TJMG 17/04/2015 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Pregoeira: Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP. 340.745-9
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7
Data da
Nº Processo
Objeto
Sessão
Contratação de fornecedor (es) de Óleo(s)
Lubrificante(s) e Combustível automo- 30/04/2015
068/2015
tivo (Gasolina Comum) para abastecer as
às
viaturas alocadas na(s) unidade(s) policial 13:00hs.
(is) do município de Silvianópolis/MG.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7.
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP. 340.745-9
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor (es) de Óleo(s)
Lubrificante(s) e Combustível automotivo 30/04/2015
Comum e Alcool Hidratado)
093/2015 (Gasolina
às
para abastecer as viaturas alocadas na(s) 13:00hs.
unidade(s) policial(is) do município de Três
Pontas/MG.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8.
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor (es) de Combustível automotivo (Óleo diesel S-10 e 04/05/2015
090/2015 Álcool Hidratado) para abastecer as viatuàs
ras alocadas na(s) unidade(s) policial(is) de 09:30hs.
Varginha/MG
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7.
Suplente - - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP. 340.745-9
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de empresa especializada no 04/05/2015
de refeições para os presos
087/2015 fornecimento
às
condenados e/ou aguardando julgamento 09:30hs.
na Cadeia Pública de Conquista/MG.
Pregoeiro - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7
Nº
Processo
Data da
Sessão
Objeto
Contratação de empresa especializada no 05/05/2015
de refeições para os presos
082/2015 fornecimento
às
condenados e/ou aguardando julgamento na 09:30hs.
Cadeia Pública de Campina Verde/MG.
Pregoeira - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8.
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP. 340.745-9
Nº
Processo
079/2015
Data da
Sessão
Objeto
Contratação de fornecedor (es) de Combustível automotivo (Óleo diesel S-10) 05/05/2015
para abastecer as viaturas alocadas na(s)
às
unidade(s) policial(is) do município de 09:30hs.
Governador Valadares/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros, os seguintes servidores:
Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP:1.351.856-8;
Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.351.810-5;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8;
Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.795-8;
Maria de Fátima Costa Caires /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
381.430-8.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de Abril de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
16 687191 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pela Senhora Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
306 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, torna sem efeito as progressões publicadas para o servidor Alexandre Afonso Macedo Diniz, MASP 1.176.576-5, por ter sido promovido com data de vigência retroativa,
anterior à data das referidas progressões.
MASP
Nome
INC.
Publicação
Carreira Nível Grau
Vigência
1.176.576-5
Alexandre Afonso Macedo Diniz
13.08.2007
20.04.2013
ML
I
C
13/08/2011
1.176.576-5
Alexandre Afonso Macedo Diniz
13.08.2007
20.04.2013
ML
I
D
13/08/2012
1.176.576-5
Alexandre Afonso Macedo Diniz
13.08.2007
06.09.2013
ML
I
E
13/08/2013
307 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão ao servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
MASP
Nome
INC.
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.176.576-5
Alexandre Afonso Macedo Diniz
13.08.2007
ML
II
B
II
C
01/01/2013
1.176.576-5
Alexandre Afonso Macedo Diniz
13.08.2007
ML
II
C
II
D
01/01/2014
308 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, retifica a vigência da progressão concedida a servidora Isabelle De Carvalho Maia Ventura, MASP 1.176.603-7 publicada em 20/04/2013:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação
Vigência
Nova
MASP
Nome
INC.
Carreira Nível
Grau Nível Grau
Data
Onde se lê 1.176.603-7
Isabelle De Carvalho Maia Ventura
13.08.2007
ML
I
B
I
C
03/11/2012
Leia-se
1.176.603-7
Isabelle De Carvalho Maia Ventura
13.08.2007
ML
I
B
I
C
03/11/2011
309 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, retifica a vigência das progressões concedidas a servidora Milena Costa Da Silveira, MASP 1.174.416-6 publicadas em 20/04/2013:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
MASP
Nome
INC.
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
Onde se lê 1.174.416-6
Milena Costa Da Silveira
20.07.2007 EP-II
I
A
I
B
25/07/2012
Leia-se
1.174.416-6
Milena Costa Da Silveira
20.07.2007 EP-II
I
A
I
B
20/07/2010
Onde se lê
Leia-se
MASP
1.174.416-6
1.174.416-6
Dados Do Servidor
Nome
INC.
