
ATO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº.049 /2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, DISPENSA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 46.473 de 03 de abril
de 2014 a servidora:
Andrea Milagres Kentish MASP 1.018006-5, da função gratificada
FGI-5, OR1100152 do DEOP/MG. Belo Horizonte, 12 de março de
2015.
Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A
PORTARIA METROMINAS Nº. 002/2015,
DE 06 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre a constituição e desconstituição dos membros de Comissão Especial de Licitação da Trem Metropolitano de Belo Horizonte
S.A – METROMINAS
O DIRETOR-PRESIDENTE DA TREM METROPOLITANO DE
BELO HORIZONTE S/A – METROMINAS, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e estatutárias, especialmente considerando
o disposto no artigo 51 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993,
e alterações subsequentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Comissão Especial de Licitação que conduzirá, a partir da desta data, o processo licitatório da Concorrência nº. 001/2014 –
“Concorrência para a contratação de prestação de serviços de consultoria técnica para a elaboração de estudos e projetos de engenharia para a
implantação de serviço ferroviário de passageiros entre Novo Eldorado
e Betim”, com a seguinte constituição:
I – Mario Fernando Lucchesi de Carvalho, M 1.080.322
II - Samira Marx Pinheiro MASP: 752.409-3
III – Luiza Domiciano de Araújo, MASP: 1.366.960-1
Art. 2º - A Presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor designado.
Art. 3º - Nos impedimentos e afastamentos do Presidente da Comissão,
o exercício da presidência caberá ao servidor citado no inciso II.
Art. 4º - O Presidente da Comissão poderá, para melhor desempenho
de seus trabalhos, solicitar a colaboração de outro servidor, com prévia
autorização do Diretor Presidente.
Art. 5º - Fica revogada a PORTARIA METROMINAS Nº003/2014.
Art. 6º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE S.A - METROMINAS, em Belo Horizonte/MG, aos 06 dias de março do ano de
2015.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Diretor Presidente Interino
12 672679 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, RONALDO CARDOSO DE LIMA, MASP
1121136-3, do cargo de provimento em comissão DAI-17 ID1100021,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 11 de março de 2015.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA LUIZA GELMINI
PORTO, MASP: 1339182-6, para o cargo de provimento em comissão
DAI-17 ID1100021, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 11 de março de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE.
11 672050 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO Nº 75/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede abono permanência, nos termos do parágrafo 19 do artigo 40 da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003, à servidora NEIDE DE FÁTIMA LACERDA
EGÍDIO RIBEIRO DA SILVA, MASP 297.395-6, Assistente Administrativo da Defensoria Pública, Nível II Grau J, a partir de 12/02/2015.
12 672619 - 1
Cidadania
Água, o principal alimento para o ser humano.
ECONOMIZE