TJMG 01/05/2015 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 01 de Maio de 2015 Diário do Executivo
540 – Distrito Industrial Unileste, Piracicaba/SP, CEP: 13.422-000,
considerando Laudo de Análise 4978.00/2014/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de determinação de pH e Teor de Tensoativo Catiônico.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2015.
Presidente em exercício da Gerência Colegiada da Superintendência de
Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/22/DVMC/2015
A Presidente em exercício da Gerência Colegiada da SVS, no uso das
atribuições e de acordo com o inciso I, artigo 3º da Resolução nº 2999,
de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de
Minas Gerais, o produto “Água Sanitária”, marca Mais, lote AG/4448,
fab. 18/09/2014, Val 17/03/2015, fabricado por “Condisbrás Com. Dist.
Brasil Ltda”, CNPJ: 25.369.653/0001-73, localizada na Rua Padre Leopoldo Mértens, N° 886, Bairro São Francisco – Belo Horizonte/MG,
CEP: 31.255-200, considerando o Laudo de Análise 5687.00/2014/
IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de Teor de
Cloro.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2015.
Presidente em exercício da Gerência Colegiada da Superintendência de
Vigilância Sanitária
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Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0272921/8, Ana Maria Otoni De
Assis, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 23/02/2015, Masp
0292440/5, Ligia Regina Vidigal, referente ao 5º quinquênio adm., a
partir de 02/02/2015, Masp 0341857/1, Nubia Roberta Dias, referente
ao 4º quinquênio adm., a partir de 12/04/2014, Masp 0371880/6, Ana
Regina Coelho De Andrade, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 05/04/2015, Masp 0373310/2, Celso Cordeiro Andrade, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 02/02/2015, Masp 0383157/5,
Aparecida Sofia Tavares Santos, referente ao 6º quinquênio adm., a
partir de 12/02/2015, Masp 0383348/0, Guilhermina De Jesus Marques, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 15/02/2015, Masp
0383686/3, Margarida Maria Cardoso, referente ao 6º quinquênio adm.,
a partir de 16/04/2015, Masp 0383954/5, Moacir Soares Batista, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 16/02/2015, Masp 0383977/6,
Maria Ines Rodrigues Silva, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 24/02/2015, Masp 0914282/9, Gilmar Lacerda Da Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 07/11/2012, Masp 0667761/1,
Rodrigo Borges Nogueira, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de
14/01/2015, Masp 0914824/8, Jose Luiz Goncalves Ferreira, referente
ao 5º quinquênio adm., a partir de 02/07/2011, Masp 0919972/0, Leda
Dumont Silva, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 06/04/2008
e 5º quinquênio adm., a partir de 05/04/2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0272921/8, Ana Maria Otoni De
Assis, a partir de 23/02/2015, Masp 0371880/6, Ana Regina Coelho
De Andrade, a partir de 05/04/2015, Masp 0383157/5, Aparecida Sofia
Tavares Santos, a partir de 12/02/2015, Masp 0383348/0, Guilhermina
De Jesus Marques, a partir de 15/02/2015, Masp 0383686/3, Margarida Maria Cardoso, a partir de 16/04/2015, Masp 0914282/9, Gilmar
Lacerda Da Silva, a partir de 07/11/2012.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0350194-7, William Charles Spangler, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 09/05/2014, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0341857-1, Núbia
Roberta Dias, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 04/10/2006
com vigência em 27/05/2006; Masp 0350194-7, William Charles Spangler, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 23/11/1991 com
vigência em 05/04/1991, 3º quinquênio adm., publicado em 04/07/1995
com vigência em 18/01/1995, 4º quinquênio adm., publicado em
16/05/2000 com vigência em 17/01/2000, 5º quinquênio adm., publicado em 17/06/2005 com vigência em 15/01/2006 e 6º quinquênio
adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em 06/02/2010 com
vigência em 30/01/2010; Masp 0914282-9, Gilmar Lacerda da Silva, ,
referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 06/03/1991 com vigência em 01/08/1990, 2º quinquênio adm., publicado em 22/12/1992 com
vigência em 04/10/1992, 3º quinquênio adm., publicado em 27/11/1997
com vigência em 02/10/1997, 4º quinquênio adm., publicado em
