TJMG 18/09/2015 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA/I IPATINGA/
DFT/MANHUAÇU
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação,o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep:
35160-004.
Auto de infração/ PTA N°: 01.000321362.59
Sujeito Passivo: Joevan José de Lima - CPF: 014.829.313-11
Endereço: Rua Urca, 330 – Vila Ipanema
Ipatinga /MG - CEP: 35160-064
Sujeito Passivo: Esliana da Silva Lima - CPF: 939.399.733-00
Endereço: Rua Urca, 330 – Vila Ipanema
Ipatinga /MG - CEP: 35160-064
Ipatinga, 17 de setembro de 2015.
Marcelo Nunes de Souza/MASP 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Manhuaçu
17 744926 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel Domiciano, 170 - Centro - Muriaé-MG.
PTA Nº: 01.000300371-13
Sujeito Passivo: José A de Oliveira Ferreira - ME
CNPJ : 11.878012/0001-30
Endereço: Rua Dr Silveira Brum 125 – Muriaé – MG.
Muriaé, 17 de setembro de 2015
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel Domiciano, 170 - Centro -Muriaé-MG.
PTA Nº: 01.000325762.24
Sujeito Passivo: Marcilane Silva de Araújo
CPF : 012.336.816-21
Endereço: Rua Barão Monte Alto 225 sala 203 – Muriaé – MG.
Muriaé, 17 de setembro de 2015
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível - Muriaé
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel Domiciano, 170 -Centro - Muriaé- MG.
PTA Nº: 01.000325425-67
Sujeito Passivo: Ecletica Ltda. - ME
CNPJ : 03.669494/0001-90
Endereço: Rua Coronel Marciano Rodrigues 191 lj A – Muriaé – MG.
Muriaé, 17 de setembro de 2015
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível - Muriaé
17 744930 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente ao
PTA abaixo indicado foi reformulado para inclusão de coobrigado.
Assim, fica concedido ao mesmo o prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data desta publicação, para impugnação/pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes
Claros - MG.
PTA Nº: 01.000276136.81
Sujeito Passivo: Portal Calçados Ltda
Lino Gonçalves de Magalhães (Coobrigado)
CPF/IE/CNPJ: 001.807023.0142
Endereço: Avenida das Américas, 500 – B. Dr. João Alves
39402-297 - Montes Claros - MG
Montes Claros, 17 de setembro de 2015.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 -Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº: 01.000276136.81
Sujeito Passivo: Portal Calçados Ltda
CPF/IE/CNPJ: 001.807023.0142
Endereço: Avenida das Américas, 500 – B. Dr. João Alves
39402-297 - Montes Claros - MG
Montes Claros, 17 de setembro de 2015.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
17 744933 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA/N: 01.000327074.00
Sujeito Passivo: C R Achcar Acessórios – ME
CNPJ: 17.261464/0001-54
End: Rua Saldanha Marinho, n° 172, Bairro Nossa Senhora da Abadia.
Uberaba/MG. CEP: 38026-060.
