TJMG 28/10/2015 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRE de Itajubá
SRE de Ubá
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 623/15
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, da servidora: ITAJUBÁ – CESEC Pe. Mário Pennock, MaSP 389971-3, Luciane Rezende de Mendonça, ATBIVF,
1ª admissão, por motivo de incorreção Ato nº 573/15, publicado em
16/10/15, onde se lê: proporcional a 6694 dias, leia-se: proporcional à
7061 dias; ITAJUBÁ - EE Major João Pereira, MaSP 945955-3, Maria
Teolli Batistin, ASBIC, 1ª admissão, por motivo de incorreção. Ato nº
69/14, publicado em 12/03/14, onde se lê: proporcional a 3688, leia-se:
proporcional a 3689; PARAISÓPOLIS – Em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 365872-1, Ana Lúcia da Cruz Silva, PEBIP,
1ª admissão,por motivo de incorreção na média de carga horária, Ato
nº 033/14 publicado em 29/01/14, onde se lê:correspondente à carga
horária de 117 h/a, leia-se:correspondente à carga horária de 134 h/a;
PIRANGUÇU - EE Mario Casassanta, MaSP 306980-4, Gilda Maria
de Oliveira Lopes, ASBIIJ, 1ª admissão, por motivo de incorreção. Ato
nº 588/15, publicado em 22/10/15, onde se lê: art. 3º da EC nº 47/03,
leia-se: art. 3º da EC nº 47/05.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/2015
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente à servidora: Ubá - E. E. Prof. Francisco Arthidoro Costa - 313564, MASP
335.567-4.01, Luciana Paiva de Souza Tavares, PEBIIP, ato 24/15,
publicado em 01.07.15, referente ao 5º quinquênio de exercício, por
motivo de incorreções. Onde se lê: por 01 mês, leia-se: por 02 meses.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2015
RETIFICA, OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: Visconde do Rio Branco - C.E.M. Prof. Theodolindo José Soares - 182311, MASP 833.337-9.01, Julio da Silva Filho,
ASBIG, ato 31/15, publicado em 22.10.15, por motivo de incorreção.
Onde se lê: Julio da Silva Filho Soares, leia-se: Julio da Silva Filho.
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Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 624/15
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO, a servidora: ITAJUBÁ, EE Ana Laura Pereira, MaSP 142566-0, Ana Maria
Belas Gonçalves, PEBIF, 2ª admissão, Ato nº 566/15 publicado em
07/10/15, por incorreção na admissão, onde se lê: 1ª admissão leia-se:
2ª admissão.
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Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
SRE de Poços de Caldas
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO DE POÇOS DE CALDAS
PORTARIA Nº 01/2015
Designa servidor para atuar como pregoeiro nas licitações na modalidade PREGÃO.
A Diretora Educacional - DIRE da Superintendência Regional de
Ensino de Poços de Caldas, no uso das atribuições que lhe confere a
Resolução SEE nº 2.077 de 29 de março de 2012, a Resolução SEE nº
2.777 de 10 de junho de 2015 e em cumprimento ao disposto no Art. 7º,
inciso I, da Lei Estadual n.º 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e Art. 8º,
Inciso I, alínea b, do Decreto n.º 44.786, de 18 de Abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada para exercer a função de Pregoeira a seguinte
servidora: Lucilene Barbosa de Oliveira, MASP 1.055.824-5.
Parágrafo único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame e seu
substituto, em caso de impedimentos.
Art. 2º - A Pregoeira de que trata esta Resolução atuará nos processos de licitação na modalidade PREGÃO de competência da SRE de
Poços de Caldas.
Art. 3º - Ficam atribuídas as seguintes competências:
I - Ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças:
a) elaborar os editais de licitação;
b) indicar os membros da Equipe de Apoio;
c) auxiliar, em caso de necessidade, as unidades solicitantes na elaboração do Termo de Referência
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Poços de Caldas, 26 de outubro de 2015.
Rosimar do Prado Carvalho
Diretora Educacional DIRE
SRE de Poços de Caldas
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Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 159/2015-RETIFICA o Ato Nº 089/2015, publicado em
07/07/2015, do servidor Masp 1052622-6, onde se lê: “...por 05 meses
ref. ao 5º e 6ºqq. de 13/07/2015 a 09/12/2015”, leia-se: “...por 03 meses
ref. ao 5º qq. de 13/07/2015 a 10/10/2015”.
