TJMG 28/10/2015 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
termos do parágrafo 2º do artigo 71 e parágrafo 4° do artigo 124, ambos
da Lei n° 6.404/76, tendo em vista que se verificou a presença do único
debenturista representando 100% (cem por cento) das debêntures em
circulação, na forma da “Escritura Particular da 4ª (Quarta) Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única,
da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços
Restritos de Colocação, da MGI – Minas Gerais Participações S.A.”
(“Escritura”, “Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”, respectivamente)
3.PRESENÇA: Presentes os representantes do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., na qualidade de debenturista da Emissão, titular de 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação
(“Debenturista”), os representantes da Oliveira Trust Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário
(“Agente Fiduciário”) e os representantes da Emissora.4.MESA: Presidida pelo Sr. Marcelo Takeshi Yano de Andrade e secretariada pelo
Sr. Guilherme Marques do Lago.5.ORDEM DO DIA: Deliberar sobre
a manifestação de concordância com os termos e condições de comunicação preparada substancialmente na forma do “Anexo I” à presente ata
(“Comunicação”), tendo por objeto (i) alterar a definição da “Quantidade de CMIG4s” e do “Valor de Hedge” descritos na Cláusula 3.14 do
“Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações
e de Cessão Fiduciária de Ativos Financeiros e Direitos Creditórios Nº
CSBRA20140400170”, celebrado em 27 de maio de 2014, conforme
aditado de tempos em tempos (“Contrato”); (ii) incluir novos termos
definidos na Cláusula 3.14 do Contrato; (iii) e incluir a Cláusula 3.14.1
no Contrato. 6.ABERTURA: Abertos os trabalhos, o representante do
Agente Fiduciário verificou o quórum de instalação, assim como os instrumentos de mandato dos representantes do Debenturista, declarando
instalada a presente Assembleia. Após a leitura da ordem do dia, o
representante do Agente Fiduciário, propôs aos presentes que elegessem
um Presidente para conduzir os trabalhos e um Secretário para, dentre
outras providências, lavrar a presente ata. Assim, por unanimidade, o
titular das Debêntures presente elegeu o Sr. Marcelo Takeshi Yano de
Andrade para presidir os trabalhos e o Sr. Guilherme Marques do Lago
para secretariá-los.7.DELIBERAÇÕES: O Debenturista aprovou, sem
ressalvas, os termos e condições da Ordem do Dia, conforme melhor
descrito e caracterizado na Comunicação.7.1Fica desde já estabelecido
que as alterações ao Contrato resultantes das deliberações serão consolidadas no Contrato quando da celebração do aditamento ao “Anexo
Considerando B” do Contrato, preparado substancialmente na forma
do “Anexo 3.2.2.1” ao Contrato, nos prazos e formas estabelecidos na
Cláusula 4.1 de referido instrumento.8.ENCERRAMENTO: Oferecida
a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada
pelos presentes. Belo Horizonte, 09 de outubro de 2015.(assinaturas)
Mesa: Marcelo Takeshi Yano de Andrade, Presidente; Guilherme Marques do Lago, secretário; representantes do Banco de Investimento Credit Suisse, S.A.; representantes do agente fiduciário da Oliveira Trust
Distribuidora de títulos e valores mobiliários s.a.; Srs:Walmir Pinheiro
de Faria e Paulo Roberto de Araújo, representando a MGI – MINAS
GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.Emissora;Anexo Iata da assembleia
geral de debenturistas da 4ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para
distribuição pública, com esforços restritos de colocação, da mgi –
minas gerais participações s.a., realizada em 09 de outubro de 2015.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2015. À (i)Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.Avenida das Américas, No.
500, bloco 13, Grupo 205CEP 24.640-100 Rio de Janeiro- RJ(ii) Credit
Suisse Próprio Fundo de Investimento Multimercado Investimento no
Exterior - Rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, nº 700, 10º, andar,
parte, CEP 04.542-000 São Paulo- SP (iii)Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A.Rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, nº
700, 10º andar, CEP 04.542-000 São Paulo- SP (iv) Banco Credit Suisse
(Brasil) S.A. Rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, nº 700, 10º
andar, CEP 04.542-000 São Paulo- SP (v) Credit Suisse (Brasil) S.A.
Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Rua Leopoldo Couto de
Magalhães Júnior, 700 – 10º andar CEP 04.542-000 São Paulo- SP Ref:
Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e
de Cessão Fiduciária de Ativos Financeiros e Direitos Creditórios Nº
CSBRA20140400170
Prezados,Fazendo referência ao “Instrumento Particular de Contrato de
Alienação Fiduciária de Ações e de Cessão Fiduciária de Ativos Financeiros e Direitos Creditórios Nº CSBRA20140400170”, celebrado em
27 de maio de 2014, conforme aditado de tempos em tempos (“Contrato”), entre (i) a MGI – Minas Gerais Participações S.A. (“MGI“);
(ii) a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.,
(“Agente Fiduciário”); (iii) o Credit Suisse Próprio Fundo de Investimento Multimercado Investimento no Exterior (“CS FUNDO”), representado por seu administrador, Credit Suisse (Brasil) S.A. Corretora de
Títulos e Valores Mobiliários, (“CS CTVM”); (iv) o Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., (“Agente de Garantia”); (v) o
Banco Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Banco Depositário”); e (vi) o CS
CTVM (“Corretora” e, em conjunto com a MGI, o Agente Fiduciário,
o CS FUNDO, o Agente de Garantia, o Banco Depositário e a Corretora, as “Partes”), vimos por meio desta, comunicar que as Partes resolveram alterar os termos definidos “Quantidade de CMIG4s” e “Valor
de Hedge” contidos na Cláusula 3.14 do Contrato e incluir os novos
termos definidos “Percentual de Hedge Remanescente” e “Percentual
de Hedge Realizado” a tal Cláusula, bem como resolveram incluir
a Cláusula 3.14.1 ao Contrato, os quais passarão a vigorar na forma
abaixo:“3.14. (...)“Quantidade de CMIG4s”: significa, em cada Data
de Verificação, o número de CMIG4s Alienadas Fiduciariamente nos
termos deste Contrato, sendo certo que, para fins de apuração do Índice
de Cobertura, somente serão consideradas as CMIG4s Alienadas Fiduciariamente cujo ônus tenha sido devidamente aperfeiçoado em favor
dos titulares das Debêntures e do CS Fundo, livres e desembaraçadas de
quaisquer Restrições, enquanto a Restrição em questão perdurar, ressalvadas as Restrições constituídas em favor dos titulares das Debêntures
e do CS Fundo. Exclusivamente antes do envio pelo Agente de Cálculo
da Comunicação de Início (nos termos do Contrato de Hedge), será
considerado para o cômputo da Quantidade de CMIG4s (i) o número
de CMIG4s Alienadas Fiduciariamente, mais (ii) o produto entre (ii.a)
o número de CMIG4s Emprestadas, nos termos do Contrato de Empréstimo de Ações, pelo (ii.b) Percentual de Hedge Remanescente;
“Percentual de Hedge Remanescente” significa o percentual apurado
pela diferença entre 100% (cem por cento) e o Percentual do Hedge
Realizado;“Percentual de Hedge Realizado” significa o valor em percentual vigente para cada uma das Datas de Verificação do respectivo
Período Aplicável, conforme informado pelo CS Fundo às demais Partes nos dias 10, 20 e 30 de cada mês calendário (ou caso estes não sejam
Dias Úteis, no Dia Útil imediatamente posterior), por meio de comunicação escrita contendo as seguintes informações: (i) “Percentual de
Hedge Realizado” e (ii) “Preço de Exercício Transitório”, tomando-se
como base as operações efetivamente realizadas pelo Credit Suisse a
título Hedge (nos termos do Contrato de Hedge) até (e excluindo) a
data do envio da referida comunicação (sendo o período compreendido
entre tal data (inclusive) e a data do envio da comunicação subsequente
(exclusive), o “Período Aplicável”);
“Valor de Hedge”: significa: (i) para cada Data de Verificação posterior ao envio da Comunicação de Início (nos termos do Contrato de
