TJMG 08/03/2016 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Vale S.A. - Sondagem Projeto Almas Norte/Casas Velhas, através
do processo PA/Nº 27306/2015/001/2016 - Classe 5, solicitou Licença
de Operação para Pesquisa Mineral para a atividade de Pesquisa Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando
não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM,
no município de Ouro Preto/MG. Informa que foi apresentado o EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana - SUPRAM/CM, das 8h30min às 11h e das 13h30min às
16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM - Rua
Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte/MG, das 8h30min às 11h
e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *AAS - Transporte de Resíduos Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Igarapé/MG - PA/Nº 24563/2008/006/2016 - Classe 3. (a) Wagner da Silva
Sales. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana.
07 804202 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas: 1) Licença de Instalação: *Serquip Tratamento de Resíduos MG Ltda. - Aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial - Nepomuceno/MG - PA/
Nº 27429/2013/002/2016 - Classe 5. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Barry Callebaut Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Extrema/MG - PA/Nº 23126/2009/003/2016
- Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional Regularização Ambiental Noroeste de
Minas torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento abaixo identificado:
*André Luiz Fazanaro e Outros/Fazenda Santa Clara - Cultura canade-açúcar - João Pinheiro/MG - PA/Nº 15846/2011/001/2014 - Classe
1. (a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do Noroeste de Minas.
07 804512 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 10/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: M.F.P., Masp 1.147.358-4, ocupante do cargo de Analista Ambiental, lotada no Instituto Estadual de Florestas, para apurar
possível infração ao artigo 216, incisos V, VI e VII da Lei Estadual nº
869/1952.
Comissão Processante: Éder Lockman da Silva, Masp 670.016-5,
Hélio Benjamin Costa, Masp 1.147.622-3 e Izaías Francisco Pereira de
Souza, Masp 1.050.484-3, sob a presidência do primeiro.
Belo Horizonte, 07 de março de 2016.
07 804554 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
REDESIGNAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO
CONCURSO: 04/2015 - PROCESSO INTERNO: 487/15
A Comissão Permanente de Licitação, em obediência ao item 7.2 do
edital, torna público a Portaria PRES 12/16, nos seguintes termos:
“PORTARIA PRES Nº 12/16
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as disposições constantes do item 7.2 do edital
de CONCURSO 04/2015 e em razão da indisponibilidade de um dos
membros da Comissão de Avaliação de Design Criativo,
RESOLVE:
Alterar a Portaria PRES 27/15, de 17.12.2015, para redesignar os
membros da Comissão de Avaliação de Design Criativo, encarregados de proceder à seleção técnica das propostas do processo licitatório
CONCURSO 04/2015, Processo Interno 487/15, passando a constar os
seguintes nomes:
Comissão de Avaliação de Design Criativo:
– Alba Lima Pereira
– Andrea Tristão dos Anjos Lanza
– Edinea Arcanjo Hosken
Permanecem inalteradas as nomeações dos membros da Comissão
de Avaliação de Empresa Destaque e da Comissão de Avaliação em
Empresa Inovadora, conforme Portaria PRES 27/15, de 17.12.2015.
A presente PORTARIA, da qual se dará ciência aos interessados e aos
setores próprios, entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 04 de março de 2016.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
Diretor-Presidente”
07 804522 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 07/03/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 7 de março de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
29 801505 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254,
de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, MARCIO OTAVIO FIGUEIREDO JUNIOR,
Masp 1.286.150-6 para o cargo de provimento em comissão DAI-28
AR1100010, de recrutamento amplo, para Chefiar a Gerência de Ativos
Regulatórios - GAR, da Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 01 de março de 2016.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
01 802062 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Mário Henrique da Silva
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201, da lei nº869, de 05 de julho de 1952, por
08 dias da servidora: 137.732-3, Flávia Farias Rocha , ANGPD1/A , a
partir de 11/02/2016.
CONCESSÃO ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/89, com a redação dada pela EC. nº 41/03, aos servidores:
380.732-8, NADIR DA CONCEIÇÃO MAIA, ASO III/J, a partir de
24/11/2015.
