TJMG 15/04/2015 -Pág. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Abril de 2015 – 53
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes
DESPESAS COM PUBLICIDADE
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais
A Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais, atendendo ao disposto no artigo 17 da Constituição Estadual e o artigo 7º da Lei 13.768 de 01/12/2000, informa abaixo as despesas com publicidade referente ao 1º Trimestre de 2015, conforme RFCAE 359, emitido pela PRODEMGE,
relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015 - (Natureza de Despesa 3.3.90.39-09).
DADOS DA EMPRESA
Nº DO
DESPESA
ANULAÇÃO DE
VALOR PAGO
CNPJ
OBJETO/VEÍCULO
DESPESA LIQUIDADA
PUBLICITÁRIA
EMPENHO
EMPENHADA
EMPENHO
FINANCEIRO
RC COMUNICAÇÃO LTDA
16.663.247/0001-28
Empenho para acobertar despesas com campanha de carnaval 2015.
23
R$ 500.000,00
R$ 0,00
R$ 1.111,32
R$ 1.102,14
RC COMUNICAÇÃO LTDA
16.663.247/0001-28
Empenho para acobertar despesas com campanha de carnaval 2015.
23
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 21.197,16
R$ 20.243,30
RC COMUNICAÇÃO LTDA
16.663.247/0001-28
Empenho para acobertar despesas com campanha de carnaval 2015.
23
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 481,95
R$ 460,26
RC COMUNICAÇÃO LTDA
16.663.247/0001-28
Empenho para acobertar despesas com campanha de carnaval 2015.
23
R$ 0,00
(R$ 90.000,00)
R$ 129.019,07
R$ 57.155,11
RC COMUNICAÇÃO LTDA
16.663.247/0001-28
Empenho para acobertar despesas com campanha de carnaval 2015.
23
R$ 90.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 3.469,98
RC COMUNICAÇÃO LTDA
16.663.247/0001-28
Empenho para acobertar despesas com campanha de carnaval 2015.
23
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.483,64
RC COMUNICAÇÃO LTDA
16.663.247/0001-28
Empenho para acobertar despesas com campanha de carnaval 2015.
23
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.268,13
RC COMUNICAÇÃO LTDA
16.663.247/0001-28
Empenho para acobertar despesas com campanha de carnaval 2015.
23
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.982,48
RC COMUNICAÇÃO LTDA
16.663.247/0001-28
Empenho para acobertar despesas com campanha de carnaval 2015.
23
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.279,02
RC COMUNICAÇÃO LTDA
16.663.247/0001-28
Empenho para acobertar despesas com campanha de carnaval 2015.
23
R$ 0,00
(R$ 10.000,00)
R$ 0,00
R$ 1.485,84
RC COMUNICAÇÃO LTDA
16.663.247/0001-28
Empenho para acobertar despesas com campanha de carnaval 2015.
23
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 59.801,95
R$ 32.757,78
RC COMUNICAÇÃO LTDA
16.663.247/0001-28
Empenho para acobertar despesas com campanha de carnaval 2015.
23
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 20.800,83
RC COMUNICAÇÃO LTDA
16.663.247/0001-29
Empenho para acobertar despesas com campanha de carnaval 2015.
23
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 4.882,40
RC COMUNICAÇÃO LTDA
16.663.247/0001-29
Empenho para acobertar despesas com o evento cerimônia de certificação dos Circuitos Turísticos de MG.
77
R$ 48.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
T O T A I S ...........................................................................................................................................................................
R$ 648.000,00
(R$ 100.000,00)
R$ 211.611,45
R$ 149.370,91
Vanderlei da Conceição Ferreira – MASP 378.887-4
Diretor de Contabilidade e Finanças - SETES
24 cm -14 685584 - 1
Torna-se sem efeito a publicação do Extrato do Convênio de Coop.
Financeira 538/2013, publicado no dia 06/12/2013, fl. 87 no Diário do
Executivo.
