TJMG 05/04/2016 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 05 de Abril de 2016 – 3
PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A.
CNPJ/MF 00.409.834/0001-55 - NIRE 31.300.028.186
COMPANHIA FECHADA
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2016
'ൺඍൺ/ඈർൺඅൾ+ඈඋൺ: No dia 28 de março de 2016, às 14:00 horas, na
sede social da Prime Incorporações e Construções S.A. (“Companhia”),
na Rua Amoroso Costa, nº 88, 1º e 3º andares, bairro Santa Lúcia, Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.350-570. &ඈඇඏඈർൺඡඞඈൾ
3උൾඌൾඇඡൺ: Dispensada a convocação e considerada regular a instalação
da reunião em virtude da presença da totalidade dos membros do
Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 17 do
estatuto social da Companhia. &ඈආඉඈඌංඡඞඈ ൽൺ 0ൾඌൺ: Assumiu a
presidência dos trabalhos o Sr. Alexandre Machado Vilela e a
Sra. Fásia Germana Bezerra Braga, como secretária. 2උൽൾආൽඈൽංൺ:
Deliberar, na forma do item (xi) do artigo 20 do estatuto social da
Companhia, sobre: (i) realizar a primeira emissão de notas promissórias
comerciais da Companhia (“Notas Comerciais”), nos termos da
Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 566, de
31 de julho de 2015 (“Instrução CVM 566” e “Emissão”,
respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos, nos
termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme
alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente); e
(ii) autorizar à Diretoria da Companhia para tomar todas e quaisquer
providências necessárias à realização da emissão de notas promissórias
HDQHJRFLDomR¿QDOGRVWHUPRVGRVGRFXPHQWRVGD2IHUWD3~EOLFDFRP
Esforços Restritos, bem como para requerer todos e quaisquer atos
necessários para a formalização da deliberação acima mencionada,
observado o disposto no item (II) abaixo. 'ൾඅංൻൾඋൺඡථൾඌ: Por
unanimidade de votos e sem quaisquer restrições os conselheiros da
Companhia aprovaram: (I) Conforme atribuição do item (xi) do artigo
20 do estatuto social da Companhia, aprovar a Emissão, nos termos da
Instrução CVM 566, e a Oferta Restrita, nos termos da Instrução CVM
476, conforme as características abaixo relacionadas: a) Valor da
Emissão e Data de Emissão: O valor total da Emissão será de
R$137.000.000,00 (cento e trinta e sete milhões de reais) (“Valor Total
da Emissão”) na data de emissão das Notas Comerciais, que será 31 de
março de 2016 (“Data de Emissão”); b) Número de Séries: A Emissão
será realizada em série única; c) Quantidade de Notas Comerciais:
Serão emitidas 25 (vinte e cinco) Notas Comerciais; d) Valor Nominal
Unitário: As Notas Comerciais terão valor nominal unitário de
R$5.480.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), na
Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); H )RUPD&XVWRGLDQWH
Comprovação de Titularidade das Notas Comerciais e Banco
Mandatário: As Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular
H¿FDUmRFXVWRGLDGDVQDLQVWLWXLomRSUHVWDGRUDGHVHUYLoRVGHFXVWRGLDQWH
da guarda física das Notas Comerciais, a ser contratado pela Companhia.
3DUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWRHHIHLWRVDFRPSURYDomRGDWLWXODULGDGHGDV
Notas Comerciais será feita por meio da posse da respectiva cártula.
Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade,
para as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP S.A.
– Mercados Organizados (“CETIP”), o extrato em nome dos titulares
das Notas Comerciais emitido pela CETIP. Será contratada instituição
prestadora de serviços de banco mandatário para a Emissão. As Notas
Comerciais circularão por endosso em preto, de mera transferência de
titularidade, conforme disposto no §1º do artigo 4º da Instrução CVM
566, enquanto objeto de depósito centralizado, a circulação das Notas
Comerciais se operará pelos registros escriturais efetuados nas contas de
depósito mantidas junto à CETIP, que endossará as cártulas das Notas
&RPHUFLDLV DR FUHGRU GH¿QLWLYR SRU RFDVLmR GD H[WLQomR GR GHSyVLWR
centralizado, com exceção do resgate que tenha sido liquidado através
da CETIP; f) Atualização Monetária e Remuneração das Notas
Comerciais: O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será
atualizado monetariamente. As Notas Comerciais farão jus ao
pagamento de juros remuneratórios, incidentes sobre seu Valor Nominal
Unitário, correspondentes à 107,00% (cento e sete por cento) da
variação acumulada das taxas médias diárias de juros dos DI – Depósitos
,QWHU¿QDQFHLURV GH XP GLD ³RYHU H[WUD JUXSR´ H[SUHVVD QD IRUPD
percentual ao ano, com base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis,
calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário,
disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br),
expressa na forma percentual ao ano, com base 252 (duzentos e
cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e
cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidente sobre
o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais, desde a Data de
Emissão até a data de seu efetivo pagamento de acordo com a fórmula
prevista nas cártulas das Notas Comerciais (“Remuneração”). g)
Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração: A
Remuneração será paga, juntamente com o Valor Nominal Unitário, em
uma única parcela na Data de Vencimento, ou, se for o caso, na data de
eventual resgate antecipado ou, ainda, na data de eventual declaração de
vencimento antecipado das Notas Comerciais;
h) Encargos
Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer
quantia devida ao titular das Notas Comerciais, além da Remuneração,
RV GpELWRV HP DWUDVR GHYLGDPHQWH DWXDOL]DGRV ¿FDUmR VXMHLWRV L j
multa moratória convencional, irredutível e de natureza não
compensatória de 2% (dois por cento) sobre o montante devido e não
pago; e (ii) a juros de mora não compensatórios calculados desde a data
do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um
por cento) ao mês ou fração de mês, sobre o montante devido e não
SDJRLQGHSHQGHQWHPHQWHGHDYLVRQRWL¿FDomRRXLQWHUSHODomRMXGLFLDO
ou extrajudicial; i) Prazo das Notas Comerciais: Nos termos do caput
do artigo 5º da Instrução CVM 566, as Notas Comerciais terão prazo de
60 (sessenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”),
ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado
facultativo previstas nos itens “Condições de Vencimento Antecipado” e
“Resgate Antecipado Facultativo” abaixo descritos; j) Procedimento de
Colocação: As Notas Comerciais serão objeto de distribuição pública
com esforços restritos, mediante oferta restrita de distribuição, destinada
DLQYHVWLGRUHVSUR¿VVLRQDLVQRVWHUPRVGRDUWLJRGD,QVWUXomR&90
476, a ser realizada por instituições intermediárias integrantes do
sistema de distribuição de valores mobiliários, a serem contratadas, sob
UHJLPH GH JDUDQWLD ¿UPH GH FRORFDomR ³Coordenador Líder” e
“Coordenadores”). As Notas Comerciais poderão ser ofertadas a, no
Pi[LPR VHWHQWD H FLQFR ,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV SRGHQGR VHU
VXEVFULWDVSRUQRPi[LPR FLQTXHQWD ,QYHVWLGRUHV3UR¿VVLRQDLV k)
Registro para Distribuição: As Notas Comerciais serão depositadas
para distribuição no mercado primário exclusivamente através do MDA
– Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e
operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada
¿QDQFHLUDPHQWHSRUPHLRGD&(7,3&RQFRPLWDQWHPHQWHjOLTXLGDomR
as Notas Comerciais serão depositadas em nome do titular no Sistema
de Custódia Eletrônica da CETIP; l) Negociação: As Notas Comerciais
serão depositadas para negociação no mercado secundário através do
Módulo CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários, administrado e
operacionalizado pela CETIP, observado o prazo de 90 (noventa) dias de
cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos dos artigos
13 e 15 da Instrução CVM 476 e o cumprimento, pela Companhia, do
artigo 17 da Instrução CVM 476 (“Período de Restrição”), sendo as
QHJRFLDo}HV OLTXLGDGDV ¿QDQFHLUDPHQWH H DV 1RWDV &RPHUFLDLV
depositadas eletronicamente de acordo com os procedimentos da
&(7,3,QYHVWLGRUHV4XDOL¿FDGRVVmRDVVLPHQWHQGLGRVQRVWHUPRVGR
artigo 9º-B da Instrução CVM 539 (“,QYHVWLGRUHV 4XDOL¿FDGRV”):
L ,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV LL SHVVRDV QDWXUDLV RX MXUtGLFDV TXH
SRVVXDP LQYHVWLPHQWRV ¿QDQFHLURV HP YDORU VXSHULRU D
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) e que, adicionalmente, atestem
SRU HVFULWR VXD FRQGLomR GH LQYHVWLGRU TXDOL¿FDGR PHGLDQWH WHUPR
próprio, de acordo com o Anexo 9-B da Instrução CVM 539; (iii) as
SHVVRDVQDWXUDLVTXHWHQKDPVLGRDSURYDGDVHPH[DPHVGHTXDOL¿FDomR
WpFQLFDRXSRVVXDPFHUWL¿FDo}HVDSURYDGDVSHOD&90FRPRUHTXLVLWRV
para o registro de agentes autônomos de investimento, administradores
de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários, em relação a
seus recursos próprios; e (iv) clubes de investimento, desde que tenham
a carteira gerida por um ou mais cotistas, que sejam investidores
TXDOL¿FDGRV$SyVR3HUtRGRGH5HVWULomRDV1RWDV&RPHUFLDLVSRGHUmR
ser negociadas nos mercados de balcão organizado, mas não em bolsa de
valores, sem que a Companhia tenha o registro de que trata o artigo 21
da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1975, conforme alterada e atualmente
em vigor; m) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas
Comerciais serão efetuados em conformidade com: (i) os procedimentos
adotados pela CETIP, caso as Notas Comerciais estejam depositadas
eletronicamente na CETIP; (ii) em conformidade com os procedimentos
do Banco Mandatário; ou, ainda, (iii) na sede da Companhia,
diretamente aos seus titulares, caso as Notas Comerciais não estejam
depositadas eletronicamente na CETIP; n) Prorrogação dos Prazos:
Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de
qualquer obrigação relativa às Notas Comerciais, até o primeiro dia útil
subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja
expediente comercial ou bancário no local de pagamento das Notas
Comerciais sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos,
ressalvados os casos que os pagamentos devam ser realizados através da
CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data do
pagamento coincidir aos sábados, domingos ou feriados declarados
nacionais; o) Subscrição e Integralização: A subscrição e
integralização das Notas Comerciais será realizada exclusivamente por
meio do MDA. A sua integralização será realizada à vista, no ato da
subscrição, em moeda corrente nacional, na Data de Emissão, pelo seu
Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas de liquidação
aplicáveis à CETIP; p) Resgate Antecipado Facultativo: A Companhia
poderá, conforme previsto no §3º do artigo 5º da Instrução CVM 566,
resgatar unilateral e antecipadamente as Notas Comerciais, em sua
totalidade ou parcialmente e a qualquer tempo a partir da Data de
Emissão (“Resgate Antecipado Facultativo”), sem qualquer prêmio ou
SHQDOLGDGH GH DFRUGR FRP RV SURFHGLPHQWRV D VHUHP GH¿QLGRV QDV
cártulas das Notas Comerciais, mediante o pagamento do Valor Nominal
Unitário das Notas Comerciais objeto do Resgate Antecipado
Facultativo, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis
desde a Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado
Facultativo. O Resgate Antecipado Facultativo deverá ser realizado
mediante comunicação prévia, por escrito, ao titular das Notas
Comerciais e à CETIP, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis
da data do Resgate Antecipado Facultativo, contendo a data, o local de
realização, o procedimento de resgate, o valor a ser resgatado e
quaisquer outras informações necessárias à operacionalização do
Resgate Antecipado Facultativo. O resgate antecipado implica a
extinção do título, sendo vedada sua manutenção em tesouraria,
conforme disposto no §4º do artigo 5º da Instrução CVM 566. O Resgate
Antecipado Facultativo parcial deverá ser realizado conforme os
procedimentos da CETIP, mediante sorteio ou leilão, conforme disposto
no §5º do artigo 5º da Instrução CVM 566, sendo que a Companhia será
responsável por organizar o sorteio ou o leilão e deverá comunicar os
