TJMG 25/10/2016 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 25 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000017041.31, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória no período de 01.09.2011 a 31.12.2014. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação,
na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito na Avenida Dr.
João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, as Planilhas Detalhamento das Vendas devidamente preenchidas no período de 01.09.2011
a 31.12.2014.
SUJEITO PASSIVO: PAMPULHA STEAK E GRILL LTDA – EPP
IE 001.819773.00-24 - CNPJ 14.096.569/0001-07
Avenida Amintas Jacques de Morais, 07 – Bairro Gloria
30880.133 – BELO HORIZONTE – MG
Pouso Alegre, 21 de outubro de 2016
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000017049.63, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória no período de 01.01.2011 a 30.04.2014. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação,
na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito na Avenida Dr.
João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, as Planilhas Detalhamento das Vendas devidamente preenchidas no período de 01.01.2011
a 30.04.2014.
SUJEITO PASSIVO: RESTAURANTE E LANCHONETE SUA
CASA DE COMIDA LTDA ME
IE 001.036960.00-29 - CNPJ 08.587.036/0001-25
RUA DOS TIMBIRAS, 799 – LOJA 03 - BAIRRO FUNCIONÁRIOS
30.140-060 – BELO HORIZONTE – MG
Pouso Alegre, 21 de outubro de 2016
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016747.62, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória referente
ao período de 01.01.2011 a 31.12.2015. Fica também INTIMADO a
apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, as Notas Fiscais
de Entradas, os Livros de Entradas, Livro Caixa, as Planilhas Detalhamento das Vendas, devidamente preenchidas, e Planilhas Margem do
Valor Agregado por período em porcentagem (MVA), todos no período
de 01.01.2011 a 31.12.2015.
SUJEITO PASSIVO:
SPETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
IE 001.302529.00-21 - CNPJ 10.987.944/0001-58
Rua Vitorio Marcola, 192 – Anchieta
30.310-360 – BELO HORIZONTE – MG
Pouso Alegre, 21 de outubro de 2016
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000017045.48, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória no período de 01.05.2014 a 31.08.2015. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação,
na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito na Avenida Dr.
João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, as Planilhas Detalhamento das Vendas devidamente preenchidas no período de 01.05.2014
a 31.08.2015.
SUJEITO PASSIVO: WA COMERCIAL LTDA - EPP
IE 002.346265.00-09 - CNPJ 20.112.227/0001-36
Avenida Bias Fortes, 935 – LOURDES
30.170-011 – BELO HORIZONTE – MG
Pouso Alegre, 21 de outubro de 2016
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício, nos
termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e
seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Caxambu.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001.708.504.00-50 LUÍS CLAUDIO JUNQUEIRA - ME
Segunda-feira, 24 de outubro de 2016.
Marcel Freire de Melo – Masp. 669.717-1
Chefe da AF/3º Nível/Caxambu
SUPERINT. REGIONAL DA FAZENDA II- VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL / CAMBUÍ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Pça Cel Justiniano, 87 – Centro – Cambuí – MG –
Cep: 37.600.000
PTA Nº 01.000532426-35
Sujeito Passivo: 3 WS Indústria de Auto Peças Ltda
IE : 106.082600.00.18 – CNPJ 03.869602/0001-78
Endereço: Rodovia Fernão Dias KM 899 – Barracão 3 e 4
São Miguel - Cambuí – MG - CEP: 37.600.000
Cambuí, 24 de outubro de 2016.
Marcelo Gerardi Versiani Velloso - Masp 669.034-1
Chefe da AF 3º Nível Cambuí
24 891241 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Marcelo Fernandes Siqueira
PORTARIA Nº 067 DE 24 DE 0UTUBRO DE 2016
Altera a Portaria nº 67/2015 que dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Concessão nº 001/2010. O
Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 45.683/2011, e
de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27/7/2016,
RESOLVE: Art. 1º - O art. 1º da Portaria nº 67, de 19 de junho de
2015, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art 1º Designar os servidores: Felipe Henrique Miranda de Lima, Masp-1398789-6, Karen
Ramos Freire de Andrade- Masp 1278208-2, Ibrahim Marcos Chaia
- Masp 1047195-1, Manoelito Ornelas de Melo- Masp 1047396-5,
Heitor Serra Vieira de Souza, Masp 1161933-5, para sob a coordenação do primeiro, integrarem a equipe que fiscaliza o cumprimento do
contrato de outorga de concessão de serviços de implantação e operação de jogos do sistema on line/real time no Estado de Minas Gerais,
decorrente do Processo Licitatório-Concorrência Pública internacional
001/2009.”Art 2º As atribuições dos membros da equipe de fiscalização serão definidas em ordem de serviço específica a ser aprovada pela
Diretoria da LEMG. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016. Marcelo Fernandes
Siqueira Diretor-Geral
24 891367 - 1
PORTARIA 065/2016
Exonera a pedido, nos termos da alínea “a” do art. 106, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, o servidor LUIZ ANTÔNIO CAMPOS DINIZ, Masp
1391776-0, do cargo de provimento em comissão, recrutamento amplo,
DAI 19 LT1100002, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27/01/2011 e suas alterações, a partir de 10 de outubro de 2016.