24/10/2002 com vigência em 01/10/2002 e 5º quinquênio adm., publicado em 12/10/2007 com vigência em 30/09/2007; Masp 0914824-8,
José Luiz Gonçalves Ferreira, referente ao , 1º quinquênio adm., publicado em 23/11/1991 com vigência em 12/06/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 08/10/1996 com vigência em 12/06/1996, 3º quinquênio
adm., publicado em 25/07/2001 com vigência em 11/06/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em 04/10/2006 com vigência em 10/06/2006;
Masp 0919972-0, Leda Dumont Silva, referente ao 1º quinquênio adm.,
publicado em 22/09/1992 com vigência em 16/06/1992, 2º quinquênio
adm., publicado em 07/08/1997 com vigência em 26/07/2002 e 3º quinquênio adm., publicado em 26/07/2002 com vigência em 24/06/2002,
conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0341857-1, Núbia Roberta
Dias, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 01/01/2009; Masp
0350194-7, William Charles Spangler, referente ao 1º quinquênio adm.,
a partir de 04/04/1991, 3º quinquênio adm., a partir de 07/02/1995, 4º
quinquênio adm., a partir de 06/02/2000, 5º quinquênio adm., a partir de 05/02/2005 e 6º quinquênio adm., a partir de 04/02/2010; Masp
0914282-9, Gilmar Lacerda da Silva, , referente ao 1º quinquênio adm.,
a partir de 21/08/1990, 2º quinquênio adm., a partir de 12/11/1992, 3º
quinquênio adm., a partir de 11/11/1997, 4º quinquênio adm., a partir de 10/11/2002 e 5º quinquênio adm., a partir de 09/11/2007; Masp
0914824-8, José Luiz Gonçalves Ferreira, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 07/07/1991 , 2º quinquênio adm., a partir de
05/07/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 04/07/2001 e 4º quinquênio
adm., a partir de 03/07/2006; Masp 0919972-0, Leda Dumont Silva,
referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 02/07/1992, 2º quinquênio adm., a partir de 01/07/1997 e 3º quinquênio adm., a partir de
10/07/2002, conforme conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0391563-4, Anísio Cunha Junior, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
30/04/1992 com vigência em 10/11/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 07/03/1997 com vigência em 09/11/1996, 3º quinquênio adm.,
publicado em 26/01/2002 com vigência em 08/11/2001 e 6º quinquênio
adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em 14/06/2012 com
vigência em 14/06/2012 com vigência em 14/11/2010, conforme nota
técnica nº. 217/2015; Masp 0383912-3, Teresinha do Socorro Ribeiro
Simões, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 18/06/1996
com vigência em 27/02/1996, 4º quinquênio adm., publicado em
05/04/2001 com vigência em 25/02/2001, 5º quinquênio adm., publicado em 22/07/2011 com vigência em 11/03/2006 e 6º quinquênio
adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em 22/07/2011 com
vigência em 10/03/2011 com vigência em 14/11/2010, conforme nota
técnica nº. 207/2015; Masp 0383348-0, Guilhermina de Jesus Marques, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 09/09/2014 com
vigência em 19/02/1995, 3º quinquênio adm., publicado em 09/09/2014
com vigência em 18/02/2000, 4º quinquênio adm., publicado em
09/09/2014 com vigência em 16/02/2005 e 5º quinquênio adm., publicado em 09/09/2014 com vigência em 15/02/2010, conforme nota técnica nº. 215/2015; Masp 0373150-2, Antônio de Souza Pereira, referente ao 7º quinquênio adm., publicado em 29/08/2013 com vigência
em 03/06/2013, conforme nota técnica nº. 219/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0391563-4, Anísio Cunha
Junior, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 23/10/1991, 2º
quinquênio adm., a partir de 22/10/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 21/10/2001 e 6º quinquênio adm., a partir de 24/11/2010; Masp
0383912-3, Teresinha do Socorro Ribeiro Simões, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 06/02/1996, 4º quinquênio adm., a partir de
04/02/2001, 5º quinquênio adm., a partir de 03/02/2006 e 6º quinquênio
adm., a partir de 02/02/2011; Masp 0383348-0, Guilhermina de Jesus
Marques, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 20/02/1995, 3º
quinquênio adm., a partir de 19/02/2000, 4º quinquênio adm., a partir de 17/02/2005 e 5º quinquênio adm., a partir de 16/02/2010; Masp
0373150-2, Antônio de Souza Pereira, referente ao 7º quinquênio adm.,
a partir de 26/08/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0391563-4, Anísio Cunha Junior,.,
a partir de 24/11/2010; Masp 0383912-3, Teresinha do Socorro Ribeiro
Simões, a partir de 02/02/2011.