Carreira
Milena Costa Da Silveira
20.07.2007 EP-II
Milena Costa Da Silveira
20.07.2007 EP-II
Situação Anterior
Nível
Grau
I
B
I
B
Situação Nova
Nível
Grau
I
C
I
C
Vigência
Data
25/07/2011
20/07/2011
Onde se lê
Leia-se
MASP
1.174.416-6
1.174.416-6
Dados Do Servidor
Nome
INC.
Carreira
Milena Costa Da Silveira
20.07.2007 EP-II
Milena Costa Da Silveira
20.07.2007 EP-II
Situação Anterior
Nível
Grau
I
C
I
C
Situação Nova
Nível
Grau
I
D
I
D
Vigência
Data
25/07/2012
20/07/2012
310 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, torna sem efeito a progressão
publicada em 06/09/2013 que concedia o Grau “C” à servidora Milena Costa Da Silveira, MASP 1.174.416-6, Escrivão de Polícia.
311 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão à servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
MASP
Nome
INC.
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.174.416-6
Milena Costa Da Silveira
20.07.2007 EP-II
I
D
I
E
20/07/2013
Processo Administrativo nº 011/2015 – Recurso de Ofício
Servidor Processado: Mário Eduardo Damasceno – MASP 297.492-1
Vistos, etc.
Após análise, acolho em sua integralidade a decisão prolatada pela Autoridade Processante de fls. 10/12, que reconheceu a decadência administrativa
nos termos do artigo 65, caput, da Lei Estadual nº 14.184/2002.
Sejam os presentes autos devolvidos à Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, conforme previsto na Resolução nº 37 de 12 de setembro
de 2005, em seu artigo 21.
sexta-feira, 17 de Abril de 2015 – 43
Para o devido cumprimento dos preceitos legais, proceda a publicação de extrato desta manifestação, devendo, para tanto, ser o servidor processado
comunicado por meio de intimação do inteiro teor.
Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se e Arquive-Se.
Belo Horizonte, 1º de abril de 2015.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
16 687193 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as Portarias a
seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor
CNH n° Portaria nº
PA/PCnet
Artigo 165 do CTB/ pelo prazo de 365(trezentos e sessenta e cinco)
dias:
Anailton S.Leite
01461521175 84080/15
3554453/14
Ronilson C.de Melo
02543254008 84022/15 3540650/14
Manoel I.V.Maia
02495813219 85283/15 3554364/14
Marcos A.G.Barbosa
01933676621 85301/15 3557652/14
Marcelino B.N.Filho
02998649847 85302/15 3554968/14
José I.E.da Silva
01193545718 85284/15 3550592/14
Beatriz A. de Oliveira
03527267039 85282/15 3550809/14
Aldair M.C.dos Reis
02149162199 85238/15 3551016/14
Luiz C.de Moura
02836323458 84020/15 3557706/14
João C.Filho
01720699613 84039/15 3557641/14
Oriosvaldo F.de Sousa
01683197370 84019/15 3555299/14
Wagner F.Barbosa
03874614010 84081/15 3551121/14
Agenor G.Ferrira
01339087535 85300/15 3555208/14
Caetano P.Rodrigues
02969497414 84083/15 3554331/14
Geuzimar A.dos Reis
00587541979 84082/15 3550883/14
Elias P.da Silva
04395446305 84084/15 3550988/14
Manoel B. de Azevedo
01925365490 84086/15 3540587/14
Walfrido R.Bicalho
00652991372 84021/15 3547062/14
Farley B.Santana
02564207304 84023/15 2420026/13
Valdeci N.de Oliveira
03723950087 87932/15 3554388/14
Juscelino S. de Oliveira
02621199914 87999/15 3555271/14
Maria V.L.A.Teixeira
01057865788 88011/15 3555007/14
Múrcio D.G.Costa
03640751034 88359/15 3557695/14
Waner Silva
03914823690 88338/15 3555163/14
Wedson A.A.dos Santos
04292324927 88296/15 3555296/14
Paulo C.Machado
02267190222 88298/15 3555056/14
Weber G.dos Santos
03364936370 88297/15 3555012/14
Rafael C.dos Anjos
01724149907 88339/15 3546412/14
Juilmar S.Vieira
01082283497 88337/15 3550945/14
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo prazo 30(trinta) dias:
Renata M.dos Santos
04675283801 88405/15 3750193/15
Edvaldo A. Campos
04467246209 88361/15 3750232/15
João G. dos Santos
03944045320 88392/15 3750165/15
Denisval J. de Borba
02648933190 88393/15 3750198/15
Warley S. Queiroz
00800939861 88403/15 3750227/15
Guilherme M.da F.Leal
02706214604 88394/15 3750244/15
Wagner de S.Reis
02327517881 88404/15 3750184/15
João M. Santos
01968445756 88340/15 3780350/15
José R.F.Paolillo
00009455759 88326/15 3382505/14
Maria A.L.L.Guimaraes
04370779963 88386/15 3383124/14
Lourenço Ribeiro
00858700664 88608/15 3387465/14
Alcino M.Pinto
01123371663 88594/15 3387422/14
André L.da S.Fernandes
02417712008 88601/15 3383782/14
Deise M.R.de Morais
