TJMG 28/07/2016 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
quinta-feira, 28 de Julho de 2016 – 15
diário do executivo
*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG N º 9567, DE 05 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, do Decreto nº 44.139,
de 27 de outubro de 2005, do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010, do artigo 7º da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012 e do Decreto nº. 46.104, de 11 de dezembro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado nas datas indicadas na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, posicionado nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de outubro de 2005 em
carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
§1º O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º O reposicionamento a que se refere o caput deste artigo produzirá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 3º Fica reposicionado na carreira de Profissional de Enfermagem, a que se refere a Lei n° 15.462, de 2005, o servidor identificado no Anexo III desta Resolução, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, na forma determinada pelo artigo 7º da Lei nº
20.518, de 06 de dezembro de 2012, conforme critérios estabelecidos pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº. 46.104, de 11 de dezembro de 2012.
Parágrafo único: a retificação a que se refere o caput deste artigo produzirá efeitos a partir de 01 de agosto de 2012.
Art. 4º Para o reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitando os efeitos retroativos às vigências especificadas nos parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
JORGE RAIMUNDO NAHAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9567/2016)
SERVIDOR
MASP
ADM
Data da Publicação do Reposicionamento Anulado
AGUEDA AMORIM CORREA LOUREIRO DE SOUZA
1040121-4
01
11.09.2010
ALBERTO JULIUS ALVES WAINSTEIN
0296474-0
02
11.09.2010
ALEXANDRA MUZZI
1039885-7
01
11.06.2011
FERNANDO TEIXEIRA GROSSI
0288216-5
02
11.09.2010
HELIO CAIXETA
1039602-6
01
11.09.2010
LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO
1039519-2
01
11.09.2010
MARGARETH SILVA MAIA
1039987-1
01
11.11.2010
MARILIA FERREIRA
1039841-0
01
11.06.2011
MARY LOVISI DE BARROS
1091169-1
02
11.09.2010
SIMONE GONÇALVES MOTA
1052401-5
01
11.06.2011
VERA SARMENTO FILIPIN
1039065-6
01
11.09.2010
ANEXO
(a que se refere o§1º, inciso I do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Masp
Servidor
Adm.
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível Grau
Data Início
Carreira
Nível Grau
10401214 AGUEDA AMORIM CORREA LOUREIRO DE SOUZA
1
ANSA
II
B
01.06.1995
AGAS
I
G
01.09.2005
AGAS
III
B
2964740 ALBERTO JULIUS ALVES WAINSTEIN
2
ANSA
I
C
27.10.1994
MED
III
A
01.09.2005
MED
V
B
10398857 ALEXANDRA MUZZI
1
ANSA
II
G
23.09.2003
MED
III
A
01.09.2005
MED
III
C
2882165 FERNANDO TEIXEIRA GROSSI
2
ANSA
II
I
22.09.2003
MED
III
C
01.09.2005
MED
III
E
10396026 HELIO CAIXETA TIBURCIO
1
AXAD
III
E
01.06.1995
TOS
III
C
01.09.2005
TOS
V
B
10395192 LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO
1
AXAD
III
E
01.06.1995
TOS
III
C
01.09.2005
TOS
V
B
10399871 MARGARET SILVA MAIA
1
ANSA
II
D
01.06.1995
MED
III
A
01.09.2005
MED
IV
C
10398410 MARILIA FERREIRA
1
ANSA
III
I
21.09.2003
PENF
V
I
01.09.2005
PENF
VI
E
10911691 MARY LOVISI DE BARROS
2
AXAD
I
A
05.04.2004
TOS
I
D
01.09.2005
TOS
I
F
10524015 SIMONE GONCALVES MOTA
1
ANSA
I
A
04.02.2002
PENF
IV
A
01.09.2005
PENF
VI
B
10390656 VERA SARMENTO FILIPIN
1
ANSA
III
J
13.08.2002
PENF
V
P
01.09.2005
PENF
VI
L
Carreira
AGAS
MED
MED
MED
TOS
TOS
MED
PENF
TOS
PENF
PENF
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Data Início
III
C
30.06.2010
V
C
30.06.2010
III
D
30.06.2010
III
F
30.06.2010
V
C
30.06.2010
V
C
30.06.2010
IV
D
30.06.2010
VI
F
30.06.2010
I
G
30.06.2010
VI
C
30.06.2010
VI
M
30.06.2010
Dias de Efetivo Exercício
2495
3941
703
711
3746
3746
3553
712
515
1306
1116
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SERVIDOR ATIVO – FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOME DO SERVIDOR
CELINA GUIMARÃES PINTO
MASP
ADM
CÓD. CLASSE
1039703-2
01
PENF
SITUAÇÃO 31 de julho de 2012
SITUAÇÃO REPOSICIONAMENTO LEI Nº 20 518/2012
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
II
L
II
J
*Republicado em virtude de incorreções na publicação do dia 19 de julho de 2016.
27 862537 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG N º 9581, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Anula o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado Minas Gerais – FHEMIG, nos termos do artigo 7º da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012 e do Decreto nº. 46.104, de 11 de dezembro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento na carreira de Profissional de Enfermagem, a que se refere o Decreto nº. 46.104, de 11 de dezembro de 2012, dos servidores identificados no Anexo I desta Resolução, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, haja
vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado nas datas indicadas na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º Para a anulação do reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
JORGE RAIMUNDO NAHAS
Presidente da FHEMIG
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS NO INCISO I, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO N º 46 104, DE 2012
MASP
ADM
Data da Publicação do Reposicionamento Anulado
Célia Regina de Castro Santos
SERVIDOR
1041127-0
1
05.01.2013
Lucília Araújo Pompeu Carvalho Pereira
1040045-5
1
05.01.2013
Maria Auxiliadora dos Santos
1039251-2
1
05.01.2013
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG N.º 9582, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo
Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010, pelo Decreto nº. 45.465, de 31 de agosto de 2010, o Decreto nº 45.560, de 04 de março de 2011, e o Decreto nº 46.604, de 25 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado nas datas indicadas nas tabelas constantes do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada nos Anexos II, III e IV desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de outubro
de 2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
§1º Os anexos referidos no caput identificam o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
II – O Anexo III identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 8º ao 22º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
III – O Anexo IV identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º Para anular e formalizar o reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes da pasta funcional dos servidores, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
JORGE RAIMUNDO NAHAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9582/2016)
MASP
ADM
Data da Publicação do Reposicionamento Anulado
ELIAS RODRIGUES DE SOUZA
SERVIDOR
1040837-5
1
11.09.2010
JOSE MARIA DE OLIVEIRA
1051017-0
1
11.09.2010
MARIO SERGIO RIBEIRO
288243-9
2
11.09.2010
ANEXO II
(a que se refere o§1º, inciso I do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDORES ATIVOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
Servidor
Adm.
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo
Nível
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Grau
Data Início
Carreira
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
REPOSICIONAMENTO
Grau
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Dias de Efetivo Exercício
10510170
JOSE MARIA DE OLIVEIRA
1
AXSA
I
A
01.02.2002
PENF
I
D
01.09.2005
PENF
III
A
PENF
III
D
30.06.2010
1309
288243-9
MARIO SERGIO RIBEIRO
2
ANSA
III
D
01.06.1995
MED
III
D
01.09.2005
MED
V
A
MED
V
B
30.06.2010
3746