TJMG 16/07/2015 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Diário do Executivo
MASP. 1.321.726-0, Lívia Cabral Sátiro Luiz, Perito Criminal, lotado
30 dias a partir de 22/6/15.
MASP. 1.332.263-1, Airson Jacob Pinheiro, Delegado de Polícia,
lotado em Bom Despacho, 30 dias a partir de 2/7/15.
MASP. 1.333.020-4, Felipe Ligório Pinto, Delegado de Polícia, lotado
em Guanhães, 2 dias a partir de 10/3/15 e 13 dias a partir de 21/4/15.
MASP. 1.335.387-5, Mayara Teles da Cruz, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 30/6/15.
MASP. 1.352.650-4, Cibele da Silva Ferreira de Faria, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 16/6/15.
MASP. 1.353.285-8, Bianca Fátima Vieira, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 25/6/15.
MASP. 1.354.050-5, Carolina Silva de Oliveira, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 24/6/15.
MASP. 1.355.604-8, Joana D’arc Vicente Gomes Barros, Técnico
Assistente de Polícia, lotado na Capital, 19 dias a partir de 22/6/15.
MASP. 1.356.038-8, Maria de Lourdes Pires Figueiredo, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 18/6/15.
MASP. 1.356.644-3, Lara Pimenta Adaixo de Deus, Analista de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 29/6/15.
MASP. 1.356.670-8, João Batista Rezende Castro Júnior, Analista de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 29/5/15 e 4 dias a partir de
28/6/15, em prorrogação.
MASP. 1.366.175-6, Luís Alberto Pereira Soares, Médico Legista,
lotado em Almenara, 30 dias a partir de 18/6/15.
MASP. 1.370.816-9, José Américo Coutinho Júnior, Analista de Polícia, lotado em Montes Claros, 1 dia a partir de 30/6/15.
MASP.1.112.794-1, Wesley Moreira Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 1/7/15, em prorrogação.
65.050 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, a Belª. Larissa Maia Campos, MASP 1.332.539-4, Delegada
de Polícia Substituta, código DL, para prestar serviços na Delegacia
Especializada de Atendimento À Mulher/DIOPF, procedente de Santana do Paraíso.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 352.106-9, Gerson Ferreira Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado em Itacarambi, licença indeferida em 19/6/15.
MASP. 1.352.776-7, Luciana Botelho Damasceno, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 29/6/15.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 870.374-6, Eduardo Augusto Lindenberg Vargas, Perito Criminal, lotado em Almenara, retificando licença publicada na Portaria
26/2015. Onde se lê lotado na Capital, leia-se lotado em Almenara.
MASP. 1.339.032-3, Keila Magalhães Menezes, Técnico Assistente,
lotado em Ipatinga, retificando licença publicada na Portaria 13/2015.
Onde se lê 1 dia a partir de 14/03/15, leia-se 1 dia a partir de 13/3/15.
MASP. 1.355.103-1, Maria Ângela Moreira Coelho, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
24/2015. Onde se lê 12 dias a partir de 18/5/15, leia-se 2 dias a partir
de 28/5/15.
MASP. 1.375.792-7, Gleidiane Luzia e Silva, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
24/2015. Onde se lê MASP. 1.357.792-7, leia-se MASP. 1.375.792-7.
MASP. 1.384.740-5, Breno Ribeiro Gandini, Analista de Polícia, lotado
na Capital, retificando licença publicada na Portaria 25/2015. Onde se
lê MASP. 1.384.704-5, leia-se MASP. 1.384.740-5.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 341.782-1, Neusa Cristina Saraiva, Escrivão de Polícia, lotado
em Lavras, alta a partir de 2/7/15.
MASP. 370.258-6, Wilson Santos Figueiredo, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, alta a partir de 20/4/15.
MASP. 387.605-9, Marcos Paulo Conceição Souza, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 30/6/15.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
14 720693 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução n.º 7.730 de 15 de julho de 2015.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
da Silva Delegado
1510099, 1450058,
259.323-4 Rogério
Evangelista
de Polícia
1450183.
Art. 2º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
1510099,
Raimundo
Nonato
Delegado
235.350-6 Gonçalves
1450058,
de Polícia
1450183
Delegado
343.142-6 Ailton Pereira
1510094
de Polícia
Alves
Delegado
1510040,
457.862-1 Roberto
Barbosa Junior
de Polícia
1510094
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 15 de julho de 2015.
Wanderson Gomes Da Silva
Chefe da Polícia Civil
65.046 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
Bel. Andre Pelli, MASP 374.850-6, Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, de responder pelo expediente 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Curvelo/14º Depto.
