TJMG 23/02/2016 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº. 15/2016
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC,da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para aquisiçãode Complementos Alimentares e
Insumos,em atendimento a demanda de vários órgãos e entidades do
Estado. A sessão do pregão iniciará no dia 04/03/2016, às 10h00min,
no site www.compras.mg.gov.br.
Mais informações: [email protected].
BH/MG 22/02/2016. Cynthia Botelho Valle, Gestora do Núcleo de
Compras / CSC / SEPLAG.
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Fundação João Pinheiro
DESPACHO DO PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-027/16,
ratifico o ato de contratação direta do palestrante Juarez Rocha Guimarães, para ministrar a aula inaugural do XXXVII CSAP, cujo tema é a
Liberdade dos Homens e a Liberdade das Mulheres, no dia 04/03/2016,
durante a Semana de Abertura do XXXVII CSAP, com fulcro no art. 25,
II c/c art. 13, VI e art. 26, da Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 22
de fevereiro de 2016. Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
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CONTRATADO: Márcio Augusto Monteiro. Objeto: Distrato FJP/
PJ-015/16 ao Contrato de Direito Administrativo FJP/PJ-050/15, a
partir do dia 17 de fevereiro de 2016. Ref: Art. 79, inciso II, da Lei
Federal 8.666/93, c/c art. 13, inciso II, da Lei Estadual 18.189/09, NJ/
PJ-025/16. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016. Josiane Vidal
Vimieiro/Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Fresenuis Kabi Brasil Ltda. - Descumprimento Contratual. Empenho
2348/2015. Atraso no fornecimento de medicamentos. Multa de 0,3%
em caso de atraso inferior a 30 dias e 20% em caso de atraso superior
a 30 dias, sobre fornecimento realizado com atraso. Fundamento: Art.
86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do Decreto 45.902/2012. Prazo
Recurso 05 dias úteis. Suzana Mª Moreira Rates - Diretora de Saúde
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Aviso de Abertura
Pregão Presencial nº 2012008.1092/2015. Objeto: Aquisição de parafusos absorvíveis, placas e parafusos bloqueados, para fixação de
diversas fraturas, mediante fornecimento anual parcelado, em regime
de consignação. Data da sessão pública: 15/03/2016 às 08h00m (oito
horas), horário de Brasília-DF. As propostas serão recebidas e abertas
no Auditório da Gerência de Compras de Materiais e Serviços, no Hospital Governador Israel Pinheiro, situado na Alameda Ezequiel Dias, nº
225 - Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte - MG. O edital poderá
ser obtido nos sítios www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016. Rúbia Mara Fernandes
Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços.
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO – N° 07/2016
1. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob
o n° 17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta Capital, à Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro Serra Verde – CEP 31.630369 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de sua Diretoria de Saúde,
com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados a seus
beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento de Médicos Com Experiência Mínima De 02 Anos Em Terapia
Intensiva, Para Atuarem No CTI Adulto/ Pós-Operatório, No Hospital
Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, no período de 23/02/2016 a
29/02/2016, horário de 8:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da Rede Própria no Hospital Governador
Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo
Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente
Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2016. Susana Maria Moreira Rates –
Diretora de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO – N° 06/2016
1. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob
o n° 17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta Capital, à Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro Serra Verde – CEP 31.630369 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de sua Diretoria de Saúde,
com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados a seus
beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá
inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento de
Médico Especialista em Neurocirurgia para Atuar No Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG e/ou Centro ee Especialidades Médicas, no período de 23/02/2016 a 29/02/2016, horário de 8:00 às 16:00h,
no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da Rede
Própria no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel
Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal
8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das
regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2016. Susana Maria Moreira Rates –
Diretora de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Resultado de Processo Licitatório Homologado
Pregão Eletrônico nº: 031/2015
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Sacos para Lixo
Empresas adjudicatárias: Quality Max Acessórios Comercio de Produtos Limpeza-Eireli (CNPJ 05.956.200/0001-36), Lotes 01, 02, 04, 05,
06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, Valor: R$604.882,10; LC Comercio De Embalagens Ltda.–ME (CNPJ 17.418.489/0001-19), Lotes 03 e
16, Valor: R$114.000,00
.Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016.
Equipe do Pregão da MGS
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Secretaria de Estado de Fazenda
Administração Fazendária/3ºNível/Três Pontas
Resumo do Termo de adesão ao Convênio
Aderente: Município de Santana da Vargem. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF:
25/01/2016. Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência - Regional da Fazenda/Varginha – 19/02/2016.