01744347626 88588/15 3383780/14
Rogério R. Pereira
01624490700 88395/15 3383717/14
Anderson R. da Silva
03951326645 88328/15 3387480/14
Dejair da S.Costa
01872465065 88295/15 3387483/14
Rosa M. Junqueira
00027671064 88333/15 3387508/14
Regina S.C.Mangia
00073709486 88335/15 3389105/14
Júlio C.K.T.Júnior
01870608473 88336/15 3389119/14
Marco A.D.Magalhães
00535606701 88360/15 3389205/14
RomiltonC.Nascimento
02420712474 88342/15 3389213/14
Algenio F.de Castro
00546505422 88344/15 3389239/14
Júnior M.de O.Chaib
03324512607 88351/15 3570189/14
Maria A.S.Flori
02944253537 88373/15 3389217/14
Lucas Flore
01706239906 88378/15 3383713/14
Paulo R.P.Silveira
02635952020 88388/15 3383700/14
José L.Tabatinga
01776133277 88261/15 3387453/14
Hugo L.de M.Santos
00532628322 88253/15 3387470/14
Rosely S.C.P.Luiz
01603314998 88250/15 3387455/14
João Datti
00753679693 88275/15 3387455/14
Abel de O.Mira
02083470720 88255/15 3387476/14
Alexandro G.Raposo
00379636009 87929/15 3383559/14
Vagner P.da S. Firmino
02013378758 87996/15 3387528/14
Nilson A.Júnior
00812493557 87992/15 3383691/14
José G.da Silva
04228271855 88226/15 3389139/14
Roberto de A.Andrade
01839850975 87997/15 3383743/14
Marcos J. da Silva
00633703100 73639/14 3389134/14
Júlio C.R. de Souza
03322015033 88000/15 3389164/14
Aluizio S. Rocha
02330991656 84025/15 3568565/14
Gilvanir I. de Oliveira
00777262139 83128/15 3644192/15
Jair C.dos Santos
02204579546 84024/15 3190273/14
Orlando F.Amorim
02688256710 39541/14 2700866/13
Walter C.de F.Júnior
02446565804 85891/15 3725793/15
Vilmar C. de Sousa
03648950162 89037/15 3813625/15
Rogério Mntalvão
03222484106 89072/15 3814446/15
Cleo D.de M.Júnior
01698085350 87921/15 2259184/13
Júlio C.C.da Silva
02196216863 88003/15 3674170/15
Valdeci G. Teixeira
01984184108 88040/15 1970359/12
Leonardo B.F.de Toledo
00732237531 88041/15 1959394/12
Geraldo M.S. de Melo
00610832607 88004/15 1970366/12
Valmir M.Ferreira
01067545772 88042/15 1970371/12
Hilton G.Rodrigues
02851771265 88005/15 1970465/12
Paulo H. Chaves
04194888535 88043/15 1970468/12
Euclides W.A.Júnior
01312173438 88044/15 1970479/12
Fernando A.Fernandes
01381813800 88006/15 1959403/12
Marcus V.N.de Faria
02574603665 88045/15 1959409/12
Eugênio H.P.de Oliveira
01651609727 88007/15 1970393/12
Silvério G.de Camargos
01614244821 88008/15 1970405/12
Júlio C.de Araújo
02280002388 88046/15 1970410/12
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo prazo 60(sessenta) dias:
Antonio G.de C.Duque
02415710841 88362/15 3750155/15
Paulo C.O.Pinto
03020861888 88390/15 3750136/15
Alexandre A.Pereira
00695254751 88039/15 1959415/12
Artigo 218,III do CTB/ pleo prazo de 60(sessenta) dias:
João F.Cardoso
00466049258 84085/15 3532625/14
José D.F.Gonçalves
01917503837 87998/15 3566526/14
Artigo 259 da Lei nº9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 240(duzentos e
quarenta) dias:
Bruno L.dos Santos
00443859443 87924/15 2494126/13
Artigo 259 da Lei nº9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 210(duzentos e
dez) dias:
José E.Vieira
00529754779 87919/15 2259066/13
Fábio de O.Campos
00657264101 87922/15 2369019/13
Artigo 259 da Lei nº9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 180(cento e
oitenta) dias:
José M. da Cruz
01283603712 87939/15 2494003/13
Artigo 259 da Lei nº9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 210(duzentos e
dez) dias:
José E.Vieira
00529754779 87920/15 2494233/13
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria nº007,de 17 de março de 2015
O Bel. Vinícius Sampaio da Costa, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª DRPC/15 ºDPC, com sede na cidade de Teófilo Otoni, no
uso de suas atribuições e na forma da lei,etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, Chefe do
DETRAN/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art1º-Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Teófilo Otoni/G para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída :Presidente:Bel.Aurimar Rodrigues da Silva, Delegdo de
Polícia, Nível Especial, Masp297.736-1; Secretária:Marizelda Figueiredo Santos, Investigadora de Polícia, Nível I, Masp:668.042-5;
Art.2º-A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte , por motivo de liçença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art.3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a de número 016/2014.
