TJMG 30/06/2015 -Pág. 72 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
72 – terça-feira, 30 de Junho de 2015 Diário do Executivo
instaurado pela Portaria/SCA nº 165/2013, com extrato publicado no
Diário Oficial de 04/07/2013, considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, com fundamento no artigo
244, inciso III da Lei Estadual nº 869/52, SUSPENDE POR 30 DIAS
Maria Rodrigues Evangelista Silva, Masp: 607.337-3, efetivada pela
Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Especialista em Educação Básica, admissão 2; SUSPENDE POR 90 DIAS, Elizabete Pires
Maciel, Masp: 365.459-7, em processo de aposentadoria no cargo de
Professor de Educação Básica, admissão 2, por infringirem os artigos
216, inciso V, cumulado com o 245, parágrafo único, e 246, inciso I,
todos da Lei nº 869/52; e DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO,
com fundamento no artigo 244, inciso VI, por infringência aos artigos
216, inciso VI, 246, inciso I, e 250, inciso V, da Lei nº 869/52, José
Clair de Oliveira, Masp: 353.116-7, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 2, todos lotados na SRE/Unaí, Secretaria
de Estado de Educação.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2014,
instaurado pela Portaria/SCA nº 06/2014, com extrato publicado no
Diário Oficial de 25/02/2014, considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, com fundamento no artigo
244, inciso V da Lei Estadual nº 869/52, DEMITE Mauro Henrique
Moreira Banetti, Masp: 1.074.992-7, efetivado pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Professor de Educação Básica, admissão
1, lotado na SRE/Poços de Caldas, Secretaria de Estado de Educação,
pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869,
de 5 de julho de 1952.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2014,
instaurado pela Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 010/2014,
com extrato publicado no Diário Oficial de 25/03/2014, considerando
o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido,
com fundamento no artigo 244, inciso VI da Lei Estadual nº 869/52,
DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, Antônio Rodrigues de
Oliveira Nogueira, Masp: 1.095.710-8, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário, admissão 2, lotado na Central Integrada
de Escolta do Sistema Prisional de Ribeirão das Neves, Secretaria de
Estado de Defesa Social, por infração aos artigos 216, incisos V e VI,
217, inciso IV, e 250, incisos II e V, todos da Lei Estadual nº 869, de
5 de julho de 1952.
Encaminha-se cópia do Relatório Final da Comissão Processante, do
Parecer de fls. 396/398, do presente julgamento e do despacho à Exma.
Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão das Neves,
tendo em vista a ação penal nº 0188047-19.2014.8.13.0231 (numeração única).
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, considerando o
que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 018/2013, instaurado pela Portaria/Corregedoria/SUAPI nº 018/2013, publicada no Diário Oficial de 12/10/2013, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante e o julgamento proferido, DEMITE A BEM DO SERVIÇO
PÚBLICO Pedro Henrique Soares Martins, Masp 1.223.868-9, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, lotado no Centro
de Remanejamento do Sistema Prisional – CERESP BETIM, unidade
integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria
de Estado de Defesa Social, com fundamento no art. 244, inciso VI, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, por infringência aos arts. 216, incisos
V e VI, 246, inciso I, e 250, inciso II, do mesmo diploma legal.
Encaminhe-se cópia do Processo Disciplinar ao Ministério Público
Estadual, em razão da matéria.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 83/2014, instaurado pela Portaria/SCA nº 83/2014, com extrato publicado no Diário Oficial de 26/03/2014, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante e o julgamento proferido, com fundamento no artigo 244,
inciso V da Lei Estadual nº 869/52, DEMITE Rita de Cássia Ricardo,
Masp: 1.108.485-2, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1, lotado na SRE/Teófilo Otoni, Secretaria de Estado
de Educação, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso I, da
Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 101/2014,
instaurado pela Portaria/SCA nº 101/2014, com extrato publicado no
Diário Oficial de 27/05/2014, considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, com fundamento no artigo
244, inciso V da Lei Estadual nº 869/52, DEMITE Maria Luiza Pereira
de Morais Goulart, Masp: 50.888-7, em processo de aposentadoria no
cargo de Analista Educacional, admissão 2, lotada na SRE/Metropolitana C, Secretaria de Estado de Educação, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso I, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 120/2014,
instaurado pela Portaria/SCA nº 120/2014, com extrato publicado no
Diário Oficial de 05/06/2014, considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, com fundamento no artigo
244, inciso V da Lei Estadual nº 869/52, DEMITE Rogério Manoel
Ferreira, Masp: 1.196.849-2, ocupante do cargo de Analista Educacional, admissão 1, lotado na SRE/Patos de Minas, Secretaria de Estado de
Educação, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei
n° 869, de 5 de julho de 1952.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 145/2014, instaurado pela Portaria/SCA nº 145/2014, com extrato publicado no Diário Oficial de 11/07/2014, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante e o julgamento proferido, com fundamento no artigo 244,
inciso V da Lei Estadual nº 869/52, DEMITE Cleudenir Mendes Ferraz, Masp: 596.158-6, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007
no cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/
Janaúba, Secretaria de Estado de Educação, pela prática da infração
prevista nos arts. 216, incisos V e VI, e 169, combinado com artigo 256,
todos da Lei Estadual nº 869 de 5 de julho de 1952.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 29 de junho de 2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHOS
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 171/2012, instaurado
pela Portaria/SCA nº 171/2012, com extrato publicado no Diário Oficial de 09/10/2012, ABSOLVE o servidor Marcelo Lima Dias, Masp:
973.892-3, ocupante dos cargos de Professor de Educação Básica,
admissão 1 e 2, lotado na SRE/Metropolitana C, Secretaria de Estado
de Educação.
