TJMG 02/12/2015 -Pág. 94 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
94 – quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Banco da Amazônia S.A., e a consequente emissão de uma ou mais
Cédulas de Crédito Bancário Giro Amazônia, no valor total de R$120
milhões, utilizando-se os recursos para o pagamento dos juros das dívidas vincendas em 24-10-2015, 26-10-2015 e 30-10-2015 e parte da
dívida vincenda em dezembro/2015, nas seguintes condições: Prazo:
até trinta e seis meses; Amortização do Principal: em única vez, no vencimento; Encargos Financeiros: CDI+1,90% a.a., pagos anualmente, e
incidência de IOF nas alíquotas vigentes; a celebração dos documentos
necessários à contratação das operações de crédito acima; e, a prática
pela Diretoria Executiva de todos os atos necessários para efetivar as
deliberações acima consubstanciadas. Todas as operações de crédito
acima contarão com a garantia representada por aval da Cemig; b) a
abertura do Processo Administrativo de Licitação, bem como a contratação do seguro de vida em grupo, a partir de 01-01-2016, para os
empregados ativos, afastados sem remuneração e aposentados da
Cemig, Cemig D e Cemig GT, para os membros da Diretoria Executiva
e dos Conselhos de Administração e Fiscal da Cemig, para os empregados ativos das empresas Sá Carvalho S.A. e da Rosal Energia S.A. e
para os empregados aposentados da Cemig até 31-12-2004, diretamente
com a seguradora, por doze meses, renovável por até quarenta e oito
meses, mediante termos aditivos, no limite de sessenta meses; c) a
inclusão no mesmo Processo Administrativo de Licitação citado na alínea “b” deste item, bem como a contratação da apólice complementar
para os aposentados, com Capital Máximo Individual definidoduas),
cobrindo a redução de capital em função da idade, com adesão opcional
dos segurados, sendo que o custo total desta apólice complementar será
de responsabilidade integral destes segurados; d) a celebração, pela
Cemig, Cemig D e Cemig GT, conjuntamente, do Acordo Coletivo
Específico de Participação nos Lucros e Resultados 2015/2018, com os
benefícios que dele constarão, dentro do limite financeiro anual a ser
orientado pelo Comitê de Recursos Humanos do Conselho de Administração; e, a propositura de ações judiciais relacionadas e inerentes ao
processo de negociação do Acordo acima citado e seus desdobramentos, necessárias à preservação dos interesses da Companhia; e) a celebração dos Termos de Parceria, entre a Cemig, Cemig D e Cemig GT e
os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente participantes do Programa AI6%, para repasse das doações angariadas dessas companhias e de parte de 1% do Imposto de Renda devido pelas
mesmas, para aplicação em programas e projetos desenvolvidos no
âmbito do Município, com vigência até 31-08-2016; f) a constituição de
Sociedade de Propósito Específico-SPE, na forma de sociedade anônima, entre a Cemig GT e a Itaocara Energia Ltda.-Itaocara Energia,
sendo 49% do capital social para a Cemig GT e 51% para a Itaocara
Energia, para implantação e exploração da Usina Hidrelétrica Itaocara
I-UHE Itaocara I; g) a celebração do Acordo de Acionistas da SPE
citada na alínea “f” deste item, com o intento de regular as relações e
estabelecer os direitos e obrigações das acionistas; h) a celebração do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Geração de
Energia Elétrica nº 002/2013, com a União, por intermédio da Agência
Nacional de Energia Elétrica-Aneel, visando à extinção das Centrais de
Geração Hidrelétricas-CGHs Anil, Poquim e Sumidouro, conforme disposto nas Resoluções Autorizativas nº 5.358, nº 5.359 e nº 5.360, todas
de 21-07-2015, e, atendendo aos Processos nos 48500.004705/2000-92
e 48500.002926/2015-10, da Aneel; i) celebração do Segundo Termo
Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia Eólica Incentivada,
com a Renova Comercializadora de Energia S.A., para adequar as datas