Bel.Vinícius Sampaio da Costa
Delegado Regional de Polícia Civil-Masp 959.902-08
Autoridade Policial
Portaria Nº 485, de 10 de abril de 2015
Designa Comissão Permanente para proceder análise de Processos
Administrativos, instaurados e concluídos nos termos do art. 1º da Portaria nº 3.787/2009/DETRAN/MG.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do
art.22 c/c art.115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e da Portaria nº 3.787, de 18 de setembro de 2009, do Departamento de Trânsito
de Minas Gerais e,
Considerando a necessidade de criação de uma Comissão Revisora
para analisar os processos administrativos, para fins de comprovação
do cometimento de infração de trânsito e antes de formalização da substituição das placas de identificação de veículo, conforme dispõe o art.5º
da Portaria 3.787, de 18/09/2009, deste DETRAN/MG;
Considerando os efeitos da substituição dos caracteres alfanuméricos
de identificação do veículo automotor, no Processo de Habilitação, controle e reabilitação do condutor de veículo automotor;
Resolve:
Art. 1º Designar Comissão Permanente para proceder a análise dos Processos Administrativos, instaurados e concluídos nos termos do art.1º
da Portaria nº 3.787/2009, do DETRAN/MG, que será presidida pela
Bela. Andrea Mendes de Souza Abood, Coordenadora da CAT, masp.
457.999-1 e composta pelos membros Belª. Ivone Oliveira Soares,
Chefe da Assessoria Jurídica/DETRAN/MG, masp-341.774-8, Elizabeth Aparecida da Silva Barbosa, Investigadora de Polícia, Nível Especial, masp-275.896-9, Célio César Barbosa, Investigador de Polícia,
Nível Especial, masp-300.599-8, Paulo Henrique Silva Moreira, Investigador de Polícia, Nível II, masp-668.146-4 e Luiz Carlos de Castro,
masp. 235.132-8.
§ 1º A Comissão designada, para a regular análise do processo a que
se refere a presente portaria, deverá empreender todas as diligências
necessárias a subsidiar a substituição dos caracteres alfanuméricos de
identificação do veículo automotor, quando comprovada existência de
duplicatas ilegalmente clonadas.
§ 2º Em se comprovando a má-fé do requerente e a falsidade das alegações acerca de pretenso fato típico, deverá a Comissão sugerir o
encaminhamento do feito para a Instauração de Inquérito Policial junto
a Unidade Policial competente.
Art.2. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação e revoga a
Portaria nº 1.893, de 30 de outubro de 2012.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria N. 490, de 10 de abril de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, e;
Considerando a previsão legal contida no art. 2º da Resolução nº 7.535,
de 5 de julho de 2013;
Resolve:
Art. 1º Designar para as funções de leiloeiro administrativo o servidor
Joao de Bessa Leal, masp. 1.113.415-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 499, de 16 de abril de 2015
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, a Resolução nº 358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN,
o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º,
item VII da Portaria n.º 353 de 02 de março de 2012/DETRAN/MG; e
Considerando que, através da Sindicância Administrativa nº 30/2014,
constatou-se indícios de que o Centro de Formação de Condutores BORBA GATO, localizado a Rua Francisco Sá, 95, Bairro Nossa
Senhora de Fátima/Sabará, cometeu, em tese, a infração prevista
Cidadania
Água, eu cuido desse bem.
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