Quanto aos demais servidores que integram o processo, DETERMINA
o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da extinção da punibilidade pela
prescrição.
*Republicado por incorreção na publicação anterior.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere o art. 252, inciso III da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952
e tendo em vista o disposto na Resolução CGE nº 8/2014, considerando
o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 151/2012, instaurado pela Portaria/SCA nº 151/2012, com extrato publicado no Diário Oficial de 11/09/2012, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da extinção da punibilidade pela prescrição.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 29 de
junho de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
29 714435 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº
6399/2012. Partes: EMG/SEGOV e a PRODEMGE. Objeto: I – Alterar
o preâmbulo do 3º Termo Aditivo, para substituir o signatário da CONTRATANTE por Francisco Eduardo Moreira, Secretário de Estado
Adjunto de Governo, e o Gestor do Contrato por Túlio Almeida Lopes,
Assessor-Chefe da Assessoria de Planejamento. Alterar os Representantes Legais da CONTRATADA por Pedro Ernesto Diniz, Diretor de Produção e por Gustavo Daniel Prado, Diretor de Negócios; II – Reajustar
o valor do contrato, em 8,34%, conforme INPC acumulado no período
de abril/2014 a abril/2015; III – Prorrogar a vigência do Convênio Original por 12 meses a partir de 18 de junho de 2015. Valor Global: R$
29.229,48. Dotação orçamentária: 1491.04.122.701.2002.0001.33903936.0.10.1.Assinatura: 17/06/2015.
3 cm -29 714450 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, que
entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e a A.A.A DEDETIZAÇÃO INSETAN LTDA, sob o nº
277/2011. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e alterar o Gestor
e o Fiscal do Contrato nº 277/2011, especificado no Quarto Termo Aditivo na Cláusula Terceira. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente
Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, iniciando em 07 de julho de 2015
e finalizando em 06 de julho de 2016. DA ALTERAÇÃO DO GESTOR
E FISCAL: A Gerência de Logística e Distribuição/Contratos será a
Objeto: Aquisição de Produtos Químicos – Álcool e Hipoclorito de
Sódio. Empresas adjudicatárias: Exata Indústria e Comércio LTDA.
(CNPJ 17.591.262/0001-70), lotes 01 e 05, valor R$ 38.376,94; Poliplac Distribuidora LTDA, (CNPJ 19.802.941/0001-77), lote 02, valor
R$ 24.951,57; Jerbra Comercial LTDA, (CNPJ 17.544.123/0001-96),
lote 03, valor R$ 23.856,18. Limpatudo Comércio de Limpeza e Descartáveis LTDA – ME, (CNPJ 17.714.357/0001-34), lote 04, valor R$
7.650,29.
Extrato de Termo Aditivo a Contrato
Belo Horizonte, 29 de junho de 2015.
