TJMG 25/05/2016 -Pág. 99 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
01(uma) betoneira, 01(um) veículo zero Km motor 1.0, no mínimo duas
portas, 01(um) veículo zero Km, utilitário tipo “pick up”, CD 4 x 4,
motor diesel, conforme relação anexa ao processo.. Valor do Repasse:
R$2.053.938,07. Valor da Contrapartida: R$20.746,85. Dotação Orçamentária Estadual: . Assinatura: 24/05/2016. Vigência: 730 dias.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Convênio 03/2016. Partes: SEPLAG e UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MINAS GERAIS. Objeto: Propiciar aos alunos dos cursos de graduação da IES a possibilidade de realização de estágio na SEPLAG.
Vigência: 60 meses, a contar de sua publicação. Não haverá qualquer
repasse/transferência de recursos financeiros. Assinam: Lígia Maria
Alves Pereira, pela SEPLAG, e Ricardo Hiroshi Caldeira Takahashi,
pela IES.
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SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Contrato Administrativo nº 16/2016. Partes: SEPLAG e GEISIE ANDRÉ
SENA. Objeto: Prestação de serviços de Fonoaudiólogo na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO
da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.701.2417.0001,
natureza da despesa 31.90.04, item da despesa 01. Vigência: 02 ( dois)
anos, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 17/2016. Partes: SEPLAG e MICHELLE
CHRISTINA MARTINS BARBOSA. Objeto: Prestação de serviços
de Fonoaudiólogo na Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária:
nº 1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 ( dois) anos, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 18/2016. Partes: SEPLAG e RACHEL
CRISTINA MENIGHIN DA SILVA. Objeto: Prestação de serviços
de Fonoaudiólogo na Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária:
nº 1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 ( dois) anos, a partir da data da publicação.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 32/2015. Partes:
SEPLAG e DÉBORA BASSOLI BALDIOTTI. Objeto: Prorrogação
por 06 (seis) meses até 03/11/2016. Valor R$ 12.141,80. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Débora
Bassoli Baldiotti.
Rescisão do Contrato Administrativo nº 05/2015, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e RENATO JOSÉ DE ARRUDA, a partir de 27
/05/2016.
Rescisão do Contrato Administrativo nº 34/2015, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão e SABRINA MICHELE SAMPAIO MONCORVO, a partir de 02/05/2016.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558-19/2016.
Com base nas considerações constantes na Nota Técnica n.º67/2016
do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso
da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no caput do artigo 24, inciso V da Lei
n°. 8.666/1993, na hipótese de Dispensa de Licitação, para prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva em plataforma elevatória, para atendimento a Coordenadoria Regional de Uberlândia, pela
empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. O valor estimado da
contratação é de R$ 4.077,60 (quatro mil e setenta e sete reais) que
ocorrerá por conta da seguinte dotação:
1501.04.122.701.2124.0001.339039.21.010.1 – Belo Horizonte 24 de
maio de 2016- Helvécio Miranda Magalhães Júnior – Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO,
AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico 017/2016 - Contratação de empresa especializada
para a elaboração de projeto executivo para implantação de um sistema de videomonitoramento diurno/noturno, com sistema de gravação e armazenamento de imagens, para o entorno do Palácio das
Mangabeiras.
Decido, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria da Presidência 001/2015, de 26 de janeiro de 2015, com base no Relatório emitido pelo Pregoeiro devidamente ratificado pela Assessoria Jurídica:
Negar provimento ao recurso interposto pela empresa Condax Telemática Ltda – CNPJ nº: 65.228.652/0001-23.
Manter o resultado da sessão do pregão, conforme Ata de Realização
do dia 04 de maio de 2016.
Adjudicar o objeto à empresa Papini Tem Tudo EIRELI – ME – CNPJ
nº: 22.607.976/0001-60.
Declarar vencedora do certame, para o lote único, a empresa Papini
Tem Tudo EIRELI – ME – CNPJ nº: 22.607.976/0001-60, no valor de
R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais).
Homologar o processo Pregão Eletrônico 017/2016, para a contratação
de empresa especializada para a elaboração de projeto executivo para
implantação de um sistema de videomonitoramento diurno/noturno,
com sistema de gravação e armazenamento de imagens, para o entorno
do Palácio das Mangabeiras.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2016. Marconi Eugênio – Diretor de
Desenvolvimento de Sistemas – Respondendo pela Diretoria de Produção. Paulo de Moura Ramos – Diretor Presidente – Presidência.
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Extrato do Termo Aditivo nº DM-195/14-02 firmado em 20/04/2016
entre a SOFTTEK e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência.
Extrato do Contrato nº PS-794/16 firmado em 29/04/2016 entre a
FAPEU e a PRODEMGE. Objeto: Contratação de Serviço de Suporte
Técnico aos Sistemas de Gerenciamento de Certificados Digitais ICPBRASIL: Ywyra e Hawa. Dispensa de Licitação 002/2016 Valor total:
R$ 66.737,14. Vigência: 12 meses.
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Fundação João Pinheiro
DESPACHO DA PRESIDENTE - Considerando o PA/PJ-111/16, ratifico o ato da contratação direta do profissional João Cesar de Freitas
Fonseca, para ministrar a disciplina de Gestão Estratégica de Pessoas
para o Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança
Pública/CEGESP, no período de 25/05/16 a 10/06/16, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI
e art.26, da Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 23 de maio de 2016.
Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012194.004/2016. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças,
em respiradores modelo Inter 7 Plus, pelo período de 12 (doze) meses.
Data da sessão pública: 20/06/2016 às 08h00m (oito horas), horário
de Brasília-DF, no sítio www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O edital
poderá ser obtido nos sítios www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 24 de maio de 2016. Rúbia Mara Fernandes
Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços.
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Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012008.334/2016. Objeto: Aquisição de frasco
coletor de amostra uso em laboratório, para realização de exames no
Serviço de Patologia Clínica do Hospital Governador Israel Pinheiro,
mediante fornecimento único. Data da sessão pública: 20/06/2016
às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O edital poderá ser obtido nos
sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 24 de maio de 2016. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de
Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do Contrato nº J.081.0.2016. Partes: MGS e IBFC - Instituto
Brasileiro de Formação e Capacitação, CNPJ nº 09.211.443/0001-04.
Objeto: Contratação de instituição especializada na execução de serviços técnicos relativos à operacionalização, ao processamento e à
logística para execução de Seleção Pública Simplificada da MGS. Assinatura 16/05/2016. Adriana Freitas Mariano - Diretora de Gestão de
Pessoas e José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro
da MGS.
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Edital de Licitação
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 017/2016
Objeto: FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna público a
realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2016,
tipo “menor preço” para o lote da presente licitação objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para o FORNECIMENTO DE ÁGUA
MINERAL. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00
horas do dia 09/06/2016, através do sitewww.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será dia 09/06/2016 as 09:30 horas. O Edital
encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de
08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no sitewww.
licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2016
Equipe do Pregão da MGS
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Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF/2º NÍVEL/IPATINGA/SRF IPATINGA
RESCISÃO CONTRATUAL
PARTES: SEF/AF/2º Nível/Ipatinga/SRF Ipatinga e Auto Posto Froes
e Frois LTDA-ME. OBJETO: Rescisão amigável do contrato originado
da Cotação Eletrônica de Preços nº 1191023.0001/2013, a partir do dia
20/05/2016. Ipatinga, 24/05/2016. Wagner Antonio de Araujo - Chefe
AF/2º Nível/ Ipatinga.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2° NÍVEL DE CONTAGEM
Resumo do Contrato n° 1900010691
Partes: EMG/SEF e Alpheu Alves Pereira. Objeto: Locação de imóvel para abrigar a AF de Ibirité. Do Prazo: 01/06/2016.a 31/05/2017.
Do Preço: R$19.200,00. Dotação Orçamentária.1191 04 129 015 4022
0001 339036. 11 fontes 10.1.0 e 29.1.0. Demetrius Garcia Cruz - Chefe
da AF 2° Nível de Contagem 24 05/2016...
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SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Com base no Parecer da Assessoria Jurídica/SEF n° 113/2016, que
aprovo, RATIFICO o ato de reconhecimento de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993, exarado pela Superintendente de Gestão e Finanças –
SGF/SEF, no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588,
de 09/11/2004, visando à celebração de contrato de locação de imóvel, com área construída de 310,00 m² (trezentos e dez metros quadrados), destinado ao funcionamento da AF/2º Nível Lavras, situado
na Rua Raul Soares, nº 141, salão 153, bairro Centro, em Lavras-MG,
de propriedade da Demacol Construções e Locações de Imóveis Ltda.
O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, com início
em 01/06/2016 e término em 31/05/2017, podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos. O aluguel, no valor mensal de R$5.000,00
(cinco mil reais), correrá à conta da dotação orçamentária n.º 1191.04
.129.015.4022.0001.339039.20, fontes 10.1 e 29.1, consignada na Lei
Orçamentária Anual (LOA) nº 21.971 de 18/01/2016, e as despesas de
exercícios subsequentes, pelas dotações próprias que forem fixadas nos
respectivos orçamentos. José Afonso Bicalho Beltrão Da Silva. Secretário de Estado de Fazenda – 24/05/2016.
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Minas Gerais Participações S/A
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas da MGI – Minas Gerais Participações
S.A. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a se realizar
na sede da Companhia na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4143 –
Edifício Gerais – 6º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Belo Horizonte/MG, às 10:00 horas do dia 08 (oito) de junho de
2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Redução
do Capital Social; e (ii) Consolidação do Estatuto Social
Belo Horizonte, 23 de maio de 2016.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
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ATA Nº 003/2016 DE REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA MGI – minas gerais participações s.a.
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
1.Data, Hora e Local da Reunião - Realizada aos 25 dias do mês de
abril de 2016, às 18:00 horas, na sede da MGI - Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4143,
Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901. 2.Convocação e
Presenças - Convocado o Conselho de Administração nos termos do
artigo 16, parágrafo 1º, do Estatuto Social. Presentes os Conselheiros
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Fernando Viana Cabral, Daniel
França de Freitas, Grasielle Oliveira Espósito, Mariah Brochado Ferreira e Otílio Prado, representando mais de 85% do Conselho. Presentes ainda na Reunião, os Diretores da Companhia Mário Assad Júnior e
Paulo Roberto de Araújo. 3.Mesa- Os trabalhos foram presididos pelo
Dr. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e secretariados pelo Dr. Fernando Viana Cabral. 4.Ordem do Dia: i. Relatório da Administração
e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2015; ii. Proposta de Destinação do resultado do exercício de 2015 e a distribuição de dividendos; iii. Provisionamento de
juros sobre capital próprio, a serem imputados ao valor dos dividendos
obrigatórios do exercício de 2016, nos limites da Lei 9.249/95 e do
Estatuto Social da Companhia, se houver lucro; iv. Eleição dos membros da Diretoria-Executiva. v. Aumento do capital autorizado previsto no artigo 6º do Estatuto Social; vi. Alterações das participações
societárias da Companhia, mediante aquisição e redução acionária;
vii. Prazo de integralização de aportes de capital social; viii. Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital Social – AFAC’s na subsidiária integral EMIP; ix. Outros assuntos de interesse da Companhia;
5.Deliberações:Examinada toda a documentação relativa à ordem do
dia, após a análise da nota de esclarecimentos da gerência de controladoria da MGI datada de 18/04/2016, o Colegiado por unanimidade
de votos deliberou: 5.1 Aguardar a emissão do Relatório dos Auditores
Independentes bem como o Parecer do Conselho Fiscal para realização de nova reunião deste conselho para deliberar sobre as Demonstrações Contábeis da Companhia inerentes ao exercício findo em 31
de dezembro de 2015, as respectivas Notas Explicativas e o Relatório
da Administração. 5.2 Aprovar o provisionamento dos juros sobre o
capital próprio, a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios do exercício de 2016, nos limites da Lei 9.249/95 e do Estatuto
Social da Companhia, para propiciar a distribuição dos JCP no presente exercício, se houver lucro. 5.3 Reeleger para compor a Diretoria
Executiva da Empresa, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas do ano de 2018, mantendo-se a atual remuneração
mensal individual aprovada na Assembleia Geral Extraordinária registrada na JUCEMG sob o número 5716972, em 14/03/2016: (i)Diretor Presidente: Mário Assad Júnior, brasileiro, casado, Advogado, CI:
MG-2.064.367-SSP/MG, CPF: 537.249.416-68, residente na Rua Dr.
Astolfo Vieira de Resende, nº 32, apto. 702, Bairro Sion, – CEP:30.315510, Belo Horizonte/MG, (ii)Diretor Vice-Presidente: Paulo Roberto
de Araújo, brasileiro, casado, Economista, CI: MG-57.213-SSP/MG,
CPF:124.536.926-15, residente na Rua Maranhão, nº 1622, apto. 1500,
Bairro Funcionários, CEP: 30.150-331, Belo Horizonte/MG, (iii) Diretor de Suporte ao Desenvolvimento Estadual: Carlos Gomes Sampaio de Freitas, brasileiro, casado, Contador, CI: MG-95.249-SSP/
MG, CPF: 137.387.046-04, residente na Rua Tapuias, nº 39, apto.
301, Bairro Floresta, CEP: 30.150-030, (iv) Diretor Administrativo:
Leandro Ramon Campos Gusmão, brasileiro, solteiro, advogado, CI:
nº MG-11.080.092/SSP-MG, CPF nº 045.219.526-82, residente à Rua
Santa Marta, nº 280, Bairro Sagrada Família, CEP: 31.030-090, Belo
Horizonte/MG e (v) Diretor de Relações com Investidores: Walmir
Pinheiro de Faria, brasileiro, casado, CI M830297, CPF 22178902634,
engenheiro, residente e domiciliado na Rua Cláudio Manoel, nº 1011,
apto. 301, Funcionários, Belo Horizonte/MG. 5.4 Aprovar o aumento
do capital autorizado previsto no artigo 6º do Estatuto Social de R$
3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para até R$ 4.000.000.000,00
(quatro bilhões de reais). 5.5 Aprovar, acatando a intenção do Acionista Controlador Estado de Minas Gerais, a aquisição pela MGI de
578.039.299 (quinhentos e setenta e oito milhões, trinta e nove mil,
duzentas e noventa e nove) ações do BDMG pertencentes à CODEMIG, a compra de 53.307 (cinquenta e três mil, trezentos e sete) ações
ON de emissão da MGI pertencentes à CEMIG, mantendo-as em tesouraria e a devolução ao Acionista Controlador de 37.409.488 (trinta e
sete milhões, quatrocentos e nove mil e quatrocentos e oitenta e oito)
ações ON e 13.292.593 (treze milhões, duzentos e noventa e dois mil e
quinhentos e noventa e três) ações PN da Helibrás, com a consequente
redução do capital social da MGI a ser posteriormente efetivada. 5.6
Esclarecido que a partir de setembro de 2015, o acionista controlador
da MGI, Estado de Minas Gerais, por deliberações deste Conselho de
Administração, promoveu aportes no capital social da MGI, para que
fossem repassados à EMIP, por meio de aumentos no seu capital social,
para que esta cumprisse suas obrigações como mandatária do Estado
de Minas Gerais no âmbito das Parcerias Público-Privadas – PPP’s.
O acionista controlador tem o prazo até 31/12/2016 para a integralização total dos valores ao capital da MGI, dos quais ele já integralizou
cerca de 22,61%. A MGI, por sua vez, realizou a integralização total dos
recursos ao capital da EMIP, os quais foram totalmente utilizados nos
pagamentos até o mês de fevereiro. Para as necessidades posteriores a
fevereiro, a MGI promoveu Adiantamentos para Futuro Aumentos de
Capital – AFAC’s nos meses de março e abril de 2016, conforme ilustrado nas tabelas a seguir:
Tabela 1
AUMENTOS DE CAPITAL DO ESTADO NA
MGIDESTINADOS A AUMENTOS DE CAPITAL NA EMIP
Capital a
Data
Aumento de Capital Integralização
de Capital
Integralizar
29/09/2015 95.000.000,00 (a) (95.000.000,00)
09/10/2015 (b) 23.750.000,00 (71.250.000,00)
28/01/2016 9.999.923,22
(c) (81.249.923,22)
Conforme RCA MGI 008/2015 de 29/09/2015
Valor integralizado pelo Estado até esta data
Conforme RCA MGI 001/2016 de 28/01/2016
Tabela 2
AUMENTOS DE CAPITAL DA MGI NA EMIP
Capital a
Aumento de Capital Integralização
de Capital
Integralizar
29/09/2015 95.000.000,00 (d) (95.000.000,00)
13/10/2015
23.750.000,00
(71.250.000,00)
13/11/2015
8.000.000,00
(63.250.000,00)
23/11/2015
2.300.000,00
(60.950.000,00)
07/12/2015
661.500,00
(60.288.500,00)
09/12/2015
11.538.500,00
(48.750.000,00)
15/12/2015
8.200.000,00
(40.550.000,00)
22/12/2015
10.053,92
(40.539.946,08)
05/01/2016
21.880.000,00
(18.659.946,08)
27/01/2016
2.185.000,00
(16.474.946,08)
28/01/2016 9.999.923,22
(e) (26.474.869,30)
05/02/2016
12.206.000,00
(14.268.869,30)
10/02/2016
9.300.000,00
(4.968.869,30)
01/03/2016
2.555.000,00
(2.413.869,30)
04/03/2016
2.413.869,30
0,00
Conforme RCA EMIP 005/2015 de 29/09/2015
Conforme RCA EMIP 001/2016 de 27/01/2016
Data
Tabela 3
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL
DA MGI NA EMIP A PARTIR DE MARÇO/2016
Data
AFAC’s
04/03/2016
9.759.130,70
14/03/2016 8.814.000,00
08/04/2016 14.695.000,00
14/04/2016 9.216.994,39
Total
42.485.125,09
Este Conselho decide (a) referendar os AFAC´s realizados pela MGI na
EMIP no valor total apresentado na Tabela 3 de R$ 42.485.125,09 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e
cinco reais e nove centavos), (b) autorizar a MGI a promover na EMIP
AFAC’s no valor de até R$ 82.033.136,31 (oitenta e dois milhões, trinta
e três mil, cento e trinta e seis reais e trinta e um centavos) destinados ao pagamento das contraprestações de PPP até julho de 2016, com
a garantia de novo aporte a ser realizado pelo acionista controlador
Estado ao capital da MGI no mesmo montante dos AFAC’s já realizados e daqueles a realizar (c) integralizar até 31/12/2016, o montante de
R$ 81.249.923,22 (oitenta e um milhões, duzentos e quarente e nove
mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), nos termos
já deliberados nas Atas deste Conselho 008/2015 e 001/2016. 5.7 Nos
termos previstos nos artigos 18, inciso XIII e 23, inciso IV, do Estatuto
Social da MGI, aprovar a contratação por recrutamento amplo da Sra.
Virgínia Nascimento Carneiro, para o cargo de Consultora da Diretoria-Executiva, observada o Plano de Cargos, Salários e Carreiras da
MGI, com remuneração de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
5.8 As matérias aprovadas nos itens 5.1, 5.2, 5.4 e 5.5, deverão ser
submetidas à aprovação da próxima Assembleia Geral de Acionistas.
6.Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi
por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.
(assinaturas) José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Presidente, Fernando Viana Cabral, Vice-Presidente, Daniel França de Freitas, Conselheiro, Grasielle Oliveira Espósito, Conselheira, Mariah Brochado
Ferreira, Conselheira e Otílio Prado, Conselheiro. JUCEMG (Registro
Digital sob nº 5752582 em 16/05/2016) – Protocolo nº 16/316.279-4
–, Chave de Segurança IQEp - Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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quarta-feira, 25 de Maio de 2016 – 99
Empresa Mineira de Parcerias S.A
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ACIONISTA ÚNICA DA EMIP - EMPRESA MINEIRA DE PARCERIAS
S.A., REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2016 - NIRE 31300104966
- CNPJ 18.528.267/0001-11
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada a Assembleia às 10:00 horas do
dia 15 de abril de 2016, na sede social da Companhia, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n.º 4.143 – Edifício Gerais – 6º andar, Cidade
Administrativa do Estado de Minas Gerais, nesta Capital. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Comparecimento da acionista única MGI
– Minas Gerais Participações S.A., representada por seu Diretor-Presidente, Mário Assad Júnior e por seu Diretor Vice-Presidente, Paulo
Roberto de Araújo, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença
de Acionistas da Companhia, representando 100% do capital social da
EMIP, autorizando a aplicação do disposto no § 4º do artigo 124 da Lei
6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, do Presidente do Conselho de
Administração da EMIP, Dr. Paulo de Souza Duarte e, representando
a Companhia, o Diretor-Presidente, Antônio Eustáquio da Silveira e
o Diretor-Executivo, Walmir Pinheiro de Faria. 3.MESA: Instalada a
Assembleia, assumiu a Presidência, nos termos do parágrafo único,
do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, o Dr. Paulo de Souza
Duarte, que convidou o Diretor-Presidente da acionista única MGI,
Mário Assad Júnior, para secretariá-la. 4.ORDEM DO DIA: Readequação dos Honorários da Diretoria-Executiva. 5.DELIBERAÇÕES: Após
análise da Proposta da Diretoria-Executiva da Companhia, o Colegiado
em atendimento ao artigo, 16, parágrafos 2º e 3º do Estatuto Social
da EMIP por unanimidade de votos, manifesta-se favoravelmente à
readequação dos Honorários da Diretoria Executiva, fixando em R$
19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais) a remuneração mensal
individual do Diretor-Presidente, em R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais) a remuneração mensal individual do Diretor Executivo,
com efeitos a partir de 01/02/2016. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a ser tratado, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que, lida aos presentes, foi por eles aprovada
e assinada. Belo Horizonte, 15 de abril de 2016. (assinaturas): Paulo
de Souza Duarte, Presidente da Assembleia e do Conselho de Administração da EMIP, Mário Assad Júnior, Secretário da Assembleia, e
Diretor-Presidente da acionista MGI, Paulo Roberto de Araújo, Diretor Vice-Presidente da acionista MGI. JUCEMG (Registro Digital sob
nº 5742194 em 29/04/2016) – Protocolo nº 16/294.009-2 –, Chave de
Segurança CxRW - Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.61.2467.03.16
PARTES: EMG/SEDS e AAA ASTRAL CONTROLE DE PRAGAS
AMBIENTAL LTDA. Terceiro Termo aditivo ao contrato de prestação
de serviços especializados de controle de pragas. OBJETO: Constitui
objeto do presente Instrumento: a) A prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de julho de 2016; b) O
reajuste a contar de 03 de julho de 2016, do valor global do contrato,
de aproximadamente 9,39% (nove vírgula trinta e nove por cento), conforme IPCA (IBGE) do período referente a março de 2016, nos termos
do anexo I. VALOR: Em razão deste 3° Termo Aditivo, o valor global do contrato passará a ser de R$ 9.024,67 (nove mil, vinte e quatro
reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1
451.06.122.701.2002.0001.339039.61.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson
Gomes da Silva Júnior e Ana Gláucia Oliveira Callegari. Assinatura
em: 10/05/2016.
4 cm -24 836760 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará o Pregão Eletrônico nº. 1501557-17/2016, para Contratação
de empresa especializada para fornecimento parcelado de combustíveis
para atender a demanda da Gerencia Regional de Saúde de Leopoldina.
Abertura da sessão pública: 10/06/2016, às 11h00min. Edital disponível
em: www.compras.mg.gov.br. Informações e-mail:ricardo.mourao@
planejamento.mg.gov.br. BH/MG. 24/05/2016. Cyntia Botelho Valle,
Gestora do Centro de Serviços Compartilhados/SEPLAG.
2 cm -24 836808 - 1
RESULTADO FINAL DO RECURSO INTERPOSTO AO RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG N° 0052/2016
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES-MG torna
público que foi deferido o recurso interposto pela entidade WALKER
LOPES MARTINS ME., do município de São Pedro dos Ferros, CNPJ
11.332.501/0001-91, conforme decisão da Comissão Especial de Chamamento Público, sendo definida a entidades habilitada, conforme a
seguir:
Relação das entidades Habilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 WALKER LOPES MARTINS ME.
11.332.501/0001-91
3 cm -24 836698 - 1
Doação nº 560/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE COROMANDEL-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 item (DOBLÔ AMBULANCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI Nº
9BD22315UG2041982) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz, pelo Doador e Osmar Martins Borges,
pelo Donatário.
Retificação: Publicação do dia 24/05/2016. Onde se lê: “Doação nº
531/2016 Município de Miraí-MG – Descrição: Doblô ambulância
1.8 16 FLEX 4 PORTAS - VALOR R$ 65.300,00” Leia-se: DOBLÔ
ESSENCE 1.8 16 FLEX 4 PORTAS – VALOR: R$ 52.900,00.
Doação nº 561/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CRISTINA-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLÔ
AMBULANCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042134)
no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Luiz Sávio de Souza
Cruz, pelo Doador e Márcio Barros Ribeiro, pelo Donatário.
Doação nº 562/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CRUZILIA-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLÔ AMBULANCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042146 E PALIO
FIRE 1.0 FLEX 04 PORTAS, CHASSI Nº 9BD17122ZG7579628) no
valor total de R$ 94.600,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz,
pelo Doador e Joaquim José Paranaíba, pelo Donatário.
Doação nº 565/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE ELOÍ
MENDES-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 item (PALIO FIRE 1.0 FLEX 04 PORTAS, CHASSI Nº
9BD17122ZG7579648) no valor total de R$ 29.300,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz, pelo Doador e Wilian Cadorini, pelo
Donatário.
Doação nº 566/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE ESTRELA
DALVA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 item (DOBLÔ ESSENCE 1.8 16V FLEX, CHASSI Nº
9BD11960SG1135168) no valor total de R$ 52.900,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz, pelo Doador e Maria de Fatima Guerra
Cabral, pelo Donatário.
Doação nº 567/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE FLORESTAL-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLÔ
AMBULANCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042215)
no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz,
pelo Doador e Herbert Fernando Martins de Oliveira, pelo Donatário.
Doação nº 569/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 item (PALIO FIRE 1.0 FLEX 04 PORTAS, CHASSI Nº
9BD17122ZG7579837) no valor total de R$ 29.300,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz, pelo Doador e Rosangela Maria Dantas, pelo Donatário.
Doação nº 570/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE IPIAÇU-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLÔ
AMBULANCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042330)