TJMG 19/07/2016 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 19 de Julho de 2016 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRE de Uberlândia
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 10/16
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 178963.5.1,
Arminda Fidelis Monteiro, ASB1A, aposentado(a) em 07/07/2016,
referente ao saldo de 04 meses e 28 dias; Masp 325129.5.1, Beatriz
Pena Goulart de Faria, PEB2F, aposentado(a) em 07/07/2016, referente
ao saldo de 08 meses; Masp 289050.7.2, Dalia Alcina Alves Lima,
PEB4D, aposentado(a) em 07/07/2016, referente ao saldo de 08 meses
e 28 dias; Masp 289181.0.1, Geralda Elizabeth Vital Silva, PEB4D,
aposentado(a) em 07/07/2016, referente ao saldo de 01 mês e 23 dias;
Masp 325195.6.1, Hely Maria Zoccoli, PEB2O, aposentado(a) em
07/07/2016, referente ao saldo de 03 meses; Masp 238685.2.1, Leilis
Magda da Costa, ATB3A, aposentado(a) em 07/07/2016, referente ao
saldo de 09 meses e 13 dias; Masp 251404.0.2, Lozira Cândido Ferreira, PEB1D, aposentado(a) em 07/07/2016, referente ao saldo de 06
meses; Masp 301197.0.1, Luana Maria Borges Jordão Batista, PEB2P,
aposentado(a) em 07/07/2016, referente ao saldo de 05 meses; Masp
272030.8.1, Márcia de Fátima Silveira Veiga, PEB4B, aposentado(a)
em 07/07/2016, referente ao saldo de 08 meses; Masp 272030.8.2, Marcia de Fátima Silveira Veiga, PEB4B, aposentado(a) em 07/07/2016,
referente ao saldo de 08 meses; Masp 317570.0.1, Maria Lúcia Magalhães, PEB4C, aposentado(a) em 07/07/2016, referente ao saldo de 07
meses; Masp 289931.8.2, Maria Marta de Oliveira Caetano, PEB4C,
aposentado(a) em 07/07/2016, referente ao saldo de 02 meses e
17 dias; Masp 366849.8.1, Marizete Guedes de Andrade, PEB2F,
aposentado(a) em 07/07/2016, referente ao saldo de 02 meses; Masp
257299.8.2, Maria Debs Procópio Silva, PEB4A, aposentado(a) em
07/07/2016, referente ao saldo de 04 meses; Masp 293031.1.2, Nelci
Therezinha Freire Santiago, ANE3E, afastado(a) preliminarmente à
aposentadoria por invalidez em 02/03/2016, referente ao saldo de 03
meses; Masp 251747.2.2, Neusa Maria Queiroz de Oliveira, PEB3E,
aposentado(a) em 07/07/2016, referente ao saldo de 07 meses; Masp
289747.8.2, Rosemary Farah Marquez, PEB3D, aposentado(a) em
07/07/2016, referente ao saldo de 06 meses; Masp 257078.6.2, Sandra Lúcia Moura Martins Silva, PEB4C, aposentado(a) em 07/07/2016,
referente ao saldo de 05 meses; Masp 270101.9.2, Sônia Maria Gomes
de Oliveira, EEB1F, aposentado(a) em 07/07/2016, referente ao saldo
de 03 meses; Masp 287994.8.1, Sonia Maria Alves Oliveira, ATB3G,
aposentado(a) em 07/07/2016, referente ao saldo de 06 meses; Masp
270101.9.1, Sônia Maria Gomes de Oliveira, PEB3D, aposentado(a)
em 07/07/2016, referente ao saldo de 06 meses; Masp 698580.8.1, Sueli
Pereira dos Santos, PEB4A, aposentado(a) em 07/07/2016, referente
ao saldo de 04 meses; Masp 325200.4.1, Yone Silva de Oliveira Monteiro, PEB4A, aposentado(a) em 07/07/2016, referente ao saldo de 04
meses e 07 dias.
15 858286 - 1
SRE de Unaí
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 05/016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Formoso: “Servidor aposentado”,
MaSP 284.377-9, Minelza de Andrade Ornelas, adm. 01, PEB2F,
aposentado(a) em 31/08/2013 – MG 09/06/2016, referente ao saldo de
06 meses.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 25/2016
Registra Opção Remuneratória, nos termos do §4º, art. 23 da Lei
nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, do(s)
servidor(es): Dom Bosco: MaSP 284.301-9, Maria Conceição Pires
Maciel, adm. 01, PEB2P, pelo recebimento do dobro da remuneração
do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%(cinqüenta por cento) da
remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão em Diretor de Escola D II, a partir de 11/07/2016; Unaí: “Servidor aposentado”,
MaSP 343.064-2, Dalma Maria Maciel Campos, adm. 01, PEB2P, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da
parcela de 50%(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão em Diretor de Escola D II, a partir
de 01/07/2015; MaSP 243.070-0, Flaviana Caetano da Costa, adm. 01,
PEB1D, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescido da parcela de 50%(cinqüenta por cento) da remuneração do
cargo apostilado de provimento em comissão em Diretor de Escola D
I, a partir de 01/07/2015; MaSP 284.216-9, Gláucia de Fátima Gonçalves Silva, adm. 01, PEB1P, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%(cinqüenta por
cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão
em Diretor de Escola D IV, a partir de 08/07/2016; MaSP 335.812-4,
Maria Elena de Sousa Leitão, adm. 01, PEB2P, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de
50%(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão em Diretor de Escola D I, a partir de 27/06/2016;
MaSP 346.882-4, Nair de Souza Novais Pinto, adm. 01, PEB1P, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da
parcela de 50%(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão em Diretor de Escola D I, a partir de
22/06/2016; MaSP 264.871-5, Neuzani das Graças Soares Branquinho,
adm. 01, PEB4P, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
efetivo acrescido da parcela de 50%(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão em Diretor de
Escola D I, a partir de 23/06/2016.
15 858291 - 1
SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº08/2016
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso I do art. 78 da Lei nº 7109,
de 13/10/1977 e art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, dos servidores abaixo, devendo entrar em exercício no primeiro dia letivo do 2º
Semestre do calendário escolar de 2016:
BELO HORIZONTE – da EE Artur Joviano, MaSP 962497-4, Terezinha Sousa Santos, PEBIIE, Biologia/Ciências, adm. 01,16 h/a,
para o CESEC “Poeta Murilo Mendes; da EE José de Alencar, MaSP
1013262-9, PEB1B, Anos Iniciais, 24 h/a, adm. 01, para IEMG.
18 858966 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
RETIFICA o ato de AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, publicado em 14/01/2014, da servidora: ENEIDA GONÇALVES, MASP 1034111-3, sendo: onde se lê: a partir de 02 de janeiro de
2014; leia-se: a partir de 10 de janeiro de 2014. Belo Horizonte, 14 de
julho de 2016. Augusto Nunes Filho – Presidente.
18 859069 - 1
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
Presidente: Augusto Nunes Filho
DEMONSTRATIVO DA DESPESA MENSAL COM PESSOAL E SEUS ENCARGOS
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ATR. 73, & 3º, INCLUÍDO PELA EC Nº. 061 DE 23/12/2003 E ART .44 DA LEI 14.684 DE 30/07/2003
SITUAÇÃO
FUNCIONAL
EFETIVO
DESIGNADO
FUNÇÃO PÚBLICA
RECRUTAMENTO AMPLO
INATIVOS
TOTAL
2º Trimestre de 2016
Unidade Orçamentária: 2181
ABRIL
MAIO
QUANTIDADE
VALOR
QUANTIDADE
VALOR
292
1.070.139,49
290
1.061.253,37
0
0
0
0
0
0
0
0
69
205.945,19
68
204.155,23
111
295.496,42
111
295.496,42
472
1.571.581,10
469
1.560.905,02
JUNHO
QUANTIDADE
VALOR
294
1.052.604,28
19
20.511,58
0
0
71
199.150,92
111
295.496,42
495
1.567.763,20
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 – Augusto Nunes Filho – Presidente.
18 859067 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do
parágrafo 4º do artigo 31, da Constituição Estadual/1989, ao servidor:
-MASP 1147229-7, ANTENOR BERQUÓ GUIMARÃES, Técnico em
Atividade de Ciência e Tecnologia, referente ao 2º quinquênio de Férias
Prêmio, a partir de 17/07/2016.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
18 859018 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, COMUNICAM aos candidatos que concorrem às
áreas/ códigos abaixo:
COD
ÁREA
e Técnicas para Projetos de Iluminação e
037 Materiais
Sonorização
042 Prática Projetual - Design de Ambientes
070 Poéticas Visuais - Desenho
109 Pesquisa em Educação
115 Pesquisa em Educação
e Técnicas para Projetos de Iluminação e
129 Materiais
Sonorização
133 Prática Projetual - Design de Ambientes
e História: conteúdos e metodologias na Educação
171 Geografia
Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
184 Sociologia e Educação
191 Poéticas Visuais - Desenho
217 Semiótica e Comunicação
254 Semiótica e Comunicação
e História: conteúdos e metodologias na Educação
285 Geografia
Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Língua
Portuguesa
288 Ensino Fundamentalna Educação Infantil e em Anos Iniciais do
na Educação Infantil e em Anos Iniciais do Ensino
289 Matemática
Fundamental
294 Pesquisa em Educação
e História: conteúdos e metodologias na Educação
346 Geografia
Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
QUE:
1. O resultado da análise dos recursos quanto aos resultados da Prova
Prática, Prova Didática, Provas de Títulos e Checagem de Pré-Requisitos para as áreas/códigos acima referidos estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br na data de 20/07/2016, a
partir das 16 horas.
2. O resultado definitivo da Prova Prática, Prova Didática, Provas de
Títulos e Checagem de Pré-Requisitos para as áreas/códigos acima
referidos estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
ibfc.org.br na data de na data de 20/07/2016, a partir das 16 horas.
3. A média obtida a partir das notas atribuídas aos candidatos em cada
etapa, de acordo com os itens 11.1 e 11.2 do edital, para as áreas/códigos acima referidos estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 20/07/2016, a partir das 16 horas.
4. A classificação preliminar do concurso para as áreas/códigos em
apreço estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
ibfc.org.br na data de 20/07/2016, a partir das 16 horas.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2016.
José Eustáquio de Brito
Reitor, em exercício, da Universidade do Estado de Minas Gerais
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, COMUNICAM que:
1. O resultado de algumas áreas/códigos da Prova Didática, Prova de
Títulos e Checagem de Pré-Requisitos estará disponível para consulta
no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 19/07/2016, a partir das 16 horas.
2. A lista com as áreas/códigos que terão os resultados divulgados conforme item acima estará disponível na data de 19/07/2016, a partir das
16 horas.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2016.
José Eustáquio de Brito
Reitor, em exercício, da Universidade do Estado de Minas Gerais
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
18 859058 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização
Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, situada na Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Bairro Serra
Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
Autuado (Nome e
Multa e Demais
Identificação)
Penalidades
Valdecy Gomes Ferreira, R$ 120,36
CPF: 259.248.506-68
a ser converCristiano
de
Oli- Advertência
em R$ 640.898,54
veira – ME, CNPJ: tida
após 20 dias a contar da
02.667.197/0001-42
data desta publicação.
a ser conAlexandre
Son- Advertência
vertida
R$ 67.668,44
dré – ME, CNPJ: após 20em
dias
a
contar da
09.418.030/0001-97
data desta publicação.
Advertência
a
ser
converDeuslene
Aparecida
em R$ 270.795,72
Silva Ferreira, CNPJ: tida
após
20
dias
a
contar
da
01.705.137/0001-04
data desta publicação.
Nº do AI/Data
189982/2014 de
18/12/2014
49216/2012 de
13/07/2012
49212/2012 de
12/07/2012
49203/2012 de
11/07/2012
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Subsecretaria de Fiscalização Ambiental notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente à análise de defesa apresentada para os
respectivos autos de infração:
Autuado: Jeremias Ferreira Santos, CPF: 046.493.126-63.
Auto de Infração: 47812/2014, Processo nº: 437031/15.
Decisão: Convalidar a Decisão publicada em 03/05/2016, página
21 do Diário do Executivo, que indeferiu a defesa apresentada pelo
autuado. Aplicação da penalidade de apreensão de 4 (quatro) metros
de carvão. Conversão da penalidade de advertência em multa simples.
Valor total do DAE de multa simples, já com atualização monetária:
R$ 171.718,47.
Autuado: José Abdala da Silva, CPF: 039.640.528-25.
Auto de Infração: 118898/2012, Processo nº: 442710/16.
Decisão: Manutenção da penalidade de multa simples e apreensão e
perdimento de bens, tendo em vista a intempestividade da defesa apresentada pelo autuado. Valor total do DAE de multa simples, já com
atualização monetária: R$ 146.401,70. Valor do DAE de reposição florestal: R$ 9.175,68.
Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de
Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso
contra a decisão administrativa referente a análise da defesa apresentada, endereçado à: Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa Paulo II, número
4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
18 858912 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio AmbienteNoroeste de Minas
torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de
Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Fabrício César Ferrante e Outros/Fazenda Santa Rosa - PCPER
II - lote 57 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Paracatu/MG
- PA/Nº. 01816/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 01/07/2020.
*Giovani Batista Paludo e Outros/Fazenda Aritana - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº. 90164/2004/003/2016 Classe 1. Validade: 05/07/2020. *Mário Marcovig Dias/Fazenda Santa
Lúcia - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº.
05206/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 06/07/2020. *José Alves
da Silva e Outro/Fazenda Bolívia - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº. 17185/2016/001/2016 Classe 1. Validade: 11/07/2020. *Márcio Hernandes/Fazenda Limoeiro
Bebedouro - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Guarda-Mor/
MG - PA/Nº. 15540/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 11/07/2020.
*Trisolo Comércio e Representação de Produtos Agrícolas Ltda Comércio e armazenagem de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
- Guarda-Mor/MG - PA/Nº. 16649/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 11/07/2020. *Benedito Tobias/Fazenda Curralinho denominação
Boa Esperança - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/
MG - PA/Nº. 01673/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 14/07/2020.
*Cerâmica Fernandes de Melo Ltda - Fabricação de telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - João Pinheiro/
MG - PA/Nº. 16593/2007/002/2016 - Classe 1. Validade: 14/07/2020.
*João Batista da Silva/Cerâmica Silva - Fabricação de telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - João Pinheiro/
MG - PA/Nº. 19823/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 14/07/2020.
*Gerson Luiz Benetti/Fazenda Maria Joana e Fazenda Águas Claras
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Formoso/MG - PA/Nº.
23386/2005/003/2016 - Classe 1. Validade: 14/07/2020. (a) Ricardo
Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio Ambiente
Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado, solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas, a Revalidação da
Licença de Operação:
*Kinross Brasil Mineração S.A./KBM - Barragem de contenção de
rejeitos/resíduos; posto de abastecimento de combustíveis composto
por tanques aéreos; metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos; produção de substâncias químicas
e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos,
exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas
oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira; britamento de pedras para
construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras; lavra a
céu aberto com tratamento a úmido e minerais metálicos, exceto minério de ferro; pilhas de rejeito/estéril; linhas de transmissão de energia elétrica; subestação de energia elétrica; tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos; produtos de fundidos de metais
não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/
ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Paracatu/MG - PA/
Nº. 00099/1985/076/2016 - Classe 6. (a) Germano Luiz Gomes Vieira.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento abaixo identificado:
*ASM Alicerce 14 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Aterro e/
ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil e/
ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Nova Lima/MG - PA/Nº
19447/2008/002/2015 - Classe 2. (a) Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou a
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
*DAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto de João Monlevade/
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Carneirinhos) - Tratamento de
esgotos sanitários - João Monlevade/MG - PA/Nº 36768/2013/001/2014
- Classe 3. (a) Eduardo Silva Ataíde. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Leste Mineiro.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Leste Mineiro: 1) Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação (LP+LI): *DAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto de João Monlevade / Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE Carneirinhos) - Tratamento de esgotos sanitários - João
Monlevade/MG - PA/Nº 36768/2013/001/2014 Validade: Classe 03. (a)
Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
ATO DG Nº 28/2016
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho
de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria IEF nº 167/2012, publicada no Diário
Oficial do Executivo em 01 de novembro de 2012, bem como a recomendação da Nota Técnica nº 1370.0995.16, elaborada pela Unidade
Integrada de Auditoria do SISEMA, decide:
- Arquivar os autos, considerando a prescrição da pretensão punitiva.
- Solicitar a abertura de Procedimento Administrativo para apurar possíveis responsabilidades em relação à prescrição.
- Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público da comarca de Arinos, para subsidiar os trabalhos no curso do Inquérito Civil nº MPMG0078.13.000085-5.
Belo Horizonte,18 de julho de 2016.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
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Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
DELIBERAÇÃO CDMEIE nº 05/2016
A Secretaria de Estado de Esportes - SEESP e o Comitê Deliberativo do
Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, em cumprimento ao Decreto nº
46.308, de 13 de setembro de 2013, divulgam projetos aprovados pelo
Comitê Deliberativo, para captação de recursos, modalidade ICMS
Corrente. A Certidão de Aprovação está disponibilizada no Sistema de
Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, possibilitando a captação para o projeto.
Nº do Protocolo: 2015.01.0051
Projeto Esportivo: PROJETO TRAMPOLIM - participação em
campeonatos
Executor: Federação Mineira de Ginástica
CNPJ: 18.228.577/0001-10
Valor total a ser captado: 199.999,96
Nº do Protocolo: 2015.01.0054
Projeto Esportivo: Pouso Alegre Futsal - Novos Talentos
Executor: GREMIO DESPORTIVO POUSO-ALEGRENSE
CNPJ: 19.851.489/0001-33
Valor total a ser captado: 126.013,25
Nº do Protocolo: 2015.01.0055
Projeto Esportivo: POUSO ALEGRE FUTSAL - Novos Rumos
Executor: GREMIO DESPORTIVO POUSO-ALEGRENSE
CNPJ: 19.851.489/0001-33
Valor total a ser captado: 94.037,50
Nº do Protocolo: 2015.01.0057
Projeto Esportivo: Ecomov Voleibol Ano III
Executor: Instituto Ecomovimento
CNPJ: 16.675.794/0001-23
Valor total a ser captado: 199.559,38
Nº do Protocolo: 2015.01.0059
Projeto Esportivo: No Caminho Do Esporte
Executor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA
CNPJ: 25.970.260/0001-10
Valor total a ser captado: 98.934,44
Nº do Protocolo: 2015.01.0065
Projeto Esportivo: AIKIDO – DESENVOLVIMENTO SOCIAL A
CAMINHO DA HARMONIA
Executor: ABRADH - Associação Brasileira de Ações Integradas para
o Desenvolvimento Humano
CNPJ: 03.569.989/0001-47
Valor total a ser captado: 166.997,25
Nº do Protocolo: 2015.01.0070
Projeto Esportivo: Outubro Rosa e azul – Conscientização, Corrida
e Caminhada.
Executor: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
CNPJ: 18.313.817/0001-85
Valor total a ser captado: 43.981,28
Nº do Protocolo: 2015.01.0072
Projeto Esportivo: CIDADÃO DO FUTURO - Ano II
Executor: Fundação Mendes Costa
CNPJ: 00.519.811/0001-01
Valor total a ser captado: 163.249,63
Nº do Protocolo: 2015.01.0081
Projeto Esportivo: Campeonatos de Futebol de Campo Sub-15, Sub-18,
Rural e Master
Executor: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
CNPJ: 18.313.817/0001-85
Valor total a ser captado: 37.838,07