de apresentação dos documentos que comprovam a viabilidade do
Empreendimento, bem como de apresentação e vigência das garantias
de fiel cumprimento ao referido Contrato, convalidando os atos praticados desde 19-12-2014, ajustando-se a data de apresentação da 2ª garantia de fiel cumprimento para até dez dias após a celebração desse Aditivo; e, j) a celebração do Contrato de Compra e Venda de Energia
Elétrica, com o Consórcio UHE Itaocara ou SPE a ser constituída para
este empreendimento, bem como a constituição de suas garantias, no
montante de até 89,27 MWmédios, no período de 01-05-2018 a 31-122019. V- O Conselho indicou, para o Conselho de Administração da
SPE citada na alínea “f” do item IV, supra, como membros efetivos, os
empregados Flavio Dutra Doehler e Fernando Augusto de Campos e,
como respectivos suplentes, Arthur José Fernandes Braz e Fernanda
Tavares Ribeiro de Oliveira, para mandato de três anos, iniciado na data
da Assembleia Geral que os eleger, finalizando, excepcionalmente, na
Assembleia Geral Ordinária de 2018, ou até que seus sucessores, devidamente eleitos, sejam empossados, permitida a reeleição; e, para Diretor Presidente da mesma SPE, o empregado Antônio Carlos Borges
Batista, para mandato de três anos, iniciado na data da reunião do Conselho de Administração que o eleger, finalizando, excepcionalmente, na
primeira reunião do Conselho de Administração após a Assembleia
Geral Ordinária de 2018, ou até que seu sucessor, devidamente eleito,
seja empossado, permitida a reeleição. VI - O Conselho orientou o
representante da Cemig GT: a) na Assembleia Geral ExtraordináriaAGE da Aliança Geração, a votar favorávelmente sobre: a rerratificação
da ata da AGE de 27-02-2015, para correção parcial dos números relacionados ao aumento do Capital Social da companhia; a alteração dos
artigos 2º, 5º e 19 do seu Estatuto Social; e, a consolidação do Estatuto
Social; e, b) na Assembleia Geral da SPE citada na alínea “f” do item
IV, acima, a votar favoravelmente sobre a aprovação das matérias citadas nas alíneas “f” e “g” do item IV, acima, e no item V, supra, e sobre
a eleição dos membros do Conselho de Administração dessa SPE. VIIO Conselho ratificou: a) a celebração do Terceiro Termo Aditivo a Contrato com a CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais
Ltda., para a prorrogação excepcional do prazo para até setenta e dois
meses, para prestação de serviços de locação e gestão de caminhonetes,
e a alteração do valor global contratado, sendo que o Contrato deverá
ser rescindido ao final da concretização do processo licitatório em andamento; b) a celebração do Quinto Termo Aditivo a Contrato com a CS
Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., para a
prorrogação excepcional do prazo para até setenta e dois meses, para
prestação de serviços de locação e gestão de caminhões, e a alteração
do valor global contratado, sendo que o Contrato deverá ser rescindido
ao final da concretização do processo licitatório em andamento; c) a
celebração do Quinto Termo Aditivo a Contrato com a LM Transportes
Serviços e Comércio Ltda., para a prorrogação excepcional do prazo
para até setenta e dois meses, para prestação de serviços de locação e
gestão de veículos leves, e a alteração do valor global contratado, sendo
que o Contrato deverá ser rescindido ao final da concretização do processo licitatório em andamento; e, d) a celebração do Terceiro Termo
Aditivo a Contrato com a Xerox Comércio e Indústria Ltda., para a
prorrogação, em caráter excepcional, para até setenta e dois meses, dos
serviços de impressão corporativa, com recursos agregados de digitalização de documentos, fotocópias e “fac símile”, sem alteração do valor
contratado, devendo ser o Contrato rescindido ao final da concretização
do processo licitatório em andamento ou antecipar tal rescisão quando
se esgotar o recurso orçamentário para efetiva quitação do Contrato.