65.047 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. João Lopes de Sá Neto, MASP 1.061.142-4, Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Ponte Nova/12º Depto., procedente de
Manhuaçu.
65.048 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Juliano Alencar Martins, MASP 1.188.490-5, Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente
da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Diamantina/14º Depto., procedente de Itabira.
65.049 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Belª. Larissa Mascotte Carvalhães, MASP 1.332.250-8, Delegada de Polícia Substituta, código DL, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Atendimento À Mulher/DIOPF, procedente de
Ouro Preto.
65.051 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Bertone Tristão, MASP 1.189.664-4, Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível I, para prestar serviços na Central de Flagrantes I
/1º Depto., procedente da 2ª DRPC/Betim.
65.052 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, visando regularizar situação funcional, Barbara Mergh Sette
Finamore, MASP 1.340.753-1, Escrivã de Polícia I, código EP-I, nível
I, que se encontra prestando serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Juiz de Fora/4º Depto., procedente de Matias Barbosa.
65.053 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Grazielle Maria de Souza Rodrigues, MASP 1.257.014-9, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Especializada de Atendimento À Mulher/DIOPF, procedente
de Barão de Cocais.
15 721253 - 1
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
– CG – Cmt-Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto Moreira, no uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, e promove ao Posto de Cel QORBM, a partir de 06Abr15, o nº
095.583-1, Ten Cel BM Itamar Caetano Filho, do 5º BBM, tem direito
ao provento integral de seu Posto, 6º Quinquênio/Adicional Trintenário
a partir de 05Abr15.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 27Out14, o nº
090.767-5, Subten BM Ronaldo Dias Divino, do 4º BBM, tem direito
ao provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 23Jan13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 26Dez14, o
nº 102.460-3, Subtenente BM Renato Maia da Silva, do 3º COB, tem
direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 09Set2012.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 06Abr15, o nº
099.018-4, 2º Sgt BM Eurípedes Pereira, do 5º BBM, tem direito ao
provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 22Ago14.
-Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada QPRBM, sem promoção, a partir de 10Jul14, o nº 124.423-5, 2º
Sgt BM Ronaldo Rocha de Almeida, da ABM, tem direito ao provento
integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a
partir de 15Jan14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 25Set14,
o nº 094.730-9, 3º Sgt BM Valdeir Damas, do 3º BBM, tem direito ao
provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 08Fev14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 24Abr15, o nº
100.720-2, 3º Sgt BM Vander Rocha Moreira, do 7º BBM, tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 08Dez14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 21Set14, o nº
100.912-5, 3º Sgt BM Beraldo Mateus Rodrigues, do 10º BBM, tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 13Abr14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 11Mar15, o nº
112.892-5, 3º Sgt BM Rogério Fernandes Melo, do 8º BBM, tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 5º Quinquênio Administrativo a partir de 31Ago12.
- Reforma por Invalidez a partir de 15Jul14, o nº 132.354-2, Sd 2ª CL
BM Odilon Junior Guimarães Vieira, do 4º BBM, tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 3º Quinquênio Administrativo a
partir de 24Jun13.
– CG – Ato de Dispensa e Delegação de Ordenador de Despesas
Suplente. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16mai96, Dispensa e Delega competência aos militares abaixo indicados, na atuação
como Ordenador de Despesas Suplente a partir de 02jul15:
Minas Gerais - Caderno 1
Professor de Educação Básica - Admissão 01- (Lei Complementar nº
100/2007)
Escola Estadual Mamdede Pacífico de Almeida/Engenheiro Navarro/
MG
SRE/Montes Claros-MG
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 24 de
junho de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
24 712445 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Extrato de Portaria/SCA nº 49/2015
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: D.M.M., Masp 1.045.344-7, ocupante do cargo de Técnico de Administração Geral, admissão 1; T.I., Masp 270.810-5, ocupante do cargo de Técnico da Indústria Gráfica, admissão 1, e E.K.O.S.,
Masp. 904.342-3, ocupante do cargo de Agente Governamental, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Belª. Joana D’Arc Aparecida de
Faria.
Membros: Lúcia Mary Ribeiro Hott e Ângelo Emílio de Carvalho
Fonseca.
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso de sua atribuição e tendo em vista o Parecer AJUR/CGE nº 26/2015, de 15/07/2015,
que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por VALDIR TIAGO
DIAS, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 249/2013,
DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 04/02/2015.
