TJMG 26/01/2016 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 124 – Nº 16 – 16 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 26 de Janeiro de 2016
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2016
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do
dia 18 de fevereiro de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto o fornecimento
de bombonas e paletes. O texto integral do edital (contendo todas as
informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados
na Internet, nos siteswww.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br
(link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone:
(31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sextafeira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2016
Ademir Pereira de Faria - Pregoeiro
4 cm -25 788881 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO Rua Virgílio Val, 118,
Centro, Viçosa – MG CNPJ 25.944.992/0001-36 2014 2013 2014 2013
BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM DEMONSTRAÇÃO
DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31 DE DEZEMBO DE 2014
(em R$) 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (em R$) ATIVO RECEITAS
3.952.052,28 3.618.524,87 ATIVO CIRCULANTE 551.348,62
800.788,13 EDUCAÇÃO BÁSICA Disponível 277.541,49 524.106,43
Mensalidades Escolares 5.588.475,90 5.166.229,00 Caixa 15,97 7,05
(-) Bolsas de Estudo Filantrópicas (1.120.280,00) (931.259,00) Bancos
775,13 3.047,19 (-) Outras Bolsas de Estudo (260.438,70) (227.228,85)
Investimentos Financeiros 276.750,39 521.052,19 (-) Descontos
(260.104,71) (293.542,85) Créditos 75.000,00 75.000,00 (-) Desistências (14.194,00) (116.416,00) Adiantamentos 131.299,42 122.561,28
(-) Devolução (3.155,90) (2.569,00) Mensalidades Atrasadas 0,00
2.607,81 CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS 0,00 87,06 Mensalidades a
Receber 55.512,50 0,00 RECEITAS PATRIMONIAIS 1.605,00
3.562,00 Mensalidades a Recuperar 5.703,02 10.462,29 RECEITAS
ADMINISTRATIVAS 17.766,12 19.523,68 Despesas Antecipadas
6.292,19 6.050,32 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS 2.374,67 118,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 3.049.453,79 2.279.904,60 ATUALIZAÇÕES MONETÁRIAS3,90 20,83 Mensalidades a Recuperar 2.052,62
0,00 DESPESAS (3.530.814,25) (3.059.993,72) Imobilizado
3.968.810,56 3.045.071,15 CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
(3.524.045,28) (3.059.993,72) (-) Depreciações Acumuladas
(921.409,39) (765.166,55) Salários e Encargos Sociais (2.444.935,11)
(2.181.157,81) TOTAL DO ATIVO 3.600.802,41 3.080.692,73 Serviços de Terceiros (360.408,42) (271.936,46) EXTRA-PATRIMONIAIS
8.505.000,00 8.505.000,00 Manutenção do Pessoal (47.990,30)
(39.995,63) COMPENSAÇÃO 8.505.000,00 8.505.000,00 Conservação de Móveis e Imóveis (84.712,70) (65.496,56) PASSIVO Despesas
de Manutenção e Funcionamento (259.542,23) (185.175,66) PASSIVO
CIRCULANTE 650.239,03 602.240,64 Despesas Administrativas
(319.226,12) (281.316,44) Contribuições Sociais e Tributarias
37.165,94 38.235,63 Despesas Legais (7.230,40) (14.401,95) Secretaria da Receita Federal 249,37 129,59 Perdas com Inadimplentes (0,00)
(20.513,21) Credores Diversos 5.767,64 41.468,70 PROJETOS DE
ASSIST. EDUCACIONAL (6.768,97) 0,00 Fornecedores 467,44
22.142,29 RESULTADO FINANCEIRO 50.873,26 78.287,33 Prestadores de Serviços 12.045,20 11.211,39 Receitas Financeiras 60.570,27
87.208,46 Provisões 197.688,18 177.249,34 Despesas Financeiras
(9.697,01) (8.921,13) Receitas Antecipadas 396.855,26 0,00 SUPERAVIT/DEFICIT 472.111,29 636.818,48 Adiantamentos de Clientes 0,00
311.803,70 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LÍQUIDO PATRIMONIO 2.950.563,38 2.478.452,09 PATRIMÔNIO SOCIAL PATRIMONIO LÍQUIDO 2.950.563,38 2.478.452,09
SALDO ANTERIOR 2.478.452,09 1.841.633,61 Patrimônio Social
2.478.452,09 1.841.633,61 Superávit (ou Déficit) do Exercício
472.111,59 636.818,48 Superávit do Exercício472.111,29 636.818,48
SALDO ATUAL 2.950.563,38 2.478.452,09 TOTAL DO PASSIVO
3.620.802,41 3.080.692,73 EXTRA-PATRIMONIAIS 8.505.000,00
8.505.000,00 Outros Passivos (326.112,33) 399.426,95 COMPENSAÇÃO 8.505.000,00 8.505.000,00 Aumento (Redução) de Passivos
47.998,39 49.823,33 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
- DFCVAR. DOS ATIVOS E PASSIVOS OPER. 50.872,96 68.912,37)
1- FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS CAIXA
GERADO PELAS ATIV. OPER. 679.227,09 666.715,93 Superávit (ou
Déficit) do Exercício 472.111,29 636.818,48 2- FLUXO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Depreciação/Amortização 156.242,84
98.809,82 Aquisições do Ativo Imobilizado (1.546.455,64)
(2.466.072,94) SUPERÁVIT/DÉFICIT LÍQUIDO AJUSTADO
628.354,13 735.628,30 Vendas de Imobilizado 622.716,23 719.816,61
VARIAÇÃO DOS ATIVOS E PASSIVOS OPERACIONAIS Ativos a
Longo Prazo (2.052,62) 9.645,99 Créditos 0,00 (75.000,00) CAIXA
CONSUMIDO P ATIV. INVENT. (925.792,03) (1.736.610,34) Outros
Ativos 2.874,57 (43.735,70) 3- FLUXO DAS ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTO (Aumento) Redução de Ativos 2.874,57
(118.735,70) CAIXA GERADO PELAS ATIV. FINANC. Títulos a
Pagar (21.674,85) 19.780,29 GERAÇÃO DE CAIXA LÍQUIDO
(246.564,94) (1.069.894,41) Contribuições Sociais e Tributárias
(1.069,69) 884,23 Caixa e Equiv. Cx no início Exercício 524.106,43
1.594.000,84 Receitas Antecipadas 396.855,26 (271.368,22) Caixa e
Equiv. Cx no final Exercício 277.541,49 524.106,43 Salários a Pagar
0,00 (98.899,92) VARIAÇÃO DE CAIXA (246.564,94) (1.069.894,41)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMOSNTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31/12/2014 I - CONTEXTO OPERACIONAL NOTA 1 O Colégio
Nossa Senhora do Carmo é um pessoa jurídica de direito privado, de
caráter educacional e de assistência social, sem fins lucrativos e se rege
pelo Estatuto Social e legislação aplicável. Que tem por finalidades:
Promover a educação e cultura nos seus vários graus de ensino, atendendo à infância, adolescência e Juventude; atender, através das Obras
Sociais e Núcleos de Assistência Social Beneficente, às comunidades
carentes, dando apoio sócio educativo e capacitação para o trabalho. II
- APRESENTAÇÃO DAS DEMOSNTRAÇOES NOTA 2 PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram
elaboradas de acordo com os princípios e normas contábeis emanados
do Conselho Federal de Contabilidade, levando-se em conta as questões específicas aplicáveis às entidades sem finalidade de lucros, aplicando-se de forma subsidiárias os aspectos previstos na legislação
societária brasileira, naquilo que for pertinente. Na elaboração dessas
demonstrações contábeis foram realizadas estimativas por parte da
administração, dentre essas, a estimativa de vida útil dos bens integrantes do ativo Imobilizado bem como a razoabilidade da provisão para
devedores duvidosas, o que pode ocasionar variações entre o real e o
estimado. Obediência à Resolução 1409/2012 do CFC ITG 2002,
segregação dos benefícios praticados. III - RESUMO DAS PRÁTICAS
CONTÁBEIS NOTA 3 A prática contábil adotada é pelo regime de
competência. Foram atendidas as normas do Conselho Federal de Contabilidade. 3.1 Moeda Funcional - Os valores nas demonstrações financeiras são apresentados em milhares de reais. NOTA 4 ATIVO CIRCULANTE Estão apresentados pelo valor de realização, incluindo, quando
aplicável, os rendimentos e as variações. NOTA 5 INVESTIMENTOS
FINANCEIROS As aplicações financeiras estão demonstradas pelos
valores de aplicações acrescidas dos rendimentos correspondentes,
apropriados até a data do Balanço, com base no regime de competência.
NOTA 6 VALORES A APROPRIAR Valor a apropriar conforme determinação de contrato estabelecido que será executado no exercício
seguinte. NOTA 7 ADIANTAMENTOS Referem-se a antecipações
efetuadas a fornecedores cujo reconhecimento das despesas ocorrerá
em exercício seguinte para apropriação pelo regime de competência.
Valores adiantados aguardando a respectiva documentação. Adiantamentos de salários, de férias e do 13º salário, etc. cujo reconhecimento
das despesas ocorrerá no exercício seguinte a apropriação do regime de
competência. NOTA 8 MENSALIDADES ATRASADAS Os valores a
receber estão deduzidos da provisão para créditos de liquidação duvidosa, considerando o não recebimento dos valores do Relatório de Controle de Pagamentos. Em bases periódicas a Administração revisa o
quadro de contingências conhecidas, avalia a possibilidade de eventuais
perdas com as mesmas e ajusta a provisão. Mensalidades Atrasadas do
Exercício R$ 55.512,50 Mensalidades Atrasadas do exercício Anterior
R$ 5.703,02 NOTA 9 DESPESAS ANTECIPADAS Seguros R$
6.239,88 Jornais e Revistas R$ 52,31 NOTA 10 ATIVO NÃO CIRCULANTE Este grupo é composto por valores a receber, cujo vencimento
ultrapassa o exercício subsequente. NOTA 11 MENSALIDADES A
RECUPERAR A PARTIR DE 2010 Valores a receber de mensalidades
escolares de 2012 deduzidos da provisão para créditos de liquidação
duvidosa, considerando o não recebimento dos valores do Relatório de
Controle de Pagamentos. Em bases periódicas a Administração revisa o
quadro de contingências conhecidas, avalia a possibilidade de eventuais
perdas com as mesmas e ajusta a provisão. Mensalidades Escolares a
Recuperar R$ 2.052,62 NOTA 12 IMOBILIZADO O imobilizado se
apresenta com os valores ao custo de aquisição, formação ou construção. As depreciações são calculadas de acordo com o método linear dos
valores utilizados, com base em taxas que levam em conta o tempo de
vida útil estimado dos bens. 30/01/14 31/12/13 Descrição Custo Depreciação Acumulada Líquido Líquido Percentual Const. e Benf. Imóvel
Terceiros 2.746.216,59 (246.903,23) 2.499.313,36 2.023.173,55 4
Móveis e Utensílios 410.727,32 (262.126,47) 148.600,85 138.583,52
10 Máquinas e Aparelhos 151.898,46 (99.128,80) 52.769,66 30.037,03
10 Biblioteca 178.242,64 (178.242,64) 0,00 0,00 10 Material Didático
60.885,93 (15.011,80) 45.874,13 51.885,77 10 Bens Religiosos
1.967,09 (1.563,08) 404,01 469,05 10 Equipamentos de Informática
146.307,42 (118.433,37) 27.874,05 35.755,68 20 Const. Imóvel Terceiros MDO PJ 266.015,11 (0,00) 266.015,11 0,00 4 Const. Imóvel Terceiros MDO PF 6.550,00 (0,00) 6.550,00 0,00 4 Total do Imobilizado
3.968.810,56 (921.409,39) 3.047.401,17 2.279.904,60 NOTA 13 PASSIVO CIRCULANTE São demonstrados pelos valores conhecidos ou
calculáveis, acrescido, quando aplicável, dos correspondentes encargos
e variações incorridas até a data do Balanço Patrimonial. NOTA 14
CREDORES DIVERSOS |Pessoas físicas ou jurídicas em relação de
crédito com a entidade que não se enquadram em outras contas do passivo. NOTA 15 FORNECEDORES Registra os valores originais da
operação. NOTA 16 PROVISÕES PARA 13º SALÁRIO, FÉRIAS E
ENCARGOS Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos
pelos empregados até a data do Balanço Patrimonial, incluindo os valores correspondentes ao FGTS e PIS. NOTA 17 RECEITAS ANTECIPADAS Mensalidades a Classificar referem-se ao recebimento de
matrículas de alunos veteranos e novatos, cujos valores representam a
primeira mensalidade do ano letivo seguinte. Por se tratar de ingressos
de recursos relativos a serviços ainda não prestados. NOTA 18 PATRIMÔNIO LÍQUIDO As modificações e composição do Patrimônio
Líquido estão expressas na demonstração das mutações do Patrimônio.
É constituído de bens, direitos e obrigações de qualquer espécie e por
“superávit” e “déficit” ocorridos durante os exercícios de suas atividades que são empregados integralmente nos objetivos sociais da entidade. O valor do Superávit ou Déficit do exercício será transferido para
a conta do Patrimônio Social. NOTA 19 RECEITAS As receitas são
apuradas obedecendo aos princípios do regime de competência em conformidade com as exigências legais de acordo com a Obediência à
Resolução 1409/2012 do CFC - ITG 2002. NOTA 20 BENEFÍCIOS
EDUCACIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA: Benefícios Educacionais Gratuidades Educacionais – Educação Básica Mensalidades Escolares
R$ 5.588.475,90 Mensalidades Atrasadas no início do exercício (2009,
2010, 2011, 2012 e 2013) R$ 73.070,10 Bolsas de Estudo de 100% R$
(1.006.910,00) Bolsas de Estudo de 50% R$ (113.370,00) Bolsas de
Estudo Sindicatos R$ (260.438,70) Descontos R$ (260.104,71) Desistências R$ (14.194,00) Devoluções de Mensalidades R$ (3.155,90)
Mensalidades a Receber no final do exercício (2009, 2010, 2011, 2012,
2013 e 2014) R$ (63.268,14) Mensalidades Efetivamente Recebidas R$
3.940.104,55 20% das Mensalidades R$ 788.020,91 Bolsas Concedidas
Quantidades Total 186 R$ 1.120.280,00 Total Educação Básica Mensalidades Escolares Efetivamente Recebidas R$ 3.940.104,55 20% das
Mensalidades R$ 788.020,91 Bolsas Concedidas R$ 1.120.280,00 Percentual Concedido % 28,43 Número de alunos pagantes 678 Número
de bolsas de 100% 152 Observações: As bolsas dos sindicatos não são
consideradas bolsas filantrópicas. NOTA 21 APOIO AO ALUNO BOLSISTA RESUMO: Atividade Socioassistencial R$ 6.768,97 Total R$
6.768,97 Valor dos 5% que podem ser considerados R$ 197.005,23
Resumo Bolsas de Estudo R$ 1.120.280,00 Serviços Socioassistenciais
R$ 6.768,97 Total R$ 1.127.048,97 Percentual Total Concedido %
28,60 NOTA 22 RECEITAS FINANCEIRAS R$60.570,27 NOTA 23
DESPESAS As despesas são apuradas obedecendo aos princípios do
regime de competência em conformidade com as exigências legais fiscais. Inclui as provisões para as férias, do 13º salário, provisão para os
devedores e as depreciações de acordo com a Obediência à Resolução
1409/2012 do CFC - ITG 2002.NOTA 24 DESPESAS FINANCEIRAS
R$9.697,01 NOTA 25 Os recursos da entidade foram aplicados em suas
finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social,
demonstrados pelas suas Despesas e investimentos Patrimoniais. NOTA
26 A isenção usufruída a título de demonstração, vem evidenciando
suas contribuições sociais usufruídas com base na Lei 8.212/1991, em
sua relação primitiva. Esses valores anuais equivalem à isenção (imunidade) Usufruída - INSS. Custo da isenção usufruída pela entidade no
ano de 2014: Imunidade INSS – Cota Patronal: R$ 440.348,20 Imunidade INSS – RAT R$ 22.017,40 Imunidade INSS – Terceiros: R$
99.078,34 Imunidade INSS – Serviços de Terceiros:R$1.690,00 Imunidade INSS – Cooperativas: R$ 23,40 Total R$ 563.157,34 NOTA 27
APURAÇÃO DO RESULTADO O resultado foi apurado segundo o
Regime de Competência. Os rendimentos e encargos incidentes em sua
realização estão reconhecidos no resultado. NOTA 28 A entidade utiliza-se do Grupo Compensado, constante do Balanço Patrimonial, para
controles de interesse da instituição. 28.1 – Os valores alocados neste
grupo não compõem os Ativos e Passivos da Entidade. Dirigente Organização Savere CRC: MG 005078/0-4 Andreia Fonseca S. Domingos Contadora CRC: MG 0093296/O-0
46 cm -22 788264 - 1
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55
NIRE: 3130001144-5
AVISO AOS ACIONISTAS – PAGAMENTO DE JUROS
SOBRE CAPITAL PRÓPRIO – Comunicamos aos Acionistas
da Localiza Rent a Car S.A. – “Localiza” (BM&FBOVESPA:
RENT3 e OTCQX: LZRFY) – que procederemos ao pagamento
de juros sobre capital próprio no dia 28 de janeiro de 2016,
no montante total de R$33.196.968,76, equivalentes a
R$0,159480086 por ação, conforme deliberado pelo Conselho
de Administração em reunião realizada em 10 de dezembro de
2015. O pagamento dos juros sobre capital próprio tem como
data-base a posição acionária de 30 de dezembro de 2015,
sendo que, desde 4 de janeiro de 2016, as ações da Companhia
são negociadas “ex” esses juros. O pagamento desse direito será
feito mediante depósito na conta-corrente de titularidade dos
acionistas, conforme por cada um deles informado ao Banco
%UDGHVFR 6$ LQVWLWXLomR ÀQDQFHLUD GHSRVLWiULD GDV Do}HV GH
emissão da Companhia, com retenção do Imposto de Renda na
fonte, exceto para os acionistas que já sejam comprovadamente
imunes ou isentos. Alternativamente, para o recebimento dos
juros sobre o capital próprio a que têm direito, os acionistas
poderão se apresentar na agência do Banco Bradesco S.A. de
sua preferência munidos dos documentos que comprovem a
titularidade das ações da Companhia. Os juros sobre o capital
próprio relativos às ações custodiadas na CBLC – Companhia
Brasileira de Liquidação e Custódia serão pagos à mesma, que
os repassará aos acionistas por intermédio das
Corretoras Depositantes. Roberto Mendes
– Diretor de Finanças e de Relações com
Investidores.
9 cm -25 788744 - 1
LOCALIZA FLEET S.A.
CNPJ/MF: 02.286.479/0001-08
NIRE: 3130001301-4
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Data,
hora e local: 28 de dezembro de 2015, às 11 horas, na sede
social, localizada na avenida Bernardo Monteiro, 1.563,
CEP: 30150-902, bairro Funcionários, cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais. Presença: Acionista
representando a totalidade do capital social da Companhia.
Mesa: Presidente: Eugênio Pacelli Mattar; Secretário:
Roberto Antonio Mendes. Convocação: Dispensada nos
termos do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ordem do
Dia: 1) Aprovar a redução de capital social da Localiza Fleet
S/A de R$120.000.000,00 (cento e vinte milhões); 2) Aprovar
a consolidação do Estatuto Social a fim de refletir a alteração
ora aprovada. Deliberações Tomadas por Unanimidade:
1) Aprovada a redução de capital social da Localiza Fleet
S/A de R$120.000.000,00 milhões (cento e vinte milhões)
que passará de R$520.000.000,00 (quinhentos e vinte
milhões) para R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões). O
objetivo da redução é atender às diretrizes estratégicas da
Companhia de buscar o equilíbrio entre o capital próprio e o
capital de terceiro aplicado em suas operações. 2) Aprovada
a Consolidação do Estatuto Social da Companhia a fim de
refletir a alteração ora aprovada. Em função da deliberação
anterior, o artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a
seguinte redação: Artigo 5º - O capital da Sociedade subscrito
e integralizado é de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões
de reais), dividido em 103.280.354 (cento e três milhões,
duzentos e oitenta mil, trezentos e cinquenta quatro) ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal. Fica aprovado
ainda o arquivamento do texto consolidado do Estatuto
Social acima apresentado na junta Comercial de Minas
Gerais em apartado. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura
da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os
trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata em meio
magnético. Reaberta a sessão, foi esta Ata lida, conferida,
aprovada e assinada. Acionista Presente: LOCALIZA RENT
A CAR S.A., representada por seu diretor Eugênio Pacelli
Mattar. “Certifico que a presente é cópia
fiel de Ata lavrada em livro próprio.” Belo
Horizonte, 28 de dezembro de 2015. Roberto
Antônio Mendes, Secretário.
12 cm -21 787735 - 1
CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 6ª REGIÃO
RESULTADO DE ELEIÇÃO
O Plenário do CONRE, na sessão ordinária realizada em 06 de janeiro
de 2016, elegeu a chapa Léssio Lourenço Nunes – PRESIDENTE, Marcelo Henrique Bregunci de Mendonça – VICE-PRESIDENTE, e Tarcísio Fernandes Caetano da Silva – TESOUREIRO para a diretoria do
CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 6ª REGIÃO, para o
período de 15 de janeiro de 2016 a 15 de janeiro de 2017.
LÉSSIO LOURENÇO NUNES
Presidente do CONRE
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DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG –EXTRATO DE TERCEIRO ADITAMENTO
DE CONTRATO – Processo nº 151/2012 – INEXIGIBILIDADE nº.
002/2012. Objeto: Prorrogação contratual para fornecimento de vale
transportes para coletivo urbano para os funcionários. O contrato está
sendo renovado por igual período, tendo a vigência prorrogada até o
dia 29/01/2017. Ponte Nova 25 de janeiro de 2016. Guilherme Resende
Tavares/Diretor Geral do DMAES.
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DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – EXTRATO DE 1º ADITAMENTO DE CONTRATO
– RENOVAÇÃO CONTRATUAL – Processo 0119/2014 – Pregão Presencial 054/2014 - Contratado: ARISTON RAFAEL LOPES. Objeto:
aditamento de contrato, tendo como objeto a Renovação Contratual
pelo período de 29/01/2016 a 28/01/2017 e a Repactuação dos preços
com base no IGPM (FGV) acumulado índice apurado de 10,54429%m
passando o valor unitário a ser de R$ 12,15. Ponte Nova (MG), 26
de Janeiro de 2016. Guilherme Resende Tavares/Diretor Geral do
DMAES.
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GRANJA WERNECK S.A.– CNPJ 17.270.901/0001-04 – NIRE
31300036987 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGE– Atendendo à
solicitação feita por acionistas detentores de mais de 5% (cinco por
cento) do capital social da sociedade, respaldados pelo que lhes faculta
a alínea “c” do parágrafo único do artigo 123 da Lei das Sociedades
Anônimas (Lei 6.404/1976), ficam os acionistas da Granja Werneck
S.A. (“Companhia”) convocados, com base no parágrafo 1º do artigo
17º do seu Estatuto Social, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser
realizada em 03 de fevereiro de 2016, às 09:00 horas, noHotel Boulevard Park, à Rua Bernardo Guimarães, 925, Funcionários, Belo Horizonte - MG, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a
recomposição do Conselho de Administração, mediante destituição dos
atuais conselheiros e eleição de novo Conselho por voto múltiplo, nos
termos do inciso II do artigo 122 e do parágrafo 3o do artigo 141 da Lei
6.404/1976. Na hipótese de representação dos Acionistas da Companhia por procurador, os instrumentos de mandato deverão ser outorgados nos termos dos artigos 126, §1º, da Lei 6.404/76, e 19 do Estatuto
Social da Companhia, e depositados na sede da Companhia até 2 (dois)
dias antes da data marcada para a realização da Assembleia Geral. Belo
Horizonte, 26 de janeiro de 2016. Sergio Ladeira Furquim Werneck
Filho – Presidente do Conselho de Administração; Rogério Ladeira
Furquim Werneck – Vice Presidente do Conselho de Administração
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NOTINI EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ/MF nº 20.160.412/0001-04 - NIRE 3120638456-0
Extrato da Ata de Reunião de Sócios Quotistas de 30/11/2015.
Data, Hora e Local:30/11/2015, às 10hs na sede, Rua Industrial 850,
Bairro Manoel Valinhas em Divinópolis-MG. Presença: Totalidade do
Capital. Convocação: Dispensada.Mesa: Maria Auxiliadora Oliveira
Notini - Presidente, Rommel Oliveira Notini.DeliberaçõesAprovadaspor Unanimidade:Redução do capital social de R$ 1.100.000,00 para
R$ 300.000,00 mediante o cancelamento de 800.000 quotas sociais de
valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas.
A devolução do capital reduzido de R$ 800.000,00 será distribuído na
proporção das respectivas quotas de capital dos sócios, em moeda corrente nacional, a redução de capital tornar-se-á eficaz após o transcurso
do prazo legal sem que haja qualquer oposição. Encerramento:Nada
mais, lavrou-se a ata. Rommel Oliveira Notini -Sócio e Presidente da
Mesa e Maria Auxiliadora Oliveira Notini.
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PBH Ativos S.A.- AVISO AOS DEBENTURISTAS
A PBH Ativos S.A., sociedade anônima de capital fechado, CNPJ nº
13.593.766/0001-79, comunica aos debenturistas que a agência de classificação de risco Fitch Ratings, conforme press release emitido nesta
data, 21 de janeiro de 2016, rebaixou para AA-sf(bra) o Rating Nacional
de Longo Prazo atribuído pela Agência de Rating à Segunda Emissão
de Debêntures da Companhia e colocou o rating em observação negativa. O rebaixamento reflete a opinião atual de Fitch sobre a qualidade
de crédito do Município de Belo Horizonte, controlador da empresa e
originador dos fluxos que lastreiam a emissão. O press release emitido
pela Agência de Rating está disponível no sitewww.pbhativos.com.br/
debentures. ou www.fitchratings.com.br. Belo Horizonte, 21-01-2016.
Francisco Rodrigues dos Santos - Diretor Executivo.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RAUL SOARES.Extrato do 3º Termo aditivo homologado em 31/12/2015, nos termos da Lei n°.8.666/93, com Suas posteriores alterações; Contratante
SAAE, Contratada: Amadeus Pereira dos Santos; prorrogação do contrato de 3 meses. Valor R$ 3.000,00 (Três mil reais ); Dotação orçamentaria 17.512.0121.6002.33.90.39; Ass. do termo aditivo: 31/12/2015.
Extrato do 3º Termo aditivo homologado em 31/12/2015, nos termos da
Lei n°.8.666/93, com Suas posteriores alterações; Contratante SAAE,
Contratada: ISEG ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA; prorrogação do contrato de 12
meses. Valor R$ 4.464,00 ( Quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro
reais) Dotação orçamentaria 17.512.0447.6002.33.90.39; Ass. do termo