TJMG 07/09/2016 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 07 de Setembro de 2016 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ABERTO
4596/0001: ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS EM MEIO
1451.06421204-4.596-0001-3340-0-10.1
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.000,00
3.850.000,00
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES A QUE
SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
R$
2002/0001: PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
1691.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1
22.000,00
2417/0001: REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
1691.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
3.450.000,00
1691.06122701-2.417-0001-3390-0-10.7
375.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4596/0001: ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS EM MEIO
ABERTO
4251.06421204-4.596-0001-3340-0-10.1
3.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
3.850.000,00
DECRETO NE Nº 475, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Abre crédito suplementar no valor de R$4.222.571,61.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18
de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$4.222.571,61 (quatro milhões duzentos e
vinte e dois mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do excesso de arrecadação da receita de Doações de Pessoas, de Instituições Privadas ou do
Exterior a Órgãos e Entidades do Estado, do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, no
valor de R$90.600,00 (noventa mil e seiscentos reais);
III – do convênio nº 50123/2014, firmado em 27 de fevereiro de 2014, entre a Polícia Militar de
Minas Gerais e o Banco Central do Brasil, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 774383/2012, firmado em 4 de fevereiro de 2013, entre a
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de R$ 983,77 (novecentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos);
V – do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 774383/2012, firmado em 4 de fevereiro
de 2013, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor no valor de R$60.297,64 (sessenta mil duzentos e noventa e sete
reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 475, de 6 de setembro de 2016)
(registrado no SIAFI/MG sob o número 110)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.18182029-4.055-0001-3390-1-45.1
39.500,00
1071.18182029-4.055-0001-4490-1-45.1
51.100,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1
3.660.600,00
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1
390.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573050-4.101-0001-3390-0-10.3
58.913,76
2071.19573050-4.101-0001-3390-0-24.1
629,77
2071.19573050-4.101-0001-4490-0-10.3
1.383,88
2071.19573050-4.101-0001-4490-0-24.1
354,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.13122701-2.002-0001-4490-0-60.1
10.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
10.090,20
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
4.222.571,61
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06126110-1.069-0001-3390-0-10.1
3.660.600,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1
10.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
10.090,20
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.680.690,20
DECRETO NE Nº 476, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Concede a Medalha Coronel José Vargas da Silva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estadoe tendo em vista o disposto na Lei nº 13.406, de 20 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Medalha Coronel José Vargas da Silva às autoridades abaixo
especificadas:
I – Adilson Antônio Fernandes, Cel QOR;
II – Antônio de Pádua Alves Ferreira, Cel QOR;
III – Antônio Dias da Costa, Cap QOR;
IV – Antônio Ferreira Prado, Maj QOR;
V – Antônio Hitossi Watanabe, Cel QOR;
VI – Aribaldo Alves de Faria, Cel QOR;
VII – Braz Ciribelli Netto, Cel QOR;
VIII – Carlos Alberto Carvalhais, Cel QOR;
IX – Carlos Seabra, Maj QOR;
X – Dirceo Braz da Silva, Cel QOR;
XI – Dirley Arcanjo Guedes, Cel QOR;
XII – Djalme Navarro, Ten-Cel QOR;
XIII – Edo Antônio Ladeira, Cap QOR;
XIV – Edson Wagner Pereira, Cel QOR;
XV – Eli José Espíndola, Maj QOR;
XVI – Eli Ribeiro de Lima, Cel QOR;
XVII – Francisco Raphael Cândido, Maj QOR;
XVIII – Geraldo Alberto da Silva, Cel QOR;
XIX – Geraldo Magela de Castro, Cel QOR;
XX – Guilherme Rodrigues de Oliveira, Maj QOR;
XXI – Ildeu Araújo Abreu, Maj QOR;
XXII – Jayme Diniz Filho, Cel QOR;
XXIII – Jesus Alves Martins, Maj QOR;
XXIV – João Cipriano Soares do Nascimento, Cel QOR;
XXV – João Gregório de Carvalho Neto, Cap QOR;
XXVI – João Sylla Macedo Felisberto, Cel QOR;
XXVII – José Amilton de Jesus Bracarense, Cel QOR;
XXVIII – José Eustáquio Natal, Cel QOR;
XXIX – José Ramos de Oliveira, Maj QOR;
XXX – José Rezende de Souza, Ten-Cel QOR;
XXXI – Lézio Pires da Luz, Cel QOR;
XXXII – Marcelo Álvaro Assis de Toledo, Maj QOR;
XXXIII – Mário Lúcio da Silva, Maj QOR;
XXXIV – Maurício Alves da Silva, Maj QOR;
XXXV – Miguel Arcanjo Pinto Fernandes, Cap QOR;
XXXVI – Mozar Luiz Soares de Souza, Cel QOR;
XXXVII – Nilo Rodrigues de Magalhães, Maj QOR;
XXXVIII – Oswaldo Guisoli dos Reis, Cel QOR;
XXXIX – Paulo Soares Santana;
XL – Petrônio Rodrigues da Silva, Cel QOR;
XLI – Raimundo Antônio Teixeira, Maj QOR;
XLII – Raul Pereira Junior, Cel QOR;
XLIII – Sílvio Nunes de Azevedo, Maj QOR;
XLIV – Valter Ribeiro Costa, Cel QOR;
XLV – Wintor José Passos, Cel QOR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de setembro de 2016, 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
06 876900 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
no exercício da competência conferida pelo art. 90 da Constituição do
Estado e com fundamento no artigo 7º na Lei 22.261 de 03 de agosto de
2016, acolhe o pedido de permuta de cargos realizado por José Aluísio
Baião Ribeiro, titular do Cartório do Primeiro Ofício de Notas de Miraí/
MG e por José Dias Nogueira, titular do Cartório do Primeiro Ofício
de Notas de Ubá/MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes
candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/SEE Nº01/2011, para os cargos de provimento efetivo da
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados
por não terem tomado posse em tempo hábil.
Analista Educacional - Nível I - Grau A
Area: Analista Educacional
Lote de Vaga: Almenara
CPF
Nome
89437136653
Lindinalvo Martins Porto
Lote de Vaga: Campo Belo
CPF
Nome
54394457653
Joselia Teixeira Ribeiro
Lote de Vaga: Coronel Fabriciano
CPF
Nome
04567573684
82674779500
Lote de Vaga: Diamantina
CPF
07822688626
Lote de Vaga: Itajubá
CPF
06211565666
Lote de Vaga: Juiz de Fora
CPF
09874695684
Lote de Vaga: Metropolitana A
CPF
03577218614
Lote de Vaga: Nova Era
CPF
05017606602
Lote de Vaga: Órgão Central
CPF
08279230661
Gislene Da Silva Lucas Souza
Rafael Carlos Lavigne Diniz
03418079660
22964940649
50585657653
54906253687
83821600691
93530102687
01067123652
01339776685
01272371603
01454724692
05427262628
31238706851
06681464602
07725548629
08033103663
01570397651
08018133603
08724916684
08919358605
87238403668
00954984609
99601168672
05606177633
Lote de Vaga: Ouro Preto
CPF
70138923604
Nome
Isis Daiana Aparecida Barroso
Nome
Rosiani Aparecida Silva Oliveira
Nome
Rafael Lucas Da Silva Santos
Nome
Arduina Maia Campos Teles
Nome
Adriana Cristina Rumao
Nome
Pryscilla Torres Magalhaes
De Oliveira
Ivan De Souza Paradella
Marisa Amalia Ferreira Felix
Rosa Maria De Sousa Couto Silva
Wellington Augusto Pereira
Simonia Aparecida Faria Matos
Maria Angela De Araujo
Sandro Aparecido Correa
Joao Alexandre De Souza Ferreira
Iara Carolina Ferreira Brandao Coura
Lilian Das Gracas Silva
Silviana Aparecida De Faria
Marcos Volpin Junior
Paulo Cabral Lage
Paula Bernardes Junqueira De Souza
Ana Paula Menezes Do Nascimento
Natalia Pereira Campos
Michelle Sant Ana Dos Santos
Daniella Freire De Carvalho
Luiz Fernando Soares Belem
Valeria Goncalves Dos Anjos
Maria Aparecida De
Souza Meokarem
Fernanda Melato Carvalho
Paulo Sergio Lages Junior
Nome
Benedito Avelino Do Sacramento
Lote de Vaga: Patos de Minas
CPF
Nome
01193665680
Fabio Oliveira Guedes
Lote de Vaga: Poços de Caldas
CPF
Nome
02758289644
Eylean Martins De Mello
Lote de Vaga: Pouso Alegre
CPF
Nome
04313369627
Luciana De Carvalho Machado Pires
Lote de Vaga: São João Del Rei
CPF
Nome
00147349664
Jackson Jardel Dos Santos
Lote de Vaga: São Sebastião do Paraíso
CPF
Nome
25508412808
Valdirene De Souza
Lote de Vaga: Uberaba
CPF
Nome
08687740654
Kellen Tatiana Da Silva
41037154649
Maria Do Carmo Oliveira Da Silva
Técnico da Educação - Nível I - Grau A
Area: Técnico da Educação
Lote de Vaga: Almenara
CPF
Nome
00036607614
Idalia Rodrigues Silva
Lote de Vaga: Diamantina
CPF
Nome
05370067619
Maximiliano Rodrigues
Lote de Vaga: Governador Valadares
CPF
Nome
03584059712
Sandra Lopes Rezende
83724540604
Luiz Carlos Dos Anjos
Lote de Vaga: Ituiutaba
CPF
Nome
06163062612
Francislene Alves De Souza
Lote de Vaga: Januária
CPF
Nome
08252976646
Cleiton Lisboa Mota
Lote de Vaga: Metropolitana A
CPF
Nome
04577893606
Valeria De Fatima Almeida
11994998628
Felipe Rodrigues De Almeida
66541999600
Vania Lucia Nunes Guimaraes
06810267662
Isabel Aparecida Nunes Guimaraes
Lote de Vaga: Metropolitana B
CPF
Nome
00311852661
Jeane Amaral Damasceno
03936381623
Rahaman Ali Kursatte Junior
49185578649
Flavio Nonato Gomes De Almeida
08198181601
Ednalia Lopes De Sousa
10128276665
Luiza Alcantara Cavalcante
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
03490674650
Jaqueline Pereira Evangelista Sales
Lote de Vaga: Órgão Central
CPF
Nome
03236061642
Danielle Edwiges Miranda
Lote de Vaga: Pará de Minas
CPF
Nome
05975043697
Demetrius Diego Rodrigues Avila
Lote de Vaga: Patos de Minas
CPF
Nome
08989873690
Lorena Cristina Dos Santos
Lote de Vaga: Uberaba
CPF
Nome
44677707634
Sueli Das Gracas Curtico Oliveira
02908309661
Leonardo Alves Da Silva
Lote de Vaga: Uberlândia
CPF
Nome
05639717629
Raphael De Aguilar Almeida