TJMG 05/01/2017 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 168/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba
- E.E. “Antônio Atanásio”, MaSP 653569-4, Maria Célia de Almeida
Moreira, PEBIO, adm. 1, por 2 meses, ref. ao 3º e 4º qq. de exerc. a
p/ de 06.02.17; Patos de Minas - CESEC “Ordalina Vieira Roriz da
Costa”, MaSP 364657-7, Mônica Cristina de Souza Silva, PEBIIIP Geog. 1º G. e Hist. 1º e 2º Grs., adm. 1, por 2 meses, ref. ao 4º qq. de
exerc. a p/ de 13.02.17.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 169/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 1048358-4, Cleuton Alves Caixeta, PEBIJ Quím., adm. 1, ref. ao 3º qq. de exerc., a p/ de 18.12.16.
LOTAÇÃO - ATO Nº 68/2016
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP
1435328-8, Leila Fonseca Santana, PEBIA - Líng. Port., adm. 1, a p/ de
19.12.16; Patos de Minas - E.E. “Agrotécnica Afonso Queiroz”, MaSP
1154911-0, Inês Ferreira Borges Gonzaga, PEBIA - Líng. Port., adm. 4,
a p/ de 21.12.16; E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 1322611-3, Carmem Margareth Fernandes Silveira Fiuza, PEBIA - Filosofia, adm. 2,
a p/ de 22.12.16; E.E. “Monsenhor Fleury”, MaSP 1435382-5, Anemar Pereira de Almeida Mota, PEBIA - Anos Iniciais, adm. 1, a p/ de
21.12.16; E.E. “Professor Modesto”, MaSP 1435325-4, Meire Cristina
Santos Ferreira, PEBIA - Anos Iniciais, adm. 1, a p/ de 16.12.16; Tiros
- E.E. “Padre José Coelho”, MaSP 444767-8, Aline de Sousa Almeida
Pereira, PEBIA - Líng. Port., adm. 4, a p/ de 22.12.16.
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SRE de Nova Era
Diretora: Cleide Maria Martins Lopes da Costa
QUINQUÊNIO – ATO N° 03/2017
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 à servidora: Nova Era, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 339.470-7, Rosimeire Cristina Estanislau
Moreira, PEB III P, 1 º cargo, referente ao 4°quinquênio de magistério
a partir de 20/10/2010.
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SRE de Passos
Diretor: Ricardo Medeiros Teixeira
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 01/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, do art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Formiga, SRE – Passos – MaSP 288925-1, Ieda
Maria Diniz e Silva, PEB-III-P, (Cargo 1), pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido da parcela
de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado integral, Diretor de Escola, D-II, a partir de 15/12/2016;
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FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 01/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Passos, SRE de Passos,
MaSP 841267-8, Celina Aparecida Garcia da Silva, TDE-II-H, (Cargo
1), referente ao 4º qüinqüênio de exercício a partir de 16/03/2016; Passos, SRE de Passos, MaSP 972229-9, Danielle Lemos Fonseca, TDEIII-H, (Cargo 1), referente ao 4º qüinqüênio de exercício a partir de
06/10/2016; Passos, SRE de Passos, MaSP 1141643-5, Juliana Luisa
de Oliveira Hipólito, TDE-II-D, (Cargo 1), referente ao 2º qüinqüênio de exercício a partir de 25/07/2016; Passos, SRE de Passos, MaSP
1020326-3, Renata Piantino Formagio, ANE-II-F, (Cargo 1), referente
ao 3º qüinqüênio de exercício a partir de 30/07/2016; Passos, SRE de
Passos, MaSP 1147950-8, Fabio Leandro Machado, TDE-II-D, (Cargo
1), referente ao 2º qüinqüênio de exercício a partir de 24/07/2016; Passos, SRE de Passos, MaSP 1146447-6, Talita Mayra de Mello Fioravante, ANE-II-D, (Cargo 1), referente ao 2º qüinqüênio de exercício a
partir de 21/07/2016;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
01/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
oito dias, ao(s) servidor(es): Passos- EE Caetano Machado da Silveira,
MaSP 1129784-3, Cristina de Carvalho Vieira, PEB-I-A, (Cargo 2), a
partir de 20/12/2016; Piumhi- EE Professor Francisco de Paula Rebelo
Horta, MaSP 894157-7, Marina Assunção Borges Beleza, PEB-I-A,
(Cargo 2), a partir de 16/12/2016;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 01/2017
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Passos- EE Caetano Machado da Silveira, MaSP