EXTRATO do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Gerenciamento do
Abastecimento da Frota de Veículos da IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, Por Intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais
– PMMG e o Consócio SEPLAG, Constituindo pelas Empresas IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÔLEO S.A E UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA, SOB OS N°450 E 451/2013. DO OBJETO: Alterar o Gestor e Fiscal do Terceiro Termo Aditivo, especificado na Cláusula Quarta
– Da Fiscalização. DA ALTERAÇÃO DO GESTOR E FISCAL: A
Gerência de Logística e Distribuição/Contratos será a unidade gestora
do presente contrato, ficando devidamente designada a servidora Sâmia
Salomão Rodrigues Pereira, Masp 1356164-2, como gestora do contrato; o servidor José Henrique de Souza, Masp 364890-4, como Fiscal
Titular e o Funcionário Andrá Geraldo Nascimento, Matrícula 60248-6
como Fiscal Auxiliar, ambos lotados na Gerência de Logística e Distribuição/Transporte. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato originário e demais Termos Aditivos não alterados pelo presente
instrumento. Belo Horizonte, 29 de Junho de 2015. (a) Eugênio Ferraz
– Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -29 714404 - 1
Equipe do Pregão da MGS
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ata de Registro de Preços nº 113/2015 (Pregão Eletrônico nº 381/2014). Aquisição Medicamentos de Alto Custo II. Partes: SEPLAG/MG e as empresas, conforme descrição no quadro demonstrativo a seguir:
Vigência de 12(doze) meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra pela SEPLAG e Rodrigo Felippe de Araújo
Duarte, Misael Sergio da Silva, Edmar Lopes dos Santos e Dimas Rafael Gomes, pelas empresas.
Item
03
12
05
11
14
Descrição/
Marca/
Un
Especificação
Fabricante
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Bosentana Genérico/
Bosentana - dosagem: 125 mg;apresentação:
Actelion Pharmaceuticals do Brasil UN
comprimido;
Ltda
Fumarato De Formoterol - apresentação: cápsulas com pó inalante, com Foradil/Novartis
UN
dispositivo inalador; dosagem: 12mcg/dose;
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A
Brinzolamida - apresentação: suspensão oftálmica; dosagem: 10 mg/mL; Azopt/Alcon
FRASCO
983616
5 ML
EMS S/A
Entacapone - apresentação: comprimido; dosagem: 200mg;
Entarkin/EMS
UN
CRISTAL PHARMA LTDA
Imunoglobulina Humana - Tipo: Normal; Forma Farmacêutica: Endovenosa, Frasco Ampola; Dosagem: 6 Gramas De Pó Liófilo + 200ml de Sandoglobulina/CSL Behring
UN
diluente, diluente com equipamento de transferência e sistema de infusão
Preço un.
R$ 8,82
R$ 0,75
R$ 38,00
R$ 1,89
R$ 564,09
12 cm -29 714466 - 1
Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. (4º TA FJP/PJ47/15).
Objeto: Renovação, por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de agosto
de 2015, do Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ 193/11, com fulcro no inciso II, do art.57 da Lei Federal nº 8.666/93. Rf: art. 57, inciso
II da LF n°. 8.666/93 – NJ/PJ-158/15. Valor: R$216.000,00 (duzentos
e dezesseis mil reais). DO: 2061 04 122 701 2002 0001 3390 39-6960/45. Belo Horizonte, 29 de junho de 2015.
2 cm -29 714280 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato 8º Termo Aditivo ao Contrato 5126/10. Contratada: Belmed Eletromedicina Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 24/06/15 a 23/12/15.
Valor: R$ 18.397,89. Dotação: 2011 10 122 732 2013 1 339039 0 49 1.
Base legal: Lei 8.666/93, art. 57, II, e §§ 2º e 4º. Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente e Adriana de M. da Silva – Contratada
Extrato 2º Termo Aditivo ao Contrato 5656/13. Contratada: Endolatina
Com. e Repr. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 20/06/15 a 19/06/16.
Valor: R$ 660.000,00. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1 339030 10 0
49 1 0. Base: Lei 8.666/93, 57, I e §2º. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Marcília P. Diotiaiuti - Contratada
3 cm -29 714247 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AUDITORES MÉDICOS E
ENFERMEIROS Nº 13/2015
1 - O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de
direito público de natureza autárquica, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
17.217.332/0001-25, com sede na Cidade Administrativa Tancredo
Neves Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde,
Edifício Gerais, 3° andar - CEP: 31630-901, Belo Horizonte/MG, por
meio de seu Presidente, conforme competência atribuída pelo Decreto
46.417/13, torna público, para ciência dos interessados, que receberá
inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento de
AUDITORES MÉDICOS E ENFERMEIROS, nas unidades regionais do IPSEMG localizadas nos municípios relacionados no Anexo I,
no período de 01/07/2015 à 07/08/2015 de 08h às 17h, nas Unidades
Regionais do IPSEMG localizadas no interior do Estado, e nesta Capital, à Rua Domingos Vieira, 488, Santa Efigênia, nos moldes da Lei
Federal nº 8.666/93, do Decreto nº 44.405/06 e das regras estabelecidas
no presente Edital de Credenciamento.