Uberaba, 17 de setembro de 2015.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
17 744938 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 008.449/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – II – VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pocos De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
518390341.00-17 CLEUSA MARIA SILVA - ME
518390391.00-60 ALCIR TOME DA SILVA
518390416.00-14 TRANSPORTADORA 1113 LTDA - ME
518427565.00-20 JOSE J DA SILVA - ME
518427636.00-18 ESPLENDIDO HOTEL LIMITADA - ME
518427782.00-39 CENTRAL PARK HOTEL LTDA
518427820.00-18 EMPRESA TURISTICA GLORIA LTDA - ME
518447754.00-80 LISBOA HOTEL LTDA - ME
518464971.00-60 MERCEARIA TUTOIA LTDA - ME
518464993.00-00 RUBERVAN DE LIMA & CIA LTDA
518472808.00-00 CELSO RAMIRO
518472835.00-31 ZANETTI E SILVA ATACADO LTDA - ME
518472895.00-71
PORTUGAL A. PECAS E SERVICOS LTDA
- ME
518472910.00-47 DWL DIST. COM. REPRESENTACOES LTDA
- ME
518472938.00-58 MARIA AP. DA SILVEIRA CORREA - ME
518472970.00-87 LUIZ ANTONIO PERRI JUNIOR - ME
518473017.00-70 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO - ME
518473241.00-35 ANTONIO DIANDA - ME
518473245.00-45 SERRALHERIA F.N.LIMITADA - ME
518473292.00-68 ILZA THEREZA RAMOS ARISTIDES - ME
518473395.00-76 ROBERTO SANTOS REIS - ME
518473468.00-21 OFICINA MECANICA E RETIFICA CARVALHOVOLKS LTDA - ME
518473481.00-57 VILMA MARTINS BUENO - ME
518588514.00-51 ELEMAT MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME
518601210.00-30 LUIZ FERNANDO GARCIA
518601314.00-35 TRANSPORTADORA DG LTDA
518634239.00-31 THEREZA DIAS FORTUNA - ME
518660495.00-80 CASA DE FRANGO FREITAS LTDA - ME
518660614.00-42 BAR NEW JERSEY LTDA - ME
518660617.00-73 PEDRO DE OLIVEIRA
518660719.00-19 DANIEL L SILVA
518660727.00-47 FRANCISCO SOUZA MELO - EPP
518674798.00-98
ALEXANDRE FRANCO-CPF 285.515.406-53
- ME
518686133.00-56 SEBASTIAO BENDER - ME
518686159.00-07 NIVALDO GONCALVES MAGALHAES - ME
518686185.00-50 ARMANDO ZINI FILHO - ME
518686285.00-37 BARCELONA COMERCIO DE FRIOS LTDA
- ME
518686313.00-38 BALTAZAR BENEDITO PEREIRA - ME
518686362.00-00 Q FRIOS IND. COM. E REPRESENTACOES
LTDA
518728471.00-92 VALERIA CRISTINA DA SILVA CABREIRA &
MARIO SERGIO CABREIRA LTDA - ME
518728993.00-23 GRANFA LANCHES LTDA
518728997.00-33 RADIADORES J M COSTA LTDA - ME
518730638.00-90
DIVISORIAS DECOR.CHAMPAGNAT LTDA
- ME
518733914.00-12 CRC - COMERCIAL LTDA - ME
518743930.00-54 AGROPECUARIA VILA NOVA-COMERCIO DE
RACOES E ARTIGOS P/ ANIMAIS LTDA
518769483.00-47 PALAZI & AMORIM LTDA - ME
518776810.00-98 TRANSPORTADORA ZANERI LTDA - EPP
518791958.00-77 BAR E LANCHONETE GUIJU LTDA
Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
EDITAL 008.450/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II
– VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pocos De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
518049213.00-72 MANOEL ALVES PINHEIRO
518055799.00-62
MARCIA HELENA GEREMIAS DE PAULA
- ME
518057670.00-74 PEG PAG MILAN LTDA
518350889.00-79 DOUGLAS CARLIN - ME
518367540.00-71 YVONE BAGNOZ DE MOURA - ME
518369247.00-74 COMERCIO DE BALAS E DOCES KATO LTDA
518370811.00-77 MAX FRIOS LTDA - ME
518377046.00-35 CHIC MODAS LTDA
518836054.00-25 LUCIA HELENA EBOLI - ME
518838440.00-10 FATIMA PATELLI CARVALHO - ME
518839965.00-69 SEBASTIAO ELISEU DA SILVA - ME
518851143.00-37 OSMAR DIAS DE SOUZA - ME
518858846.00-46 R.N. ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA - ME
518860178.00-88 VITOR FLAUSINO - C.P.F 152.712.856-34 - ME
518860993.00-03 RENATA MARIA C. LEITE CPF 481.321.796-68
- ME
518870883.00-15 DOCERIA MINEIRA LTDA - ME
518875773.00-96 MESSIAS DE OLIVEIRA - ME
