TJMG 15/04/2015 -Pág. 91 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quarta-feira, 15 de Abril de 2015 – 91
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Sociedade Anônima
de Capital Aberto
CNPJ nº 06.981.180/0001-16
Belo Horizonte - MG
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Em milhares de Reais, exceto se indicado de outra forma)
30. REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL
Em 7 de abril de 2014, a ANEEL aprovou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2014 da Companhia. O resultado homologado pela ANEEL representa um reajuste tarifário de 16,33%, constituído de dois componentes: (i) Estrutural de 11,91% constituído
pelos custos não gerenciáveis (Parcela A) e gerenciáveis (Parcela B); e, (ii) Financeiros
de 4,91%, que vigorará até abril de 2015.
31. TRANSAÇÕES NÃO ENVOLVENDO CAIXA
Em 31 de dezembro de 2014, a Companhia realizou as seguintes operações não envolvendo caixa, que não estão refletidas nas Demonstrações dos Fluxos de Caixa:
Encargos Financeiros Capitalizados ....................................
Transferências de Ativos Intangíveis para
Ativos Financeiros .............................................................
Receita de Construção..........................................................
2014
69.828
2013
40.136
844.185
861.437
318.940
883.801
32. EVENTOS SUBSEQUENTES
Reajuste Tarifário Extraordinário
Em 27 de fevereiro de 2015 a ANEEL divulgou as tarifas da Cemig D a serem faturadas
a partir de 02 de março de 2015, relativas ao Reajuste Tarifário Extraordinário. Este
reajuste cobre os custos relativos à: (i) aumento da cota de CDE; (ii) aumento dos custos
com a compra de energia em função do reajuste da tarifa de Itaipu; (iii) resultado do
14º leilão de energia existente e do 18º leilão de ajuste; e (iv) custos com a exposição
involuntária ao mercado de curto prazo. O impacto médio a ser percebido pelos clientes
da Cemig D é de 28,76%.
Com relação às Bandeiras Tarifárias, foi homologado o valor de R$2,50 para a Bandeira
Amarela e o valor de R$5,50 para a Bandeira Vermelha, ambos para cada 100 kWh
consumidos. Tais valores irão cobrir o aumento dos custos devido a condições menos
favoráveis de geração de energia, em função do baixo nível dos reservatórios das usinas
hidrelétricas, que torna necessária a geração de energia por fonte termelétrica e gera
exposições ao mercado de curto prazo.
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC)
No dia 11 de março de 2015 o Conselho de Administração da Cemig deliberou autorizar a transferência à Cemig D, de R$100.000, na forma de Adiantamento para Futuro
Aumento de Capital (AFAC), bem como encaminhar a proposta à Assembleia Geral
Extraordinária, para que a declaração do voto do representante da Cemig na AGE da
Cemig D seja favorável à aprovação do aumento do capital social da Cemig D e para
que seja feita a alteração do Estatuto Social desta companhia para refletir o aludido
aumento de capital.
O capital da Cemig D passará de R$2.261.998 para R$2.361.998, através da emissão de
97.115.665 novas ações, todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com preço
de emissão de R$1,0297 cada, a serem subscritas e integralizadas pela CEMIG através
do AFAC.
O preço de emissão foi fixado pelo valor do patrimônio líquido da ação. A quantidade
total de ações passará de 2.261.997.787 para 2.359.113.452 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
*******
(Original assinado pelos signatários abaixo)
Mauro Borges Lemos
Diretor-Presidente
Mateus de Moura Lima Gomes
Diretor Vice-Presidente
Fabiano Maia Pereira
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
Mário Lúcio Serrano
Diretor de Gestão Empresarial
Evandro Leite Vasconcelos
Diretor Comercial
Fernando Henrique Schüffner Neto
Diretor de Desenvolvimento de Negócios
Luiz Fernando Rolla
Diretor de Relações Institucionais e Comunicação
Raul Lycurgo Leite
Diretor Jurídica
Ricardo José Charbel
Diretor de Distribuição e Comercialização
Leonardo George de Magalhães
Superintendente de Controladoria
CRC-MG 53.140
Leonardo Felipe Mesquita
Gerente de Contabilidade
Contador – CRC-MG 85.260
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da
Cemig Distribuição S.A.
Belo Horizonte - MG
Examinamos as demonstrações financeiras da Cemig Distribuição S.A. (“Companhia”),
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido
e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das
principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação
das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
e com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas
pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos
riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada
por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias,
mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da
Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis
utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a
avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anteriormente referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Cemig
Distribuição S.A. em 31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus
fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), emitidas
pelo International Accounting Standards Board - IASB.
Ênfase
Continuidade das operações da Companhia
Conforme descrito na nota explicativa nº 3 às demonstrações financeiras, a Companhia
detém concessões para exploração de atividades de distribuição de energia elétrica nas
regiões norte, sul, leste e oeste do estado de Minas Gerais com vencimentos determinados para fevereiro de 2016. Em 15 de outubro de 2012, a Companhia encaminhou para
a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) a sua manifestação de interesse na
prorrogação dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica anteriormente
mencionados. Em 17 de janeiro de 2014, a ANEEL enviou para a Companhia um ofício
circular informando que está analisando o requerimento de prorrogação das concessões,
cabendo ao Poder Concedente a decisão final sobre a aprovação deste pedido. Até a data
da aprovação destas demonstrações financeiras, os termos da prorrogação não são conhecidos pela Administração. Esta situação indica a existência de incerteza que pode levantar
dúvida significativa quanto a capacidade de continuidade normal das operações da Companhia, pois a prorrogação dos contratos de concessão depende da decisão final pelo Poder
Concedente. As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas com base no
pressuposto de continuidade das operações, a qual contempla a realização de ativos e
o pagamento de obrigações e compromissos no curso normal de suas atividades. Nossa
opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.
Outros assuntos
Demonstração do valor adicionado
Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2014, preparada sob a responsabilidade da administração da
Companhia, cuja apresentação nas demonstrações financeiras é requerida pela legislação
societária brasileira para companhias abertas, e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida
aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está
adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Belo Horizonte, 26 de março de 2015.
DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
Auditores Independentes
CRC-2SP 011.609/O-8 F/MG
José Ricardo Faria Gomez
Contador
CRC-1SP 218.398/O-1 T/MG
DECLARAÇÃO DE REVISÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS PELOS DIRETORES
Nós declaramos, para os devidos fins, que na 601ª reunião da Diretoria Executiva da Cemig Distribuição S.A. - Cemig D, realizada em 23-03-2015, aprovamos a conclusão, em
23-03-2015, das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social
de 2014; bem como o encaminhamento ao Conselho de Administração, para deliberação
e encaminhamento à Assembleia Geral Ordinária, do Relatório da Administração, das
Demonstrações Financeiras do exercício de 2014 e dos respectivos documentos complementares. Sobre tais documentos, declararamos que revimos, discutimos e concordamos
com as citadas Demonstrações Financeiras. Por ser verdade, passamos esta certidão, sob
a responsabilidade dos nossos cargos.
Belo Horizonte, 23 de março de 2015.
aa.) Mauro Borges Lemos - Diretor Presidente
Mateus de Moura Lima Gomes - Diretor Vice-Presidente
Fernando Henrique Schüffner Neto - Diretor de Desenvolvimento de Negócios
Márcio Lúcio Serrano - Diretor de Gestão Empresarial
Eduardo Lima Andrade Ferreira - Diretor de Gás
Ricardo José Charbel - Diretor de Distribuição e Comercialização
Evandro Leite Vasconcelos - Diretor Comercial
Fabiano Maia Pereira - Diretor de Finanças e Relações com Investidores
Franklin Moreira Gonçalves - Diretor sem denominação específica
Luiz Fernando Rolla - Diretor de Relações Institucionais e Comunicação
Raul Lycurgo Leite - Diretor Jurídico
DECLARAÇÃO DE REVISÃO, PELOS DIRETORES,
DO RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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Cemig Distribuição S.A. - Cemig D, realizada em 23-03-2015, aprovamos a conclusão, em
23-03-2015, das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social
de 2014; bem como o encaminhamento ao Conselho de Administração, para deliberação
e encaminhamento à Assembleia Geral Ordinária, do Relatório da Administração,
das Demonstrações Financeiras do exercício de 2014 e dos respectivos documentos
complementares. Sobre tais documentos, declararamos que revimos, discutimos e
concordamos com as opiniões expressas pelos representantes dos Auditores Independentes.
Por ser verdade, passamos esta certidão, sob a responsabilidade dos nossos cargos.
Belo Horizonte, 23 de março de 2015.
aa.) Mauro Borges Lemos - Diretor Presidente
Mateus de Moura Lima Gomes - Diretor Vice-Presidente
Fernando Henrique Schüffner Neto - Diretor de Desenvolvimento de Negócios
Márcio Lúcio Serrano - Diretor de Gestão Empresarial
Eduardo Lima Andrade Ferreira - Diretor de Gás
Ricardo José Charbel - Diretor de Distribuição e Comercialização
Evandro Leite Vasconcelos - Diretor Comercial
Fabiano Maia Pereira - Diretor de Finanças e Relações com Investidores
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Luiz Fernando Rolla - Diretor de Relações Institucionais e Comunicação
Raul Lycurgo Leite - Diretor Jurídico
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Os membros do Conselho Fiscal da Cemig Distribuição S.A., infra-assinados, no desempenho de suas funções legais e estatutárias, examinaram o Relatório da Administração, as
Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2014 e os respectivos documentos
complementares. Após verificarem que os documentos acima mencionados refletem a
situação econômico-financeira da Empresa e considerando, também, os esclarecimentos prestados pelos representantes da Administração da Companhia e dos seus auditores
independentes, opinam os membros do Conselho Fiscal, por unanimidade, favoravelmente à aprovação dos mesmos nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a
realizarem-se, cumulativamente, até 30-04-2015.
Belo Horizonte, 26 de março de 2015.
aa.) Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond
Bruno Gonçalves Siqueira
Lauro Sander
Luiz Guaritá Neto
Thales de Souza Ramos Filho
Aliomar Silva Lima
2152 cm -13 685365 - 1
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