TJMG 14/10/2016 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
142/2016
Determina A Conclusão De Processo Administrativo nº 96/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de 01/07/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos, haja vista falecimento do servidor (a) S.G.O. sem lotação,
Masp 199.174-4,cargo 1, PEBIA, tendo em vista o parecer conclusivo
da Comissão designada para essa apuração, pelo débito total dos valores gerados em decorrência da concessão irregular em questão, devendo
os sucessores efetuarem o pagamento integral de R$ 2.103,53 (dois mil,
cento e três reais e cinquenta
13 888000 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 261 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria por invalidez, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 476414-8,
Maria Elizabeth Oliveira, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção
na proporcionalidade, Ato nº 413/2016 public. em 24/6/2016, onde se
lê: ... a remuneração proporcional 15/30 avos, leia-se: ... a remuneração 18/30 avos.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 262 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 301528-6, Edna Maria Gonçalves, ASBIII-I, cargo 01, por
motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006,
Ato nº 11/2012, public. em 20/1/2012, retificado no ato nº 26/2016,
public. em 24/3/2016, onde se lê: ... 01 mês e 26 dias, ref. ao 1º decênio, 3º, 4º, 5ºe 6º quinq. de exercício, restando-lhe 12 meses e 26 dias,
leia-se: ... 01 mês e 26 dias, ref. ao 6º quinq. de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 263 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 322348-4, Regina Maria de Jesus, PEBIVD,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto/carga horária, Ato nº 419
public. em 18/8/2011, onde se lê: ... à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 122
h/a, leia-se: ... à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 124 h/a.
indevida, Ato nº 338 public. em 3/8/2007, onde se lê: ... por 01 mês, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 1º/8/2007, leia-se: ... por 01 mês,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 1º/8/2007.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 182 / 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Igarapé - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 299086-9, Maria Amelia Amaral Henriques, PEBIIP, cargo
01, por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº
01/2006, Ato nº 562 public. em 9/10/2009, onde se lê: ... por 02 meses,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 20/10/2009, leia-se: ... por 02
meses, ref. ao 4º e 5º quinq. de exercício, a partir de 20/10/2009, por
motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006,
Ato nº 331 public. em 13/5/2011, onde se lê: ... por 02 meses, ref. ao 4º
e 5º quinq. de exercício, a partir de 16/5/2011, leia-se: ... por 02 meses,
ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 16/5/2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 183 / 2016
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Contagem - E.E. Dep. Simão da Cunha - 8508- MaSP 278212-6, Alice
Pinheiro Ruas, cargo 01, PEBIL, por motivo de instrução de serviço
SCGRH/DCCTA Nº 01/2006, Ato nº 441/2009 public. em 1º/9/2009,
onde se lê: ... cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 1º/9/2009, leia-se: ... cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 1º/9/2009; MaSP 278212-6, Alice Pinheiro
Ruas, cargo 01, PEBIL, por motivo de instrução de serviço SCGRH/
DCCTA Nº 01/2006, Ato nº 99/2010, public. em 26/2/2010, onde se
lê: ... cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
1º/3/2010, leia-se: ... cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º e 4º quinq. de
exercício, a partir de 1º/3/2010; MaSP 278212-6, Alice Pinheiro Ruas,
PEBIL, cargo 01, por motivo de instrução de serviço SCGRH/DCCTA
Nº 01/2006, Ato nº 89/2011, public. em 25/2/2011, onde se lê: ... cargo
01 por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 9/3/2011,
leia-se: ... cargo 01, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 9/3/2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 184 / 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 323053-9, Joselda Maria Martins Pires de Souza, PEBIIIE,
cargo 01, por motivo de concessão indevida, Ato nº 481, public. em
7/10/2016, onde se lê: ... 18 dias ref. ao 1º decênio de exercício, de
ampliação de zona rural, leia-se: ... 01 mês e 04 dias, ref. ao 1º decênio,
de ampliação de zona rural.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 264 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria por invalidez, ref. à servidora: Contagem - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 1118824-0, Marlene Gomes
Moreira, ASBIC, cargo 01, por motivo de incorreção na proprcionalidade, Ato nº 402/2016 public. em 24/6/2016, onde se lê: ... a remuneração 9/30 avos, leia-se: ... a remuneração proporcional 10/30 avos.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 185 / 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Em Dobro Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 351876-8, Janice de Oliveira Ramos,
PEBIII-P, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 02/2015,
public. em 13/2/2015, onde se lê: ... 02 meses... leia-se: ... 01 mês e
24 dias.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 265 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 550839-5, Alinete Lopes de Oliveira, ANEIA, cargo 01, por motivo de incorreção
no texto, Ato nº 844 public. em 5/1/2016, onde se lê: ... a partir de
30/12/2015... proporcional a 8193 dias de exercício, leia-se: ... a partir
de 30/12/2015...proporcional a 8181 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 44 / 2016
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora:
Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 264373-2, Patricia Cyrne Diniz Ribeiro, PEBII-P, cargo
01, por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 118, public.