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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 35/2013
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS n°.
35/2013, conforme se segue:
Empresa: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.
CNPJ: 62.691.043/0016-02
Município: Hortolândia
Unidade Federativa: São Paulo
Data da Decisão: 18 de novembro de 2014
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
Sanitária em Alimentos, MASP: 1372996-7
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC n°. 259, de
20 de novembro de 2002, Art. 1°, item 6.1; Resolução nº. 388, de 05
de agosto de 1999, Art. 1°, Anexo; Resolução RDC n°. 123, de 13 de
maio de 2004.
Infração: rotular o produto: pão tipo bisnaguinha, marca: Wickbold
– Scooby-Doo, data de validade: 11/08/2013, lote: VIDE DATA DE
VALIDADE, em desacordo com as normas legais, em decorrência do
fato de ter declarado na lista de ingredientes o “fermento biológico”,
uma vez que não existe previsão da declaração de coadjuvantes de tecnologia na lista de ingredientes; em razão de apresentar no rótulo o
vocábulo “tipo”, o qual pode induzir o consumidor a equívoco, erro,
confusão ou engano, em relação à verdadeira composição e qualidade
do alimento; e por descumprir lei e regulamentos destinados a promover e proteger a saúde, por não obedecer, em sua composição, às especificações do respectivo padrão de identidade e qualidade, vez que apresenta o aditivo alimentar “Cloreto de Potássio”, não previsto para essa
categoria de produto.
Decisão Final: Advertência.
Publique-se.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2015.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
MASP: 1372996-7
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 0381984/4, TALITHA ALVES DE M BIFANO, referente ao 1º quinquênio publicado em 24/07/2004, onde se lê a partir de 31/07/1995, leia-se 24/10/1991, 2º quinquênio publicado em
29/03/2003: onde se lê a partir de 29/07/2000, leia-se a 22/10/1996;
referente ao 3º quinquênio publicado em 11/10/2007, onde se lê a
partir de 28/07/2005, leia-se 21/10/2001, referente ao 4º quinquênio
publicado em 11/08/2010, onde se lê a partir de 27/07/2010, leia-se
20/10/2006, conforme Nota Técnica nº 218/2015;MASP 388057/2,
LUZMAR POLESSA DA SILVA, referente ao 1º decênio publicado
em 13/01/1995, onde se lê a partir de 08/07/1992, leia-se 19/10/1993, 1º
quinquênio publicado em 28/09/2001, onde se lê a partir de 14/07/1997,
leia-se 26/07/1997, 2º quinquênio publicado em 19/02/2004: onde se lê
a partir de 13/07/2002, leia-se 25/07/2002; referente ao 3º quinquênio
publicado em 07/12/2007, onde se lê a partir de 12/07/2007, leia-se
24/07/2007, conforme Nota Técnica 0216/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0381984/4, TALITHA ALVES DE M BIFANO, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 19/10/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor(es):
Masp 357954/7 , IVONE DA SILVA ROSA, referente ao saldo de 06
meses.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):Masp.
262503-6 Carlos Geraldi Treu, a partir de 24/04/2015; Masp. 913004-8
Maria Alves Patrício, a partir de 23/04/2015; Masp. 913727-4 Tania
Magda da Cunha, a partir de 17/04/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 384459-4 Valtemira Caires Queiroz, a partir de 17/04/2015; Masp. 388143-0 Stelamare Neto de
Carvalho Ferreira, a partir de 15/04/2015.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Marcelus Fernandes Lima
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/89, com a redação dada pela EC nº 57/03, para gozo oportuno, as
servidoras:
Masp. 1.049.652-9 – Dulcineia Sousa dos Santos – Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia - 03(três) meses, referentes ao 5º quinquênio, a partir de 09/04/2015.
