TJMG 16/06/2016 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
diário do exeCutivo
controladoriaGeral do Estado
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 098/2015, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 098/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 16/06/2015, considerando o Relatório Final
da Comissão Processante e o Parecer/Núcleo Técnico SCA nº 44/2016,
DEMITE Anamaria de Souza Cândido Molinari, MASP 978.158-4,
ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Pouso Alegre, Secretaria de Estado de Educação,
nos termos do art . 244, inciso v, pela prática da infração prevista no art .
249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração .
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, em 15 de junho de
2016 .
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIvA
DESPACHOS
O Subcontrolador de Correição Administrativa, considerando o Ato de
Desligamento nº 3111/2015 da Secretária de Educação, publicado no
Diário Oficial em 31/12/2015, referente aos servidores alcançados pela
declaração de inconstitucionalidade do inciso Iv do art . 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 154/2013, instaurado
pela Portaria SCA nº 154, publicada no Diário Oficial em 20/6/2013,
em face de em face de Marcelo de Góis Bernardes, Masp 861.865-4,
efetivado pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 2, lotado na SRE/Uberlândia, Secretaria
de Estado de Educação, reconhece a perda do objeto do respectivo Processo Administrativo Disciplinar .
O Subcontrolador de Correição Administrativa, considerando o Ato de
Desligamento nº 3111/2015 da Secretária de Educação, publicado no
Diário Oficial em 31/12/2015, referente aos servidores alcançados pela
declaração de inconstitucionalidade do inciso Iv do art . 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 205/2013, instaurado
pela Portaria SCA nº 205, publicada no Diário Oficial em 14/9/2013,
em face de Dalmo Lima da Motta, Masp 604.783-1, efetivado pela Lei
Complementar nº 100/2007 no cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 1, lotada na SRE/Juiz de Fora, Secretaria de Estado de Educação, reconhece a perda do objeto do respectivo Processo Administrativo Disciplinar .
O Subcontrolador de Correição Administrativa, considerando o Ato de
Desligamento nº 3111/2015 da Secretária de Educação, publicado no
Diário Oficial em 31/12/2015, referente aos servidores alcançados pela
declaração de inconstitucionalidade do inciso Iv do art . 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 55/2015, instaurado
pela Portaria SCA nº 55, publicada no Diário Oficial em 11/8/2015, em
face de Daniele Ferreira Barros, Masp 1 .121 .334-5, efetivada pela Lei
Complementar nº 100/2007 no cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 1, lotada na SRE/Metropolitana B, Secretaria de Estado de
Educação, reconhece a perda do objeto do respectivo Processo Administrativo Disciplinar .
Subcontroladoria de Correição Administrativa, em Belo Horizonte, aos
15 de junho de 2016 .
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
15 845720 - 1
DESPACHO
No uso da competência atribuída pelo art . 2º, inciso III, do Decreto nº
43.817/2004, c/c com a Resolução CGE nº 02/2016, tendo em vista a
aprovação do processo de contratação direta pela Assessoria Jurídica,
conforme Parecer AJUR/CGE nº 41/2016, de 13/06/2016, RECONHEÇO A INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na forma do art .
25, caput, da Lei nº 8.666/1993, para celebração de contrato com o
Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, objetivando
o acesso à base de dados da Receita Federal do Brasil, no valor anual
de R$9 .596,64 (nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e
quatro centavos), à conta da seguinte dotação orçamentária:
1521 .04 .124 .161 .4407 .0001 .3390 .39 .27 .0 .10 .1
Controladoria-Geral do Estado, aos 13 de junho de 2016 .
Milsy Antonino Silva
Chefe de Gabinete
15 845251 - 1
ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor-Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
RESOLUÇÃO OGE Nº 06, DE 13 DE JUNHO DE 2016
Delega competência ao titular da unidade de auditoria setorial para a
prática dos atos que menciona .
O OUvIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, e considerando o disposto nos artigos 5º e 7º, § 2º, do Decreto nº 46 .906, de 16 de dezembro
de 2015, e no artigo 5º, § 1º, da Instrução de Serviço SCA/CGE nº 01,
de 4 de fevereiro de 2016;
RESOLvE:
Art . 1º Delegar competência ao titular da unidade de auditoria setorial,
vedada a subdelegação, para, no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado,
observadas as disposições contidas no Decreto nº 46 .906/2015 e no
artigo 5º, § 1º, da Instrução de Serviço SCA/CGE nº 01/2016, praticar
os seguintes atos no que tange ao Ajustamento Disciplinar:
I - decidir sobre sua aplicação;
II - homologar após sua formalização;
III - rescindir o instrumento, nas hipóteses dos artigos 11 e 13 do
Decreto nº 46 .906/2015 .
Art . 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 13 de junho de 2016 .
FáBIO CALDEIRA DE CASTRO SILvA
Ouvidor-Geral do Estado
15 845603 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de eStado de
Governo de minaS GeraiS
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000499/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES . Objeto: Recapeamento asfáltico em CBUQ de 2.814,95m² e execução de 951,40m de
sarjeta de concreto tipo 1 - 50x5cm nas Ruas Maria Conceição Reis
Melo, José Cabral de Oliveira, Otilha Carvalho Lage e Jacomo Mariquito - Bairro Nossa Senhora Aparecida, Rua José Fernandes do Carmo
- Bairro Antônio Procaci e Rua Joaquim Pedro de Barros - Bairro São
Francisco . . valor do Repasse: R$100 .000,00 . valor da Contrapartida:
R$2.996,08. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4
4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000500/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI . Objeto: Construção da Praça vanessa Gomes
de Carvalho com área total de 330,27m² - Bairro Cidade Nova.. Valor
do Repasse: R$62 .000,00 . valor da Contrapartida: R$995,31 . Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016 . vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000501/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI. Objeto: Calçamento em bloquete sextavado
e=8cm de 1.381,60m² e execução de 712,64m de meio fio e sarjeta
nas Ruas Aíres Alves dos Anjos e José Ladislau Teixeira - Distrito de
Edgard Melo . . valor do Repasse: R$140 .000,00 . valor da Contrapartida: R$5.447,61. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108
2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 1095
dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000503/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI . Objeto: Reforma da fachada e adequação do 2º
pavimento da Sede da Prefeitura municipal com área de 273,25m² localizada na Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, 12 - Centro . . valor
do Repasse: R$150.000,00. Valor da Contrapartida: R$23.728,15.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0
10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000504/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO . Objeto: Pavimentação
de 1.082,70 m² em bloquetes e execução de 522,90 ml de meio-fio de
concreto e de 513,80 ml de sarjeta em trechos das Ruas Maria Bernardina e Irson Soares, Bairro Cruzeiro, sede do município e trecho da Rua
Abílio vieira Nunes, Distrito de São José do Ituêto . . valor do Repasse:
R$135 .000,00 . valor da Contrapartida: R$1 .510,75 . Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
15/06/2016 . vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000505/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA . Objeto: Construção de ponte de
68,88m² em estrutura mista com vigas metálicas e tabuleiro em concreto vão de 16,40m sobre o Córrego Santa Bárbara - Comunidade de
Santa Bárbara . . valor do Repasse: R$105 .242,94 . valor da Contrapartida: R$1.063,05. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057
1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000506/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS . Objeto: Calçamento em bloquete e=8cm de 624,00m², execução de 72,00m de rede de drenagem
D=400mm, 30,00m de rede D=300mm, 06 bocas de lobo simples, 03
poços de visita DN500, execução de 240,00m de sarjeta de concreto 40cm, assentamento de 240,00m de meio fio de concreto e execução
de 04 rampas de acesso de deficientes no prolongamento da Estrada
da Barra - Bairro do Carmo.. Valor do Repasse: R$108.000,00. Valor
da Contrapartida: R$1 .100,00 . Dotação Orçamentária Estadual: 1491
4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000508/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUZ . Objeto: Recapeamento asfáltico em PMF de
5.092,18m², execução de 1.604,56m de sarjeta de concreto e 26 rampas de acesso de deficientes nas Ruas Lázaro de Oliveira Duarte, Santa
Catarina, Professora Amélia vasconcelos Macedo, Professora Leila
Maria de Oliveira Lamounier, Oficial Francisco Rodrigues Dorjó e
Congadeiro vilmar Morais - Conjunto Habitacional Liberdade . . valor
do Repasse: R$100 .000,00 . valor da Contrapartida: R$33 .372,95 .
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0
10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000509/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA. Objeto: Pavimentação asfáltica de 2.866,00
m² em CBUQ e execução de 430,48 ml de meio-fio com sarjeta, moldado com extrusora, na Travessa Dona Nenê e trecho da Rua Joaquim
Osório de Souza, sede do município . . valor do Repasse: R$100 .000,00 .
valor da Contrapartida: R$1 .000,00 . Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016.
vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000510/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA . Objeto: Reforma do prédio do Centro
Comunitário dos Pintos, Conselho São Geraldo, com área de 742,25
m², localizado à Rua Principal, s/nº, Povoado dos Pintos.. Valor do
Repasse: R$80.000,00. Valor da Contrapartida: R$800,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8.
Assinatura: 15/06/2016 . vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000512/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO. Objeto: Execução de
847, 00 m² de calçamento em blocket E = 8 cm - Fck = 35 MPa, assentamento de 493,00 m (incluindo travamento) de meio-fio de concreto
pré-moldado tipo A - (12 x 16,7 x 35) cm, construção de 484,00 m de
sarjeta tipo 3 - 50 x 5 cm, I = 25 %, em trecho da Estrada Vicinal na
Comunidade de Facão, Zona Rural . . valor do Repasse: R$110 .000,00 .
Valor da Contrapartida: R$2.997,84. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016.
vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000513/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO . Objeto: Calçamento
em bloquete e=8cm de 818,08m², execução de 420,00m de sarjeta de
concreto tipo 1, assentamento de 420,00m de meio fio de concreto,
execução de 568,14m² de passeios de concreto e=6cm na Rua Júlio
Alves de Araújo - Bairro Lagoa . . valor do Repasse: R$120 .000,00 .
Valor da Contrapartida: R$4.479,87. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016.
vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000514/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COMERCINHO . Objeto: Revitalização da Praça Bruno
Resende, com área de 353,08 m² localizada à Rua Lindolfo Rodrigues
Chaves, s/nº, com Rua Bruno Resende, s/nº, Bairro Centro . . valor do
Repasse: R$60 .000,00 . valor da Contrapartida: R$11 .133,90 . Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016 . vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000515/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ. Objeto: Implantação de 02 Sistemas Simplificados
de Abastecimento de água, sendo 01 na Praça Olavo Augusto Bartholomeu, Bairro Fonte da Clara, com perfuração, montagem e instalação
do poço artesiano, execução de rede de adução, kit clorador, urbanização do poço, e 01 na Rua Antônio dos Santos, Bairro Deschamps, com
perfuração, montagem e instalação do poço artesiano, execução de rede
de adução, kit clorador, urbanização do poço, implantação de reservatório metálico de v=20 m³, e base de concreto armado . . valor do Repasse:
R$148.499,99. Valor da Contrapartida: R$1.500,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
15/06/2016 . vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000523/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI. Objeto: Execução de calçamento em bloquete de
concreto com 902,15 m², e = 8 cm - Fck = 35 MPa, assentamento 404,79
m de meios-fios de concreto tipo A - ( 12 x 16,7 x 35) cm, construção
de 372,99 m de sarjeta tipo 1 - 40 x 5 cm, I = 3 %, na Rua de Acesso
a Rocinha . . valor do Repasse: R$100 .000,00 . valor da Contrapartida:
R$4.113,62. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4
4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000535/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARá . Objeto: Pavimentação em alvenaria poliédrica de 2.314,60m², execução de 745,00m de sarjeta de
concreto -50x5cm e assentamento de 745,00m de meio fio de concreto
nas Ruas Lafaete viegas de Oliveira e Padre Moacir - Comunidade de
Bom Jesus do Oeste e na Rua Francisco Faria - Comunidade de Santana
da Prata . . valor do Repasse: R$100 .000,00 . valor da Contrapartida:
R$17.660,39. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1
4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000536/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU . Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ de 1.958,58m², execução de 860,22m de meio
fio com sarjeta executado com extrusora, execução de 4,00m de rede
de drenagem D=1000mm e 04 bocas de lobo simples nas Ruas Projetada 01, verde e Principal - Distrito de Pontões . . valor do Repasse:
R$100 .000,00 . valor da Contrapartida: R$3 .935,47 . Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
15/06/2016 . vigência: 1095 dias .
quinta-feira, 16 de Junho de 2016 – 43
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000543/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE vISCONDE DO RIO BRANCO . Objeto: Pavimentação asfáltica de 5.460,00 m² em PMF e sinalização viária (horizontal
e vertical) em trecho da estrada vicinal que liga as Comunidades de
Gordura à Ponte Coberta . . valor do Repasse: R$100 .000,00 . valor da
Contrapartida: R$45 .620,16 . Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4
122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000544/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPUTIRA. Objeto: Calçamento em bloquete e=8cm de
1.211,11m² e execução de 8 rampas de acesso de deficientes nas Ruas
Escrivão João Palmeira e José Roberto - Centro . . valor do Repasse:
R$100 .000,00 . valor da Contrapartida: R$1 .000,00 . Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
15/06/2016 . vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000545/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA. Objeto: Execução de 694,24 m² de cobertura
em estrutura metálica e telhas galvanizadas, além de 100,00 ml de
alambrado em tela de arame galvanizado na quadra esportiva da Rua
Benjamin de Souza Rocha, Povoado de Timorante . . valor do Repasse:
R$200.000,00. Valor da Contrapartida: R$3.958,22. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
15/06/2016 . vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000546/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE. Objeto: Execução de
558,00 m² de calçamento em bloquete - E = 8 cm - Fck = 35 MPa, e de
281,93 m² de piso de concreto pré-moldado intertravado - E = 8 cm Fck = 35 MPa, assentamento de 381,36 m de meio-fio de concreto prémoldado tipo A - (12 x 16,7 x 35) cm, construção de 187,29 m de sarjeta
tipo 1 - 50 x 5 cm, I = 3 %, fornecimento, assentamento de 15,00 m de
tubo de concreto armado PA1 D = 800 mm, na Rua Joaquim Augusto
Pimenta e estrada do morro do Povoado Beija Flor . . valor do Repasse:
R$100 .000,00 . valor da Contrapartida: R$3 .573,60 . Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
15/06/2016 . vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000547/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA. Objeto: Execução de 3.800,00 m² de recapeamento asfáltico em CBUq, nas Ruas João Batista da Cunha Filho,
Geraldo Afonso da Silva e Coronel Antonio Faustino, no Bairro vale
dos Moreiras.. Valor do Repasse: R$80.000,00. Valor da Contrapartida:
R$3.241,79. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4
4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000550/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAGOA SANTA . Objeto: Pavimentação asfáltica
em CBUQ de 1.914,32m², execução de 453,95m de sarjeta de concreto
- 50x5cm e assentamento de 546,95m de meio fio de concreto nas Ruas
Madmosselle e Pelicano Frade - Bairro Aeronautas . . valor do Repasse:
R$100 .000,00 . valor da Contrapartida: R$10 .000,00 . Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016 . vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000551/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATO vERDE . Objeto: Calçamento em bloquete de
638,88m², execução de 201,22m de sarjeta de concreto tipo 3 -50x5cm,
assentamento de 201,22m de meio fio de concreto pre moldado, execução de pintura de 402,44m em meio fio e acostamento e 100,61m de
faixa de trânsito, execução de 22,23m² de pintura de faixa de pedestre
e execução de 04 rampas de acesso de deficientes na Rua Luis José da
Silveira - Centro.. Valor do Repasse: R$80.000,00. Valor da Contrapartida: R$903,79. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057
1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000537/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIÚRA DE MINAS . Objeto: Aquisição e instalação de
56 bancos para jardim e 24 lixeiras para jardim na Praça São Benedito..
Valor do Repasse: R$30.000,00. Valor da Contrapartida: R$330,80.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0
10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000552/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA. Objeto: Pavimentação asfáltica de 410,00 m²
em PMF com 164,00 ml de sarjeta na Rua Beira Córrego e recapeamento asfáltico de 2.885,00 m² em PMF e execução de 789,00 ml
de sarjeta nas Ruas Santos Dumont, Antônio de Brito, Eleotério Amaral, Adelino Rodrigues, Castelo Branco e Antônio Bandeira, além do
entorno da Praça Laurindo Silva . . valor do Repasse: R$100 .000,00 .
Valor da Contrapartida: R$3.183,73. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016.
vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000538/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS . Objeto: Reforma de 962,03
m² do piso da Praça Pública “Euclides Silveira Tolentino”, localizada
à Rua Dom Pedro I, s/n°.. Valor do Repasse: R$60.000,00. Valor da
Contrapartida: R$11 .097,24 . Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4
122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000553/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERROS. Objeto: Calçamento em bloquete e=8cm
de 1.333,00m², execução de 680,00m de meio fio e sarjeta com extrusora nas Ruas Teodora Rosa dos Santos, Nova e São José - Distrito de
Esmeraldas . . valor do Repasse: R$100 .000,00 . valor da Contrapartida:
R$6.060,44. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4
4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000539/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL . Objeto: Construção de 310,00 m de rede
de drenagem pluvial, em tubo de concreto armado PA1 D= 80 mm, 5
poços de vista para rede tubular Tipo A DN= 800 mm, 5 Tampões de
ferro fundido para Pv, da Rua Projetada, Bairro vila Marlene . . valor do
Repasse: R$100 .000,00 . valor da Contrapartida: R$16 .654,71 . Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016 . vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000540/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA vITORIA . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo
utilitário, zero km, flex, no mínimo 02 portas, motor no mínimo 1.0.
valor do Repasse: R$35 .000,00 . valor da Contrapartida: R$4 .000,00 .
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0
10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000541/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO . Objeto: Capeamento asfáltico
de 1.499,50 m² em CBUQ e execução de 640,00 ml de meio-fio de concreto e de 778,00 ml de sarjeta na Rua Mestre Camilo, sede do município, e em trecho da estrada de acesso à Comunidade Morro Redondo . .
valor do Repasse: R$100 .000,00 . valor da Contrapartida: R$3 .024,32 .
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0
10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000554/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE HELIODORA . Objeto: Pavimentação asfáltica em
CBUQ de 1.500,00m², execução de 500,00m de sarjeta de concreto tipo
1 - 50x5cm e assentamento de 500,00m de meio fio de concreto pré
moldado tipo a na Rua Avelino Costa - Bairro vista verde . . valor do
Repasse: R$100.000,00. Valor da Contrapartida: R$3.813,73. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 15/06/2016 . vigência: 1095 dias .
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000555/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA . Objeto: Pavimentação de 1 .250,00
m² em paralelepípedos e execução de 500,00 ml de meio-fio com sarjeta, moldado com extrusora, na Rua Principal, Povoado de Brejo..
Valor do Repasse: R$79.200,00. Valor da Contrapartida: R$800,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0
10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000556/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo, tipo pick
up, motor no mínimo 1.4 e capacidade de carga de no mínimo 638 kg..
valor do Repasse: R$40 .000,00 . valor da Contrapartida: R$14 .479,00 .
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0
10 8. Assinatura: 15/06/2016. Vigência: 730 dias.
74 cm -15 845744 - 1