em 29/4/2011, onde se lê: ... a partir de 28/11/2009... leia-se: ... a partir
de 25/2/2010... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 266 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 276543-6, Maria Auxiliadora da Silva,
PEBTIA, cargo 01, por motivo de incorreção no texto/ carga horária,
Ato nº 482 public. em 16/9/2011, onde se lê: ... à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 3º da EC 47/05, com direito à remuneração
integral, leia-se: ... à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
3º da EC 47/05, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 137 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 45 / 2016
Retifica o Ato nº 78/2011 de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 276543-6, Maria Auxiliadora da Silva, PETIA, cargo 01,
por motivo de incorreção no quinq. de exercício, Ato nº 78 public. em
18/2/2011, onde se lê: ... ref. ao 5º quinq. a partir de 1º/3/2011, leia-se:
... ref. ao 6º quinq. a partir de 1º/3/2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 267 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Igarapé - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 299086-9, Maria Amelia Amaral Henriques,
PEBII-P, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 28 public.
em 6/1/2012, onde se lê: ... a partir de 26/12/2011...,... correspondente
à carga horária de 172 h/a, leia-se: ... a partir de 26/12/2011...,... correspondente à carga horária de 191 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 268 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 319634-2, Ana Zelia da Costa PEBIF,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 41/2012, public. em
6/1/2012, onde se lê: ... a partir de 22/11/2011,... com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 194 h/a, leia-se: ... a
partir de 22/11/2011,... com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 192 h/a... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 269 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria por invalidez, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 1044044-4,
Dalva Maria dos Santos Avila, PEBTIA, cargo 01, por motivo de incorreção na proporcionalidade, Ato nº 398/2016, public. em 24/6/2016,
onde se lê: ... a remuneração proporcional 2/30 avos, leia-se: ... a remuneração proporcional 3/30 avos.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 270 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 277284-6, Angela Magda Siqueira Lacerda e
Castro, PEBIVH, cargo 01, por motivo de incorreção no texto/carga
horária, Ato nº 443 public. em 2/9/2011, onde se lê: ... à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 119 h/a, leia-se: ... à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de147 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 271 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Mateus Leme - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 336452-8, Vania Elizabete Gomes Rocha,
PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 12 public.
em 6/1/2012, onde se lê: ... a partir de 1912/2011...,... correspondente à
carga horária de 155 h/a, leia-se: ... a partir de 19/12/2011...,... correspondente à carga horária de 158 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 272 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - E.E. Sarah Kubitschek - 7889- Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 866238-9, Maria Imaculada Gonçalves dos Santos, ASBIF, cargo 01, por motivo de incoreção no texto,
Ato nº 727 public. em 4/12/2015, onde se lê: ... a partir de 3/12/2015...
proporcional a 7450 dias de exercício, leia-se: ... a partir de 3/12/2015...
proporcional a 7523 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 273 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Duque de Caxias - 1163- Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 848298-6, Maria do
Carmo Clark Oliveira, ASBIE, cargo 01, por motivo de incorreção
no texto, Ato nº 480, public. em 6/11/2015, onde se lê: ... a partir de
3/11/2015... proporcional a 6739 dias de exercício, leia-se: ... a partir de
3/11/2015...proporcional a 6770 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 180 / 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Contagem - E.E. Ruy Pimenta - 8800- Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 833992-1, Marilucia Gomes Ferreira, ASBIE,
cargo 01, por motivo de incorreção na proporcionalidade, Ato nº 485
public. em 15/8/2014, onde se lê: ... a partir de 18/6/2014...proporional
a 6276 dias de exercício, leia-se: ... a partir de 18/6/2014... proporcional
a 7370 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 181 / 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 319843-9, Janete Maria da Silva, PEBIVB, Apostilada no cargo em comissão D3B, cargo 01, por motivo de concessão
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 46 / 2016
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Betim - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 323159-4,
Maria Marly de Sena Sousa, PEBIII-C, cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 472/2011, public. em 22/7/2011, onde
se lê: ... ref. ao 6º quinq. Magistério a partir de 12/2/2010, leia-se: ... ref.
ao 6º quinq. Magistério a partir de 17/5/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 47 / 2016
Retifica o Ato nº 210/2011de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à
servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 323159-4, Maria Marly de Sena Sousa, PEBIII-C,
cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 210
public. em 22/7/2011, onde se lê: ... a partir de 12/2/2010, leia-se: ... a
partir de 17/5/2010.
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO - Nº 103/2016
Retifica a Portaria de Conclusão de Processo Administrativo nº
103/2016 publicado no Minas Gerais de 02/09/2016, referente ao servidor: Z.P,M,G. Masp 263.997-9, admissão 1, onde se lê: R$ 4.384,75,
leia-se: R$ 1.266,98.
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO - Nº 105/2016
Retifica a Portaria de Conclusão de Processo Administrativo nº
105/2016 publicado no Minas Gerais de 02/09/2016, referente ao servidor: E.C.S. Masp 257.536-38, admissão 1, onde se lê: R$ 1.197,91,
leia-se: R$ 510,82.
13 887998 - 1
Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
ATO 053 – Designa nos termos do Art.10 da Lei 10.254 de 20/07/90,
Inciso II e Parágrafo 3º e Lei 15.293 de 05/08/04, os seguintes servidores: Glalbiane Antunes Vidigal, Masp. 1168408-1, ASBD1- Vigia/
Porteiro, pelo período de 22.06.2016 a 31.12.2016; Ângela Maria
da Silva, Masp. 1426872-6, ASBD1-Vigia/Porteiro, pelo período
de 24.06.2016 a 31.12.2016; João Pereira Dias, Masp. 1381408-2,
ASBD1-Vigia/Porteiro, pelo período de 24.06.2016 a 31.12.2016;
Ildo Lopes, Masp. 1427697-6, ASBD1- Vigia/Porteiro, pelo período
de 12.07.2016 a 01.10.2016, em substituição a Wagner Cardoso Vaz,
em Desincompatibilização para Campanha Eleitoral; Sonia Gomes de
Andrade Lima, Masp.1178435-2, EEB1D - 24h/a semanais, pelo período de 01.08.2016 a 01.10.2016, em substituição a Cláudia Regina
Debortoli, em Desincompatibilização para Campanha Eleitoral; Diego
Leite Perdigão, Masp. 1424349-7, PEBS1 – 16 h/a Geografia, pelo
período de 01.08.2016 a 01.10.2016, em substituição a Paulo Antônio Lopes Junior em gozo de Férias Prêmio; Rosinei das Dores Silva,
Masp. 1369260-3, PEBD1 – 20 h/a Educação Física, pelo período de
016.08.2016 a 01.10.2016, em substituição a Adriana Fernandes de
Faria, em gozo de Férias Prêmio; Elizabete Aparecida Cunha de Souza,
Masp. 1143352-1, PEBD1 - Anos Iniciais, pelo período de 01.08.2016
a 01.10.2016, em substituição a Nilma Aparecida Ferreira, em gozo
de Férias Prêmio; João Ferreira da Silva, Masp:1249845-7, pelo período de 05.08.2016 a 31.12.2016; Jovenildo Alves de Goes, Masp:
1388158-9, PEBS1 – 20 h/a – Matemática, pelo período de 08.08.2016
a 22.08.2016, em substituição a Eliane Aparecida Magalhães dos Santos, em Licença para Tratamento de Saúde; Renato Franças Batista de
Andrade, Masp: 1430428-1, ASBD1, Apoio Operacional, pelo período
de 17.08.2016 a 31.12.2016; Jader Dantas Pedrosa, Masp: 1261804-4,
ASBD1/ Apoio Operacional, pelo período de 18.08.2016 a 31.12.2016;
Jovenildo Alves de Goes, Masp: 1388158-9, PEBS1- 20 h/a – Matemática, pelo período de 23.08.2016 a 20.12.2016, em substituição a Eliane
Aparecida Magalhães dos Santos, em Licença para maternidade;
ATO 054 - REASSUNÇÃO – LIP
Registra reassunção por motivo de retorno antecipado da LIP, nos termos do art. 183 da lei 869, de 05/07/1952, das seguintes servidoras:
Daniela Alessandra Lopes, Masp. 1161284-3, PEB1C, Anos Iniciais,
a partir de 01.08.2016; Janaína dos Reis Paixão, Masp. 1098838-4,
PEB1C, 16h/a – Educação Física, a partir de 03.10.2016;
ATO 055 - DISPENSA DE DESIGNAÇÃO - Nos termos do artigo 10,
parágrafo 5º da Lei 10.254 de 20/07/90, dispensa os seguintes servidores: Simone Alves de Melo Silva, Masp. 1338761-8, PEBD1, Anos Iniciais, a partir de 01.08.2016, por posse e exercício do titular do cargo;
Minas Gerais - Caderno 1
Weriston Fernandes Silva, Masp. 1360416-4, PEBD1 – 20h/a – Educação Física, à partir de 03.10.2016, por retorno antecipado de LIP da
titular do cargo; Dispensa a pedido Natália Murta de Lima Dornelas,
Masp: 1177590-5, PEBD1 – 16 H/A – Ciência Biológica, a partir de
23.09.216; Rafael Alves Soares, Masp: 1407838-0, ASBD1/Vigia-Porteiro, a partir de 13.09.2016.
ATO 056 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952,
por oito dias, a seguinte servidora: Floriana Maria Pessoa, Masp:
1405435-7, ASBD1/ Motorista, por seu pai falecido em 02.07.2016;
Márcia Helena de Laia, MASP: 1147256-0, ASB/Cantineira, por seu
pai falecido em 06.08.2016. Vicente Alves da Costa Filho, Masp:
1085118-6, 08 dias por seu irmão falecido em 13.09.2016; Joel Mendes Lima, Masp: 1108525-6, PEB1A- Matemática, 08 dias por seu pai
José Mendes Lima, falecido em 05.10.2016; Núbia Fernandes de Carvalho Canuto, Masp: 1397799-6, DAI-8, 08 dias por seu pai falecido
em 09.09.2016.
ATO 057 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952, por oito dias, dos seguintes servidores: Ricardo Daniel da
Silva, Masp: 1074984-4 , a partir de 08.07.2016; Cristiano Luiz Costa
Moreira, Masp: 1125925-6, a partir de 08.07.2016: Elaine Cristina
Moreira Mangabeira, Masp: 1121916-9, a partir de 08.07.2016.
ATO 058 - CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10
do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao seguinte servidor: Claudio
Cesar de Andrade, Masp: 1161792-5 a partir de 20.09.2016, 05 dias por
seu filho Andrew César de Melo Andrade;
13 887889 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
PRÊMIO EXIBE MINAS 2016 - MOSTRAS,
FESTIVAIS E CINECLUBES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO
DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
O Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Cultura, em consonância com o Edital de Prêmio “Exibe
Minas - 2016”, a ser publicado no Diário Oficial de Minas Gerais,
CONVOCA pessoas físicas da sociedade civil, com notório saber no
segmento audiovisual, interessadas em participar do processo seletivo e
de composição da Comissão de Avaliação e Seleção daquele Edital, que
será regido pela Lei 8.666/93 e Lei Estadual 18.692/2009, ficando estabelecidos os seguintes critérios, conforme regulamentado no Edital.
1. DA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO
1.1. O período de inscrição: 14 de outubro a 25 de outubro de 2015.
1.2. Horário: de 10:00 às 16:00 horas;
1.3 Locais das inscrições: Diretoria de Fomento à Produção Audiovisual
na Superintendência de Interiorização e Ação Cultural – SIAC. Cidade
Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, 4001. Prédio Gerais – 5º
andar – Serra Verde. Belo Horizonte - MG. CEP 31.630.901.
1.4. As inscrições poderão ser feitas presencialmente ou enviadas por
correios para o endereço acima, sendo, neste caso, considerada a data
de postagem do objeto.
2. DO PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO
2.1. As inscrições só poderão ser feitas e validadas mediante preenchimento do formulário de inscrição disponibilizado no site http://www.
cultura.mg.gov.br e envio dos documentos arrolados no item abaixo.
2.2. Os inscritos receberão no e-mail informado no formulário um
número de protocolo para o acompanhamento do processo e resultado.
2.3. O formulário de inscrição deverá ser encaminhado juntamente com
os seguintes documentos:
a) cópia simples do documento de identidade;
b) cópia simples do CPF;
c) cópia simples do PIS/PASEP;
d) cópia simples do comprovante de endereço;
e) Currículo
f) dossiê de, no máximo, 10 (dez) páginas, contendo clippings, reportagens, publicações e materiais impressos com o nome do candidato, para
comprovação de sua atuação na área do audiovisual;
2.4. Os documentos exigidos no item 1.7 devem ser encadernados e as
páginas numeradas e rubricadas pelo candidato.
2.5. Os membros da Comissão de Avaliação e Seleção ficam impedidos
de participar da apreciação de projetos e iniciativas:
a) Em que tenham interesse direto ou indireto;
b) Em que tenham participado ou venham a participar como
colaborador;
c) Apresentado por seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou por pessoa jurídica em
que estes figurem como membro de direção de pessoa jurídica inscrita
no Edital Exibe Minas – 2016;
d) apresentados por proponentes com os quais estejam litigando judicial ou administrativamente.
2.6. O membro da Comissão de Avaliação e Seleção que tiver qualquer
dos impedimentos descritos acima deverá comunicar o fato à Secretaria
de Estado de Cultura de Minas Gerais, desistindo voluntariamente de
atuar, sob pena de anulação dos atos que praticar.
3. COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO
3.1. A Comissão de Avaliação e Seleção do Edital Exibe Minas - 2016
será formada por 6 (seis) membros, sendo 02 (dois) representantes do
Poder Público e 4 (quatro) Profissionais da Sociedade Civil.
3.2. Os representantes da sociedade civil deverão ser pessoas de notório saber na área do audiovisual e de reconhecida representatividade no
setor, com, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência comprovada.
3.3. Compete à Comissão de Avaliação e Seleção proceder à avaliação
dos projetos inscritos no Edital “Prêmio Exibe Minas 2016 - Mostras,
Festivais e Cineclubes”, observados os critérios previamente definidos
no referido Edital.
3.4. Compete, ainda, à Comissão de Avaliação e Seleção, lavrar as atas
das reuniões, inscrevendo a data, os nomes dos membros presentes, a
súmula do expediente, os projetos apreciados, as decisões e demais
deliberações.
4. DA SELEÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
4.1. A Secretaria de Estado de Cultura - SEC/MG selecionará, dentre
os candidatos, aqueles que farão parte da Comissão, fazendo publicar
no Diário Oficial do Estado os números de protocolos respectivos aos
membros designados, de forma a garantir o sigilo dos mesmos.
4.2. Na hipótese de não haver candidatos em número suficiente para a
composição da Comissão de Análise, caberá à Secretaria de Estado de
Cultura/MG a livre indicação dos respectivos membros.
4.3. No caso de renúncia ou impedimento de qualquer membro da
Comissão, quando já iniciado o período de análise dos projetos,
caberá à Secretaria de Estado de Cultura a livre indicação do membro substituto.
4.4. A Secretaria de Estado de Cultura fará publicar no Diário Oficial
do Estado, no prazo de até 4(quarto) dias úteis após o término das inscrições, prorrogável em caso de situação excepcional, o resultado final
da Seleção.
4.5. Os membros selecionados para participar da Comissão, receberão
notificação por ofício no endereço de e-mail, a fim de informá-los o
resultado da convocação.
4.6. A composição completa (sociedade civil e poder público) da
Comissão de Avaliação e Seleção será publicada por meio de resolução
do Secretário de Estado de Cultura, junto ao resultado final.
5. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
5.1. Os interessados, inscritos neste Edital de Convocação, poderá
interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação
do resultado, de acordo com o artigo 109, I, da Lei 8.666/93.
5.2. Os recursos deverão ser protocolados na sede da Secretaria de
Estado de Cultura – Diretoria de Fomento à Produção Audiovisual Superintendência de Interiorização e Ação Cultural, na Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, 4001, – Prédio
Gerais – 5º Andar - Bairro Serra Verde - CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG, ou enviados por meio dos correios, mediante carta registrada e ou SEDEX encaminhados para o mesmo endereço, considerada
a data de postagem, neste último caso.
5.3. O recurso formal deverá ser digitado, em via única e enviado em
envelope lacrado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal
do envelope o nome completo do recorrente.
5.4. O recorrente deverá ser claro, consistente e objetivo na sua solicitação, devendo apontar as razões de sua discordância e fundamentá-las.
5.5. Recursos interpostos fora do respectivo prazo serão preliminarmente indeferidos, sendo considerada, para tanto, a data de protocolo
ou a data da postagem.
5.6. Recursos inconsistentes ou que descumpram qualquer das especificações estabelecidas neste edital serão indeferidos.
5.7. Os recursos serão julgados por ordem de recebimento e respondidos ao proponente por meio de ofício, via correio, não sendo aceitos
pedidos de revisão de recursos.
5.8. Após analisados os recursos, o resultado será publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais e no site www.cultura.mg.gov.br.
5.9. A homologação do resultado final se dará por ato do Secretário de
Estado de Cultura.
5.10. O recurso apresentado por procurador apenas será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato (procuração),
devidamente autenticada em cartório, outorgando-lhe poderes para
tanto, acompanhado dos documentos de identificação do procurador.
6. DA REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO DOS MEMBROS DA
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL
6.1. Serão remunerados os serviços prestados pelos membros da Comissão de Avaliação e Seleção pertencentes a sociedade civil.
6.2. Os membros da Comissão de Avaliação e Seleção receberão,
a título de contraprestação dos serviços prestados, valor bruto de
R$4.100,00 (quatro mil e cem reais), já incluídos quaisquer outros custos, a exemplo dos custos de logística (transporte, alimentação e hospedagem quando necessário).
6.3. Do valor mencionado no item acima, serão descontados todos os
impostos devidos conforme legislação vigente.
6.4. Os membros selecionados para participarem da Comissão de Avaliação e Seleção deverão apresentar, quando solicitados, os documentos
de habilitação constantes dos artigos 28 a 31 da Lei 8666/93, conforme
o caso, bem como certidão de cadastro de fornecedores impedidos de
licitar e contratar com a administração pública estadual – CAFIMP;
declaração de fatos impeditivos de contratação com a Secretaria de
Estado de Cultura de Minas Gerais; e recibo conforme modelo a ser
disponibilizado pela Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A identidade do membro da Comissão de Avaliação e Seleção será
mantida em sigilo na análise dos projetos.
7.2. Os esclarecimentos aos interessados e a orientação técnica para o
preenchimento do formulário de inscrição serão prestados pela Diretoria de Fomento à Produção Audiovisual, em dias úteis, no horário das
10 às 16 horas, pelos telefones (031) 3915-2661 e (031) 3916-9412.
Belo Horizonte, 11 outubro de 2016.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
13 888235 - 1
EDITAL LEI DE INCENTIVO À CULTURA DE MINAS GERAIS –
EDITAL LEIC 01/2016
DECISÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROJETOS APRESENTADOS NO EDITAL
LEIC 01/2016
O Secretário de Estado de Cultura, no uso da competência que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e em conformidade com
o disposto no Edital LEIC 01/2016 torna público, para conhecimento
dos interessados, a decisão proferida em relação aos seguintes recursos
interpostos em face da decisão de desclassificação de projetos inscritos
no Edital LEIC 01/2016:
Protocolo: 0519/001/2016
Resultado: Não recebido.
Síntese da Decisão: Conforme informações prestadas na CI/SEC/
SFIC/244/2016, e com base na nota jurídica AJU/SEC, N° 436/216,
decidido pelo não recebimento do recurso interposto, tendo em vista
que o proponente interpôs recurso fora do prazo legal, qual seja 5
(cinco) dias úteis, contados da publicação, nos termos do item 10.1 do
Edital LEIC 01/2016.
Protocolo: 0717/001/2016
Resultado: Não provido.
Síntese da Decisão: Conforme informações prestadas na CI/SEC/
SFIC/225/2016 e com base na nota jurídica AJU/SEC, N° 435/2016,
decido pela manutenção de desclassificação do projeto, tendo em vista
que o proponente realizou a inscrição fora do prazo estipulado no item
3.2. do Edital, que vai do dia 24 de junho ao dia 25 de julho de 2016 e
ainda não enviou, no ato da inscrição, de dois comprovantes válidos de
domicílio no Estado de Minas Gerais, em nome do empreendedor, em
desacordo com os itens 4.2.4, 7.1 e 7.1.2 do Edital Leic 01/2016.
Protocolo: 0183/001/2016
Resultado: Não provido.
Síntese da Decisão: Consoante as informações prestadas na CI/SEC/
SFIC/225/2016, e com base na nota jurídica AJU/SEC, N° 434/2016,
decido pela manutenção de desclassificação do projeto, tendo em vista
que o proponente não apresentou cópias simples válidas dos atos constitutivos da empresa ou instituição, em desacordo com os itens 4.3.1.,
7.1. e 7.1.2. do Edital Leic 01/2016. Verificou-se, ainda, que a desclassificação se deu pela apresentação de projetos culturais pelo mesmo
núcleo profissional, acima do limite permitido, em desacordo com o
item 1.2. do Edital.
Protocolo: 0826/001/2016
Resultado: Não recebido.
Síntese da Decisão: Conforme informações na CI/SEC/SFIC/238/2016
e com base na nota jurídica AJU/SEC, N° 429/2016, decido pela manutenção da desclassificação do projeto, tendo em vista que o proponente
interpôs recurso fora do prazo legal, qual seja 05 (cinco) dias uteis contados de publicação, nos termos do item 10. 1. do Edital.
Protocolo: 0372/001/2016
Resultado: Não recebido.
Síntese da Decisão: Consoante as informações prestadas na CI/SEC/
SFIC/238/2016 e com base na nota jurídica AJU/SEC, N° 428/2016,
decido pela manutenção da desclassificação do projeto, tendo em vista
o não envio, no ato da inscrição, de dois comprovantes válidos de domicílio no Estado de Minas Gerais, em nome do empreendedor, em desacordo com os itens 4.2.4, 7.1 e 7.1.2 do Edital Leic 01/2016.
Protocolo: 0604/001/2016
Resultado: Não recebido.
Síntese da Decisão: Consoante as informações prestadas na CI/SEC/
SFIC/236/2016, e com base na nota jurídica AJU/SEC, N° 445/2016,
decido pela manutenção da desclassificação do projeto, tendo em vista
a apresentação de projetos culturais pelo mesmo núcleo profissional,
acima do limite permitido, em desacordo com o item 1.2. do Edital.
Protocolo: 0119/001/2016
Resultado: Não recebido.
Síntese da Decisão: Consoante as informações prestadas na CI/SEC/
SFIC/240/2016, e com base na nota jurídica AJU/SEC, N° 442/2016,
decido pela manutenção da desclassificação do projeto, tendo em vista
a apresentação de ficha de inscrição erroneamente preenchida, em desacordo com os itens 3.6.1., 7.1. e 7.1.2. do Edital Leic 01/2016.
Protocolo: 0204/001/2016
Resultado: Não recebido.
Síntese da Decisão: Consoante as informações prestadas na CI/SEC/
SFIC/232/2016, e com base na nota jurídica AJU/SEC, N° 443/2016,
decido pela manutenção da desclassificação do projeto, tendo em vista
a apresentação de projetos culturais pelo mesmo núcleo profissional,
acima do limite permitido, em desacordo com o item 1.2. do Edital.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
13 888238 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
*Torna sem efeito a publicação de 12/10/2016, pág. 42. – Da decisão
do recurso interposto face à desclassificação do projeto 0372/001/2016/
LEIC, tendo em vista a publicação ocorrida no Diário Oficial do dia
06/10/2016, pág 17.
Belo Horizonte, 13/10/2016.
13 888240 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n º 22, de 25/04/2003, aos servidores: MASP 1034171-7, CENIRA BOAVENTURA SCHREIBER, 1 mês