354.090-3, AGDA RODRIGUES, ASGPD IV E, a partir de
18/02/2016.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.2º da
EC nº 41/03, ao servidor: 1045.149-0 ADAIR LIMA DE ANDRADE,
AAE I O, a partir de 05/02/2016.
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, às servidoras: Masp 1.047.132-4, TEREZA CRISTINA DE
MOURA POLONIO, a partir de 03/11/2015, referente ao7º(quinto)
qüinqüênio. Masp 903.111-3, NÁGILA HERMOGENES DIAS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 09/11/2015. Masp.
381.781-4, FLÁVIA ASSUMPÇÃO DINIZ, a partir de 23/12/2015,
referente ao 5º(quinto) quinquênio.
CONCESSÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.37 da
CR/1988, à servidora: Masp. 903.111-3 Nágila Hermógenes Dias, partir de 09/11/2015.
04 803631 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/007/2016 - APOSENTA, nos termos do Artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, o servidor: Masp: 1018204-6, ANTONIO
DE CARVALHO, cargo efetivo Analista de Desenvolvimento Rural,
Nível IV, Grau E, CPF Nº 286.222.786-20.
07 804494 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROTOCOLO Nº 0078593-2300/2013-0 - CONTRATADA MAIAS COMÉRCIO E REFORMAS LTDA-ME – CNPJ Nº
13.614.194/0001-67 – CONTRATO Nº PRC 29.025/13
Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 3.370 de
02/03/15, publicado dia 03/03/2015; alterada pela Portaria n° 3.458 de
17/02/2016, publicado dia 19/02/16. A Presidente da Comissão Processante, designada pelo DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAISDER/MG, conforme portaria acima, NOTIFICA a Contratada MAIAS
COMÉRCIO E REFORMAS LTDA-ME, nos termos do art. 37, §4º,
Lei Estadual 14.184/2002, para apresentação de defesa escrita no prazo
de 10 (dez) dias na sede do DER/MG localizada na Avenida dos Andradas, nº 1.120, prédio B (principal), Bairro Centro em Belo Horizonte/
MG. Dar-se-á continuidade ao processo administrativo independentemente da apresentação desta.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDMILSON SOARES TELES
Súmula da 016ª Sessão Ordinária realizada em 04/03/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GXM0425
4091647
D’ Granel Transportes Ltda
AQH7438
4083194
Pedro Vilson Medeiros
HFH3370
4351554
Rubens Barbosa
MRV4555
4145600
Sebastiao Rangel Da Silva
GPC6947
4117328
Walter Tadeu De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GXH6092
4176716
Adailton Queiroz Silva
AEX2891
4178564
Ademir Fornazieri
HCQ2140
4444184
Adriano Batista Gripp
GQB4383
4208464
Antonio Marcelo Souza
CWU4337
4250253
Antonio Ribeiro Filho
GWR6676
4169279
Arley Francisco Pereira
HKO7367
4183662
Arnaldo J. Pereira Malard
BBM2922
4209640
BBM Ser. Transportes Ltda
BZD1417
4272068
Benedito Donizete Da Silva
GQJ3424
4214110
Breno C. Christo Fernandes
MQL6964
4202767
Carlindo Jose De Oliveira
HGP2422
4204563
Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422
4190302
Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422
4199339
Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422
4199341
Ceramica Cruzado Ltda
HBD9119
4216980
Ciro Braz Cardoso
DPC5787
4200780
Cortesia Prod. Alimenticios Ltda
LHZ7093
4223411
Darcy Carvalho Da Silva
HGN5473
4211848
Edna Silva Das Neves
JPJ9838
4242351
Eliane B. Crisostomo Silveira
HIA8454
4194356
Expresso Alvorada Ltda
HIA8232
4199271
Expresso Alvorada Ltda
HBG2039
4193530
Expresso Alvorada Ltda
HIA8451
4216570
Expresso Alvorada Ltda
HKU8593
4670060
Fabiano Martins Santos
GYX3121
4231759
Fernando Alberto Facco
LOS0305
4197996
Gavea Transp. Empre. Ltda
GUS6147
4210174
Geizimara N. R. Assuncao
GRW6741
4203437
Gilberto De Souza
BUH7533
4205122
Gilmar Fernandes Lopes
DCS6851
4277574
Gilmarcos Lopes Fernandes
HCO0440
4430269
Helio Jose Figueiredo
GWL2758
4490402
Helio Magri
GWI9368
4220014
Heron Carlos Ferreira
AHU0677
4208166
HU Transp. Rodoviario Ltda
LKT7227
4215283
Inst. Chico M. C. Biodiversidade
LNY7030
4469206
Jadson Mota Couto
EPL0884
4223168
Joao Francisco Soares
GZF8709
4232673
Joilson Araujo Fortunato
BJT1593
4207136
Jose Afonso Menezes Ligorio
KOT0011
4215735
Jose Clementino Filho
HCQ7781
4210827
Jose Donizete De Jesus
GMK3923
4224680
Jose Francisco Dos Santos
GMK3923
4224673
Jose Francisco Dos Santos
HCW1965
4186352
Jose Maria Da Silva
CBV9334
4217333
Jose Ronaldo Gomes
GVK9992
4219570
Leandro Almeida Fernandes
JGI0740
4444136
Maraiza Aparecida Carvalho
HHI2526
4184943
Matheus Coser De Castro
GWI2064
4218677
Maura Coimbra Cardoso
GOQ6466
4207128
Mucio Geraldo Martins
ANJ6555
4241045
N Amaral Transp. Ltda ME
CZX7471
4178473
Nelson Luis Gomes Barbosa
GSL4686
4157449
Osvaldo Vaz
HIA2346
4186026
Pedro Paulo Campos
HIR9355
4234880
Rafael Fernandes De Souza
CXA6041
4220176
Rapido 900 Transp. Rod. Ltda
HKO8969
4237648
Recivil - Sind.Ofic..R.C.P.N. Est.M.G.
JFE5923
4248582
Reginaldo Augusto Faria
GYJ7167
4230508
Renato Aparecido Lima Silva
AZA7114
4192535
Rodolatina Log. Transp. Ser. Ltda
CZB8811
4194489
Rodolatina Log. Transp. Ser. Ltda
AZZ7011
4197986
Rodolatina Log. Transp. Ser. Ltda
GKO3226
4217141
Sergio Henrique R. Madeira
GXO7137
4233966
Silvio Miranda De Almeida
EBQ7993
4192945
Sirlene Sibelle De Abreu
AHU0799
4184609
Transp. Equador Ldta
AHU0071
4198185
Transp. Equador Ltda ME
GXS7292
4173681
Transportadora Seg. Ltda
HKP8705
4211363 Valteriano Xavier Dias
HKP8705
4210677 Valteriano Xavier Dias
DXT8871
4256737 Venicius Ferreira Oliveira
GPC6947
4162219
Walter Tadeu De Oliveira
MQG9127
4238991
Wedney Garcia Alves
KXV3402
4211305
William Garcia Pinto Coelho
HII1228
4122467
Zacarias Alves Camargo
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HDU5511
4215588
Bruna De Paula Freitas
GMQ2082
4217235
Claudio Dallo
NFC0040
4445327
Donisete Bispo De Oliveira
LCX8234
4183841
Evandro Furtado Da Silva
HEH7343
4218502
Gilberto Viana Amorim
HJM1888
4204095
Humberto A. F. Oliveira Cia Ltda – ME
ALV2614
4226462
Joao Batista Januario Teixeira
KXV3930
4461048
Jose Zamith Transp. Ltda - ME
KRM2658
4206471
Jose Zamith Transp. Ltda –ME
EEL2323
4223968
Luiz Carlos Pace
GQR3338
4226820
Miguel Duarte Lemos
HID4846
4180071
Moacyr Moura Pinheiro
CYE7575
4232545
Nicolas Jean Pierre Bro
HLW7949
4192361
Rafael Esteves Da Costa
ABV7557
4232581
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV9229
4210307
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV8282
4217441
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV9111
4237049
Transportadora Boa Viagem Ltda
AWT1700
4436903
Transportadora Hey Ltda
ANZ8980
4439012
Transportadora Primo Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
07 804547 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 03 ER1100069, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Waldiney Silva Lima, Masp:
1028212-7, a contar de 11 de fevereiro de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 25 de fevereiro de
2016. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de
05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100076, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Air Jose Lucas, Masp: 1032293-1, a
contar de 11 de fevereiro de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 25 de fevereiro de 2016. DISPENSA,
nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de
1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100079, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, Joao Batista da Silva, Masp: 1031322-9, a contar
de 11 de fevereiro de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à
aposentadoria publicado em 25 de fevereiro de 2016.
