TJMG 06/01/2017 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 06 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
posterior do lote 118 da quadra 20 com azimute de 141° 15’
35,90’’ e distância de 26,66 m até o vértice P-43, de coordenadas E 724.872,244 m e N 8.167.858,411 m, localizado na
interseção da frente do lote 118 da quadra 20 para rua Íris
Damasco com sua divisa lateral; desse segue com azimute de
96° 24’ 47,46’’ e distância de 10,92 m até o vértice P-44, de
coordenadas E 724.883,098 m e N 8.167.857,191 m; desse
segue pela face do logradouro rua Íris Damasceno com azimute de 152° 44’ 09,78’’ e distância de 35,27 m até o vértice
P-45, de coordenadas E 724.899,255 m e N 8.167.825,839 m;
desse segue com azimute de 142° 34’ 25,71’’ e distância de
27,50 m até o vértice P-46, de coordenadas E 724.915,968 m
e N 8.167.804,000 m, localizado na interseção das faces dos
logradouros rua Íris Damasceno e rua Francisco Sá; desse
segue pela face do logradouro rua Francisco Sá com azimute
de 45° 51’ 59,08’’ e distância de 8,98 m até o vértice P-47, de
coordenadas E 724.922,412 m e N 8.167.810,252 m; desse
segue com azimute de 133° 32’ 05,37’’ e distância de 4,01 m
até o vértice P-48, de coordenadas E 724.925,319 m e N
8.167.807,490 m; desse segue pela mesma face de logradouro com azimute de 42° 38’ 18,89’’ e distância de 18,29 m
até o vértice P-49, de coordenadas E 724.937,711 m e N
8.167.820,948 m, localizado na interseção das faces dos
logradouros rua Francisco Sá e rua Celso Gonzaga; desse
segue pela face do logradouro rua Celso Gonzaga com azimute de 82° 01’ 42,48’’ e distância de 20,64 m até o vértice
P-50, de coordenadas E 724.958,156 m e N 8.167.823,811 m;
desse segue com azimute de 117° 32’ 46,74’’ e distância de
15,64 m até o vértice P-51, de coordenadas E 724.972,025 m
e N 8.167.816,577 m; desse segue com azimute de 94° 40’
04,07’’ e distância de 12,41 m até o vértice P-52, de coordenadas E 724.984,395 m e N 8.167.815,567 m, localizado na
divisa dos lotes 01 e 499 da quadra 21 na face do logradouro
rua Celso Gonzaga; desse segue pela mesma face de logradouro com azimute de 130° 42’ 25,04’’ e distância de 22,59 m
até o vértice P-53, de coordenadas E 725.001,516 m e N
8.167.800,837 m, localizado na interseção das faces dos
logradouros rua Celso Gonzaga e rua Santa Rita; desse segue
com azimute de 151° 55’ 36,48’’ e distância de 9,46 m até o
vértice P-54, de coordenadas E 725.005,970 m e N
8.167.792,486 m, localizado na divisa dos lotes 14 e 26 da
quadra 30 na face do logradouro rua Santa Rita; desse segue
pela divisa dos lotes com azimute de 166° 01’ 42,35’’ e distância de 13,97 m até o vértice P-55, de coordenadas E
725.009,342 m e N 8.167.778,933 m; desse segue com azimute de 258° 28’ 31,07’’ e distância de 8,89 m até o vértice
P-56, de coordenadas E 725.000,627 m e N 8.167.777,156 m,
localizado na interseção dos lotes 14, 140 e 149 da quadra 30;
desse segue com azimute de 175° 22’ 19,06’’ e distância de
19,33 m até o vértice P-57, de coordenadas E 725.002,187 m
e N 8.167.757,885 m, localizado na divisa dos lotes 140 e
149 da quadra 30 na face do logradouro rua Sete de Setembro; desse segue com azimute de 184° 47’ 51,38’’ e distância
de 6,44 m até o vértice P-58, de coordenadas E 725.001,648
m e N 8.167.751,463 m, localizado na divisa dos lotes 01 e
371 da quadra 32 na face do logradouro rua Sete de Setembro; desse segue pela divisa dos lotes com azimute de 159°
42’ 23,34’’ e distância de 31,78 m até o vértice P-59, de coordenadas E 725.012,669 m e N 8.167.721,659 m; desse segue
com azimute de 239° 13’ 00,89’’ e distância de 6,91 m até o
vértice P-60, de coordenadas E 725.006,735 m e N
8.167.718,124 m, localizado na divisa dos lotes 320 e 371 da
quadra 32 na face do logradouro João Colares; desse segue
pela mesma face de logradouro com azimute de 149° 16’