1129784-3, Cristina de Carvalho Vieira, para Cristina de Carvalho
Vieira Reis;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 01/2017
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es):
Passos- EE Deus, Universo e Virtude, MaSP 1323317-6, Rosangela
Honorio Luz de Faria, PEB-I-A, (Cargo 3), a partir de 14/12/2016;
Passos- EE Dr. Tancredo de Almeida Neves, MaSP 841224-9, Abgail
Ávila Brasil, ATB-III-I, (Cargo 1), auxiliar de secretaria, a partir de
22/12/2016;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
01/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Passos, SRE Passos, MaSP 243869-5, Erci da Silva Bonfim, a partir de 03/01/2017, referente ao PEB-I-O, (Cargo 2), à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito
à remuneração integral; São João Batista do Glória- EE José Severiano Filho, MaSP 763343-1, Neiza Maria de Almeida Silva, a partir
de 05/01/2017, referente ao PEB-II-P, (Cargo 1), a vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.40, §1º, inciso III, alínea “a’” c/c§
5º da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média
das remunerações de contribuição, integral sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a;
LOTAÇÃO – ATO Nº 01/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Formiga- EE Aureliano Rodrigues Nunes, MaSP
1063295-8, Elaine Cristina de Almeida, ATB-I-A, (Cargo 3), a contar
de 03/01/2017;
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2017
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria ao(s) servidor (es): Formiga- EE Aureliano Rodrigues Nunes,
MaSP 841377-5, Maria Madalena da Cunha, PEB-I-A, (Cargo 1), por
motivo de acerto de situação funcional. Ato nº 06/2016, publicado em
29/12/2016: onde se lê: correspondente à carga horária de 108 h/a,
leia-se: correspondente à carga horária de 109 h/a;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2017
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão ao(s)
servidor(es): Bom Jesus da Penha- EE Cel. Antonio Domingos Ribeiro,
MaSP 1052729-9, Vanessa Alves Ferreira, PEB-I-A, (Cargo 3), por
motivo de acerto de situação funcional. Ato nº 34/2016, publicado em
06/10/2016: onde se lê: referente ao 1º e 2º qüinqüênios, leia-se: referente ao 1º qüinqüênio de exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2017
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
ao(s) servidor (es): Piumhi, Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 1132037-1, Alzira Eloiza Costa Firmino
Pereira, PEB-II-D, (Cargo 1), por publicação incorreta. Ato nº 28/2016
publicado em 12/08/2016, onde se lê: PEB-II-C, leia-se: PEB-II-D;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2017
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento, ao(s) servidor (es): Passos, SRE Passos, MaSP 243869-5, Erci da Silva Bonfim,
PEB-I-O, (Cargo 2), por publicação incorreta. Ato nº 30/2016 publicado em 20/10/2016, onde se lê: 02 meses e 05 dias, leia-se: 02 meses
e 06 dias;
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SRE de Unaí
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 37/2016
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, §3º, art. 23
da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-a da Lei nº 15.293, de 2004, do(s)
servidor(es): Unaí: “Servidor aposentado”, MaSP 242.992-6, Maria
Laura Ribeiro da Silva Rodighero, adm. 01, PEB2P, pela remuneração
do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola - D I,
a partir de 23/11/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 38/2016
Registra Opção Remuneratória, nos termos do §4º, art. 23 da Lei nº
21.710, de 2015 e art. 28-a da Lei nº 15.293, de 2004, do(s) servidor(es):
Unaí: “Servidor aposentado”, MaSP 65506-8, Zelia Martins Souto,
adm. 01, PEB1B, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de
Escola - D IV, a partir de 19/12/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 16/2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Formoso: MaSP 284.162-5, Cleunice Trindade de Matos Ornelas, adm. 01, PEB2P, aposentado em
26/04/2014, referente ao saldo de 05 meses.
