TJMG 10/09/2015 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
1071870-8, Andréa G. Schuffner, Analista de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 5º quinquênio;Masp 1072008-4, Edriane V. de Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp 1071145-5, Eliza M. de F. Rangel, Analista de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio.
AMBIENTES: Maria Raimunda Da Silva, Milton Cesar Dias, Liliam
Roberta Fernandes Romualdo, Veralice Fernandes Da Silva, Neide
Maria Ribeiro. DESISTENTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Mirtes Guedes Miranda Teixeira,
Neuza Maria De Oliveira.
NOVA LIMA: NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Rosalia Conceicao Santos.
09 741654 - 1
09 741543 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: GOVERNADOR VALADARESServente de Serviços Gerais (M) Luiz Rogerio da Silva ITAJUBÁ Auxiliar de Serviços Especializados (M) Gustavo Almeida de
Andrade JANUÁRIA Digitador/ Teledigitador/ Teledigitalizador Telma
Pereira de Souza JUIZ DE FORA Servente de Serviços Gerais (F) Ana
Paula Honorio de Barros MONTES CLAROS Técnico em Contabilidade Laudy Cesar Urcine de Almeida PATOS DE MONAS Servente
de Serviços Gerais (F) Maria Aparecida Pinto da Silva, Vani Ferreira
de Assis, Simara Aparecida Silva UBERLÂNDIA Recepcionista (F)
Marly de Fatima Tiago.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: VARGINHA vaga para
TRES CORAÇÕES Porteiro/Vigia (M) Paulo Cesar Biancasteli.
NÃO COMPARECEU: JANUÁRIA Digitador/ Teledigitador/ Teledigitalizador Romulo Venicius Vieira de Souza UBERLÂNDIA Recepcionista (F) Neide Aparecida Lopes dos Santos.
DESISTENTES: JUIZ DE FORA Servente de Serviços Gerais (F) Juscilaine Ferreira Braga.
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação. PORTEIRO/VIGIA (M): Antonio Correia De Paula
Filho, Olimpio Alves Filho, William Ramos Da Silva, Marco Aurelio
Pimenta.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir
desta publicação. SERVIÇOS DE APOIO A OPERACAO DE CARGAS (M): Fabio Barbosa De Sousa.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Seletivo Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Solange Fernandes Dias, Ivete
Alves Muniz, Rosilene Fernandes Moreira, Maria De Lourdes Rodrigues Coutinho, Luciene Augusto De Oliveira.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir
desta publicação. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: PATOS DE MINAS Auxiliar- Serviços de Cozinha Maria de Fatima Andrade Santos.
09 741546 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4816 DE 9 DE SETEMBRO DE 2015
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.734, de 17 de dezembro de 2014, que delega competência para a prática de atos de ordenação de despesas
no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.734, de 17 de dezembro de 2014, no que se refere às Unidades Administrativas abaixo
identificadas:
Unidades do Orçamento Setorial
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
Marcos Augusto Teixeira Diniz
Aulo Marcus de Meireles Filho
Erich Fernando de Araujo Silva
Elane Alves de Andrade
Fernando Luiz Pardini Alhais
Marcos José da Silva Pinto
1190.004 – Superintendência de
Recursos Humanos - SRH
SRF I/Governador Valadares
MASP.
668.843-6
668.901-2
669.610-8
322.984-6
263.161-2
386.988-0
CPF
027.042.546-21
577.050.976-72
295.157.808-37
594.357.046-20
448.929.506-53
771.238.596-34
Unidades do Orçamento do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira – FECIFIM
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
Marcos Augusto Teixeira Diniz
Aulo Marcus de Meireles Filho
Erich Fernando de Araujo Silva
Elane Alves de Andrade
Fernando Luiz Pardini Alhais
Marcos José da Silva Pinto
1190.403 – Superintendência de
Recursos Humanos - SRH
SRF I/Governador Valadares
MASP.
668.843-6
668.901-2
669.610-8
322.984-6
263.161-2
386.988-0
CPF
027.042.546-21
577.050.976-72
295.157.808-37
594.357.046-20
448.929.506-53
771.238.596-34
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 9 de Setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
09 741723 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2015
Concede promoção por escolaridade adicional a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo de
Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, nos termos do art. 19 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, do Decreto Estadual nº 44.769, de 7 de abril de 2008, e em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no processo nº 1161149-30.2010.8.13.0024, na forma do Anexo
Único desta Resolução.
Art. 2º Ficam sem efeito as progressões concedidas nas Resoluções nº 4.217, de 13 de maio de 2010, nº 4.367, de 27 de outubro de 2011, nº 4.430,
de 4 de maio de 2012, nº 4.541, de 10 de maio de 2013, nº 4.567, de 12 de julho de 2013, e nº 4.795, de 13 de julho de 2015, aos servidores Jane de
Lima Polliero, Masp 669.091-1, Roberta de Andrade Fernandes, Masp 669.139-8, Deverlei Fernandes dos Santos, Masp 669.245-3, e Anita Azevedo
Xavier, Masp 945.262-4, em decorrência da concessão de promoção por escolaridade adicional de que trata o art. 1º.
Art. 3º Fica sem efeito a promoção concedida na Resolução nº 4.553, de 13 de junho de 2013, à servidora Anita Azevedo Xavier, em decorrência da
concessão de promoção por escolaridade adicional de que trata o art. 1º.
Art. 4º Ficam retificados o nível e a vigência da progressão concedida na Resolução nº 4.795, de 13 de julho de 2015, à servidora Anita Azevedo
Xavier, passando a vigorar no Nível II, a partir de 1º de janeiro de 2015.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 9 de Setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO
(A que se refere o art. 1º da Resolução nº 4815 de 9 de setembro de 2015)
MASP
669.091-1
669.091-1
669.091-1
669.139-8
669.139-8
669.139-8
669.245-3
669.245-3
669.245-3
945.262-4
945.262-4
945.262-4
Nome Servidor
Carreira
Jane de Lima Polliero
Jane de Lima Polliero
Jane de Lima Polliero
Roberta de Andrade Fernandes
Roberta de Andrade Fernandes
Roberta de Andrade Fernandes
Deverlei Fernandes dos Santos
Deverlei Fernandes dos Santos
Deverlei Fernandes dos Santos
Anita Azevedo Xavier
Anita Azevedo Xavier
Anita Azevedo Xavier
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
Situação anterior
Nivel Grau
I
B
II
B
I
A
I
B
II
B
I
A
I
B
II
B
I
A
I
B
II
B
III
A
Situação atual
Nivel Grau
II
B
III
A
II
A
II
B
III
A
II
A
II
B
III
A
II
A
II
B
III
A
IV
A
A partir
01/01/2010
01/01/2013
01/01/2015
01/01/2010
01/01/2012
01/01/2014
01/01/2010
01/01/2012
01/01/2014
01/01/2009
01/01/2011
01/01/2013
09 741722 - 1
Ato do Secretário
ATO Nº 0117
O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada no art.2º da Deliberação nº 01, de 10 de maio de 2014,
da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento Gestão e Finanças,
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, autoriza a
dispensa de ponto parcial, com redução de 50% (cinquenta por cento)
da carga horária de trabalho às quartas-feiras e as quintas-feiras, no
período de 10/08/2015 a 18/12/2015, da servidora JULIANA XAVIER
DE CASTRO, MASP 752623-9, GEFAZ, lotada na Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia, com exercício na AF/1º Nível/
Uberlândia, para participar do Curso de Mestrado em Controladoria
pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo , ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas à mesma.
09 741328 - 1
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
SUZANA CAMPOS DE ABREU
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0129/2015, datado
de 03/07/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor Gerson
Moreira Filho, MASP 288.142-3, AFRE em prorrogação, a partir de
13/04/2015.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0135/2015, datado de
13/07/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor Jurandir Francisco Figueredo, MASP 358.942-1, TFAZ, em prorrogação, a partir de
27/06/2015.
RETIFICA O DESPACHO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, publicado em 16/04/2015, referente ao servidor Eugênio Basdão Magalhães, MASP 357.011-6, TFAZ, onde se
lê..... por seis meses, leia-se..... até a decisão final da liminar deferida nos autos da ação mandado de segurança Processo nº 601014919.2015.8.13.0024, em curso perante a Sexta Vara da Fazenda Pública
e Autarquias de Belo Horizonte.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
09 de setembro de 2015.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
09 741466 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
ATO Nº 3.074
CLASSIFICA, A PEDIDO, nos termos da alínea “b” do inciso I do art.
6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora MAGDA APARECIDA CAIAFA FERREIRA MACHADO, MASP 263.050-7, GEFAZ,
na DFT/1º Nível/Contagem - SRF II/Contagem, a partir de 12/08/15.
ATO Nº 3.075
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 12 §6º da Resolução nº 3.717,
de 18/11/05, o servidor CARLOS FREDERICO LOPES CANÇADO,
MASP 287.169-7, TFAZ, da Superintendência de Recursos Humanos
para a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais com
classificação no Gabinete.
09 741597 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II - BH
AF /2º NÍVEL/ OURO PRETO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração
Fazendária de Ouro Preto, localizada na Rua São José, nº 114, Centro,
Ouro Preto/MG.
PTA nº 15.000027963-15
Sujeito Passivo: João Bosco Dornellas Torres - CPF: 112.720.826-87
Endereço: Rua Frederico Ozanan, Nº41
Bairro: Funcionários – Itabirito – MG – CEP 35.450-000
PTA nº 15.000027964-98
Sujeito Passivo: João Bosco Dornellas Torres - CPF: 112.720.826-87
Endereço: Rua Frederico Ozanan, Nº41
Bairro: Funcionários – Itabirito – MG – CEP 35.450-000
PTA nº 15.000027968-03
Sujeito Passivo: João Bosco Dornellas Torres - CPF: 112.720.826-87
Endereço: Rua Frederico Ozanan, Nº41
Bairro: Funcionários – Itabirito – MG – CEP 35.450-000
Ouro Preto, 08 de setembro de 2015.
Lucia de Fatima de Sena Espindola - Masp-296.701-6
Chefe da AF/2º Nível/Ouro Preto
09 741601 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 038/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- P.A. DE SOUSA ALIMENTÍCIOS EPP
CNPJ:17214887000113
Endereço: Quadra Q ADE, 400, conjunto 05, lote 12 - RECANTO DAS
EMAS - BRASILIA- DF
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de
dados falsos. Conforme publicação no Diário Oficial do Distrito Federal em 22/01/2014, a SEF/DF CANCELOU a Inscrição Estadual do
contribuinte por ter sido obtida com uso de dados cadastrais falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007505, de 09/09/2015
Contagem, 09 de setembro de 2015.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
EDITAL 008.408/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/SFR II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001050212.00-96 ELIANE DO ROSARIO GARCIA - ME
001078487.00-55 COMERCIO DE COSMETICOS SEMPRE BELA
LTDA - ME
001079681.00-28 AMABRILHA VIRGINIA SOUZA GUIMARAES
- ME
001083419.00-10 PIZZARIA QUERO MAIS LTDA - ME
001083531.00-35 CARLOS RODNEI DE ASSIS - ME
001087072.00-40 REALIZA GAS LTDA - ME
001095887.00-55 ROAD MOTOS LTDA - ME
001096051.00-79 GUGU GAS LTDA - ME
001096612.00-60 LUANA PATRICIA BATISTA - ME
001108856.00-59 LILIA MARIA PINTO COELHO BOTINHA CPF548769586-53 - ME
001111711.00-79 SACOLAO XODO LTDA - ME
001133982.00-80 MARIA DA CONSOLACAO DO CARMO - ME
001173651.00-02 MIX CALCADOS LTDA - ME
001188078.00-97 AVAN PLAST COMERCIAL LTDA - ME
001238366.00-86 LUCIANA RESENDE MAIA DOS SANTOS - ME
001264228.00-71 LATICINIOS MAROLAT LTDA
001309083.00-35 FASCINIO CONFECCOES LTDA - ME
001661623.00-82 PATRICIA AMARAL GONCALVES 09335826685
- ME
002168467.00-71 MANANCIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO
EIRELI - EPP
062056720.00-18 VITALMED LTDA - ME
062244482.00-10 ALEANE ROBERTA SOUZA JARDIM
GERALDO
062861138.00-10 CARTAGENA ENGENHARIA LTDA - ME
067606309.00-36 TRANSPORTES VILANOVA LTDA - ME
186318040.00-91 MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA - ME
298013746.00-48 COMERCIAL AGROFORTE LTDA - ME
298088450.00-37 CLAUDIA CONCEICAO DA SILVA ALMEIDA
298105772.00-95 RAVENA STYLO MODA LTDA ME
298241964.00-70 A/C MADEREIRA E SERRALHERIA LTDA-ME
298271698.00-45 PANIFICADORA CENTER LANA LTDA
298323648.00-74 MEGA AUTOMOVEIS LTDA. - ME
298370794.00-10 JOAQUIM DOS SANTOS - ME
298408064.00-54 MARIA APARECIDA DA SILVA - ME
298596958.00-05 MERCEARIA JOSIANE MOREIRA LTDA - ME
298727044.00-16 THYSSENKRUPP AUTOMOTIVE SYSTEMS DO
BRASIL LTDA
298729370.00-81 MARCELO MARTINS DA SILVA
298733314.00-06 CELIA MARIA NOGUEIRA - ME
298774598.00-87 EWERTON GLEISER VIEIRA
298787590.00-08 BAR MAR AZUL LTDA
298860977.00-93 PREMOLDADOS JARDIM DAS ROSAS LTDA
- ME
298884768.00-40 REINALDO ROMUALDO LEITE - ME
298886771.00-69 MARIPECAS LTDA
298954724.00-20 IDEAL MANUTENCAO E INSTALACOES
INDUSTRIAIS LTDA
572205200.00-74 FOTO OTICA CARISMA LTDA - ME
850027620.00-54 RUMO CERTO COMERCIO DE AUTO PECAS
LTDA - ME
850981509.00-45 ABC PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA
- ME
001051073.01-24 STIMULUS FERRAMENTAS LTDA - ME
298035562.01-79 TRANSCARDOSO LTDA
298332869.01-64 HUMUS CAMARA LTDA - EPP
298746517.02-98 CASA DE CARNES CRUZEIRO LTDA - ME
062090631.07-32 ABRAAO INDUSTRIAL LTDA - EPP
Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
09 741604 - 1
SRF I - Divinópolis
SRF DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto nº. 44747/08, e da Instrução Normativa SCT 001/2006, fica
o sujeito passivo e o coobrigado, que se encontram em local ignorado,
considerando que, não foi possível a realização da intimação por via
postal, intimados da retificação do Auto de Infração em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir.
Termo de Rerratificação:
Auto de Infração/PTA: 01.000276175-62
Contribuinte: SUINAVES Indústria e Comércio de Rações LTDA
- ME
Inscrição Estadual: 001761796.00-18
Nos termos do artigo 149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001 de 03 de fevereiro de
2006, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio administrador no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme documentos anexos ao PTA, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado no cadastro
da SEF/MG restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
inciso IV do artigo 16 da Lei nº 6763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da Autuação Fiscal.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: João Batista Aparecido de Carvalho – CPF: 567.622.246-87
Endereço: Rua Fernando Otávio, 11, Apto., Centro, Pará de Minas –
MG - CEP 35660-048- Cargo: Sócio Administrador - Data de Início de
participação na Empresa: 11/04/2011.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, procede-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação no prazo de 30(trinta) dias a contar desta
publicação.
Pará de Minas, 08 de setembro de 2015.
Élcio Marcos de Carvalho - Masp 296.695-0
Chefe da AF/2º Nível/Pará de Minas - Em exercício.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
AF/3º Nível Santo Antônio do Monte
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
sujeito passivos intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da publicação do Auto de Infração ou do seu recebimento, o
pagamento, o parcelamento ou a impugnação do crédito tributário
constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia, circunstância em que a peça fiscal
será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Américo Portela, n° 492, Centro. CEP: 35600-000,
Santo Antônio do Monte/MG.
PTA Nº: 01.000260058.22, de 22/12/2014
Sujeito Passivo: André Modesto Epiphanio e Cia. Ltda - ME
IE: 001.024043.00.18. CNPJ: 08.457564/0001-60
Endereço: Praça Getúlio Vargas, 77, Loja 201
Bairro: Centro CEP: 35560-000- Santo Antônio do Monte/MG.
PTA Nº: 03.000375497.28, de 08/07/2013
Sujeito Passivo: Fogos Planalto Ltda. – EPP
IE: 604.730557.00.64 CNPJ: 02.071290/0001-90
Endereço: Fazenda Cachoeira Grande II, s/n
Bairro: Zona Rural CEP:35560-000- Santo Antônio do Monte/MG.
PTA Nº: 05.000246215.37, de 24/09/2014
Sujeito Passivo: Rio Pirotécnica Distribuidora de Fogos Ltda.
IE: 001.375633.00.44 CNPJ: 11.103096/0001-30
End: Rua Theodosino Batista dos Santos, nº 264, Galpão P
Bairro: Dom Bosco CEP: 35560-000- Santo Antônio do Monte/MG.
PTA Nº: 01.000285266.25, de 30/06/2015
Sujeito Passivo: Rio Pirotécnica Distribuidora de Fogos Ltda.
IE: 001.375633.00.44 CNPJ: 11.103096/0001-30
End: Rua Theodosino Batista dos Santos, nº 264, Galpão P
Bairro: Dom Bosco CEP: 35560-000- Santo Antônio do Monte/MG.
PTA Nº: 03.000392866.78, de 30/10/2013
Sujeito Passivo: Artesanato de Fogos Vulcão Ltda. ME
IE: 604.260428.00.80 CNPJ: 21.822093/0001-00
Endereço: Chácara Boa Vista, s/nº Bairro: Zona Rural CEP: 35560000- Santo Antônio do Monte/MG.
PTA Nº: 03.000418256.11, de 31/01/2014
Sujeito Passivo: Artesanato de Fogos Vulcão Ltda. ME
IE: 604.260428.00.80 CNPJ: 21.822093/0001-00