21,32’’ e distância de 45,48 m até o vértice P-61, de coordenadas E 725.029,975 m e N 8.167.679,026 m, localizado na
divisa dos lotes 277 e 320 da quadra 32 na face do logradouro
rua João Colares; desse segue interceptando esse logradouro
com azimute de 253° 56’ 13,99’’ e distância de 30,17 m até o
vértice P-62, de coordenadas E 725.000,982 m e N
8.167.670,678 m, localizado na interseção da passarela com
a divisa posterior do lote 01 da quadra 34-A ; desse segue por
essa mesma divisa com azimute de 171° 31’ 52,29’’ e distância de 29,40 m até o vértice P-63, de coordenadas E
725.005,312 m e N 8.167.641,597 m; desse segue com azimute de 199° 18’ 54,93’’ e distância de 16,30 m até o vértice
P-64, de coordenadas E 724.999,920 m e N 8.167.626,213 m;
desse segue com azimute de 180° 32’ 54,82’’ e distância de
26,11 m até o vértice P-65, de coordenadas E 724.999,670 m
e N 8.167.600,102 m, localizado na interseção da margem
esquerda do ribeirão do Inferno com a divisa posterior do lote
56 da quadra 34-A; desse segue com azimute de 138° 54’
41,61’’ e distância de 48,32 m até o vértice P-66, de coordenadas E 725.031,430 m e N 8.167.563,680 m, localizado na
interseção do prolongamento da ponte com a divisa posterior
do lote 104 da quadra 34-A; desse segue por essa mesma
divisa com azimute de 178° 27’ 00,92’’ e distância de 52,65
m até o vértice P-67, de coordenadas E 725.032,854 m e N
8.167.511,046 m; desse segue com azimute de 187° 51’
58,00’’ e distância de 53,38 m até o vértice P-68, de coordenadas E 725.025,549 m e N 8.167.458,172 m; desse segue
com azimute de 218° 46’ 42,76’’ e distância de 62,78 m até o
vértice P-69, de coordenadas E 724.986,232 m e N
8.167.409,234 m, localizado na interseção do prolongamento
da divisa posterior do lote 304 da quadra 34-A com a margem
esquerda do ribeirão do Inferno; desse segue interceptando
esse mesmo ribeirão com azimute de 194° 15’ 41,16’’ e distância de 51,34 m até o vértice P-70, de coordenadas E
724.973,584 m e N 8.167.359,474 m, localizado na frente do
lote 766 da quadra 14-A para o beco Quatro (Cachoeira do
Inferno); desse segue com azimute de 258° 04’ 44,67’’ e distância de 67,04 m até o vértice P-01, vértice inicial da descrição deste perímetro.
Completa este memorial descritivo a planta denominada
Área de Proteção do Centro Histórico de Grão Mogol, parte
integrante do dossiê para tombamento, na qual são representadas as coordenadas descritas, no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S, tendo como
datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Os
vértices descritos apresentam erros posicionais, sendo suas
coordenadas e distâncias referências aproximadas da realidade. Para localização inequívoca dos perímetros é necessário o georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro,
de acordo com procedimentos posicionais estabelecidos pela
legislação vigente, normas técnicas NBR e instruções do
INCRA.
A área de proteção foi delimitada a partir da Planta Cadastral
da Prefeitura de Grão Mogol, 2006. Os arquivos vetoriais,
originalmente em formato dwg (AutoCAD), projetados ao
sistema de coordenadas planas UTM datum SAD-69, fuso
23 S, foram convertidos para o formato shapefile (ArcGIS) e
reprojetados para o datum SIRGAS-2000, em acordo com a
Resolução IBGE 1/2005, utilizando-se do método translação
geocêntrica dx = -67,35 dy = +3,88 dz = -38,22. Os azimutes
e distâncias entre as coordenadas foram calculados no software Gerar Memorial Descritivo (versão 2.0.0.2).
TOMBAMENTOS ESPECÍFICOS - Pelo seu valor intrínseco como referenciais da arquitetura, constituindo a motivação para a proteção do centro histórico, os quarenta imóveis abaixo relacionados foram tombados com fundamento
no estudo de avaliação elaborado pelo IEPHA-MG e parecer
favorável do conselheiro Leonardo Barci Castriota, constantes do processo administrativo nº PTE 156/2015 e dos dossiês
para tombamento individual de cada imóvel.
Processo nº PTE 156/2015-01: imóvel na praça Ezequiel
Pereira, lote 01 (n. 104), quadra 03 (Igreja Matriz de Santo
Antônio). / Processo nº PTE 156/2015-02: imóvel na praça
Ezequiel Pereira, lote 269 (n. 31), quadra 31 (Fórum Doutor
Cristiano Relo). / Processo nº PTE 156/2015-03: imóvel na
praça Ezequiel Pereira, lote 248 (n. 146), quadra 03 (Cadeia
e Delegacia de Grão Mogol). / Processo nº PTE 156/2015-04:
imóvel na praça Ezequiel Pereira 185, lote 01 (n. 76), quadra 10. / Processo nº PTE 156/2015-05: imóvel na rua Antônio Benquerer 96, lote 01 (n. 06), quadra 04-A (atual cartório). / Processo nº PTE 156/2015-06: imóvel na rua Cristiano
Relo 72, lote 219 (n. 111), quadra 09 (atual agência do Banco
do Brasil e anexo). / Processo nº PTE 156/2015-07: imóvel
na rua Cristiano Relo 159/64A, lote 141 (n. 159) e lote 135
(n. 165), quadra 09. / Processo nº PTE 156/2015-08: imóvel
na rua Cristiano Relo 62/60/58, lote 129 (n. 171), lote 122
(n. 179) e lote 118 (n. 183), quadra 09. / Processo nº PTE
156/2015-09: imóvel na rua Cristiano Relo 52/54, lote 114
(n. 187), quadra 09. / Processo nº PTE 156/2015-10: imóvel na rua Cristiano Relo 50, lote 104 (n. 197), quadra 09. /
Processo nº PTE 156/2015-11: imóvel na rua Cristiano Relo
44/46, lote 329 (n. 211), lote 326 (n. 215), lote 321 (n. 219),
lote 318 (n. 223), quadra 07. / Processo nº PTE 156/2015-12:
imóvel na rua Cristiano Relo 40, lote 313 (n. 229), quadra 07
(atual sede da Emater e do Comitê da Bacia Alto Jequitinhonha). / Processo nº PTE 156/2015-13: imóvel na praça Coronel Janjão 30 e 30A, lote 254 (n. 47), quadra 07. / Processo
nº PTE 156/2015-14: imóvel na rua Cristiano Relo 65 A/B,
lote 22 (n. 138), quadra 15. / Processo nº PTE 156/2015-15:
imóvel na rua Cristiano Relo 63, lote 34 (n. 146), quadra 15
(atual sede das Secretarias Municipais de Saúde e do Bem
Estar Social). / Processo nº PTE 156/2015-16: imóvel na rua
Cristiano Relo 59, lote 175 (n. 166) e lote 52, quadra 15. / Processo nº PTE 156/2015-17: imóvel na rua Cristiano Relo 51,
lote 67 (n. 174), quadra 15. / Processo nº PTE 156/2015-18:
imóvel na rua Cristiano Relo 47 e na praça Germana Martins
Pereira 178, lote 86 (n. 198), quadra 15. / Processo nº PTE
156/2015-19: imóvel na rua Cristiano Relo 45, lote 172 (n.
206), quadra 16. / Processo nº PTE 156/2015-20: imóvel na
rua Cristiano Relo 43, lote 01 (n. 212), quadra 16. / Processo
nº PTE 156/2015-21: imóvel na Rua Cristiano Relo 41 e s/n,
lote 05 (n. 216), quadra 16. / Processo nº PTE 156/2015-22:
imóvel na rua Juca Batista ou praça Germana Martins Pereira
176/179, lote 31 (n. 185), quadra 16 (atual sede da Biblioteca
Pública Manoel Esteves, da Limpeza Urbana, da Associação dos Artesãos e das Secretarias Municipais de Assistência
Social e de Turismo). / Processo nº PTE 156/2015-23: imóvel
na rua Luís Gonçalves 28, lote 01 (n. 6), quadra 17. / Processo nº PTE 156/2015-24: imóvel na rua Luís Gonçalves 74,
lote 54 (n. 50), quadra 17. / Processo nº PTE 156/2015-25:
imóvel na rua Luís Gonçalves 23, lote 83 (n. 72), quadra 17. /
Processo nº PTE 156/2015-26: imóvel na rua Luís Gonçalves
28/87, lote 244 (n. 05), quadra 07 (Loja Maçônica Aurora do
Progresso). / Processo nº PTE 156/2015-27: imóvel na rua
Luís Gonçalves 45, lote 1408 (n. 45), quadra 08. / Processo nº
PTE 156/2015-28: imóvel na rua Luís Gonçalves 10, lote 130
(n. 105), quadra 08. / Processo nº PTE 156/2015-29: imóvel
na rua Juca Batista 179, lote 71 (n. 74), quadra 09. / Processo nº PTE 156/2015-30: imóvel na rua Juca Batista 178,
lote 161, quadra 16. / Processo nº PTE 156/2015-31: imóvel
na rua Juca Batista 182, lote 349 (n. 107), quadra 07. / Processo nº PTE 156/2015-32: imóvel na Rua Juca Batista 184,
lote 354 (n. 101), quadra 07. / Processo nº PTE 156/2015-33:
imóvel na Rua Juca Batista 186 (75) e 188 (s/n), lote 366 (n.
