TJMG 27/04/2016 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Diário do Executivo
MOURA -Masp 0488126-4, PROFESSOR(CONTAGEM - À DISPOSIÇÃO)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR; LUIZ SERGIO DE MATOS -Masp 0299076-0, PEB(APOSTILA DIRETOR
DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB; EDILEIA DARQUE BORBA
-Masp 0273667-6, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
JESSICA FERNANDA VITORIANO OLIVEIRA -Masp 1277484-0,
PEB/PROFESSOR(ESMERALDAS); VIVIANE MEDEIROS DE
ALMEIDA -Masp 1135201-0, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
TATIANE COSTA DINIZ ALVES -Masp 1210489-9, PEB/
PEB; MARCIA CRISTINA BARBOSA -Masp 0836514-0, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOSÉ DA LAPA); CASSIA VALERIA RODRIGUES MADEIRA -Masp 0327711-8, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB(EM AFAST.PREL.); CRISTIANE DUARTE
ALMADA -Masp 0621827-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; CRISTIANE GODINHO DE RESENDE -Masp
0602950-8, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MARIA
DA CONCEICAO CAMPOS DE FARIA -Masp 0218650-0, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM - APOSENTADO RPPS ); CLEBER
MARCOS DE OLIVEIRA -Masp 1247429-2, PEB/PEB; OSMAR
FERNANDES CALONGE -Masp 0222704-9, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
ISLAND BATISTA CHAVES -Masp 0846336-6, PEB/PEB;
MARIZENE DE FATIMA SANTOS -Masp 0889306-7, PEB/
PEB; DANIELA FERREIRA RAMOS -Masp 0615561-8, ATB/
PROFESSOR(ARAÇUAÍ); JOSE ADILSON BRAGA PRATES -Masp
0881625-8, PEB/PEB; MEYRE ROCHA SANTOS -Masp 1075383-8,
PEB/PEB; DERMIVAL BRITO GAMA NETO -Masp 1275012-1,
PEB/PEB; PATRICIA JOSIANNY MARQUES DOS SANTOS -Masp
1362203-0, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
LEANDRO SIQUEIRAGIRON -Masp 1012761-1, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
LIVIA MENDES CASSIANO -Masp 1410095-2, EEB/
PROFESSOR(SÃO LOURENÇO); RAFAEL MARQUEZINE BOARETO -Masp 1222160-2, PEB/PEB; GILMARA AGUIAR DA SILVA
-Masp 0968830-0, EEB/PROFESSOR(MINDURI); JUCEIA MARIA
REIS LOPES DE ALMEIDA -Masp 1083073-5, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARILDA EVANGELISTA DOS SANTOS -Masp 0967202-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; FRANCIANE APARECIDA DE SOUZA -Masp 1171776-6, PEB/PROFESSOR(CASA
GRANDE); CESAR WILLER DE SOUSA COSTA -Masp 1192394-3,
PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); ANA MARIA
VIDAL -Masp 1201968-3, PEB/PROFESSOR(RIO ESPERA); ELIDA
IMACULADA ROMUALDO -Masp 1264489-4, ATB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
LUCIA MARIA MARQUES LAGE -Masp 0329125-9,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/
PEB(EXERCENDO DIRETOR).
- SRE DE DIAMANTINA:
LEENE SOARES DA COSTA -Masp 1228143-2, PEB/PEB;
VICENTINA APARECIDA NUNES COELHO -Masp 1059360-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARLENE APARECIDA DOS SANTOS -Masp 0566330-7, ATB/
PROFESSOR(OLIVEIRA); SUZANA MENDES DA SILVA BORGES
-Masp 0443660-6, PEB/PEB; IOLANDA APARECIDA DE SOUSA
BORGES -Masp 0335082-4, PEB/PROFESSOR(JAPARAÍBA);
SANDRA APARECIDA PEREIRA ROCHA -Masp 0364762-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
JOSELIA DE PINHO TAVARES PIMENTA -Masp 0340293-0, PEB/
PEDAGOGO (GOVERNADOR VALADARES); NAURACI XAVIER
-Masp 0280437-5, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB; ANA DOS SANTOS GOMES ALVES -Masp
0346033-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; CLEUZA ROSA SALES
-Masp 0228993-2, PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/
PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE GUANHAES:
ELENICE CONCEICAO DE SOUZA -Masp 1408264-8, PEB/
PROFESSOR(SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ); CLEUSA ALVES
PINHEIRO -Masp 1342998-0, PEB/PEB; IVONE DE OLIVEIRA
-Masp 0992328-5, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
DINAIR DA SILVA BORGES -Masp 0348451-6, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(SANTA VITÓRIA APOSENTADO RPPS ).
- SRE DE LEOPOLDINA:
TANIA MARCIA RODRIGUES MEIRELLES DE MORAES -Masp
1084800-0, PEB/PROFESSOR(RECREIO).
- SRE DE MONTE CARMELO:
ANDREA ALVES VIRGINIO BARCELOS -Masp 1084521-2,
EEB(EXERCENDO DIRETOR V)/PROFESSOR(ESTRELA DO
SUL).
- SRE DE MONTES CLAROS:
LAURA MARIA ALVES DE SOUZA -Masp 1209913-1, PEB/PEB;
ROSANY MARIA QUEIROZ FONSECA -Masp 1193346-2, PEB/
PEB; MARIA MEIRY APARECIDA BRANDAO -Masp 0616466-9,
PEB/PEB; REGINA ALVES DA SILVA -Masp 1214358-2, PEB/
PEB; JILL PRISCILLA ANTUNES DAVID -Masp 1008887-0, PEB/
PEB; EDILENE NUNES DA COSTA -Masp 1176300-0, PEB/PEB;
MANOEL LOPES DURAES JUNIOR -Masp 1296611-5, PEB/PEB;
ELIANE REGINA PERPETUA MACHADO -Masp 1308612-9,
PEB/PEB; MARISTELA ROSA DOS SANTOS GUSMAO -Masp
0602562-1, PEB/SUPERVISOR ESCOLAR (LONTRA); CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DA SILVA -Masp 1211856-8, PEB/
PEB; LIVIA CARDOSO OLIVEIRA -Masp 1152588-8, PEB/
PEB; ANTONIA DE FATIMA ARAUJO -Masp 1062872-5, PEB/
PROFESSOR(BOCAIUVA); TATIANE GONCALVES CAMPOSDUARTE -Masp 0940320-5, PEB/PEB; JOAO CARLOS GOMES MEIRELES -Masp 1328573-9, PEB/PEB; AMANDA OLIVEIRA CARDOSO -Masp 1240518-9, EEB/PEB; LUCILIA LAGE FERREIRA
-Masp 1329314-7, PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); MARIA
LUCIMAR BRAZ -Masp 1183786-1, PEB/PEB; VIVIANE COSTA
FERREIRA E SAMPAIO -Masp 1295277-6, PEB/PEB; JANAINA
LUIZA PEREIRA NUNES -Masp 1321037-2, PEB/PEB; MARIA
EUCIDA FERREIRA -Masp 1125211-1, PEB/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
MARIA APARECIDA DE LIMA -Masp 0339411-1, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE).
- SRE DE OURO PRETO:
BRUNO LORENZATO NUNES -Masp 1312841-8, PEB/PEB;
ELIANE DA LAPA SEVERIANO -Masp 1127543-5, PEB/PEB;
JULIANA PUYGCERVER DO CARMO -Masp 1128947-7, PEB/PEB;
NILTON OLIVEIRA DOS SANTOS -Masp 0895399-4, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
VIVIANE ALVES DE MOURA SILVA -Masp 1099350-9, PEB/PEB;
- SRE DE PATROCINIO:
ROSILDA DE FATIMA CARDOSO -Masp 1244973-2, PEB/
SUPERVISORA EDUCACIONAL(CRUZEIRO DA FORTALEZA);
TATIANA APARECIDA COELHO RIBEIRO -Masp 1327244-8,
PEB/PEB; LUCIENE MARIA NUNES -Masp 0380709-6, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); MARIA HELENA
PRIOLLI MANTOANI -Masp 0657714-2, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PROFESSOR(IBIÁ); CEZAR VASCONCELOS JERONIMO -Masp 0698625-1, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
MAURICIO TEIXEIRA CARVALHO -Masp 1118011-4, PEB/DIRETOR ESCOLAR (CALDAS); MARA REGINA MARCONDES MENDES -Masp 0332626-1, PEB(APOSENTADO)/EEB; ANDREARA
CRISTINA BOTELHO -Masp 1326088-0, PEB/ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
MARIA CLARA COUTINHO -Masp 0282510-7, ATB/PEB; ANGELA
MARIA PEREIRA -Masp 0736151-2, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
TANIA DIAS CARVALHO RODRIGUES -Masp 0364808-6, PEB/
PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ADRIANA PEREIRA SANTOS SILVA -Masp 1013908-7, PEB/PEB;
MARIA ANGELICA BISPO FERREIRA -Masp 0612620-5, PEB/
PROFESSOR(CARLOS CHAGAS).
- SRE DE UBA:
THIAGO FELICIO SILVEIRA -Masp 1083589-0, PEB/PEB; CAIQUE LUCAS CAMPOS DE MIRANDA -Masp 1376368-5, PEB/
PEB; DAYVERSON DE OLIVEIRA PEREIRA -Masp 1387741-0,
PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
CARLOS DIVINO COSTA -Masp 0968863-1, PEB/PEB; KEILA
MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1008065-3, PEB/PEB; EDSON
RODRIGUES DE SOUTO -Masp 0324340-9, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB; VANIA ARANTES KOCH
-Masp 0338498-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; JOSE LUCIO
RODRIGUES LEITE -Masp 0963982-4, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; KATIA DE PAULA BARBOSA SILVA -Masp
0975963-0, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE UNAI:
MARIA ELZENIR AMARAL -Masp 0335150-9, PEB/
PEB(APOSENTADO).
- SRE DE VARGINHA:
CLAUDIA MORAIS CARVALHO -Masp 1321696-5, PEB/PEB;
WANESSA APARECIDA MACEDO -Masp 1321722-9, PEB/PEB;
EZEQUIEL DOS SANTOS -Masp 1382726-6, PEB/2º SARGENTO
(MINISTÉRIO DA DEFESA - RESERVA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557
de 11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos,
encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos
do art. 15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELIANE DE SOUZA SANTOS -Masp 1299289-7, TOS(TECNICO
EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO DE RAIO X (BELO HORIZONTE). Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
ANGELA PATRICIA ALVES RAIMUNDO DE MOURA -Masp
1369824-6, PEMT/PEMT. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
GLEICILENE DOS SANTOS OLIVEIRA -Masp 1376567-2,
TSS(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM
ENFERMAGEM(RIBEIRÃO DAS NEVES). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: IMPOSSIBILIDADE CARGA
HORÁRIA DE OITENTA HORAS, CONFORME INSTRUÇÃO DA
COMISSÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E FUNÇÕES CONTIDA
NO MEMO/DCOP/Nº 011/2011.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROBERTA ALMEIDA PEREIRA SANTOS -Masp 1381496-7, PES/
FISIOTERAPEUTA (FISIOTERAPEUTA - DIVINÓPOLIS). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: INCOMPATIBILIDADE
DE HORARIO.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOSE LAERTE DA SILVA BARBOSA -Masp 0381054-6, MEDICO
DA AREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE(MEDICO, APOSTILA DIRETOR I, DISP./ADJ.)/MED(MEDICO PSIQUIATRA)/
VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - JUIZ DE FORA). - Pela
inconstitucionalidade do Acúmulo de Dois Cargos, Funções ou
Emprego Públicos e o mandato de Vereador, conforme Pareceres da
AGE Nº 15.221 de 26 de novembro de 2012 e Nº 15.627 de 14 de Março
de 2016; MARIA DO CARMO N COSTA GOMES -Masp 0383369-6,
TAS(TECNICO DE LABORATORIO, DISP./ADJ.)/TÉCNICO DE
LABORATÓRIO(JOÃO MONLEVADE). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de CATEGORIA TÉCNICO
DE LABORATÓRIO NÃO CONSTA NA LISTA DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE. privativo de
profissionais da saúde.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
ANDREIA MOREIRA DA SILVA -Masp 1203512-7, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
- SRE METROPOLITANA C:
NILDA STELA PEDROSA -Masp 1135852-0, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE ARACUAI:
NELCIDES DA SILVA RAMOS -Masp 0945473-7, PEB/EEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: : NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º
DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/201; KLEBER MOREIRA SANTOS -Masp 1365052-8, PEB/
ASSESSOR LEGISLATIVO (FRUTA DE LEITE). - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSESSOR LEGISLATIVO de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARCELL MAGALHAES DE OLIVEIRA -Masp 1412825-0, PEB/
SOLDADO DE 1ª CLASSE(POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PMMG). - Por não ser permitida a acumulação do
cargo de SOLDADO DE 1ª CLASSE, militar da ativa, com o exercício
do cargo, emprego ou função de PEB. - Outros: ARTIGOS 42 E 142
DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DE 1988
- SRE DE DIAMANTINA:
ELENICE GENEROSO DE SOUZA -Masp 1345338-6, PEB/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE ENFERMAGEM de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
PAULO GONCALVES ANTUNES JUNIOR -Masp 1082261-7, PEB/
FISCAL NÍVEL MÉDIO(GOVERNADOR VALADARES). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de FISCAL
NÍVEL MÉDIO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
Minas Gerais - Caderno 1
do Decreto Estadual 45.841/2011; DANIELLE DE OLIVEIRA DANTAS -Masp 1403512-5, PEB/PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE ITAJUBA:
BENEDITO APARECIDO DA SILVA -Masp 1131245-1,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB. - Outros: POR NÃO
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA INTEGRAL EXIGIDA
PARA A VICE-DIREÇÃO (TOTAL DA CARGA HORÁRIA CUMPRIDA É INFERIOR AO TOTAL DA CARGA HORÁRIA EXIGIDA
PARA O CARGO)- FLS. 16. ; ALESSANDRA MADALENA DIAS
-Masp 1409464-3, PEB/PROFESSOR(PIRANGUINHO). - Por não
haver compatibilidade de horários; SONIA VALERIA DIAS RIBEIRO
-Masp 0733107-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários.
- SRE DE MONTE CARMELO:
LUCELMA MARQUES DIAS -Masp 1375184-7, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO(S).
- SRE DE MONTES CLAROS:
EUDDES MENDES PINTO -Masp 1209803-4, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO(S).
- SRE DE NOVA ERA:
DORALICE COSTA DUARTE -Masp 1064310-4, PEB/FISCAL
SANITÁRIO (ITABIRA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de FISCAL SANITÁRIO de natureza
técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE PARA DE MINAS:
EDNA APARECIDA BARBOSA -Masp 1402182-8, PEB/AUXILIAR
DE EDUCAÇÃO INFANTIL(ABAETÉ). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
ELIZETE BARBOSA SILVA -Masp 1357797-8, PEB/
BERÇARISTA(POÇOS DE CALDAS). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de BERÇARISTA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ELSON BATISTA DOS SANTOS FILHO -Masp 1085551-8, PEB/
AUXILIAR DE CONTABILIDADE(ITAIPÉ). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE
CONTABILIDADE de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; FABINO GONCALVES
BIANCO -Masp 1135427-1, PEB/SOLDADO (POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser permitida
a acumulação do cargo de SOLDADO, militar da ativa, com o exercício do cargo, emprego ou função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
INDEFERIDO
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOSIE GERMINO DOS SANTOS DE ASSUNCAO -Masp
1184834-8.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CAXAMBU:
MARIA DAS GRACAS MACIEL DE ARANTES -Masp 0748605-3.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ELISETE MARIA FERRAZ SILVA REZENDE -Masp 1247471-4.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
IONE FLEUR DIAS -Masp 0154430-3.
- SRE DE VARGINHA:
ELUAR DE ASSIS RODRIGUES -Masp 1314992-7. EMENTA: ACÚMULO ILÍCITO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA - MG, E, PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA, PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR
NÃO ENCONTRAR RESPALDO NO ARTIGO 37, INCISO XVI DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
26 824960 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE N.º 9510, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE, em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto
nº 45.419 de 29 de junho de 2010, pelo Decreto nº. 45.465, de 31 de agosto de 2010, Decreto nº 45.560, de 04 de março de 2011, e Decreto nº 46.604, de 25 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro
de 2009,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificados
no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado pelas Resoluções Conjuntas indicadas nas tabelas constantes do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e na forma indicada nos Anexos II, III, IV e V desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.141, de 27
de outubro de 2005 em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004.
I – O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274 de 2009.
II – O Anexo III identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 8º ao artigo 22º, do Decreto n.º 45.274 de 2009.
III – O Anexo IV identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto nº 45.274 de 2009, acrescido pelo Decreto nº 45.465 de 2010.
IV – O Anexo V identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos inciso III, artigo 4º A, do Decreto n.º 45.274 de 2009.
§1º Os anexos referidos no caput identificam o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastados preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentados com jus à paridade.
§ 2º O reposicionamento formalizado na forma indicada nos Anexos II, III, IV e V desta Resolução terá efeito retroativo a 30 de junho de 2010.
Art. 3º Para a formalização do posicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9510/2015)
SERVIDOR
MASP
ADM
REPOSICIONAMENTO ANULADO
ABIGAIL MARIA DE OLIVEIRA
3325966
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ADELINA DE OLIVEIRA SILVA
5906508
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ADMILSON BATISTA DA SILVA
3723046
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7813, de 12 de novembro de 2010
ADMILSON BATISTA DA SILVA
3723046
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8979, de 25 de outubro de 2013
ADRIANA CARVALHO DA FONSECA AREAS
7400914
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ADRIANA SILVEIRA PERRONE DOS REIS
3359247
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ADRIANA VILELA DA COSTA
5998299
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ALDA REGINA SILVA BRITO
10508315
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ALVARO CEZAR FERREIRA SILVA
9748617
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA
3472990
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ANA LUCIA NUNES GODOI
8889875
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ANA MARIA ARRUDA DE FARIA
3403326
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ANA MARIA GUIMARAES
3323771
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ANA MARIA RUELA
3546926
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ANA PAULA LUZIA DA SILVA PINTO
8829319
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ANA RITA ASSIS XAVIER DE SOUZA PINTO
2811933
3
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ANA RITA DE OLIVEIRA SANTOS
3306883
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ANACIR ALVES DE SOUZA
5843768
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8836, de 19 de março de 2013
ANAMARIA PORFIRIO FERNANDES ZINIS
8416323
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ANGELA ABRITTA BASTOS NASCIMENTO
3288842
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ANGELA MARIA RIBEIRO NALESSO
3887940
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ANTONIO WILSON COSTA
3893351
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
APARECIDA MENDONCA DOS SANTOS
3514643
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
CARNIE PEREIRA MELO
3028297
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7813, de 12 de novembro de 2010
CATARINA DE FATIMA VITORINO MOTA
3298437
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
CINARA BARBOSA MARTINS SIQUEIRA
3334885
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8836, de 19 de março de 2013
CLAUDIA RODRIGUES COSTA DOS SANTOS
5572300
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
CLEDES MARILIA ALVES DE SOUSA
3469855
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010