TJMG 11/11/2016 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
06525175607
Lidia Noronha Pereira
85128058620
Roberta Aparecida Cavalcante Soares
06141090605
Elaine Darc De Carvalho Pereira
Lote de Vaga: Governador Valadares/Itabirinha
CPF
Nome
34875514620
Abeti Lamar Basilato
Lote de Vaga: Itajubá/Itajuba
CPF
Nome
06794772680
Debora Rosana Silva
Lote de Vaga: Ituiutaba/Ituiutaba
CPF
Nome
08944721602
Jessica Garcia Da Silveira
06513235685
Meiriluce Assuncao Silva
Lote de Vaga: Juiz De Fora/Juiz De Fora
CPF
Nome
74761650710
Antonio Alceu De Araujo Junior
10297795708
Joao Roberto Annibal Fernandes
04641373655
Clever Lizardo Salles
01250131677
Claudio Ayr Ribeiro Pinto
Lote de Vaga: Juiz De Fora/Matias Barbosa
CPF
Nome
01320406629
Adams De Oliveira Azevedo
Lote de Vaga: Metropolitana C/Ribeirao Das Neves
CPF
Nome
00145403637
Juliana Cristina Candido Junqueira Fonseca
07957471609
Breno Dorneles Marques
91763010600
Edson Gomes De Souza
Lote de Vaga: Metropolitana C/Santa Luzia
CPF
Nome
05374713671
Jeferson Magalhaes De Oliveira
Lote de Vaga: Muriaé/Muriae
CPF
Nome
77390903600
Izabel Aparecida Quintiliano De Moura
05347425644
Humberto Serrabranca Campos E Silva
02916806660
Guilherme Guimaraes Soares
09822977778
Lincoln Mansur Coelho
Lote de Vaga: Nova Era/Itabira
CPF
Nome
06936298605
Gabriela Machado Drummond
Lote de Vaga: Ouro Preto/Mariana
CPF
Nome
08404643636
Tuian Santos Lima
Lote de Vaga: Ouro Preto/Ouro Preto
CPF
Nome
07576741600
Rodrigo Antonio Simoes Da Silva Pena
Lote de Vaga: Para De Minas/Para De Minas
CPF
Nome
05644374688
Loren Graziela Carneiro Lima
50253328691
Marcio Guimaraes Barbosa
Lote de Vaga: Paracatu/Vazante
CPF
Nome
07047168605
Andre Philipe De Medeiros Dos Santos
Lote de Vaga: Passos/Passos
CPF
Nome
04084660655
Dan De Medeiros Esper
Lote de Vaga: Passos/Sao Joao Batista Do Gloria
CPF
Nome
35233710153
Helio De Lima Junior
Lote de Vaga: Patos De Minas/Patos De Minas
CPF
Nome
39489035653
Nairdes Eustaquio Braga Lamarca
Lote de Vaga: Pirapora/Buritizeiro
CPF
Nome
05322268600
Juliana Aparecida Vieira Bonfioli
33760438687
Girson Vicente Da Silva
Lote de Vaga: Poços De Caldas/Andradas
CPF
Nome
91015782000
Sinara Maria De Morais Lemes
01186348607
Wellington Kleber Alves
08212192601
Henrique Camargo Dos Santos
Lote de Vaga: Poços De Caldas/Caldas
CPF
Nome
06342057656
Emanoelle Goncalves Pereira Marques
Lote de Vaga: Pouso Alegre/Pouso Alegre
CPF
Nome
06141081606
Marcelo Mendes Miachon
Lote de Vaga: São Joao Del Rei/Sao Joao Del Rei
CPF
Nome
08298232631
Gabriel Abilio De Lima Oliveira
Lote de Vaga: Sete Lagoas/Sete Lagoas
CPF
Nome
06675070606
Larissa Georgia Braulio Moura
07860384620
Jaqueline De Oliveira Matos
68642199687
Giselia Maria Coelho Leite
Lote de Vaga: Teofilo Otoni/Teofilo Otoni
CPF
Nome
04583163690
Cassandra Moutinho Da Rocha
Lote de Vaga: Ubá/Uba
CPF
Nome
71189475634
Antonio Carlos Braz Damio
Lote de Vaga: Uberaba/Araxa
CPF
05394892636
07672290614
93996039620
Nome
Mariana Silva Pacheco
Adriano De Petta
Leticia Leime Fettermann
Lote de Vaga: Uberaba/Uberaba
CPF
41863615415
02440702617
68848170110
36300537854
05096085660
04230924640
37391939803
64424405672
Nome
Margarete De Souza Nogueira Cavalcanti
Rodrigo Francisco De Oliveira
Marlene Alves Chodon
Carolina Braga Faciroli
Renata Borges Resende
Renata De Sousa Cruvinel
Alcides Mariano Ribeiro
Franceline Miranda Souto Ferreira
Lote de Vaga: Uberlandia/Araguari
CPF
04034946644
08007759611
02283545102
Nome
Fabiana Soares Vieira
Wesley Henrique Araujo
Cristiano Mendes De Sousa