91), quadra 07. / Processo nº PTE 156/2015-34: imóvel na
rua Lauro Froes 67, lote 353 (n. 06), quadra 12. / Processo
nº PTE 156/2015-35: imóvel na rua Hilário Marinho, lote 90
(n. 71), quadra 10. / Processo nº PTE 156/2015-36: imóvel
na rua Hilário Marinho 78/80, lote 456 (n. 06), quadra 12. /
Processo nº PTE 156/2015-37: imóvel na rua Hilário Marinho 75/77, lote 219 (n. 76), quadra 14-A. / Processo nº PTE
156/2015-38: imóvel na rua Hilário Marinho 41/91, lote 70
(n. 27), quadra 14-A (atual Casa de Cultura Teresinha Vasques). / Processo nº PTE 156/2015-39: imóvel na rua Sete
de Setembro, lote 225 (n. 13), quadra 30. / Processo nº PTE
156/2015-40: imóvel na rua Reginaldo Oliveira, esquina com
beco do Fórum, lote 294 (n. 7), quadra 03.
05 913060 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Jordana Souza Cruz Almeida
PORTARIA N° 019/2016
Institui a Comissão Especial encarregada de promover o
acompanhamento dos serviços de transporte (desmontagem,
embalagem, controle, transporte, montagem de mobiliários,
equipamentos, documentos, e afins), a ser realizado para a
nova sede Centro de Cultura Presidente Itamar Franco.
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no
uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 16,
IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I,
do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Especial encarregada de promover o acompanhamento dos serviços de transporte (desmontagem, embalagem, controle, transporte, montagem de
mobiliários, equipamentos, documentos, e afins), a ser realizado para a nova sede Centro de Cultura Presidente Itamar
Franco.
Art. 2º - Designar os seguintes servidores para compor a
Comissão citada no Art. 1º desta Portaria, sob a presidência
do primeiro, que na sua ausência ou impedimento será substituída pelo segundo:
Minas Gerais - Caderno 1
I - Membros Titulares:
a) Izabella de Oliveira Costa - Masp: 1.341.538-5
b) Paulo Roberto de Matos Júnior – Masp: 1.215.089-2
c) Beatriz Ferraz Brugger - Masp: 904.119-5
d) Pedro Velasquez – Masp: 1.215.138-7
e) Bruno Carvalho Martins – Masp: 1.364.053-7,
II - Membros Suplentes:
a) Leidiane Miranda Ernesto – Masp: 1.400.442-8
b) Paulo Henrique Martins Vieira – Masp: 1.376.154-9
c) Francisca de Fatima Pedrosa Silva Vieira – Masp:
905.059-2
§ 1º - Integra a Comissão a seguinte servidora lotada na Diretoria de Programação e Produção, para acompanhamento do
serviço de mudança ( desmontagem, embalagem, controle,
transporte, montagem de mobiliários, equipamentos, documentos, acervo de fitas e afins), do acervo do Centro de
Documentação - CEDOC
a) Luciana Duarte Barbosa - Masp: 1.364.208.7
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016.
Jordana Souza Cruz Almeida
Presidente
05 912778 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO SECTES N° 062, 21
DE DEZEMBRO DE 2016.
Designa o Coordenador-Geral Adjunto da execução das
ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego – PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto
no Decreto nº 45.773 de 11 de novembro de 2011, a Lei nº
12.513, de 26 de outubro de 2011 e a Portaria MEC nº 1152,
de 22 de dezembro de 2015,
Resolve:
Art. 1º - Fica designado, no âmbito da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, como Coordenador-Geral Adjunto da execução de
todas as ações vinculadas ao Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, dentre elas,
Bolsa – Formação, o Servidor Marcelo Antônio Ferreira
Velloso, MASP. 1.381.171-6.
Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2016.
Miguel Corrêa da Silva Junior
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Cristiane Fátima do Monte Saldanha
Coordenadora Geral do PRONATEC da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
05 913118 - 1
RESOLUÇÃO SECTES N° 056, 17
DE NOVEMBRO DE 2016.