ATO DE REVOGAÇÃO DE GTEI
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, revoga ato de
atribuição de GTEI, publicado no jornal Minas Gerais, no dia 03 de
junho de 2015, concedida nos termos das Leis Delegadas nº 175, de
26/01/2007 e nº 182, de 21/01/2011, Decretos nº 44.467, de 16/02/2007
e nº 44.485, de 14/03/2007, pertinente ao servidor a seguir identificado,
a partir de 10 de outubro de 2016.
01 - LUIZ ANTÔNIO CAMPOS DINIZ - Masp 1391776-0 - GTEI-3
LT 1100001
20 890129 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000018107.12, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD doação.
Contribuinte: Aparecida Kimico Tagawa -CPF: 859.734.756-20
Poços de Caldas, 24 de Outubro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
ATA Nº4076
CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e oito do mes de Setembro do ano de dois mil e dezesseis,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4076ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do Conselheiro Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista e os Conselheiros Dra. Denise Maldonado Gama, Dr.Helder Magno da Silva, Dr.
Rafael Henrique Martins Fernandes, Dr. Marcus Vinicius de Araujo,
Dra.Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr.Geraldo Augusto Naves Bernandes Magaalhaes, Dr.Conrado de Carvalho Araujo e o Dr.Jose Bernardo
de Assis Junior.
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº. 10.000018107.12, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD doação.
Contribuinte: Espólio de Yuji Tagawa - CPF: 244.403.888-68
Poços de Caldas, 24 de Outubro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
15797/7-Victor Hugo dos Santos-BH-Fav.Comutacao Dec.8.615/2015.
26419/4-Bruno Siqueira Fabiano-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
31972/5-Marco Antonio de Amorim- BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade
desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Infração nº 01.000552738-64, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ICMS. Os documentos relativos a este AI e os documentos fiscais da empresa encontram-se à disposição do contribuinte nesta unidade para retirada..
Contribuinte: Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda
IE: 001.086200-00.25
Município: Poços de Caldas /MG
Poços de Caldas, 24 de Outubro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
20281/0-Wagner Chaves de Jesus-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
EDITAL 009.793/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL CAXAMBU
CANCELAMENTO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado representado por seu sócio e coobrigado, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição
29129/7-Washington Junio da Cunha-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
33851/0-Reginaldo de Souza Guerra-BH-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
27334/2-Vanderleia de Jesus Santos Teixeira Marques-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
37378/8-Jamison
Robert
Alves
da
Silva-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
Estiveram presentes na sessão, os Srs Ricardo Ernesto Oliveira Ramos
e Pedro Ferrare Ferreira, respetivamente lotados no Ceresp Betim e
27810/9-Alexander Jose Salvador-BH-Fav.Indulto Dec.7.648/2011.
25626/6-Cleiton Flavio da Fonseca-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr.José Bernardo de Assis Junior
30765/6-Luis
Gustavo
de
Sa
Crevalaro-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
40983/1-Lucas
Zeferino
Brostel
Rocha-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
20254/3-Lindomar
Estaquio
Cambraia-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
27837/4-Jhonatan
dos
Santos
Ferreira-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
Dr.Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes
26499/8-Adelcicio de Almeida Souza Alves-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
26484/0-Diego Marcos Viveiros dos Santos-BH-Fav.Indulto
Dec.7.648/2011.
26501/2-Arnon
Fabricius
Santos
Lopes-BH-Fav.Indulto
Dec.8.172/2013.
26341/5-Franz Roberto Kaiser-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Dr. Hugo Barros de Moura Lima
20350/2-Leonardo Pereira de Freitas Dias-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014,
nos termos do voto-vista.
