TJMG 04/11/2015 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria-Geral da Governadoria
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 215, relativo à aquisição de
gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria
e a empresa Gasmax Distribuição, Comércio e Serviços Ltda.. Objeto:
Equilibrio Econômico financeiro. O valor do contrato passará a ser de
R$29.831,52. Dotação Orçamentária:1631.04.122.1631.04.122.712.40
77.0001.27.101-0. BHte. 03/11/2015.
2 cm -03 760417 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 215, relativo à aquisição de
gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria
e a empresa Gasmax Distribuição, Comércio e Serviços Ltda.. Objeto:
Equilibrio Econômico financeiro. O valor do contrato passará a ser de
R$29.831,52. Dotação Orçamentária:1631.04.122.1631.04.122.712.40
77.0001.27.101-0. BHte. 03/11/2015.
2 cm -03 760414 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Homologação
Processo n.º302/2015
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Borda da Mata.
Vencedor: Auto Posto Moreira Pinto LTDA.
Valor: R$ 16.588,80 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e
oitenta centavos)
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.º313/2015
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Guaxupé.
Vencedor: R.V.M Avenida LTDA.
Valor: R$ 138.846,72 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e
seis reais e setenta e dois centavos)
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.º268/2015
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Bom Despacho.
Vencedor: Lote 01: E V Lopes Atacadista –EPP.Lote 02: Auto Posto
Ferreirinha LTDA.
Valor: LOTE 01: R$ 3.568,80( três mil, quinhentos e sessenta e oito
reais e oitenta centavos). LOTE 02: R$13.872,00( treze mil, oitocentos
e setenta e dois reais)
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.º326/2015
Objeto: Aquisição de combustíveis para aeronaves(gasolina especial
avgas e querosene especial), destinados ao abastecimento no núcleo de
operações aéreas da PCMG.
Vencedor: Petrobrás Distribuidora S.A.
Valor: R$ 487.800,00( quatrocentos e oitenta e sete mil e oitocentos
reais)
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Aviso de Licitação
A Diretora Aquisições/SPGF/Polícia Civil, torna público para conhecimento dos interessados, que será(ão) realizado(s) processo(s)
licitatório(s), na modalidade de Pregão Eletrônico, no(s) dia(s) e
horário(s) abaixo discriminado(s). A íntegra do edital poderá ser obtida
através de solicitação por escrito à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, s/n- Bairro Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/
MG, na Delegacia Regional, ou pela internet, através do site www.
compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados
deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações através
dos telefones: (31)3915-7103 (31)3915-7132 (31)3915-7133 (31)39157105 (31)3915-7234
Contratação de empresa para prestação
de serviços de reforma e adequação do
Instituto de Criminalística, com instala- 19/11/2015
ção
de Steel Frame no espaço destinado
381/2015 ao funcionamento
às
da Sala de Custódia, e
09:30 hs
implantação do Projeto Luminotécnico,
sob o regime de execução de empreitada
por preço unitário.
Contratação de empresa especializada no 20/11/2015
de refeições para os presos
387/2015 fornecimento
às
condenados e/ou aguardando julgamento
09:30 hs
na Cadeia Pública de Montalvânia/MG.
Aquisição de consumíveis empregaem Cromatógrafos Agilent e Varian,
345/2015 dos
visando atender as necessidades do Instituto Médico Legal
20/11/2015
às
09:30 hs
Belo Horizonte, 03 de Novembro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada Geral de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Extrato de Contrato
Contrato nº: 9043842/2015
Processo nº.:1511189-263/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Auto Posto Viana Ltda, CNPJ
19.790.195/0001-49. Objeto: Fornecimento de combustível para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Curvelo/
MG. Prazo: 12 meses – 22/10/2015 a 21/10/2016. Valor Global: R$
19.140,00(dezenove mil e cento e quarenta reais). Pagamento: Cláus.4:
até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot. Orç.: 1511.06.181
.189.2006.0001.339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG. Assinatura:
22/10/2015. Signatários: Dra. Margaret de Freitas Assis Rocha(P/Contratante) e Márcio Tadeu Viana(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 9043500/2015
Processo nº.:1511189-195/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Auto Posto Petrogás Ltda, CNPJ
03.862.967/0001-70. Objeto: Fornecimento de combustível para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Juiz de
Fora/MG. Prazo: 12 meses – 20/10/2015 a 19/10/2016. Valor Global:
R$27.840,00(vinte e sete mil e oitocentos e quarenta reais). Pagamento:
Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot. Orç.: 1511.0
6.181.189.2006.0001.339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG. Assinatura:
20/10/2015. Signatários: Dr. Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira(P/Contratante) e José Ricardo Monteiro de Barros(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 9044158/2015
Processo nº.:1511189-289/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Posto Santos e França Ltda,
CNPJ 04.213.721/0001-30. Objeto: Fornecimento de combustível para
abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Couto
Magalhães de Minas/MG. Prazo: 12 meses – 23/10/2015 a 22/10/2016.
