TJMG 10/09/2015 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
referente ao 6º quinquênio; Masp 1033393-8, Nicolau Mendes da
Silva, de 13/10/2015 a 13/11/2015, referente ao 6º quinquênio; Masp
1033688-1, Eliseu José Honorato, de 13/10/2015 a 13/11/2015,
referente ao 6º quinquênio; Masp 1033758-2, Abel Ramos de Passos, de 26/10/2015 a 26/12/2015, referente ao 6º quinquênio; Masp
1033764-0, Amadeu Alves da Cruz, de 05/10/2015 a 05/11/2015, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033783-0, Sebastião Lazáro Caetano, de
06/10/2015 a 06/11/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033820-0,
Maria Lúcia Nunes, de 08/10/2015 a 08/11/2015, referente ao 4º quinquênio; Masp 1033872-1, Sebastião de Jesus Ferreira, de 14/10/2015 a
14/11/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033883-8, Marisleide de
Souza Silva, de 01/10/2015 a 01/11/2015, referente ao 5º quinquênio;
Masp 1035470-2, Vanda Catarina Duarte, de 13/10/2015 a 13/11/2015,
referente ao 4º quinquênio; Masp 1210074-9, Nancy TiemiIsewaki, de
02/10/2015 a 02/11/2015, referente ao 1º quinquênio; Masp 1240030-5,
Clícia Aparecida Alves Lima, de 13/10/2015 a 13/11/2015, referente ao
1º quinquênio; Masp 1240163-4, Kelly Martins Silva, de 01/10/2015 a
01/12/2015, referente ao 1º quinquênio.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1030488-9, Antonio Geraldo Cremonezi,
referente ao 8º quinquênio, a partir de 04/09/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1031564-6, Jorge Fernandes da Silva,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 04/09/2000, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 15/08/2000.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1031564-6, Jorge Fernandes da Silva,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 03/09/2005, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 14/09/2005.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1031564-6, Jorge Fernandes da Silva,
referente ao 7º quinquênio, a partir de 02/09/2010, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 28/08/2010.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1031564-6, Jorge Fernandes da Silva, referente ao 8º quinquênio, a partir de 23/08/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1032109-9, Dalton José de Lucena, referente ao 3º quinquênio, a partir de 25/08/1993, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 05/05/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor: Masp 1031564-6, Jorge Fernandes da Silva, a partir de
03/09/2005, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas
Gerais” de 14/09/2005.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1030488-9, Antonio Geraldo
Cremonezi, referente ao 8º quinquênio, a partir de 03/09/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1031564-6, Jorge Fernandes
da Silva, referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/05/2003; 6º quinquênio, a partir de 03/07/2008, ficando, assim, retificado o ato publicado
no “Minas Gerais” de 20/06/2009.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1031564-6, Jorge Fernandes
da Silva, referente ao 7º quinquênio, a partir de 02/07/2013, ficando,
assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 24/05/2013.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 100ª Sessão Ordinária realizada em 04//09/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
CQB0358
4164725
Joaquim Cardoso Filho
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
LRB1249
4118768
AndreLuis S. Ferreira
HMW2151 4168417
Antonio Soares Da Cunha
HAG1821
4170533
Carlos Alberto P. Campos
HBX0055
4129132
Daniela Moreira Rocha
JOS9727
4153147
Danilo Alves Da Silva
HFR7499
4157617
Danilo C.Tarrayar C. Lima
GXS0462
4145349
Dirce Maria Caldeira
HBN6017
4170667
Divino Ilarino Souza Junior
EMW0786
4128899
Edmeia Fontoura
GLD8159
4114783
EunitaOrlandi Campos
HEB3906
4107950
Geraldo Andarde Ferreira
HAG8295
4133289
Gilberto J. Machado Faria
GTE5652
4110082
Gilmar De Souza E Silva
HFA2643
4155610
Guilherme A. Dias Diniz
KDF0919
4134339