1 cm -14 685577 - 1
Fundação Rural Mineira
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na página 29 de 13 de março de 2015 Caderno 1
Onde se lê: Secretaria de Defesa Social Leia – se: RURALMINAS
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558 000049 /2015
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico n.º
270/2015 do Núcleo de Assessoramento Jurídico e na Nota Técnica n.º
1500.0721.15 do Núcleo de Auditoria do Centro de Serviços Compartilhados do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente
procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
no artigo 25, caput da Lei n.° 8.666/1993 na hipótese de inexigibilidade
de licitação para a quitação dos prêmios tarifários do Seguro DPVAT
de veículos lotados na Ruralminas, pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. O valor estimado da contratação é de
R$8.388,32 (oito mil trezentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) que correrá por conta da dotação:
2111.20.122.701.2002.0001.33.90.39.10.0.60.1Belo horizonte 13
de abril de 2015- Luiz Afonso de Vaz de Oliveira-Presidente da
Ruralminas
5 cm -14 685963 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
DECISÃO: O SUBSECRETÁRIO DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, com amparo nos elementos de convicção expressos no processo administrativo de nº
R.01.10.040/2014 – SIPRO 2653-1300/2014-4 – SIGED 3209-13012014 e na Nota Técnica nº 124/2014-Decisão, constante às fls. 26/29
dos autos, acolhendo-a em sua integralidade, decide JULGAR IMPROCEDENTE o pedido da CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS
GERAIS, apresentado no ofício DE-778/14, acostado às fls. 9/14 dos
autos; APLICAR sanção de multa no valor de R$ 22.063,61 (vinte e
dois mil, sessenta e três reais e sessenta e um centavos), em razão do
atraso verificado na conclusão da intervenção obrigatória ITV 186. P.
R.I.
Belo Horizonte, 11 de março 2015. MURILO DE CAMPOS VALADARES Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
DECISÃO: O SUBSECRETÁRIO DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, com amparo nos elementos de convicção expressos no processo administrativo de nº
R.01.10.044/2014 – SIPRO 2657-1300/2014-0 – SIGED 3213-13012014 e na Nota Técnica nº 119/2014-Decisão, constante às fls. 25/28
dos autos, acolhendo-a em sua integralidade, decide JULGAR IMPROCEDENTE o pedido da CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS
GERAIS, apresentado no ofício DE-708/14, acostado às fls. 9/14 dos
autos; APLICAR sanção de multa no valor de R$ 542.751,78 (quinhentos quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e
oito centavos), em razão do atraso verificado na conclusão da intervenção obrigatória ITV 195. P. R.I. Belo Horizonte, 06 de março 2015.
MURILO DE CAMPOS VALADARES Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
7 cm -14 685910 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - PREGÃO ELETRÔNICO 2301403037/2014 - Processo n.° 0167277-2300/2014-4 - Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de seguro patrimonial de bens móveis e imóveis - O Diretor Geral do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso
de suas atribuições e baseado nas informações do processo em epígrafe,
HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão, conforme abaixo:
Lote 01 – Empresa vencedora: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS
S/A, CNPJ: 01.378.407/0001-10, no valor de R$ 43.420,01 (quarenta e
três mil e quatrocentos e vinte reais e um centavo).
3 cm -14 686003 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: EMPAV
– EMPREENDIMENTOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-22.010/12. Objetos:
I – Renova-se o contrato por um período de 01 ano, contado a partir 01.04.15. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica
substituída pela de fls. 444/446, do Processo n.º 50.380/14-9. III - O
valor do contrato ora aditado após o enquadramento é estabelecido em
R$2.325.671,07, com preços iniciais de DEZ/2010, já aplicado o desconto de 1,60%, proposto pela empresa à época da licitação. IV - Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001-4.4.90.51.1.25.1.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: HORIZONTE CONSTRUTORA LTDA.
Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao Contrato PRC22.070/11. Objetos: I – Renova-se o contrato por um período de 01
ano, contado a partir 01.04.15. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do
contrato aditado fica substituída pela de fls. 450/454 do Processo n.º
50.442/14-4. III - O valor do contrato, após o enquadramento, fica estabelecido em R$2.305.436,50 com preços iniciais de JUNHO/2011, já
aplicado o desconto de 1,48%, proposto pela empresa contratada à
época da licitação. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.035.46570001.44.90.51.1, 25.1.
Despacho: O Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais RATIFICA o ato de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação com a COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS - COPASA/MG, pelo valor global de R$906,72.
Objeto: fornecimento de água e coleta de esgotos sanitários para atender às necessidades da 13ªCRG - Brasilia de Minas/MG. Processo:
67.438/14-0. Publique-se. Diretoria Geral, em 12 de dezembro de 2014.
(a) José Elcio Santos Montenze. Diretor Geral do DER/MG.
Despacho: O Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais RATIFICA o ato de contratação direta por
Inexigibilidade de Licitação com a COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS - COPASA/MG, pelo valor global de R$3.314,26.
Objeto: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários para atender às necessidades da 36ªCRG - Arinos/MG. Processo:
61.504/14-1. Publique-se. Diretoria Geral, em 12 de dezembro de 2014.
(a) José Elcio Santos Montenze. Diretor Geral do DER/MG.
Despacho: O Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais RATIFICA o ato de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação com a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA/MG, pelo valor global de R$13.834,72.
Objeto: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários para atender às necessidades da 4ªCRG - Barbacena/MG. Processo:
91.048/14-0. Publique-se. Diretoria Geral, em 14 de abril de 2015. (a)
Célio Dantas de Brito. Diretor Geral do DER/MG.
11 cm -14 685946 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Contrato n.º 9034215/2015 – (Processo de compra: 1501560
000035/2015). Partes: DEOP-MG e CLARO S/A. Objeto: Prestação de
Serviço Móvel Pessoal (SMP), englobando tráfego de dados e acesso
à internet, serviços telefônicos Modalidade Locais, Modalidade Longa
Distância Nacional, Modalidade Longa Distância Internacional para
ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano
Corporativo, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários,
em comodato, conforme tabelas constantes no Item 6, do Anexo I do
PE n.º 56/2014. Vigência: 24 meses, a partir desta publicação. Valor: R$
43.109,28. Dotação Orçamentária: 2141 04 122 701 2002 0001 339039
40 0 60 1. Assinam: Flávio Góes Menicucci, pelo DEOP-MG; Alex
Biagini de Mello e Fernando Carlos Gonçalves Prates, pela Empresa.
3 cm -14 686015 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e CONSÓRCIO SEPLAG, constituído pelas empresas IPIRANGA
PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A e UNIDATA AUTOMAÇÃO
LTDA. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 428/2013.
OBJETO: Alteração da cláusula Segunda (Dos Preços Registrados) da
Ata de Registro de Preços nº 003/2012, para o fim de serem revistos os
valores registrados dos combustíveis: álcool, gasolina e diesel e, por
conseguinte, do valor da taxa de administração. VALOR GLOBAL: R$
8.059,52 (Oito mil e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.33
9030.26.10.1, 1441.03.092.726.4150.0001.339039.43.10.1, conforme
Projeto de Lei Orçamentária nº 5.497/2014 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Christiane Neves Procópio Malard, Marcos Aurélio Mourão, Pablo Marques de Assis, Marcos Pinheiro Pereira Diniz e Eduardo
Pereira da Silva. Belo Horizonte, 14 de abril de 2015.
4 cm -14 685814 - 1
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 2º Termo Aditivo n° 1080-39.40-43.02-2015-18. Partes:
Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e o Consórcio
formado pelas empresas Telemar Norte Leste S/A e Oi S.A. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato com reajuste no valor. Vigência:
30/04/2015 a 29/04/2016. Valor Global: R$ 92.938,36. Belo Horizonte,
14/04/2015.
2 cm -14 685870 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Extrato de Rescisão
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
empresa Shopping GV Combustíveis Ltda. Objeto: Rescisão do contrato n.º 1080-39.18-82.00-2012-82, tendo em vista que a empresa Shopping GV Combustíveis Ltda., através do processo de sucessão empresarial foi incorporada pela empresa Rede HG Combustíveis Ltda., cuja
inscrição de CNPJ é 13.569.064/0001-74, não sendo possível a manutenção da razão social e número do CNPJ da empresa incorporada.
Considera-se rescindindo este contrato, a partir da data de notificação,
dia 30 de outubro de 2014. Belo Horizonte, 14/04/2015.
3 cm -14 685871 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG - CAA17. Revogação de Pregão Eletrônico em 16/07/14. Processo 05/14. Motivo: Não foi possível realizar em virtude de escala
operacional da copa do mundo. Objeto: Manutenção e reparos de veículos duas rodas.
PMMG - CAA17. Revogação de Pregão Presencial em 10/02/15. Processo 04/15. Motivo: Não houve licitante interessado. Objeto: Combustível para viaturas da PMMG na cidade de Itamonte.
2 cm -14 685875 - 1
PMMG – 26º BPM. Leilão 001/2015 no dia 05/05/2015 às 09:00h;
Objeto: Alienação de sucatas em gerais e equipamentos inservíveis do
26º BPM, conforme Edital. Lotes estarão disponíveis para visitação no
dia 29/04/2015 das 09:00 às 11:00h.