Após a publicação da decisão, submeta-se o feito à análise do Controlador-Geral do Estado.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 15 de
julho de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
15 721295 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1501558 000111/2015 – Tipo: Menor
Preço - Objeto: Contratação dos serviços de locação de espaço para
estacionamento/garagem destinados a veículos oficiais do Escritório de
Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília/DF,
em vagas livres e cobertas, com segurança para acesso, com exclusão
de talonário de estacionamento rotativo por um período de 12 meses,
conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes no edital e seus anexos. A sessão do pregão ocorrerá
no dia 29/07/2015, às 10:30h, no site www.compras.mg.gov.br. Informações: [email protected]. Pregoeira: Bárbara de Araújo Meireles.
3 cm -15 721104 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0297/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Tiros. Objeto: I
- Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original, para substituir o
local de instalação de 02 (dois) mata-burros. Assinatura: 14/07/2015.
1 cm -15 721279 - 1
RATIFICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE
SITUAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RATIFICO O RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2015, em todos os seus termos, com fulcro no Art. 25, “caput”, da Lei Nº 8.666/93, observado
o disposto no inciso IV do artigo 1° da Resolução SEGOV Nº 428 de
05/03/2015 e na Nota Jurídica nº284/2015, de 30/06/2015,objetivando
o patrocínio, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, para o XX
Campeonato Mundial de Handebol Júnior Masculino, a realizar-se nas
cidades de Uberaba e Uberlândia, em Minas Gerais, no período de 20
de julho a 02 de agosto de 2015, pela Federação Mineira de Handebol, no valor global de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), à conta
da seguinte Dotação Orçamentária: 1491. 04. 131. 709. 4680. 0001.
339039. 77. 0. 10.1.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2015.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Secretário de Estado Adjunto de Governo
5 cm -15 721246 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Convênio 004/2015. Partes: SEPLAG e Lael Varella Educação e Cultura - FAMINAS. Objeto: Propiciar aos alunos dos cursos de graduação da IES a realização de estágio na SEPLAG. Vigência: 60 meses, a
contar de sua publicação. Não haverá qualquer repasse/transferência de
recursos financeiros. Assinam: Wieland Silberschneider, pela SEPLAG
e Geraldo Lucio do Carmo e Jose dos Santos de Paula, pela IES.
2 cm -15 720981 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PLANEJAMENTO 053/2015 – Tipo: Menor Preço - Objeto: Prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes
de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais.
A sessão do pregão ocorrerá no dia 28/07/2015, às 10:30h, no site
www.compras.mg.gov.br. Informações: luiz.guimaraes@planejamento.
mg.gov.br. Pregoeiro: Luiz Cláudio Guimarães.
2 cm -15 721079 - 1
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 169/2013 (Processo de Compra
1561122 39/2013). Partes: ICA e Claro S/A. Objeto: Alteração da
razão social da contratada, diante da incorporação da EMBRATEL pela
empresa CLARO S/A, prorrogação da vigência contratual, 12 meses
a partir de 10/07/2015. Dotação orçamentária: 1661 04 122 045 1106
0001 339039 40 fontes 10 e 60 . Assinam: Grasielle Oliveira Espósito,
pela Intendência; Emerson Stefanelli Santos e Edson Marcelo de Sana,
pela Claro S/A.
2 cm -15 721300 - 1
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Belª. Cleide Souto Leal, Presidente de Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio Portaria/SCA nº
019/2015, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo
em 01/05/2015, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, Convoca e Cita o Servidor relacionado
a seguir, com seu respectivo número de Processo, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada no prédio da SEPLAG –
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Av. Deputado Esteves
Rodrigues nº 186, Centro, Montes Claros-MG, telefone (38)2101.4453,
no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas, no prazo máximo
de 20(vinte) dias a contar 4ª(quarta) e última publicação deste Edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar Defesa para o fato a
ele atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração aos
Artigo 249, Inciso II, e Artigo 250, Inciso I, conforme Portaria Inaugural e Artigos 172, Inciso VIII, e 173, Incisos II e IV, ambos da Lei Estadual nº 7.109/77 (Estatuto do Magistério), sob pena de REVELIA.
Amilton Agostinho da Rocha – Masp 588.242-8
A Intendente da Cidade Administrativa, no uso de competência que
lhe confere o art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/12, o art. 109, §
4º, da Lei nº 8.666/93, e o art. 65 da Lei nº. 9.784/99, decide, tendo
em vista pedido de revisão do Processo Administrativo Punitivo nº
002/2014, julgar procedente a revisão da decisão proferida pelo ordenador de despesa, reconhecendo-se a inexistência de subcontratação
e, consequentemente, de hipótese que autorize a aplicação de pena
de multa no montante de 5% do valor anual do Contrato nº 9001799
(antigo nº 4/2011) firmado com o Consórcio Minas Gerais, composto
pelas empresas NET SERVICE S.A., CNPJ 00.427.205/0001-58, e
CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S.A,
CNPJ 59.773.416/0001-95.
Intendência da Cidade Administrativa – Belo Horizonte/MG, aos 15
de julho de 2015.
Grasielle Oliveira Esposito
Intendente da Cidade Administrativa
5 cm -15 721128 - 1
Ordenador de Despesas Suplente – DRH
– Unidade 1400002 e 1400003
Nome
Matrícula
CPF
BM Kênia Prates Silva 113.788-4 009.497.056-40
Dispensa Maj
Maciel Freitas
BM André Luiz dos 100.430-8 767.010.346-91
Delega Ten-Cel
Reis Gerken
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 13 de julho de
2015. Luiz Henrique Gualberto Moreira, Cel BM, Cmt-Geral.
15 720950 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 002/2014
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aviso de abertura
Pregão Presencial GECIS nº 2012008.640/2015. Objeto: Aquisição de
cartão para identificação microbiana TSA e outros mediante fornecimento anual parcelado, com pacto adjeto de comodato de 02 (dois)
equipamentos para primeiro uso, para o Laboratório do Hospital Governador Israel Pinheiro. Data da sessão pública: 29/07/2015 às 08h00m
(oito horas), horário de Brasília-DF. As propostas serão recebidas e
abertas no Auditório da Gerência de Compras de Insumos da Saúde,
mezanino 3, do Hospital Governador Israel Pinheiro, situado à Alameda Ezequiel Dias, 225, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, MG.
O edital poderá ser obtido nos sítios www.compras.mg.gov.br e www.
ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 15 de julho de 2015. Maria Cristina
da Paixão – Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças.
4 cm -15 721220 - 1
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Cotação Com. Repr. Imp. e Exp. Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 944/15. Atraso no fornecimento de material
médico hospitalar. Multa de 0,3% por dia até o 30º dia de atraso e de
20% sobre o valor do fornecimento realizado com atraso superior a 30
dias. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do Decreto
45.902/12. Prazo Recurso 05 dias úteis. Suzana Maria Moreira Rates –
Diretora de Saúde do IPSEMG
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aviso de retomada
Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.573/2015. Objeto: Contratação
de empresa para fornecimento anual parcelado de Acessórios, eletrodos e outros Materiais Médico Hospitalares para assistência à saúde
de beneficiários do IPSEMG no Hospital Governador Israel Pinheiro
– HGIP/IPSEMG. Mediante solicitação da equipe técnica, a sessão foi
suspensa para entrega e análise de amostras e a retomada marcada para o
dia 27/07/2015 às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF, no sítio
www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 15 de julho de 2015. Maria
Cristina da Paixão – Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF-I – JUIZ DE FORA – AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Rio Novo. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº. 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 10/07/2015. Marcus Dutra Abib,
Titular da Superintendência Regional da Fazenda/SRF-I/Juiz de Fora
– 15/07/2015.
3 cm -15 721192 - 1
Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 09 de janeiro de
2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Ademir Rafael
de Carvalho, Matrícula: 1100107-0 - CPF: 049.536.346/40. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 05
de dezembro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 30 de outubro de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Adriano Pereira
Goncalves, Matrícula: 1094203-5 - CPF: 050.177.326/67. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 01
de dezembro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 13 de janeiro de
2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Agnaldo Vilas
Novas Correa, Matrícula: 1099662-7 - CPF: 962.840.566/72. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 27
de novembro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 08 de dezembro
de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Ailton Maciel
Barbosa, Matrícula: 1241514-7 - CPF: 070.536.646/43. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 27
de novembro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 13 de fevereiro de
2014 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Alessandro Eduardo Silva, Matrícula: 1361707-1 - CPF: 016.169.796/82. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 05
de dezembro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 03 de dezembro de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Alexandre Andre
Campos, Matrícula: 1213855-8 - CPF: 047.247.176/70. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 30
de novembro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Analista Executivo de Defesa Social/Assistente Social celebrado
em 01 de novembro de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa
Social e Alice Clemente dos Santos, Matrícula: 1079054-1 - CPF:
852.460.426/34. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei
nº 18.185/2009, a contar do dia 01 de dezembro de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.