TJMG 17/05/2016 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 17 de Maio de 2016 Diário do Executivo
Fábio Augusto Lopes Santos-644695
Fábio Bruno da Conceição Marques-311190
Fábio Carneiro-648541
Fábio Inácio dos Reis-178408
Fábio William da Silva Rezendo-649584
Fabrício Jonnathan Mendes de Souza-241602
Fabrício Menezes Tavares-105640
Fabrício Tomaz Santos-496460
Felipe Cesar Aguiar Pinto-224017
Felipe Henrique Marques Aniceto-562299
Filipe Junio da Silva Gomes-649690
Filipe Prates dos Santos-256692
Francisco Antônio Felix Junior-476996
Gabriel caetano dos Santos-556046
Gabriel Camilo Ferreira de Brito-651083
Gabriel Xavier Costa-600106
Geraldo das Graças Evides-261067
Gilberto Gil de Souza-69471
Glaucio Gudes de Lima Junior-493204
Glaycon Junio de Jesus Camelo-638532
Glaydson Sérgio Cavalcanti Rodrigues-513503
Gleison Alves Pereira de Assis-146639
Gualter Vieira da Silva-641823
Guilherme Pereira Lima-576111
Guilherme Mascarenhas Vieira da Silva-646139
Hebert Henrique Luiz Crispim-106884
Heitor Bruno Armond Costa-511026
Higor Santiago Ramos dos Passos-124520
Hugo Rodrigues Carvalho-644453
Iago Juversino Rosa-369102
Jeam Rodrigues da Silva-10324
Jodeval Camilo Costa-26393
Jonathan Cesar Pereira Zacarias-646205
Jonathan Paulino Neves-522684
Joubert Miranda da Silva-646168646168
Juan Paulo Viana de Souza-232290
Julio Cesar de Oliveira Silva-543285
Junio Costa Reis-646070
Leandro ribeiro da Silva-578439
Leandro Souza Gonçalves-54111
Leonardo Castro de Sousa-260794
Leonardo Irochito da Silva-650841
Lucas Albino Tarcisio Freitas de Paula-519008
Lucas Fabiano da Silva-566848
Lucas Natan da Silva Almeida-651599
Lucas Tadeu Teixeira Souza-644728
Luciano Almeida de Souza-325584
Maicon Antônio da Silva Souza-435642
Marcelo Eder Batista-15194
Marcelo Giovanni Silva Ribeiro-21676
Marcelo Giovanni Silva Ribeiro-21676
Marcelo Viana-559551
Marco Antônio Rosa da Silva-651098
Marcos Antônio da Silva Santos-515460
Marcos Vinícius de Oliveira Reis-67933
Marcos Vinpicius Rezende Juscelino-630012
Marcus Vinícius Fernandes Rismo-534263
Marlon Henrique da Silva Gonçalves-598561
Maurício Moreira da Silva-312544
Maycon Rodrigo Reis-627216
Michael Henrique Marçal-647166
Noreudino Honorato Junior-204216
Oziel José Clemente-645017
Pablo Halax de Almeida Alves-524024
Pablo Rafael Pereira Borges-648366
Pablo Rocha Mesquita de Sousa-46950
Paulo Cesar Oliveira de Souza-293546
Paulo Cezar da Silva-629618
Paulo Felipe Moreira Coelho-272047
Paulo Roberto Moreira de Castro-644467
Pedro Lucas Foss Vieira-650918
Phillippe Campos Ferreira-592211
Rafael Ferreira de Padua-568068
Rafael Gomes Marçal-346676
Rafael Gonçalves Vital-238397
Rafael Vinícius de Oliveira Fonseca-294124
Reinaldo Clemente Lino-644237
Renato de Jesus Barbosa-81566
Ricardo Davino da Silva-555776
Richard Hilario Soares-644621
Richard Quirino de Barros-648207
Rodrigo Ferreira Serra-43285
Rubens Campos Souza-534787
Samuel Henrique da Silva-181676
Samuel Ramos Costa Gonçalves-645490
Tales Gomes de Oliveira-645065
Thales Barbosa da Cruz-648542
Thasley Sousa de Oliveira-187857
Tiago Felipe Cezar-260886
Tulio Flávio Neves da Silva-7149
Vagner Costa da Silva-645751
Vagner Fernandes de oliveira-302038
Vanderson Borges Teixeira-64901
Vanoel Moreira dos Santos-646134
Velbert Daian Marques Lobato-176283
Victor Dias Coelho-646137
Wagner Lucchesi Miranda-42769
Walace Gonçalves Moreira-103326
Wanderlon Silva de Oliveira-648908
Wanderson de Jesus Portugal-369566
Warlei de Lima-599767
Wellington Cirqueira Rodrigues-453739
Wellington Wanderson Guedes Chaves-239129
Wesley Marinho Bastos Silva-321103
Wesley Queiroz Costa-514362
Wesley Snaip Firmino dos Santos-308846
Weverton Rodrigues Ramalho-476982
Wiler Ferreira Infante Vieira-209124
Yuri de Souza Lima-651597
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
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Capital
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Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte para o Presídio de São Joaquim de Bicas II:
Bruno Eustáquio Bento de Souza-430215
David Guilherme do Amaral-98506
Elias Leão de Andrade-384229
Fernando Marcos da Silva-636393
Geovane Chaves Correa Pinto-50680
Joedson Alex de Melo-193140
Pedro Henrique Fernandes Neves-265148
Rafael Artur Santos rodrigues-240866
Saymon David Silva-5765555
Vinpicius Junio Rodrigues dos Santos-648991
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para a Penitenciária José Edson Cavalieri:
Sebastião Manuel de Oliveira-341640
Juiz de Fora
Minas Gerais - Caderno 1
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para o Presídio de Bicas:
Do Complexo Penitenciário Nélson Hungria para a Casa de Custódia
do Policial Civil do Estado de Minas Gerais, por decisão administrativa
datada de 18.03.2016:
Jefferson Jesus da Silva Ferraz-504502
Ivair Maria Alves-576162
Bicas
Contagem
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para a Penitenciária Professor Ariosvaldo de
Campos Pires:
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem/MG para o
Presidio Desembargador Augusto Duque em Pesqueira/PE, por ordem
judicial datada de 23.12.2015:
Diogo Justino de Oliveira-191813
Júlio Oliveira Custódio-496448
Alexandre Oliveira da Silva-578760
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Recife/PE
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 16.04.2016:
Eduardo Henrique Graciano-469630
Edvaldo Cordeiro dos Santos-636818
Everton Patrick Braga-578615
Fabiano da Silva Ribeiro-22100
Iury César Barbosa da Silva-643810
Ricardo Pereira da Silva-605191
Welington Carvalho dos S. Júnior-492512
Wesley Luiz Pereira-555589
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga para o Presídio de Caratinga:
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto para a APAC da
Comarca de Pouso Alegre, em Pouso Alegre, por ordem judicial datada
de 18.04.2016:
Retificar a publicação de autorização de matrícula no Presídio de
Governador Valadares, em Governador Valadares, com publicação no
“Minas Gerais” em 10.05.2016:
Alexandre da Costa Marques-651355
Juliana Rocha Feliciano-412967
Werlei Misael De Souza-606345
Itanhomi-C.Local
Da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé/
MG para o Centro de Detenção Provisório de Ribeirão Preto/SP, por
ordem judicial datada de 24.03.2015:
Ondeselê:
Werlei Misael De Souza-606345
Itanhomi-C.Local
Leonardo da Silva-227589
Leia-se:
Werlei Misael De Souza-634346
Itanhomi-C.Local
Caratinga
Ratificar a transferência do Presídio de Ibirité para o Presídio Inspetor
José Martinho Drumond:
Alexandre da Rocha Salgueiro-254766
Ibirité
Ratificar a transferência do Presídio de São Joaquim de Bicas para a
Penitenciária José Maria Alkimin:
Breno Junio Teixeira Dias-611691
Fábio Junio Ferreira de Carvalho-206458
Geovani Francisco Rocha-627056
Geovani Junio Souza Magalhães-544347
Gilberto Ramos Pereira-130383
Marco Antônio dos Santos-34401
Pablo Gonçalves Mafra-152746
Paulo Henrique Newton da Silva-144581
Raphael Henrique Diana dos Reis-565694
Reginaldo Rodrigues de Macedo-62487
Robson Barbosa da Silva Mazala-123255
Rogério da Silva Matos-69732
Rubens Menezes-213269
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para a Penitenciária de
Formiga:
Gleisson Henrique Pinto-422263
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio de
Arcos:
Rosan Santos-142627
Formiga
Ratificar a transferência do Presídio de Itambacuri para o Presídio de
Conselheiro Pena:
José Pereira dos Santos-224156
Itambacuri
Capital
Ribeirão Preto/SP
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim/MG para
o Centro de Detenção Provisório de Viana II/ES, por ordem judicial
datada de 26.02.2013:
Lúcio Soares Marques-01757
Vitoria/ES
Do Presidio Sebastião Sátiro em Patos de Minas/MG para a Casa de
Prião Provisória de Aparecida de Goiânia/GO, por ordem judicial
datada de 25.02.2016:
Tiago Henrique de Oliveira-659044
Aparecida de Goiânia /GO
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo
para a APAC da Comarca de Itaúna, por ordem judicial datada de
11.04.2016:
Thais Valadares Teodoro Andrade-197952
Matias Barbosa
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para a Cadeia Pública da comarca de Matias Barbosa por ordem judicial datada de 18.03.2016:
Jeferson Leandro Lopes-653106
Maxwell Augusto de Castro-603991
Matias Barbosa
Matias Barbosa
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para a Cadeia Pública da comarca de Matias Barbosa por ordem judicial datada de 27.04.2016:
Kaic Batista dos Santos-271000
Walace Alves de Souza-555653
Fábio Augusto Ferreira-291061
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Matias Barbosa
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para o Presídio
de Itambacuri:
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para a Cadeia Pública da comarca de Andrelândia
por ordem judicial datada de 05.08.2015:
Jairo Dias Rodrigues-592922
Márcio Almeida Filho-655930
Vicente Alexandre Rosendo-191229
Itambacuri
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Nanuque para o Presídio de
Águas Formosas:
Fabiano Santos de Souza-657435
Jadeilson Pereira Alves-658425
Lincon Pereira Pinto-658419
Maike Robson Alves Rodrigues-503688
Roberto Braga de Souza-507086
Nanuque
Nanuque
Nanuque
Nanuque
Nanuque
Ratificar a transferência do Presídio Alvorada para o Presídio de Montes Claros:
Carlos Fernando Pena Alves-507558
Danilo Rodrigues Alves-221796
Elício Correa de Moura-232600
Frederico Cardoso de Oliveira-361997
José Mariano Santos-139933
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior:
David Henrique Garcia da Silva-257408
Flávio Luiz da Silva-302772
Rozário Ferreira Souto-480592
Unaí
Unaí
Unaí
Ratificar a transferência do Presídio Sargento Jorge para o Presídio de
Araxá:
Carlos Henrique Marques-661519
Coromandel
Ratificar a transferência do Presídio Sargento Jorge para o Presídio de
Monte Carmelo:
Thiago Lourenço Da Silva-550940
Monte Carmelo
Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para a
Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga:
Felipe Landim Ramos-539064
Uberlândia
Andrelândia
Ratificar a transferência do Presídio Antônio Dutra Ladeira para a APAC
da Comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada de 06.05.2016:
Roberto dos Santos Fialho-74370
Ribeirão das Neves
Ratificar a transferência do Presídio de São Joaquim de Bicas II para a
APAC da Comarca de Nova Lima, em Nova Lima, por ordem judicial
datada de 12.04.2016:
André dos Santos Alexandre-298755
Igarapé
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da Comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 11.04.2016:
Gerson Ribeiro de Freitas-59735
Mateus Henrique dos Santos-586439
Itaúna
Itaúna
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da Comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 12.04.2016:
Anderson de Almeida Diniz-367192
Emanuel Filipe dos Santos-493984
Henrique Santos da Silva-536028
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da Comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 13.04.2016:
Luiz Filipe Souza S. Ferreira-485323
Itaúna
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da Comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 15.04.2016:
Adilson José de Sousa-521946
Arnaldo Sérgio Moreira Júnior-175298
Breno Henrique de Oliveira-624161
Daniel Filipe da Conceição Barbosa-230316
Douglas Rodrigues de Souza Silva-587780
Gabriel Augusto Alves-624159
Marcos Antunes de Faria-142314
Matheus Filipe do Nascimento-624160
Rafael Henrique Rodrigues Duarte-380653
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Ratificar a transferência do Presídio de Araguari para o Presídio de
Tupaciguara:
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
Comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 29.04.2016:
Ernane Araújo Siqueira-661982
Felipe Matheus Lima-80111
Tupaciguara
Ratificar a transferência do Presídio de Tupaciguara para o Complexo
Penitenciário Nossa Senhora do Carmo:
João Batista dos Santos Silva-582113
Carmo do Paranaíba
Ratificar a transferência do Presidio de Iturama para o Presídio de
Sacramento:
José Milton Lima-378155
Sacramento
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul para a APAC da
Comarca de Pedra Azul, por ordem judicial datada de 02.05.2016:
Zezito da Silva Teixeira-643938
Pedra Azul
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 11.04.2016:
Duarte Caetano de Moura-83668
Sandro Marcos Caetano Moura-241399
Secretaria de
Estado de Saúde
Pará de Minas
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para a Cadeia Pública da comarca de Matias Barbosa por ordem judicial datada de 23.03.2016:
Bruccy Diniz Rabelo-653107
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de
Vagas, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2016.
Glauber Willer Ramos de Lima
Superintendente Interino
16 833410 - 1
Ituiutaba
Ituiutaba
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 11/2013
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS n°.
11/2013, conforme se segue:
Empresa: Pandurata Alimentos Ltda.
CNPJ: 70.940.994/0056-85
Município: Guarulhos
Unidade Federativa: São Paulo
Data da Decisão: 16 de fevereiro de 2016
Autoridade Prolatora: Junta de Julgamento: Gesiane Peroni Brandão de
Almeida DVA/SVS/SES/MG; Renata França Leitão de Almeida DIEF/
SVS/SES/MG; Alessandro de Souza Melo DVMC/SVS/SES/MG;
Tania Mara Lima de Morais Jacob CONT/SVS/SES/MG
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC nº 360, de 23
de dezembro de 2003, Anexo, subitem 3.4.3.1; e Resolução RDC nº
259, de 20 de setembro de 2002, Anexo, subitem 3.1.a
Infração: rotular o produto: Batata Palha Tradicional - Batata Palito,
marca: Visconti, data de validade: 08/12/2013, lote L 098 R em desacordo com as normas legais quanto a ausência da cifra decimal na
declaração do colesterol; e quanto a divergência entre o valor do sódio
declarado no rótulo e o valor encontrado em ensaio, o que pode induzir
o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à verdadeira composição do alimento
Tipificação: Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 99, Inciso V
Decisão Final: Advertência.
Publique-se.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
Tatiana Reis de Souza Lima
MASP: 669.330-3
Coordenadora de Gerenciamento de Informações
e Ações Descentralizadas em Alimentos
DVA/SVS/SUBVPS/SES-MG
16 833173 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es):Masp. 914543-4 Jacinta de Fátima Nogueira Galão, a partir de 04/05/2016.
16 833502 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação de quinquênio adm., publicado em
12/05/2016, referente ao servidor: Masp 0913369-5, Marcos Antônio
Lavalle Cruz. Motivo: Publicação indevida.
16 833131 - 1
EXPEDIENTE DA SUBSECRETÁRIA
DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
Resolução/SES/N.º 5284 de 12 de maio de 2016.
A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/nº. 5121, de 22 de janeiro de 2016.
Resolve: Art. 1º - DISPENSAR, o servidor ROBSON TEIXEIRA DE
CASTRO, MASP. 1.073.387-1 da Função Gratificada de Médico Plantonista, FGRMP-105, da Central Macrorregional de Regulação Sul/
Alfenas;·.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de
2016.
Roseli da Costa Nogueira
Subsecretária de Regulação em Saúde
12 832408 - 1
DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 67/2012
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS n°.
67/2012, conforme se segue:
Empresa: Apti Alimentos Ltda.
CNPJ: 78.860.863/0002-07
Município: Araras
Unidade Federativa: São Paulo
Data da Decisão: 16 de fevereiro de 2016
Autoridade Prolatora: Junta de Julgamento: Gesiane Peroni Brandão de
Almeida DVA/SVS/SES/MG; Renata França Leitão de Almeida DIEF/
SVS/SES/MG; Alessandro de Souza Melo DVMC/SVS/SES/MG;
Tania Mara Lima de Morais Jacob CONT/SVS/SES/MG
Dispositivos normativos transgredidos: Decreto-lei nº 986, de 21 de
outubro de 1969 art. 48, IV c/c Resolução RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005, subitem 6.2 c/c Resolução nº 388, de 05 de agosto de 1999,
art. 1º, Anexo, subitem 19.1.2 c/c Resolução RDC nº 18, de 24 de março
de 2008, art. 1º, Anexo; Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969,
art. 10 c/c Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002, art. 1º,
Anexo, subitem 6.2.4.a c/c Resolução nº 388, de 05 de agosto de 1999,
art. 1º, Anexo, subitem 19.1.2 c/c Resolução da Diretoria Colegiada –
RDC n. 45, de 03 de novembro de 2010, art 1º, Anexo, Tabela I; Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, art. 10 c/c Resolução RDC nº