TJMG 01/09/2016 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DEPORTARIA/SUAPI
n.25/2016,de 25 de agosto de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 018/2016. Descumprimento de cláusulas do Contrato nº 339039.03.2230.13. Empresa
DIAS & BATISTA LTDA., CNPJ 11.009.418/0001-86, sediada em
Itajá/GO, na Rua João Batista Ferreira, nº 705, Bairro Jardim Planalto,
CEP: 75815-000. Práticas previstas no art. 3º, inciso VI e no art. 4º,
incisos I, II, IV, V e VI, todos da Resolução SEDS nº 1335/2012, puníveis com as penalidades previstas no art. 38 do Decreto Estadual nº
45.902/2012, art. 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, e no art. 7º da Lei
Federal nº 10.520/2002.
Convoco a Coordenação de Processo Administrativo Sancionador e
Tomada de Contas Especial da SEDS, regulamentada pela Resolução
SEDS nº 1596/2016, por meio dos membros designados para sua composição, nos termos da Resolução SEDS nº 1597/2016, para formalizar
e conduzir o Processo Administrativo Punitivo nº 018/2016.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 25 de agosto de 2016.
José Otávio Cançado Monteiro
Subsecretário de Administração Prisional
31 874870 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 5414/2016, de 30 de agosto de 2016.
Dispõe sobre atos de progressão na carreira, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º Conceder a progressão na carreira, nos termos do art. 17 da Lei 15462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo desta Resolução;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2016.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário Estadual de Saúde
Anexo (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº5414/2016)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
ACIR LEAO DE SOUZA
ADAIL JAQUES PRATES RODRIGUES
ADAIR DE SOUZA COSTA
ADALBERTO ABDO MARTINS
ADALBERTO FREIRE SOBRINHO
ADELMO DOS SANTOS
ADEMIR PEREIRA DE SOUZA
ADIR BATISTA
ADIR DE PAULA LIMA
ADMILSON DE OLIVEIRA TERRA
ADRIANA MARIA VIEIRA DE REZENDE
AFONSO CARLOS DA SILVA
AFONSO CELSO DUARTE LUCAS
AGNO TAVARES DOS SANTOS
AGOSTINHO SIMOES COELHO
AILTON REGAZIO
AILTON SARAIVA PAIVA
ALAOR SILVA GONCALVES
ALARIDICE ROCHA GUIMARAES
ALBERTINA VIEIRA DUQUE
ALBERTO BICALHO
ALBERTO ELIAS LOPES CANCADO
ALBERTO NAME FERES JUNIOR
ALBINO COSTA
ALCIDES MELO GOMES
ALCIONE RIBEIRO FERREIRA
ALDERICO LUIZ DA SILVA JUNIOR
ALENCAR RIBEIRO NETO
ALEXANDRE BARBOSA PINHEIRO
ALEXANDRE MAIA LAGE
ALEXANDRE MARCONDES REZENDE
ALEXANDRE REIS FIGUEIREDO
ALIOMAR ALVES BOTELHO
ALOISIO DA SILVA
ALTAMIR ARCANJO ZANETTI
ALTAMIRO THEODORO DE ASSIS
ALUISIO BATISTA MONTEIRO
ALVARO AUGUSTO RIBEIRO
ALVARO COSTA BOTELHO
ALVARO MAGALHAES DANTAS
ALVARO MAGALHAES DANTAS
ALVARO PINTO
ALVIMAR AFONSO BARBOSA
AMAURI MOTA
AMILCAR GOMES PEREIRA
AMILCAR GOMES PEREIRA
AMIR MAHALEM FILHO
ANA FLAVIA MAGESTE PIMENTEL
ANA FLAVIA MAGESTE PIMENTEL
ANA LUCIA BARROS DE LAURENTYS
ANA MARIA DE JESUS CARDOSO
ANA MARIA MACEDO HAUSNER
ANA TERESA RIBEIRO PIRES
ANDERSON MARTINS FRANCO
ANDRE AVELINO DA COSTA NUNES JUNIOR
ANDRE LUIZ MENDES DA SILVA
ANDRE LUIZ PIRES DE QUEIROZ
ANDRE LUIZ PIRES DE QUEIROZ
ANDREA FARIA DE MAGALHAES
ANDREA LUCIA NEWMANN BARROS
ANELIO PORCARO DE SALLES
ANGELA BENEDITO FERNANDES
ANGELA EULALIA DOS SANTOS
ANGELA MARIA CAMPOS DELL ORTO MACEDO
ANGELA MARIA CORTES TAPIAS
ANGELO ALENCAR MACIELLO VIANA
ANGELO DIAS FERES
ANTONIA BATISTA LOPES
ANTONIO ABDALA CURY
ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMA
ANTONIO APARECIDO O GONCALVES
ANTONIO AUGUSTO CONDE PIRES
ANTONIO BATISTA
ANTONIO CARLOS ALVIM BARBOSA
ANTONIO CARLOS BARRETO
ANTONIO CARLOS BARRETO
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ANTONIO CARLOS CHANGUIR FERNANDES
ANTONIO CARLOS DE SOUSA
ANTONIO CARLOS JACOB
ANTONIO DE PADUA B RAPOSO
ANTONIO DE PADUA SILVA
ANTONIO DIRCIO SILVEIRA
ANTONIO FERNANDO CALVAO
ANTONIO FRANCISCO NETO
ANTONIO FRANCISCO TERRA OLIVEIRA
ANTONIO GABRIEL DE V COSTA
ANTONIO GARCIA DE BEM
ANTONIO HAMILTON DE ANDRADE
ANTONIO JOSE FERRAZ
ANTONIO JOSE JEHA NETO
ANTONIO JOSE MARTINS DE O LIMA
ANTONIO MARCIO CUNHA FREIRE
ANTONIO MAURICIO DA SILVA LOPES
ANTONIO MIGUEL MOURE DE SANTIAGO
ANTONIO OLIMPIO DA SILVA
ANTONIO PEREIRA VIANA FILHO
ANTONIO PIO SALDANHA MOTA
ANTONIO REGINALDO MARQUES DA COSTA
ANTONIO RONALDO MARTINS SIQUEIRA
ANTONIO VICENTE FELIX DE SEIXAS MACIEL
ANTONIO VICENTE FELIX DE SEIXAS MACIEL
APARECIDA DAS DORES R DE S LIMA
APARECIDA FATIMA LOPES
APARECIDA MARIA DE PAULA
ARISTEU DE MELO FRANCO
ARISTIDES BATISTA DE OLIVEIRA
ARISTOBULO NUNES SILVEIRA
ARMANDO CABRAL
ARMANDO XAVIER VIEIRA FILHO
ARNALDO DOS SANTOS FILHO
AROLDO PENIDO DE ANDRADE
ARTUR NASCIMENTO SILVA NETO
ARY PINHEIRO DE BARROS
AUGUSTA MARIA SOARES DE SOUZA
BEATRIZ BICALHO LAGE
BENISIO PEREIRA DE ASSUMPCAO FILHO
BERNADETE MARIA SILVA PEIXOTO
BRAZ VICENTE ALAGIA
BRUNO PETRINI NETO
CAMILO DE LELIS CARVALHO LOPES
CARLA GUIMARAES DE ARAUJO
CARLOS ALBERTO AGUIAR MENDES
CARLOS ALBERTO DE ANDRADE
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA
CARLOS ALBERTO GOMES
CARLOS ALBERTO RIBEIRO NEVES
CARLOS ALBERTO RIBEIRO NEVES
CARLOS ANTONIO LOPES AMORIM
CARLOS ANTONIO RIBEIRO LEMOS
CARLOS ANTONIO TAVARES
CARLOS AUGUSTO DE AQUINO GUEDES
CARLOS AUGUSTO MEDEIROS RODRIGUES
CARLOS AUGUSTO MEDEIROS RODRIGUES
CARLOS CARVALHAES MACHADO
CARLOS CUNHA GOMES
CARLOS DIAS COSTA AMORIM
CARLOS EDUARDO COELHO SEIXAS
CARLOS EDUARDO LEAL VIDAL
CARLOS EDUARDO RODRIGUES VALE
CARLOS FERNANDO COSTA
CARLOS GUILHERME QUINTINO VIEIRA
CARLOS HENRIQUE DUARTE ALVES TORRES
CARLOS HENRIQUE ESTEVES GUEDES
CARLOS HENRIQUE VALADARES DA SILVA
CARLOS HERBERT DE ALMEIDA
CARLOS ORLANDO GONCALVES DE ABREU
CARLOS ORLANDO N PENHA
CARLOS ROBERTO CORREIA LIMA
CARLOS ROBERTO DE MATOS
CARLOS ROBERTO FERREIRA
CARLOS ROBERTO NEVES MEGDA
CARLOS ROBERTO VALADARES DE PAULA
CARLOS RUBENS ROCHA LESSA
CASSIA ROSANA DE PAULA B. BITTENCOURT
CATIA BONINI
CECILIA MARIA MONTEIRO DE FRIAS
CESAR DE TASSIS
CHAMEL JOSE AKL
CHAMEL JOSE AKL
CHRISTIANO AUGUSTO BICALHO CANEDO
CICERO TADEU DE ARAUJO
CIRO CAIXETA FRANCO
CIRO TAVARES SIMOES FILHO
CLAUDIA ALMEIDA DE FARIA SOUSA
CLAUDIA MARIA DOMINGUEZ FRANCO
CLAUDIA PEREIRA LINS
CLAUDIO ALI GANEM
CLAUDIO DE LIMA ALVES
CLAUDIO MURTA LEMOS
CLAUDIO ROBERTO DE PAULA TOSTES
CLAYTON JOSE BRASIL
CLAYTON ROBERTO C MARTINS
CLELIA MARIA ALVIM
CLOVIS NOVAES JUNIOR
COLOMBO DE ALENCAR COSTA
CONSUELO APARECIDA SOUZA GOMES
CORA MARIA FURTADO DE CASTRO
CRESMER DA SILVA ROSA
CRISTIANE BORGES DE MIRANDA
DADIVA TEREZINHA FURTADO ALVARENGA
DAGMAR TOLEDO LYON
quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 – 17
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