TJMG 22/05/2015 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EVANDRO OLIVEIRA
NEIVA, MASP 357076-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 AG1100001 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ERINEU RESENDE ROSA FERREIRA , do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100024
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a
contar de 19/5/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VICTOR SOARES LOPES, MASP
1016690-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100007
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FRANCISCO AUGUSTO LARA
DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100016
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VICTOR SOARES LOPES, MASP 1016690-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 AG1100378, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FRANCISCO AUGUSTO LARA DE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 AG1100465, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROSSANA NICK LAUAR, MASP 362086-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 AG1100005, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MILTON FLÁVIO NUNES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 AG1100001, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Interlocução e Agroindústria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEIDE NANCI TEIXEIRA, MASP 350535-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 AG1100004, de recrutamento amplo, para
dirigir a Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FABRÍCIA FERRAZ MATEUS LOPES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-5 AG1100447, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANA DA SILVA CORRÊA
ANGELIN, MASP 1340668-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 CI1100046 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ARAMIS MAMELUQUE MOTA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 MD1100447, de recrutamento amplo, para dirigir a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO
AMBIENTAL - NORTE DE MINAS da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA SILVA, MASP 380696-5, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100749 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 11/5/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTO LUIS
DE OLIVEIRA SILVA, MASP 380696-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 PH1102659 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a contar de 11/5/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FREDERICO DE SANTANA TESCAROLO, MASP 10140853,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100531, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
AMANDA MOURA FARNEZI, MASP 1213259-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 PH1100527, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
15/05/2015 que declarou extinta a disposição ao Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais de JULIO EUSTÁQUIO DE MAGALHÃES, MASP 1071203-2, lotado no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/02/2015, a
prorrogação da disposição de ZULMA MARIA BRAGA DE OLIVEIRA CUNHA , MASP 1071288-3, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, à Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/04/2015,
a prorrogação da disposição de JULIO EUSTÁQUIO DE MAGALHÃES, MASP 1071203-2, lotado no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais, à Fundação Clóvis Salgado,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015, para regularizar situação
funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga, a contar desta data, o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, a ANDREA MARIA ALMEIDA MEDRADO, MASP
381191-6, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100124 da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga, a contar desta data, o ato
que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485,
de 14 de março de 2007, a TERESA CRISTINA DAMASO GUSMAO, MASP 381070-2, a gratificação temporária estratégica GTED-4
SU1100125 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga, a contar desta data, o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, a IGOR VILLAR DEBOSSAN, MASP 752.828-4, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100039 da Secretaria
de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALICE NETO FERREIRA DE
ALMEIDA, MASP 1327118-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 SU1100487 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IGOR VILLAR DEBOSSAN,
MASP 752.828-4, do cargo de provimento em comissão DAD-1
CL1100063 da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDREA MARIA ALMEIDA
MEDRADO, MASP 381191-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 SU1100349 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa PAULO HENRIQUE RIBEIRO
ROCHA, MASP 1365881-0, da função gratificada FGD-1 CL1100013
da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PAULO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA, MASP 1365881-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-1 CL1100063, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, IGOR VILLAR DEBOSSAN, MASP 752.828-4, para a função
gratificada FGD-9 CL1100282 da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARCELA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO,
MASP 1.367.428-8, para a função gratificada FGD-1 CL1100017 da
Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALEXANDRE SIRONI, MASP 1.365.660-8, para a função gratificada FGD-1 CL1100013 da Secretaria de Estado de Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga, a contar desta data, o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14
de março de 2007, a GISLANDO VINICIUS ROCHA DE SOUZA,
MASP 1182856-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4
MD1100249 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GISLANDO VINICIUS ROCHA
DE SOUZA, MASP 1182856-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100447 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CLÁUDIA CASTELLO
BRANCO RENA , do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100773 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SU1100071 da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TERESA CRISTINA DAMASO