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SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
RETIFICAÇÃO – ATO Nº01/2017
RETIFICA no ato nº 83/2016 de OPÇÃO REMUNERATÓRIA, publicado em 13/05/2016, nos termos do inciso II, parágrafo 3º, art.23
da Lei nº 21710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293 de 2004, da
servidora:BELO HORIZONTE-servidora aposentada, MaSP 115435/0,
ROSA ELISA ESQUARCIO JORDAO, EEB2P, cargo 1, onde se lê:
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido
da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DII, a partir
de 21/03/2016, leia-se:pela remuneração do cargo efetivo acrescida da
parcela de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo em que
foi apostilado,Diretor de Escola, DII, a partir de 21/03/2016.
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OPÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº 01/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293 de
2004, pelaremuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de
50%(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DII, a partir de21/09/2016, da servidora
inativa apostilada: BELO HORIZONTE - MaSP 279923/7, IVANIA
CECILIA VIANA DE ARAUJO LIMA, PEBIP, cargo 2.
QUINQUÊNIO – ATO Nº01/2017.
Concede nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao servidor:
BRUMADINHO – E.E. Paulo Neto Alkimim, MaSP 344665-5, Andrea
Olinda Pinto de Campos, PEBIIIJ, cargo 01, ref. ao 3º quinq. mag., a
partir de 16/03/2010.
04 912440 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº01/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de
02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E. Assis Chateaubriand, MaSP 388744-5, Otávio Luiz Seabra, PEBIII I, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2017; Instituto de
Educação de Minas Gerais, MaSP 377889-1, Olga Marlene Gonçalves
Meireles, PEBIIIH, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc.,
a partir de 01/02/2017; MaSP 454983-8, Sidinéia Marta Rosa Santos,
PEBIH, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir
de 01/02/2017; CAETÉ – E.E. José Brandão, MaSP 454359-1, Romeu
Magalhães de Souza, PEBIG, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq.
de exerc. a partir de 01/02/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº01/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS
– E.E.Odilon Behrens, MaSP 973514-3, Sônia Henriques Pereira,
PEBIIIJ, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc., a partir de 05/12/2016;
MaSP 959784-0, Virgínia Andreva de Castro, PEBIIL, cargo 01, ref.
ao 4º quinq. de exerc., a partir de 02/12/2016; BELO HORIZONTE
– Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP 370334-5, Ana Pula
Di Santis Gomes, ATBV-I, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc., a partir de 23/11/2016; BRUMADINHO – E.E.Paulo Neto Alkmim, MaSP
344665-5, Andrea Olinda Pinto de Campos, PEBIIIJ, cargo 01, ref. ao
4º quinq. de exerc., a partir de 09/09/2016; NOVA UNIÃO – E.E. Nova
Aparecida, MaSP 304447-6, Micol Magalhães Vieira, ATBVO, exercendo cargo em comissão SE-V, cargo 01, ref.ao 6º quinq. de exerc.