1.1 - O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte,
26 de junho de 2015. Hugo Vocurca Teixeira- Presidente do IPSEMG
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AUDITORES ODONTOLÓGICOS Nº 14/2015
1 - O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de
direito público de natureza autárquica, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
17.217.332/0001-25, com sede na Cidade Administrativa Tancredo
Neves Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde,
Edifício Gerais, 3° andar - CEP: 31630-901, Belo Horizonte/MG, por
meio de seu Presidente, conforme competência atribuída pelo Decreto
46.417/13, torna público, para ciência dos interessados, que receberá
inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento
de AUDITORES ODONTOLÓGICOS, nas unidades regionais do
IPSEMG localizadas nos municípios relacionados no Anexo I, no período de 01/07/2015 à 07/08/2015 de 08h às 17h, nas Unidades Regionais do IPSEMG localizadas no interior do Estado, e nesta Capital, à
Rua Domingos Vieira, 488, Santa Efigênia, nos moldes da Lei Federal
nº 8.666/93, do Decreto nº 44.405/06 e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 26 de
junho de 2015. Hugo Vocurca Teixeira - Presidente do IPSEMG
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
unidade gestora do presente contrato, ficando devidamente designado o
servidor Leandro Junio Santos Viveiros, Masp 1314660-0, como gestor
do contrato; a servidora Lorena Costa Roque, Masp 1355622-0 como
Fiscal Titular e o José Barbosa de Oliveira, Masp 1045418-9 como Fiscal Auxiliar, ambos lotados na Gerência de Suprimentos. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as
demais cláusulas e condições do Contrato Originário e demais Termos
Aditivos. Belo Horizonte, 26 de junho de 2015. (a) Eugênio Ferraz –
Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -29 714019 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 374661-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Luciana Rodrigues
Gomes. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
23/06/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Luciana Rodrigues Gomes.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 375279-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Luciane Patrícia
da Silva. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
23/06/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo
Contratado: Luciane Patrícia da Silva.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 369073-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Melina Reis Gloria.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 22/05/2015.
Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Melina Reis Gloria.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 368624-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Rovilso de Oliveira.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 19/06/2015.
Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Rovilso de Oliveira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
159900-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Simone Rafael Mendes
de Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços fisioterapêuticos. Fundamentação Legal: Art. 79, I da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
19/06/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Simone Rafael Mendes de Oliveira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 373498-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Wagner Júnio de
Oliveira Reis. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços fisioterapêuticos. Fundamentação Legal: Art. 79, I da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
19/06/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Wagner Júnio de Oliveira Reis.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
350568-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marcos Júnior de Oliveira Silva. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de tecnólogo(a). Fundamentação Legal: Art. 79, I da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
23/06/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Marcos Júnior de Oliveira Silva.
21 cm -29 714414 - 1
Ratificação da Inexibilidade de Licitação:Considerando o teor do despacho exarado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, Ratifico a inexigibilidade de licitação objeto do processo SIAD nº 2012194008/15 destinada à contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de assistência manutenção preventiva e corretiva em 11
(onze) aparelhos de anestesia e seus respectivos vaporizadores, monitores e analisadores de gases, marca Drager, alocados no HGIP e CEM/
IPSEMG, por meio da empresa Drager Indústria e Comércio Ltda., no
valor de R$ 173.698,30 (cento e setenta e três mil, seiscentos e noventa
e oito reais e trinta centavos)Dotação Orçamentária: 2011.10.122.732
.2013.0001.33.90.39.21.0.49.1.Belo Horizonte, 22 de junho de 2015.
Hugo Vocurca Teixeira-Presidente.
3 cm -29 713934 - 1
Errata: no extrato do Contrato 5954/14 publicado no MG edição de
13/01/15, pág. 130, leia-se no valor: R$ 8.392,80. GECON
1 cm -29 714424 - 1
Pregão Eletrônico nº: 014/2015
4 cm -29 713943 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF I/MONTES CLAROS
Resumo do Contrato nº 1907900292 - Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/
Montes Claros e Rodrigues e Ruas Comércio de Gás Ltda - ME.
Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo, para consumo na sede
da SRF-I/Montes Claros. Prazo: 29/06/2015 a 31/12/2015. Valor Estimado: R$ 588,00. Dotação Orçamentária: 1191 04 129 215 4542 0001
339030 27 fontes 10.1 e 29.1, Lei nº 21.695 de 09/04/2015. 29/06/2015.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS – SRF MONTES CLAROS
Resumo do XIV Termo Aditivo ao Contrato nº. 1900009908
Partes: EMG/SEF/AF/Montes Claros e Flávio Petrone Ribeiro. Objeto:
Prorrogação do prazo: 26/07/2015 a 25/07/2016 e Alteração da Cláusula Sexta “Da Dotação Orçamentária”: Lei nº 21.695 de 09/04/2015.
26/06/2015. Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
4 cm -29 714358 - 1
1º Termo Aditivo ao Contrato 1900010631 (Processo de Compra
1191001 141/2013, Contrato Portal de Compras nº 6568). Partes SEF
e CPM BRAXIS S/A. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12
meses, de 30/06/2015 a 29/06/2016; Reajuste previsto em contrato
para vigência de 30/06/2014 a 29/06/2015 – Valor anual estimado:
R$20.936.141,90; Reajuste para a vigência de 30/06/2015 a 29/06/2016
- Valor anual estimado: R$22.059.968,36; Alteração do Anexo V, em
decorrência de reajuste. Dotação: 1191 04 129 147 1089 0001 339039
fontes 10.1, 29.1 e ou 72.1. Assinam: Osvaldo Lage Scavazza, pela SEF
e Raul Mitsuyuki Hara e Aurelio Renato de Almeida Rodrigues, pela
Contratada.
3 cm -29 714303 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Página 46, dia 27 de junho de 2015, Caderno 1
Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO 1501558 000145/2015
Leia- se: PREGÃO ELETRÔNICO 1501558 000143/2015
1 cm -29 714065 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
SES/MG Nº 0037/2015
HABILITAÇÃO
Em conformidade com o Chamamento Público nº 0037/2015, publicado em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 14
de maio de 2015 e suas retificações, divulga-se, em determinação ao
art. 3º c/c §1º do art. 109 da Lei 8666/93, o resultado do Processo de
Seleção referente à habilitação das entidades interessadas em firmar
contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
O processo com a exposição dos motivos estará disponível para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
As entidades terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição
de Recurso Administrativo, nos termos do disposto no art.109, I , “a”
da Lei Federal nº8666/1993, contados da data da publicação deste
resultado.
Relação das Entidades Habilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
1 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
2 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
3 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CNPJ
Relação das Entidades Não Habilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 HOSPITAL MONSENHOR GENESIO 17.909.730/0001-02
2 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
3 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Alfenas, 29 de junho de 2015.
Laércio Cintra Nogueira
Superintendente Regional de Saúde de Alfenas
8 cm -29 714400 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 81/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 311/2014
Aquisição de MEDICAMENTOS FARMÁCIA DE MINAS XIV
- Órgão Gestor SES/MG Empresas, Art Vita Distribuidora de Medicamentos e Alimentos LTDA- EPP 09340228/0002-86, lote 28 R$
190,0000; Atons do Brasil Distribuidoras de Produtos Hospitalares
Ltda 09192829/0001-08, lote 27 R$ 190,0000; Biohosp Produtos Hospitalares LTDA - EPP 18269125/0001-87, lote 26 R$ 70,0000, lote 37
R$ 140,0000; Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA 67729178/000491lote 48 R$ 0,0910; Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA 36325157/0002-15 lote 7 R$ 0,0600; Equilibrium Distribuidora de Medicamentos EIRELI EPP 07642426/0001-98 lote 12
R$ 170,0000, lote 16 R$ 80,00; Farma & Plus Distribuidora de Medicamentos LTDA 06142774/0001-33 lote 15 R$ 64,0000, lote 42 R$
68,9000; Farmaconn LTDA 04159816/0001-13 lote 1 R$ 304,5000,
lote 5 R$ 1.490,0000, lote 13 R$ 162,9500, lote 17 R$ 55,6000,
lote 34 R$ 845,0000; Help Farma Produtos Farmacêuticos LTDA
02460736/0001-78 lote 36 R$ 140,0000; Hospfar Industria e Comércio de Produtos Hospitalares LTDA 26921908/0002-02 lote 32 R$
211,6800; Laboratório Teuto Brasileiro S/A 17159229/0001-76 lote 11
R$ 149,3000, lote 25 R$ 65,8000; União Química Farmacêutica Nacional S/A 60665981/0009-75 lote 40 R$ 7.999,0000; Vale Comercial
LTDA 71336101/0001-86 lote 21 R$ 41,5000.
Prazo de validade será de 12(doze) meses a partir da publicação.
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações
6 cm -29 714376 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1449/2014 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Januária. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 29 de junho de 2015 até 28 de junho de 2016,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 26/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1461/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Carmo de Minas. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 29 de junho de 2015 até 28 de
junho de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 26/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).