TJMG 23/06/2016 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 23 de Junho de 2016 Diário do Executivo
SRF I - Juiz de Fora
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – J.FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / VIÇOSA
INTIMAÇÃO
Nos termos do Artigo 10, § 1º do RPTA/MG, aprovada pelo Decreto
nº 44.747/08 – RPTA/MG, fica o sujeito passivo abaixo indicado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da
legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes, Lei 6.763/75.
Na hipótese de Impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Viçosa, localizada na Travessa Tancredo Neves, 33, Centro,
Viçosa-MG - CEP: 36570.000, acompanhada da taxa de expediente
a que se refere o item 2.21 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75,
quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da
impugnação.
- PTA Nº: 01.000432215-11
SUJEITO PASSIVO: Espaço Livre Presentes Ltda - ME
CNPJ: 08.609921.0001/68 – IE nº 001.029.071.00-73
End: Travessa Cesar Santana, n 38 – B - Centro
36.570.000 – Viçosa – MG
- PTA Nº: 01.000432215-11
COOBRIGADO: Cecília Maria Feital
CPF: 520.965.726-49 – IE nº 001.029.071.00-73
End: Avenida J.K. 720 – Centro
36.570.000 – Viçosa – MG
Paulo Giovani Toledo - Masp 339.839-3
Chefe da AF-2º Nível/Viçosa
Data 21/06/2016
SRF I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000451173-80
Sujeito Passivo: Torres Com. de Artigos Femininos Ltda ME
IE/CPF/CNPJ: 001.065.27300-43
End: Av. Floriano Peixoto, 102, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 21 de junho de 2016.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
EDITAL 009.425/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 2º NÍVEL/ALÉM PARAÍBA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Praça Presidente Vargas,
02-Centr-Além Paraíba-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Além Paraíba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001004099.00-79 SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL PEDRA
BONITA LTDA - ME
001017839.00-11 ART BOX RECICLAGEM E COMERCIO DE
PIRAPETINGA LTDA. - ME
001096203.00-40 VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA
001129858.00-64 M G LUIZ CONFECCOES - ME
001269382.00-73 MANUTENCAO MECANICA SANTANA DE
PIRAPETINGA LTDA - ME
001386235.00-53 ALEX FABSON JAYME COSTA - 724.167.266
-68 - ME
001944050.00-34 TRA-COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA
002011856.00-00 ALVAZ TRANSPORTES LTDA - ME
002021820.00-48 MARIO LOPES DE OLIVEIRA - ME
002239436.00-70 RODOVIARIO J P G LTDA - ME
002588658.00-34 ADRIELLE TRANSPORTES LTDA - ME
002718473.00-03 JORGE ANTONIO BRITO LOPES - ME
002723445.00-17 TRANSPORTES SOUZA & FILHOS LTDA - ME
002750524.00-99 TRANSPORTES LOPES AZEVEDO LTDA - ME
015018333.00-89 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ATACADISTATIRADENTES LTDA - EPP
015061521.00-48 ELIS E WALLACE MODA INTIMA LTDA - ME
015061521.01-29 ELIS E WALLACE MODA INTIMA LTDA - ME
015236694.00-90 WILDSON FERNANDO SALES FERREIRA
- ME
015606161.00-15 TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA
015901380.00-90 AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA - ME
015959143.00-25 MARCELO DAMASCENO DE SOUZA - ME
367795997.00-34 EJLS EMBALAGENS LTDA - ME
384876546.00-97 MARIA MERCEDES MARINATO MACEDO
- ME
511147339.00-81 J. B. DA COSTA - EPP
511225984.00-64 MARCOS AUTO PECAS LTDA - ME
511267742.00-79 CELIA REGINA FERREIRA PATRICIO - ME
511407979.00-60 JOSE RAPHAEL RIBERTO RAMBALDI - ME
511935153.00-99 BAZAR CALCADOS LTDA - ME
721872633.00-13 PAULO DIAS BASTOS
Terça-feira, 21 de Junho de 2016.
Chefe de Unidade: Luciana Eiterer Fernandes
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, ficam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000016197.45, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre o faturamento declarado pelo contribuinte com
as operações com cartões de crédito/débito fornecidas pelas administradoras. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período
a ser fiscalizado é de 01/01/2011 a 31/12/2015.
VALDIR PEREIRA LEITE - ME
IE: 001017791.00-46 CNPJ: 08.243.004/0001-02
Rua Antonio Rodrigues Campos, 327, loja A– Bairro Conjunto Olimpia
Bueno – Betim, MG
SÓCIO: Valdir Pereira Leite (CPF:103.664.448-08).
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o sujeito passivo, o sócio abaixo indicado, por
estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto
de Início de Ação Fiscal n.º 10.000015481.39, cujo objeto da auditoria
fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de débito/
crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito,
e os valores informados como faturamento contidos nas declarações
de apuração do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do
art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de
01/01/2011 a 31/12/2015.
AGROPECUARIA ITALIA LTDA - ME
IE: 001063698.00-49 CNPJ: 09.419.095/0001-57
Rua dos Guaranis, 436 – Bairro Nossa Senhora Aparecida – Passos,
MG
SÓCIO: Eliardo Denes (CPF:949.856.186-91).
Juiz de Fora, 21 de junho de 2016
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
AF 2º NÍVEL/MURIAÉ - SRF I/JUIZ DE FORA
EDITAL 009.441/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de suas
circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e
terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art.
108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002048577.00-91 CRISTAL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.
Quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Chefe de Unidade: Flávia Rodrigues Christo
22 848445 - 1
EDITAL 009.430/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I UBERLANDIA
AF/2º NIVEL/ ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Rua Maricota Santos, 41 - centro no prazo
de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001091255.00-90 COLIBRI RESTAURANTE DELICATESSEN
LTDA - ME
002359059.00-17 EDUARDA SANTOS DE SOUSA - ME
035033182.00-69 HAMILTON ALVES DE MELO - ME
002254343.00-59 EDDU MONTAGENS E MANUTENCOES
INDUSTRIAIS LTDA - ME
001906657.00-16 MAGNOLIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME
002695799.00-52 COSTA METAIS PRECIOSOS EIRELI - EPP
002176626.00-80 JOANA D ARC DA COSTA - ME
002650636.00-20 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
TRIANGULO EIRELI - ME
001355252.00-74 VANESSA MOREIRA SEIXAS VIDRACARIA ME
035888837.00-18 R C P TRANSPORTES LTDA
001886494.00-30 MACHADO E MOREIRA
LOJA INFANTIL LTDA - ME
002313867.00-24 BEEF KING DISTRIBUIDORA LTDA
002559651.00-33 MINAS CARNES - EIRELI - EPP
035237507.00-83 LUIZ MARIO MANDARINO DE SA FREIRE
FILHO - ME
002261195.00-08 JOAQUIM ARAUJO DE SOUZA
002675154.00-78 EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA SOLAR
BRASIL LTDA - ME
001941365.00-80 FERNANDA RIEDO MARTINS - ME
002257838.00-15 VISAO AGRO COMERCIO LTDA - ME
002363008.00-22 MICHELA DE OLIVEIRA RODRIGUES050.716.096-73 - ME
001354176.00-95 DENISE ALVES DE RESENDE - ME
002576260.00-25 RAFHAEL SERTAO AGRICOLA EIRELI - EPP
001673238.00-10 DAYENE STEFSON MOIZES DE MIRANDA ME
002426376.00-85 ALESSANDRO OLIVEIRA DE PAULA - ME
Quarta-feira, 22 de Junho de 2016.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
22 848447 - 1
EDITAL 009.413/2016
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001869816.00-85 Lu & Felix Acessorios Ltda - ME
702387093.00-99 Sagic Siquieroli Armazens Gerais Ind e Com Ltda
– ME
Uberlândia, 20 de junho de 2016
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000445991-27
Sujeito Passivo: Restaurante Sabor da Roça Ltda
IE/CPF/CNPJ: 001.068386-0011
End: Pç. Clarimundo Carneiro, 65, Uberlândia/MG.
21. PTA: 01.000445991-27
Sujeito Passivo: Ivani de Andrade Alves Marques
IE/CPF/CNPJ: 003.056.736-02
End: Rua João Vaz Ferreira, 1024, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 21 de junho de 2016.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
22 848657 - 1
SRF II - Varginha
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica a coobrigada abaixo indicado, de responsabilidade desta
Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
NOTIFICADO do Auto de Infração nº 15.000032825.52, tendente a
verificar a regularidade do pagamento de ITCD doação.
Coobrigada: Liliane Kelen Caldeira Brant - CPF: 026.949.736-63
Município: Guaxupé /MG
Poços de Caldas, 22 de Junho de 2016
Roberto Missaka – Masp. 372.507-4
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas
EDITAL 009.429/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Minas Gerais - Caderno 1
de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de
publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Boa Esperança.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002161971.00-56 THACIO MARQUES DE SOUSA 06689323684
Terça-feira, 21 de Junho de 2016.
Chefe de Unidade: VIRCEA DE JESUS MESQUITA BRAGA
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016089.30, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória no período de 01.01.2012 a 31.12.2015. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na
Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito a Avenida Dr. João
Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre -MG, o Relatório de Detalhamento
de Vendas devidamente preenchido, Notas Fiscais de Entradas e Saídas, Livros de Entradas e de Saídas e Livro Caixa, todos no período de
01.01.2012 a 31.12.2015.
Sujeito Passivo: OLIVEIRA BLOCOS E ARTEFATOS DE CIMENTO
LTDA – ME
IE 001.684773.00-48 - CNPJ 12.777.612/0001-74
Rodovia MG 460 – Km 04 – Galpão - Bairro FURNAS
37.640-000 – EXTREMA - MG
Pouso Alegre, 21 de junho de 2016
João Bosco de Santana – Delegado Fiscal de Trânsito
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016023.20, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória no período de 01.01.2014 a 31.12.2015. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação,
na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito a Avenida Dr.
João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre -MG, Relatório Estoque Inicial em 01.01.2014 (valor em moeda corrente), Relatório Detalhamento
de Vendas devidamente preenchido, Notas Fiscais de Entradas e Saídas, Livros de Entradas e de Saídas, Livro Caixa, todos no período de
01.01.2014 a 31.12.2015.
Sujeito Passivo: ALMEIDA E ALMEIDA SUPLEMENTOS ALIMENTARES E MODA FITNESS LTDA
IE 002.123634.00-60 - CNPJ 17.845.135/0001-50
R. Pref. Olavo Gomes de Oliveira, 1725 - Loja - FOCH I
37.550-000 – POUSO ALEGRE - MG
Pouso Alegre, 21 de junho de 2016
João Bosco de Santana – Delegado Fiscal de Trânsito
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016095.02, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória no período de 01.01.2011 a 31.12.2014. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na
Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito a Avenida Dr. João
Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre -MG, o Relatório de Detalhamento
de Vendas devidamente preenchido, Notas Fiscais de Entradas e Saídas, Livros de Entradas e de Saídas e Livro Caixa, todos no período de
01.01.2011 a 31.12.2014.
Sujeito Passivo: IVAN L DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
– ME
IE 336.291135.00-70 - CNPJ 06.169.248/0001-67
Avenida Santos Dumont, 15 – Centro - 37.655-000 – ITAPEVA - MG
Pouso Alegre, 21 de junho de 2016
João Bosco de Santana – Delegado Fiscal de Trânsito
22 848448 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação
e Capacitação (IBFC) tornam pública a RETIFICAÇÃO do ato publicado na data de 30/03/2016, página 21, coluna 1 do Diário Oficial dos Poderes
do Estado – Minas Gerais, da seguinte forma:
Onde se lê:
INSCRIÇÃO
NOME
PROCESSO
LOCALIDADE DA VAGA
SITUAÇÃO
Onde se lê: 2002743-5 SAINT CLAIR PERES DAMASIO 0000734-96.2016.8.13.0245 Onde se lê: Belo Horizonte 1ª RISP
APTO
LEIA-SE: 1007877-0
LEIA-SE: Contagem 2ª RISP
Onde se lê: 2010655-6 CELSO CARDOSO FERREIRA
5013134-41.2016.8.13.0024
Curvelo
14ª
RISP
APTO
LEIA-SE: 1042423-7
Belo Horizonte, 22 de junho de 2016.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Defesa Social
22 848265 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO/
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável em monitorar o cumprimento da legislação e as normas de trânsito; subsidiar a elaboração de normas no âmbito das respectivas competências; responder a consultas relativas à aplicação
da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito, no âmbito de sua competência; estimular e
orientar a execução de campanhas educativas de trânsito; assessorar a Chefia para propor ao Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, normas visando melhorar ou solucionar problemas detectados na
operação do trânsito; acompanhar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, Apoio à AdminisCristina Mar3
policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, tração Pública
tins Villas
articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN; assessorar a Chefia para:
dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito do Estado e dos municípios,
informar ao CONTRAN sobre o cumprimento das exigências definidas nos parágrafos 1º e 2º do art.
333 do Código de Trânsito Brasileiro, manter expediente no Diário Oficial do Estado; monitorar o
cumprimento de todas as atribuições do CETRAN; analisar os regimentos internos das JARI estaduais e municipais.
Responsável pelas atividades administrativas da Assessoria de Integração das Inteligências do Sistema de Defesa Social – AID – competindo-lhe: exercer a coordenação central e promover a integração da atividade de inteligência de segurança pública, desenvolvida no âmbito do SEISP-MG; executar as atividades administrativas e de secretaria executiva do Conselho Gestor do SEISP-MG; auxiliar
o Presidente do Conselho Gestor do SEISP-MG no encaminhamento das ações deliberadas, bem como
contribuir com a evolução e o aprimoramento do SEISP-MG, em articulação com as unidades governamentais responsáveis; acompanhar, avaliar e supervisionar as atividades do GISP; promover a execução de cursos, seminários e visitas técnicas visando à capacitação de pessoal no que se refere à exe- Apoio à AdminisPaulo Roberto
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cução das atividades de inteligência; prestar assessoramento na elaboração de convênios e acordos de tração Pública
Felipe Marques
cooperação relacionados às atividades de inteligência; acompanhar e difundir ao SEISP-MG a legislação atualizada relacionada à inteligência; auxiliar os processos de atualização e revisão doutrinária;
apoiar a coordenação do Disque Denúncia Unificado – DDU – e emanar diretrizes atinentes à gestão
das informações; representar a SEDS nos fóruns e instâncias técnicas do Subsistema de Inteligência
de Segurança Pública – SISP; assessorar na elaboração do Plano Estadual de Inteligência; e propor,
em conjunto com as demais unidades responsáveis, a implementação de soluções tecnológicas para o
aperfeiçoamento da capacidade de captação, processamento e disseminação de informações e conhecimentos no âmbito do SEISP-MG.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2016.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Defesa Social
21 847636 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições e
considerando o Edital supramencionado:
1.Torna pública a CONTRAINDICAÇÃO do candidato RENZO SIUFI
PEREIRA, inscrição nº 1074416-9, na 4ª etapa do concurso público,
ficando o candidato excluído do concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 nos termos dos itens 13.9 e 13.10 do
Edital.
2.ABRE o prazo de vista da motivação da contraindicação na Quarta
Etapa - Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada, de caráter eliminatório, por 3 dias, no período dos dias 23, 24 e27/06/2016, nos termos da Nota de Esclarecimento nº 4.
3.ABRE o prazo para a presentação de recurso contra a decisão, durante
o período de 28 e 29/06/2016, nos termos do item 16.2, 16.3, 16.4 “b”,
bem como da NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº. 03, devendo o candidato obedecer ao disposto no item 16 do Edital.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretario de Estado de Defesa Social
22 848266 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMUNICADO 2
6ª ETAPA – CURSO DE FORMAÇÃO
TÉCNICO PROFISSIONAL - CFTP
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS – e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições legais, considerando o edital supramencionado, tornam público:
O pagamento do auxílio-financeiro será depositado na CONTA CORRENTE do candidato participante do Curso de Formação Técnico Profissional (CFTP).
INFORMA a alteração por acréscimo ao Art. 36 do Regulamento do
Curso de Formação Técnico-Profissional publicado no dia 25/05/2016,
no site do IBFC, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 36 (....)
§ 5º Os candidatos aprovados na 5ª Etapa – Exames Médicos e convocados para realizarem a 6ª Etapa - Curso de Formação Técnico-Profissional – CFTP do Concurso Público previsto pelo Edital SEPLAG/
SEDS Nº 09/2013, DEVERÃO entregar na data de início do Curso,
o TERMO DE COMPROMISSO e o FORMULÁRIO PARA PAGAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO, que serão disponibilizados no
site do IBFC, devidamente preenchidos e assinados, sem rasuras e com
letra de forma legível, para fins de processamento do pagamento do
auxílio financeiro previsto nos itens 15.8 e 15.10 do referido Edital.