a partir de 18/09/2013; SABARÁ – E.E.Christiano Guimarães, MaSP
957736-2, Sonia Teodora dos Santos, PEBIIN, ref. ao 4º quinquênio
de exerc. a partir de 30/06/2016; E.E. Profª Maria Elizabeth Viana,
MaSP 543664-7, Jorge Rodrigues Carvalho, PEBI- I, cargo 02, ref. ao
4º quinq. de exerc. a partir de 27/07/2016; MaSP 866047-4, Luciane
da Silva, PEBIIL, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de
25/05/2015.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 01 /2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP Nº01/2012,
por cinco dias, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – E.E. Padre
Heitor, MaSP 1114848-3, Alex Graciano Batista, PEBD1A, cargo
01, a partir de 11/08/2016; BELO HORIZONTE – E.E. Afonso Pena,
MaSP 1327839-5, Vagno Gomes da Silva, PEBD1A, cargo 01, a partir de 29/03/2016, E.E. Ana de Carvalho Silveira, MaSP 1423512-1,
PEBS1A, cargo 01, a partir de 29/09/2016; E.E. Benjamim Guimarães,
MaSP 1387832-7, Gabriel Rodrigues da Franca, PEBD1A, cargo 01,
a partir de 27/03/2016; Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP
1212882-3, Leandro Henrique Parreiras, PEBD1A, cargo 01, a partir
de 11/05/2016; E.E. Cel. José Nunes Melo Júnior, MaSP 645513-3,
Ricardo José Marques, PEBD1A, cargo 02, a partir de 09/06/2016; E.E.
Laudieme Vaz de Melo, MaSP 1269227-3, Leandro Reginato Rosa da
Silva, PEBS1A, cargo 01, a partir de 16/06/2015; E.E. Jovem Protagonista, MaSP 1079189-5, Ricardo Gilson Nunes, PEBD1A, cargo 02, a
partir de 25/02/2016; E.E. Leopoldo de Miranda, MaSP 1301280-2, Gilberto Ferreira da Silva, ASBD1A, cargo 01, a partir de 31/08/2016; E.E.
Sarah Kubitschek-Bairro da Graça, MaSP 1383734-9, Breno Lopes da
Silva Cunha, PEBD1A, cargo 01, a partir de 15/04/2016; BOM JESUS
DO AMPARO – E.E. Edmundo Pena, MaSP 1168621-9, Gustavo Henriques da Silva, PEBD1A, cargo 02, a partir de 27/02/2016; NOVA
LIMA – E.E. Maria Josefina Sales Wardi, MaSP 1350302-4, Rogério Evangelista Santos, ATBD1A, cargo 01, a partir de 07/11/2016;
SABARÁ – E.E. Maria Floripes Nascimento Alves, MaSP 1407977-6,
Guilherme Torre Del Rio, ATBD1A, cargo 01, a partir de 11/03/2016;
E.E. Professor João de Arruda Pinto, MaSP 556356-4, Alair da Conceição Firmo, PEBD1A, cargo 02, a partir de 19/02/2016.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 02/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidores(es): BELO HORIZONTE
- E.E. Augusto de Lima, MaSP 1384581-3,Wagner Diniz Barbosa,
PEB1A, cargo 03, a partir de 14/09/2016; E.E. Assis Chateaubriand,
MaSP 1313532-2, Carlos Thadeu dos Santos Dias, PEB1A, cargo 03,
a partir de 25/11/2016; E.E. Bueno Brandão, MaSP 1212173-7, Thiago
do Nascimento Amaral, PEB1A, cargo 02, a partir de 05/06/2016; E.E.
Carlos Goes, MaSP 1383734-9, Breno Lopes da Silva Cunha, PEB1A,
cargo 03, a partir de 15/04/2016; Instituto de Educação de Minas
Gerais, MaSP 1065374-9, Fernando Cesar Rodrigues da Cruz, PEB1A,
cargo 02, a partir de 29/01/2016; MaSP 1062544-0, Juscelino Duarte
de Souza Neves, PEB2E, cargo 01, a partir de 04/07/2016; MaSP
1198988-6, Teddy Almeida Guimarães, PEB1A, cargo 03, a partir
05/11/2016; E.E. Mendes Pimentel, MaSP 1065377-2, Eduardo Prata
de Lacerda, PEB1A, cargo 04, a partir de 09/04/2016; E.E. Olegário
Maciel, MaSP 1211822-0, Júlio César Marques, PEBD1A, cargo 01, a
partir de 27/09/2016; E.E. Jovem Protagonista, MaSP 1159427-2, Tiago
Sanzio dos Santos Pereira, PEB1D, cargo 01, a partir de 13/12/2015;
E.E. Professora Alaíde Lisboa de Oliveira, MaSP 1193884-2, Vinícius
Domingos Moreira, PEB1A, cargo 03, a partir de 08/05/2016; E.E.