Valor Global: R$13.572,00(treze mil quinhentos e setenta e dois reais).
Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.: 1511.06.181.189.2006.0001.339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG.
Assinatura: 23/10/2015. Signatários: Dr. Juliano Alencar Martins(P/
Contratante) e Haroldo Santos França(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 9044160/2015
Processo nº.:1511189-271/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Auto Posto Luana Ltda, CNPJ
02.553.064/0001-45. Objeto: Fornecimento de combustível para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Passa Quatro/MG. Prazo: 12 meses – 23/10/2015 a 22/10/2016. Valor Global:
R$12.996,00(doze mil novecentos e noventa e seis reais). Pagamento:
Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot. Orç.: 1511.0
6.181.189.2006.0001.339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG. Assinatura:
23/10/2015. Signatários: Dr. Luciano Belfort de Andrade Santos(P/
Contratante) e Luiz Henock Mancilha Dias e Ana Cristina Nilo da Silva
Costa Dias(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 9044155/2015
Processo nº.:1511189-281/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa GJG Auto Posto Ltda, CNPJ
04.779.164/0001-10. Objeto: Fornecimento de combustível para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Campestre/MG. Prazo: 12 meses – 26/10/2015 a 25/10/2016. Valor Global:
R$10.770,00(dez mil setecentos e setenta reais). Pagamento: Cláus.4:
até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot. Orç.: 1511.06.181
.189.2006.0001.339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG. Assinatura:
26/10/2015. Signatários: Dr. Sérgio Elias Dias(P/Contratante) e José
Alencar do Lago(P/Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 5431/2014
Processo: 1511189-573/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Albano de Azevedo e Souza &
Cia Ltda, CNPJ 03.572.854/0005-64. Cláus. Primeira: Tem por objeto
o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da gasolina comum,
atualizando o preço, passando de R$3,19(três reais e dezenove centavos) para R$3,28(três reais e vinte e oito centavos), destinado ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia em Luz/MG. Claus.
Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições
do contrato original. Assinatura: 29/10/2015. Signatários: Dr. Carlos Alves Francisco(P/Contratante) e Albano de Azevedo e Souza(P/
Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 9040160/2015
Processo: 1511189-105/2015
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Petrocarmo Ltda, CNPJ
18.160.622/0001-42. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio
econômico-financeiro da aquisição da gasolina comum, atualizando o
preço, passando de R$3,77(três reais e setenta e sete centavos) para
R$3,93(três reais e noventa e três centavos), destinado ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia em Carmo do Paranaíba/
MG. Claus.Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas
e condições do contrato original. Assinatura: 26/10/2015. Signatários:
Dr. Elber Barra Cordeiro(P/Contratante) e Homero Garcia de Deus(P/
Contratada).
*Errata
Departamento de Trânsito
*Edital de Leilão nº 138 – Itaúna
Onde se lê: presidido por leiloeiro oficial , autorizado e homologado
pelo Meritissimo juiz de direito .Dr . Paulo Antonio de Carvalho através do Expediente adiministrativo oficio n° s/n 3°DPCMG/2015 do
poder judiciario de Itauna , que conduzirá a hasta pública, assistido pela
Comissão de Leilão da 33° Delegacia Da Comarca De Itauna Policia
Civil,
Leia-se: Leilão dia 10/11/2015 as 09:00 horas conforme Oficio N, s/n
3 DPCMG/2015 do Juiz Dr. Paulo Antônio de Carvalho, fica autorizado pelo Delegado Presidente da Comissão de Leilão Dr. Jorge Antônio Pereira de Mello, nomeando o Leiloeiro Oficial Arnaldo Emilio
Colombarolli Jucemg 813.
42 cm -03 760508 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação
A Diretora Aquisições/SPGF/Polícia Civil, torna público para conhecimento dos interessados, que será(ão) realizado(s) processo(s)
licitatório(s), na modalidade de Pregão Eletrônico, no(s) dia(s) e
horário(s) abaixo discriminado(s). A íntegra do edital poderá ser obtida
através de solicitação por escrito à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, s/n- Bairro Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/
MG, na Delegacia Regional, ou pela internet, através do site www.
compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados
deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações através
dos telefones: (31)3915-7103 (31)3915-7132 (31)3915-7133 (31)39157105 (31)3915-7234
Contratação de Empresa Especializada
para a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da Aero18/11/2015
373/2015 nave CESSNA SKYLANE PP-FPS
às
– C182N com Emprego de Peças, des09:30 hs
tinado ao Núcleo de Operações Aéreas
- PCMG.