Masp. 1.049.655-2 – Solange de Oliveira – Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia – 03(três) meses, referentes ao 5º quinquênio, a partir de 12/04/2015.
ANULA O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, concedido à
servidora:
Masp. 1.049.653-7 – Marisa Aparecida Fonseca – Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, por motivo de contagem de tempo
em duplicidade, a partir de 10/04/2009, para regularização da pasta
funcional.
ANULA QUINQUÊNIO, concedido à servidora:
Masp. 1.049.653-7 – Marisa Aparecida Fonseca – Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, 6º quinquênio, por motivo de contagem de tempo em duplicidade, a partir de 10/04/2009, para regularização funcional.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp. 1.042.389-5 – Maria Elizabeth da Silva Pereira – ANHH- Enfermeiro, 03(três) meses, a partir de 22 de abril de 2015, referente ao 6º
quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.049.564-6 – Maria Sueli Silva Namen Lopes – MEDHH-Médico, 03(três) meses, a partir de 20 de fevereiro de 2015, referente ao 5º
quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.049.678-4 – Deuzimar Heloisa Wolkartt de Sá – ATHH-Técnico de Patologia Clínica, 03(três) meses, a partir de 25 de fevereiro
de 2015, referente ao 5º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.050.961-0 – Maria Natividade da Cruz ATHH-Auxiliar de
Saúde, 01(um) mês, a partir de 29 de abril de 2015, referente ao 2º
quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.056.579-4 – Cibele Eponina Sanches Ferreira - ANHH-Biólogo, 01(um) mês, a partir de 04 de maio de 2015, referente ao 2º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.062.063-1 – Gabrielle Santos de Almeida Rebello - ATHHTécnico de Patologia Clínica, 0l (um) mês, a partir de 29 de abril de
2015, referente ao 1º quinquênio, restando 02 meses de saldo do quinquênio referido.
Masp 1.090.599-0 – Juliano Fabio Martins, ATHH-Técnico de Enfermagem, 01(um) mês, a partir de 04 de maio de 2015, referente ao 1º
quinquênio, restando 01 mês de saldo do quinquênio referido.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/2014, ao
servidor:
Masp. 1.371.626-1 – Valtuir Duarte de Souza Junior - ANHH – Enfermeiro, 08(oito) dias, a partir de 11/04/2015.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da
Lei 869/52, à servidora:
Masp 1.049.776-6– Maria Leonides de Queiroz Oliveira – ATHH-Auxiliar de Enfermagem, 8 (oito) dias, a partir de 02/04/2015.
30 692280 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, usando da
competência delegada pelo art. 5º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de
março de 2009, autoriza nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, o (a) servidor (a) Virginia Del Carmem Troncoso Valenzuela / 9782822/ AST V, afastar-se de suas atribuições, no período de
10/05/15 a 13/05/15, para participar do curso sobre a Resolução RDC
14/2014 em São Paulo/SP com ônus para o Estado.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, no uso das suas
atribuições, autoriza, nos termos da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e da Deliberação CCGPGF nº 04 de 10 de abril de 2012 a servidora
CRISTIANE LUCIA GODDARD / 11786274 / AST I, a afastar-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 20 (vinte)
horas semanais, no período de 02/03/2015 a 02/03/2016, para participar do Mestrado em Ciência de Alimentos na Universidade Federal de
MG, com bolsa FAPEMIG sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo.
30 691945 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Convênio de Concessão de Estágio nº. 02/2015. Cujo objetivo é o desenvolvimento de atividade de estágio. Vigência: 60 meses.
Concedente: Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Instituição de Ensino:
Lael Varella Educação e Cultura LTDA – Faculdade de Minas – BH
(FAMINAS). Assinatura: 24/04/15. Renato Fraga Valentim - Presidente/ FUNED.