Lote de Vaga: Uberlandia/Tupaciguara
CPF
Nome
99833301134
Manoel Aires Da Silva
10785244670
Artur Nogueira Santos E Costa
Lote de Vaga: Uberlandia/Uberlandia
CPF
Nome
07144995600
Poliana Lacerda Da Silva
03770768647
Luis Alberto Pereira Junior
08632362607
Rafael Vinicius Da Costa
49122959653
Janine Pereira De Sousa Alarcao
06678167635
Jheneffen Suenia Silva
72856360610
Keli Evangelista Costa
07478071678
Ana Laressa Almeida Batista
35013817862
Anderson Rodrigues Neves
02127643143
Tamiris Alves Muniz
07515445661
Natalia Pereira Gomes
04653992665
Luciana Tavares Borges
50662430620
Luiz Humberto Zacharias
32071473809
Rodolfo Adriano Hoft
06104736629
Thiago Leandro Da Silva
09544757635
Fabricia Vieira De Araujo
06554239669
Joao Gabriel Do Nascimento
36595728885
Denise Nunes De Sordi
Lote de Vaga: Unai/Unai
CPF
Nome
77589629120
Gilmar Antonio Da Silva
Lote de Vaga: Varginha/Varginha
CPF
Nome
07840763677
Eric Alves Dias
39036268800
Fernanda Marques Correa
Técnico da Educação - Nível I - Grau A
Área: Técnico da Educação
Lote de Vaga: Januária
CPF
Nome
08666694696
Leandro Correa Magalhaes
05027069618
Marcelo De Almeida Ferreira
Lote de Vaga: Metropolitana A
CPF
Nome
01264511680
Cristiane Batista Moreira Da Silva
05179021685
Cintia Wenceslau Pereira
Lote de Vaga: Metropolitana B
CPF
Nome
84009535687
Maria Lucia Santos Maia
07152101655
Natali Moreira De Jesus
89213513615
Weberte Borges De Alvernaz
03114693610
Ney Legnani Junior
06140787688
Alexandre Alves Dos Reis Coelho
04308827698
Gislane Regina Batista
88361519653
Lidia Soares Correia
91562120620
Marta Da Costa Santos Ramos
Lote de Vaga: Metropolitana C
CPF
Nome
74152696672
Celeste Moreira Pascoal Soares
04271008605
Cristina Pessoa Gonalves Da Silva
Lote de Vaga: Muriaé
CPF
Nome
07950891718
Fernando Tavares Claudino
Lote de Vaga: Patos De Minas
CPF
Nome
07672133608
Livia Faria Tavares
Lote de Vaga: Ubá
CPF
Nome
04905886627
Suzana Maria Guimaraes Do Carmo
Lote de Vaga: Uberaba
CPF
Nome
04803281610
Elber Landers Cerqueira Naves
Lote de Vaga: Uberlândia
CPF
Nome
93184042634
Eliane Nunes Da Silva
08588545624
Larissa De Oliveira Santos Silva
07095474630
Josiane Silva De Oliveira
80195911849
Oto Luis Vieira
Analista Educacional - Nível I - Grau A
Area: Inspeção Escolar
Lote de Vaga: Araçuaí
CPF
Nome
83934995691
Gisele Henrique De Morais
00133487601
Patricia Souza Otoni
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
03077119609
Luciano Simoes Lopes
Lote de Vaga: Barbacena
CPF
Nome
55505139604
Maria Margaret Carvalho Assuncao
Lote de Vaga: Campo Belo
CPF
Nome
44426550653
Filomena Maria De Castro Vilela
Lote de Vaga: Caxambu
CPF
Nome
99596113704
Ismenia Franca Nascif Andrade
Lote de Vaga: Conselheiro Lafaiete
CPF
Nome
61175137634
Marcia Maria Rodrigues
07548170670
Jose Marcos Vieira Junior
Lote de Vaga: Diamantina
CPF
Nome
01274049610
Graciely Mara Vieira Fagundes
04237661636
Frederico Almeida Mesquita
Lote de Vaga: Divinópolis
CPF
Nome
62104055687
Claudia Maria Soares Rossi
Lote de Vaga: Governador Valadares
CPF
02753242658
79525229653
Nome
Tatianna Karinne Teixeira
Ocilene Goncalves Soares Do Nascimento
Lote de Vaga: Guanhães
CPF
42827973634
03844744622
51327899604
04308400635
Nome
Rogerio Terralivre Baracho De Medeiros
Fabiane Ribeiro Jorge
Ilidia Pires Dos Santos Mourao
Geraldo Magela Matos
Lote de Vaga: Janaúba
CPF
Nome
03681093644
Flavia Emanuelle Alves De Freitas
Lote de Vaga: Januária
CPF
Nome
66869013691
Rosemary Dias Pego
67390633620
Talma Viana Lopes Guimaraes
Lote de Vaga: Metropolitana A