GUSMAO, MASP 381070-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 SU1100341 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCIA REGINA DE CARVALHO, do cargo de provimento em comissão DAD-2 SU1100193 da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOANA COSTA MORAES
REBELO HORTA, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100756 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUDMILA MARIA RAMOS
SOUSA, MASP 1306087-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100698 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDREA MARIA ALMEIDA MEDRADO, MASP 381191-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100945, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANA CLÁUDIA CASTELLO BRANCO RENA , para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1100947, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCIA REGINA DE CARVALHO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 SU1100188, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO, para o cargo de provimento em comissão DAD-10 SU1100077, de recrutamento amplo,
para chefiar a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUDMILA MARIA RAMOS SOUSA, MASP 1306087-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100944, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARCIA MARIA ROMERO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1100943, de recrutamento amplo, para chefiar a
Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALICE NETO FERREIRA DE ALMEIDA, MASP 1327118-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100942, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CRISTIANO DE ANDRADE, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1100946, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOANA COSTA MORAES REBELO HORTA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100698, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
TERESA CRISTINA DAMASO GUSMAO, MASP 381070-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100948, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME PAGLIARA
LAGE, MASP 752.671-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 OP1100081 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, a contar de 18/5/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
INÊS MARIA DA SILVA FONSECA, MASP 365772-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 OP1101988, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Minas Gerais - Caderno 1
de 2011, MARIA LÚCIA LEMOS OLIVEIRA DOS SANTOS,
MASP 667356-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101077, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HEVÂNIA APARECIDA ARAÚJO MACHADO, MASP 376800-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101090, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GRAZIELLI BITTENCOURT DE MOURA CAMPOS,
MASP 1059228-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100535, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SILVANA SANTOS, MASP 818973-0, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1100827, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ULISSES CAROLINO PIMENTA, MASP 1158768-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1100835, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SABRINA LAGARES DE ANDRADE, MASP 1360036-6, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100960, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WAGNER NEVES VIEIRA, MASP 1128238-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100481, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ELVÂNIA ALVARENGA SANTOS CARDOSO, MASP 748680-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100272, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
EVA BEATRIZ DA SILVA, MASP 952787-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100284, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GISÉLIA FURBINO DOS SANTOS AZEVEDO, MASP 871183-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100847, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARIA DE FÁTIMA ARANTES REZENDE, MASP
1170941-7, para a função gratificada FGD-4 ED1100050 da Secretaria
de Estado de Educação.
retifica o ato de NOMEAÇÃO de MARIA ALICE FERREIRA DE
MELO E MELO, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
20/05/2015: onde se lê “MASP 337854”, leia-se “MASP 337854-4”.
retifica o ato de NOMEAÇÃO de MARCELIETE BORGES
DA COSTA ALVES, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 20/05/2015: onde se lê “MASP 387789-2”, leia-se “MASP
378789-2”.
21 700446 - 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21/10/2014,
a prorrogação da adjunção de ADRIANA XAVIER MONTEIRO
DOS SANTOS, MASP 1002358-8, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Borda da Mata, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/09/2014,
a prorrogação da adjunção de MARIA APARECIDA MANHANINI
RIBEIRO SEVIDANES, MASP 346108-4, PEB - ADM 1, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Eugenópolis, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WAGNER NEVES VIEIRA, MASP
1128238-1, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100481
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 23/1/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GRAZIELLI BITTENCOURT DE
MOURA CAMPOS, MASP 1059228-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101090 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GISÉLIA FURBINO DOS
SANTOS AZEVEDO, MASP 871183-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100284 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA APARECIDA ELISEU
CELESTINO, MASP 388969-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100535 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ELVÂNIA ALVARENGA SANTOS CARDOSO, MASP 748680-6, da função gratificada FGD-4
ED1100050 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SABRINA LAGARES DE
ANDRADE, MASP 1360036-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100367 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 441, DE 21 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 724/2009/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e, por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo
Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao Convênio nº
724/2009/SEGOV/PADEM, firmado com a Associação Comunitária do
Bairro Nova Floresta, para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos,
quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no Minas Gerais
de 18 de abril de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
21 700406 - 1