Designa a Coordenadora-Geral Adjunta da execução das
ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego – PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto
no Decreto nº 45.773 de 11 de novembro de 2011, a Lei nº
12.513, de 26 de outubro de 2011 e a Portaria MEC nº 1152,
de 22 de dezembro de 2015,
Resolve:
Art. 1º - Fica designada, no âmbito da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, como Coordenadora-Geral Adjunta da execução de
todas as ações vinculadas ao Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, dentre elas,
Bolsa – Formação, a Servidora Marilene Alves Martins,
MASP. 1.389.148-6.
Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016.
Miguel Corrêa da Silva Junior
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Cristiane Fátima do Monte Saldanha
Coordenadora Geral do PRONATEC da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
05 913117 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112,
113 e 115,§ 1º do ADCT, da Constituição Estadual/1989 –
acrescentado pela Emenda à Constituição Estadual nº 57, de
15/07/2003, ao servidor-MASP: 1066685-7, FABIANO DE
SOUZA VALENTIM, cargo de Gestor em Ciência e Tecnologia, referente ao 3º quinquênio administrativo, a contar de
04/01/2017.
(A)Evaldo Ferreira Vilela, PhD - Presidente
04 912704 - 1
PORTARIA PRE Nº 094/2016
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições
legais, com base no inciso XI do Art. 15 do Decreto nº
45.837, de 23 de dezembro de 2011; Considerando os termos
dos Relatórios de Auditoria nºs 2070.0958.16, 2070.0961.16
e 2070.0962-16, da Controladoria Geral do Estado, relativos
à execução dos TCTs nºs 17.038/12, 18.027/12 e 19.020/13,
Considerando os termos do Decreto Estadual nº 45.902, de
27/01/2012, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, e regulamenta a Lei 13.994/2001, que instituiu
o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar
com a Administração Pública Estadual – CAFIMP; Considerando a justificativa apresentada pela Comissão, que retratou
a complexidade e volume dos processos, além da busca de
informações em outros órgãos da administração do Estado,
frente a inexperiência dos membros com processos administrativos punitivos; Resolve: Art. 1º - Prorrogar o prazo concedido pela Portaria nº 080/2016, por mais 60 (sessenta) dias,
para conclusão dos procedimentos, a contar de 26 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de dezembro
de 2016. Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017. Prof. Evaldo
Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG.
05 912765 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
Ato Assinado pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO N.º 119/2017 DISPENSA, nos termos da alínea “b”
do artigo 106 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto nº 46.589, de 01
de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de setembro
de 2016, a servidora PRISCILA FERREIRA UZUMAKI,
Masp nº 1370805-2, do cargo de provimento em comissão
DAI 3 UM1100019, de recrutamento AMPLO, a contar de
05/01/2017.
04 912719 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 002 /2017-REGISTRA AFASTAMENTO POR
MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do
art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito dias consecutivos, o servidor Masp: 1148037-3, CARLOS BERNARDO
AMBRÓSIO REIS, a partir de 16/12/2016.
05 912867 - 1
ATO Nº 001 /2017-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, ao servidor MASP:
1159755-6, REGINA SOUZA DE PAULA AQUINO,
cargo AGMQ, por 01 Mês, ref. ao 1º qq de 23/01/2017 a
21/02/2017.MASP: 1249486-0, ADRIANA CAETANO
SENA DA COSTA, cargo AGMQ, por 01 Mês, ref. ao 1º qq
de 26/01/2017 a 24/02/2017;
ATO Nº003/2017-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais IPEM-MG, no
uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO,
nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/2005, a partir de 05/12/2016, o servidor FERNANDO
AUGUSTO DE SOUSA, MASP 1052179-7, cargo efetivo de
Auxiliar de Atividades Operacionais V A.
ATO Nº 004 /2017 – Concede licença por motivo de doença
em pessoa da família, nos termos do Art.176 da Lei nº869
de 05.07.1952 e Resolução SEPLAG nº 059 de 28/11/2005
a servidora Masp 1162151-3, FLÁVIA ROSANA ROHRS,
por 30 dias, a partir de 30/11/2016.
05 912974 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 05/01/17. Disponível no site: www.
jucemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 5 de janeiro de 2017.
Alexandre Rodrigues Fontes – Vice-Presidente.
30 911526 - 1
O Vice-Presidente no exercício Presidência da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas
atribuições, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, à servidora Masp 1158847-2, CLARISSE MARQUES RAMOS
DE MORAES, Cargo TGRE, Nível I, Grau C, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 30/12/2016. Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017. Alexandre Rodrigues Fontes.
Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
05 912785 - 1