Humberto De Paula Silva
HMG3656
4152462
Ilson Alvaro Teixeira
GZY8833
4166007
JenyferClemente Dores
GLD7458
4198588
Joao Antonio Silva Loiola
HKP4777
4134502
Jose Eustaquio Cardoso
LUW4264
4126678
Jose Raimundo Dos Santos
GNV1605
4154059
Leandro Mauricio G. Oliveira
HJN2713
4144239
Levi Nery De Freitas
HMU3577
4178172
Lourenco Almeida Oliveira
HGT7149
4139004
Lucas Alexandre Do Monte
JFQ5616
4130190
Mauricio Camargos Dos Santos
DWB2154
4152129
Real Leasing S.A A.Mercantil
DKE9186
4122374
Regina Celia Sellitto Belli
HDV2904
4152518
Renato Leite Rocha
GPM1091
4135858
Ricardo Danilo V. Silva
GXI5574
4140391
Ricardo NipolitoLeao
GWI4662
4153248
Romulo Couto Pires
GVK8996
4184781
Sergio Roberto R. Oliveira
GZO5753
4147758
Soraia El Hariri L Renault
GNB6444
4118612 Valter Alves
MUG3859
4161134 Vanice Coelho De Oliveira
MUG3859
4161135 Vanice Coelho De Oliveira
MUG3859
4161194 Vanice Coelho De Oliveira
GWZ9592
4134122
Welliton Correa Da Silva
GRD0364
4154369
Willian Neves De Lima
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
KUL4593
4141863
Adolfo Dos Santos
KUL4593
4141864
Adolfo Dos Santos
JZH9115
4163086
Adriano Milato
GQY9861
4150820
Alcis De Oliveira Lima
KXB2535
4149905
Alexander Kirilloff
LYD2417
4154570
Alomir Assis Machado
HML6335
4203725
Ari Sotero Paula Junior
MDS7731
4162308
Bendo Transp.Cons.Ltda
GSD0950
4372358
Cleber Ferreira De Souza
CVP8659
4188028
Correia Silva Transp.Ltda
HGH8960
4379516
Danilo Muniz Ferreira
HMN2550
4379210
Davi Cardoso Neto
ATX1034
4134098
Del Pozo Transp. Rod.Ltda
DAK1806
4184922
Elvis Preslei De Oliveira
BWZ7641
4151409
Emerson Lizabello
DSE6644
4117608
Fabio Luis De Jesus
APZ7807
4165365
Fantoma Transportes Ltda
AQR6023
4167288
G Um Transportes Ltda
AQG3741
4170092
G Um Transportes Ltda
BUI3785
4150144
Izael Soares Da Silva
HFA1931
4182517
JaederPetronio Souza
NLO9980
4351695
Joel Vieira Vargas
HAV8542
4113871
Jonas Donizetti Barcelos
HAV8542
4135987
Jonas Donizetti Barcelos
CIF0123
4167757
Julio Cesar J. Dos Santos
HNA0313
4141195
Julio Marques Rodrigues
GQS2738
4158980
Kelen Coelho Guimaraes
KKY5059
4137198
Leandro De Souza Pereira
NPG3448
4145021
Luiz Carlose Alvarenga Junior
GVQ8256
4137421
Lumater Ter. Transp.Ltda ME
KAM5099
4116589
Marco Antonio De Andrade
DUM6513
4186241
Marcos Tadeu Rodrigues
HMQ7502
4164606
MinasleiloesLtda
HKU5547
4138849
Pedro Natividade S. Fonseca
HKU5547
4155155
Pedro Natividade S. Fonseca
GXM4568
4134045
Priscila Keteri F. Nascimento
NLK1188
4122702
Renato Willian Dos Reis
AKG5914
4154094
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
AKG5914
4162862
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
AOZ8202
4145442
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
AOZ7002
4147824
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
AOZ1003
4155483
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
AOZ4141
4153723
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
AOZ3232
4146770
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
GZV8944
4134248
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
CYN8004
4142913
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
LOD6263
4129426
Rubens Sergio Guimaraes
CQB9402
4156732
Samir Ali Jarrah
NVW8868
4181580
Sandra Emanuelle Machado
HKU4154
4116814
Talmira Jennifer R Lucas Oliveira
HKU4154
4115775
Talmira Jennifer R Lucas Oliveira
ABV6262
4138769
Transp. Boa Viagem Ltda
AEM3063
4154189
Transp.RodoviariosHelmannLtda
MHO7842
4188617
Transzape Transp. Rod.Ltda
GQC6977
4179927 Valdemar J. Silva Neto
NKT2977
4157785 Valdemir Alves Silva
MPZ4874
4168394 Viacao Itapemirim S/A
GPV4353
4155608
Wagner Victor Da Silva
GKT9050
4382819
Wanderson Rocha
HJR0753
4116065
William Magalhaes Souza
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 101ª Sessão Ordinária realizada em 09//09/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DQG6451
4175476
Banco Itauleasing SA
HIU8045
4158936
Lucinea Goncalves Dias De Souza
GRK8834
4154083
Marisa Galhardo
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
IJC6317
4157401
Abegg&Dalcin Ltda.
HGH2031
4168422
Airton Rodrigues Cardoso
HGH2031
4168374
Airton Rodrigues Cardoso
HGH2031
4172110
Airton Rodrigues Cardoso
HGH2031
4171926
Airton Rodrigues Cardoso
HGH2031
4168635
Airton Rodrigues Cardoso
HGH2031
4168668
Airton Rodrigues Cardoso
HGH2031
4169679
Airton Rodrigues Cardoso
GQV8348
4116926
Antonio Francisco Lopes
LNI2017
4179841
Antonio Molina De Oliveira Peres
JGU8848
4137938
Antonio Dias Filho
GVQ2898
4154417
AreminasLtda
LNC0595
4151688
Belonisia De Brito Pereira
HNX9545
4128385
Cargill Agricola
GPD8752
4148033
Ceramica Bonsucesso Ltda
GYI1689
4139878
Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422
4137307
Ceramica Cruzado Ltda
CTZ2146
4117793
Danilo Dos Reis Pereira Rios
GQF9538
4166535
DemmisDjango De Oliveira
GYB7111
4135953
Edmundo Domingos Da Silva Filho
CMK2946
4136094
Elias Alves Da Silva
HJK9134
4109847
Elida Sirlene Braga De Figueiredo
HBQ1943
4135404
Elio Francisco De Assis Dos Santos
BHJ2190
4332427
Emerson Silva Dos Santos
GYO6386
4134065
Eni Duarte Santos
HBY2383
4139041
Esmeralda Soares De Oliveira
GOP6014
4139997
Fernando Alves Da Silva
GLG3387
4146843
Fernando Ananias De Paula
GVQ8774
4141604
FlLogisticaBarsilLtda
GYI2894
4113826
Francelino Vieira Magalhaes
HHB2097
4135690
Gerais Minas Corret. E Adm. De Seg.
GZS1910
4338746
Gil Da Mota Couto
HCG1638
4137980
Gislaine Cristina Antero
BVY8245
4165517
Guilherme Vitor Correa Campos
HKU6962
4117445
Helcio Batista Teixeira Junior
ATD8314
4133037
Iesco-Holding De Participacoes E Serv.
DBL8711
4155257
Intervias Arm. E Terminal Ferrov.Ltda
HGY6058
4139621
Ivani De Oliveira Reis
BUI3785
4149865
Izael Soares Da Silva
CQE3320
4342413
Joao Felipe Costa
MWK5434 4146899
Joao Francisco Bernardes
MWK5434 4143043
Joao Francisco Bernardes
GRI1798
4148071
Jose Ailton Pereira
HFK8413
4150091
Jose EduardoMalaguti
HGF4125
4138119
Jose Militao Da Silva
HGF4125
4134148
Jose Militao Da Silva
HAV1391
4126855
Judeone Soares Da Silva
HAV1391
4126878
Judeone Soares Da Silva
HAV1391
4130500
Judeone Soares Da Silva
HKU4970
4336631
Luciano Cordeiro Santos
GQT5450
4363749
Luciano Heleno Da Silva
JGP2805
4136535
Marciano Roberto Da Silva
JGP2805
4136524
Marciano Roberto Da Silva
JGP2805
4134249
Marciano Roberto Da Silva
GYI6095
4130781
Marcos Alessandro Bandeira Lima
HKP0144
4121912
Maria Dalva Americano Soares
HIB3126
4048030
Maria Do Rosario Costa Mendes
NNB8931
4122688
Maria Lenir Batista Fontes
HKU7406
4100522
Mario Guedes Junior
NGU6590
4360199
Mirian Queiroz
CKJ7797
4150106
Odair Pelizaro
GSL3546
4140729
Odilon Luiz Do Nascimento
GSB3789
4126413
Osvaldo Eustaquio Aparecido De Moura
HHK5078
4157222
Otavio Francisco Alves
JGC5477
4126914
Ovidio De Sousa Souto
HOJ1935
4130685
Paulo Roberto Cupertino
GZI8815
4139887
Pedro Candido De Sousa
GMM2836
4136236
Prefeitura Municipal De Nova Era
HJE7254
4116881
Randel Dos Santos Caetano
HOG4579
4153972
Raphael Ameno Froes
ETM2892
4158779
Raquel De Andrade F. G. De Souza
GXM4805
4106342
Recitec Rec. Tec. Do Brasil
HMS2650
4301036
Ronaldo De Lima E Silva
HIR3067
4138476
Sonia Aparecida De Almeida
GXS4113
4157819
Transportadora Sempre Volta Ltda
GXS4127
4174216
Transportadora Sempre Volta Ltda
HBZ7626
4141156
Trevo Gerenciamento De Frotas Ltda
AVA0277
4160637 Valternite Jose Pereira Da Silva
GQR2814
4154183 Vera Antonia Jacinto Correa
BUF7376
4131233 Vicente Batista
GSB7781
4167962
Walisson Geraldo Da Silva
HKU6537
4138258
Wanilson Ferreira Dos Santos
GLQ7753
4131345
Willian De Sa Santos
DQX2304
4158243 Yellow Express Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
ATX0146
4135934
Del Pozo Transp.Rodov.Ltda
BMV4288
4153120
Joaquim Eloir Pereira
HGF4125
4111071
Jose Militao Da Silva
HGF4125
4111066
Jose Militao Da Silva
HGF4125
4106004
Jose Militao Da Silva
HHL9130
4353425
Julio Cesar Paiva Dos Santos
GVW8498
4116377
Marcelo Silva Santos
CYN8004
4141353
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
GRX9616
4138734
Taine Rocha Da Silva
GSD8890
4340978 Vanderlei Resende Da Costa
HBY2410
4357343 VanirAntonio Borghetti
HJR0753
4129749
William Magalhaes De Souza
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