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ATO Nº160 /2015-REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869 de 1952, por
8(oito) dias consecutivos, ao) servidor Masp: 1052251-4, JADIR TEIXEIRA BORGES, a partir de 09/10/2015.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Vice- Reitor
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º *2039/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Divinópolis, o (a) servidor
(a) LUIZ ÓTAVIO SANTOS PEREIRA, Masp nº , disciplina de Introdução à Engenharia Civil/ Teoria das Estruturas I, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
10/08/2015 a 31/12/2015. (*) Republicado por Incorreção.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto à Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da SEMAD. Comunicamos que findo o prazo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. O crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas nos autos de infração
assinalados abaixo se enquadram nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15, estando, portanto, REMITIDOS. Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários (pena de multa). Os bens
eventualmente apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do Decreto 44.844/2008. Para maiores
esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
Autuado (Nome e Identificação)
Ideraldo Pires de Oliveira, CPF: 498.370.526-00
Arlei Rodrigues, CPF: 523.956.426-49
Jader Robinson dos Reis, CPF:124.984.751-68
Giovanni Solis Guimarães, CPF: 518.035.006-97
Caio de Aguiar Rezende, CPF: 332.948.446-20
JM Madeiras, CNPJ: 06.277.645/0001-52
Jacqueline
Marie
Silva
Cordeiro,
CPF:
640.272.606-00
Maurilio Gomes de Morais, RG: 15.841.996 SESP/
MG
Braz Ferreira Guimarães, CPF: 036.099.776-71
Gilson Antônio Borges, CPF: 183.242.236-49
Gilson Antônio Borges, CPF: 183.242.236-49
Gilson Antônio Borges, CPF: 183.242.236-49
Gilson Antônio Borges, CPF: 183.242.236-49
Vicente Bueno de Souza, CPF: 052.614.356-84
Vicente Bueno de Souza, CPF: 052.614.356-84
Sebastião Braz Costa Pereira, CPF: 030.166.676-81
Aldo Marcos Valeriano, CPF: 048.295.126-52
Barreiro
Mato
Dentro
LTDA,
CNPJ:
11.944.122/0001-52
Maria das Graças Ferreira de Oliveira, RG:
14.488.515 SESP/MG
Carlos Roberto Ferreira, RG: 526.310-2 SESP/MG
João Evangelista dos Santos, CPF: 026.801.286-56
José Falcão Filho, CPF: 054.264.801-68
Aureliano Resende, CPF: 513.981.336-04
Demais penalidades (Além da multa)
Apreensão e embargo de obra
Apreensão e embargo de obra
Apreensão e suspensão de atividade
Suspensão de atividade
Apreensão e embargo de atividade
Apreensão
AI/Data/Município
AI Nº 84940 de 28/01/2011 em Patrocínio/MG
AI Nº 49794 de 27/01/2011 em Patrocínio/MG
AI Nº 71650 de 14/01/2011 em Vazante/MG
AI Nº 71656 de 31/01/2011 em vazante/MG
AI Nº 49773 de 07/02/2011 em Serra do Salitre/MG
AI Nº 79189 de 20/02/2011 em Jequitinhonha/MG
Embargo de obra
AI Nº 77155 de 25/02/2011 em Três Marias/MG
Suspensão total de atividade
AI Nº 7573 de 11/02/2011 em Barbacena/MG
Apreensão e embargo de atividade
Embargo de atividade
Embargo de atividade
Apreensão e embargo de atividade
Apreensão e embargo de atividade
Apreensão e embargo de atividade
Apreensão e embargo de atividade
Suspensão de atividade
Suspensão de atividade
AI Nº 84949 de 06/02/2011 em Patrocínio/MG
AI Nº 84902 de 09/02/2011 em Patrocínio/MG
AI Nº 84905 de 09/02/2011 em Patrocínio/MG
AI Nº 49774 de 09/02/2011 em Patrocínio/MG
AI Nº 49775 de 09/02/2011 em Patrocínio/MG
AI Nº 76818 de 18/03/2011 em Monte Carmelo/MG
AI Nº 76819 de 18/03/2011 em Monte Carmelo/MG
AI Nº 93843 de 23/04/2011 em Leopoldina/MG