titulares das Notas Comerciais acerca deste na comunicação de Resgate
Antecipado Facultativo mencionada acima. Poderão estar presentes no
sorteio ou no leilão os titulares das Notas Comerciais ou seus
SURFXUDGRUHVGHYLGDPHQWHFRQVWLWXtGRVSDUDHVWH¿PVHQGRTXHWRGDVDV
etapas desse processo, tais como habilitação dos titulares de Notas
&RPHUFLDLV TXDOL¿FDomR DSXUDomR H YDOLGDomR GDV TXDQWLGDGHV GH
Notas Comerciais a serem resgatadas, serão realizadas fora do âmbito da
CETIP; q) Vencimento Antecipado: Os titulares das Notas
Promissórias, individualmente ou em conjunto poderão declarar
antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas
Comerciais e exigir o imediato pagamento pela Companhia do Valor
Nominal Unitário das Notas Comerciais, acrescido: (i) da Remuneração
devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis
desde a Data de Emissão; (ii) de encargos moratórios, se houver; e (iii)
de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos
termos das Notas Comerciais, na ocorrência de qualquer hipóteses de
vencimento antecipado a serem previstas nas respectivas cártulas, e
observados os procedimentos nelas dispostos; r) Destinação dos
Recursos: Os recursos captados por meio da distribuição pública das
Notas Comerciais serão utilizados para o pagamento de dívidas da
Companhia que incluem, mas não se limita a dívida representada pela
Cédula de Crédito Bancário número 1011150900004700, conforme
aditada; s) Repactuação: Não haverá repactuação das Notas
Comerciais; e t) Garantias:'HIRUPDDJDUDQWLUR¿HOLQWHJUDOHSRQWXDO
cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias, presente e
futuras, assumidas pela Companhia no âmbito da Emissão, incluindo o
Valor Nominal Unitário, Remuneração, Encargos Moratórios e
eventuais despesas e custos incorridos, bem como das penas
convencionais, indenizações, reembolsos, tributos e similares que os
titulares das Notas Comerciais incorram ou venham a incorrer para a
cobrança de seu crédito (“Obrigações Garantidas”), as Notas Comerciais
FRQWDUmRFRPDFHVVmR¿GXFLiULDGHTXRWDVGHHPLVVmRGRIXQGRItaú
Maximiza Renda Fixa Crédito Privado Fundo de Investimento em
Cotas de Fundos de Investimento, fundo de investimento em cotas de
fundos de investimento devidamente registrado perante a CVM, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 21.888.703/0001-78, gerido pela Itaú
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com escritório na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria
Lima, nº 3500, 3° andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº
33.311.713/0001-25 (“Fundo”), correspondentes ao valor de 125%
(cento e vinte e cinco por cento) do Valor Total da Emissão na Data de
Emissão, e de titularidade da MRV Engenharia e Participações S.A.,
sociedade por ações com registro de companhia aberta perante a CVM,
com sede na Avenida Professor Mário Werneck, nº 621, na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 08.343.492/0001-20, com seus atos constitutivos arquivados na
JUCEMG sob o NIRE 31.300.023.907 (“MRV”), assim como todos os
direitos políticos e direitos ao recebimento de lucros, dividendos, juros
sobre capital, rendimentos, distribuições, bônus e quaisquer outros
proventos que possam ser creditados, pagos e distribuídos inerentes a
estas, os quais deverão ser depositados em uma conta vinculada a ser
determinada (“Cessão Fiduciária”), nos termos do “Instrumento
Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Quotas em Garantia e
Outras Avenças”, a ser celebrado (“Contrato de Cessão Fiduciária”). As
Notas Comerciais contarão com o aval a ser prestado pela MRV, que
responderá, de maneira irrevogável e irretratável, como devedora
solidária e principal pagadora, pelo cumprimento de todas as obrigações
atinentes às Notas Comerciais, assumidas pela Emissora, até sua plena
liquidação. (II) A autorização para a Diretoria da Companhia, bem como
quaisquer de seus representantes legais em procuração com poderes
HVSHFt¿FRV H OLPLWDGRV SDUD WDQWR, praticar todos e quaisquer atos
necessários à implementação das deliberações acima, especialmente
para: (a) GLVFXWLU QHJRFLDU H GH¿QLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GDV 1RWDV
Comerciais, desde que observado o acima disposto, em especial, as
hipóteses de vencimento antecipado; (b) contratar o Coordenador Líder
para desempenhar a função de instituição intermediária da oferta pública
com esforços restritos de distribuição das Notas Comerciais; (c) celebrar
todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização,
formalização e aperfeiçoamento da Emissão, bem como quaisquer
aditamentos aos referidos documentos; (d) a tomar todas as providências
e praticar os atos necessários à implementação das deliberações ora
tomadas; e (e) contratar os demais prestadores de serviços para a oferta,
incluindo, sem limitação, Custodiante, Banco Mandatário, assessores
legais, sistemas de distribuição de notas, entre outros. (ඇർൾඋඋൺආൾඇඍඈ:
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os
trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente
ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos
presentes. Belo Horizonte, 28 de março de 2016. Alexandre Machado
Vilela, Presidente da Mesa; Fásia Germana Bezerra Braga, Secretária
da Mesa. Alexandre Machado Vilela; José Luiz Meireles; Rafael
Nazareth Menin Teixeira de Souza p.p MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A.; Ricardo Efroim Zats Blás. Declara-se para
RV GHYLGRV ¿QV GH TXH Ki XPD FySLD ¿HO H DXWHQWLFD DUTXLYDGD H
DVVLQDGD SHORV SUHVHQWHV QR OLYUR SUySULR. Confere com o original.
Alexandre Machado Vilela - Presidente da mesa. Fásia Germana
Bezerra Braga - 6HFUHWiULD GD 0HVD &HUWL¿FR TXH R DWR DVVLQDGR
digitalmente, da empresa PRIME INCORPORACOES E
CONSTRUCOES S/A, de nire 3130002818-6 e protocolado sob o n°
16/257.311-1 em 28/03/2016, encontra-se registrado na Jucemg sob o n°
HP 6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 22/2016
O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 22/2016, com julgamento no dia 20/04/2016 às 09:00
horas . Objeto: Aquisição de tubos PRFV JE PBA em fibra de vidro.
Tipo: menor valor. O Edital, bem como quaisquer informações necessárias à apresentação das propostas, poderão ser obtidos através do
telefax (38)3676-1521, do site www.saaeunai.mg.gov.br ou e-mail:
[email protected] . Unaí-MG, 04 de abril de 2016 – Diane
Tereza de Almeida – Pregoeira.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE/
UNAÍ-MG
AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL N°. 19/2016
O Saae/Unaí-MG, através do Pregoeiro, torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que a mesma sofreu a 1ª Retificação.
Em virtude da mesma, fica alterada a data para credenciamento dos
licitantes e abertura da sessão do pregão para o dia 19/04/2016 às 09:00
horas. A referida Retificação na íntegra poderá ser obtida através do site
www.saaeunai.mg.gov.br. Unaí-MG, 04 de abril de 2016 – Sindicley
Adriano de Souza, pregoeiro.
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COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE - URBEL
CNPJ: 17.201.336/0001-15
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no próximo dia 29 de Abril de
2016, às 10:00 horas, na sede social da empresa, situada na Av. do Contorno, n.º 6664 – 1º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório da Administração; B) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e
demais documentos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de
2015; C) Eleição de membros para o Conselho de Fiscal; D) Deliberar
sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade.
Belo Horizonte (MG), 04 de abril de 2016.
Conselho de Administração
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CONDOMINIO GALERIA OUVIDOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
De acordo com a Convenção, ficam os Srs. Condôminos convocadospara Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de abrilde
2016 às 19:00 horas, em 1ª convocação, com número regimental,e em
2ª convocação no dia 28 de abril de 2016 às 19:00 horas,com qualquer
número de presentes, para deliberarem sobre a seguinteordem do dia:
1°- Construção de duas escadas fixas do segundo para o terceiro andar;
2º - Construção de duas escadas fixas do terceiro para o quarto andar;
3º _ Construção de um monta carga capacidade mínima de 300 kg, seis
paradas e com localização em frente aos halls dos elevadores. Os recursos financeiros para custear essas obras serão aqueles obtidos com a
exploração do sanitário público e das placas de publicidade. As deliberações se darão com quorum convencional de ¾ dos condôminos. A
assembleia realizar-se-á na sala da administração, na rua São Paulo n°
656 – Valter Faustino – administrador.
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O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MACRO LESTE DE MINAS – CONSURGEtornou público em02/04/2016no Diário Oficial do Estado,
Caderno 2, página 02, o aviso de licitação referente ao Pregão Presencial nº04/2016 para aquisição de 03(três) veículos. Retificando, onde se
lê “Data do Pregão:13 de abrilde 2016”, leia-se “Data do Pregão:15 de
abrilde 2016”. As demais informações permanecem inalteradas. Governador Valadares,04 de abrilde 2016- Elisa Maria costa – Presidenta
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CISTRI -EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 001/2016. O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MACRORREGIÃO TRIÂNGULO NORTE – CISTRI torna público e comunica
aos interessados que está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO,
para seleção de entidade(s) executora(s), Organizações Civis Sem Fins
Lucrativos, para fins lucrativos, para firmar TERMO DE PARCERIA,
destinado a atender o seguinte objeto: seleção de entidades executoras, Entidades Sem Fins Lucrativos, e TERMO DE COLABORAÇÃO através de concurso de projetos, com fulcro no Art. 16, da Lei
do Marco Regulatório das Parcerias com entidades sem fins lucrativos,
Lei n° 13.019 de 31 de julho de 2014, com o CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA MACRORREGIÃO TRIÂNGULO NORTE – CISTRI, visando à contratação de entidade paracapacitar e certificar 664
(seiscentos e sessenta e quatro) profissionais da área de Atendimento
as Urgências e Emergências (Médicos reguladores / intervencionistas,
enfermeiros, condutores socorristas e serviços administrativos) para o
SAMU TRIÂNGULO NORTE, incluindo todas as despesas necessárias ao treinamento, como alimentação para todos os participantes, o
transporte e estadia para os instrutores, hospedagem para participantes não residentes em Uberlândia, apostilas para os participantes (ou
material equivalente), livros (se for o caso) materiais para práticas,
encargos trabalhistas e demais tributos e taxas previstos pela legislação, cujo valor é de R$ 1.297.786,38 (Hum milhão, duzentos e noventa
e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos),
conforme especificações constantes da Chamada Pública nº 001/2016 e
seus Anexos. Os interessados deverão inscrever-se e retirar o Edital de
Chamamento Público, junto ao CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
MACRORREGIÃO TRIÂNGULO NORTE – CISTRI, com sede na
Av. Antônio Thomaz Ferreira de Rezende, nº 3.180 – Distrito Industrial
- Uberlândia-MG no período de 05/04/2016 a 07/04/2016 no horário de
08:00 às 11:30 e de 13:00 às 17:30 horas.
8 cm -04 815360 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS– EDITAL -TORNA PÚBLICA A PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO
MÉDICODR. ALOÍSIO GAZAL ROCHA – CRMMG 51.633. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo
em consideração os termos do artigo 43 do Código de Processo ÉticoProfissional (Resolução CFM 2.023/2013), e tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRMTO 05/2007,
torna público ter resultado ao médico DR. ALOÍSIO GAZAL ROCHA,
inscrito neste Conselho sob o nº 51.633 e no CRM/TO sob o nº 1.762,
a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL,
prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração ao
artigo 29 da Resolução CFM Nº 1246/1988, correspondente ao artigo
1º da Resolução CFM Nº 1931/2009. Belo Horizonte, 30 de março de
2016. Cons. Fábio Augusto de Castro Guerra – Presidente.
4 cm -04 815563 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.EDITAL.TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR
DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL APLICADA
AO MÉDICO DR. FRANK ROBERTO VALVASSORE – CRM/MG
40.192 e CRM/SP 75.960. O Conselho Regional de Medicina do Estado
de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de
30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.075/58,
consoante ao Acórdão nº 8.465/2015 exarado pelo Conselho Regional
de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 10.004-448/11 – Cremesp, VEM TORNAR PÚBLICA a
pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista
na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, ao médico DR. FRANK
ROBERTO VALVASSORE – CRM/MG 40.192 e CRM/SP 75.960, por
infração aos artigos 69 e 115 do Código de Ética Médica(Resolução
CFM Nº 1246/1988). Belo Horizonte, 30 de março de 2016. Cons.
Fábio Augusto de Castro Guerra – Presidente.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO
– FUMCULT – CONGONHAS – MG. – AVISO DE LICITAÇÃO –
PREGÃO PRESENCIAL Nº FUMCULT/004/2016.Registro de Preços
para futura e eventual aquisição de camisas.Tipo:Menor Preço.Recebimento do credenciamento e das propostas:Dia 19 de abril de 2016, de
09:00 às 09:30 horas. Abertura: Dia 19 de abril de 2016, às 09:35 horas,
na sede da FUMCULT - Congonhas – MG. Maiores informações, junto
à FUMCULT, pelo telefone: (31)3731-3314, de segunda a sexta-feira,
de 08:00 as 10:00 horas e de 13:00 as 17:00 horas. Marta Fernandes da
Costa Alves – Pregoeira. Sérgio Rodrigo Reis – Diretor-Presidente da
FUMCULT.04/04/2016.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO
– FUMCULT – CONGONHAS – MG. – AVISO DE LICITAÇÃO
– PREGÃO PRESENCIAL Nº FUMCULT/005/2016.Aquisição de
impressoras e computadores.Tipo:Menor Preço.Recebimento do credenciamento e das propostas:Dia 15 de abril de 2016, de 09:00 às 09:30
horas. Abertura: Dia 15 de abril de 2016, às 09:35 horas, na sede da
FUMCULT - Congonhas – MG. Maiores informações, junto à FUMCULT, pelo telefone: (31)3731-3314, de segunda a sexta-feira, de
08:00 as 10:00 horas e de 13:00 as 17:00 horas. Marta Fernandes da
Costa Alves – Pregoeira. Sérgio Rodrigo Reis – Diretor-Presidente da
FUMCULT.04/04/2016.
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS – IPREM
AVISO DE PROCESSO SELETIVO
PROCESSO SELETIVO 2016
Realização de processo seletivo simplificado- Análise Curricular para
contratação de médico perito por tempo determinado para o IPREM.
Mais informações e o edital completo junto ao Instituto de Previdência
Municipal de Patos de Minas à Rua Major Gote nº 160 Centro.
E-mail: [email protected]
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CLARO S.A.- CNPJ 40.432.544/0001-47
A empresa CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0001-47, estabelecida na
Rua Verbo Divino, 1356 (prédio Net) Térreo Bloco 1, CEP 04565-907,
Chácara Santo Antônio – São Paulo, CEP: 04719-002, manifesta o interesse de utilizar uma área medindo 400m², de propriedade da COPASA
MG, localizada no município de Pouso Alegre/MG, na parte interna da
ETA – Estação de Tratamento de Água, rua João Inácio Raimundo, nº
500, no Distrito Industrial, com fins de instalação de equipamentos de
telecomunicações, pela qual pagará o valor mensal de R$ 2.000 (Dois
mil reais), por um período de 04 anos.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO. Nº 05 / 2016, firmado
em 01.03.2016, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.
Valor: R$ 3.631,10 (Três mil, seiscentos e trinta e um reais e dez centavos). Dotação: 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.39.00. Com fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: pela Contratante: Petrônio Cordeiro Valadares e pela Contratada: Suelen Cristine Araújo Oliveira.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO. Nº 09 / 2016, firmado
em 31.03.2016, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Valor: R$7.990,00 (Sete mil novecentos e noventa
reais). Dotação: 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.39.00. Com fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: pela Contratante: Petrônio Cordeiro Valadares e pela Contratada: Rudimar Barbosa dos Reis.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO. Nº 11 / 2016, firmado
em 22.03.2016, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa NP BAUMINAS QUÍMICA LTDA. Valor: R$
437.500,00 (Quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos reais). Dotação: 03.02.00.17.512. 0061.2204.3.3.90.30.00 Com fundamento na Lei
nº. 8666/93; Signatários: pela Contratante: Petrônio Cordeiro Valadares
e pela Contratada: Magali Gislene Alves.
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A SAE – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAGUARI-MG, Autarquia Municipal Autônoma, concessionária dos serviços públicos de saneamento básico, torna público que, fará realizar a
Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR
PREÇO GLOBAL DOS SERVIÇOS, conforme subdivisão discriminada no Edital e seus ANEXOS, se for o caso, visando a Contratação
de empresa para prestação de serviços de (EXPEDIÇÃO DE ANUÊNCIAS PARA SERVIDÃO DE ÁREA DE EMISSÁRIOS E INTERCEPTORES DA ETE BREJO ALEGRE E DEMARCAÇÃO DE TRAÇADO PARA EXECUÇÃO DA OBRA), objetivando a construção de
emissários para obra de implantação da ETE, conforme demais especificações do ANEXO I e II do EDITAL,devendo a proposta e documentação ser entregue na Sala de Reuniões da sede Administrativa da SAE,
Comissão de Pregão, a Av. Hugo Alessi nº 50, Bairro Industrial, cidade
de Araguari-MG,no dia 20 DE ABRIL DE 2016, às 12:30 (doze horas e
trinta munitos), sendo que o mesmo será aberto no mesmo dia e horário.
Ficam convocados à competição licitatória todos aqueles que tiverem o
interesse na matéria, cadastrados ou não e, que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser
obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante
o expediente normal, das 12h30min às 17h30min, mediante recolhimento da quantia de R$08,00 (oito reais), que deverá ser depositada na
conta corrente nº 5.148-9, Agência 0090-6, Banco do Brasil ou GRATUITAMENTE no endereço via INTERNET SITE: www.saearaguari.
com.br. Maiores informações, pelos telefones (034) 3242-3579/32466697. (a) Rômulo Cesar de Souza – Pregoeiro / José Flávio de Lima
Neto – Superintendente de Água e Esgoto.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE
LIMA DUARTE– DEMAE - AVISO DE LICITAÇÃO- PROCESSO
LICITATÓRIO N. 62/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 09/2015.
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE
LIMA DUARTE e torna público que receberá os envelopes contendo
documentos e propostas, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
n.09/2015, no dia 08/05/2015, o tipo menor preço para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA PARA EXECUÇÃO DE
REPAROS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE LIMA
DUARTE, conforme especificações e quantitativos no Anexo I do presente Edital. As informações sobre o edital estão à disposição dos interessados com a CPL, na Rua Oldemar Guimarães, 141, Centro – Lima
Duarte/MG– em horário comercial ou pelo telefone (32)32811981. A
licitação será regida pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei 10.520/2002, bem como por leis específicas relacionadas
ao objeto desta licitação e demais condições fixadas neste edital. Lima
Duarte, 24 de abril de 2015. Presidente da CPL.
ASAE – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAGUARI-MG, Autarquia Municipal Autônoma, concessionária dos
serviços públicos de saneamento básico, torna público que, fará realizar a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (Sistema de
Registro de Preços), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE
e, conforme subdivisão discriminada no Edital e seus ANEXOS, se for
o caso, visando o FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, objetivando atender os diversos serviços de manutenção e
operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário executados diariamente pela SAE, de acordo com o Edital de Pregão
005/2016, devendo a proposta e documentação ser entregue na Sala
de Reuniões da sede Administrativa da S.A.E. Comissão de Pregão, a
Av. Hugo Alessi nº 50, Bairro Industrial, cidade de Araguari-MG, no
dia 19 DE ABRIL DE 2016, até às 12:30 (DOZE HORAS E TRINTA
MINUTOS), sendo que, o mesmo será aberto no mesmo dia e horário.
Ficam convocados à competição licitatória todos aqueles que tiverem o
interesse na matéria, cadastrados ou não e, que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser
obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante
o expediente normal, das 12h30min às 17h30min, mediante recolhimento da quantia de R$8,00 (oito reais), que deverá ser depositada na
conta corrente nº 5.148-9, Agência 0090-6, Banco do Brasil ou GRATUITAMENTE no endereço via INTERNET SITE: www.saearaguari.
com.br Maiores informações, pelos telefones (034) 3242-3579/32466697. (a) Rômulo Cesar de Souza – Pregoeiro / José Flávio de Lima
Neto – Superintendente de Água e Esgoto.
4 cm -04 815695 - 1
6 cm -01 815200 - 1
4 cm -04 815564 - 1