TJMG 26/01/2017 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
tituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG.
Art. 4º - Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRANs.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Curvelo, 05 de Maio de 2016.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Edital De Citação/Notificação
O Dr. Eduardo Henrique Lemos, Delegado de Polícia Nível Especial,
Masp 1.188.512-6, Presidente da Comissão Processante de Uberlândia-MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/
MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução 182/05 do CONTRAN, CITA/NOTIFICA, por
edital, o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s) para comparecer(em)
no Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira
de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP
38414-126, onde poderá(o) ter vistas em cartório do(s) Processo(s)
Administrativo(s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa
no prazo de 15 (quinze) dias, neste endereço, no horário de 08:00 às
12:00 e 14:00 às 18:00 horas, e se ver processar até o julgamento final,
podendo, pessoalmente ou através de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o
mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe
ser nomeado defensor dativo, pois cometeu infração de trânsito que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
244, 165, 175 e 218, III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Uberlândia, 19 de Janeiro de 2017. Eu, Enio Márcio de Magalhães, Masp
1.112.935-0, membro que o digitei.
1- Condutor: Eduardo Menezes De Oliveira
Processo:
5593386
Registro: 038.674.479-43 DETRAN/MG
Data Infração: 11/06/2014 Placa: KEX-8758
Infração:
244, V do CTB Código: 7072
2- Condutor: Fabio Marques De Sousa Junior
Processo:
5593403
Registro: 029.508.817-96 DETRAN/MG
Data Infração: 30/01/2015 Placa: MEV-3784
Infração:
165 do CTB Código: 5169
3- Condutor: Sergio Elias Fernandes De Araujo
Processo:
5593529
Registro: 009.710.632-41 DETRAN/MG
Data Infração: 11/06/2013 Placa: HNR-8743
Infração:
244, I do CTB Código: 7030
4- Condutor: Marcos Willian Santos Vinhais
Processo:
5593612
Registro: 051.468.723-71 DETRAN/MG
Data Infração: 09/12/2012 Placa: NGX-0812
Infração:
165 do CTB Código: 5169
5- Condutor: Jose Vicente Da Costa Filho
Processo:
5593724
Registro: 045.572.007-40 DETRAN/MG
Data Infração: 11/05/2014 Placa: POR-0129
Infração:
165 do CTB Código: 5169
6- Condutor: Julio Cesar Ferreira De Oliveira Ribeiro
Processo:
5593804
Registro: 045.360.697-40 DETRAN/MG
Data Infração: 13/02/2013 Placa: GSE-4095
Infração:
165 do CTB Código: 5169
7- Condutor: Arsenio Berbert Ferreira
Processo:
5594019
Registro: 022.798.828-90 DETRAN/MG
Data Infração: 06/07/2013 Placa: GWW-2101
Infração:
165 do CTB Código: 5169
8- Condutor: Gilmar Lourenço Pereira
Processo: 5594080 Registro: 042.188.131-23 DETRAN/MG
Data Infração: 13/07/2013 Placa: GTX-8658
Infração: 165 do CTB Código: 5169
9- Condutor: Odelmo Dos Santos
Processo: 5594184 Registro: 034.748.414-08 DETRAN/MG
Data Infração: 20/07/2013 Placa: KBJ-7690
Infração: 165 do CTB Código: 5169
10- Condutor: Gilmar Valim Dos Santos
Processo:
5594340
Registro: 030.366.599-68 DETRAN/MG
Data Infração: 16/06/2013 Placa: GRD-7505
Infração:
165 do CTB Código: 5169
11- Condutor: RICARDO GABRIEL MARQUES ARANTES
Processo:
5606288
Registro: 016.866.959-05 DETRAN/MG
Data Infração: 05/08/2013 Placa: HGD-5067
Infração:
165 do CTB Código: 5169
12- Condutor: Julio Cesar De Araujo Lima
Processo:
5606362
Registro: 041.943.494-51 DETRAN/MG
Data Infração: 10/08/2013 Placa: MUC-3704
Infração:
165 do CTB Código: 5169
Citação/Notificação
O Dr. Fernando Nassar Rocha, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por este edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 165, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 20 de janeiro de 2017.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Anasio Clemente Pereira
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5584973/16
042.866.000-52 E220018596
Condutor
Adenicio Roberto Dos Reis
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5566663/16
019.245.177-44 AA04093932
Condutor
Douglas Medeiros De Oliveira
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5584830/16
045.563.264-72 A028303364
Condutor
Elcio Medeiros Gerardi
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5558341/16
08.635.436-25 AA05725908
Condutor
Evandro De Almeida Martins
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5584963/16
038.923.905-14 T025570907
Condutor
Francisco Laerte Alves Rodrigues
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5566660/16
017.418.741-56 AA04092924
Condutor
Gilberto Hipolito Da Silva
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5558542/16
054.759.868-68 AA05981375
Condutor
Gilvan Trambaioli Da Silva
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5584967/16
041.238.492-92 AA02821109
Condutor
Itamar Costa
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5558555
030.634.808-20 AA04092293
Condutor
Jose Manoel Dos Santos
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5584984/16
013.459.110-90 AA02820040
Condutor
Jean Michel Miranda Andrade De Freitas
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5591722/16
041.830.593-65 AA03743591
Condutor
Julian Augusto Lamaita Pereira
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5584835/16
024.295.978-54 AA02820186
Condutor
Marcio Lucio Evangelista
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5566676/16
046.040.806-32 AA04414873
Condutor
Maciel Barbosa Pereira
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5558537/16
054.428.424-00 AA05725820
Condutor
Paulo Roberto Alves Medeiros
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5584842/16
008.473.485-60 B135038391
Condutor
Reginaldo Andrade Da Silva
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5558544/16
031.868.479-09 AA04092370
Condutor
Rodrigo De Souza Pereira
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5566534/16
048.514.244-39 AA04092360
Condutor
Thiago Marcal Da Silva
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5585079/16
045.335.774-51 AA03742512
Condutor Victor Hugo Albergaria Cassuce
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5558367/16
038.741.014-97 AA05981645
Condutor
Webio Vassali De Oliveira
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5558551/16
041.030.363-11 AA04092444
Condutor
Wanderson Jose Da Cunha
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
5566749/16
045.601.979-30 E232371911
Citação/Notificação
O Dr. Fernando Nassar Rocha, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/
NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 162, III, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 20 de janeiro de 2017.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor Valquiria Sorentino Da Rocha Velasco
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
5566689/16 054.079.934-03
AA04588475
Citação/Notificação
O Dr. Fernando Nassar Rocha, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/
NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 244, I, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 20 de janeiro de 2017.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Adenisio Silva Dos Santos
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
5566719/16
056.750.946-30 AA04415542
Condutor
Devair Antonio De Faria
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
5566763/16
042.516.074-22 AA04093606
Condutor
Edione Jose Da Silva
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
5566708/16
041.467.957-01 AA04415544
Condutor
Evaldo Soldati
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
5566598/16
011.276.042-82 AA04092611
Condutor
Gabriel Araujo Almeida
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
5566728/16
046.875.332-70 AA04589104
Condutor
Joao Henrique Neves Neto
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
5584956/16
049.042.990-34 AA01413433
Condutor
Marcos Rafael Fabiano
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
5566599/16
045.423.540-42 AA04092612
Condutor
Lucian Teodoro Do Bem
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
5558530/16
045.627.219-44 AA05724523
Condutor
Marcos Paulo De Souza
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
5566668/16
050.675.906-05 AA04093973
Condutor
Thiago Marcal Da Silva
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
5584965/16
045.335.774-51 AA00633861
Condutor Valquiria Sorentino Da Rocha Velasco
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
5566681/16
054.079.934-03 AA04588474
Citação/Notificação
O Dr. Fernando Nassar Rocha, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/
NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 244, II, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 20 de janeiro de 2017.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Elizeu Antonio De Oliveira
