TJMG 19/04/2016 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 19 de Abril de 2016 Diário do Executivo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 11009891
Ana Maria de Carvalho Melo – ASB – 2 - Caldas - 3 - 11/04/2016
A 13/04/2016 - , 12524575 Jaqueline Alves de Carvalho – PEB – 1 Andradas - 7 - 14/04/2016 A 20/04/2016 - , 12524575 Jaqueline Alves
de Carvalho – PEB – 2 - Andradas - 7 - 14/04/2016 A 20/04/2016 - ,
13663000 Juliana de Oliveira Moura – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 1
- 14/04/2016 A 14/04/2016 COMUNICAÇÃO : 1236/2016
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09320532 Nilson Batista de Almeida – ATB – 2 - Ipaba - 7 - 12/04/2016 A 18/04/2016
- 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 03643111 Elita de Fatima Reis – PEB
– 1 - Timoteo - 20 - 11/04/2016 A 30/04/2016 - 158.I, 04548434 Alcides Luiz Campolina Alves – PEB – 3 - Ipatinga - 30 - 12/04/2016 A
11/05/2016 - 158.I, 09356452 Adriana Ferreira Matosinhos Gandra –
TDE – 1 - Coronel Fabriciano - 10 - 11/04/2016 A 20/04/2016 - 158.I,
09749755 Alessy Luiza Reis e Silva – PEB – 2 - Coronel Fabriciano
- 4 - 12/04/2016 A 15/04/2016 - 158.I, 10527984 Karla Rangel Gontijo
– PEB – 1 - Ipatinga - 2 - 14/04/2016 A 15/04/2016 - 158.I, 10592285
Grazielli Bittencourt de Moura Campos – ANE – 1 - Coronel Fabriciano - 3 - 12/04/2016 A 14/04/2016 - 158.I, 10807485 Janaina Patricia Silva Lacerda – PEB – 0 - Ipatinga - 3 - 06/04/2016 A 08/04/2016
- 158.I, 10856516 Mathildes Nicodemos de Souza Duarte – PEB – 1
- Timoteo - 5 - 11/04/2016 A 15/04/2016 - 158.I, 13829510 Felipe Santana Machado – PEB – 3 - Timoteo - 1 - 13/04/2016 A 13/04/2016
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13798954 Wagner Amancio
Soares – ASP – 1 - Coronel Fabriciano - 6 - 12/04/2016 A 17/04/2016 158.I, 13862636 Rodrigo Meireles de Assis – ASP – 1 - Coronel Fabriciano - 2 - 08/04/2016 A 09/04/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 51264072600
- Cecilia do Nascimento Souza – EEB - 18/04/2016 , 69076510687 Claudia Modrick Bonfa – EEB - 18/04/2016 , 38624290678 - Selena
Magna Lemos Nazareth – EEB - 18/04/2016 , 03424655627 - Graziela
Mair Leal – EEB - 18/04/2016 , 93891814615 - Maria Aparecida de
Assis – EEB - 18/04/2016 , 03930550601 - Rosy Jardim de Oliveira
Lima – EEB - 18/04/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 05104591
Marlene Macedo de Aredes – PEB – 2 - Sao Joao do Oriente - 15 12/04/2016 A 26/04/2016 - , 05104591 Marlene Macedo de Aredes
– PEB – 3 - Sao Joao do Oriente - 15 - 12/04/2016 A 26/04/2016 , 11670213 Luciene Cristina Alves Ribeiro – PEB – 1 - Ipaba - 1 12/04/2016 A 12/04/2016 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 10835379 Junien Kelly Lopes Freitas – PEB – 2 - Santana do Paraiso - 5 - 05/04/2016 A 09/04/2016 - ,
10835379 Junien Kelly Lopes Freitas – PEB – 3 - Santana do Paraiso
- 5 - 05/04/2016 A 09/04/2016 - , 12164885 Marlete Aparecida Moreira
– ASB – 1 - Santana do Paraiso - 6 - 13/04/2016 A 18/04/2016 - ,
12169306 Denilson de Oliveira Soares – EEB – 1 - Coronel Fabriciano
- 15 - 11/04/2016 A 25/04/2016 - , 12913828 Amanda Fernandes Brito –
PEB – 1 - Timoteo - 1 - 11/04/2016 A 11/04/2016 - , 12913828 Amanda
Fernandes Brito – PEB – 2 - Timoteo - 1 - 11/04/2016 A 11/04/2016 - ,
13829510 Felipe Santana Machado – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 1
- 13/04/2016 A 13/04/2016 - , 14172142 Silene Ramos de Souza Costa
– ASB – 1 - Timoteo - 15 - 07/04/2016 A 21/04/2016 18 822385 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
65276-8
65297-0
65300-4
65302-0
65303-9
Instituidor
Ely Pereira Werneck
Geraldo Senra Delgado
Dolores Alvarenga
Quintao Fernandes
Nilza Gomes Barbosa
Marco Aurelio Santos Paiva
Beneficiário(s)
Gilda Coelho, Maria Jose Ciconha Peron
Silvia Bellote Delgado
Data de Vigência
08/03/2016
16/03/2016
Protocolo
04/04/2016
08/04/2016
Adair Fernandes dos Reis
07/11/2015
12/04/2016
Antonio Pereira Barbosa
Marta Teresinha de Oliveira Paiva
22/02/2016
29/02/2016
12/04/2016
12/04/2016
Data de Vigência
01/02/2016
Protocolo
08/04/2016
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
65292-0
Instituidor
Maria Auxiliadora Ferreira
Beneficiário(s)
Armando Nunes de Oliveira
14 821026 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE
ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Cacilda Ramos Duarte
Marcos Eduardo Duarte Gomes
18 822353 - 1
ATO DA CHEFE DE GABINETE - HILDA MARIA
SILVEIRA MESQUITA ZSCHABER
Ato n.º 56 de 15 de abril de 2016 – Declara aposentado, a partir de 19
de fevereiro de 2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Jadir Rodrigues
Bernardo, MASP 1072309-6, CPF 314.770.706-72, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II, Grau P.
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS – MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor: Jadir Rodrigues Bernardo, MASP
1072309-6, referente ao saldo de 180 (cento e oitenta) dias.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art.
9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, do servidor Jadir Rodrigues Bernardo,
MASP 1072309-6, a partir de 19 de fevereiro de 2016, referente ao
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II, Grau P.
15 821676 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
a servidora: Masp 1070996-2, Helga Tôrres Chaves de Andrade, a partir de 27/12/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1073219-6, Adailton Silva, referente ao
3º período, a partir de 03/12/2015; Masp 1073310-3, Adilson Neves da
Silva, referente ao 3º período, a partir de 23/12/2015; Masp 1073389-7,
Aparecida de Fátima Pereira, referente ao 3º período, a partir de
02/01/2016; Masp 1073218-8, Aparecida Grisóstomo da Silva, referente ao 3º período, a partir de 10/12/2015; Masp 1073320-2, Augusto
Domingueti Neto, referente ao 3º período, a partir de 01/12/2015; Masp
1074231-0, Beatriz Batista de Souza Brandão, referente ao 3º período,
a partir de 11/12/2015; Masp 1072685-9, Bruno Sarmento Filipin, referente ao 3º período, a partir de 31/12/2015; Masp 1073234-5, Carlos
Roberto de Freitas, referente ao 3º período, a partir de 24/12/2015;
Masp 1073283-2, Christiane Cota Vieira, referente ao 3º período, a partir de 16/12/2015; Masp 1073233-7, Claudio Viana Farias, referente ao
3º período, a partir de 09/12/2015; Masp 1073282-4, Cláudia Ribeiro
da Silva e Silva, referente ao 3º período, a partir de 22/12/2015; Masp
1073396-2, Danielle de Almeida Pereira, referente ao 3º período, a partir de 30/12/2015; Masp 1073395-4, Dayane de Almeida Ruback, referente ao 3º período, a partir de 19/12/2015; Masp 1072103-3, Ednéuza
Lucia Neres de Souza, referente ao 7º período, a partir de 09/12/2015;
Masp 1073330-1, Eliete de Fátima do Val, referente ao 3º período, a
partir de 17/12/2015; Masp 1072139-7, Eliane Sander Mansur, referente ao 5º período, a partir de 21/11/2015; Masp 1073286-5, Elisângela Aparecida de Miranda Santos, referente ao 3º período, a partir de
11/12/2015; Masp 1073284-0, Elizabeth Lucas Machado Araújo, referente ao 3º período, a partir de 23/12/2015; Masp 1073323-6, Elizete
Soares de Souza, referente ao 3º período, a partir de 12/12/2015; Masp
1073353-3, Emerson Ramos Lopes, referente ao 3º período, a partir
de 20/12/2015; Masp 1074267-4, Evanízia Gomes Ferreira Alves, referente ao 3º período, a partir de 03/12/2015; Masp 1073142-0, Fábio
Henrique Peres, referente ao 3º período, a partir de 14/12/2015; Masp
1073339-2, Flávio Vieira Marques, referente ao 3º período, a partir de
30/12/2015; Masp1073336-8, Frederico Álvares da Silva Salgado, referente ao 3º período, a partir de 22/12/2015; Masp 1073401-0, Frederico
Damasio Soares, referente ao 3º período, a partir de 23/12/2015; Masp
1073221-2, Geovani José Victor Gonçalves, referente ao 3º período,
a partir de 12/12/2015; Masp 1073223-8, Geraldo Magela Ribeiro,
referente ao 3º período, a partir de 16/12/2015; Masp 1073222-0, Giovanna do Espírito Santo da Rocha, referente ao 3º período, a partir de
28/12/2015; Masp 1070996-2, Helga Tôrres Chaves de Andrade, referente ao 6º período, a partir de 27/12/2015; Masp 1071779-1, João
Jorge Niman, referente ao 7º período, a partir de 29/12/2015; Masp
1072796-4, Lilian Aparecida Santos Heleno, referente ao 3º período, a
partir de 08/12/2015; Masp 1071000-2, Luiz Alberto de Oliveira, referente ao 8º período, a partir de 21/12/2015; Masp 1073399-6, Luiz Maurício Tahan Vilarinho, referente ao 3º período, a partir de 30/12/2015;
Masp 1073893-8, Márcia Cristina de Oliveira Martins, referente ao 3º
período, a partir de 02/12/2015; Masp 1072875-6, Márcia Vieira de
Melo, referente ao 3º período, a partir de 01/12/2015; Masp 1073272-5,
Maria de Lourdes Oliveira Rodrigues, referente ao 3º período, a partir
de 08/12/2015; Masp 1073206-3, Mirian Patrícia das Graças, referente
ao 3º período, a partir de 06/12/2015; Masp 1073902-7, Marilene Aparecida Saraiva da Luz, referente ao 2º período, a partir de 04/11/2015;
Masp 1073317-8, Nilda de Fátima Clemente, referente ao 3º período, a
partir de 19/12/2015; Masp 1071095-2, Robson Horta Batista do Nascimento, referente ao 7º período, a partir de 13/12/2015; Masp 1072731-1,
Rosana Silva Pereira, referente ao 3º período, a partir de 16/12/2015;
Masp 1073321-0, Rosilene Sarmento de Oliveira, referente ao 3º período, a partir de 01/12/2015; Masp 1073058-8, Sandra Eliemar Rocha,
referente ao 3º período, a partir de 16/12/2015; Masp 1073303-8, Shirley Cristina de Faria Maciel Rosa, referente ao 3º período, a partir de
10/12/2015; Masp 1073244-4, Sônia Aparecida de Jesus Silva, referente ao 3º período, a partir de 24/11/2015; Masp 1073293-1, Valéria
Lopes Marques, referente ao 3º período, a partir de 11/12/2015; Masp
1073309-5, Valéria da Silva Campos Oliveira, referente ao 3º período,
a partir de 19/12/2015; Masp 1073290-7, Vanessa Alves Macedo, referente ao 3º período, a partir de 15/12/2015; Masp 1073278-2, Vianez
Resende da Silva, referente ao 3º período, a partir de 21/12/2015; Masp
1070500-2, Walquíria Hostalácio Saldanha, referente ao 8º período, a
partir de 31/12/2015.
14 821025 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso Público – Edital 01/2014. CONTAGEM: DESISTENTE: SERVIÇOS DE APOIO A OPERACAO DE CARGAS (M):
Helsio Adalton Melgaco.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado– Edital 01/2015. BELO
HORIZONTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE
AMBIENTES: DESISTENTE: Selma Ferreira De Souza. NÃO COMPARECEU: Arquimino Ribeiro Ramos, Sander Costa Goncalves.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: METROPOLITANO – TÉCNICO - SERVIÇOS DE MONITORAMENTO: Herman Rodrigues De Sa.
18 821873 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000265655-00
Contribuinte: Valmir Santana Santos CPF: 752.086.016-72
Endereço: Rua Almenara,90, Cachoeirinha-Belo Horizonte –MG Nos termos do art. 149 VIII do Código Tributário Nacional- CTN, procedemos à retificação da Notificação em referência, para alterar o polo
passivo em relação aos coobrigados, nos termos da solicitação AGE de
fls 18, registrando a exclusão de todos os coobrigados, uma vez que
o veículo teve o gravame baixado pelo agente financeiro na data de
13/02/2010, conforme consulta Detran.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a manutenção dos sistemas da SEF/MG e demais providências complementares
Belo Horizonte, 15 de abril de 2016
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000261221-52
Contribuinte: Lajedo Construções e Representações LTDA
CNPJ: 26.372.219/0001-05
Endereço: Rua das Acácias, 78, Lj 05, Jardim das Alterosas-Betim
–MG Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional- CTN, procedemos à nova retificação da Notificação em referência, para registrar
a extinção parcial do crédito tributário devido à prescrição consumada
em todo o exercício de 2011, por orientação da AGE, conforme documento encartado aos autos do processo tributário administrativo, às fls.
69.
Assim, procedemos a retificação do presente lançamento, devendo a
AF/BH-2 providenciar a atualização dos sistemas da SEF e o normal
seguimento do feito.
Coobrigado (1):
Nome: Itaú Unibanco S/A CNPJ: 60.701.190/0001-04
Endereço: Pça Alfredo Egydio de Souza Aranha,100, Torre Olavo Setúbal, Parque Jabaquara-São Paulo – SP –
Coobrigado (2):
Wanderson da Silva CPF: 078.145.909-57
Endereço: Av. das Acácias, 78, Betim – MGExercício Remanescentes: 2012 - 2013
Belo Horizonte, 15 de abril de 2016
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH/2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Bar e Restaurante Lacador LTDA EPP–-IE:
001.794362.00-38
Rua Espírito Santo,354, Centro – Belo Horizonte - MG
Coobrigado (01): Aciumar Bernardes Teixeira – CPF: 614.213406-15
Rua da Franca,800, Glória– Contagem – MGAuto de Infração: 01.000398720-23
Belo Horizonte, 15 de abril de 2016
Mariana Moreira Alves – Masp 669.195-0
Delegada Fiscal – DF/ 1º Nível/BH/2
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Simone Ferreira Alvarenga –CPF: 012.988616-59
Rua Reginaldo Cunha Balaguer,270, Garças – Belo Horizonte – MG –
Auto de Infração: 15.000019635-52
- Coobrigado (1): Ângela Macedo Ferreira Alvarenga –CPF:
229.717776-34
Rua Mato Grosso,460, JK – Itabira – MGBelo Horizonte, 15 de abril de 2016
Cairo Eduardo Fernandes– Masp 371.211-4
Delegado Fiscal – DF/BH/3
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH/2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Regina Souza Sposito –CPF 730.793596-15
Rua Alecrim,36, Condomínio Retiro da Cidade, Brumadinho – MGCoob (1): Ordener Germano Sposito – CPF: 013.462966-34
RuaVenezuela,181, Sion – Belo Horizonte – MG AI: 15.000013518-91
Belo Horizonte, 15 de abril de 2016
Paulo Sérgio Martins de Oliveira – Masp 339.594-4
Chefe da AF/1º Nível/BH/2/SRF/II/BH
SRF II BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 155/2016
(AF/BH-2/SPTA) ASSUNTO: PTA Nº: 01.000374826.51
Senhor (a) Contribinte,
Comunicamos a V.Sa. que, em resposta ao seu Requerimento protocolado nesta Administração Fazendária em 21/12/2015, o crédito tributário relativo à peça fiscal em referência foi extinto conforme documentação em anexo e, nos termos da legislação tributária vigente, o referido
Processo será arquivado.
Assim sendo, o valor pago no Parcelamento 12.047986500.41 poderá
ser objeto de Pedido de Restituição nos termos do RPTA instituído pelo
Decreto n. 44747 de 03/03/2008.
Para maiores informações, ou para vista no PTA, V.Sa. deverá procurar
a AF/BH/2 situada à Rua da Bahia, 1816, 2º andar – Lourdes – Belo
Horizonte – MG-, onde se encontra o PTA.
SUJEITO PASSIVO: All Flooring Pisos e Revestimentos LTDA
IDENTIFICAÇÃO: 02794412/0001-76
ENDEREÇO: Rua Marília de Dirceu, 153, Fundos, Lourdes
CIDADE: Belo Horizonte – MG –
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 15 de abril de 2016
Paulo Sérgio Martins de Oliveira - MASP 339.594-4
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 021/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Pneus Vitória Ltda.
IE: 062.701203.00-70 - CNPJ: 21.783.006/0001-52
Endereço: Avenida General Olímpio Mourão Filho, 51, Planalto - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Específicos: Nota Fiscal Mod.1 de 000.101 a 000.150 da
AIDF 00182337/2004.
Ato Declaratório nº 13.062.310.003287, de 11/04/2008
Altera a publicação de 01/09/2006, Comunicado nº 005/2008.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
18 822054 - 1
SRF II - Contagem
SRF/II – CONTAGEM/AF 3º NÍVEL IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
por meio de DAE, ou parcelá-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes Lei nº 6.76/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscritos os sujeitos passivos ou na Administração Fazendária da AF/Ibirité situada rua Emídio Ferreira de Oliveira nº
05 Central Park, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa a Lei 6.763/75, quando devida, sob pena
de impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº: 01.000326423.08
Sujeito Passivo: POLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA - IE: 01.843.796.00.37
ENDEREÇO: Rua São Judas Tadeu, nº 80, Distrito Industrial - Sarzedo/
MG
Coobrigado: JÚLIO CÉSAR MORITO PIMENTEL
CPF: 242.266.966-20
ENDEREÇO: Av. Olegário Maciel, nº 1639, apt. 102, Lourdes – Belo
Horizonte/MG
Coobrigado: JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA
CPF: 003.912.186.03
ENDEREÇO: Rua Joaquim Felício, nº 82, apt. 102, Sagrada Famíliaa
– Belo Horizonte/MG
Ibirité, 19 de Abril de 2016.
Darthya Lima César Rezende - Chefe da AF/ 3º Nível /Ibirité
EDITAL 009.182/2016
SFR II – CONTAGEM - AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ibirité, localizada na Rua Emídio Ferreira de Oliveira, nº 05, Central Park, Ibirité/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Ibirité.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
376307232.00-54 FABRICIO QUINTAO DE ALMEIDA
001076098.00-20 EMPREITEIRA BARBOSA E SILVA LTDA - EPP
298855794.00-58 LANA IND. E COMERCIO DE PREMOLDADOS
LTDA - ME
067720725.00-10 MASTERVILLE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
EIRELI - EPP
186343818.00-76 NOSSO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
298997194.00-76 A&D TRANSPORTES LTDA - ME
001008340.00-10 ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA - ME
001004592.00-10 ALEX ALVES DA SILVA - ME
062445419.00-02 DROGARIA ELIEZER LTDA - ME
850120631.00-80 COMERCIAL VERDE GAIO LTDA - ME
850902507.00-42 CLEUSA MOREIRA ALMEIDA RESENDE - ME
850066641.00-37 F & R CONSTRUCOES LTDA
001631949.00-47 ELO CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
001627113.00-38 MORATO TERRAPLENAGEM LTDA - ME
001662842.00-35 GILSON ROSA DA SILVA - CONSTRUTOR - ME
001652665.00-07 JOCIELE DE FREITAS FERREIRA - ME
001626166.00-26 JOSE ROBERTO DA SILVA - ME
002169403.00-16
DOUGLAS
FERREIRA
DE
FREITAS
09560849662
002166043.00-89 WILSON ALVES MORENO - ME
850231563.00-95 VIEIRA & SILVA CALCADOS LTDA - ME
062204562.00-84 KRIPTON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
- EPP
001048208.00-27 GN CONSTRUCOES LTDA - ME
001045183.00-08 JANE ESTER GOMES REPUBLICA ALVES - ME
001046879.00-20 SHERON BEAK MAQUINAS PARA ENVASE
LTDA - ME
001055626.00-58 WARLEN MARCELO FERREIRA - ME
001061457.00-77 RESTAURANTE BANQUETE DE MINAS LTDA
- ME
001061582.00-26 GESSO IBIRITE COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ME
001064934.00-27 CONSTRUTORA AMINTAS LTDA - ME
001063894.00-95 NACIONAL TRANSPORTES LTDA - ME
001060039.00-47 AVM CONSTRUTORA LTDA - ME
001071387.00-44 AENDER & WANESSA LOCADORA DE
VEICULOS LTDA - ME
001070096.00-23 JORGE LUIZ DA SILVA - CPF 065.130.886-07 ME
001070804.00-98 LEONIRA MARIA GOUVEIA DE SOUZA - ME
001099497.00-99 PADARIA E MERCEARIA CIPRIANO LTDA 001109903.00-48 RODRIGUES & MOURA COMERCIO DE
ROUPAS LIMITADA - ME
001104679.00-56 SERRALHERIA 3M LTDA-ME
001186366.00-03 WAGNE DE OLIVEIRA VAGO - ME
001205021.00-86 BLESSED TECNOLOGIA LTDA - ME
001152077.00-30 EMPREITEIRA RETA LTDA ME
001109505.00-79 CONSTRUTORA LITORAL LTDA - ME
001102988.00-26 WLADIMIR AUGUSTO PENHA - ME
001102865.00-27 AC QUEIROZ CONSTRUCOES - EPP
001148753.00-64 GN MONTAGENS INDUSTRAIS LTDA - ME
001101040.00-37 KARINE FRADE SARAIVA - ME
001668975.00-51 GILMARQUES DE CARVALHO - ME