Sarah Kubitschek – Ipiranga, MaSP 1411018-3, Marco Antônio Silva,
PEB1A, cargo 01, a partir de 18/05/2016; BRUMADINHO – E.E. de
Ensino Médio, MaSP 1048882-3, Jeovanio José da Rocha, PEB2D,
cargo 01, a partir de 16/08/2016; NOVA LIMA – E.E. Josefina Wanderley Azeredo, MaSP 1357231-8, Rodrigo Leôncio, PEB1A, cargo
03, a partir de 01/06/2016; SABARÁ – E.E. General Carneiro, MaSP
1092384-5, Anderson Roberto Almeida, PEB1A, cargo 01, a partir de
09/03/2016; E.E. Maria Floripes Nascimento Alves, MaSP 1167301-9,
Josiano Marques Braga, PEB1A, cargo 03, a partir de 25/10/2016.
04 912442 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 021/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, a mudança da
Escola Municipal Duas Barras, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
da localidade de Duas Barras, em Joanésia para a Fazenda do Braço,
no mesmo município.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 022/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2017, o funcionamento de 01 (uma) turma dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, no Povoado de Butecó, vinculada à Escola Municipal
Duas Barras, em Joanésia.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 023/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449,
de 1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano
letivo de 2017, o funcionamento de 01 (uma) turma dos anos iniciais
do Ensino Fundamental, na Praça da Matriz, 180, na Comunidade de
Canjicas, vinculada à Escola Municipal Padre Henrique de Morais, em
Perdigão.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 024/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação da Escola de Educação
Especial – APAE, de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. Dona Olímpia Clara de Carvalho, 44, Centro,
em Luz, para Escola de Educação Especial Estrela Dalva, de Educação
Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 025/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 778, de 16 de dezembro de 2016,
fica prorrogado, pelo período de 1º de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2017, o recredenciamento da entidade Colégio Comercial Abgar
Renault S/C, mantenedora do Colégio Abgar Renault – Unidade Boa
Vista, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Guimarânia, 180, B. Boa Vista, em Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 026/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 776, de 16 de dezembro de 2016,
fica divulgada a mudança da entidade mantenedora do Ensino Médio,
ministrado pelo Colégio Padrão, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Doutor José Correia Machado,
760, B. Jardim São Luiz, em Montes Claros, passando do SISPEN –
Sistema Particular de Ensino Ltda – EPP para Sociedade Educacional
Turano e Mota Ltda – EPP.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 027/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação da Escola Municipal do Jardim Campo Místico, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na
R. Vereador Luiz Coutinho da Rocha, 40, B. Jardim Nova Suíça, em
Bueno Brandão, para Escola Municipal Professor Paulo José Andery,
de Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 028/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 1º de fevereiro de 2016, a mudança
da Escola Municipal Pio XII, de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), da R. Padre Cerqueira, 175, Centro, em Silveirânia, para a R. Coronel Antônio Gonçalves Lamas, 117, Centro, no
mesmo município.
SRE – Ubá
PORTARIA n.º 029/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 71 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, fica autorizado, a partir de 06 de março de 2017, o reinício
do curso Técnico em Meio Ambiente, no estabelecimento Vitória Formação Profissional, situado na R. Antônio Pedro Naves, 130, Centro,
em Uberaba.