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
5558561/16
040.650.497-90 AA04092604
Condutor
Edgar Correa Rocha
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
5566756/16
056.545.298-83 AA05981339
Condutor
Gilberto Bruno Cerqueira
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
5591991/16
017.310.165-18 AA05722323
Condutor
Lucian Teodoro Do Bem
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
5558528/16
045.627.219-44 AA05724524
Citação/Notificação
O Dr. Fernando Nassar Rocha, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por este edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 165, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 20 de janeiro de 2017.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Carlos Aparecido Machado
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
3764328/15
036.282.644-27 AA01413425
Condutor
Dislaine Gonaçalves Pereira
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
4218853/15
048.793.486-15 AA02820641
Condutor
Daniel Machado Do Nascimento
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
3764313/15
039.962.726-10 T038033437
Condutor
Leodenes Jacinto
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
4235690/15
004.003.420-18 AA02820608
Condutor
Luciano Souza Da Rocha
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
3764349/15
024.562.327-02 T042793757
Condutor
Mauri Afonso Rabello
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
3764350/15
015.910.536-86 T044062157
Condutor
Rogerio Drumond Cerqueira
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
4218433/15
019.497.577-60 AA03790597
Condutor Vinicius Minarine
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
4235708/15
044.913.762-17 AA03868335
Citação/Notificação
O Dr. Fernando Nassar Rocha, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por este edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 170, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 20 de janeiro de 2017.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor Vinicius Minarine
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
4236129/15
044.913.762-17 AA03868336
Citação/Notificação
O Dr. Fernando Nassar Rocha, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por este edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta) dias
quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 – 35
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 244, II, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 20 de janeiro de 2017.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Antonio Henrique Neto
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
3764319/15
001.484.842-02 AA01412316
Condutor
Manoel Rodrigues Da Fonseca Junior
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº Auto de Infração
4235674/15
045.335.389-04 AA03791049
Edital de Notificação
O Delegado Regional de Polícia Civil da 2ª DRPC de Itajubá/17º DPC,
Órgão Executivo e Integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito, notifica por Edital o(s) Condutor (s) abaixo relacionado (s) da decisão proferida no(s) Processo(s) Administrativo(s)
de Pontuação, no(s) qual(s) com base no artigo 261 parágrafo 1º do
Código de Trânsito Brasileiro, determina a suspensão do(s) direito(s) de
dirigir(em) automotores, para comparecer(em) na 2ª Delegacia Regional de Itajubá, situada na Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40, B. Varginha, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de
08h30min às 12h e de 14h30min às 17h, quando deverá fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação e/ou interpor perante a JARI/
DETRAN com protocolização do mesmo na Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40, B. Varginha – Itajubá/MG, a fim de lhe(s) assegurar(em)
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá
entregar a CNH na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajubá
(Setor de Processo Administrativo), no prazo máximo de 72 horas e
encerrado este prazo a penalidade será(o) inscrita(s) no(s) RENACH
(s) e se o condutor(s) for flagrado conduzindo veículo após esta data
será instaurado processo (s) administrativo(s) de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19 caput e § 3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB. Itajubá, 19 de janeiro de 2017.
Eu, MCM, Escrivã de Polícia que o digitei. Pedro Henrique Rabelo,
Masp. 948.085-6-Autoridade Policial.