30 692134 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Atos do Sr. Presidente: Renato Fraga Valentim
Atos do Sr. Presidente:
ATO DE APOSENTADORIA Nº 005/2015:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO , nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003, a partir de 20/02/2015 , com proventos integrais a servidora MARIA JOSE
CARVALHO MARQUES MASP. 1036948-6 CPF 616.436.296-20
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia, código
TST, nível II, Grau D.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação
do ato aposentatório da servidora:
MARIA JOSE CARVALHO MARQUES, MASP. 1036948-6 CPF
616.436.296-20, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia, código TST, nível II, Grau D, o saldo de 08 (oito) meses ref.
2º; 3ºe 4º QQ.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 006/2015:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO , nos termos do artigo 3º da EC nº 47/2005, a partir de 23/02/2015 , com proventos integrais ao servidor ANTONIO
GRACIANO MASP. 1036889-2 CPF 293.439.176-00 ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Saúde e Tecnologia, código AUST, nível
II, Grau H.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação
do ato aposentatório do servidor:
ANTONIO GRACIANO, MASP. 1036889-2 CPF 293.439.176-00,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Saúde e Tecnologia, código
AUST, nível II, Grau H, o saldo de 07 (sete) meses ref. 1º; 2ºe 3º QQ.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 007/2015:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO , nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003, a partir de 06/03/2015 , com proventos integrais ao servidor JOSE LIMA
BICALHO MASP. 1036584-9 CPF 328.401.956-15 ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Saúde e Tecnologia, código AUST, nível III,
Grau H.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação
do ato aposentatório do servidor:
JOSE LIMA BICALHO MASP. 1036584-9 CPF 328.401.956-15,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Saúde e Tecnologia, código
AUST, nível III, Grau H, o saldo de 08 (oito) meses ref. 4º; 5ºe 6º QQ.
Atos do Sr (a). Chefe Divisão de Gestão de Pessoas: Ivete Mamedes
de Moraes
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parág. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada
pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a:
DELBER NATALICIO SODRÉ MASP 1190018-0 03 meses ref. ao 1º
QQ a partir de 04/05/2013 – P.A 026/2014.
LIVIA MARA DE OLIVEIRA MASP 1202847-8 03 meses ref. ao 1º
QQ a partir de 11/08/2013 – P.A 032/2014.
MARCIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA MASP 1036957-7 03
meses ref. ao 5º QQ a partir de 15/04/2015.
MARDEN CLARETE DE PAULA MASP 1036601-1 03 meses ref. ao
8º QQ a partir de 25/04/2015.
MARIA DE JESUS SERPA MASP 1036709-2 03 meses ref. ao 7º QQ
a partir de 10/04/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, dec. nº
43.285 de 23/04/03 e Resol. Nº 22/2003/SEPLAG, ao(s) servidor (es):
BRENO BACCARINI VIEGAS MASP: 1201534-3 01(um) mês ref. ao
1ºQQ de 15/05/2015 A 15/06/2015.
EPAMINONDAS DAS GRAÇAS DE SOUZA MASP: 1036784-5 05
(cinco) meses ref. ao 5º e 6ºQQ, sendo 02 (dois) meses ref. 5ºQQ de
29/04/2015 a 29/06/2015 e 03 (três) meses ref. 6ºQQ de 30/06/2015
a 30/09/2015.
GERALDO DIVALDO DA SILVA MASP: 1036769-6 04 (quatro)
meses ref. ao 5º e 6ºQQ, sendo 01 (um) mês ref. 5ºQQ de 16/03/2015
a 16/04/2015 e 03 (três) meses ref. 6ºQQ de 17/04/2015 17/07/2015,
conforme OF.GAB.SUGESP/078/2015 .
JOSE CIRO PEREIRA MASP: 1036728-2 01(um) mês ref. ao 6ºQQ de
15/05/2015 A 15/06/2015.
MARIA VIRGINIA CORREIA LIMA MARTINS MASP: 1036837-1
01(um) mês ref. ao 5ºQQ de 18/05/2015 A 18/06/2015.
MARIZA HELENA LOPES TASSAR DE ALMEIDA MASP:
1039427-8 05 (cinco) meses ref. ao 4º e 5ºQQ, sendo 02 (dois) meses
ref. 4ºQQ de 22/04/2015 A 22/06/2015 e 03 (três) meses ref. 5ºQQ de
23/06/2015 a 23/09/2015, conforme OF.GAB.SUGESP/078/2015 .
VANDA LUCIA FAGUNDES DE SOUZA MASP: 1178572-2 01(um)
mês ref. ao 1ºQQ de 04/05/2015 A 04/06/2015.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede Adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113, do
ADCT, da CE/89, c/c o inciso XIV do art.37 da CE/88, ao servidor:
MARIA NELMAN ANTUNES PEREIRA , MASP 1036847-0, a partir de 13/04/2015.
ABONO DE PERMANÊNCIA
Concede abono de permanência, nos termos do §19º do art.40 CF/88,
com redação dada pela EC 41/2003, aos servidores:
DARIO JOSE DE SOUZA , MASP: 1036668-0, a partir de
24/04/2015.
RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA , MASP: 1036848-8, a partir de
10/04/2015.
SANDRA MINELLI DOS REIS , MASP: 1036869-4, a partir de
10/04/2015.
RETIFICAÇÃO:
Retifica o ato de concessão 4ºQQ de férias prêmio referente à servidora
MARCIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA , MASP 1036957-7,
publicado no MG: 03/08/10. Onde se lê: 4º QQ a/c de 02/04/2010.
Leia-se: 4º QQ a/c de 09/04/2010, para fins de acerto funcional.
Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Sr. Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: Marcos Simão
de Souza.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10%
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, acrescentado pelo art. 4º da
EC nº 57/03 aos servidores:
DIRCE BARBOSA DA SILVA, MASP: 1036714-2 ref. ao 7º QQ, a
partir de 22/04/2015.
ESTER GONÇALVES MACHADO, MASP: 1036675-5 ref. ao 8º QQ,
a partir de 05/04/2015.
JADIR LEANDRO FERREIRA, MASP: 1066650-1 ref. ao 8º QQ, a
partir de 23/04/2015.
MARCIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA, MASP: 1036957-7
ref. ao 5º QQ, a partir de 15/04/2015.
MARDEN CLARETE DE PAULA, MASP: 1036601-1 ref. ao 8º QQ,
a partir de 25/04/2015.
MARIA DE JESUS SERPA, MASP: 1036709-2 ref. ao 7º QQ, a partir
de 10/04/2015.
MARIA NELMAN ANTUNES PEREIRA, MASP: 1036847-0 ref. ao
6º QQ, a partir de 13/04/2015.
RETIFICAÇÃO:
Retifica o ato de concessão do 4ºqüinqüênio administrativo referente
à servidora MARCIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA , MASP:
1036957-7, publicado no MG: 07/04/2010. Onde se lê: 4º QQ a/c de
03/04/2010. Leia-se: 4º QQ a/c de 09/04/2010, para fins de acerto funcional .
30 691794 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio,
publicado em 12/03/2015, do(a) servidor(a) Andre Henrique Freitas de
Braga e Bessa, MASP 1203763-6, lotado(a) no(a) HJXXIII, onde se lê:
1 mês, leia-se: 3 meses.Cargo 2.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao (s)
servidor(es) lotado(s) no(a) CHPB:
Masp 1040935-7 Ivanilda de Jesus Severo Delbem por 1 mês, referente
ao 3º quinquênio a partir de 1º/05/2015, restando 0, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
lotado(s) no(a) HRJP:
Masp 1037795-0 Tarcisio de Almeida Costa por 3 meses, referente ao
2º quinquênio a partir de 04/05/2015, restando 0, cargo 1. Conforme
Instrução DCCTA de 01/2006.
