TJMG 30/07/2015 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 30 de Julho de 2015 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para PRESIDIO DE ARAGUARI.
MASP 1156911-8, RODRIGO DOS ANJOS ROCHA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para PRESIDIO DE
GOVERNADOR VALADARES.
MASP 1149068-7, ROSEMARY LUCIA BARBOSA PINTO, referente
ao cargo Contrato Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE GOVERNADOR VALADARES, para PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA.
MASP 1242801-7, WANDERSON RICARDO DIAS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
POUSO ALEGRE, para PRESIDIO DE ITAJUBÁ.
MASP 1134016-3, ALISON PAULINELI LEMES TAVARES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITAJUBÁ, para PRESIDIO DE POUSO ALEGRE.
MASP 1372033-9, WAGNER TADEU FURTADO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, para CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL.
MASP 1126924-8, CARLA RENATA DA COSTA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL, para
COMPLEXO PENITENCIÁRIO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
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Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 262732-1 a partir de
23/07/2015.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 373.410-0, Paulo Cesar Mattar, a partir de 23/07/2015, referente
ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde-II-C
Masp. 350.193-9, Vera Lucia Gonçalves Lepesqueur, a partir de
08/07/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-D
Masp. 915.477-4, Messias Jose da Silva, a partir de 23/07/2015, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saude-V-B
Masp. 385.838-8, Neide Prates da Luz Andrade, a partir de 21/07/2015,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a SaúdeIV-G
Masp. 913.262-2, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos, a partir de
20/07/2015, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-D
Masp. 280.877-2, Nilza Campelo Martins, a partir de 20/07/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-D
Masp. 916.121-7, Carmen de Morais Pereira, a partir de 20/07/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-V-B
Masp. 915.365-1, Ari Constantino dos Santos Sobrinho, a partir de
20/07/2015, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde-IV-D
Masp. 913.994-0, Margarida Pinheiro de Oliveira, a partir de
21/07/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-D
Masp. 914.806-5, Vilma Dias, a partir de 17/07/2015, referente ao
cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-D
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 917.625-6, Nalmira de Mattos Barroso, a partir de 13/07/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-V-B
Masp. 914.695-2, Elizabeth Gomes Alvim, a partir de 16/07/2015,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-IV-D
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Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0280877-2, Nilza Campelo Martins, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 17/07/2015; Masp
0913771-2, Edwalda Maria Carvalho de Assumpção, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 02/07/2015; Masp 0913994-0, Margarida Pinheiro de Oliveira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
17/07/2015; Masp 0914695-2, Elizabeth Gomes Alvim, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 02/06/2015; Masp 0914806-5, Vilma
Dias, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 16/07/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0280877-2, Nilza Campelo Martins, a partir de 17/07/2015; Masp 0913771-2, Edwalda Maria Carvalho de Assumpção, a partir de 02/07/2015; Masp 0913994-0, Margarida Pinheiro de Oliveira, a partir de 17/07/2015; Masp 0914695-2,
Elizabeth Gomes Alvim, a partir de 02/06/2015; Masp 0914806-5,
Vilma Dias, a partir de 16/07/2015.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0288458-3, Maria
do Carmo Eleutério Botelho, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 29/07/1998 com vigência em 02/09/1990, conforme nota
técnica nº. 400/2015; Masp 0913771-2, Edwalda Maria Carvalho de Assumpção, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
21/11/1995 com vigência em 27/06/1995 e 3º quinquênio adm., publicado em 01/08/2000 com vigência em 25/06/2000, conforme nota técnica nº. 399/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0288458-3, Maria do Carmo Eleutério Botelho, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 21/08/1990;
Masp 0913771-2, Edwalda Maria Carvalho de Assumpção, referente
ao 2º quinquênio adm., a partir de 07/07/1995 e 3º quinquênio adm.,
05/07/2000.
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: Masp 913722-5, MARIA ELIZABETH ALVES RAJÃO, referente ao 2º quinquênio publicado em 09/03/2010: onde se lê a partir de
30/07/2000, leia-se a partir de 09/01/1995, referente ao 3º quinquênio
publicado em 09/03/2010: onde se lê a partir de 29/07/2005, leia-se a
partir de 08/01/2000; Masp 288458-3, MARIA DO CARMO ELEUTERIO BOTELHO, referente ao 1º quinquênio publicado em 20/01/1996:
onde se lê a partir de 23/08/1990, leia-se a partir de 21/08/1990, referente ao 5º quinquênio publicado em 14/10/2010: onde se lê a partir de
03/09/2010, leia-se a partir de 12/09/2010; MASP 919709-6, MARCELO FLAVIO MONTALDE, referente ao 1º quinquênio publicado
em 04/01/1996, onde se lê 29/05/1995, leia-se 27/01/1996, referente
ao 2º quinquênio publicado em 02/11/2000, onde se lê 27/05/2000,
leia-se 25/01/2001, 3º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde se
lê a partir de 26/05/2005, leia-se a partir de 24/01/2006; referente ao 4º
quinquênio publicado em 02/09/2010, onde se lê 22/05/2010, leia-se
23/01/2011, conforme Nota Técnica nº 0392/2015.
RETIFICA OS ATOS de gozo de férias prêmio referente aos servidores: Masp 913722-5, MARIA ELIZABETH ALVES RAJÃO, publicado em 01/10/2005: onde se lê por 1 mês referente ao 3º quinquênio
a partir de 13/10/2005, leia-se por 1 mês referente ao 4º quinquênio a
partir de 13/10/2005, publicado em 02/06/2006: onde se lê por 1 mês
referente ao 3º quinquênio a partir de 11/09/2006, leia-se por 1 mês
referente ao 4º quinquênio a partir de 11/09/2006, conforme instrução de serviço 01/06; Masp 376186-3, MARIA DE FATIMA ALVES
COSTA PEREIRA, publicado em 08/11/2014: onde se lê por 15 meses
referente ao 1º decênio, 1
º, 2º e 3º quinquênio a partir de 19/12/2014, leia-se por 15 meses referente ao 1º decênio, 2º, 3º e 4º quinquênios a partir de 19/12/2014,
conforme instrução de serviço 01/06; Masp 304753-7, TEMA BRAGA
ORSINI, publicado em 03/07/2015: onde se lê por 1 mês referente ao
4º quinquênio a partir de 01/07/2015, leia-se por 1 mês referente ao 4º
quinquênio a partir de 16/12/2015; Masp 919356-6, RICARDO JOSE
NAZAR, publicado em 11/07/2015: onde se lê por 1 mês referente ao
2º quinquênio a partir de 01/08/2015, leia-se por 1 mês referente ao 2º
quinquênio a partir de 08/09/2015; Masp 917685-0, MARIA APARECIDA R. DA SILVA, publicado em 03/07/2015: onde se lê por 1 mês
referente ao 5º quinquênio a partir de 01/07/2015, leia-se por 1 mês
referente ao 5º quinquênio a partir de 20/07/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 913722-5,
MARIA ELIZABETH ALVES RAJÃO, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 06/01/2005, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 05/01/2010 e referente ao 6º quinquênio de exercício a
partir de 19/04/2015; Masp 0357309/4, GENILTON SAVIO GUEDES
DE MENDONCA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
02/07/2015; Masp 0372225/3, MARIA DULCE CARVALHO BARROS, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/07/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE (falecido)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, do § 2º do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es): Masp
, 913722-5, MARIA ELIZABETH ALVES RAJÃO, referente ao saldo
de 7 meses.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio publicado em
11/07/2015, que concedeu 1 mês referente ao 6º quinquênio a partir de 04/08/2015, referente a servidora: Masp 381960-4, MARIA
ONEIDA DA SILVA RAMOS, publicado em 24/06/2015, que concedeu 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 01/07/2015, referente ao servidora: Masp 383770-5, EMEIDA RAMOS RODRIGUES
VIEIRA, publicado em 23/07/2015, que concedeu 1 mês referente ao
5º quinquênio a partir de 03/08/2015, referente ao servidora: Masp
284104-7, TEREZINHA DE ARAUJO RIOS MOREIRA, publicado
em 04/06/2014, que concedeu 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 09/06/2014, publicado em 09/04/2014, que concedeu 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 03/04/2014, referente a servidora:
Masp 916537-4, MARIA MADALENA FARIA ALVIM.
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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.156, DE 29 DE JULHO DE
2015.
Estabelece o valor referente ao teto de média e alta complexidade do
município de Montes Claros e do Estado de Minas Gerais na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG), em decorrência
da alteração da gestão dos estabelecimentos hospitalares do referido
município, que passa a ser feita pela SES/MG.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Federal nº 12.466, de 24 e agosto de 2011, que acrescenta arts.
14-A e 14-B à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências”, para dispor sobre as Comissões Intergestores do
Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários
de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais
de Saúde (CONASEMS) e suas respectivas composições, e da outras
providências;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre
a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades
sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de
transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);
- a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.155, de 15 de julho de 2015, que
aprova, excepcionalmente, a suspensão da gestão dos estabelecimentos hospitalares de saúde pelo município de Montes Claros e transfere, temporariamente, para a Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais - SES/MG, e dá outras providências;
- o Ofício nº 422/2015, de 29 de julho de 2015, do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no
§ 1º, do art. 5º, de seu Regimento.
Delibera:
Art. 1º Fica estabelecido o valor referente ao teto de média e alta complexidade do Município de Montes Claros e do Estado de Minas Gerais
na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG), em
decorrência da alteração da gestão dos estabelecimentos hospitalares
do referido município, que passa a ser feita pela SES/MG.
Parágrafo único. O valor de que trata o caput deste artigo é de R$
136.912.340,54/ano e encontra-se disposto nos quadros do Teto da
Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais para a competência
agosto/2015, em observância ao art. 4º da Deliberação CI-SUS/MG nº
2.155, de 15 de julho de 2015.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros na PPI/MG a partir da competência agosto de
2015.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
29 726696 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDÊNCIA
Despesas com Pessoal
Referência Legal: § 3º do Artigo 73, da Constituição Estadual de 1989, Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003 e Art. 44 da Lei nº 14.684/2003,
de 30/07/2003.
Unidade Orçamentária: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Período de Referência: 2º Trimestre de 2015
CATEGORIA FUNCIONAL
EFETIVOS
FUNÇÃO PÚBLICA
GRATIFICADOS
RECRUTAMENTO AMPLO
RECRUTAMENTO LIMITADO
INATIVOS E PENSIONISTAS
CONT. ADMINISTRATIVOS
ENCARGOS PATRONAIS
TOTAL
OUTUBRO
VALOR
5.644.928,27
0,00
286.997,56
367.686,49
86.824,61
548.517,70
356.269,29
978.860,73
1967
8.270.084,65
QTDE
1.200
0
396
110
17
103
141
NOVEMBRO
QTDE
VALOR
1.199
5.512.107,71
0
0,00
398
288.258,15
107
367.210,04
16
81.625,37
102
536.688,84
132
343.041,16
1.747.641,57
1.954
8.876.572,84
DEZEMBRO
QTDE
VALOR
1.196
5.668.391,06
0
0,00
398
292.262,69
108
366.181,30
15
74.317,71
102
537.508,21
126
318.624,00
959.117,89
1.945
8.216.402,86
Fonte: SEPLAG/FUNDAÇÃO HEMOMINAS/PGF/GRH/PES
29 726658 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA, a partir da data da publicação:
RAQUEL PINHEIRO TAVARES, MASP 1241261-5, da função gratificada FGH-3 IV HO48 Gerência da Unidade da Maternidade do(a)
HJK.
TEREZINHA NEILA DOS S. ARAUJO, MASP 09291170, da função
gratificada FGH-3 IV HO25 Chefe do Serviço de Regulação e Avaliação do(a) a DIRETORIA DE DESENV.ESTRATEGICO.
VINICIUS RIBEIRO CERQUEIRA, MASP 12830873, da função gratificada FGH-3 II HO09 Coordenador do Serviço de Nutrição e Dietética do(a) HRJP.
KÁTIA VIRGÍNIA BITTENCOURT, MASP 10398428, da função gratificada FGH-3 IV Supervisora da Enfermagem HO06 do(a) DIRETORIA ASSISTENCIAL, a contar de 30/06/2015.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
DESIGNA, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação:
MARIA PATRÍCIA AZEVEDO, MASP 1085818-1, para a função gratificada FGH-3 IV HO48 Gerência da Unidade da Maternidade do(a)
HJK.
SÉRGIO DINIZ GUERRA, MASP 1086422-1, para a função gratificada FGH-2 IV HO29 Gerente Assistencial do(a) HJXXIII.
MARCELA DE OLIVEIRA MACEDO MONTEIRO, MASP
1364114-8, para a função gratificada FGH-3 IV HO25 Chefe do Serviço de Regulação e Avaliação do(a) DIRETORIA DE DESENV.
ESTRATEGICO.
PATRÍCIA LIMA SILVA DE OLIVEIRA, MASP 1289385-5, para a
função gratificada FGH-3 II HO09 Coordenador do Serviço de Nutrição e Dietética do(a) HRJP.