1º) Nome do Condutor
Renach
Kleber William Guimarães Marcelo
024978061-25
Processo
Portaria Punitiva Período de suspensão
PCnet 5207276 201048/2016
50 dias
2º) Nome do Condutor
Renach
Márcio André Machado
029792205-90
Processo
Portaria Punitiva Período de suspensão
PCnet 5207326 201060/2016
50 dias
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no SIIPAT / JUIZ DE FORA - DETRAN/MG,
Rua Custodio Tristão nº 76, Bairro Santa Terezinha, onde poderá ter
vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Custodio Tristão, nº 76, Bairro Santa Terezinha, Juiz de
Fora, CEP 36.045.440 (horário de 14:00 hs as 17:00hs ) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia, bem como ,prosseguimento no feito nos termos do art.15 da
resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20 (vinte)
pontos ou mais, no período de doze meses, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem
e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, parágrafo 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Marcos Antonio Citrolli
Pontos: 28
Nº do processo
Registro da CNH
Período
5318667/2016
01782093716/MG
08/01/2014 a 27/07/2014
Condutor: Mauro Lucio Araujo
Pontos: 24
5309801/2016
01771220742/MG
16/09/2013 a 11/04/2014
Condutor: Moacir Jesus De Freitas
Pontos: 20
5338809/2016
01355395454/MG
23/08/2015 a 02/02/2016
Condutor: Nielsen Nolasco Lima
Pontos: 23
5309879/2016
04599493390/MG
15/01/2015 a 14/07/2015
Condutor: Nourival Dos Reis Viana
Pontos: 23
5318600/2016
02581639235/MG
14/07/2014 a 12/02/2015
Condutor: Otoniel Silvestre Faria
Pontos: 20
5341915/2016
04970754450/MG
30/03/2013 a 30/03/2013
Condutor: Oswaldo Hargreaves Vieira
Pontos: 23
5309924/2016
03262167213/MG
18/12/2014 a 29/05/2015
Condutor: Olinda Tristao Melquiades
Pontos: 23
5309886/2016
02210693712/MG
15/12/2014 a 27/02/2015
Condutor: Paulo Alexandre G. Ferreira
Pontos: 24
5309791/2016
03254303950/MG
12/04/2014 a 23/07/2014
Condutor: Paulo Afonso Oliveira Reis
Pontos: 23
5318560/2016
04358332500/MG
06/08/2014 a 03/11/2014
Condutor:Paulo Afonso P. Fonseca
Pontos: 22
5336340/2016
00595889787/MG
31/12/2014 a 24/08/2015
Condutor: Paulo Augusto B. Jaguaribe
Pontos: 23
5318958/2016
04890005205/MG
24/10/2012 a 24/01/2013
Condutor: Paulo Crow Guimaraes
Pontos: 23
5318405/2016
00277056638/MG
18/12/2013 a 25/04/2014
Condutor: Paulo Ricardo Rocha De Souza
Pontos: 24
5309703/2016
05816619233/MG
04/01/2015 a 19/07/2015
Condutor: Paulo Sergio Nascimento Da Silva Pontos: 22
5336371/2016
00099913011/MG
20/07/2015 a 04/01/2016
Condutor: Pedro Henrique Diegues
Pontos: 20
5338804/2016
01273654493/MG
12/08/2015 a 02/10/2015
Condutor: Plainio Martinho Frizzero
Pontos: 20
5346574/2016
00048195287/MG
07/05/2014 a 11/12/2014
Condutor: Priscila Fonseca Brinati
Pontos: 23
5319106/2016
04390918190/MG
28/08/2014 a 06/03/2015
Condutor: Roberto Fernando Da Costa
Pontos: 20
5346569/2016
02682581741/MG
12/10/2013 a 04/04/2014
Condutor: Ronny Wallace De Paiva Arruda Pontos: 24
5309766/2016
04083340641/MG
07/01/2014 a 26/01/2014
Condutor: Renato Camilo Da Silva Junior
Pontos: 24
5309683/2016
03001549137/MG
13/01/2015 a 06/09/2015
Condutor: Roger Gustave Duarte Schmitt
Pontos: 23
5309922/2016
05498731477/MG
17/12/2014 a 09/06/2015
Condutor:Ronaldo Cacador
Pontos: 24