AI Nº 126127 de 09/04/2011 em Bambuí/MG
Embargo de atividade
AI Nº 74927 de 16/04/2011 em Pará de Minas/MG
Suspensão de atividade
AI Nº 74934 de 21/04/2011 em Pará de Minas/MG
Suspensão de atividade
Apreensão e suspensão de atividade
Apreensão e suspensão de atividade
Apreensão e suspensão de atividade
AI Nº 74937 de 21/04/2011 em Pará de Minas/MG
AI Nº 82947 de 01/04/2011 em Diamantina/MG
AI Nº 44923 de 02/05/2011 em Buritis/MG
AI Nº 80685 de 05/05/2011 em Lagoa Dourada/MG
José de Lourdes dos Reis, CPF: 837.493.066-72
Embargo de atividade
Alberto Alves, CPF: 689.362.908-78
Lauro José Araújo Lima, CPF: 071.626.426-91
Lauro José Araújo Lima, CPF: 071.626.426-91
Geraldo de Fátima Ribeiro, CPF: 502.114.046-91
José Gonzaga da Costa, CPF: 218.518.326-53
Joaquim Barbosa de Souza, CPF: 090.571.456-34
Não há
Apreensão
Não há
Apreensão
Suspensão de atividade
Não há
Leides Rabelo Filho, CPF: 657.929.716-68
Embargo de atividade
Leides Rabelo Filho, CPF: 657.929.716-68
Embargo de atividade
Natal Fernandes de Souza, CPF: 047.287.026-26
José
Eustáquio
Ferreira
Gomes,
CPF:
302.085.996-49
Edinaldo Lima da Silva, CPF: 924.979.775-34
Geraldo Batista da Silva, CPF: 077.922.826-00
João Alves de Aguiar, CPF: 188.410.586-68
Edcarlos Antônio da Silva, CPF: 944.946.061-20
Eustáquio José Afonso da Silva, CPF:
966.738.266-49
Cleber Soares, CPF: 666.918.506-53
Sebastião Geraldo Guimarães, filiação: Luzia Geralda
Guimarães e Claudemar Luzia Guimarães
Amado Teodoro Cortes, CPF: 107.478.186-49
Gilberto Veloso de Jesus, CPF: não possui
José Francisco Pires, CPF: 377.892.441-91
Terezinha Carlos da Silva, CPF: 578.475.686-91
José Celestino de Amorim, CPF: 663.564.236-68
Marco Antônio
de
Faria
França,
CPF:
047.716.056-53
Emanoel Guedes de Macedo, CPF: 032.508.095-00
Rosilene Vargas, CPF: 810.487.506-04
Francisco José Aguiar Paixão, CPF: 106.099.386-49
Delvino Teixeira Barbosa, CPF: 165.203.276-20
Mauro Cardoso Araújo, CPF: 685.520.846-00
Cordiolino Ferreira da Silva, CPF: 206.372.256-00
Vani Gonzaga de Amorim, CPF: 005.783.466-05
Albertino Afoncio Silqueira, CPF: 177.526.046-15
Ana Lúcia dos Santos Jorge Martins, CPF:
044.024.206-10
Joaquim Francisco dos Santos, CPF: 036.544.364-81
João Batista Pires, CPF: 080.543.206-04
João Batista Pires, CPF: 080.543.206-04
Orlando Pereira de Carvalho, CPF: 325.529.985-34
Oliveira Aparecido Lopes, CPF: 039.565.596-06
Serrana
Agropecuária
LTDA,
CNPJ:
11.319.637/0001-61
Marcelo Cassiano Soares, CPF: 085.439.216-51
Adair Rodrigues Smith, CPF: 215.479.206-53
Não há
AI Nº 79005 de 19/05/2011 em Santana do Paraíso/
MG
AI Nº 82894 de 10/05/2011 em Diamantina/MG
AI Nº 96163 de 10/05/2011 em Manga/MG
AI Nº 96164 de 10/05/2011 em Manga/MG
AI Nº 117314 de 17/06/2011 em Sete Lagoas/MG
AI Nº 89741 de 10/06/2011 em Ouro Branco/MG
AI Nº 118995 de 06/07/2011 em Mamonas/MG
AI Nº 100512 de 10/06/2011 em Monte Carmelo/
MG
AI Nº 100513 de 10/06/2011 em Monte Carmelo/
MG
AI Nº 75596 de 06/06/2011 em Pai Pedro/MG
Suspensão de atividade
AI Nº 90329 de 10/06/2011 em Monte Carmelo/MG
Apreensão e suspensão de atividade
Apreensão e suspensão de atividade
Apreensão e suspensão de atividade
Suspensão de atividade
AI Nº 68373 de 28/07/2011 em Jordânia/MG
AI Nº 88704 de 04/07/2011 em Alto Rio Doce/MG
AI Nº 64909 de 15/07/2011 em Montes Claros/MG
AI Nº 68864 de 05/07/2011 em Pompéu/MG
Não há
AI Nº 133664 de 29/07/2011 em Patrocínio/MG
Embargo de atividade
AI Nº44975 de 12/07/2011 em Unaí/MG
Apreensão e embargo de atividade
AI Nº 75498 de 07/08/2011 em Unaí/MG
Apreensão e suspensão de atividade
Apreensão e suspensão de atividade
Suspensão de atividade
Apreensão e suspensão de atividade
Apreensão e suspensão de atividade
AI Nº 71687 de 24/08/2011 em Vazante/MG
AI Nº 113405 de 10/08/2011 em Janpovar/MG
AI Nº 158002 de 18/08/2011 em Coromandel/MG
AI Nº 145171 de 12/08/2011 em São Francisco/MG
AI Nº 141427 de 30/08/2011 em Itaipé/MG
Apreensão e embargo de atividade
AI Nº 93786 de 31/08/2011 em Além Paraíba/MG
Apreensão
Suspensão de atividade
Embargo de atividade
Apreensão e suspensão de atividade
Embargo de atividade
Apreensão e suspensão de atividade
Apreensão e embargo de obra
Não há
AI Nº 150608 de 28/09/2011 em Espinosa/MG
AI Nº 126188 de 25/09/2011 em Bambuí/MG
AI Nº 135003 de 01/09/2011 em Pará de Minas/MG
AI Nº 150566 de 29/09/2011 em Espinosa/MG
AI Nº 68262 de 14/09/2011 em Palmópolis/MG
AI Nº 45959 de 10/09/2011 em Francisco Sá/MG
AI Nº 106704 de 05/09/2011 em Ervália/MG
AI Nº 150598 de 18/10/2011 em Monte Azul/MG
Apreensão
AI Nº 150593 de 04/10/2011 em Espinosa/MG
Apreensão
Apreensão e embargo de atividade
Suspensão de atividade
Apreensão
Não há
AI Nº 150571 de 26/10/2011 em Monte Azul/MG
AI Nº 98041 de 25/10/2011 em Seritinga/MG
AI Nº 98042 de 25/10/2011 em Seritinga/MG
AI Nº 92726 de 29/10/2011 em Maravilhas/MG
AI Nº 194123 de 30/10/2011 em Matozinhos/MG
Suspensão de atividade
AI Nº 119046 de 19/10/2011 em Jequitinhonha/MG
Não há
Suspensão de atividade
Marco Antônio Sperandio, CPF: 032.087.726-45
Marco Dias de Castro Cortes, CPF: 965.892.307-06
Apreensão
Apreensão e suspensão de atividade
Moacir Silva Costa, CPF: 096.773.306-59
Suspensão de atividade
Evanilson José Gomes, CPF: 048.713.796-55
Washington Torres Hubner de Medeiros, CPF:
955.164.766-15
Antônio Gil de Souza, CPF: 076.300.005-10
Consórcio Fidens - Empa - Terrayama, CNPJ:
11.206.693/0001-90
Apreensão e suspensão de atividade
AI Nº 103778 de 26/10/2011 em Divinópolis/MG
AI Nº 90781 de 27/10/2011 em Chalé/MG
AI Nº 127175 de 20/11/2011 em Engenheiro
Navarro/MG
AI Nº 106677 de 11/11/2011 em Ubá/MG
AI Nº 93374 de 02/11/2011 em Além Paraíba/MG
AI Nº 79357 de 14/11/2011 em Carmo do Rio Claro/
MG
AI Nº 148110 de 19/11/2011 em Itamarandiba/MG
Suspensão de atividade
AI Nº 88948 de 27/11/2011 em Mutum/MG
Embargo de atividade
AI Nº 146807 de 02/12/2011 em Rio do Prado/MG
Suspensão de atividade
AI Nº 51582 de 29/12/2014 em Ubá/MG
José Geraldo Medeiros Lima, CPF: 410.820.606-15
Não há
Maria José de Paula, CPF: 994.984.306-59
Arlindo
Ribeiro
do
Nascimento,
048.494.766-43
Embargo de atividade
AI Nº 202556 de 20/12/2014 em Mar de Espanha/
MG
AI Nº 100391 de 02/12/2011 em Muriaé/MG
Marcos Nunes Dutra da Silva, CPF: 303.219.088-64 Apreensão e suspensão de atividade
CPF: Apreensão
AI Nº 151766 de 27/12/2011 em Espinosa/MG
27 758672 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação daUnidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NORtorna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação
de Licença de Operação: *Márcia Valente Custódio Sanders e Outros/
Fazenda Boa Sorte - Cultura de cana de açúcar sem queima; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza e secagem, descascamento ou
classificação; criação de bovinos de corte (extensivo), criação de bovinos de corte (confinados); culturas anuais (excluindo a olericultura),
postos revendedores, de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, carvão vegetal de origem
nativa/aproveitamento de rendimento lenhoso - Paracatu/MG - PA/Nº
01529/2005/006/2015 - Classe 5. *Indústria e Comércio de Laticínios
Vale dos Buritis Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios - Buritis/MG - PA/Nº 00137/1998/006/2015 - Classe 3. (a)
Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercíci.
27 758606 - 1
Pauta da 62ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM. Data: 06 de Novembro de 2015, às 9h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela DiretoraGeral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB,
Dra. Adriana Araújo Ramos. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 61ª RO de 02/10/2015. 5. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2015: 5.1 Gerdau Aços Longos S.A. - Silvicultura - Buritizeiro/
MG - PA/N° 10158/2006/002/2011 - Classe 5. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Igor Lopes Braga representante da AMS. 5.2
IMA - Indústria Madeira Imunizada Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - Ouro Preto/MG - PA/Nº 01888/2003/004/2011 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. RETIRADO DE PAUTA em 28/02/2014. 5.3
Macedo e Souza Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº 06717/2011/002/2011 - Classe 5.
Apresentação: GCA/IEF. 5.4 APERAM Bioenergia Ltda. - Silvicultura - Capelinha/MG - PA/N° 05232/2005/016/2013 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 5.5 Mineração Belocal Ltda./Fábrica Limeira Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - Arcos/MG - PA/N°
02480/2004/021/2012 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 5.6 Egir
Comercial Ltda. - Silvicultura, produção de carvão vegetal oriundo
de floresta plantada e posto de abastecimento de combustíveis - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 02525/2004/005/2012 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF. 5.7 Companhia Ferroligas Minas Gerais/MinasLigas - Silvicultura, produção de carvão vegetal e floresta plantada - Rubelita/
MG - PA/Nº 06467/2007/001/2008 - Classe 5. Apresentação: GCA/
IEF. 5.8 GO4 Participações e Empreendimentos S.A. - Pesquisa Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando
não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM Mário Campos/MG - PA/Nº 22894/2013/001/2013 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 5.9 Distrito Industrial Francisco Garcia Guedes - Distrito industrial e zona estritamente industrial - Paraisópolis/MG - PA/Nº
18237/2013/001/2014 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 5.10 Oscar
Fernandes ME - Extração de água mineral ou potável de mesa - Alfenas/
MG - PA/Nº 08384/2006/002/2014 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma de Mata Atlântica: 6.1 Daniel Ribeiro de Oliveira/Condomínio
Jardins - Construção de residência unifamiliar - Brumadinho/MG - PA
Sem AAF/Nº 09010000931/14 - NRRA BH. Apresentação: Escritório
Regional IEF/Barbacena. 6.2 MBL Materiais Básicos Ltda. - Lavra a
céu aberto, sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro
- Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 07282/2005/003/2013 DNPM 831415/2007 Classe 5. Apresentação: Escritório Regional IEF/Barbacena. 6.3 WT
Goodman Patrimonial I Fundo de Investimento Imobiliário - Implantação de galpão logístico - Betim/MG - PA Sem AAF nº 09010001103/15
- Classe Não Passível. Apresentação: Escritório Regional IEF/Barbacena. 6.4 PEC Energia Ltda Complexo Eólico Gouveia - Gouveia/
MG - PA/Nº 20153/2012/001/2013 - Classe 4. Apresentação: Escritório
Regional IEF/Diamantina. 7. Processos Administrativos para exame de
Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos
minerários: 7.1 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A.
- pilha de estéril - Santa Bárbara/MG - PA/N° 00111/1988/030/2013;
00111/1988/028/2013 e 00111/1988/027/2013 - Classes 3 e 5. Apresentação: GCA/IEF. 8. Processos Administrativos para exame de criação
de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e manifestação nos termos do art. 18, inc. II do Decreto Estadual
nº 44.667/2007: 8.1 RPPN Bom Retiro I. Proprietária: C. Fernando R.
da Paz & Cia. Ltda. Área aprovada: 15,1106 ha - Caldas/MG - PA/Nº
10000001035/14. Apresentação: GCIAP/IEF. 8.2 RPPN Bom Retiro
II. Proprietária: Dapaz Minas Mineração Ltda. Área aprovada: 9,69
ha - Caldas/MG - PA/Nº 001425331501/2014. Apresentação: GCIAP/
IEF. 9. Planos de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental, para análise e Deliberação, nos termos do art. 18, inc.
IX, do Decreto Estadual nº 44.667/2007: 9.1 Plano de Trabalho ICMBio - RPPN Acangau Fazenda Caetano - Paracatu/MG. Dispõe sobre
a aplicação de recursos de compensação ambiental na conclusão/atualização do georeferenciamento e atualização do Plano de Manejo e
manutenção dos aceiros da RPPN do Acangau. Vinculação: Processo