09 741655 - 1
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254,
de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, MARINA MAGALHÃES PEIXOTO SILVA,
MASP 1120460-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
ID1100040, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, VIVIAN FÁTIMA SOUZA ARAÚJO, MASP:
1379768-3, do cargo de provimento em comissão DAI-10 ID1100032,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 11/08/2015.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, JOÃO
LEITE DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão
DAI-10 ID1100032, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 4 de setembro de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE
04 740707 - 1
Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA justifica, nos termos do parágrafo único
do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
Masp
Nível
Justificativa
Projeto/Atividade
Técnico Contábil pela SEDPAC. Implantação e proposição Coordenação e
Humberto Coelho Cavalcanti 1146382-5 GTED-4 Responsável
de fluxos para a Diretoria de Planejamento e Finanças.
Assessoramento
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado - SEDPAC
09 741650 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Secretário: Glênio Martins de Lima Mariano
Expediente
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, na atribuição de sua função retifica o quadro classificatório do resultado da primeira fase do
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEDA/MG Nº 006/2015, publicado no diário oficial do dia 05 de setembro de 2015, em sua página 40.
Segue-se a ordem de classificação retificada, devendo-se seguir as outras orientações apresentadas na publicação.
Candidato
Experiência de trabalho
Data de Nascimento
Total de Pontuação
Classificação
Rodrigo Campos Pereira
36
05/10/85
40
1
Adriana Andrade Monteiro
30
09/02/79
30
2
09 741393 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 132/2015
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no VII Concurso
Público.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso I, da Lei
Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e com fundamento no artigo 97-A, incisos I e III, da Lei Complementar Federal
nº 80, de 1994, incluído pela Lei Complementar Federal nº 132, de 07
de outubro de 2009; tendo em vista a homologação da classificação
final do VII Concurso Público para Ingresso na Carreira da Defensoria
Pública (Edital 001/2014), por meio da Resolução nº 071/2015, publicada em 29/05/2015, e considerando o aporte dos recursos necessários
devidamente incluídos na LOA/2015;
RESOLVE:
Art. 1º Deferir o requerimento de deslocamento para o último lugar da
lista de classificação da candidata MUSA MÁXIMO GOMES FERRAZ, inscrita sob o número 1601843, ficando sem efeito a sua nomeação efetivada na Resolução nº 113/2015.
Art. 2º Nomear no cargo efetivo de Defensor Público de Classe Inicial
o candidato GUSTAVO ARAÚJO TELES, inscrito sob o nº 1609063,
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
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aprovado no VII Concurso Público para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º O Defensor Público nomeado tomará posse no cargo efetivo de
Defensor Público de Classe Inicial, na Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, que será
realizada às 11h 00min, do dia 22 de setembro de 2015, no Auditório
Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, situada na Rodovia Prefeito Américo Renê Gianetti, Bairro
Serra Verde, em Belo Horizonte.
Art. 4º A Diretoria de Recursos Humanos da Defensoria Pública prestará as orientações necessárias ao cumprimento dos requisitos para
ingresso na carreira estabelecidos no item 4 do Edital 001/2014 e Regulamento, que serão obtidas diretamente, ou pelo telefone (31) 35260446, ou pelo e-mail [email protected].
Parágrafo único. Os esclarecimentos adicionais serão prestados pela
Comissão de Recepção instituída pela Resolução nº 112/2015.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
09 741685 - 1