RONALDO PAIVA MAFFIA, MASP 1296858-2, para a função gratificada FGH-5 I HO05 Coordenação de Gestão Estratégica, com redução
da carga horária para 30hrs semanais do(a) CMT.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de MinasGerais
DESIGNA, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011:
CÉLIO JOSÉ DE SOUSA, MASP 1040291-5, para a função gratificada
CHEFE SEÇÃO ADMINISTRATIVA/SND, nível C-7 do(a) CSSFÉ,
a contar de 03/09/1990, para regularização da situação funcional do
servidor.
JOSÉ LUIZ FELLET, MASP 1039825-3, para a função gratificada de
CHEFE DE SEÇÃO ESPECIALIZADA I, nível C-5 do(a) HMAL,
a contar de 02/07/1990, para regularização da situação funcional do
servidor.
28 726112 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores:
Antônio Caminhas Fasciani, MASP: 1040125-5, adm. 1, CPF:
29704677634, cargo efetivo MED IV D, Apostilado na Função Gratificada de Coordenador de Equipe, Nível C-3, com direito adquirido
à percepção 6/10, no HJXXIII, a partir de 14/07/2015, aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art.
6º da EC n° 41/2003.
Edna Maria dos Santos, MASP: 1038535-9, adm. 2, CPF: 46930450634,
cargo efetivo PENF II B no IRS, a partir de 02/07/2015, aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, a ser concedida nos termos do art. 40, §1°, III, “b” da CF de 1988 com redação dada pela
EC n°41/2003.
Helena de Jesus Lopes, MASP: 1039345-2, adm 1, CPF: 27717453649,
cargo efetivo PENF III G no HJXXIII, a partir de 18/07/2015, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos
do art. 6º da EC n° 41/2003.
José Maria dos Santos, MASP: 1037616-8, adm. 1, CPF: 24932590687,
cargo efetivo AUAS III G na ADC, a partir de 16/07/2015, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do
art. 6º da EC n° 41/2003.
Leila Lúcia Crescencio, MASP: 1037767-9, adm 1, CPF: 58798072668,
cargo efetivo PENF III G no HRJP, a partir de 10/06/2015, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do
art. 6º da EC n° 41/2003.
Luiz de Matos Morais Silva, MASP: 1038383-4, adm. 1, CPF:
22890807649, cargo efetivo MED IV F, Apostilado na Função Gratificada de Chefe de Serviço Especializado, Nível C-3, com exercício no
HIJPII, a partir de 17/07/2015, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 6º da EC n° 41/2003.
Maria Aparecida Cunha Nacif, MASP: 0903697-1, adm. 2 CPF:
37824503615, cargo efetivo MED IV B no CEPAI, a partir de
06/07/2015, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser
concedida nos termos do art. 3° da EC n° 47/2005.
Maria Carmem Rodrigues Tonussi, MASP: 1038210-9, adm. 1,
CPF: 28260490625, cargo efetivo PENF III G no CHPB, a partir de
11/07/2015, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser
concedida nos termos do art. 6º da EC n° 41/2003.
Maria Madalena Quintão Assis, MASP: 1042373-9, adm. 1 CPF:
43672035653, cargo efetivo TOS III F no HJXXIII, a partir de
13/07/2015, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser
concedida nos termos do art. 6º da EC n° 41/2003.
Marildes Luiza de Castro, MASP: 0292367-0, CPF: 25485172687,
cargo efetivo MED IV D, Apostilada na Função Gratificada de Chefe
de Serviço Especializado, Nível C-3, com direito adquirido à percepção
de 4/10, no HJXXIII, a partir de 12/07/2015, aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 6º da EC
n° 41/2003.
Rosani Fernandes Sampaio Pereira, MASP: 1040194-1, CPF:
34500448691, cargo efetivo PENF V I no HJXXIII, a partir de
15/07/2015, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser
concedida nos termos do art. 6º da EC n° 41/2003.
Samir Melki, MASP: 1037230-8, adm. 1, CPF: 27668800620, cargo
efetivo MED IV D no HGV, a partir de 07/07/2015, aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art.
6º da EC n° 41/2003.
Telma de Ávila Rodrigues Nunes, MASP: 1037221-7, adm. 1, CPF:
39890910691, cargo efetivo AGAS IV D, Apostilada na Função Gratificada de Chefe de Serviço Administrativo, Nível C-6, com direito
adquirido à percepção de 06/10, no IRS, a partir de 13/07/2015, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos
do art. 6º da EC n° 41/2003.
ATO DE RETIFICACAO DE APOSENTADORIA
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, Sebastiana Luiza Braga, MASP 1038018-6, CPF 351.318.456-53, cargo
efetivo PENF III E, do HRAD a partir de 10/05/2011. Ficando assim
retificado o ato publicado no dia 19/07/2011, pg. 61 col 04
RETIFICA a publicação do dia 01/05/2015, pág. 15, col. 02, onde se lê:
CPF: 260.375.276-15, leia-se: CPF: 260.375.726-15
29 726714 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL N.º 1101 DE 28 DE JULHO DE 2015.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual n.º 45.691, de 12 de agosto de 2011; e Considerando o disposto no art. 41 da Lei Estadual 14.184, de 31 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência o servidor Divino Flausino de Almeida,
Masp1040406-9, CPF 515.240.586-53 , na condição de titular, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, para praticar os seguintes atos, no âmbito da Unidade Hospitalar Casa de Saúde São Francisco
de Assis (CSSFA).
I – de gestão orçamentária e financeira:
a) movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas;
b) assinar os documentos necessários à execução de despesas;
c) autorizar glosas nos processos de pagamento de contratos, fornecimentos e serviços;
II – de gestão de compras e contratações:
a) designar pregoeiro e equipe de apoio para os fins da Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de
2002, e do Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008;
b) nomear comissões para os fins previstos nos arts. 15, § 8º, 51 e 73,
inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
c) autorizar:
1. a realização de licitações nas modalidades de concorrência, tomada
de preços, convite e pregão, para aquisição de materiais e execução de
obras ou serviços;
2. a realização de despesas na forma dos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993;
3. a liberação da garantia prestada por licitante vencedor, de acordo
com o previsto no § 4º do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993;
4. a contratação de empresas estatais prestadoras de serviço público
essencial sob o regime de monopólio ou empresas privadas concessionárias de serviço público essencial sob o regime de monopólio,
inadimplentes junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou, se já prestados os
serviços, autorizar o respectivo pagamento, nos termos da Decisão nº
431/1997 e do Acórdão nº 1.105/2006, ambos do Plenário do TCU;
a) proceder à homologação dos processos licitatórios, adjudicando o
respectivo objeto, ou promovendo o cancelamento, a revogação ou a
anulação do certame;
b) proceder à homologação de leilão de bens permanentes;
c) aplicar aos fornecedores ou executantes adjudicatários de obras ou
serviços as penalidades previstas no art. 87, incisos I a III, da Lei nº
8.666, de 1993, no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, no art. 12 da Lei
Estadual nº 14.167, de 2002 e art. 16 do Decreto Estadual nº 44.786,
de 2008;
d) assinar, em conjunto com o delegatário ou servidor por este designado, em nome da Unidade Hospitalar e no interesse da Administração, contratos, convênios, ajustes, termos de cessão de servidor, de bens
móveis e/ou de bens imóveis, termos de doação de bens móveis e/ou
de bens imóveis, termos de autorização de uso de bens móveis e/ou de
bens imóveis, termos aditivos e atas de registro de preços;
e) conceder adiantamento (Adiantamento para Despesas Miúdas e de
Pronto Pagamento) a servidor, nos termos dos arts. 68 da Lei nº 4.320,
de 1964, e 24 e seguintes do Decreto Estadual nº 37.924, de 1996;
f) conceder diárias de viagem.
III – de gestão disciplinar e administrativa geral:
a) determinar a instauração, nomear a comissão e decidir, em sede de
instância originária, de :
a. Sindicância Administrativa Investigatória (SAI);
b. Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
c. Tomada de Contas Especial (TCE).
b) expedir Ordens de Serviço.
Art. 2º - Ficam delegados a servidora Sheila Márcia Tonelli, Masp
0383732-5, CPF 396.165.416-68, na condição de suplente e nas ausências legais do titular, os poderes delegados no art. 1º.
Art. 3º - As delegações previstas nesta Portaria terão validade de 4 (quatro) anos, podendo ser revogadas a qualquer tempo.
Art. 4º - Deverá constar dos atos praticados por delegação a menção
expressa dessa qualidade.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2015.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
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PORTARIA PRESIDENCIAL N.º 1102 DE 28 DE JULHO DE 2015.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual n.º 45.691, de 12 de agosto de 2011; e Considerando o disposto no art. 41 da Lei Estadual 14.184, de 31 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 2º da Portaria 1.063 de 06 de maio de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - Ficam delegados à servidora Camila Rosa Sizenando de
Almeida, Masp 1289278-2, CPF 06909382684, na condição de
suplente e nas ausências legais do titular, os poderes delegados no art.
1º da Portaria 1.063/2015.
Art. 3º - Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2015.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
29 726237 - 1