04 803859 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º
§ 2º do Decreto nº 44.391 de 03/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do servidor:
Masp 1033351-6, José de Pádula, 240 dias.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1031912-7, José Donizetti de Lima, 210 dias; Masp 1032293-1, Air José Lucas, 210 dias;
Masp 1032887-0, Antônio Nilson Pinheiro Santos, 240 dias.
04 803855 - 1
terça-feira, 08 de Março de 2016 – 27
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
sitewww.der.mg.gov.br. Editais números: 050316-0176, 050316-0177,
050316-0178, 050316-0179, 060316-0180, 060316-0181, 0603160182 e 070316-0183.
07 804541 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
CONCEDE, EM CARÁTER IRRETRATÁVEL, OPÇÃO PELO
ADICIONAL DE DESEMPENHO, nos termos do artigo 6º, da Lei nº
14.693, de 30 de julho de 2003, e do artigo 13, do Decreto nº 44.503, de
18 de abril de 2007, ao servidor SEBASTIÃO VIEIRA DOS SANTOS,
Masp 1028349-7, a partir de 19/02/2016.
29 801480 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 034/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – SANTA LUZIA
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área
de Direito, realizado na Comarca de Santa Luzia na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 04 de março de 2016.
07 804490 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 032/2016 - PROCESSO SELETIVO DE
ESTÁGIO – Guanhães/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área
de Direito, realizado na Comarca de Guanhães, na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 03 de março de 2016.
07 804488 - 1
Resolução 035/2016
Dispõe sobre a execução do Contrato nº9045912/2015, cujo objeto é
a elaboração do Planejamento Estratégico da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, I e XII, da Lei Complementar Estadual nº 65/2003;
Resolve:
Art. 1º. Designar o defensor público RAFAEL DE FREITAS
CUNHA LINS, MADEP 0817, para atuar como gestor do Contrato nº
9045912/2015, nos termos do item 5.1. da Cláusula Quinta.
Art. 2º. Designar os defensores públicos WAGNER GERALDO
RAMALHO LIMA, MADEP 0623, HELLEN CAIRES TEIXEIRA
BRANDÃO, MADEP 0617, MARIA VALÉRIA VALLE DA SILVEIRA, MADEP 0577, RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS,
MADEP 0817, e ROBERTA DE MESQUITA RIBEIRO, MADEP
0517, para integrarem o Comitê Executivo mencionado no Plano de
Trabalho do Contrato nº9045912/2015.
Art. 3º. Convocar os diretores, superintendentes e assessores de Gabinete, assessor jurídico e de comunicação, bem como os coordenadores
de Belo Horizonte, para participarem da I Reunião de Apresentação do
Planejamento Estratégico, a ser realizada no dia 11 de março de 2016,
às 10h00min, no Auditório localizado na Sede I, que contará com a presença da equipe de trabalho da Fundação João Pinheiro.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de março de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
07 804534 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 033/2016 - PROCESSO SELETIVO DE
ESTÁGIO – PIRAPORA
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados
no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de
cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na
área de Direito, realizado na Comarca de Pirapora na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 04 de março de 2016.
07 804489 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 26.786/CAP/16
José Geraldo Baião – Masp. 262.787-5 – Conselheira Solange Irene.
Julgamento 11.02.16.
Servidor da SEDRU – Prêmio de Produtividade –Exercício do INCRA
– Art. 23 da Lei nº 17.600/2008 – Não provimento.