TJMG 03/06/2016 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
III do Art. 135 do CTN c/c Art. 21, § 2º, Inciso II da Lei 6.763/75 e de
acordo com a portaria SRE nº 148 de 16/10/2015, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão dos sócios-administradores no polo passivo da autuação, conforme solicitado pela AGE, fls.
31/34 do PTA supracitado, restando caracterizado o não cumprimento
do disposto nos artigos 16, incisos VI, VII, IX, XIII e Art. 39, § 1º,
ambos da Lei 6.763/75. Procede-se também a ratificação dos demais
itens da autuação fiscal.
Dados cadastrais dos coobrigados:
Nome: MARIA APARECIDA DA SILVA
CPF: 957.263.736-34
Endereço: RUA SEVILHA, 12 – SÃO JOÃO – BETIM – MG – CEP
32.655-632
Cargo:SOCIO-ADMINISTRADOR
Data de início de participação na empresa: 24/07/2007.
Nome: JHONATAN MAGNO DA SILVA
CPF: 069.331.956-94
Endereço: RUA AMARANTE, 361 – SÃO JOÃO – BETIM – MG –
CEP 32.655-684
Cargo: SOCIO-ADMINISTRADOR
Data de início de participação na empresa: 24/07/2007.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do coobrigado, com reabertura dos prazos
legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Contagem, 21 de março de 2016.
MARCELO IMPELIZIERE DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO DE CONTAGEM – SRF II”
Contagem, 02 de junho de 2016
MARCELO IMPELIZIERE DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO DE CONTAGEM – SRF II
02 840094 - 1
SRF I - Divinópolis
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – Centro
- Itaúna.
PTA Nº: 01.000427624.11
Sujeito passivo: Duda Comércio de Roupas e Calçados Ltda.
CNPJ: 12.685.104/0001-66
Inscrição Estadual: 001677676.0080(Suspensa)
Endereço: Pç. Dr. Augusto Gonçalves, 467 – centro – Itaúna – MG –
CEP 35680.054
Itaúna, 02 de junho de2016.
José Honorato Barbosa - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna – em exercício
02 839791 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000016022.49 cujo objeto da auditoria fiscal é a
verificação das vendas realizadas através de cartão de crédito ou débito
e os documentos fiscais correspondentes. Nos termos do art.70 do
RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2011
a 31/05/2015.
BORRACHARIA 2 IRMAOS LTDA - ME
IE: 001682715.00-70 CNPJ: 12.757.028/0001-57
R. Nilo Peçanha, 305 – Bairro Santa Cruz – Juiz de Fora, MG
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000015637.07 cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os valores
informados como faturamento contidos nas declarações de apuração da
DAPI. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período
a ser fiscalizado é de 29/02/2012 a 31/12/2015.
GEISANE DE SOUZA SILVEIRA - ME
IE: 001921804.00-06 CNPJ: 15.113.833/0001-36
R. Jose Fonseca e Silva, 172 – Bairro Dona Zulmira – Uberlândia,
MG
Juiz de Fora, 01 de junho de 2016
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
02 839806 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Comunicamos aos sujeitos passivos que as peças fiscais em referência
foram reformuladas pelo Fisco. Assim, ficam os mesmos intimados a
terem vistas dos autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento dos respectivos créditos tributários, ou a impugnar os lançamentos, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos
tributários, ou mesmo, se for o caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a falta de pagamento/ parcelamento,
no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento dos PTAs para
inscrição em dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela
Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica - Uberaba – MG.
Autos de Infrações/PTAs nºs: 01.000424213.63 e 01.000426143.31
Sujeito Passivo: Vander Silvio de Lima - CPF: 900.503.986-87
Sujeito Passivo: Shirley Cristina Silva Lima - CPF: 969.941.506-15
End.: Avenida Vereador Mario de Assis Guimarães, 310, Bairro Jardim
do Lago, Uberaba/MG.
Uberaba, 02 de junho de 2016.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
02 839794 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL PATOS DE MINAS
COMUNICADO Nº 001/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- RECAUTO PNEUS LTDA
IE:480.116016.0060 - CNPJ:17.836.461/0001-00
Endereço: Avenida Juscelino K. de Oliveira, 4.000 - Planalto - Patos
de Minas- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas Fiscais
Mod.1 - Série 2 Nºs: 34.456 a 34.475 - AIDF Nº
00040266/2015 de 30/12/2015.
Ato Declaratório nº 10.480.060.000394, de 01/06/2016
Patos de Minas, 01 de junho de 2016.
JOÃO BOSCO TOLENTINO
CHEFE DA AF/ 2º NÍVEL / PATOS DE MINAS
02 839795 - 1
SRF II - Varginha
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade
desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Infração nº 15.000032825.52, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD doação.
Contribuinte: Liliane Kelen Caldeira Brant - ME
CNPJ: 15.510.800/0001-20
Município: Guaxupé /MG
Poços de Caldas, 2 de Junho de 2016
Roberto Missaka – Masp. 372.507-4
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas
EDITAL 009.352/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentarem na Administração Fazendária de São Lourenço, localizada na Rua Ipiranga, nº
10, 1º andar - Centro, em São Lourenço/MG, no prazo de 10(dez) dias,
contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em
seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108,
Inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de São Lourenço
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002163103.00-35 SAULO CARVALHO DE ALMEIDA - ME
001038147.00-40 ADRIANO REIS PEREIRA DE CARVALHO - ME
Município de Lambari
001095108.00-67 CARVOARIA SUL MINEIRA LTDA - ME
Quinta-feira, 02 de Junho de 2016.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe AF/2º Nível/São Lourenço
EDITAL 009.351/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lambari
Inscrição Estadual Nome Empresarial
112337097.00-53 MARFEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
LIMPEZA E HIGIENE LTDA - ME
Quinta-feira, 02 de Junho de 2016.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe AF/2º Nível/São Lourenço
02 839798 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
ATA Nº 4043
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte do mes de maio do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4043ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista e os conselheiros
Dr. Helder Magno da Silva, Dr.Rafael Henrique Matins Fernandes,
Dr.Marcus Vinicius de Araujo, Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme, Dr.Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes e Dr. Leonardo Guimaraes Salles.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr.Marcus Vinicius de Araujo
48455/6-Renato dos Santos Dias-Contagem-Fav.Indulto Dec.
8.615/2015.
18586/7-Adriana da Silva das Merces-BH-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
Dr. Leonardo Guimaraes Salles
10669/0-Levi Jose Goncalves-BH-Fav.Indulto Dec. 8.172/2013.
11347/7-Gilson Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
10731/8-Ronan Oliveira de Sa-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
12354/7-Mitsunori Shinkawa de Oliveira-Teofilo Otoni-Fav.Indulto
Dec. 8.615/2015
07100/5-Devanir Ferreira da Silva-BH-Fav.Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr.Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes
16275/4-Lucas Marlon de Carvalho Souza-BH-Fav.Indulto Dec.
8.380/2014.
17474/0-Marcos Roberto da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.7.648/2011.
16297/8-Eliandro de Paula Rodrigues-BH-Fav.Indulto Dec.
8.615/2015.
14327/7-Renan Cezar Ferreira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
14315/9-Saulo
Eudes
Saldanha
Batista-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
Dr.Rafael Henrique Matins Fernandes
16301/5-Rosileni de Fatima Rodrigues Santos-BH-Pelo Indeferimento
de qualquer beneficio.
10714/6-Felipe Ferreira Braga Delfino-BH-Fav.Indulto Dec.
8.615/2015.
17802/8-Bruno Luiz Silva Gomes-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.
09562/6-Thales Leandro de Paula Brito-BH-Fav.Indulto Dec.
8.615/2015.
09477/9-Leonardo Augusto de Jesus Silva-BH-Fav.Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
15329/3-Cristiano Cruz de Oliveira-BH-Fav.Indulto Dec. 8.615/2015.
16268/8-Carlos Alberto Placidino da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.
8.380/2014.
16402/6-Marcos Antonio Ramos de Azevedo-BH-Fav..Indulto Dec.
8.615/2015.
16273/1-Kellyson Ricardo Gomes-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Dr. Lazaro Samuel Golcalves Guilherme
17793/9-Anderson Bento de Carvalho-BH-Fav.Indulto Dec.
8.615/2015.
17794/5-Elias Rodrigues da Silva-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.
16279/3-Ubirajara Barbosa Rosalino Junior-BH-Fav.Indulto Dec.
7.873/2012.
17279/3-Duarte Azevedo-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.
17504/7-Soelson Barbosa Araujo-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
Dr. Helder Magno da Silva
16281/4-Simone Karla Custodio-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.
16870/0-Claudio Maicon Resende-BH-Fav.Indulto Dec. 8.615/2015.
11547/6-Elecir Gonzaga Sampaio-BH-Fav.Indulto Dec. 8.615/2015.
12671/2-Jefferson Nunes de Freitas-BH-Fav.Indulto Dec. 8.615/2015.
11367/8-Maurilio Cabral Junior-BH-Fav.Indulto Dec. 8.615/2015.
08523/7-Reber Dias dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2016.
02 839774 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor (es), sem ônus para o Estado:
MASP 1393477-3, ALEX JUNIOR SOUZA DE JESUS, referente ao
cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo, de PRESIDIO DE BOA ESPERANÇA, para PRESIDIO DE
LAVRAS.
MASP 1377958-2, GLEYSE GARCIA SILVESTRE MENDES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE JOAO MONLEVADE, para PRESIDIO DE TIMÓTEO.
MASP 1386006-9, SAMUEL JARDIM FERREIRA PESSOA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITAOBIM, para PRESIDIO DE TEÓFILO OTONI.
MASP 1204382-4, SILVANA VIEIRA MENDONÇA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITAOBIM, para PRESIDIO DE TEÓFILO OTONI.
MASP 1377750-3, JOSE ROMULO DE MORAES PESSOA JUNIOR,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM,
para DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO.
MASP 1379113-2, THAMARA QUARESMA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DOUTOR CARLOS VITORIANO, para PRESIDIO DE TEÓFILO
OTONI.
MASP 1372313-5, UELITON BATISTA DE MATOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CORONEL FABRICIANO, para PRESIDIO DE LAGOA SANTA.
MASP 1239018-3, WEBERTY MENDES DA COSTA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
JOAO MONLEVADE, para PRESIDIO DE TIMÓTEO.
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1105108-3, PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA.
MASP 1384974-0, RAFAEL MARINO DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND.
MASP 1377423-7, MACELO BATISTA DE MORAES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para PRESIDIO
DE JUATUBA.
MASP 1372163-4, CEZAR AUGUSTO DA SILVA MONTEIRO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE JUATUBA, para PENITENCIARIA PROFESSOR JASON
SOARES ALBERGARIA.
MASP 1156962-1, THIAGO DA SILVA SOBRINHO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
MANTENA, para PRESIDIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Belo Horizonte, 31 de Maio de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
02 839613 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1084061-9, COSME ANTONIO DE PADUA SOARES, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Enfermagem, de PRESIDIO FLORAMAR, para COMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO.
MASP 1385472-4, JHONNY WASHINGTON SOARES DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para PENITENCIÁRIA DE FRANCISCO SÁ.
MASP 1217993-3, JOSE MARCOS BONFIM FERREIRA, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Direito, de
PRESIDIO DE SABARÁ, para CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL.
MASP 1395601-6, MABEL DE FATIMA LIMA SOARES, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Direito, de PRESIDIO DE TUPACIGUARA, para PENITENCIARIA PROFESSOR
JOAO PIMENTA DA VEIGA.
MASP 1400211-7, TALITA MIRIAM ANDRADE FREITAS, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Qualquer Nível
Superior, de DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, para
PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA.
Belo Horizonte, 31 de Maio de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
02 839623 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1079219-0, AGUIMAR FERREIRA DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para
PENITENCIÁRIA DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO.
MASP 1381641-8, CAMILA GOMES AMARAL, referente ao cargo
Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo, de PRESIDIO DE NANUQUE, para PRESIDIO DE TEOFILO
OTONI.
MASP 1377965-7, JOIDE CORREIA XAVIER, referente ao cargo
Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo, de PRESIDIO DOUTOR NELSON PIRES, para PRESIDIO DE
BOCAIUVA.
MASP 1393491-4, LAURA ALVES FIUZA, referente ao cargo Efetivo
Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo, de
PRESIDIO DE SACRAMENTO, para PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA.
MASP 1393513-5, NILMA DA PENHA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo, de PRESIDIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, para PRESIDIO DE PASSOS.
MASP 1394528-2, PAULA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar
Administrativo, de PRESIDIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, para
COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO.
MASP 1078121-9, SEBASTIAO MAGELA DE CASTRO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ARCOS, para COMPLEXO PENAL PARCERIA PÚBLICO
PRIVADA.
MASP 1281697-1, UBIRAJARA DIOGO DE SOUSA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE FORMIGA, para PRESIDIO DE BOA ESPERANÇA.
Belo Horizonte, 01 de Junho de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
02 839636 - 1
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em
18/11/2015, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1375446-0, ALEXANDRE FONSECA DA COSTA, por interesse da Administração Pública.
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em
12/12/2015, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1376096-2, EDMAR PEREIRA DE SOUSA, por interesse da
Administração Pública.
sexta-feira, 03 de Junho de 2016 – 11
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em
23/12/2015, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1386935-9, CLENIS JOSE DE OLIVEIRA, por interesse da
Administração Pública.
MASP 1388653-6, WAGNER DA COSTA MENDES, por interesse da
Administração Pública.
MASP 1388484-6, NILTON MARQUES, por interesse da Administração Pública.
MASP 1388179-2, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA, por interesse
da Administração Pública.
MASP 1381411-6, ALEXANDRE FELIPE FAUSTINO BRAZ, por
interesse da Administração Pública.
MASP 1390373-7, AUZIMAR DE PAULA BAUMGRATZ AGUIAR,
por interesse da Administração Pública.
MASP 1374222-6, KLEVERTON DIOGO SANTOS, por interesse da
Administração Pública.
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em
24/12/2015, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1284073-2, ADEMIR SIRQUEIRA DOS SANTOS, por interesse da Administração Pública.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário Adjunto de Defesa Social
02 839629 - 1
ATA Nº 4044
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e cinco do mes de maio do ano de dois mil e dezesseis, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4044ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia da Conselheira Dra.Maria Valeria Valle da Silveira e os conselheiros Dr. Helder Magno da Silva, Dr.Rafael Henrique Matins Fernandes, Dr.Marcus
Vinicius de Araujo, Dr.Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes e
Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Helder Magno da Silva
15326/4-Suely da
Dec.8.380/2014.
Conceicao
Rodrigues
Lins-BH-Fav.Indulto
Dr.Marcus Vinicius de Araujo
18564/3-Soraia Alvares da Silva-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
11195/2-Daiane Alves de Araujo-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
05824/6-Edimar dos Santos Moura-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
15397/9-Danival Aquino de Jesus-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
15335/3-Andre Junior de Pinho-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
16286/6-Welton
Henrique
Alves
Cornelio-BH-fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
Dr.Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes
17100/3-Lucas Costa da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
17227/3-Warlei Rodrigo Dias-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
16408/4-Filipe Soares Dias-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
15589/5-Jessica
Nathiele
Rezende
Cruz-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
16266/5-Devison Alvez Muniz-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
Dr.Rafael Henrique Matins Fernandes
14278/6-PauloAlberto da Silva Batista-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014,
em relaçao ao crime comum praticado em 18/12/2007.
14319/4-Marco
Aurelio
Pereira
da
Silva-BH-Fav.Indulto
dec.8.380/2014.
Dra.Maria Valeria Valle da Silveira
14321/9-Aparecida de Fatima Sena-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
17479/2-Rafael Augusto da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
11336/5-Rafael
Henrique
Vieira
Peixoto-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
16361/8-Gleison Pereira dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
14333/7-Luciano Araujo dos Santos-BH-Fav.Indulto dec.8.380/2014.
12590/2-Alcimar de Souza-BH-Fav.Indulto Dec.7.420/2010.
11544/7-Jakson Jaci da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
16850/9-Joao Luzia da Silva-BH-Fav.Comutacao Dec.8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2016.
02 839775 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 382141-0, JULIA MARIA ANTUNES BOTELHO,
referente ao 5º quinquênio publicado em 14/07/2012: onde se lê a partir
de 28/11/2011, leia-se a partir de 29/11/2011, conforme Nota Técnica
nº 0218/2016; MASP 0381828-3, BOAVENTURA PASSOS VINHAS,
referente ao 1º quinquênio publicado em 09/01/1996: onde se lê a partir de 16/10/1991, leia-se a partir de 30/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 18/05/2005: onde se lê a partir de 14/10/1996,
leia-se a partir de 28/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 18/05/2005: onde se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de
27/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 01/05/2008: onde
se lê a partir de 12/10/2006, leia-se a partir de 26/11/2006, conforme
Nota Técnica 203/2016.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): publicado em 19/05/2016: onde se lê por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/06/2016, leia-se por 1
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/05/2016, referente
ao servidor: Masp 0388010-1, Hudson Faeda,
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): MASP 0381828-3,
BOAVENTURA PASSOS VINHAS, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 25/11/2011.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 0264422-7, Luzimar Rosa Abrao Dib Ishimura, por 3 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 16/05/2016; Masp 0272768-3,
Maria Jose de Lima, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio vin
1 a partir de 10/05/2016; Masp 0349602-3, Ana Lucia Teixeira, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 06/06/2016; Masp
0359678-0, Maria Angela Oliveira Coelho, por 2 mês(es) referente(s)
ao 4º e 5ª quinquênio a partir de 15/06/2016; Masp 0382821-7, Denise
Dupin Barroso Mourao, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 23/05/2016; Masp 0382938-9, Sandra Aparecida Castro Almeida, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
02/05/2016; Masp 0384034-5, Maria Teresinha da Costa Medeiros,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/06/2016;
Masp 0384252-3, Paulina de Souza, por 4 mês(es) referente(s) ao
4º e 5º quinquênio a partir de 01/06/2016; Masp 0914108-6, Niveo
Geraldo da Cruz, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
30/05/2016; Masp 0914228-2, Maria da Luz Aparecida, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 02/05/2016; Masp 0914719-0,