SRE – Uberaba
PORTARIA n.º 030/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada, a partir de 17 de janeiro de 2011, a mudança de prédio
da entidade Centro Educacional Fazendo Acontecer Ltda – ME, da R.
José Ronaldo Leite, 90, B. Parque dos Pinheiros, em Paraguaçu, para
a Rua da Bomba, 91, B. Leva Tapas, no mesmo município, mantenedora do Centro Educacional Fazendo Acontecer – CEFA, de Educação
Infantil e Ensino Fundamental.
SRE – Varginha
PORTARIA n.º 031/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 1º de fevereiro de 2015, a mudança do
Centro Educacional Fazendo Acontecer – CEFA, de Educação Infantil
e Ensino Fundamental, da R. José Ronaldo Leite, 90, B. Parque dos
Pinheiros, em Paraguaçu, para a Rua da Bomba, 91, B. Leva Tapas, no
mesmo município.
SRE – Varginha
04 912652 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA
RODRIGUES DO COUTO
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 01/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
quinta-feira, 05 de Janeiro de 2017 – 21
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, da servidora:
Masp 1.148.124-9, Maria Cristina Melo Campos Teixeira, ANE2D,
Admissão 1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão de DAD-4, ED1101063, a contar de 02/01/2017.
04 912726 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
ATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2017
Retifica o Ato Administrativo nº 25/2016, publicado no Diário Oficial
de MG., de 08/12/2016, pág. 14 col. 3, referente à aposentadoria do
servidor Baltazar Rodrigues Barbosa - MASP.: 1.018.048-7, onde se
lê: “nos termos do 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 47/05”,
leia-se “nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional Federal nº
47/05, publicada em 06 de julho de 2005”. Retifica o Ato Administrativo nº 28/2016, publicado no Diário Oficial de MG., de 08/12/2016,
pág. 14 col. 3, referente à aposentadoria do servidor Geraldo Magela
Campolina - MASP.: 834.394-9, onde se lê: “nos termos do 3º, da
Emenda Constitucional Federal nº 47/05”, leia-se “nos termos do Art.
6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, de 31/12/03”; Retifica o
Ato Administrativo nº 01/2017, publicado no Diário Oficial de MG., de
04/01/2017, referente a exoneração de Aelton Aleixo Fernandes, onde
se lê: DAÍ-20 MS1100116, leia-se: DAÍ-22 MS1100116.Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2017. Maria Tereza Lara, Presidente da Fundação Educacional Caio Martins.
04 912675 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 04/01/17. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 4 de janeiro de 2017.
Alexandre Rodrigues Fontes – Vice-Presidente.
30 911525 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 e 33 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho
de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura
de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Superintendência
Regional de Meio Ambiental Central Metropolitana SUPRAM CM ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Superintendência Regional de Meio Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM
CM, situada a Rua Espirito Santo, 495, Centro - Belo Horizonte/MG.
Valor da multa e
Nº do Auto de infração
Autuado
demais penalidades
/Data/Município
Antônio
Antão
Nº
188962
/ 28/10/2011
Guimarães/
CPF:
R$ 30.640,41 em São Francisco/MG
399.582.806-04
Ronivan
Araújo
de Oliveira/ CPF:
714.737.346-49
158070 / 29/11/2011
R$ 27.082,65 Nº
em Monte Carmelo/MG
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
04 912731 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2450, DE 04 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no
§1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto
47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Kamila Borges Alves, Masp 1.151.726-5,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 MD1101615, Diretora Regional de Controle Processual, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba, no período de 26/12/2016 a 20/01/2017.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando convalidados os atos praticados pela servidora no período de
26/12/2016 a 04/01/2017.
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2017.
JAIRO JOSÉ ISAAC
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
04 912714 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
fica o autuado abaixo indicado, notificado da decisão remissão da penalidade de multa do respectivo auto de infração. O crédito não tributário
proveniente da penalidade de multa aplicada no auto de infração assinalados abaixo se enquadra nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei