TJMG 05/10/2016 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA DG N.º 570/2016
Designa Comissão de Gestão da Informação
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso da atribuição legal, Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão de
Gestão da Informação, que terá a finalidade de levantar e classificar
as informações sigilosas no âmbito do IPSM, conforme orientação da
Controladoria Geral do Estado:
Presidente: Cel PM QOR Aurea dos Santos Silva Araújo
Membros:
Berenice Bernardes
Capitão PM Márcio Luiz Sampaio
Ingrid de Andrade Miranda
Juarez Gonçalves Moreira
Parágrafo único - Na ausência do Presidente da Comissão, os demais
membros indicarão, dentre eles, um substituto, o que deverá ser registrado no Termo de Recebimento.
Art. 2º - A comissão, por meio de seu Presidente, tem plena autonomia
para solicitar o apoio dos setores internos do IPSM para o pleno cumprimento desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2016.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
04 885437 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
*Republica-se por conter incorreções:
*Portaria n.º 244/CGPC/2016
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia do Inquérito Policial PCnet nº 1387637-58,
protocolizado na CGPC sob o nº 219.015/2014, noticia que o servidor M.O.H., Delegado Geral de Polícia, Masp 294.039-3, praticou, em
tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art.
144, incisos III e VI, c/c art. 149; art. 148, inciso V, c/c art. 150, incisos VI, XV, XXIII, XXV, XXX, XXXIV, c/c art. 158, inciso II, c/c art.
159, incisos II, VI, VII e IX e art. 160, inciso I, todos da Lei Estadual
nº 5.406/69; que enseja aplicação da pena de cassação da aposentadoria; e o servidor M.V.F.P., Investigador de Polícia II, Nível II, Masp
1.112.525-9, praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos III e IV, c/c art. 149; art. 148,
inciso V, c/c art. 150, incisos VI, XV, XXIII, XXV, XXX, XXXIV, c/c
art. 158, inciso II, c/c art. 159, incisos II, VI, VII e IX, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III
do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166; art. 168 e § 2º,
do art. 173, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2; tendo como membro
o Dr. Luiz Carlos Ferreira, Delegado Geral de Polícia, Masp 298.422-7,
e como secretária a Dra. Ana Paula da Silva Y Fernandez, Delegada
Geral de Polícia, Masp 457.757-3; todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2016.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP.294.642-4, José Roberto Pereira, mais 03(três) meses referentes
ao 6ºqq. adquiridos em 23/06/2016, totalizando 15 meses.
MASP.294.871-9, Juleel Maciel da Silva, mais 03(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 22/09/2015, totalizando 14 meses.
MASP. 336.386-8, Kennedy Abraão Valentim, 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 21/09/2016.
MASP. 340.501-6, Alessandra Gomes Borges, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 15 meses.
MASP.340.678-2, Edna da Conceição Antunes Nobre, mais 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 12
meses.
MASP.340.868-9, Cláudio Luiz Bezerra de Azevedo, mais 03 (três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 08
meses.
MASP.340.951-3, Antônio Misael Barbosa, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 15 meses.
MASP.341.265-7, José Cipriano Júnior, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 09/12/2015, totalizando 14 meses.
MASP.341.301-0, William José Fernandes de Oliveira, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 04/03/2016, totalizando 10
meses.
MASP. 342.069-2, Cledemar Rodrigues Moreira, mais 09 (nove) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 03/01/2006, 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 02/01/2011 e 03 (três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 01/01/2016, totalizando 11
meses.
MASP. 342.072-6, Clotilde Rodrigues de Carvalho Fernandes, mais 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 23/11/2015, totalizando
09 meses.
MASP. 342.082-5, Edileusa Maria da Silva, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 24/11/2015, totalizando 12 meses.
MASP.342.194-8, Ismael Arlindo Nunes, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 23/11/2015, totalizando 13 meses.
MASP. 342.258-1, Ricardo Eugênio Lemos, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 09/05/2016, totalizando 12 meses.
MASP.342.297-9, Cid Nelson Selvatt Pereira, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 07/12/2015, totalizando 15 meses.
MASP.342.315-9, Geraldo Edson Teixeira, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 06/12/2015, totalizando 13 meses.
MASP. 342.402-5, Ronald Araújo dos Santos, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 12/12/2015, totalizando 09 meses.
MASP. 342.512-1, Rosana Martha Helen Mascarenhas, mais 06
(seis) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos
em 14/08/2011 e 03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em
12/08/2016, totalizando 14 meses.
MASP. 343.776-1, Edilamar Rhemann do Nascimento, mais 09
(nove) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 12/06/2006, 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos
em 11/06/2011 e 03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em
09/06/2016, totalizando 15 meses.
MASP. 343.944-5, Alex Silva de Souza, mais 06 (seis) meses, sendo 03
(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 14/06/2006 e 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 13/06/2011, totalizando 11
meses.
MASP.344.054-2, Milson Onofri, mais 09 (nove) meses, sendo 03
(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 13/06/2006, 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 12/06/2011 e 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 10/06/2016, totalizando 14 meses.
MASP. 347.515-9, Rosângela de Souza Pereira Tulher, mais 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 26/09/2016, totalizando 11
meses.
MASP.348.925-9, Elisângela de Abreu Pereira Graça, mais 03(três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 17/03/2012, totalizando 08
meses.
MASP.387.406-2, Renata Matoso Libório Pereira de Paula, mais
03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 02/03/2016, totalizando 09 meses.
MASP.547.341-8, Robson Gomes de Andrade, mais 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 28/12/2007
e 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 26/12/2012, totalizando 09 meses.
MASP.667.773-6, Silvério Rocha de Aguiar, mais 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 14/01/2010
e 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 13/01/2015, totalizando 09 meses.
MASP.668.172-0, Maria Betânia do Carmo, mais 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 13/01/2015, totalizando 07 meses.
MASP.1.061.041-5, Wesley Martins das Neves, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 08/04/2012, totalizando 05 meses.
MASP.1.084.176-5, Márcio Antônio Marzagão, mais 03(três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 13/12/2014, totalizando 06 meses.
MASP.1.111.417-0, Tadeu Gontijo Araújo Teixeira, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 02/09/2009 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 01/09/2014.
MASP.1.111.442-8, Michelle Ribeiro Martins, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. totalizando 05 meses.
MASP. 1.145.320-6, Pedro Henrique Oliveira Costa, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 12/06/2016, totalizando 05
meses.
MASP.1.174.089-1, Fernanda Cristina Fernandes, 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 30/03/2012.
MASP.1.188-628-0, Rafael Filipe Oliveira Teixeira, 03(três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 06/12/2012.
MASP.1.232.883-7, Siomara Aparecida Tinoco da Silva, 03(três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 02/06/2014.
MASP.1.242.281-2, Alex Rodrigues Alexandrina, 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 02/10/2014.
MASP.1.242.666-4, Erick Rispoli Diniz, 03(três) meses referentes ao
1ºqq. adquiridos em 02/10/2014.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/04/03, ao(s) servidor(es):
MASP.259.071-9, Carlos Alberto Tocafundo, 01 (um) mês referente ao
6ºqq. a contar de 02/12/2016, restando-lhe um saldo de 12 meses.
MASP.294.361-1, Maurício Pereira do Nascimento, 03 (três) meses,
sendo:01 (um) mês do 4ºqq. em complementação e 02 (dois) meses do
5º qq. a contar de 07/02/2017, restando-lhe um saldo de 13 meses.
MASP.294.642-4, José Roberto Pereira, 06 (seis) meses, sendo 03 (três)
meses referentes ao 5ºqq. e 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a contar
de 06/02/2017, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.294.728-1, Robson Simões de Souza, 01(um) mês referente ao
5ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 12 meses.
MASP.294.871-9, Juleel Maciel da Silva, 06 (seis) meses, sendo 03
(três) meses referentes ao 5ºqq. e 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a
contar de 01/01/2017, restando-lhe um saldo de 08 meses.
MASP.296.500-2, João Carlos Monteiro Jardim, 01 (um) mês referente
ao 4º qq. em complementação a contar de 05/12/2016, restando-lhe um
saldo de 12 meses.
MASP.296.508-5, Marcelo Alcântara Soares, 01(um) mês referente ao
4ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.298.422-7, Luiz Carlos Ferreira, 01(um) mês referente ao 4ºqq.
a contar de 02/01/2017, restando-lhe um saldo de 13 meses.
MASP.298.511-7, Ricardo Dias Botelho, 01(um) mês referente ao
5ºqq.
a contar de 02/12/2016, restando-lhe um saldo de 12 meses.
MASP.319.590-6, Patrícia de Cássia Rodrigues de Melo, 08(oito)
meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao 3ºqq. em complementação,
03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a
contar de 01/01/2017, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.322.860-8, Márcia Barbonaglia da Silva, 05 (cinco) meses,
sendo: 02(dois) meses referentes ao 4ºqq. em complementação e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 06/02/2017, restando-lhe
um saldo de 09 meses.
MASP.340.553-7, Elaine Paulina Mendes Pimenta, 01 (um) mês referente ao 3ºqq. em complementação a contar de 01/12/2016, restandolhe um saldo de 06 meses.
MASP. 340.678-2, Edna Conceição Antunes Nobre, 02 (dois) meses
referentes ao 4ºqq. a contar de 07/12/2016, restando-lhe um saldo de
10 meses.
MASP.340.734-4, Alexson Leite Palhares, 01(um) mês referente ao
3ºqq. em complementação a contar de 01/12/2016, restando-lhe um
saldo de 11 meses.
MASP.340.922-4, Norma Maria de Oliveira, 01 (um) mês referente ao
3ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 13 meses.
MASP.341.014-9, Washington Luís Teixeira, 01 (um) mês referente ao
3ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 13 meses.
MASP.341.181-6, Luiz Carlos Ferreira Pires, 01 (um) mês referente ao
3ºqq. a contar de 05/12/2016, restando-lhe um saldo de 13 meses.
MASP.341.231-9, Eduardo Vilas Boas Barreto Ribeiro, 09 (nove)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de
06/02/2017, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.341.265-7, José Cipriano Júnior, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. a
contar de 01/01/2017, restando-lhe um saldo de 08 meses.
MASP.341.435-6, Wilton Antônio dos Santos, 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq. 03 (três) meses referentes ao 4º qq.
e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 06/02/2017, restandolhe um saldo de 06 meses.
MASP. 341.711-0, Margaret Dagmar Pinto Calixto, 02 (dois) meses,
sendo 01 (um) mês referente ao 4º qq. em complementação e 01 (um)
mês referente ao 5º qq. a contar de 04/02/2017, restando-lhe um saldo
de 08 meses.
MASP.342.072-2, Clotilde Rodrigues de Carvalho Fernandes, 01(um)
mês referente ao 4ºqq. em complementação a contar de 01/12/2016,
restando-lhe um saldo de 08 meses.
MASP. 342.194-8, Ismael Arlindo Nunes, 01(um) mês referente ao
3ºqq. em complementação a contar de 01/12/2016, restando-lhe um
saldo de 12 meses.
MASP.342.258-1, Ricardo Eugênio Lemos, 01(um) mês referente ao
3ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.342.297-9, Cid Nelson Selvatt Pereira, 01(um) mês referente ao
3ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 14 meses.
MASP.342.315-9, Geraldo Edson Teixeira, 01(um) mês referente ao
3ºqq. em complementação a contar de 01/12/2016, restando-lhe um
saldo de 12 meses.
MASP.342.512-1, Rosana Martha Helen Mascarenhas, 01(um) mês
referente ao 3ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de
13 meses.
MASP.342.399-3, Rogério Ricardo de Almeida, 02 (dois) meses em
referente ao 4ºqq. em complementação a contar de 04/02/2017, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.342.564-2, Rosany do Rosário Fagundes Sales, 01(um) mês
referente ao 4ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de
02 meses.
MASP.343.770-4, Cristiano Freitas Pires, 06 (seis) meses, sendo 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a
contar de 08/01/2017, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.343.776-1, Edilamar Rhermann do Nascimento, 01(um) mês
referente ao 3ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de
14 meses.
MASP.343.906-4, Sandro Lana de Lima, 01(um) mês referente ao 3ºqq.
a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.344.054-2, Milson Onofri, 01(um) mês referente ao 3ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 13 meses.
MASP.344.131-8, Mírian Jardim da Silva Souza, 03 (três) meses referentes ao 5º qq, a contar de 02/10/2016, restando-lhe um saldo de 06
meses.
MASP.346.002-9, Fábio Fernando Andrade, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a
contar de 15/12/2016, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.346.218-1, Maria Luíza Carvalho Lopes Silva, 01(um) mês referente ao 4ºqq. a contar de 05/12/2016, restando-lhe um saldo de 06
meses.
MASP.347.712-2, Sheyla Almeida de Souza Mendonça, 05 (cinco)
meses, sendo: 02 (dois) meses referentes ao 3ºqq. em complementação
e 03 (três) meses referentes a contar do 4º qq. a contar de 06/02/2017,
restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.348.926-7, Ermione Imaculada Rocha Nogueira, 06 (seis)
meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a contar de 05/01/2017, restando-lhe um saldo de 05
meses.
MASP.348.947-3, Maria Ângela Esteves Zanim, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. e 03 (três) meses referentes ao 4º qq.
a contar de 06/02/2017, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.348.925-9, Elisângela de Abreu Pereira Graça, 01(um) mês referente ao 3ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 07
meses.
MASP.349.067-9, Luciane Rocha de Almeida, 04 (quatro) meses,
sendo: 02 (dois) meses referentes ao 3ºqq. em complementação e 02
(dois) meses referentes ao 4º qq. a contar de 14/02/2017, restando-lhe
um saldo de 04 meses.
MASP.349.296-4, Otaviano Tomé, 04 (quatro) meses, sendo: 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq. e 01 (um) mês referente ao 4º qq. a contar de
01/12/2016, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.349.996-9, Rosalma Aparecida Chaves, 05 (cinco) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. e 02 (dois) meses referentes ao 4º qq.
a contar de 13/02/2017, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.370.087-9, Áurea Teixeira Batista, 01(um) mês referente ao
4ºqq. em complementação a contar de 02/01/2017, restando-lhe um
saldo de 03 meses.
MASP.386.145-7, Cynthia Feliciano Meireles, 01(um) mês referente
ao 3ºqq. em complementação a contar de 02/01/2017, restando-lhe um
saldo de 03 meses.
MASP.386.426-1, Luiz Carlos da Silva, 03 (três) meses, sendo: 01 (um)
mês referentes ao 2ºqq. em complementação e 02 (dois) meses referentes ao 3º qq. a contar de 01/02/2017, restando-lhe um saldo de 04
meses.
MASP.387.406-2, Renata Mattoso Libório Pereira de Paula, 01(um)
mês referente ao 3ºqq. a contar de 08/12/2016, restando-lhe um saldo
de 08 meses.
MASP.387.478-1, Luciana Lopes Coelho Nabak, 01 (um) mês referente
ao 3ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.391.353-0, Cláudio Rosa David, 01(um) mês referente ao 2ºqq.
a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 08 meses.
MASP.387.898-0, Érika de Cássia Ribeiro Nogueira, 01(um) mês referente ao 4ºqq. em complementação a contar de 13/12/2016, restandolhe um saldo de 03 meses.
MASP.668.172-0, Maria Betânia do Carmo, 01(um) mês referente ao
1ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.900.473-0, Maria de Lourdes Nunes Barra, 01(um) mês referente ao 7º qq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 11
meses.
MASP.904.021-3, Soraia Gonçalves Silva, 01(um) mês referente ao
4ºqq. em complementação a contar de 02/01/2017, restando-lhe um
saldo de 11 meses.
MASP.906.622-3, Vânia Lúcia Costa, 02 (dois) meses referentes ao
5ºqq. em complementação a contar de 01/12/2016, restando-lhe um
saldo de 09 meses.
MASP.975.719-6, Robinson Marcos da Silva, 01(um) mês referente ao
1ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.1.060.815-6, Ana Cristina Marques Bernardes, 01(um) mês
referente ao 1ºqq. a contar de 02/01/2017, restando-lhe um saldo de
04 meses.
MASP.1.061.014-5, Weslley Martins das Neves, 01(um) mês referente
ao 1ºqq. a contar de 02/12/2016, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.1.111.417-0, Tadeu Gontijo Araújo Teixeira, 01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 05
meses.
MASP.1.111.442-8, Michelle Ribeiro Martins, 01(um) mês referente ao
1ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.1.111.713-2, Jeannie Daier de Andrade, 01(um) mês referente ao
1ºqq. a contar de 01/10/2016, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.1.112.149-8, Meire Astorfina de Vasconcelos, 02(dois) meses
referentes ao 1ºqq. em complementação a contar de 25/10/2016, restando-lhe um saldo de 03 meses.
MASP.1.145.320-6, Pedro Henrique Oliveira Costa, 01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 02/01/2017, restando-lhe um saldo de 04
meses.
MASP.1.174.089-1, Fernanda Christina Fernandes, 01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 10/12/2016, restando-lhe um saldo de 02
meses.
MASP. 1.174.174-1, Hayder Toshiro Takenaka, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. em complementação a contar de 10/01/2017.
MASP. 1.188.458-2, Marco Anderson Almeida Leal, 01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 06/02/2017, restando-lhe um saldo de 02
meses.
MASP.1.188.628-0, Rafael Filipe Oliveira Teixeira, 01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 01/01/2017, restando-lhe um saldo de 02
meses.
MASP. 1.232.883-7, Siomara Aparecida Tinoco da Silva, 01(um) mês
referente ao 1ºqq. a contar de 02/12/2016, restando-lhe um saldo de
02 meses.
MASP. 1.242.281-2, Alex Rodrigues Alexandrina, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 02
meses.
MASP. 1.242.666-4, Erick Rispoli Diniz, 01(um) mês referente ao
1ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP. 1.242.709-2, Josefino André Pereira Neto, 01(um) mês referente
ao 1ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Férias Prêmio – Afastamento – Retificação
Retificação do MG de 23/08/2016
MASP. 391.281-3, Ronaldo Antônio Batista Gomide
Onde se lê: 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/09/2016,
restando-lhe um saldo de 14 meses.
Leia-se: 01 (um) mês referente ao 4º qq. a contar de 01/09/2016, restando-lhe um saldo de 14 meses.
Férias Prêmio – Afastamento – Cancelamento
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº 1394/CART.
SA/DOPCAD/2016
MASP.297.366-7, Gilson Alves da Rocha, Ficam canceladas as férias
prêmio publicadas no MG de 24/06/2016, a partir de 01/09/2016.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº 714/
FS-1ªDRPC/2016.
MASP.377.855-2, Welcio Antônio Pinheiro Xavier, Ficam canceladas as férias prêmio publicadas no MG de 23/08/2016, que concedeu
01(um) mês referente ao 3ºqq. a contar de 01/09/2016.
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº48.549ASJUR/2016.
MASP.1.188.898-9, Deborah Turani Pertence, Ficam canceladas as
férias prêmio publicadas no MG de 24/06/2016, que concedeu 01 (um)
mês referente ao 1º qq. a contar de 19/09/2016, restando-lhe um saldo
de 02 meses
Férias-prêmio – conversão em espécie – Indeferimento
MASP. 343.944-5, Alex Silva de Souza, Ficam indeferidas a conversão
de 11 (onze) meses, sendo 02 (dois) meses referentes ao 1º quinquênio, adquiridos em 14/06/1996, usufruiu 01 (um) mês referente ao 1º
quinquênio a contar de 01/08/1998, conforme publicação no MG de
25/07/1998, 03 (três) meses referentes ao 2º quinquênio, adquiridos em
13/06/2001, 03 (três) meses referentes ao 3º quinquênio adquiridos em
14/06/2006, 03 (três) meses referentes ao 4º quinquênio adquiridos em
13/06/2011. Motivo: por contrariar os termos do Artigo 2º do Decerto
44.391 de 03/10/2006 e Instrução de Pagamento nº 002, inciso II/1997
SEPLAG.
Férias Prêmio – Indeferimento
Motivo: Conforme despacho da SIPJ nos termos do artigo 2º, incisos I,
III e IV da Resolução nº 22/2003 da SEPLAG.
MASP. 370.090-3, Carlos Wagner Barreto Campos, 01 (um) mês a contar de 01/10/2016.
MASP. 1.174.054-5, Ricardo Avelino de Paiva, 01 (um) mês a contar
de 01/04/2017.
MASP. 1.255.963-9, Thiago Rodrigues de Souza, 02 (dois) meses a
contar de 01/12/2016.
MASP. 1.256.175-9, Anderson Resende Sabino, 01 (um) mês a contar
de 01/01/2017.
MASP. 1.256.708-7, Adriel Vinícius Pinheiro Marra, 01 (um) mês a
contar de 01/01/2017.
MASP. 1.257.088-3, Emerson de Jesus Silva, 01 (um) mês a contar
de 10/07/2017.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
Auxilio Natalidade
Concede Auxilio Natalidade nos termos do inciso XIV do art. 49º, da
Lei Complementar 129 de 08/11/2013, aos servidores:
MASP. 1.111.548-2, Alexandre Monteiro, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 15 de Agosto de 2016, requerido em 29 de Agosto de
2016.
quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 – 27
MASP. 1.242.384-4, Alysson Ribeiro de Souza, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 28 de Agosto de 2016, requerido em 31 de
Agosto de 2016.
MASP. 1.256.191-6, Anderson Souza Campos, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 17 de Agosto de 2016, requerido em 22 de Agosto
de 2016.
MASP. 1.366.969-2, Bruna Ladeira Lau, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 29 de Agosto de 2016, requerido em 08 de Setembro
de 2016.
MASP. 1.332.240-9, Carlos Eduardo Gesse, referente aos nascimentos
dos (as) filhos (as) gêmeos (as) em 28 de Agosto de 2016, requeridos
em 01 de Setembro de 2016.
MASP. 343.754-8, Carlos Eduardo Pongeluppe, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 06 de Setembro de 2016, requerido em 09
de Setembro de 2016.
MASP. 1.060.983-2, Cleison Cristofissen Castanheira, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 01 de Setembro de 2016, requerido em 19
de Setembro de 2016.
MASP. 1.366.692-0, Danyelle de Oliveira Gonçalves, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 23 de Agosto de 2016, requerido em 01 de
Setembro de 2016.
MASP. 1.412.611-4, David Gonçalves Menezes, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 15 de Setembro de 2016, requerido em 22
de Setembro de 2016.
MASP. 1.361.291-6, Denise Alves da Silva Castro, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 02 de Setembro de 2016, requerido em 16 de
Setembro de 2016.
MASP. 1.377.633-1, Dominique Mendes Alves Leão, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 17 de Setembro de 2016, requerido em 20
de Setembro de 2016.
MASP. 667.639-9, Edgar de Paula Miranda, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 01 de Setembro de 2016, requerido em 06 de Setembro de 2016.
MASP. 343.786-0, Eudes da Silva Pinto, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 23 de Setembro de 2016, requerido em 26 de Setembro de 2016.
MASP. 1.115.642-9, Fabrício Fagundes Pereira, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 17 de Agosto de 2016, requerido em 22 de
Agosto de 2016.
MASP. 1.233.955-2, Janice Magalhães Valente, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 17 de Setembro de 2016, requerido em 19
de Setembro de 2016.
MASP. 368.821-5, José Divaldo de Ávila Freitas, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 19 de Agosto de 2016, requerido em 19 de
Agosto de 2016.
MASP. 1.061.079-8, Leonardo Lauriano, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 11 de Agosto de 2016, requerido em 14 de Setembro
de 2016.
MASP. 1.243.182-1, Marcelo Batista Bento, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 21 de Agosto de 2016, requerido em 31 de Agosto
de 2016.
MASP. 667.716-5, Marcos Rosa Henrique, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 03 de Setembro de 2016, requerido em 08 de Setembro de 2016.
MASP. 457.978-5, Patrícia Araújo Buonincontro, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 01 de Setembro de 2016, requerido em 01 de
Setembro de 2016.
MASP. 1.255.821-9, Paulo da Silva Sousa, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 02 de Setembro de 2016, requerido em 02 de Setembro de 2016.
MASP. 1.308.126-0, Pedro Henrique de Oliveira Rodrigues, referente
ao nascimento do (a) filho (a) em 27 de Agosto de 2016, requerido em
29 de Agosto de 2016.
MASP. 1.257.482-8, Timóteo Ferreira de Brito Rodrigues, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 01 de Setembro de 2016, requerido em
13 de Setembro de 2016.
MASP. 341.290-5, Wagner Gonçalves Tenório, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 11 de Agosto de 2016, requerido em 11 de Agosto
de 2016.
MASP. 1.256.853-1, Wesley Garcia Dutra, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 16 de Setembro de 2016, requerido em 28 de Setembro de 2016.
MASP. 1.124.620-4, Willer Guedes Nascimento, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 01 de Setembro de 2016, requerido em 01
de Setembro de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
03 885002 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
66.980 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. Vicente Ferreira Guilherme, MASP 276.319-1, Delegado Geral de
Polícia, código DL, para prestar serviços na Diretoria De Transportes/
SPGF, respondendo pela Divisão de Manutenção, dispensando de responder pela 3ª DRPC/Venda Nova.
66.981 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
Bel. João Eusébio Cruz, MASP 294.847-9, Delegado Geral de Polícia,
código DL, de responder pelo expediente do 17º Departamento de Polícia Civil de Pouso Alegre.
66.982 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV
do art. 22 e inciso IV do art. 52, ambos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, Ramon Sandoli De Aguiar Lisboa, MASP
298.505-9, Delegado Geral de Polícia, código DL, para responder pelo
expediente do 3º Departamento De Polícia Civil De Vespasiano, dispensando de responder pelo Departamento Estadual de Operações
Especiais.
66.983 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
Ana Glaura Soares E Ruivo, MASP 343.143-4, Delegada Geral de Polícia, código DL, de responder pelo expediente do 3º Departamento de
Polícia Civil de Vespasiano.
66.984 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Bel. Cesar Augusto Monteiro Alves Junior, MASP 348.548-9, Delegado Geral de Polícia, código DL, para responder pelo expediente do
17º Departamento De Polícia Civil De Pouso Alegre, procedente de
Uberlândia.
66.985 - no uso de suas atribuições, dispensa nos termos do inciso I do
artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
a Belª. Cristiane Lima, MASP 385.640-8, Delegada Geral de Polícia,
código DL, para o Gabinete Da Chefia Da Polícia Civil, de prestar
serviços junto à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais.
66.986 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
visando regularizar situação funcional, o Bel. Paulo Sergio Xavier Virtuoso, MASP 457.913-2, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na 1ª Delegacia De Regional Polícia Civil/
Juiz De Fora/4º Depto., procedente de Matias Barbosa.
66.987 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel. Fernando Dias Da Silva, MASP 668.133-2, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para o Gabinete Da Chefia
Da Polícia Civil, e designa para prestar serviços junto à Presidência
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, dispensando de
responder pelo expediente da 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil/
Ubá/4º Depto.
66.988 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, visando regularizar situação funcional, o Bel. Sergio Luis Lamas
Moreira, MASP 1.111.369-3, Delegado de Polícia, código DL, nível
Especial, para prestar serviços no 4º Departamento De Polícia Civil De
Juiz De Fora, procedente de Bicas.
66.989 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Hugo Malhano Dos Santos, MASP 1.111.381-8, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pelo Departamento Estadual