30 692291 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL N° 1059 DE 30 DE ABRIL DE 2015
Altera a Portaria n º 1003, de 30 de setembro de 2014, que dispõe sobre
a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Acordo Interno de
Resultado e dá outras providências.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Estadual
45.691/2011, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e
Avaliação do Acordo de Resultados instituída no art. 1° da Portaria n°
1003, 30 de setembro de 2014, que passará a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
MEMBROS:
I - Yara Cristina Neves Marques Barbosa – MASP 03660552 – Cargo
em Comissão
II - Magda Pinheiro Franco - MASP 10396489 - Efetivo
III - Andreia Augusta Diniz Torres – MASP 13880026 - Cargo em
Comissão
IV - Silvana Cerqueira Caldas - MASP 10726107 - Efetivo
V - Fernando Antônio Brandão – MASP 06685283 - Cargo em
Comissão
VI - Roberta Moreira Oselieri - MASP 1194697 - Efetivo
VII - Jane Pinto Gomes – MASP 10413151 - Efetivo
VIII - Denise Antônia de Paulo Pacheco – MASP 6162234 - Efetivo
IX - Adolfo Vieira Sales – MASP 09434036 - Efetivo
X - Antônio Moreira Sabino - MASP 10399640 - Efetivo
XI - Andréa Lúcia de Paula - MASP 10428035 - Efetivo
XII - Patrícia Maria Gomes Mayrink Pinto - MASP 10428274
- Efetivo
XIII - Maria Cristina Leite Mesquita - MASP 10418135 - Efetivo
XIV - Gláucia Elisa Moreira de Morais - MASP 104411304 - Efetivo
XV - Fábio Pimentel Martins - MASP 10398535 - Efetivo
XVI - Valdirene Gomes Viana - MASP 10425601 - Efetivo
XVII - Gui Tarcísio Mazzoni Júnior - MASP 3520731 – Efetivo
XVIII – Antonio Carlos Cioffi - Masp: 1042613-8 - Efetivo
Art. 2º - Alterar o § 1º do Artigo 1º da Portaria n° 1003, que passará a
vigorar com a seguinte redação: §1° - Na falta da presidente, a diretora
da Diretoria de Desenvolvimento Estratégico a substituirá.
Art.3° - Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
30 692082 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL N.º 1058 DE 30 DE ABRIL DE 2015.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual n.º 45.691, de 12 de agosto de 2011; e Considerando o disposto no art. 41 da Lei Estadual 14.184, de 31 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência a servidora Mônica Vallone Espósito
Marchi, Masp 0384998-1, CPF 655.715.846-53, na condição de titular,
observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, para praticar os
seguintes atos, no âmbito da Unidade Hospitalar Casa de Saúde Padre
Damião (CSPD):
I – de gestão orçamentária e financeira:
a) movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas;
b) assinar os documentos necessários à execução de despesas;
c) autorizar glosas nos processos de pagamento de contratos, fornecimentos e serviços;
II – de gestão de compras e contratações:
a) designar pregoeiro e equipe de apoio para os fins da Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de
2002, e do Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008;
b) nomear comissões para os fins previstos nos arts. 15, § 8º, 51 e 73,
inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
c) autorizar:
1. a realização de licitações nas modalidades de concorrência, tomada
de preços, convite e pregão, para aquisição de materiais e execução de
obras ou serviços;
2. a realização de despesas na forma dos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993;
3. a liberação da garantia prestada por licitante vencedor, de acordo
com o previsto no § 4º do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993;
4. a contratação de empresas estatais prestadoras de serviço público
essencial sob o regime de monopólio ou empresas privadas concessionárias de serviço público essencial sob o regime de monopólio,
inadimplentes junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou, se já prestados os
serviços, autorizar o respectivo pagamento, nos termos da Decisão nº
431/1997 e do Acórdão nº 1.105/2006, ambos do Plenário do TCU;
d) proceder à homologação dos processos licitatórios, adjudicando o
respectivo objeto, ou promovendo o cancelamento, a revogação ou a
anulação do certame;
e) proceder à homologação de leilão de bens permanentes;
f) aplicar aos fornecedores ou executantes adjudicatários de obras ou
serviços as penalidades previstas no art. 87, incisos I a III, da Lei nº
8.666, de 1993, no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, no art. 12 da Lei
Estadual nº 14.167, de 2002 e art. 16 do Decreto Estadual nº 44.786,
de 2008;
g) assinar, em conjunto com o delegatário ou servidor por este designado, em nome da Unidade Hospitalar e no interesse da Administração, contratos, convênios, ajustes, termos de cessão de servidor, de bens