VIII- O Conselho rerratificou as seguintes CRCAs, permanecendo inalterados os seus demais termos: a) a CRCA-040/2008, para alterar o
prazo para a contratação de serviços de locação de veículos de passageiros, utilitários, caminhonetes e caminhões para até setenta e dois
meses e alterar o custo estimado total; b) rerratificar a CRCA-090/2009,
para alterar o prazo para a contratação de serviços de locação e gestão
de veículos leves, de passageiros, utilitários, caminhonetes pequenas,
para até setenta e dois meses e alterar o custo estimado total; c) a
CRCA-081/2009, para alterar o prazo de vigência para até setenta e
dois meses do Contrato relativo aos serviços de impressão corporativa,
com recursos agregados de digitalização de documentos, fotocópias e
“fac símile”; e, d) a CRCA-009/2015, para modifciar a autorização para
o aumento do Capital Social da Aliança Geração de Energia S.A.Aliança Geração para um bilhão, duzentos e noventa e um milhões,
trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais,
sendo que a Cemig GT deverá subscrever quinhentos e oitenta e um
milhões, cento e quatorze mil e noventa e seis ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e e integralizá-las com os Ativos Cemig
GT e a Vale deverá subscrever setecentos e dez milhões, duzentos e
cinquenta mil, quinhentas e sessenta e duas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e integralizá-las com os Ativos Vale, mantida
a proporção de participação das Partes no Capital Social votante e total
da Aliança Geração em 55% para a Vale e de 45% para a Cemig GT.
IX- Retirada da pauta a matéria referente à celebração, com as subsidiárias integrais da Guanhães Energia S.A., do Segundo Termo Aditivo
aos Contratos de Compra e Venda de Energia Incentivada, visando
prorrogar as datas de início dos fornecimentos de energia; e, do Termo
de Compensação Financeira, visando aplicar o cálculo da compensação
financeira. X- O Conselheiro Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz absteve-se de votar as matérias relativas à contratação do seguro de vida
em grupo e à contratação de apólice complementar para os aposentados, citadas nas alíneas “b” e “c” do item IV, supra. XI- O Presidente
esclareceu que a Diretoria Executiva ficou assim constituída: Diretor
Presidente: Mauro Borges Lemos - brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Fausto Nunes
Vieira, 120/601, Belvedere, CEP 30320-590, CI MG992314-Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais e CPF 316720516-49; Diretor Vice
Presidente: Mateus de Moura Lima Gomes - brasileiro, divorciado,
advogado, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Groelândia, 395/603, Sion, CEP 30320-060, CI MG8876108-Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais e CPF 037285936-48; Diretor Comercial:
Evandro Leite Vasconcelos - brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Manoel Couto, 365,
Cidade Jardim, CEP 30380-080, CI 29657D-CREA-MG e CPF
251704146-68; Diretor de Desenvolvimento de Negócios: César Vaz de
Melo Fernandes - acima qualificado; Diretor sem denominação específica: Ricardo José Charbel - brasileiro, casado, engenheiro, residente e
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Herculano de Freitas,
151/601, Gutierrez, CEP 30441-039, CI M-1073988-SSPMG e CPF
383259856-15; Diretor de Finanças e Relações com Investidores:
Fabiano Maia Pereira - brasileiro, casado, economista, residente e
domiciliado em Belo Horizonte, na R. Santa Rita Durão, 1000, Funcionários, CEP 30140-111, CI 098405244-Instituto Félix Pacheco do
Estado do Rio de Janeiro e CPF 027583306-28; Diretor de Gás: Eduardo Lima Andrade Ferreira - brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Ramalhete, 288/402,
Anchieta, CEP 30310-310, CI MG10738632-SSPMG e CPF
048415486-96; Diretor de Geração e Transmissão: Franklin Moreira
Gonçalves - brasileiro, casado, tecnólogo em processamento de dados,
residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. João Gualberto
Filho, 551/302, Sagrada Família, CEP 31030-410, CI MG5540831-Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e CPF 754988556-72; Diretor de
Gestão Empresarial: Márcio Lúcio Serrano - brasileiro, casado, médico,
residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. São Romão,
505/401, São Pedro, CEP 30330-120, CI M575788-SSPMG e CPF
110906186-20; Diretor Jurídico: Raul Lycurgo Leite - brasileiro,
casado, advogado, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na
R. Santa Catarina, 1466/402, Lourdes, CEP 30170-081, CI 1288658SSPDF e CPF 658219551-49; e, Diretor de Relações Institucionais e
Comunicação: Luiz Fernando Rolla - brasileiro, casado, engenheiro,
residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Ney Lambert,
112, Belvedere, CEP 30320-440, CI MG-1389219-Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais e CPF 195805686-34. XI- O Diretor eleito
declarou – antecipadamente - que não incorre em nenhuma proibição
no exercício de atividade mercantil, que não ocupa cargo em sociedade
que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo
nem representando interesse conflitante com o da Cemig GT e assumiu
compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Profissional
da Cemig e pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração do Estado de Minas Gerais. XII- O Presidente e o
Gerente Emílio Luiz Cáfaro teceram comentários sobre assuntos de
interesse da Companhia. Presenças: Conselheiros José Afonso Bicalho
Beltrão da Silva, Mauro Borges Lemos, Allan Kardec de Melo Ferreira,
Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Guy Maria Villela Paschoal, Helvécio Miranda Magalhães Junior, José Henrique Maia, José Pais Rangel, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Marco Antônio Soares da
Cunha Castello Branco, Nelson José Hubner Moreira, Paulo Roberto
Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Bruno Magalhães
Menicucci, Tarcísio Augusto Carneiro, Antônio Dirceu Araujo Xavier,
Carlos Fernando da Silveira Vianna, Flávio Miarelli Piedade, José
Augusto Gomes Campos, Luiz Guilherme Piva, Marina Rosenthal
Rocha, Newton Brandão Ferraz Ramos, Samy Kopit Moscovitch e
Wieland Silberschneider; e, Emílio Luiz Cáfaro, Gerente; e, Anamaria
Pugedo Frade Barros, Secretária.
a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5621595, em 27-11-2015.
Protocolo: 15/791.921-8. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
55 cm -01 771146 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contrato
CG/CG - 4570015687. – Cemig Geração e Transmissão Geração e
Transmissão S.A. e Alternativa Serviços Ltda. Fundamento: Pregão
Eletrônico - MS/CS 510–H08972. Objeto: Serviços de limpeza de grades, conservação e limpeza, capina e destinação de resíduos na PCH
Martins. Prazo: 5 meses. Valor: R$ 95.590,00 Ass.: 19/11/2015, com
vigência a partir de 01/12/2015. Processo Licitatório homologado em:
19/11/2015.
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REDENTOR ENERGIA S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 12.126.500/0001-53 - NIRE 31.3.0010645-4
FATO RELEVANTE
A Redentor Energia S.A. - Redentor, companhia aberta, com ações
negociadas na bolsa de valores de São Paulo, vem a público informar, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, à
Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), à BM&FBOVESPA S.A.
Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“Bovespa”) e ao mercado em
geral que a Light S.A., empresa investida indireta, divulgou, em 1º de
dezembro de 2015, o seguinte Fato Relevante:
“A LIGHT S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, vem informar aos seus
acionistas e ao público em geral que a Light Energia S.A. (“Light Energia”), subsidiária integral da Companhia, recebeu da SunEdison, INC.
(“SunEdison”), nesta data, notificação informando a rescisão do Contrato de Compra e Venda das Ações da Renova (“CCVA”) celebrado
em 15 de julho de 2015, conforme Fato Relevante e Comunicado ao
Mercado divulgados em 02 de julho e 15 de julho de 2015, respectivamente (“Operação”).
Nos termos do CCVA, caso o fechamento da Operação não ocorresse
até 30 de novembro de 2015, quaisquer das Partes poderia, por meio de
notificação à outra parte, dar por terminado o CCVA, sem ônus.
A realização da Operação estava sujeita a uma série de condições precedentes, e apesar de algumas dessas condições não terem sido integralmente satisfeitas, a SunEdison e a Light Energia estavam em negociação visando concluir a Operação. Porém, devido às condições adversas
de mercado, a negociação não prosperou.
Adicionalmente, a Companhia informa que o Contrato Particular de
Opção de Venda de Ações de Emissão da Renova Energia S.A. entre
a BNDES Participações S.A. - BNDESPAR e a Light Energia, tendo a
Companhia como interveniente anuente, anunciado em 04 de setembro
de 2015, está automaticamente extinto.
Tendo em vista a rescisão do CCVA, a Companhia, coerente com sua
estratégia traçada, continuará avaliando a alienação da sua participação de 15,87% no capital da Renova e manterá o mercado informado
quanto aos fatos a ele relacionados.
Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.
João Batista Zolini Carneiro
Diretor de Desenvolvimento de Negócios e de Relações com
Investidores”.
A Redentor se compromete a divulgar, oportuna e tempestivamente,
toda e qualquer informação relevante relativa a esta Operação.
Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2015.
Guilherme Rodrigues de Paula Chiari
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
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Companhia de Gás de Minas Gerais
PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500031183. Partes Gasmig x RR Fernandes
Com. de Conexões e Aces. Ind. Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico
GPR-0040/14 – Ata de Registro de Preços RP-0030/14. Objeto: Aquisição de tubos de aço s/ revestimento. Prazo: 45 dias. Valor: R$5.226,12.
Assinatura: 12/11/15.
Pedido de Compra nº 4500031107. Partes Gasmig x FGS Brasil Ind.
e Com. Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-005/15 – Ata de
Registro de Preços RP-006/15. Objeto: Aquisição de tubos de PEAD.
Prazo: 60 dias. Valor: R$124.258,50. Assinatura: 12/11/15.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: INDI/DPR/JR/CT007/2015. Contratada: POP COMUNICAÇÃO INTELIGENTE LTDA., CNPJ: 07.847.881/0001-20. Assinatura: 26/11/2015. Objeto: prestação de serviços de publicidade sendo
estes entendidos como definidos na Lei Federal nº 12.232/2010. Prazo:
12 (doze) meses da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses. Valor: R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) por ano. Amparo: Concorrência Pública nº 001/2014.
Cobertura Orçamentária: 422.611. Signatários: Cristiane Amaral Serpa
e Ricardo Machado Ruiz (INDI); Luís Gustavo Campos Leão e Robson
Carvalho Lopes (Contratada).
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Termo de Cessão de Uso
I-Partes: Jucemg (Cedente) e Município de São Sebastião do Paraíso (Cessionário); II-Objeto: Cessão de uso de bens móveis, para uso
exclusivo na prestação de serviços próprios da Cedente; III- Vigência:
a partir da data de sua assinatura até 12/12/2015; IV- Foro: Belo Horizonte. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2015. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Rêmolo Aloise.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
- Aviso de Licitação –
Modalidade: Pregão Eletrônico – Tipo: menor
preço – Processo nº 2441002 003/2015
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário – Arsae - realizará licitação a contratação de
empresa especializada para ministrar cursos de Excel 2013, nos níveis
de conhecimento básico, intermediário e avançado, para os servidores
da Arsae-MG, incluindo o fornecimento, para cada aluno, do material
didático necessário à realização conforme especificações constantes no
Termo de Referência - Anexo I, parte integrante Edital.
A sessão do Pregão nº02/2015 iniciará no dia 18/12//2015, às 9h30min,
horário de Brasília. O edital encontra-se a disposição dos interessados
no site www.compras.mg.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail [email protected] c/c para priscila.castro@
arsae.mg.gov.br ou nos telefones (31) 39158134 (Priscila) / 39158105
(Gilda). Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
4 cm -01 771416 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
Concorrência Nº DVLI.1020150070
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de implantação de redes de distribuição de água com diâmetros
menores que 200 mm e ligações prediais de água, para o atendimento
ao Crescimento Vegetativo, na área de abrangência do Distrito do Caratinga, incluindo vilas e favelas. Vencedora: CANAL ENGENHARIA
LTDA. Valor: R$682.157,66.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2015/0284 – PES
Objeto: Serviço de Suporte Técnico e Manutenção do Software Citrix.
Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme
consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
05.2015/3034 – PEM
Objeto: Cadeiras. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “sine die”, fica
marcado para dia 18/12/2015 às 08:45 horas. Edital disponível em:
03/12/2015, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2015/0307 – PEM.
Objeto: Materiais para laboratório (reagente para analisador de cloro
e vidraria). Dia da Licitação: 17 de dezembro de 2015 às 14:45 horas.
Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte.
Edital disponível em 02/12/2015. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2015/0314 – PEM.
Objeto: Concreto Asfáltico. Dia da Licitação: 17 de dezembro de 2015
às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte. Edital disponível em 02/12/2015. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2015/0298 – PES.
Objeto: Serviço de escavação e transporte de material utilizando retroescavadeira. Dia da Licitação: 17 de dezembro de 2015 às 08:45 horas.
Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte.
Edital disponível em 02/12/2015. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2015/0262– PEM (ESCLUSIVO
PARA ME/EPP)
Objeto: Conjunto Motobomba Submersível 20CV. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado
anteriormente “sine die”, fica marcado para dia 17/12/2015 às 14:15
horas. Edital disponível em: 02/12/2015, no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2015/0310 – PEM. (EXCLUSIVO
PARA ME/EPP)
Objeto: Uniformes para empregados. Dia da Licitação: 18 de dezembro
de 2015 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 03/12/2015. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2015/0320 – PEM.
Objeto: Materiais elétricos (cabos elétricos). Dia da Licitação: 18 de
dezembro de 2015 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 03/12/2015.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Pregão).
A DIRETORIA
17 cm -01 771456 - 1
Secretaria de Estado de Turismo
Extrato do Termo de Convênio nº 1411001652/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA. Objeto: Realização da8ª Edição do Festival
Café com Música/2016. Valor do Repasse: R$40.000,00. Valor da Contrapartida: R$404,04. Dotação Orçamentária Estadual: 1411 13 392
114 1055 0001 3 3 40 41 01 0 10 8. Assinatura: 01/12/2015. Vigência: 240 dias.
2 cm -01 771521 - 1
Companhia Mineira de Promoções
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
Licitação Exclusiva para ME e EPP:Pregão Presencial 040/2015 Processo 00245/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada
para coletar e analisar os efluentes do EXPOMINAS-BH atendendo
os parâmetros e procedimentos constantes da Norma Técnica T 187/2
da COPASA, conforme especificações do edital e seus Anexos.Local:
Minascentro, Rua Curitiba, 1264, Centro, Belo Horizonte – MG, às
14h30min do dia 16/12/2015. Informações solicitações de Edital: [email protected] Comissão de Licitação.
3 cm -01 771528 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Extrato do Termo de Convênio nº 1231001559/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA
MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE. Objeto: Aquisição de
11 Kits de botijões de sêmen. Valor do Repasse: R$18.920,00. Valor
da Contrapartida: R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20
121 112 2005 1 4 4 50 41 1 0 10 8. Assinatura: 30/11/2015. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1231001562/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE GUAPÉ. Objeto: Veículo tipo van Minibus, zero Km.
Valor do Repasse: R$100.000,00. Valor da Contrapartida: R$8.348,93.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 121 112 2005 1 4 4 50 41 1 0
10 8. Assinatura: 30/11/2015. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1231001611/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO e SINDICATO RURAL DE PRATA. Objeto:
Reforma e Ampliação da Sala de reunião do Sindicato Rural de Prata.
Valor do Repasse: R$50.000,00. Valor da Contrapartida: R$38.740,03.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 121 112 2005 1 4 4 50 41 1 0
10 8. Assinatura: 01/12/2015. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1231001617/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORRO
ALTO. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 CARRETA TRACIONADA.
Valor do Repasse: R$14.550,00. Valor da Contrapartida: R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 121 112 2005 1 4 4 50 41 1 0 10 8.
Assinatura: 01/12/2015. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1231001618/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS CRIADORES
DE ZEBU DE CURVELO. Objeto: EXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES
SANITÁRIAS ANEXA AO TATTERSAL E REFORMA COM MODIFICAÇÕES NO PAVIMENTO TÉRREO DO ANTIGO PALCO. Valor
do Repasse: R$100.000,00. Valor da Contrapartida: R$0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1231 20 121 112 2005 1 4 4 50 41 1 0 10 1.
Assinatura: 01/12/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1231001619/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA LAGE E PONTE VELHA. Objeto: Aquisição de Equipamentos para montar um abatedouro e uma grade niveladora. Valor
do Repasse: R$30.000,00. Valor da Contrapartida: R$900,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1231 20 121 112 2005 1 4 4 50 41 1 0 10 8.
Assinatura: 01/12/2015. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1231001620/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO
DE MINAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO
DE BACIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DE ENXURRADAS EM
ÁREAS SELECIONADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
VARJÃO DE MINAS. Valor do Repasse: R$50.000,00. Valor da Contrapartida: R$5.332,54. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 121
112 2005 1 4 4 40 41 1 0 10 8. Assinatura: 01/12/2015. Vigência: 365
dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1231001621/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO e SINDICATO RURAL DE ITAMONTE. Objeto:
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SALÃO DE EVENTOS DO SINDICATO RURAL DE ITAMONTE. Valor do Repasse: R$360.000,00.
Valor da Contrapartida: R$319,49. Dotação Orçamentária Estadual:
1231 20 121 112 2005 1 4 4 50 41 1 0 10 1. Assinatura: 01/12/2015.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1231001622/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
DO BAIRRO BOA VISTA DOS GÓIS. Objeto: Aquisição de trator
agrícola tração 4x4. Valor do Repasse: R$100.000,00. Valor da Contrapartida: R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 121 112
2005 1 4 4 50 41 1 0 10 8. Assinatura: 01/12/2015. Vigência: 365 dias.
16 cm -01 771373 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 1231001519/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS DE CATITA DE MARAVILHAS.
Objeto: Aquisição de sementes de tomate dominador para plantio.
Valor do Repasse: R$22.950,00. Valor da Contrapartida: R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 121 112 2005 1 4 4 50 41 1 0 10 8.
Assinatura: 30/11/2015. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1231001552/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DE LEITE DE BARROSO E REGIÃO. Objeto: Aquisição
de 03 tanques de resfriamento de leite de capacidade mínima de 450
litros cada e aquisição de 320 sacos de 50kg cada de farelo de soja,
para a formulação de concentrado para alimentação de vacas leiteiras.
Valor do Repasse: R$48.796,60. Valor da Contrapartida: R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 121 112 2005 1 4 4 50 41 1 0 10
81231 20 121 112 2005 1 3 3 50 41 1 0 10 8. Assinatura: 30/11/2015.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1231001553/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO e SINDICATO RURAL DE ARCOS. Objeto:
Reforma e ampliação dos banheiros e da cozinha do salão de eventos “ Chopão “ do Sindicato Rural de Arcos.. Valor do Repasse:
R$110.000,00. Valor da Contrapartida: R$1.129,66. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 121 112 2005 1 4 4 50 41 1 0 10 8. Assinatura:
30/11/2015. Vigência: 550 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1231001554/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORESS RURAIS DO SETOR DE HUMAITA. Objeto: AQUISIÇÃO
DE 01 SECADOR DE CÁFÉ MINIMO DE 7.600LTS E 01 DESCASCADOR DE CAFÉ. Valor do Repasse: R$63.000,00. Valor da Contrapartida: R$7.766,67. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 121 112
2005 1 4 4 50 41 1 0 10 8. Assinatura: 30/11/2015. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1231001555/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO e SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS
DE TIROS. Objeto: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CURRAIS.
Valor do Repasse: R$80.000,00. Valor da Contrapartida: R$355,06.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 121 112 2005 1 4 4 50 41 1 0
10 8. Assinatura: 30/11/2015. Vigência: 550 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1231001556/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES PARA