CPF
Nome
05349627694
Caroline Juliane Venancio Martins
06195159611
Leticia Fernandes Bhering
01332328679
Luciana Gonalves Pinho
00121863689
Helton Junio Da Silva
Lote de Vaga: Metropolitana B
CPF
Nome
04306301664
Elisangela Gomes Barcelos Sanches
67144799649
Sonia Mara De Carvalho Leao
05614183655
Roseane Netto Vinte
49877640678
Angela Maria De Moura Toledo
03091118622
Denis Cristiano Goncalves
04579454600
Cassia Monteiro
71631550691
Maria Da Pompeia Carneiro Araujo
77683137634
Jessica De Lourdes Ferreira Nogueira
Lote de Vaga: Metropolitana C
CPF
Nome
36095702615
Cesar Antonio Da Costa
03471937650
Jose Maria Rocha Filho
Lote de Vaga: Nova Era
CPF
Nome
01401014623
Cristina Danielle Dos Anjos
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE Nº01/2011, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO abaixo relacionados por não
terem tomado posse em tempo hábil.
Analista Educacional - Nível I - Grau A
Área: Inspeção Escolar
Lote de Vaga: Nova Era
CPF
Nome
05397604631
Amarilis Nascimento Batista
72969350220
Ezer Dias Do Amaral
Lote de Vaga: Poços De Caldas
CPF
Nome
05085477685
Eliza Maria Furtado Quinteiro
Lote de Vaga: Ponte Nova
CPF
Nome
70869952668
Ana Maria Moreira Botelho
99344033668
Antonio Ronaldo
Lote de Vaga: Pouso Alegre
CPF
Nome
69178992672
Ana Lucia Mendes Beraldo Lima
64248062615
Claudia Maria De Oliveira
Lote de Vaga: São João Del Rei
CPF
Nome
05789637604
Gisele Francisca Da Silva Carvalho
Lote de Vaga: Sete Lagoas
CPF
Nome
63320762672
Weliton Martins Da Silva
Lote de Vaga: Uberaba
CPF
Nome
08586609897
Alceni Cabral Maia
Lote de Vaga: Uberlândia
CPF
Nome
06220867661
Aureane Martins Valadao Ferreira
Lote de Vaga: Unaí
CPF
Nome
72756284149
Cristiane Teixeira Dos Santos Britto
Lote de Vaga: Varginha
CPF
Nome
05900279804
Cesar Clemente
06525175607
Lidia Noronha Pereira
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Governo, a afastar-se de suas atribuições, no período de 07/11/2016 a 12/11/2016, para participar da 22ª Conferência
das Partes da Convenção-Quador das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas - COP22, em Marrocos/África, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas a mesma:
HUGO SALOMÃO FRANÇA, MASP. 1390898-3 DAD-5.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Logística, DIEGO
SCHERR LAIGNIER COELHO, ocupante do cargo de provimento
em comissão DAD-9 CV1100007, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a contar de
01/11/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Planejamento e Orçamento, CLÁUDIA DE SÁ BARRETO, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-7 CV1100305, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a contar de 01/11/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a afastarem-se de suas atribuições, no período de 14 a 20/11/2016, para participarem do II Congresso
Internacional sobre Compras Públicas, em Luanda/Angola, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento
de demais despesas vinculadas ao mesmo:
JEAN MATTOS DUARTE, MASP 1277453-5, DAD9;
DAGMAR MARIA PEREIRA SOARES DUTRA, MASP 752943-1,
ASSESSOR ESPECIAL.
sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 – 3
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, II, da Lei nº 7.109, de
13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, a adjunção ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar de
Minas Gerais, de 19.02.1992 a 01.02.1993, com ônus para o órgão de
origem:
SRE de Manhuaçu
IVANEYDE DE CARVALHO SILVA, MASP 335435-4, PEB - ADM
1.
10 896696 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/CGE/
AGE Nº 01, DE 08 NOVEMBRO DE 2016.
Institui o Grupo de Trabalho para elaboração de metodologia de controle de prestações de contas de convênios de saída, termos de fomento
e termos de colaboração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, o CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO e oADVOGADO-GERAL DO ESTADO,
no uso da atribuição prevista no art. 93, §1º, da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 74 da Constituição do
Estado, no art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na
Lei Federal nº 13.019, 31 de julho de 2014, no Decreto nº 43.635, 20 de
outubro de 2003, no Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, no
Decreto nº 46.664, de 12 de dezembro de 2014, no Decreto nº 46.830,
de 14 de setembro de 2015, e na Instrução Normativa do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais nº 03, de 27 de fevereiro de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta
de metodologia de controle de prestações de contas de convênios de
saída, termos de fomento e termos de colaboração.
Parágrafo único. A metodologia de que trata o caput deverá permitir o
diagnóstico e atualização permanente de informações relativas a prestações de contas dos instrumentos jurídicos.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução será composto
da seguinte forma:
I – pela Secretaria de Estado de Governo:
Júlia Mara Sousa Oliveira, masp.: 669.563-9
Ana Carolina Nery Queiroz, masp.: 1.155.585-1
II – pela Controladoria-Geral do Estado:
Maria do Socorro de Sousa Vianna Pereira, masp.: 327.621-9
Gisele Miranda Paixão Gouveia, masp.: 1.156.633-8
III – pela Advocacia-Geral do Estado:
Paula Souza Carmo de Miranda, masp.: 1.095.709-0.
Cristiane de Oliveira Elian, masp.: 1.094.825-5.
§ 1º Poderão ser convocados a participar das atividades do Grupo de
Trabalho, servidores de órgãos e entidades estaduais quando seus membros entenderem necessário para o pleno alcance dos seus objetivos.
§ 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pela representante da
SEGOV Júlia Mara Sousa Oliveira.
§ 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviços relevantes e não remunerada.
§4º O Grupo de Trabalho contará com apoio administrativo e coordenação da Secretaria de Estado de Governo, competindo-lhe prestar o
apoio administrativo para a consecução dos trabalhos desenvolvidos,
bem como a convocação das reuniões, elaboração de atas e encaminhamento dos documentos produzidos.
§ 5º Caberá ao Grupo de Trabalho, apresentar, no prazo máximo de
90 (noventa) dias úteis, relatório contendo proposta para diagnóstico e
regularização dos prazos de análise de prestações de contas de convênios de saída, termos de fomento e termos de colaboração.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2016.
Odair José da Cunha
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
Eduardo Martins de Lima
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO
Sérgio Pessoa de Paula Castro
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO
*Republicado em virtude de incorreção no original
10 896672 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ato do SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40
da CF/1988 com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, à servidora MASP 381524-8, MYRIAN FONTES SANTOS, a partir de
31/10/2016.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 297014-3, JAIRO FERREIRA DA
SILVA, Auxiliar de Serviços Governamentais, nível IV, grau F, símbolo
AUSG4, referente ao 7º quinquênio, a partir de 04/11/2016.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIOS ADMINISTRATIVOS referente ao servidor, MASP 297014-3, JAIRO FERREIRA DA SILVA:
-Na publicação do “MG” de 14/11/2001, onde se lê: 4º quinquênio
administrativo a partir de 06/11/2001, leia-se: 4º quinquênio administrativo a partir de 08/11/2001;
-Na publicação do “MG” de 11/11/2006, onde se lê: 5º quinquênio
administrativo a partir de 01/11/2006, leia-se: 5º quinquênio administrativo a partir de 07/11/2006;
-Na publicação do “MG” de 04/11/2011, onde se lê: 6º quinquênio
administrativo a partir de 31/10/2011, leia-se: 6º quinquênio administrativo a partir de 06/11/2011.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO referente ao servidor, MASP 297014-3, JAIRO FERREIRA DA SILVA:
-Na publicação do “MG” 04/11/2011, onde se lê: adicional por tempo
de serviço a partir de 31/10/2011, leia-se: adicional por tempo de serviço a partir de 06/11/2011.
09 896071 - 1