Aquisição de medicamentos
19/11/2015
para os cães
368/2015 veterinários
às
do Canil Central da Polícia
09:30 hs
Civil de Minas Gerais.
Contratação de fornecedor(es) de
Combustíveis automotivos (Gasolina
19/11/2015
e Álcool Hidratado) para abas374/2015 Comum
às
tecer as viaturas alocadas na unidade
09:30 hs
policial do município de São Gonçalo
do Sapucaí/MG.
Belo Horizonte, 29 de Outubro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada Geral de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II Termo Aditivo ao Contrato nº 781/13, com
R & R Patrimonial e Participações Societárias LTDA, representada por
Flávio Ramalho Soares Filho, referente ao imóvel localizado à Rua
Lauro Vieira Otoni, nº 20, bairro São Diogo, na cidade de Teófilo Otoni/
MG, onde permanece instalado o 15ª Departamento de Polícia Civil,
tendo por objetivo prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no
período de 01/11/15 à 31/10/16, bem como reajustar os valores, passando o valor mensal da locação para R$ 29.164,79 (vinte e nove mil
cento e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), reajustado
pela variação do IPCA de 9,5259%, perfazendo o valor anual em R$
349.977,48 (trezentos e quarenta e nove mil novecentos e setenta e sete
reais e quarenta e oito centavos).
Belo Horizonte/MG, 07 de outubro de 2015
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Extrato do II Termo Aditivo ao contrato de locação
de imóvel não residencial nº 781/13
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais – (Polícia Civil)
e R & R Patrimonial e Participações Societárias LTDA. Vigência:
01/11/2015 a 31/10/2016. Reajustar os valores, passando o valor mensal da locação para R$ 29.164,79 (vinte e nove mil cento e sessenta
e quatro reais e setenta e nove centavos), reajustado pela variação do
IPCA de 9,5259%. Permanecem em vigor os demais itens e condições
do contrato e seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo,
Assinatura: 28/10/2015.Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/
Locatária), Alberto Tadeu C. de Oliveira (Delegado do 15º Departamento de Polícia Civil) e Flávio Ramalho Soares Filho (P/Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do V Termo Aditivo ao Contrato nº 598/10,
com Antônio Silvestre Pereira, referente ao imóvel localizado à Av.
Júlio Mesquita, nº 165, bairro Marilândia, na cidade de Belo Horizonte/MG, onde permanece instalada a 3ª Delegacia de Polícia Civil
Barreiro, tendo por objetivo prorrogar a vigência por mais 12 (doze)
meses, no período de 21/10/15 à 20/10/16, bem como reajustar os
quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 – 31
valores, passando o valor mensal da locação para R$4.899,39 (quatro
mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), reajustado pela variação do IPCA de 9,5586%, perfazendo o valor anual em
R$ 58.792,68 (cinquenta e oito mil setecentos e noventa e dois reais e
sessenta e oito centavos).
Belo Horizonte/MG, 25 de setembro de 2015
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Extrato do V Termo Aditivo ao contrato de locação
de imóvel não residencial nº 598/10
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais – (Polícia Civil)
e Antônio Silvestre Pereira. Vigência: 21/10/2015 a 20/10/2016. Reajustar os valores, passando o valor mensal da locação para R$4.899,39
(quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos),
reajustado pela variação do IPCA de 9,5586%. Permanecem em vigor
os demais itens e condições do contrato e seus aditivos, não alteradas
pelo presente Termo Aditivo,
Assinatura: 01/10/2015.Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/
Locatária), Jonas Andrade Pavan (Delegado da 3ª Delegacia de Polícia
Civil – Barreiro) e Antônio Silvestre Pereira (Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao Contrato nº 910/14, com
Empresa Cobracon Cobraço Construções LTDA., tendo como representante Rubson Lopes Nogueira, referente ao imóvel localizado à Rua
José Ildeu Gramiscelli, nº 51, Bairro Bonfim, na cidade de Belo Horizonte/MG, onde permanece instalada o Departamento de Investigações
de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, tendo por objetivo prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 15/10/15
à 14/10/16, bem como reajustar os valores, passando o valor mensal
da locação para R$ 56.960,31 (cinquenta e seis mil novecentos e sessenta reais e trinta e um centavos), reajustado pela variação do IPCA
de 9,5259%, perfazendo o valor anual em R$ 683.523,72 (seiscentos e oitenta e três mil quinhentos e vinte e três reais e setenta e dois
centavos).
Belo Horizonte/MG, 07 de outubro de 2015
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Extrato do I Termo Aditivo ao contrato de locação
de imóvel não residencial nº 910/2014
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais – (Polícia Civil) e
Empresa Cobracon Cobraço Construções LTDA. Vigência: 15/10/2015
a 14/10/2016. Reajustar os valores, passando o valor mensal para
53.960,31(cinquenta e três mil novecentos e sessenta reais e trinta e um
centavos), reajustado pela variação do IPCA de 9,5259%. Permanecem
em vigor os demais itens e condições do contrato e seus aditivos, não
alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Assinatura: 08/10/2015. Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/
Locatária), Osvaldo Wiermann Júnior (Chefe do Departamento de
Investigações de Homicídios e Proteção à Pessoa) e Rubson Lopes
Nogueira (P/Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II Termo Aditivo ao Contrato nº 788/13, com
Geraldo Magela Simões, referente ao imóvel localizado à Rua Floriano Peixoto, nº 75, Bairro Centro, na cidade de Ouro Fino/MG, onde
permanece instalada a Delegacia de Polícia Civil, tendo por objetivo
prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 01/11/15
à 31/10/16, mantidas todas as demais previsões legais pactuadas,
inclusive quanto ao preço do objeto, que não sofreu reajuste, tendo em
vista negociação entre as partes, permanecendo o valor mensal de locação em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor
anual de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Belo Horizonte/MG, 07 de outubro de 2015
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Extrato do II Termo Aditivo ao contrato de locação
de imóvel não residencial nº 788/13
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais – (Polícia Civil) e
Geraldo Magela Simões. Vigência: 01/11/2015 a 31/10/2016. Valor: R$
3.500,00 (Três mil reais). Permanecem em vigor os demais itens e condições do contrato e seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo
Aditivo. Assinatura: 28/10/2015. Signatários: Wanderson Gomes da
Silva (P/Locatária), Artur Augusto R. da Silva (Delegado da Delegacia
de Polícia Civil) e Geraldo Magela Simões (Locador).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 9043824/2015
Processo nº.:1511189-242/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Auto Posto Foguetão Ltda, CNPJ
24.548.679/0001-16. Objeto: Fornecimento de combustível para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Santo Antônio do Monte/MG. Prazo: 12 meses – 29/10/2015 a 28/10/2016. Valor
Global: R$ 10.458,00(dez mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais).
Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.: 1511.06.181.189.2006.0001.339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG.
Assinatura: 29/10/2015. Signatários: Dr. Carlos Alves Francisco(P/
Contratante) e Osvaldo Luis da Silva(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 9043358/2015
Processo nº.:1511189-227/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Rita de Cassia Vital do ValleEPP, CNPJ 01.267.880/0001-20. Objeto: Fornecimento de combustível para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil
em Mar de Espanha/MG. Prazo: 12 meses – 27/10/2015 a 26/10/2016.
Valor Global: R$ 11.664,00(onze mil e seiscentos e sessenta e quatro reais). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da
fatura. Dot. Orç.: 1511.06.181.189.2006.0001.339030.26.0.27.1. Foro:
B.Hte./MG. Assinatura: 27/10/2015. Signatários: Dr. Luciano Vidal
Ribeiro de Oliveira(P/Contratante) e Rita de Cássia Vital do Valle(P/
Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 90444159/2015
Processo nº.:1511189-286/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Posto Alberto Ltda, CNPJ
21.835.590/0001-42. Objeto: Fornecimento de combustível para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Viçosa/
MG. Prazo: 12 meses – 27/10/2015 a 26/10/2016. Valor Global: R$
79.260,00(setenta e nove mil duzentos e sessenta reais). Pagamento:
Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot. Orç.: 1511.0
6.181.189.2006.0001.339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG. Assinatura:
27/10/2015. Signatários: Dr. Fernando Dias da Silva(P/Contratante) e
Carlos Alberto de Andrade Pinheiro(P/Contratada).
43 cm -29 759805 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 00138/2015
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
e alterações, e com fulcro na Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874, de 11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e
44.806 de 12 de maio de 2008 e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, e 331, de 14
de agosto de 2009, torna público que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito, presidido pelo leiloeiro administrativo Erico
Matos Mendonça e demais leiloeiros administrativos descritos na resolução conjunta SEPLAG/PCMG/DER de número 8783de 26 de novembro de
2012, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 27 de novembro de 2012 e Resolução PCMG nº 7.535, de 5 de julho de 2013, que conduziram
a hasta pública assistidos pela Comissão de Leilão do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS, instituída pela portaria 317/13,
sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor
oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos nos PÁTIOS de veículos apreendidos
fiscalizados pelo DETRAN-MG, consoante as regras e disposições deste ato convocatório.
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito conforme disposto no preâmbulo deste edital, que se incumbirá de desenvolver o
procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.
O LEILÃO será realizado no(a) Ginásio Poliesportivo-Barão de Cocais, situado(a) em Rua Padre Mauro Faria, s/n - Viúva, BARAO DE COCAIS MG, no(s) dia(s) 15 de Novembro de 2015, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
2.1- No dia 21 de Novembro de 2015, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado AUTO SOCORRO BARÃO,
compreendendo os lotes de número 5 ao de número 437;
2.2 – A VISITA aos pátios PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 16 a 20 de Novembro de 2015,
no horário de 09:00 às 17:00 horas, em seus respectivos endereços, a saber:
a – AUTO SOCORRO BARÃO situado na RUA CAPITÃO SOARES, nº 74, no bairro VIÚVA, no município de BARAO DE COCAIS-MG
Cláusula Terceira – Do Objeto.
Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em PÁTIOs, discriminados individualmente no anexo único deste edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável).
3.1 – A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.
3.2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Segunda, subitem 2.3, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não.
3.3.1 – O veículo considerado RECUPERÁVEL poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo
e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para colocá-lo
novamente em circulação.
3.3.2 – O veículo considerado SUCATA, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado não poderá voltar a circular, devendo ser baixado
conforme estabelecido no subitem 5.6.
3.4 – Os lotes de números 1, 2, 3, 4, 7, 8, 13, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 39, 43, 52, 79, 90, 94, 96, 109, 110, 119, 126, 127, 129, 131, 134, 140, 141,
142, 147, 177, 178, 179, 184, 185, 187, 188, 197, 199, 202, 217, 221, 229, 231, 234, 235, 240, 261, 269, 270, 301, 302, 304, 308, 309, 310, 319, 322,
323, 324, 325, 330, 332, 333, 338, 343, 349, 351, 353, 357, 362, 363, 369, 370, 371, 372, 373, 375, 380, 381, 384, 386, 387, 388, 393, 394, 401, 413,
422, 432 e 436 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados.
Cláusula Quarta – Do Procedimento e da Arrematação.
Nos locais, horários e dias aprazados, os Leiloeiros administrativos darão início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos
veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da
avaliação;
4.1 – Os lotes serão leiloados na ordem cronológica da exibição, sendo que, os lotes não arrematados poderão retornar ao certame.
4.2 – Será considerado arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor.
4.2.1 – Os intervalos dos lances serão definidos pelos leiloeiros administrativos.
4.3 – O licitante, ao arrematar um bem ou um lote de bens, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE).
4.3.1 – O arrematante que não comparecer à mesa, no prazo estipulado no subitem 4.3, ou que não apresentar os documentos indicados no subitem
4.7, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nesta Cláusula (subitens
4.4, 4.5, 4.6, 4.7 e 4.8), além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da
Lei Federal nº 8.666/93.
4.3.2 – O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 4.3.1, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelos Leiloeiros Administrativos, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste edital.
4.4 – Os veículos ou lotes de veículos serão ofertados para pagamento à vista, no prazo de 03 (três) dias, através do DAE a ser apresentado nas agências bancárias previstas no item
4.4.1 – O arrematante deverá efetuar o pagamento diretamente nas agências dos Bancos: Itaú; Brasil; Bradesco; Mercantil do Brasil e Bancoob, através do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, que será emitido pelo Detran/MG;
4.4.2 – O arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do Detran/MG, para a emissão da Nota de Arrematação, após a confirmação da quitação do DAE;
4.5 – Após o pagamento do preço ofertado, o Detran/MG emitirá a NOTA DE ARREMATAÇÃO correspondente na qual deverá constar:
a - se pessoa natural, o nome completo do arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP;
b - se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, o endereço
completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP.
c - termo de ciência e responsabilidade assinado pelo arrematante, de que o bloco do motor dos lotes n.° 93, 98, 128, 139,201, 228, 354, 355, 391,
402, 412, 420 são imprestáveis para uso na sua forma original, devendo ser destruído.
4.6 - Os pagamentos devidos pelo arrematante, indicados nos subitens 4.4 e 4.4.1 acima, deverão ser efetuados mediante a prévia apresentação dos
seguintes documentos:
4.6.1 - sendo pessoa natural: