TJMG 14/10/2016 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
Geraldo Cleber Borges
CPF: 055.683.606-50
Ronivon Araújo de Oliveira
CPF: 714.737.346-49
Ronivon Araújo de Oliveira
CPF: 714.737.346-49
Marco Antônio Pavani
CPF: 792.415.819-72
Debora Soares de Souza
CPF: 075.156.976-36
Debora Soares de Souza
CPF: 075.156.976-36
Argentino José Borges
CPF: 097.381.696-15
Wagner Ferradoza
CPF: 040.666.576-13
94268/2011
92591/2011
92587/2011
198008/2011
95807/2011
49841/2011
49842/2011
53741/2011
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa
Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1280.
Autuado
(Nome
e Processo/AI Status Defesa/Decisão
Identificação)
Astrid Augusta dos Santos 447593/16
Sem defesa apresentada.
Carvalho
de multa
167690/2013 Penalidade
CPF: 228.177.866-53
mantida.
Jose Renildo Macedo Tito
CPF: 118.041.548-57
446206/16
152404/2014
Paulo
Roberto
Nascimento
CPF: 047.391.246-53
do 451214/16
130809/2013
Marcio Loures Rocha
CPF: 013.540.336-71
449137/16
169083/2014
Antonio
Goncalves
Rodrigues
CPF: 567.597.466-00
Jose Valdir Rodrigues da
Silva
CPF: 484.008.076-34
441010/16
94090/2013
449246/16
157075/2014
Francisco Antonio de Lima 452065/16
CPF: 505.028.161-04
82442/2013
Reginaldo Dias Diniz
CPF: 041.653.217-96
448793/16
122611/2014
Jacy Alves Pereira
CPF: 448.379.256-34
446110/16
89652/2014
Sem defesa
Penalidade
mantida.
Sem defesa
Penalidade
mantida.
Sem defesa
Penalidade
mantida.
Sem defesa
Penalidade
mantida.
Sem defesa
Penalidade
mantida.
Sem defesa
Penalidade
mantida.
Sem defesa
Penalidade
mantida.
Sem defesa
Penalidade
mantida.
apresentada.
de multa
apresentada.
de multa
apresentada.
de multa
apresentada.
de multa
apresentada.
de multa
apresentada.
de multa
apresentada.
de multa
apresentada.
de multa
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que sobre os bens apreendidos pelos respectivos
autos de infração.
Autuado: Jacy Alves Pereira
Auto de infração: 89652/2014. – Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de
infração.
Autuado: Antônio Cardoso dos Santos
Auto de infração: 185892/2014. – Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de
infração.
Autuado: Geraldo Rodrigues de Paula
Autos de infração: 105694/2015. - Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de
infração.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a
Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º nadar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa
Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
13 888208 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 957, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “e”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
e) Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais
- SINDIEXTRA;
(...)
2º Suplente: Francisco de Assis Lafetá Couto
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 958, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “b”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas
do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
(...)
b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA;
Titular: Sérgio de Oliveira Azevedo
1º Suplente: José Arcanjo Marquez Pereira
2º Suplente: José Carlos Dias Santos
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2016.
(a) Germano Luis Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *MB
Maxibrita Extratora de Pedras Ltda. EPP - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Passos/MG - PA/Nº
29261/2015/001/2015 DNPM nº 833.505/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 13/10/2016.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Sul de Minas.
13 888130 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Cerâmica Minas Brasil Ltda./Fazenda Santana da Prata - Extração de
areia e cascalho para a utilização imediata na construção civil e extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Conceição do Pará/
MG - PA/Nº 05736/2012/002/2016 DNPM nº 830472/2012 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 04/08/2016. *Eco Reciclagem
Empresa de Destinação de Resíduos Sólidos Ltda. - Fabricação de artefatos de borracha tais como peças e acessórios para veículos, maquinas
e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas
e botas etc, inclusive artigos de vestuário e equipamentos de segurança
e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 não perigosos,
não especificados - Moema/MG - PA/Nº 19225/2016/001/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/09/2016. *Criações Neneju
Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/
Nº 23191/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/09/2016. *Cleuton Leão de Andrade e Outras/ Fazenda
Bom Sucesso, Mat. 29.105 e 29.106 - Culturas anuais, excluindo a
oleicultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite a avicultura de corte e reprodução - Piumhi/MG PA/Nº 03691/2007/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/09/2016. *Amarílis Gonçalves de Oliveira Bizetto/Fazenda
Bom Sucesso, Mat. 11.428 e 12.941 - Cafeicultura e citricultura - Piumhi/MG - PA/Nº 18479/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 01/09/2016. *Alécio Soares Costa/Fazenda Bom
Sucesso ou Bananal, Mat. 9.985 - Avicultura de corte e reprodução e
silvicultura - Doresópolis/MG - PA/Nº 25839/2016/001/2016 - Classe
2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/09/2016. *Onix Fabricação
- Reparação ou manutenção de máquinas aparelhos e equipamentos e
serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Itaúna/MG - PA/Nº 12424/2012/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/09/2016. *Diogo de Sant’Anna
Dias/Fazenda Faria Mat.18.820 - Avicultura de corte e reprodução São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 22973/2016/001/2016 - Classe
2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 02/09/2016. *Wandeir Aparecido Castro/Fazenda WH, Mat. 25.197 - Avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 13344/2009/002/2016 Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/09/2016. *Gerson de
Morais Teixeira/Fazenda dos Beirigos - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, criação de ovinos, caprinos de corte e búfalos de corte extensivo - São Sebastião do Oeste/
MG - PA/Nº 20284/2009/001/2016 - Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/09/2016. *Rangel Camargos Anacleto MEI - Usinagem
- Cláudio/MG - PA/Nº 21767/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 22/09/2016. *Empresa São Sebastião Industria e Comercio de Fundidos Ltda. - Produção de fundidos de ferro de
metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial
e/ou galvanotecnico, inclusive a partir de reciclagem - Divinópolis/MG
- PA/Nº 19698/2007/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/09/2016.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM Alto São Francisco.
13 888005 - 1
Edital de Convocação de Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto
Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento Rodovia MG 320/LMG
760 - Trecho entre BR 262 - Cava Grande, pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, nos municípios de Marliéria, São José do Goiabal,
Dionísio, Jaguaraçu e São Domingos do Prata/MG. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro, convoca
os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
do empreendimento Rodovia MG 320/LMG 760 - Trecho entre BR 262
- Cava Grande, Processo/COPAM/PA/Nº 9043/2010/002/2016, classe
3, localizado nos municípios de Marliéria, São José do Goiabal, Dionísio, Jaguaraçu e São Domingos do Prata/MG, a se realizar no dia 07 de
novembro de 2016, às 18h30min, no espaço do restaurante da sede do
Parque Estadual do Rio Doce/PERD - Rodovia LMG 760, Km 20, s/n,
Santa Rita, Zona Rural de Marliéria/MG. Informa, ainda, que o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) se encontra à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro
- rua Oito, 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG, CEP:
35.020-700, das 8h30min às 11h:30min e das 13h30min às 16h30min
e também na Prefeitura Municipal de Dionísio, situada a praça São
Sebastião, 433, Centro, Dionísio/MG, CEP: 35.984-000, das 12h às 18;
na Prefeitura Municipal de Jaguaraçu, situada na rua do Rosário, 114,
Centro, Jaguaraçu/MG, CEP: 35.188-000, das 07h às 16h; na Prefeitura
Municipal de Marliéria, situada na praça JK, 106/Térreo, Centro, Marliéria/MG, CEP: 35.185-000, das 07h às 16h; na Prefeitura Municipal
de São Domingos do Prata, situada na rua Getúlio Vargas, 224, Centro, São Domingos do Prata/MG, CEP: 35.995-000, das 07h às 17h; na
Prefeitura Municipal de São José do Goiabal, situada na praça Conego
João Pio, 30, Centro, São José do Goiabal/MG, CEP: 35.986-000, das
08h às 16h; na Prefeitura Municipal de Timóteo, situada na avenida
Acesita, 3.230, São José, Timóteo/MG, CEP: 35.182-132, das 12h às
18h e na Coordenadoria Regional do DER/MG, situada na avenida Tancredo Neves, 4.637, Caladinho, Coronel Fabriciano/MG, CEP: 35171302, das 7h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min e na recepção do
evento no dia da sua realização.
(a) Eduardo Silva Ataíde. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
13 888284 - 1
Pauta da 128ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Zona
da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 26 de outubro de 2016, às 14h.
Local: Auditório do IEF - Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km 02, Horto
Florestal, Ubá/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata, Dr.
Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 127ª RO de 28/09/2016.
5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia:
5.1 M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados
- Juiz de Fora/MG - PA/N° 02146/2016/001/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
6. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação
Corretiva:
6.1 Rondomóveis Ltda. - Fabricação de móveis estofados ou de
colchões, com fabricação de espuma - São Geraldo/MG - PA/N°
13089/2006/003/2015 - Classe 6. Apresentação: Supram ZM.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Auto de
Infração:
7.1 Campos & Loureiro - Sociedade Comercial de Combustíveis Ltda.
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG
- PA/Nº 00481/2003/0003/2013 - AI/Nº 10153/2010. Apresentação:
Supram ZM.
8. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona
da Mata.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Licença de Operação Corretiva: *Mahle Metal Leve S.A. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Itajubá/MG - PA/Nº 00118/1987/018/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 06/02/2015 - pág.24)
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitou através do processo a seguir:
Onde se lê:
1) Licença de Intalação: *Ecobrix Britagem e Usinagem Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Uberlândia/MG - PA/N° 15197/201002/2015 - Classe 3.
Leia-se:
1) Licença Prévia Concomitante com a Licença Instalação: *Ecobrix
Britagem e Usinagem Ltda. - Extração de rocha para produção de britas
com ou sem tratamento - Uberlândia/MG - PA/N° 00219/1992/020/2016
DNPM nº 830779/2003 - Classe 3.
*As demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 24/09/2016 - pág.17)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foi CONCEDIDA a
Licença Ambiental abaixo identificada:
Onde se lê:
“1) Licença de Instalação: *Fazenda Santa Fé - Avicultura de corte
e reprodução; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº
11604/2015/001/2015 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO: 22/09/2016.”
Leia-se:
“1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
*Fazenda Santa Fé - Avicultura de corte e reprodução; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Monte
Alegre de Minas/MG - PA/Nº 11604/2015/001/2015 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 22/09/2016.”
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna sem efeito a publicação do arquivamento, do empreendimento Fazenda Luciana, Mat.35.801/35.900
- Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação;
silvicultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo); cafeicultura e citricultura e culturas anuais, excluindo
a olericultura - Patrocínio/MG - PA/Nº 03274/2004/002/2014 - Classe
3, realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 08/10/2016 - pág. 54,
tendo em vista a necessidade de substituição do ato.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público o INDEFERIMENTO do
processo abaixo identificado: 1) Revalidação de Licença de Operação:
*Fazenda Luciana, Mat.35.801/35.900 - Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida;
beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; silvicultura; criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); cafeicultura e
citricultura e culturas anuais, excluindo a olericultura - Patrocínio/MG PA/Nº 03274/2004/002/2014 - Classe 3. INDEFERIDO.
Obs.: O empreendedor deverá protocolar novo Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE, no prazo de 30 (trinta) dias, a
partir da data de publicação da decisão do indeferimento, sob pena de
suspensão das atividades.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*FRIESP - Industria, Comercio e Distribuidora de Carnes S.A. - Abate
de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Boa Esperança/MG - PA/Nº
02638/2006/006/2016 - Classe 3. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES,
CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA: 28/09/2016.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
Minas Gerais - Caderno 1
6. Processos Administrativos para exames de requerimento para Intervenções Ambientais em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
6.1 Mauro Antônio Costa de Araújo/Fazenda Barreiro Alto - Açude
para irrigação - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 02040000371/13 - Área de
RL: 116,3967 ha - APP: 45,7300 ha - Área Requerida: 2,969 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Sete Lagoas.
RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.
6.2 Maria Aparecida Duarte Lima/Fazenda Miguel Dias - Silvicultura - Papagaios/MG - PA/Nº 02040000411/12 - Área de RL: 13,0000
ha - APP: 0,1800 ha - Área Requerida: 39,8100 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio e Avançado. NRRA
Sete Lagoas.
6.3 Renato Daniel Araújo de Faria/Lote 25, Quadra 6 - Infraestrutura Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000245/14 - Área de RL: 0,0000 - APP:
0,0000 ha - Área Requerida: 0,0700 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte.