Hedge), o produtório entre (x) a Quantidade agregada das Opções tipificadas como Opções Flexíveis de Venda, e (y) o Preço de Exercício das
referidas Opções, calculado com duas casas decimais, com arredondamento, sendo certo que: (x) somente serão consideradas Opções com
Datas de Vencimento coincidentes e posteriores à Data de Verificação
em questão, e (y) os termos “Quantidade”, “Opções”, “Opções Flexíveis de Venda”, “Preço de Exercício” e “Datas de Vencimento” são aqui
utilizados com o mesmo significado atribuído a tais termos no Contrato
de Hedge, considerando os eventuais Ajustes Adicionais previstos no
Contrato de Hedge;(ii) para cada Data de Verificação durante o Período
de Hedge (nos termos do Contrato de Hedge), o produtório entre (x)
Percentual de Hedge Realizado, (y) a Quantidade agregada das Opções
tipificadas como Opções Flexíveis de Venda, e (z) o Preço de Exercício
Transitório das referidas Opções, calculado com duas casas decimais,
com arredondamento, sendo certo que: (x) somente serão consideradas
Opções com Datas de Vencimento coincidentes e posteriores à Data
de Verificação em questão, e (y) os termos “Quantidade”, “Opções”,
“Opções Flexíveis de Venda” e “Datas de Vencimento” são aqui utilizados com o mesmo significado atribuído a tais termos no Contrato de
Hedge, considerando os eventuais Ajustes Adicionais previstos no Contrato de Hedge. Para os fins e efeitos deste Contrato, “Preço de Exercício Transitório” significa o preço por CMIG4 vigente para cada uma
das Datas de Verificação do respectivo Período Aplicável, conforme
informado pelo CS Fundo às demais Partes nos dias 10, 20 e 30 de cada
mês calendário (ou caso estes não sejam Dias Úteis, no Dia Útil imediatamente posterior), por meio de comunicação escrita, tomando-se como
base o preço médio ponderado por volume das operações efetivamente
realizadas pelo Credit Suisse a título de Hedge (nos termos do Contato
de Hedge) até (e excluindo) a data do envio da referida comunicação; e
(iii) para cada Data de Verificação anterior ao Período de Hedge, zero.
Para todos os fins, a Emissora desde já reconhece que o Valor do Hedge
não refletirá, em hipótese alguma, o valor de liquidação antecipada e/
ou vencimento antecipado do Contrato de Hedge, sendo aplicável apenas para fins de apuração do Índice de Cobertura, nos termos deste
Contrato.3.14.1. No Dia Útil imediatamente posterior à notificação do
Percentual de Hedge Realizado e do Preço de Exercício Transitório e/
ou ao envio da Comunicação de Início, o Agente de Garantia deverá
liberar parte dos Ativos Financeiros onerados nas Contas Vinculadas
em montante suficiente para que, considerada, pro forma, a respectiva
liberação, o Índice de Cobertura seja equivalente a, no mínimo, 165%
(cento e sessenta e cinco por cento).”Os termos utilizados na presente
comunicação, iniciados em letras maiúsculas utilizados e não definidos
no presente instrumento deverão ter os significados que lhes são atribuídos no Contrato ou no Contrato de Hedge, conforme aplicável.
As alterações contidas na presente comunicação (i) são feitas em caráter irrevogável e irretratável, não podendo ser alteradas, suplementadas,
anuladas e/ou canceladas, no todo ou em parte, por qualquer motivo,
sem o consentimento prévio das Partes e sua eficácia encontra-se sujeita
à obtenção de autorização expressa dos debenturistas da 4ª Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única,
da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da MGI – Minas Gerais Participações S.A.
(“Debenturistas 4ª Emissão”) reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas a ser realizada nesta data e (ii) serão consolidadas no Contrato
quando da celebração do aditamento ao “Anexo Considerando B” do
Contrato, preparado substancialmente na forma do “Anexo 3.2.2.1” ao
Contrato, nos prazos e formas estabelecidos na Cláusula 4.1 de referido
instrumento.JUCEMG – Registro n°5603599 – 23/10/2015 Marinely
de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO DE
TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2520.01.15
PARTES: EMG/SEDS E MARLI BATISTA ALVES-ME. ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação,
na forma transportada para o Presídio de Araxá/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do
contrato por 12 (doze) meses, a contar de 10/11/2015, bem como o
reajuste do valor global do contrato em aproximadamente 9,56% (nove
vírgula cinquenta e seis por cento) – IPCA/IBGE – ref. Julho/15, também a partir de 10/11/2015, conforme consolidado no Anexo I deste
Instrumento. VALOR: o valor global do contrato em razão deste reajuste, perfaz o montante de R$ 1.807.206,70 (um milhão, oitocentos e
sete mil, duzentos e seis reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: N° 1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e José Elias de Carvalho. Assinatura em: 26/10/2015.
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4° Termo Aditivo ao Contrato n° 339036.11.1873.04.14 (Portal de
Compras n°2979) (Processo de Compra: 1451001 546/2012). Partes: SEDS e a Ângela Maria Santana Catramby. Objeto: Prorrogação
de vigência, reajuste contratual e alteração da cláusula Décima Terceira “Da Fiscalização”. Vigência: 12 meses, a partir de 28.11.2014 a
27/11/2015. Valor: R$206.813,28. Dotação Orçamentária: 1451 06 421
020 4379 0001 339036 11 10 1 1. Assinam: Rodrigo Melo Teixeira,
pela SEDS e Ângela Maria Santana Catramby, Locadora.
2 cm -27 758781 - 1
Contrato n° 9043479/2015 (Processo de Compra 1501558 210/2015).
Partes: SEDS e CEMIG. Objeto: Regular o fornecimento de energia
elétrica em tensão de 13.8 Kv, segundo a MODALIDADE TARIFÁRIA HORÁRIA VERDE, subgrupo A4. Vigência: 12 meses, a partir
da publicação. Valor: R$ 196.197,72. Dotação Orçamentária: 1451 06
183 021 4320 0001 339039 69 1 10 1. Assinam: Maurício Antônio dos
Santos, pela SEDS; Ana Carolina Pessoa Neves e Lucinéia Ribeiro da
Cunha, pela CEMIG.
2 cm -27 758692 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000135/2015)
Interessados: Secretaria de Estado de Defesa Social-SEDS e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela
Diretoria de Gestão de Informações Penitenciárias/SEDS, por meio
da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº
1501560 135/2015, APROVO os procedimentos administrativos e, no
uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24,
incisos VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa
de licitação, nos termos do Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 1135/2015, do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, para
a contratação de serviços de manutenção de sistemas. O valor anual
estimado da contratação é da ordem de R$ 37.253,00 (trinta e sete mil
e duzentos e cinquenta e três reais), que correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: 1451.06.421.020.4379.0001.33.90.39.36.1.10.1.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2015. Rodrigo de Melo Teixeira –
Secretário-Adjunto de Estado de Defesa Social.
4 cm -27 758304 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558 000277/2015
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico n.º
1.064/2015 do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente procedimento administrativo
e, no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo 24, inciso VIII e XVI
da Lei n° 8.666/1993, a hipótese de Dispensa de Licitação, para contratação da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais-IOF, cujo objeto é
a prestação de serviços gráficos de impressão de cartões de visitas, para
atendimento a Secretaria de Estado de Defesa Social. O valor estimado
da contratação é de R$1.050,00 (um mil e cinquenta reais) que correrá
por conta da dotação: 1451.06.122.701.2002.0001.339139-38.0.10.1
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2015 – Bernardo Santana de Vasconcellos – Secretário de Estado de Defesa Social.
4 cm -27 758771 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo 1321500-000182/2015, Dispensa de Licitação Nº 122/2015
– Objeto: aplicação intravítrea. Publicado no “Minas Gerais” em
27/10/2015, página 71, onde se lê: “Contratado: Luiz Roberto Melo de
Oliveira Oftalmologistas Associados Ltda”, leia-se: “Contratado: Elo
Oftalmologistas Associados Ltda”.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 1113/2015
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão : dia 10 de Novembro de 2015 às 10h00min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0650
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2015.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 101
2 cm -27 758484 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 217/2015
PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS N° 152/2015
Aquisição de Medicamentos Suplementares - Ação Judicial XVIII firmada entre a SES/ /MG e a empresa Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 02.460.736/0001-78 lote 1 R$
0,45; lote 2 R$ 0,90; lote 3 R$ 1,76; lote 4 R$ 2,97; lote 5 R$ 1,34; lote
6 R$ 2.65; lote 7 R$ 5,34; lote 8 R$ 1,02; lote 9 R$ 1,58; lote 10 R$
1,34; lote 11 R$ 0,96; lote 13 R$ 1,18; lote 14 R$ 0,50; lote 15 R$ 0,53;
lote 16 R$ 1,76; lote 17 R$ 2,34.
Prazo de Validade será de 12 meses a partir da publicação.
SES/NAJS Núcleo de Atendimento a Judicialização da Saúde.
3 cm -27 758448 - 1
Extrato do Termo de Contrato nº 0137/2015, que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG/FES e a C.A.D.A – Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra do município de Divinópolis, Estado de Minas
Gerais. CNPJ: 04.970.973/0001-04. Objeto: Custear as atividades
de prevenção, tratamento, reinserção social e ocupacional ou redução de danos sociais e à saúde de usuários de álcool, crack ou outras
drogas, na modalidade de abrigamento temporário, que constitui uma
comunidade terapêutica credenciada na ação governamental Cartão
Aliança Pela Vida, habilitada no módulo I. Valor estimado global: R$
252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) e o valor mensal
estimado de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.422.052.4030.0001-339039-10.1. Fonte: Tesouro. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura:
26/10/2015. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/
FES, a Sra. Miriam Maria Souza, pela C.A.D.A – Casa de Apoio ao
Drogado e ao Alcoólatra do município de Divinópolis como seu Representante Legal, o Sr. Rui Faria Campos e como sua Responsável Técnica, a Sra. Carolina Valinhas Manata e pela Secretaria Municipal de
Saúde de Divinópolis e Gestor do SUS Municipal, o Sr. David Maia
D’Oliveira.
5 cm -27 758699 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2090/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação Benjamim Guimarães – Hospital da Baleia,
município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência de 28 de
outubro de 2015 até 27 de outubro de 2016. Assinatura: 27/10/2015.
Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Tereza da Gama
Guimarães Paes (Diretora Presidente).
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 550/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Mateus Leme. Objeto: prorrogar a
vigência de 26 de outubro de 2015 até 25 de outubro de 2016. Assinatura: 23/10/2015. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e
Marlon Aurélio Guimarães (Prefeito).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 792/2013 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o Movimento Graal no Brasil, município
de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de
outubro de 2015 até 25 de outubro de 2016, devido ao interregno entre
a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 23/10/2015. Signatário:
Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1292/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação Evangélica Beneficente de
Minas Gerais, município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 04 de dezembro de 2015 até 06 de julho de 2016,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 27/10/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 2060/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Rubelita. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de dezembro de 2015 até 21 de
dezembro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 27/10/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 2071/2013 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Lima Duarte. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de dezembro de 2015 até 21 de
dezembro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 27/10/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 994/2013 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião do Vale do Piranga, município de Ponte Nova. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 21 de novembro de 2015 até 21 de
novembro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 27/10/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
11 cm -27 758704 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 1121/2015
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão : dia 16 de Novembro de 2015 às 10h00min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0650
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2015.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 103
2 cm -27 758486 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 1123/2015
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão : dia 18 de Novembro de 2015 às 10h00min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0650
Belo Horizonte, 27 de Outubro de 2015.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 104
2 cm -27 758487 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação nº 1501557-168/2015, para aquisição de canecas
e sacolas para atender a demanda da Secretaria de Estado de Saúde
– SES. Abertura da sessão pública: 12/11/2015, às 11h00min. Edital
disponível em: www.compras.mg.gov.br. Informações e-mail:ricardo.
[email protected]. BH/MG 27/10/2015. Cyntia Botelho Valle, Gestora do Centro de Serviços Compartilhados/SEPLAG.
2 cm -27 758321 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 1117/2015
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão : dia 12 de Novembro de 2015 às 10h00min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0650
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2015.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 102
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE REATIVAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Hospital Alberto Cavalcanti torna pública a reativação do Processo
Nº. 0513007 15/2015 – Prestação de Serviços de Processamento,
incluindo a Esterilização por Óxido de Etileno, de Materiais Médico
Hospitalares pertencentes ao Hospital Alberto Cavalcanti, Hospital
Maria Amélia Lins e Hospital Cristiano Machado, em virtude da apreciação e validação do processo pelo Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais (TCE/MG) conforme Ofício n. 18654/2015 – SEC/1ª
Câmara, de 21/10/2015.
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EXTRATO DE CONTRATO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC e o (a) Det Norske
Veritas Certificadora Ltda
Matrícula FHEMIG Nº: 10337165
Objeto: Prestação de serviços de empresa especializada para visita de
follow-up no HRJP.
Valor: R$ 21.547,00 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.
Número do Processo: 0229/15 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001
Objeto de gasto: 339035-02, F 10.1/60.1.
Data de Assinatura: 27/10/2015
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HCM e o (a) Construtora
Primor Ltda
Matrícula FHEMIG Nº: 01855223
Minas Gerais - Caderno 1
Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial, corretiva e
preventiva.
Valor: R$ 346.000,00 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.
Número do Processo: 0202/15 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4003.0001
Objeto de gasto: 339039-22, F 10.1/60.1.
Data de Assinatura: 27/10/2015
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ CSSFÉ e o (a) Brasquímica Produtos Químicos Ltda
Matrícula FHEMIG Nº: 00777321
Objeto: Fornecimento de produtos químicos para lavanderia.
Valor: R$ 8.796,60 (total estimado)
Vigência: A partir da data da publicação até 31/12/2015.
Número do Processo: 0119/15 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4002.0001
Objeto de gasto: 339030-17, F 10.1/60.1.
Data de Assinatura: 27/10/2015
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ CSSFÉ e o (a) Ethnos
Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda
Matrícula FHEMIG Nº: 00709322
Objeto: Prestação de serviços de confecção de órteses.
Valor: R$ 81.384,14 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
Número do Processo: 0120/15 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4002.0001
Objeto de gasto: 339039-99, F 10.1/60.1.
Data de Assinatura: 27/10/2015
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ CSSFÉ e o (a) Auto Posto
Gonçalves & Pereira Ltda
Matrícula FHEMIG Nº: 00704323
Objeto: Aquisição de combustíveis automotivos e óleo lubrificante para
abastecimento dos veículos oficiais.
Valor: R$ 34.689,96 (total estimado)
Vigência: A partir da data da publicação até 31/12/2015.
Número do Processo: 0128/15 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4002.0001
Objeto de gasto: 339030-26, 339030-27, F 10.1/60.1.
Data de Assinatura: 27/10/2015
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO – A Administração Central torna público que
realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 295/2015 para
contratação de SERVIÇO DE ENGENHARIA CIVIL E ELÉTRICO
- SUPERVISÃO. O início da sessão de lances do pregão ocorrerá no
dia 18/11/2015 às 09:30hs pelo site: www.compras.mg.gov.br. Edital
disponível no site citado. BH, 27.10.2015.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ – CSSFE/FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, por
intermédio da Casa de Saúde Santa Fé – CSSFE torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.
compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
175/2015, UNIDADE DE COMPRA Nº 0520009, objeto: SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ANALISADOR HEMATOLÓGICO. Certame agendado para o dia 13/11/2015 às
10:00 horas, data e hora limite para o encaminhamento das propostas
comerciais. O edital e maiores informações à disposição no site www.
compras.mg.gov.br ou serviço de Compras desta Unidade: CSSFE/
FHEMIG (35) 3239-1321 ou (35) 3239-1310 ou [email protected].
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FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
Extrato aviso abertura Processo de Licitação:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 350/2015, Pregão eletrônico, objeto: Contratação empresa especializada na prestação de serviço de auditoria de qualidade ISO 9001:2008, em 12/11/2015, às 09
horas; - processo 322/2015, Pregão eletrônico, objeto: Coletes Putti, em
13/11/2015, às 09 horas;- processo 298/2015, Pregão eletrônico, objeto:
Manutenção preventiva, calibração e manutenção corretiva para estufas
bacteriológicas, marca Thermo Scienthic, em 16/11/2015, às 09 horas
e - processo 139/2015, Pregão eletrônico, objeto: Serviço de fornecimento e instalação de forros de PVC, em 17/11/2015, às 09 horas. Editais a disposição no site: www.compras.mg.gov.br. BH, 27/10/2015.
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
A FHEMIG/Casa de Saúde São Francisco de Assis torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.
compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N°
10/2015, PROCESSO Nº 0521009000074/2015, referente à aquisição
de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL, às 09 horas do dia 16
de novembro de 2015, data e hora limite para o encaminhamento das
propostas comerciais. O edital e maiores informações à disposição no
site www.compras.mg.gov.br ou serviço de suprimentos desta Unidade:
CSSFA/FHEMIG (37) 3431 - 6610 ou [email protected].
br
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REDE FHEMIG – HOSPITAL MARIA AMÉLIA LINS
Extrato de ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo: 0502019 078/2015 Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva em 03 (três) perfuradores ósseos com suas respectivas
mangueiras, marca TECNOAR, nºs de séries 09-539, 09-575 e 09-548,
patrimônios nºs 4224090-5, 4224083-2 e 4224085-9. Beneficiado:
TECNOAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 08.151.633/0001-02.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4003.0001, objeto de gasto
3390.3921 – Fontes 10.1. e 60.1. Autorizado em 26/10/2015 por Fabrício Sampaio Dias – Ordenador de Despesas – Hospital Maria Amélia
Lins. Ratificado em 27/10/2015 por Fernando Antônio Brandão – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças/Fhemig. Fundamento: Art. 25,
caput, Lei Federal 8666/93.
Belo Horizonte, 27/10/2015.
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços
Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação nº 1501557-263/2015, para contratação de
empresa especializada para fornecimento de combustíveis para atender
a demanda dos veículos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE, no município de Muriaé. Abertura da
sessão pública: 10/11/2015, às 11h00 hrs. Edital disponível em: www.
compras.mg.gov.br. Informações e-mail:[email protected]. BH/MG 27/10/2015. Cyntia Botelho Valle, Gestora
do Centro de Serviços Compartilhados/SEPLAG.
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Fundação Caio Martins
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação nº 1501557-238/2015, para aquisição de combustíveis líquidos, óleos lubrificantes, graxas e outros derivados do petróleo
para atender a demanda da Fundação Caio Martins – FUCAM. Abertura da sessão pública: 13/11/2015, às 11h00min. Edital disponível em:
www.compras.mg.gov.br. Informações e-mail:[email protected]. BH/MG 27/10/2015. Cyntia Botelho Valle, Gestora
do Centro de Serviços Compartilhados/SEPLAG.
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Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar “PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA
NEVES” realiza Chamada Pública nº 05/2015 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação