TJMG 23/12/2015 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Augusto Camargo Delegado
294.805-7 Carlos
da Silva
Polícia
Roberto
457.862-1 Junior Alves Barbosa Delegado
Polícia
de
1510094
de
1510094
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
667.034-3 Marcelo Vilela Guerra Delegado de Polícia 1510094
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 22 de dezembro de
2015.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
65.766 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
o Bel. Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, MASP 340.855-6, Delegado Geral de Polícia, código DL, de responder pelo expediente do 15ª
Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni.
65.767 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa o
Bel. Vinícius Sampaio da Costa, MASP 959.902-8, Delegado Geral de
Polícia, código DL, para responder pelo expediente do 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni, dispensando de responder pelo
expediente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Teófilo Otoni.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.
65.768 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, para fins de regularização funcional, Rachel Willians Couto de Oliveira, MASP 1.317.979-1, Escrivã
de Polícia I, código EP-I, nível I, que se encontra prestando serviço
na sede do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora, procedente de Muriaé.
22 779126 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Portaria n 1.487, 11 de dezembro de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei. 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora
do DETRAN/MG;
Considerando a designação dos servidores para integrarem a Banca
Examinadora do Detran/MG na função de Examinador de Trânsito através da Portaria nº 1.485, de 11 de dezembro de 2015;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliares dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
Capital e Região Metropolitana, os servidores abaixo relacionados:
Cynthia Feliciano Meireles 386.145-7
Luiz Eduardo Avelar Rossi 1.174.090-9
Melquiades Henrique de Melo Filho 667.698-5
Quesser Crisostomo Pereira 458.103-9
Romero Mello Teixeira 458.155-9
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do Detran/MG (em exercício)
Portaria nº 1.500, de 18 de dezembro de 2015
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Governador Valadares, do 8º Departamento de
Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão
público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por
infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado
pelas normas reguladoras da espécie.
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Governador Valadares/MG para a guarda de veículos
apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos,
por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Governador Valadares, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de
28 de junho de 2004, presidida pela Bela. Líliam Fernandes de Cales,
MASP. 386.219-0 e composta pelos membros: Gledson Avelar Oliveira,
MASP. 1.113.924-3, Míria Patrícia Alves Miranda, MASP. 396.445-1 e
Adriano Francisco de Souza Veiga, MASP. 667.938-5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 828, de 03 de junho de 2013.
Rafaela Gigliotti
Diretora do Detran/MG (em exercício)
Portaria nº 1501, de 21 de dezembro de 2015.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Almenara/MG, contida no ofício nº315/GAB de 22. 09.2015.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Almenara/MG, o servidor Sergio Vinício
Torres Pinto, MASP 387.412-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Delegada de Polícia Nível Geral
Diretora do DETRAN/MG(em exercício)
Portaria nº.1502, de 21 de dezembro de 2015.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Araxá/
MG, contida no ofício nº407/GAB/2ªDRPC de 05.08.2015
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Araxá/MG, o servidor Bruno Nogueira
Soares, MASP 1.113.851-8.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Delegada de Polícia Nível Geral
Diretora do DETRAN/MG (em exercício)
Portaria nº. 1503, de 21 de dezembro de 2015.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Weber de
Castro Rezende, MASP 668.141-5.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Delegada de Polícia Nível Geral (em exercício)
DETRAN/MG
Portaria nº.1504, de 21 de dezembro de 2015.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Nova
Serrana/MG, contida no ofício nº. 186/GAB/5ªDRPC de 07.08.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Bom Despacho/MG, o servidor Ricardo
Luiz da Silva, MASP 667.796-7.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.10.2015.
Rafaela Gigliotti
Delegada de Polícia Nível Geral
Diretora do DETRAN/MG(em exercício)
Portaria nº. 1505, de 21 de dezembro de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Coronel Fabriciano/MG, contida no ofício nº. 757/12ºDEPPC/GAB de
20.10.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Coronel Fabriciano /MG, o servidor Fabio da Costa Pereira,
MASP 1.188.989-6.
Art. 2º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Coronel Fabriciano /MG, o servidor Walton Jansen Cerqueira
de Abreu, MASP 1.189.238-7.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.10.2015.
Rafaela Gigliotti
Delegada de Polícia Nível Geral
Diretora do DETRAN/MG(em exercício)
Portaria nº. 1506, de 21 de dezembro de 2015.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Divinópolis/MG, contida no ofício s/ nº. 7ºDPC de 02.12.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Divinópolis/MG, o servidor Valdecy
Rosa, MASP 349.325-1.
Art. 2º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Divinópolis/MG, o servidor Valdecy Rosa, MASP
349.325-1.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.10.2015.
Rafaela Gigliotti
Delegada de Polícia Nível Geral
Diretora do DETRAN/MG(em exercício)
Portaria nº . 1507, de 21 de dezembro de 2015.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Divinópolis/MG, contida no ofício s/nº7ºDEPPC de 02.12.2015
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Auxiliares dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Formiga/MG, os servidores, Fabio Sant Ana Ferreira, MASP
1.113.936-7 e Nara Alves Diniz, MASP 1.081.312
Art. 2º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor
do DETRAN/MG, na cidade de Formiga/MG, os servidores Fabio
Sant Ana Ferreira, MASP 1.113.936-7 e Nara Alves Diniz, MASP
1.081.312-9.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.10.2015.
Rafaela Gigliotti
Delegada de Polícia Nível Geral
Diretora do DETRAN/MG(em exercício)
Portaria nº. 1508, de 21 de dezembro de 2015.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Governador Valadares/MG, contida no ofício S/nº de 03.12.2015.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Governador Valadares/MG, o servidor
Natanael de Oliveira Santos, MASP 349.291-5.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.10.2015.
Rafaela Gigliotti
Delegada de Polícia Nível Geral
Diretora do DETRAN/MG(em exercício)
Portaria nº. 1509, de 21 de dezembro de 2015.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Lavras/
MG, contida no ofício nº545/GAB/6ªDEPART de 08.10.2015
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Lavras/MG, o servidor Adriano Marcelino Soares, MASP 458.129-4.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Delegada de Polícia Nível Geral
Diretora do DETRAN/MG(em exercício)
Portaria nº. 1510, de 21 de dezembro de 2015.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Lavras/
MG, contida no ofício nº. 6446ºDEPART/GAB de 11.11.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade Lavras/MG, o Bel. Roberto Alves Barbosa Junior, MASP
457.862-1.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Lavras/MG, o Belº. Marcelo Vilela Guerra, MASP
667.034-3.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.10.2015
Rafaela Gigliotti
Delegada de Polícia Nível Geral
Diretora do DETRAN/MG(em exercício)
Portaria nº. 1511, de 21 de dezembro de 2015.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Manhuaçu/
MG, contida no ofício nº1098/GAB/6ªDRPC de 14.09.2015
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Manhuaçu/MG, os servidores Luciana
Rodrigues Moreira, MASP 457.923-1 e Nat King Cole Rodrigues dos
Santos, MASP 1.060.887-5.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Delegada de Polícia Nível Geral
Diretora do DETRAN/MG(em exercício)
Portaria nº. 1512, de 21 de dezembro de 2015.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Ipatinga/
MG, contida no ofício nº. 868/12ºDEPPC/GAB de 08.12.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade Manhuaçu/MG, o Bel. Fabio de Sousa Henrique, MASP
344.116-9.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade Manhuaçu/MG, o Belº. Carlos Roberto de Souza da Silva,
MASP 1.111.387-5.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04.12.2015.
Rafaela Gigliotti
Delegada de Polícia Nível Geral
Diretora do DETRAN/MG(em exercício)
Portaria nº. 1513, de 21 de dezembro de 2015.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Para de
Minas/MG, contida no ofício nº. 794/7ºDEPPC/GAB de 04.11.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Para de Minas/MG, a Belª. Eliete Maria de Carvalho, MASP
336.371-0
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Para de Minas/MG, o Belº. Francis Diniz Guerra, MASP
1.189.315-3
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.10.2015
Rafaela Gigliotti
Delegada de Polícia Nível Geral
Diretora do DETRAN/MG(em exercício)
Portaria nº.1514, de 21 de dezembro de 20154
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Teófilo
Otoni/MG, contida no ofício nºS/N GAB de 07.08.2015.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Teófilo Otoni/MG, o servidor Antonio
Carlos Sampaio Santos, MASP 381.580-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Delegada de Polícia Nível Geral
Diretora do DETRAN/MG(em exercício)
Portaria nº. 1515, de 21 de dezembro de 2015.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Teófilo
Otoni/MG, contida no ofício nºS/N GAB de 03.12.2015
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Teófilo Otoni/MG, o servidor Cesar Candido Neves Junior, MASP 668.088-8
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.10.2015.
Rafaela Gigliotti
Delegada de Polícia Nível Geral
Diretora do DETRAN/MG.(em exercício)
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para
apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e
se verem processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou
através de seu procurador(a), acompanharem todos os atos do processo,
indicarem e inquirirem testemunhas e o mais que julgarem necessário,
a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena
de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos
termos do art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram
na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 (Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica), cujo Auto de Infração de Trânsito
(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame,
conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Alexandre de Paiva CNH 4327041264/MG
Processo nº AIT Placa Data/Hora
4232656 AA04667806 GWO7472
18/02/2015 01:35h
Local: Av. Américo Vespúcio, 1270 Aparecida Belo Horizonte/MG
21 778473 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio – Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP.281.021-6, Miguel Inácio, mais 09(nove) meses, sendo: 03(três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 24/08/2005, 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 23/08/2010 e 03(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 22/08/2015, totalizando 17 meses.
MASP.282.729-3, Almir Ferreira da Costa Filho, mais 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. a contar de 24/08/2015, totalizando 15 meses.
MASP.282.730-1, Armando de Oliveira Minucci, mais 06 meses,
sendo: 03 meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 08/09/2006 e
03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 07/09/2011, totalizando 15 meses.