TJMG 02/07/2015 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 204, DE 1º DE JULHO DE 2015.
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário.
Abre crédito suplementar no valor de R$33.298.634,12.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$33.298.634,12 (trinta e três milhões duzentos e noventa
e oito mil seiscentos e trinta e quatro reais e doze centavos), indicado no Anexo, onerando em R$5.000,00 (cinco
mil reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, no valor de R$320.935,75 (trezentos e vinte mil novecentos
e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 0.008/00-2011, firmado em 27 de abril de 2011, entre a
Fundação Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor
de R$18.309.675,03 (dezoito milhões trezentos e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais e três centavos);
IV – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 0.008/00-2011, firmado em 27 de abril
de 2011, entre a Fundação Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba, no valor de R$2.034.408,34 (dois milhões trinta e quatro mil quatrocentos e oito reais e trinta e quatro centavos);
V – do saldo financeiro da receita de Outros Recursos Vinculados, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, no valor de R$297.991,00 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e
um reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º
da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE Nº 204, de 1º de julho de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 57)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181141-4.289-0001-4490-0-34.2
5.000.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-2.087-0001-4490-0-49.2
1.264.172,56
1401.10302724-2.052-0001-3390-0-49.2
258.099,00
1401.10302724-2.052-0001-4490-0-49.2
95.721,00
1401.10302724-2.054-0001-3390-0-49.2
22.900,00
1401.10302724-2.054-0001-4490-0-49.2
20.600,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO METROPOLITANA
1471.17511053-1.098-0001-4490-1-10.3
18.290,44
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1521.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7
5.000,00
SECRETARIA-GERAL
1631.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
432.960,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
85.193,00
1641.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
560.000,00
1641.20122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.429.375,00
1641.20128701-2.018-0001-3390-0-10.1
5.275,00
1641.20608161-4.080-0001-3390-0-59.1
297.991,00
1641.20845161-4.424-0001-3390-0-71.1
320.935,75
1641.21631144-4.421-0001-3390-0-10.1
147.859,00
1641.21631258-4.433-0001-3390-0-10.1
2.990.179,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.20544166-1.084-0001-4490-0-10.3
2.034.408,34
2111.20544166-1.084-0001-4490-0-24.1
18.309.675,03
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
33.298.634,12
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO METROPOLITANA
R$
1471.17511053-1.098-0001-3390-1-10.1
18.290,44
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1521.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
5.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
5.650.841,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.10302715-4.392-0001-3390-0-49.1
1.661.492,56
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26129701-2.029-0001-3390-0-34.1
3.000.000,00
4381.26845702-7.013-0001-3320-0-34.1
2.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
12.335.624,00
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GERALDO JUAREZ MASCARENHAS, MASP
10226751, do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100087,
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais,
a contar de 8/6/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Conselheiro Lafaiete
Congonhas
193399 - EE Barão de Paraopeba
- MASP 264084-5, MÁRCIA TEIXEIRA MENDES, PEBIIP-adm.
1, DV.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a ANDRÉ LUIZ MARINHO, MASP 355449-0, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-8 DA1100387, de recrutamento Amplo, a direção da Superintendência de Crédito Fundiário e
Regularização Fundiária Rural da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a LEANDRO PINHEIRO DINIZ, MASP 1308688-9,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 DA1100386, de
recrutamento Amplo, a direção da Superintendência de Ação Discriminatória e Arrecadação de Terras da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27
de janeiro de 2011, atribui a PEDRO DE FREITAS MOREIRA,
MASP 1389816-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
DA1100390, de recrutamento Amplo, a direção da Superintendência
de Apoio a Produção Sustentável da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
no uso de suas atribuições, dispensa THIAGO FERREIRA
ALMEIDA, MASP 752630-4, de responder pela Superintendência de
Planejamento ,Integração e Financiamento ao Investimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, LETÍCIA CAROLINE BARCHE TATEMOTO, MASP
752962-1, para a função gratificada FGD-7 VH1100042 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTRO, MASP
752820-1, para a função gratificada FGD-7 VH1100041 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30/6/2015, atribui a DAYANE APARECIDA
PEREIRA DE PAULA, MASP 1217642-6, diretora da Diretoria
Regional de Controle Processual - Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100454 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a NAILA MARCELA NERY FERRARI, MASP 1083957-9, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100477 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 27/6/2015, atribui a NAILA
MARCELA NERY FERRARI, MASP 1083957-9, da Superintendência Central de Coordenação Geral, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100255 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a CLAUDIA MARTINS DUARTE, MASP 613082-7, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100336 da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LÚCIA MARIA FERNANDES NOGUEIRA, MASP 382004-0, da função gratificada FGD-9
SA1100195 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCINEA CRISTINA
ROBERTO, MASP 1284596-2, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100806 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
23/6/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOSIANE ALESSANDRA DE PAULA SANTOS, MASP 1287368-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-2 SA1100359, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARIA LUIZA MARTINS DA SILVA, MASP 1204755-1,
para a função gratificada FGD-9 SA1100195 da Secretaria de Estado
de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 715593 - 1
Atos do Governador
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a LUCAS DE OLIVEIRA SCARASCIA,
MASP 1206231-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
DA1100389, de recrutamento Amplo, a direção da Superintendência
de Acesso a Mercado e Comercialização da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA DO SOCORRO PIMENTA MADEIRA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 DA1100394, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência de Infraestrutura Rural da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, MARCO AURELIO SORIANO TAVARES, MASP
1231831-7, para a função gratificada FGD-6 DA1100051 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a LEONARDO DE KHOURY MARTINS,
MASP 1389747-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
DA1100392, de recrutamento Amplo, a direção da Superintendência de
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/05/2015, a
disposição de YASKARA DE JESUS FERREIRA, MASP 385471-8,
lotado(a) na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, à Fundação Ezequiel Dias, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA SILVA, MASP 380696-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100866 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 27/6/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CARLA QUEIROGA CAMISASSA , para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SU1101048, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a partir de 24/06/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Minas Gerais - Caderno 1
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 20/6/2015, atribui a CLAUDIA MARIA
FILIZZOLA DOS SANTOS PEGO DUARTE, MASP 1368007-9,
do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100481
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RAQUEL ALVINHA BORGES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1101026, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
01 715596 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AtoS do SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora MASP
308343-3, GISELE MARIA BICALHO RESENDE, a partir de
22/06/2015 referente ao cargo de Gestor Governamental, Nível II, Grau
J, Símbolo GGOV2.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, inciso II, da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor
MASP 374149-3, JOSÉ ANDRELINO RODRIGUES, pela remuneração do cargo efetivo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento, Nível III, Grau H, Símbolo ASGPD3, acrescida de
50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-4 EG1101514, a
partir de 29/06/2015.
superintendÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
AtoS do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, às servidoras:
-MASP 907087-1, MARIA MARTA MARIANO, Gestor Governamental, nível II, grau J, símbolo GGOV2, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 01/05/2015.
-MASP 371669-3, SIMONE RIBEIRO PEREIRA SOARES, Agente
Governamental, nível IV, grau E, símbolo AGOV4, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, aos
servidores:
-MASP 369788-5, FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO,
Agente Governamental, nível IV, grau E, símbolo AGOV4, por 01 mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/07/2015.
-MASP 900670-1, MARÍLIA DE FÁTIMA BRANDÃO DE CARVALHO, Agente Governamental, nível II, grau J, símbolo AGOV2, por 01
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/07/2015.
01 715560 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Edição do Noticiário
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