TJMG 12/04/2016 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para o Presídio de
Presidente Olegário:
Christian Alisson Barbosa Carlos – 452346
Cleser Vinícius Silva Rodrigues-163574
Patrocínio
Presidente Olegário
Ratificar a transferência da Penitenciária Professor João Pimenta da
Veiga para o Presídio Professor Jacy de Assis:
Ratificar a transferência do Presídio de Monte Carmelo para a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares:
Flávio Alex Dionísio-99850
Tony Lester Delfino-61675
Érica Pereira Berto-645782
Uberaba
Uberlândia
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional de Belo Horizonte para o Presídio Inspetor José Martinho
Drumond:
Aguinaldo Liberato Rodrigues Filho-9392
César Augusto Ferreira De Almeida-247709
Flávio Henrique Celestino-419825
Fredson Da Cruz Santana-369342
Moacir Alves De Andrade-487830
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Centro-Sul para o Presídio de São Joaquim de Bicas II:
Kelly Cristina Delfino-494149
Capital
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Nilson Marques Mariano-244849
João Monlevade
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Gleison Fernando de Miranda-72725
Ribeirão das Neves
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para a Penitenciária Professor Ariosvaldo de
Campos Pires:
Jaizon de Souza Pio-345465
Juiz de Fora
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para o Presídio de Alfenas:
Arildo Gonçalves-652806
Alfenas
Ratificar a transferência do Presídio Antônio Dutra Ladeira para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Agnaldo Batista Rodrigues-156043
Ribeirão das Neves
Geferson Cândido Dos Santos-17022
Ribeirão das Neves
Leandro De Souza Dos Santos-28147
Ribeirão das Neves
Wellington Franca De Almeida Pereira- Ribeirão das Neves
544112
Ratificar a transferência do Presídio Antônio Dutra Ladeira para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Eder Carlos De Souza-173758
João Batista De Lima-721
Tallerson Arantes Da Silveira-257420
Ribeirão das Neves
Ribeirão Das Neves
Ribeirão das Neves
Monte Carmelo
Ratificar a transferência do Presídio de Monte Carmelo para a Penitenciária Nossa Senhora do Carmo:
Adriano José da Silva-553059
José Henrique da Cunha-518462
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Ratificar a transferência do Presídio de Monte Carmelo para a Penitenciária Deputado Expedito da Faria Tavares:
Brandon Presley Romeiro Oliveira-507312
Fabio Junior Romeiro-349947
Jader Luiz Fernandes-559465
Vanderli Pedro Campos Da Silva-229297
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Ratificar a transferência do Presídio de Monte Carmelo para o Presídio
Sargento Jorge:
Cassio Diogo Marques-218269
Monte Carmelo
Ratificar a transferência do Presídio de Monte Carmelo para o Presídio
Sebastião Satiro:
Marcos Antonio Marque-77464
Monte Carmelo
Ratificar a transferência do Presídio de Monte Carmelo para o Presídio
Sebastião Satiro:
Gilson Alexandre Dias-80686
Monte Carmelo
Ratificar a transferência do Presídio Sargento Jorge para a Penitenciária
Deputado Expedito de Faria Tavares:
Rogerio Rodrigues Soares-122754
Coromandel
Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares:
Pedro Vieira-650050
Uberlândia
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a Casa de Custódia
do Policial Civil, por ordem judicial datada de 03.03.2016:
Ataídes Pereira Da Silva-32948
Capital
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para a APAC da Comarca de
Governador Valadares, por ordem judicial datada de 26.02.2016:
Maria Helena De Brito-538325
Igarapé
Dalisson Barbosa Azambuja-245459
Sete Lagoas
Do Presidio de Passos em Passos/MG para a Penitenciária de Guareí/
SP, por ordem judicial datada de 02.01.2016:
Ronaldo Souza Da Silva Júnior-253625
Felipe Adriano de Souza Carvalho-645999 Sorocaba/SP
Sabará
Ratificar a transferência do Presídio de Caeté para a Penitenciária José
Maria Alkimin:
Do Presidio de São Lourenço em São Lourenço/MG para a Polinter/RJ,
por ordem judicial datada de 26.01.2016:
Carlos Renato Barboza-244599
Tiago Jardim de Oliveira-646105
Caeté
Ratificar a transferência do Presídio de Nova Lima para o Presídio de
Conselheiro Lafaiete:
Nova Lima
Ratificar a transferência do Presídio de Ibirité para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria:
Sidinei Soares De Moura-654195
Ibirité
Ratificar a transferência do Presídio de Juatuba para o Presídio de
Itaúna:
Anderson José do Nascimento-653603
Juatuba
Geraldo Joaquim de Lima-655506
Itaúna
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para o Presídio de Conselheiro Pena:
Anderson Batista-653559
Itaúna
Ratificar a transferência da Penitenciária de Teófilo Otoni para o Presídio de Teófilo Otoni:
Cláudio Henrique Esteves dos Reis-11936
Paulino Gomes de Oliveira-289472
Gelcimar Gomes Pereira Firme-327592
Wesley Mendes de Souza-100443
Igor Augusto Gomes Cardoso-82443
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Janaúba para o Presídio de
Monte Carmelo:
Eder Joaquim da Silva-473540
Monte Carmelo
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para o Presídio de João
Pinheiro:
Antonio Ferreira de Sousa-653596
Paracatu
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para o Presídio de
Unaí:
Ricardo Gomes dos Santos-111194
Paracatu
Barra Mansa/RJ
Do Presidio Professor Jacy de Assis em Uberlândia, para a Colonia
Agroindustrial em Aparecida de Goiânia/GO por ordem judicial datada
de 12.12.2014:
Fábio Adriano de Oliveira-257410 Goiânia/GO
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu, para a APAC da
Comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 03.03.2016:
Dario Cesar Correia Guimarães-117147
Paracatu
Leandro Paulino dos Reis-224788
Paracatu
Marcos Paulo Lemes Nascimento-439868
Paracatu
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu, para a APAC da
Comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 10.03.2016:
Rafael Brito de Mendonça-403789
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para o Presídio de São
Joaquim de Bicas:
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1117467-9, CLEVERSON NONATO LESSA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, para SUPERINTENDÊNCIA DE
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS.
MASP 869375-6, HERBERT WAGNER DE ALMEIDA RESENDE,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SÃO JOÃO DEL REI, para HOSPITAL PSIQUIÁTRICO E
JUDICIÁRIO JORGE VAZ.
MASP 1227218-3, JANE FERREIRA DO AMARAL, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
PRESIDENTE OLEGÁRIO, para COMPLEXO PENITENCIÁRIO
FEMININO ESTEVÃO PINTO.
MASP 1379885-5, MARCO TULLIO MARTINS OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Qualquer Nível Superior, de PRESIDIO DE ITAJUBÁ, para PRESIDIO DE
POUSO ALEGRE.
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em
26/01/2016, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1356281-4, DÉBORA FERREIRA TUDÉIA, por interesse da
Administração Pública, a partir de 26/01/2016.
Belo Horizonte, 11 de Abril de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário Adjunto de Defesa Social
11 819067 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1101711-8, GUILHERME PINTO DE AMORIM, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI, para CENTRAL INTEGRADA DE
ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA.
MASP 1140923-2, JULIO RODRIGUES DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CARCERAGEM FÓRUM LAFAYETTE, para PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA
ALKIMIN.
MASP 1172531-4, MÔNICA BATISTA DA SILVA NOGUEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE UBA, para PRESIDIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
MASP 1377557-2, ROSANGELA MARIA MENDES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITABIRA, para PRESIDIO DE SANTOS DUMONT .
MASP 1383692-9, WELLINGTON LUIZ DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
CARCERAGEM FÓRUM LAFAYETTE, a contar de 14/08/2015.
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO referente ao(s) servidor(es):
MASP 1387288-2, SARA SILVA SOUZA, REMOÇÃO EX OFFICIO,
publicado em 29/03/2016:
Onde se Lê: MASP 1387288-2, SARA SILVA SOUZA, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Qualquer Nível
Superior, de PRESIDIO DE BOA ESPERANÇA, para PRESIDIO DE
TRÊS PONTAS.
Leia-se: MASP 1387288-2, SARA SILVA SOUZA, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social – Assistente Social,
de PRESIDIO DE BOA ESPERANÇA, para PRESIDIO DE TRÊS
PONTAS.
Belo Horizonte, 11 de Abril de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário Adjunto de Defesa Social
11 819066 - 1
Leia-se:
Adauto Henrique dos Santos-34245
Igarapé
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio Feminino
José Abranches Gonçalves para a Penitenciária Professor João Pimenta
da Veiga, provisoriamente, por um prazo máximo de 90 dias, com
publicação no “Minas Gerais” do dia 05.04.2016:
Pâmela Aparecida Barbosa De Andrade-518781 Ribeirão das Neves
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº
11/2016, referente ao produto: Farinha de Milho em Bijú; marca: Araras; data de fabricação: 03/08/2015; data de validade: 03/08/2016; lote:
26, produzido por: Arara Gêneros Alimentícios Ltda, inscrita no CNPJ
sob o número 86.550.167/0001-41, localizada à Rua Ana Jacinto Rios,
819, Campo Belo - Minas Gerais, CEP: 37.270-000, por representar
risco à saúde da população em virtude de conter os corantes artificiais
amarelo crepúsculo e amarelo tartrazina, não previstos para a categoria
do produto nos termos da Resolução RDC nº 60, de 05 de setembro de
2007/ANVISA, ANEXO, item 6.3.4 e considerando que estes corantes
podem provocar reações adversas no organismo. O mencionado risco
está evidenciado no laudo de análise nº 3189.00/2015, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED
(LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2016.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
11 818808 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp.382584-1, MARIA DO CARMO DE SOUZA, para MARIA DO
CARMO DE SOUZA SILVA.
11 819020 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA/SVS Nº J-001/2015
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 003/2016
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos das Portarias ESP-MG N°01/2016 e N°̣28/2014 publicadas em
15/01/2016 e 30/07/2014 respectivamente que o resultado do sorteio
para determinação da ordem de contratação de docente do Credenciamento de Docentes Nº003/2016 - Curso de Pós-Graduação – Nível
Especialização Lato Sensu em Atenção a Usuários de Drogas no SUS,
encontra-se disponível no site da ESPMG através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. O prazo parainterposição de recursos
contra esse resultado será de dois dias úteis, contados a partir dessa
data de divulgação.
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS nº
J-001/2015, conforme se segue:
Empresa: José Alves Couto
CPF: 166.163.401-04
Município: Piumhi
Unidade Federativa: Minas Gerais
Data da Decisão: 05 de janeiro de 2016
Autoridade Prolatora: Diretora de Vigilância em Alimentos
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC 259/02, itens
3.1.a, 6.4, 6.6.1.b, 6.6.2; Resolução RDC 360/03, itens 3.4.2, 3.4.4.1,
3.4.4.2; e Resolução RDC 359/03, tabela V
Infração: Rotular o produto: Filé de Tilápia, marca: Zezão, data de
fabricação: 08/2015, lote: vide data de fabricação, sujeito ao controle
sanitário, em desacordo com as normas legais quanto a ausência do
país de origem, quanto ao prazo de validade que deve ser declarado
em mês/ano, quanto a grafia da unidade “Kj”, quanto a ausência de
medida caseira, quanto ao cálculo incorreto do %VD do valor energético, das proteínas e das gorduras totais, quanto a porção declarada de
“110g”, quando a norma preconiza 60g, quanto a ausência de temperaturas máxima e mínima para conservação do produto e quanto a expressão “Não contém conservantes” que causa confusão, erro/engano, conforme comprova o Laudo de Análise nº 3184.00/2015, emitido pelo
Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório
Central de Saúde Pública deste Estado (LACEN/MG).
Tipificação da infração: Inciso V do art. 99 da Lei 13.317/99.
Decisão Final: Advertência.
Publique-se.
11 818798 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE N° 052, DE 08 DE ABRIL DE 2016.
Aprova o Manual de Organização das Agências Transfusionais – Versão 05 – Março/2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Organização das Agências Transfusionais – Versão 05 – março/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2016.
Diretora de Vigilância em Alimentos
Retificar a ratificação de transferência do Presídio de São Joaquim de
Bicas II para a Penitenciária José Maria Alkimin, com publicação no
“Minas Gerais” do dia 05.04.2016:
Igarapé
11 818425 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 11/2016/DVA/SVS
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Paracatu
Onde se lê:
Adauto Henrique dos Santos-32245
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário VISA/GRS/Leopoldina N°
07/2015
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento CMEC – Centro de Especialidades
Clínicas, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 07/2015 em 17/12/2015 e não interpôs recurso,
torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Leopoldina, 08 de abril de 2016.
Maria Luiza da Silva de Souza
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária
Gerência Regional de Saúde de Leopoldina
Secretaria de
Estado de Saúde
Do Presídio Promotor José Costa para a APAC da Comarca de Sete
Lagoas, por ordem judicial datada de 25.02.2016:
Ratificar a transferência do Presídio de Sabará para o Presídio Antônio
Dutra Ladeira:
Ronaldo Gomes Damasceno-16290
terça-feira, 12 de Abril de 2016 – 13
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares para a Penitenciária Nossa Senhora do Carmo:
11 818810 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
PORTARIA PRE N°053, DE 08 DE ABRIL DE 2016.
Aprova o Manual das Ações de Humanização no âmbito da Fundação
Hemominas – versão 04 –março /2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual das Ações de Humanização no âmbito da
Fundação Hemominas – versão 04 - março /2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: Campos e Assis Ltda - ME CNPJ: 00.534.858/0001-36
Endereço: Rua Raul Soares, n°. 91, Bairro Centro, Caratinga/ MG.
Cadastro nº: 007/2015
Coronel Fabriciano
Belo Horizonte, 11 de março de 2016.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
11 818923 - 1
11 818497 - 1
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 12 de Abril de 2016.
ATO
Glauber Willer Ramos de Lima
Diretor de Gestão de Vagas
11 818852 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1380388-7, ALEX DINIZ RIBEIRO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SETE
LAGOAS, para PRESIDIO DE CURVELO.
Belo Horizonte, 11 de Abril de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário Adjunto de Defesa Social
11 819068 - 1
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
A Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de
junho de 2015, RETIFICA, as concessões de PROMOÇÃO abaixo descritas, dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
UNID
DISPOS.
HCM
HJXXIII
HJK
APOSENT.
HEM
HIJPII
MOV
MASP
10823151
10530418
10822492
10831766
10821569
10910529
10916658
10912020
NOME
RONALDO MARTINS DOS REIS
HERBERT MARCAL CHAVES MOREIRA
ANDRE LUIZ FAZOLATO
ALINE DO NASCIMENTO BATISTA
ROSAMARIA PEIXOTO GUIMARAES
ALIENE CRISTINA GOMES
ARLENE MARIA MORICI SANTOS
JUSSARA SOARES
ADM PUBLICAÇÃO
ONDE SE LE
LEIA SE
1
16/10/2015 Vigência 29/09/2011 Vigência 01/01/2013
1
16/10/2015 Vigência 10/01/2011 Vigência 01/01/2013
1
16/10/2015 Vigência 05/10/2011 Vigência 01/01/2013
1
16/10/2015 Vigência 24/10/2011 Vigência 01/01/2013
1
16/10/2015 Vigência 02/10/2011 Vigência 01/01/2013
2
16/10/2015 Vigência 06/04/2012 Vigência 07/01/2013
2
16/10/2015 Vigência 31/03/2012 Vigência 01/01/2016
2
16/10/2015 Vigência 16/04/2012 Vigência 31/01/2013