518876673.00-01 JOAO ALVES MARTINS 701.489.296-72 - ME
518876838.00-91 INSTEL INSTALACOES E COMERCIO LTDA
518882484.00-48 COMERCIAL PIVA & RODRIGUES LTDA - ME
518887080.00-53 DISTRIBUIDORA LIVROS NOVA
CULTURAL CRIANCA LTDA - ME
518890554.00-44
TRANSPORTADORA N. APARECIDA LTDA
- ME
518891453.00-80 SERRARIA INACIO & FREITAS LIMITADA
- ME
518897111.00-60 LUIS ROBERTO DE LIMA - ME
518901742.00-27 ASSISTEK ELETROMECANICA LTDA - ME
518902423.00-84 MARCELO ALEXANDRE DA CRUZ
518904289.00-15 OSVALDINO PEREIRA DE FREITAS - ME
518907818.00-42 OXITINTAS LTDA
518915146.00-03 MOREIRA & TEODORO LTDA
518916287.00-11 JOAO ARCHANJO & CIA LTDA - ME
518919727.00-37 MARIO TENGAN - ME
518920935.00-94 LUCIA SARAIV INACIO C.P.F. 197.948.946-72
-ME
518927203.00-50 COMERCIAL NJ LTDA
518929142.00-39 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA FRANCHI
518937586.00-13
CARVALHO VIAGENS E TURISMO LTDA
- ME
518939108.00-27 HIPER GELADOS LTDA - ME
518940571.00-81 M J FELIX GUIMARAES
518956216.00-11 ELETRIMAN ENGENHARIA LTDA. - EPP
518958850.00-57 ELISABETI SARTOR GERALDO
518965343.00-20 ANTERO MATIAS RODRIGUES - ME
518972939.00-82 RETIPECAS W.R.LIMITADA - ME
518974572.00-59 ANDERSON VANDER DE CARVALHO - ME
518985965.00-84 WINDSOR KOSMETIC LTDA
518992406.00-45 J M C MOTORS LTDA
518997589.00-29 ORLENE APARECIDA DA SILVEIRA - ME
518999781.00-36 ARMANDO DUARTE PEIXOTO NETO - ME
518999785.00-46 MADALENA DE FREITAS PEREIRA - ME
525120908.00-55
3 PODERES COMERCIO DE FERRAGENS
LTDA
521155670.02-99
WALTER FRANC. PACHECO SANTACRUZ
– ME
Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA IX VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO/2º NÍVEL
COMUNICADO Nº 001/2015
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos e ideologicamente falsos nos termos do
artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos
fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- JOSÉ EDUARDO MALAGUTI
IE:6478682120018 - CNPJ:71436844000128
Endereço: Avenida Engenheiro Washington Martoni, 410 - Pq Ind
Maria Ines Pinto - São Sebastião do Paraíso- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Ordem de coleta de cargas formulário contínuo / Nº. 075.001 a 080.000/ Série U/AIDF
00031776/2013 de 27/06/2013 da AF São Sebastião do Paraíso - MG
Impresso em 01/07/2013. O contribuinte teve os documentos fiscais
acima relacionados danificados em razão de incêndio no veículo que
transportava os documentos.
Base Legal: Inidoneidade - artigo 39, § 4º, II, “b”, Lei 6763/75 e artigo
134, I, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Falsidade Ideológica - Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002.
Documentos Declarados: Ordem de coleta de cargas formulário contínuo / Nº. 075.001 a 080.000/ Série U/AIDF 00031776/2013 de
27/06/2013 da AF São Sebastião do Paraíso - MG Impresso em
01/07/2013
Ato Declaratório nº 11.647.060.000001, de 17/09/2015
2- TRANSPORTADORA JOIA LTDA
IE:6476072260078 - CNPJ:21191580000111
Endereço: Avenida Engenheiro Washington Martoni, 430 - Parque
Industrial I - São Sebastião do Paraíso- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Ordem de coleta de cargas Nº. 034.201 a 037.400 Série U/Subsérie 1 Form. cont. AIDF
00032365/2013 de 02/07/2013 da AF São Sebastião do Paraíso - MG
Impresso em 02/07/2013. O contribuinte teve os documentos fiscais
acima relacionados danificados em razão de incêndio no veículo que
transportava os documentos.
Base Legal: Inidoneidade - artigo 39, § 4º, II, “b”, Lei 6763/75 e artigo
134, I, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Falsidade Ideológica - Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002.
Documentos Declarados: Ordem de coleta de cargas Nº. 034.201
a 037.400 Série U/Subsérie 1 Form. cont. AIDF 00032365/2013
de 02/07/2013 da AF São Sebastião do Paraíso - MG Impresso em
02/07/2013
Ato Declaratório nº 11.647.060.000002, de 17/09/2015
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 17 de setembro de 2015.
FABIANA SINNO RIBEIRO
CHEFE DA AF 2º NÍVEL SÃO SEB. DO PARAISO
EDITAL 008.444/2015
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
II
– VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2ºNÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios, INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Varginha no endereço Avenida Celina Ferreira Ottoni, 39
– Jardim Vale dos Ipês – CEP 37026-575, no prazo de 10(dez) dias,
contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em
seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas
de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
707121040.01-47 PEREIRA & NOGUEIRA LTDA - ME
707068606.00-92 STARPRINT DO BRASIL LTDA - EPP
707333705.00-86 DONIZETI JOSE DE OLIV. E CIA LTDA -EPP
707298391.00-09 MARCIO PAULO ERBST JUNIOR - ME
001534997.00-11 ROSANGELA DI BLASI CHAVES - ME
001636327.00-81 PAULO CESAR BERTOLDO - ME
001038783.00-65 GILMAR ROQUE BETTIO - ME
001554525.00-50 IRMAOS LEITE LANCHES LTDA - ME
707048314.00-59 CAFE SOLUVEL BRASILIA SA
707777299.00-58 PRO.TE.CO MINAS S.A.
001048789.00-19 CHURRASCARIA E PIZZARIA MODELO LT ME
Terça-feira, 15 de setembro de 2015.
Claudilene da Silva Luz – Chefe AF/2º Nível/Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF/2º Nível/ São Lourenço
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, §1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se encontra
em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusara a dar recebimento a documento encaminhado por via postal) intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído através do Auto de Infração a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugna-lo, sob a pena de revelia e reconhecimento do Crédito Tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução Judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no § 9º do Artigo 53 da Lei nº.6763/75 ou nos termos
da Lei 15.273/04).
Na hipótese de impugnação,esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de São Lourenço, localizada Rua Ipiranga nº. 10, centro, São Lourenço-MG, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item
2.21 da Tabela A, anexa á Lei nº6.763/75, quando devida, sob pena do
impugnante ser considerado desistente da Impugnação.
Auto Infração/PTA n.01.000317544.47
Sujeito Passivo: R M Rodrigues Couros ME
I.E.001.920244.0000
Endereço: Avenida Dom Pedro II,396- Centro
CEP 37.470.000 – São Lourenço – MG
São Lourenço, 17 de setembro de 2015.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Chefe AF/2ºNível/São Lourenço.
17 744944 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
ATA Nº 3981
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos doze dias do mes de agosto, do ano de dois mil e quinze, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
3981ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva e dos Conselheiros, Dr. Rogerio
Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Jose Bernardo de Assis Junior, Dr.
Rafael Herinque Martins Fernandes e Dra. Karina Rodrigues Maldonado e Dr.Pedro Alves Dimas Junior.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dra. Karina Rodrigues Maldonado
29036/0- Alan Guimaraes Moraes-Sabara-Fav.Indulto Dec.
8.380/2014,com relacao ao crime comum.
28105/9- Victor Martins Rodrigues-Sabara- Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr.Rafael Herinque Martins Fernandes
37719/1- Antonio Luiz do Nascimento-BH-Fav.Indulto Dec.
8.380/2014.
22167/2-Antonio Miguel de Jesus da Silva-BH- Fav.Indulto Dec.
8.380/2014.
37759/3-Humberto Washington da Silva-BH- Fav.Indulto Dec.
8.380/2014.
29703/7-Joao Batista Henrique Vieira-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
38030/7-Raul Ferreira Barroso-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Barista
30730/0-Adalberto Lopes Alvarenga Neto-BH- Fav. Indulto Dec.
8.172/2013, vencido o Dr.Rafael Henrique Martins Fernandes.
31864/0-Breno de Oliveira Pereira-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.
30587/2-Bruno Campos Ferreira-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.
30579/0-Cleber Marcos Santos de Oliveira-BH-Fav.Indulto Dec.
8.172/2013.
38054/3-Romario Lopes da Silva-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
37709/6-Andre Gomes de Oliveira-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.
39352/8-Josue Ferreira-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.
37655/3-Marcelo Moreira da Silva-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
39380/1-Lucas Junio Fonseca Freire-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.
39303/7-Julio Alves Souza Ribeiro Silva-BH-Fav.Indulto Dec.
8.380/2014.
39310/3-Edmar Marques Alkimim-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.
39285/9-Marlon Alacoc Dias-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.
39317/8-Viviane Guimaraes-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.
Dr.Pedro Alves Dimas Junior
27666/7-Arlecio Batista Ramos Barbosa-Igarape-Fav.Comutacao Dec.
7.648/2011, 7.873/2012, 8.172/2013 e 8.380/2014.
37474/9-Douglas de Oliveira Silva-BH-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
35305/5-Jeomar Marques Jardim-Aracuai-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014,
pelo crime praticado em 27/03/2012.
27700/0-Marcos Paulo Souza Freitas-Igarape-Fav.Comutacao
Dec.8.172/2013.
21065/1-Marnei Alves da Costa-Abaete-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
27735/9-Airton Goncalves Diniz Nepomuceno-Igarape-Fav.Indulto
Dec.7.873/2012.
22084/0-Bruno Costa dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.
36797/9-Douglas da Costa Santos-Curvelo-Fav.Indulto Dec.
8.380/2014.
272621/3-Elison Alencar de Paula Faria-Igarape-Pelo Retorno dos
autos a comarca de origem.
27795/1-Elton Cristiano Rosa-Igarape-Fav.Comutacao Dec.8.172/2013,
em relacao aos crimes comuns.
21091/2-Everton
Anselmo
Dias-Contagem-Fav.Indulto
Dec.
7.648/2011.
27606/4-Fabiano Alves Antunes-Igarape-Fav.Comutacao Dec.
8.380/2014, em relacao aos crimes comuns.
36681/0-Fabricio Junior Bernardes Francisco-Boa Esperanca-Pelo
Indeferimento de qualquer beneficio.
38043/1-Luiz Henrique Maia-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.
15928/6-Tarcisio Antonio Teotonio Pereira-Curvelo-Fav.Indulto Dec.
7.648/2011.
27673/3-Willison Alves Solano-Igarape-Fav.Indulto Dec. 8.7648/2011,
exclusivamente aos crimes comuns
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2015.
17 744940 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor, sem ônus para o Estado:
MASP 1389024-9, SERGIO DA ROSA GOMES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DR.
MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para PENITENCIARIA
JOSE EDSON CAVALIERI.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
17 744586 - 1
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI –
SUBSTITUIÇÃO Nº 003/2015
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições, considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº. 46.647,
de 11 de novembro de 2014, e a Resolução SEDS nº. 1.553, de 31 de
julho de 2015, RESOLVE:
I - Substituir o servidor Marcelo Ferreira Gomes pelo servidor Leandro
Lino dos Santos Landim, mantendo na presidência o servidor Marlúcio
Magno dos Santos e como membro o servidor Sérgio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros, para comporem a comissão designada para atuar nos
seguintes processos administrativos disciplinares:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 009/2013; 021/2013;
037/2014 e 006/2015.
II - Substituir o servidor Marcelo Ferreira Gomes pelo servidor Sérgio
Luiz Monteiro Dias de Medeiros, e incluir o servidor Leandro Lino
dos Santos Landim, mantendo na presidência o servidor Marlúcio
Magno dos Santos, para comporem a comissão designada para atuar
nas seguintes sindicâncias administrativas:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nºs 056/2013 e 039/2014.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 019/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: J.R.S., Masp: 1.206.170-1, na função de Agente de Segurança Penitenciário, em exercício na Penitenciária de Teófilo Otoni/
MG, Unidade Prisional integrante da Subsecretaria de Administração
Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.