1 cm -13 685367 - 1
PMMG-CAE – Pr. El. 02/2015 – PC 1255125/6/2015 - Contratação de
serviço de fornecimento de alimentação e estrutura de móveis e utensílios de cozinha para realização de atividade de campo da APM no
Centro de instrução do EB, conforme edital. Propostas até às 09h do
dia 30/04/2015. Abertura da sessão às 09h01min do mesmo dia. www.
compras.mg.gov.br .
2 cm -14 685671 - 1
PMMG – 56ºBPM x Marcelo Informática (Sapucaí Mirim-MG). Termo
de Comodato. Objeto: Utilização de torre e abrigo de telecomunicações existentes dentro do limite da localidade denominada “Morro dos
Pires”, no bairro dos Pires. Vigência: 01/12/14 a 01/12/15.
1 cm -14 685637 - 1
PMMG – Btl ROTAM adjudicou e homologou o Lote 03 (peças, componentes e acessórios originais de 1ª linha para veículos Mitsubishi),
processo Licitatório Nr. 03/2015, Pregão Eletrônico 01/2015. Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento peças, componentes e
acessórios originais de 1ª linha para veículos da linha Fiat, Mercedes
Benz, Mitsubishi, Motocicleta Honda, Yamaha e VW/Volkswagen.
Contratada: 06/12 Auto Center Eirelli, CNPJ 10.450.771/0001-34,
valor R$142.230,00 e vigência até 31/12/2015.
2 cm -14 685874 - 1
PMMG–48º BPM. Contratos de nº 9034518. Petro Ouro Ltda. Pregão
Eletrônico 003/2015. Objeto: Aquisição parcelada de 30.000 (trinta
mil) litros de combustível automotivo tipo óleo diesel S10-baixo teor de
enxofre, diretamente da bomba de combustível para o tanque das viaturas da frota do 48º BPM. Vigência 13/04/2015 a 31/12/2015. Valor:
R$ 89.910,00.
2 cm -13 685364 - 1
PMMG – 14ª Cia PM Ind MAT. Homologação Pregão Eletrônico
01/2015. Processo de Compras nº 12568860003/2015. O Ten Cel PM
Ordenador de Despesas torna público a homologação do referido P.E.,
efetuada em 13/04/2015. A íntegra da Ata encontra-se a disposição dos
interessados na sede da 14ª Cia PM Ind MAT e no site www.compras.
mg.gov.br no menu pregões concluídos.
2 cm -14 685960 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato n.º 693/12
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa AeC Centro de Contatos S/A.
Da Prorrogação: 12 (doze) meses – 26/03/2015 a 25/03/2016.
Do Reajuste: O valor mensal do presente instrumento passa a ser de R$
165.722,25 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e vinte e dois reais
e vinte e cinco centavos) já reajustado pela variação IPCA dos últimos
12 (doze) meses, qual seja, 7,1378%, perfazendo o valor anual de R$
1.988.667,00 (um milhão novecentos e oitenta e oito mil seiscentos e
sessenta e sete reais). Assinatura: 25/03/2015. Signatários: Wanderson
Gomes da Silva (P/Contratante) e Ricardo Falci Souza/ Cláudio Brito
Xavier (P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III Termo Aditivo ao contrato nº 693/12,
de Prestação de serviços de Solução Global para implantação, operação e gestão de serviços de atendimento ativo e receptivo, na forma
humana e eletrônica, disponibilizando instalações físicas, mobiliários,
pessoal, treinamento, telefonia, equipamentos, aplicativos (hardware e
software) e os demais recursos necessários à prestação dos serviços,
tendo por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais
12 (doze) meses com início em 26/03/2015 e término em 25/03/2016.
Reajustar o valor mensal do contrato que passa a ser de R$ 165.722,25
(cento e sessenta e cinco mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e
cinco centavos), já reajustado pela variação IPCA dos últimos 12 (doze)
meses, qual seja, 7.1378% perfazendo o seiscentos e sessenta e sete
reais). Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 25
dias do mês de março de 2015.
Wanderson Gomes de Souza
Chefe da Polícia Civil
Extrato da Declaração de Participação na Rede IP
Multiserviços do Estado de Minas Gerais
Partes: Polícia Civil e Claro S/A. Aditar os quantitativos e valores da
Declaração de Participação assinada em 19 de abril de 2010 e ratificar as regras estabelecidas para a Rede IP Multiserviços do Estado de
Minas Gerais, conforme contrato nº PS-637/10 celebrado entre a PRODEMGE e Claro S/A.
9 cm -14 685891 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 20/2015
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e
alterações, e com fulcro na Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº
5.874, de 11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e 44.806
de 12 de maio de 2008 e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, e 331, de 14 de agosto
de 2009, torna público que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito, presidido pelo leiloeiro administrativo Carlos Eustáquio
Moreira e demais leiloeiros administrativos descritos na Resolução Conjunta SEPLAG/PCMG/DER n.º 8783 de 26 de novembro de 2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 27 de novembro de 2012, e Resolução PCMG nº 7.535, de 05 de julho de 2013, que conduzirão a
hasta pública, assistidos pela Comissão de Leilão do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS, instituída pela portaria 985, sendo
o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta
individual de cada bem, no estado em que se encontram, dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos nos PÁTIOS de veículos apreendidos fiscalizados pelo DETRAN-MG, consoante as regras e disposições deste ato convocatório.
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelos Leiloeiros Administrativos, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital,
que se incumbirão de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.
O LEILÃO será realizado no GINÁSIO POLI ESPORTIVO, situado na Av. Adelia Issa, S/n Bairro Caieiras - Vespasiano - MG, no dia 29 de abril de
2015, com início dos trabalhos marcados para às 10:00 horas, conforme disposto abaixo:
2.1- No dia 29 de abril de 2015, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado Logística e Serviço de Guarda de
Veiculo Ltda, , compreendendo os lotes de número 1 ao de número 333;
2.2 – A VISITA aos pátios PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 24 á 28 de abril de 2015, no
horário de 09:00hs às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
a – Logística e Serviço de Guarda de Veiculo Ltda., situado na RUA SÃO PAULO , nº 1.341, no Bairro NOVA GRANJA , no município de VESPASIANO -MG
Cláusula Terceira – Do Objeto.
Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em PÁTIOs, discriminados individualmente no anexo único deste edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável).
3.1 – A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, não sendo exigível do arrematante
qualquer ônus, exceto o DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.
3.2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Segunda, subitem 2.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não.
3.3.1 – O veículo considerado RECUPERÁVEL poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo
e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para colocá-lo
novamente em circulação.
3.3.2 – O veículo considerado SUCATA, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado não poderá voltar a circular, devendo ser baixado
conforme estabelecido no subitem 5.6.
Cláusula Quarta – Do Procedimento e da Arrematação.
Nos locais, horários e dias aprazados, os Leiloeiros administrativos darão início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos
veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da
avaliação;
4.1 – Os lotes serão leiloados na ordem cronológica da exibição, sendo que, os lotes não arrematados poderão retornar ao certame.
4.2 – Será considerado arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor.
4.2.1 – Os intervalos dos lances serão definidos pelos leiloeiros administrativos.
4.3 – O licitante, ao arrematar um bem ou um lote de bens, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE).
4.3.1 – O arrematante que não comparecer à mesa, no prazo estipulado no subitem 4.3, ou que não apresentar os documentos indicados no subitem
4.7, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nesta Cláusula (subitens
4.4, 4.5, 4.6, 4.7 e 4.8), além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da
Lei Federal nº 8.666/93.
4.3.2 – O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 4.3.1, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelos Leiloeiros Administrativos, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste edital.
4.4 – Os veículos ou lotes de veículos serão ofertados para pagamento à vista, no prazo de 03 (três) dias, através do DAE a ser apresentado nas agências bancárias previstas no item
4.4.1 – O arrematante deverá efetuar o pagamento diretamente nas agências dos Bancos: Itaú; Brasil; Bradesco; Mercantil do Brasil e Bancoob, através do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, que será emitido pelo Detran/MG;
4.4.2 – O arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do Detran/MG, para a emissão da Nota de Arrematação, após a confirmação da quitação do DAE;
4.5 – Após o pagamento do preço ofertado, o Detran/MG emitirá a NOTA DE ARREMATAÇÃO correspondente na qual deverá constar:
a - se pessoa natural, o nome completo do arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP;
b - se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, o endereço
completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP.
4.6 - Os pagamentos devidos pelo arrematante, indicados nos subitens 4.4 e 4.4.1 acima, deverão ser efetuados mediante a prévia apresentação dos
seguintes documentos:
4.6.1 - sendo pessoa natural:
- Cédula de identidade;