27857/5-Alvaro
Pereira
da
Silva
Junior-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
29286/5-Jamerson Petronilo Moreira-BH-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
29185/4-Antonio Diego de Souza-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
Rosa
Lopes-BH-Fav.Indulto
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhães
Dr.Helder Magno da Silva
27266/7-Diego Bruno da Silva Brito-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
27867/0-Erick Hernique Goncalves de Abreu-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
Dr.Rafael Henrique Martins Fernandes
26286/4-Ernandes de Jesus Gomes-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
26486/3-Marco Aurelio de Souza Barbosa-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
25607/1-Paulo
Guilherme
Ferreira
Andrade-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
ATA Nº 4074
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos Vinte e um dias do mes de Setembro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4074ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
Conselheiro Dr.Bruno Cesar Goncalves da Silva e os conselheiros o
Dr.Marcos Antonio do Couto, Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista,
Dra.Denise Maldonado Gama, Dra.Eduarda Couto Pessoa Othero,
Dr.Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes, Dr.Lazaro Samuel
Goncalves Guilherme, Dr.Marcus Vinicius de Araujo, Dr.Leonardo
Guimaraes Salles e o Dr.Guilherme Rocha de Freitas.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Guilherme Rocha de Freitas
20320/6-Adriano Pereira Silveira-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
26496/9-Claudineia Cassia dos Santos Silva-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
27865/8-Kleverson
Jonathan
Alves
Moreira-BH-Fav.Indulto
Dec.7.648/2011.
27851/7-Jonathan de Jesus Dias-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
27839/7-Rafael Gleison de Souza-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
17818/1-Weslley Pereira de Jesus-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
18672/0-Reginaldo Jose dos Santos-Sao Joao Del-Rei-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
20346/5-Jose Carlos dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
19097/0-Ezequiel
Goncalves
Guarani-Curvelo-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
Dr.Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes
27823/3-Wanderson
Goncalves
Ramos-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
25606/5-Jefferson Barbosa de Matos-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
27873/0-Jonvani Augusto Matos-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
29198/9-Patricio Aparecido de Jesus-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
26447/8-Jose Amaral Junhor-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
29111/0-Luiz Otavio Leite Sabino-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Dr.Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
30752/1-Ivan Saez Laje-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
42002/0-Rodrigo Alves da Silva Menezes-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
03464/2-Wesley Siqueira de Souza-Francisco Sa-Pelo Indeferimento
de qualquer beneficio.
25670/5-Nelio
Geronimo
de
Moura-Vespasiano-Fav.Indulto
Dec.7.873/2012.
26410/7-Felipe
Nascimento
Custodio-BH-Fav.Indulto
Dec.7.648/2011.
28984/0-Igor Leonardo da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
28993/0-Mateus Pinheiro Ferreira da Silva-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
26442/6-Hugo da Silva Rocha-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
27855/2-Esterfany
de
Oliveira
Freitas-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
27262/1-Saulo Balbino de Souza-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
27817/3-Daniel Lelis de Jesus de Paula-BH-Pelo Indeferimento de
qualquer
beneficio.
Dr.Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
Dr.Marcus Vinicius de Araujo
26436/6-Ronaldo de Souza Alves-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
26376/3-Eliclei Sousa Silva-BH-Fav.Indulto Dec.7.648/2011.
26428/3-Yuri Marcos dos Reis Dias-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
29083/7-Cleyton Carlos Fernandes da Silva-BH-Fav.Indulto
Dec.8.172/2013.
15360/8-Rogerio Pinto Guilherme-BH-Fav.Comutacao
pelos Decretos.5.993/2006 e 6706/2008.
43401/3-Rogerio
Marques
Costa-Contagem-Fav.Indulto
Dec.7.648/2011,
em relacao aos crimes praticados em 14/03/2005 e 09/12/2002.
23229/0-Viviane
Mendes
dos
Santos-BH-Fav.Comutacao
Dec.8.615/2015.
16842/6-Marco Tulio Fadel Andrade-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015,
em relacao aos crimes nao impeditivos.
Dr.Marcus Vinicius de Araujo
Esteve presente na sessao de hoje, a advogada Tatiana Moreira Bessa,
que apresentou denuncias de irregularidades que teriam ocorrido na
Penitenciaria Jose Maria Alkimim. Pelos Conselheiros foi deliberado
que os fatos fossem apurados.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor
do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016
24 891072 - 1
ATA Nº4075
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e um tres do mes de Setembro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4075ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do Conselheiro Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva e os conselheiros
o Dra. Denise Maldonado Gama, Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhães, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Helder
Magno da Silva, Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes, Dr. Marcus
Vinicius de Araujo e Dra. Maria Valeria Valle da Silveira.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes
25604/2-Leydson Marlon Santiago Pinyto-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
25613/1-Rodrigo Tacchi Ramalho-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
29007/9-Daniel de Castro Ferreira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
23548/8-Flavio Pereira de Aguiar-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
24585/4-Rui Rogerio Fernades-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
23030/9-Matuzalem Amaral-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Marcos Vinicius de Araujo
14285/2-Wallace de Paula Andrade-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
44459/5-Ataides Pereira da Silva-Pela baixa dos autos em diligencia.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
7066/1-Antonio Carlos das Dores-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015
em relacao aos crimes não impeditivo.
Dr.Jose Bernardo de Assis Junior
Augusto
Aos trinta e um dias do mes de Agosto do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4069ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do Conselheiro Dr. José Bernardo de Assis Juniore os Conselheiroso
Dr.Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes, Dr.Lazaro Samuel
Goncalves Guilherme, Dr.Marcus Vinicius de Araujo, Dr. Hugo Barros
de Moura Lima e Dra.Maria Valeria Valle da Silveira.
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhães
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
31977/7-Adriano
Dec.8.380/2014.
Minas Gerais - Caderno 1
no Presídio de Ibirité, para entrevista pelos Conselheiros, em razão da
indicação da SEAP para o desempenho do cargo de Diretor Geral.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor
do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2016.
24 891077 - 1
ATA Nº 4069
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dra. Denise Maldonado Gama
25074/3-Rafael Alves de Oliveira-BH-Fav.Indulto Dec. 8.615/2015.
48202/9-Ricardo Lopes Gomes-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Helder Magno da Silva
20340/7-Valter Andrade Pena-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
18577/8-Jose Antonio Alves de Souza-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
23234/3-Wellington de Assis Batista-BH-Fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
29016/8-Breno Batista de Souza-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
29099/0-Gleisson Martins dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
17743/1-Marcos Vinicius da Silva Pulquerio-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015 em relação aos crimes comuns.
26263/4-Marcos Vinicios do Carmo Dias-BH-Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
20342/0-Gessilda Soares Verli-BH-Fav. Comutacao Dec. 8.615/2015
em relação aos crimes comuns.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor
do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2016.
24 891076 - 1
Dra.Denise Maldonado Gama
27258/4-Genivaldo
de
Castro
Marinho-BH-Fav.Indulto
Dec.7.873/2012.
27268/0-Edivaldo
da
Conceicao
Santos-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
14268/0-Stefano Eustaquio Diniz Rocha Nunes-Contagem-Pelo
Indeferimento
de qualquer beneficio.
26356/2-Marcelo
Pereira
Oliveira
Brandao-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
29078/3-Roger Junio Luiz Ananias-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
27911/0-Ubiratan de Aguiar Muniz Pereira-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
16073/2-Paulo Sergio Ribeiro Ramalho-Teofilo Otoni-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
Dra.Eduarda Couto Pessoa Othero
30725/4-Celso Martins Tadeus-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
30768/5-Sergio Talles Vieira Dias-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
30736/6-Welbert
Mendonca
dos
Santos-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
30729/0-Rosiron Pereira Alves-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Dr.Marcos Antonio do Couto
26456/7-Fillipe Rodrigues Leles dos Santos-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
47561/5-Pedro Souza de Assis-BH-Fav.Indulto Dec.7.648/2011.
27824/0-Rafael Batista da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.7.648/2011.
Dr.Bruno Cesar Goncalves da Silva
21970/4-Marcos
de
Barros-Teofilo
Otoni-Fav.Comutacao
Dec.8.615/2015.
27861/2-Michael Jonathan Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
27821/0-Gabriel Carlos Fernandes Paes Almeida-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
23545/9-Robert
Thiago
Cardoso
Felipe-BH-Fav.Indulto
Dec.7.648/2011.
18655/9-Moises Lopes Teixeira-Sao Joao Del-Rei-Fav.Comutacao
Decs.8.380/2014 e
8.615/2015.
17011/0-Bruno Rogerio da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
25178/3-Antonio
Luiz
Gonzaga
Filho-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
Dr.Leonardo Guimaraes Salles
24950/4-Vilma Oliveira Damasceno-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
25637/8-Gervasio Dias Barroso-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
29182/5-Italo Augusto de Paula-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
25149/3-Wender
Cleris
Martins
Faria-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
24658/1-Daniel Ribeiro de Araujo-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
29059/9-Roberto da Silva Silvestre-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
17803/4-Richard Alves dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
27273/3-Davidson Ferreira de Paula-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
19104/6-Cleia Aparecida Alves-Curvelo-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
24931/0-Wesley Pereira dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor
do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016.
24 891074 - 1
ATA Nº 4073
CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezesseis dias do mes de Setembro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4073ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro Dr. Marcos Antonio do Couto, e os conselheiros
Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr.Helder Magno da Silva,