AF/3º NÍVEL/ ITANHANDU/SRF II - VARGINHA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Virgínia. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura: 18/02/2016. Lúcio Teixeira Lopes, Titular da
Superintendência Regional da Fazenda-II/Varginha – 19/02/2015.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º. NÍVEL / TEÓFILO OTONI
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, através da Administração Fazendária / 2º Nível / Teófilo Otoni, realizará no dia 08/03/2016
às 14:00 (horário de Brasília), na Rua Epaminondas Otoni, 655, 4º
andar, Centro, Teófilo Otoni, Pregão Eletrônico 1191211-000.001/2016
para aquisição de combustíveis para os veículos oficiais da SEF/MG
em Itaobim. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.
br, ou na AF Teófilo Otoni – MG, no horário de 09:00 às 11:00 e 13:00
às 17:00. AF / Teófilo Otoni, 22/02/2016.
Marconi Silva Dutra – MASP: 359.566-7 – Pregoeiro
AF/2º NÍVEL/ EXTREMA – SRF II/VARGINHA
Aviso de Pregão Eletrônico Nº 1191477 000004/2016
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais/Administração Fazendária/2º Nível/Extrema, torna público que fará realizar em
07/03/2016 às 09:00 horas, horário de Brasília, no site www.compras.
mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de
combustíveis e produtos derivados de petróleo, com fornecimento parcelado, mediante contrato, para os veículos oficiais do PF/AF/Extrema,
AF/Cambuí, AF/Camanducaia e em trânsito no município de Extrema.
O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.br. Extrema,
22/02/2016. Marina de Paiva Costa – Pregoeira
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Secretaria de Estado de Saúde
REFERÊNCIA: INFORMAÇÃO JURÍDICA Nº 538/2015. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a realização de
serviços ambulatoriais referente ao Contrato nº 015/2016, do Microlabor
Análises Clínicas LTDA-ME, CNPJ nº 86.520.558/0001-13 do município de Passos, Estado de Minas Gerais. Valor mensal: R$15.000,00
(quinze mil reais) . Valor global: R$900.000,00 (novecentos mil reais)
; Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-22.1.
A duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da
data de assinatura. Belo Horizonte 22 de fevereiro de 2016. Sr. Fausto
Pereira dos Santos, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
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Doação nº 39/2016. Partes: SES e INCONFIDENTES-MG. Doação
em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens (PÁLIO FIRE 1.0
FLEX 4P, CHASSI 9BD17122ZG7571454 e PÁLIO FIRE 1.0 FLEX
4P, CHASSI 9BD17122ZG7571748) no valor de R$58.600,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Rosangela Maria
Dantas, pelo donatário.
Doação nº 41/2016. Partes: SES e ITAJUBÁ-MG. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 02 itens (FIAT DOBLO 1.8 16V FLEX,
CHASSI 9BD11960SG1133629) no valor de R$52.900,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador, e Rodrigo Imar Martinez
Riera, pelo donatário.
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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2467/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Berilo. Objeto: prorrogar a vigência do
convênio, assinado em 27 de dezembro de 2013, bem como convalidar
os atos praticados a partir de 24 de junho de 2015, até a publicação
deste. Fica prorrogada a vigência do convênio por 180 (cento e oitenta)
dias a contar da data de assinatura do presente termo aditivo. Assinatura: 22/02/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e
Higor Maciel Coelho (Prefeito).
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1805/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Cláudio. Objeto: prorrogar a vigência
do convênio, assinado em 20 de dezembro de 2013, bem como convalidar os atos praticados a partir de 14 de setembro de 2015, até a publicação deste. Fica prorrogada a vigência do convênio por 180 (cento e
oitenta) dias a contar da data de assinatura do presente termo aditivo.
Assinatura: 22/02/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito).
Extrato do 4º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1260/2012
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Piedade de Ponte Nova.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de fevereiro de 2016
até 22 de fevereiro de 2017, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 22/02/2016. Signatário: Fausto Pereira
dos Santos (Secretário).
Extrato do 4º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1943/2012 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação Centro de Restauração Vida
Nova, município de Esmeraldas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 24 de fevereiro de 2016 até 20 de fevereiro de 2017, devido
ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
22/02/2016. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2164/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Sociedade Beneficente São Camilo de Resplendor,
município de Resplendor. Objeto: Suplementar os recursos do Convênio, alterando a Cláusula Oitava – Da Dotação Orçamentária e Recursos
Financeiros. Fica acrescentado ao valor o montante de R$322.416,77
(trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta
e sete centavos), consignado na Dotação: 4291.10.301.180.4573.0001445042-01-10.1. Fonte: Portaria PPAG. Assinatura: 22/02/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Agnaldo Maria Polito
(Diretor Administrativo).
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MASP
NOME
VANDERLEY
1258355-5 VICENTE DOS
SANTOS
ENI
1134855-4 MARCIA
DE REZENDE
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Subsecretário de Administração Prisional, em exercício.
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO PENITENCIÁRIA PROFESSOR ALUIZIO PERMUTA
DE FARIA TAVARES
IGNÁCIO DE OLIVEIRA
ASP
PRESIDIO DE CATAGUASES
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS
Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
FERNAN- ASEDS CENTRO DE INTERNAÇÃO SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO ÀS EX OFFICIO
1297022-4 PAULO
DES DOS SANTOS
PROVISÓRIA SÃO BENEDITO MEDIAS SOCIOEDUCATIVAS
PENITENCIARIA DR. MANOEL MAR- PERMUTA
TINS LISBOA JUNIOR
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Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13,
inciso III da Lei nº 18.185/2009:
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional - SUAPI
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
FLAVIO FERREIRA DA SILVA
1212351-9 032.004.476-99 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
MARCIO JOSE ATANAZ
1282633-2 783.011.146-49 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
WELLINGTON ALLAN COLARES DA COSTA 1204383-2 064.945.156-22 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
ALEXSANDRO RODRIGUES NASCIMENTO 1206163-6 087.380.426-06 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
CLAYTON EDWARD DA SILVA
1211087-0 052.230.396-02 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
DATA FIM
30/10/2014
27/11/2014
30/10/2014
30/10/2014
20/11/2014
SAMUEL MARCELINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Subsecretário de Administração Prisional - SUAPI
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
DATA FIM
OZANA BRAGA MAIA 1309598-9 920.900.606-20 ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESASOCIAL/ASSISTENTE SOCIAL 14/01/2015
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 02/2016. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para ao
Presídio de Novo Cruzeiro/MG. Abertura dia 07/03/2016, às 10:00hs,
no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo
site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2524.01.16
PARTES: EMG/SEDS E CLAUDIONOR CIRQUEIRA SALES - ME.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação destinado ao CERESP Contagem/MG e Carceragem Fórum de Contagem/MG. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação da vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a contar de 07/02/2016, de acordo com
o previsto na Cláusula Terceira – DA VIGÊNCIA, respeitando o limite
estabelecido no inciso II do art. 57 Lei 8.666/93; b) o reajuste do valor
global do contrato, a contar de 07/02/2016, de aproximadamente 9,93%
(nove vírgula noventa e três por cento) (IPCA/IBGE – ref. Outubro/15);
c) a inclusão da dotação orçamentária n° 1451.06.421.208.4601.0001
.339039.03.0.10.1. VALOR: em razão do reajuste, o valor global do
contrato, passa a ser de R$ 477.948,00 (quatrocentos e setenta e sete
mil, novecentos e quarenta e oito reais), conforme Anexo I deste Instrumento. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Nºs: 1451.06.421.020.4379
.0001.339039.03.1.10.1 e 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10
.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Claudionor Cirqueira
Sales. Assinatura em: 05/02/2016.
5 cm -22 798544 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO N º 339039.03.2394.04.16
PARTES : EMG/SEDS E EMPRESA NUTRIÇÃO REFEIÇÕES
INDUSTRIAIS LTDA. E SPECIE : Quarto Termo aditivo ao contrato de
prestação de serviço para fornecimento de alimentação na forma administrada para o Presídio de Teófilo Otoni. OBJETO : Constitui objeto do
presente termo aditivo o acréscimo de aproximadamente 0,43% (quarenta e três centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato. VAL OR: O valor deste Termo aditivo é de R$ 1.479.209,06 (um
milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos e nove reais e seis
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.020.4379
.0001.339039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e
Luiz Fabiano Possa Diniz. Assinatura em: 05/02/2016
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2582.16
PARTES: EMG/SEDS e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EPP. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de fornecimento
de alimentação, para o Presídio de Matozinhos/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento a prestação de serviços de fornecimento de alimentação destinada aos servidores e sentenciados do
Presídio de Matozinhos, conforme descrito e especificado no Anexo I
deste Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de
12 meses iniciando-se em 21 de fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O
valor global deste Contrato é de R$ 996.877,65 (novecentos e noventa
e seis mil oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.020.4379.0001.33
9039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Liliane
Aparecida da Silva Santos Agrelos. Assinatura em: 18/02/2016.
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Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do 3º termo aditivo ao contrato nº 2314/2013, de prestação de serviço de entregas rápidas. Objeto: Renovação contratual pelo
período de 12 meses, cujos termos inicial e finam datam, respectivamente, de 21/02/2016 a 20/02/2017, cujo valor inicial corresponde a R$
32.262,90; Reajuste de 10,54%, correspondente a R$ 3.400,51, a partir
de 21/02/2016, perfazendo o novo valor contratado em R$ 35.663,41.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Expresso On Line
Ltda. Assinatura: 19/02/2016. Carmen Lúcia Soares Gomes – VicePresidente/ FUNED.
3 cm -22 798103 - 1
AVISO DE SUSPENSÃO
Secretaria de Defesa Social
TIPO
ASP
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna pública a SUSPENSÃO,
Sine Die, do Pregão Eletrônico nº 2261032 - 521/2015, objeto: Artigos e utensílios para conservação e limpeza, artigos de higiene pessoal, acessórios sanitários, artigos domésticos, placas de indicação, artigos para embalagem e estocagem e caixas plásticas. Belo Horizonte,
22/02/2016.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que retificou o
Edital do Pregão Eletrônico nº 2261032 - 554/2015, objeto: Serviços
de transporte de material biológico – vacinas, soros e plasma. O edital RETIFICADO está disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até as 08h00min do
dia 01/03/2016, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia
01/03/2016. Belo Horizonte, 22/02/2016.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE REVOGAÇÃO – A Maternidade Odete Valadares torna
pública a revogação da Chamada Pública nº 0516013 664/2015 – para
o fornecimento de hortifrutigranjeiros para os Hospitais da Rede Fhemig. Em razão de divergências com relação aos prazos de entrega, a
Cooperativa dos Pequenos Produtores do Projeto Jaíba Ltda – COPERJAÍBA – CNPJ: 02.862.946/0001-92 declinou de sua proposta. Ficando
revogado o presente certame. B.H 22/02/2016.
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DECISÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Processo CIAPAP Nº. 001/2016
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.068, de 28 de
maio de 2015, art. 3º. Inciso I, Alíneas A e H, considerando os Memorandos 51/2015 e 52/2015 – Serviço de Farmácia/HRAD, ambos de
11/11/2015 e o Relatório Final do Processo CIAPAP nº. 001/2016, de
15/02/2016, promovido em face da DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA EIRELI – ME. CNPJ Nº. 02.995.043/0001-80,
DECIDE pela aplicação das penalidades a seguir arroladas:
1. Advertência, a ser utilizada como uma comunicação formal da Administração Pública ao fornecedor sobre as inexecuções observadas no
cumprimento do contrato, contendo também a determinação das medidas corretivas a serem adotadas;
Base Legal:
- Inciso I do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso I do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.1 da Ata de Registro de Preços nº. 133/2015.
2. Multa, de 20 % (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento
do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior
a 30 (trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento
desta Ata (...);
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº. 133/2015.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2016.
Fernando Antônio Brandão
Ordenador de Despesas
FHEMIG
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A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade Casa de Saúde Padre Damião, comunica a quem possa interessar
a abertura do seguinte processo licitatório:
Processo nº. 191/2015 - Pregão Eletrônico nº 58/2015: Aquisição
de Hortifrutigranjeiros para atender a CSPD/FHEMIG. Abertura:
04/03/2016 às 09h:00.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo Tel.: (32) 3533-8814.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG/Casa de Saúde São Francisco de Assis torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.
compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N°
25/2015, PROCESSO Nº 0521009000139/2015, referente à aquisição
de LEITE E DERIVADOS, às 09 horas do dia 04 de março de 2016,
data e hora limite para o encaminhamento das propostas comerciais.
O edital e maiores informações à disposição no site www.compras.
mg.gov.br ou serviço de suprimentos desta Unidade: CSSFA/FHEMIG
(37) 3431 - 6610 ou [email protected]
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EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ HJXXIII e o (a) Health Tecnologia em Manutenção de Equipamentos Hospitalares Ltda - ME.
Matrícula FHEMIG Nº: 01355746
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, reajuste dos
preços em 10,6735% e alteração da dotação orçamentária.
Valor: R$ 26.450,96 (total estimado)
Vigência: 20/02/2016 até 19/02/2017.
Número do Processo: 0258/14 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 19/02/2016
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
EDITAL DE CREDENCIAMENTO UTRAMIG/ Nº 02/2016
PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS
EM QUALIFICAÇÃO/FORMAÇÃO DE EMPREENDEDORES
SOLIDÁRIOS
1 - A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE
MINAS GERAIS – UTRAMIG, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita sob o CNPJ 17.319.831/0001-23, com sede e foro nesta
Capital, à Avenida Afonso Pena, 3.400, Bairro Cruzeiro, CEP 30.130009, por meio de sua Diretoria de Qualificação e Extensão (DQE), torna
público que realizará CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS
para a prestação de serviços especificados no objeto deste Edital.
- O inteiro teor deste edital estará disponível no endereço eletrônico da
UTRAMIG: www.utramig.mg.gov.br
2 - DO OBJETO
O presente edital tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços técnico-especializados em atividades
de formação, capacitação e assessoria técnica visando a ampliação da