6.4 Luiz Augusto Resende Rocha/Alameda das Castanheiras, Lote 82,
Quadra 13 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001587/14
- Área de RL: 0,0000 - APP: 0,0670 ha - Área Requerida: 0,0192 ha Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. NRRA Belo Horizonte.
7. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio
das Velhas.
13 888288 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste de Minas:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Gerdau Aços Longos
S/A - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Barão de Cocais/MG - PA/Nº
00010/1978/048/2016 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação: *Concessionária do Aeroporto Internacional
de Confins S.A. - Distrito industrial e zona estritamente industrial Confins/MG - PA/Nº 32370/2014/011/2016 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o INDEFERIMENTO dos processos de
Autorização Ambiental de Funcionamento abaixo identificados:
*Deltamil Comércio Ltda. - Extração de areia para utilização imediata na
construção civil, Areia - Esmeraldas/MG - PA/Nº 05510/2007/003/2016
DNPM nº 830.856/2001 - Classe 1.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
13 887930 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora:
Masp 597.349-0, DANIELE TONIDANDEL PEREIRA RIBEIRO,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/06/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.147.839-3, BRUNO ANTONIO COSTA GUIMARAES, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/12/2016;
Masp 1.148.181-9, LUIZ GUSTAVO DE REZENDE RAGGI, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/12/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
Masp 1.371.645-1, ALESSANDRA FONSECA VACCARO CERCEAU, por um período de 120 dias, a partir de 15/09/2016.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Laticínios Heloísa Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Cambuí/MG - PA/
Nº 00201/1999/005/2016 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
13 888282 - 1
Pauta da 99ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio
Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 25 de outubro de 2016, às 09 h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio Paraopeba, Dr.
Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 98ª RO de 23/08/2016.
5. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de
Validade da Licença de Instalação:
5.1 Minerita Minérios Itaúna Ltda. - Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00368/1989/038/2011 DNPM nº
830.000/1989 - Classe: 5. Apresentação: Supram CM.
6. Processos Administrativos para exames de requerimento para Intervenções Ambientais em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
6.1 Gilberto Teixeira de Oliveira/Recanto da Serra, Lote 02, Quadra
5 - Infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010001173/14 - Área
de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0318 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0318 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
NRRA Belo Horizonte.
6.2 Maria da Conceição Costa/Piedade do Paraopeba, Lote 10, Quadra
F - Infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010001446/14 - Área
de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0233 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0233 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. NRRA Belo Horizonte.
7. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio
Paraopeba.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp 1.400.755-3, CAIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, a partir de 18/08/2016.
Pauta da 99ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio
das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 25 de outubro de 2016, às 13h30min.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas, Dr.
Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 98ª RO de 27/09/2016.
5. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação
Corretiva:
5.1 Construtora Cowan S.A./Fazenda Borges - Usinas de produção de
concreto asfáltico - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 04457/2013/001/2013
- Classe: 5. Apresentação: Supram CM.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.020.873-4, CARLOS ALBERTO DO VALE GREGORIO, por
01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir 01/12/2016;
Masp 1.021.071-4, CASSIA FERREIRA DE SOUZA MARCONDES, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
02/12/2016;
Masp 1.021.156-3, DENISE MARIA LOPES FORMOSO, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 12/12/2016;
Masp 1.147.274-3, FABIANA CASTRO MORAIS ZANETTI, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 26/12/2016;
Masp 1.220.288-3, THAIS DE ANDRADE BATISTA PEREIRA,
por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir
15/12/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
por invalidez, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Masp 1.043.960-2, TULIO FERREIRA DE ALMEIDA, a partir
de 02/05/2016, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível V, Grau
A.
13 888210 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 1.269.962-5, MARIELLE MOTA SOARES, para MARIELLE
MOTA SOARES BRITO.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora:
Masp 1.329.701-5, ANA CECILIA SOUZA OLIVEIRA, a partir de
14/09/2016.
Masp 1.269.962-5, MARIELLE MOTA SOARES BRITO, a partir de
08/08/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
Masp 1.218.790-2, MARTHA HELENA RODRIGUES LIMA, por um
período de 120 dias, a partir de 13/09/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.185-2, MARIA DA CONCEICAO ROSA, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 27/08/2016;
Masp 1.021.012-8, GERALDO MAURILIO BORGES, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 11/05/2016;
Masp 1.021.124-1, LUIZ HENRIQUE FERRAZ MIRANDA, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/07/2014.