TJMG 08/02/2017 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
retifica o ato de exoneração de MARCO ANTÔNIO EVANGELISTA, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 28/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se
“DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de ALOÍSIO ALVES DOS REIS, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 27/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se “DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de FLÁVIA CAROLINE MARQUES
CRUZ, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 27/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se
“DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de SANDRA APARECIDA DE JESUS, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 28/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se “DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de ELIZABETE AVELINO ANTONIO, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 28/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se
“DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de MÁRCIO GRIFO, da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em
28/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se “DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de GABRIEL MARQUES NARDOMI, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 28/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se
“DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de LUCAS ZAQUEL SILVESTRE, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 28/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se “DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de ROSANA VASCONCELLOS FORTES, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 28/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se
“DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de OSMIRA ROSA CASSIMIRO, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 28/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se “DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de EDENIL FRANCISCO MACIEL
JUNIOR, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 27/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se
“DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de RONALDO ALVES DA SILVA, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 27/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se “DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de HAMILTON ALBERGARIA, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 28/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se “DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de ANA CAROLINA MOREIRA DA
ROCHA, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 28/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se
“DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de THAYS MARLA DE OLIVEIRA
MACHADO, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 27/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se
“DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de ALBERTO PINTO DE ARAUJO
NETO, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 27/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se
“DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de VANUSA MARIA NUNES RIBEIRO,
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 28/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se “DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de EDNA ANTONIA GONZAGA, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 28/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se “DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de QUÉZIA GONÇALVES BARBOZA, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 26/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se
“DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de DOUGLAS ISAIAS DA SILVA, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 27/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se “DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 28/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se
“DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de MARIA DA PENHA SIQUEIRA DE
ARAÚJO, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 28/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se
“DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de WELLINGTON CRUZ DE MAGALHÃES, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 27/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se
“DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de CARLA PATRICIA CARDOSO, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 27/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se “DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de DENIR FERREIRA, da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em
27/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se “DISPENSA”.
retifica o ato de exoneração de MAXIMILIANO VAZ DA SILVA, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 27/01/2017: onde se lê “EXONERA”, leia-se “DISPENSA”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a DIEGO OTAVIO PORTILHO JARDIM, MASP
752362/4, ocupante da função gratificada FGD-8/EO1100151, a chefia da Unidade Setorial de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de
Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a CAMILA ANTUNES NOTARO, MASP 1301219/0,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 EO1100414, de
recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Acompanhamento e Análise
Técnica da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a CLEBER PHILLIPE DE BRITO, MASP 1367420/5,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 EO1102634, de
recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Análise de Projetos Esportivos da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a SAMUEL DUTRA DE SOUZA, MASP 1286572/1,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 EO1102625, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Incentivo ao Esporte de
Formação e de Rendimento da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a RITA DE CASSIA CARVALHO SALES, MASP
1018282 / 2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
EO1101003, de recrutamento limitado, a direção da Diretoria de Logística e Aquisições da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a FELIPE CUNHA EL SAMAN, MASP 1165507/3,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6/EO1101004, de
recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a ALINE GALANTINNI SILVA, MASP 1302176/1,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 EO1102638, de
recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Monitoramento e Controle
da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a CLÁUDIO ROBERTO COELHO, MASP 1316369/
6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 EO1102632,
de recrutamento amplo, a chefia da Coordenação do Paradesporto da
Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a MARILDA POEIRAS SANTOS, MASP 1278250/4,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 EO1102620, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Incentivo ao Esporte de
Participação da Secretaria de Estado de Esportes.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARCELA TALITHA FERREIRA
VIEIRA, MASP 1374.668-0, da função gratificada FGD-4 TU1100465
da Secretaria de Estado de Turismo, a contar de 28/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, dispensa RAGIANA VALENTINO PEREIRA,
MASP 1367.717-4, da função gratificada FGD-4 TU1100463 da Secretaria de Estado de Turismo, a contar de 28/1/2017.
07 924269 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA/SPGF Nº 02/2017
Prorrogar, por 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 09 de fevereiro
de 2017, o prazo para realização dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria SPGF nº 01/2017, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, em 10 de janeiro de 2017. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças,
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017
07 923835 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
DELIBERAÇÃO COF Nº 01, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
A CÂMARA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, nos termos da Lei nº
22.257, de 27/07/2016, e conforme Decreto 47.077, de 16/11/2016,
DELIBERA:
Art. 1º Fica assegurada, conforme os requisitos e procedimentos estabelecidos nesta deliberação, a concessão de auxílio-refeição no valor de
R$15,00 (quinze reais) por dia ao servidor público ocupante de cargo de
provimento efetivo ou cargo de provimento em comissão, bem como ao
detentor de função pública e ao contratado nos termos da Lei nº 18.185,
de 04 de junho de 2009, em exercício nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
§1º O auxílio-refeição possui caráter indenizatório e destina-se, exclusivamente, a subsidiar as despesas do servidor com as refeições no respectivo local de trabalho.
§ 2º O auxílio-refeição será pago mensalmente em pecúnia, na proporção dos dias efetivamente trabalhados, conforme o registro de frequência do servidor.
Art. 2º Não farão jus ao auxílio-refeição:
I - o servidor com carga horária de trabalho inferior a trinta horas
semanais;
II - o servidor que fizer jus a alimentação gratuita no local de trabalho;
III - o policial civil, o policial militar e o bombeiro militar;
IV - o servidor cedido para órgão ou entidade não pertencente à administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual
e o servidor em exercício no Tribunal Regional Eleitoral – TRE em virtude de requisição do referido órgão.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, a que se refere a Lei 15.465 de
13/01/2005, que estiver à disposição dos Municípios para atender ao
disposto no art. 10 da Lei 9.507, de 29/12/1987, e no § 4º do art. 2º do
Decreto 45.055 de 10/03/2009.
Art. 3º Na hipótese de acumulação de cargo técnico ou científico no
Poder Executivo, desde que não se enquadre nas hipóteses previstas nos
incisos II, III e IV do art. 2º e cuja carga horária seja igual ou superior
a trinta horas semanais, com um cargo de professor ou de profissional
da área da saúde, será permitida a concessão de um auxílio-refeição por
dia efetivamente trabalhado.
Parágrafo único: Nos casos de acumulação de cargos no Poder Executivo, cuja soma de carga horária seja superior a trinta horas semanais,
o servidor fará jus a um auxílio-refeição por dia efetivamente trabalhado, desde que não se enquadre nas hipóteses previstas nos incisos
II, III e IV do art. 2º.
Art. 4º O auxílio-refeição não poderá ser percebido cumulativamente
com outras vantagens ou benefícios destinados ao custeio de alimentação ou refeição, salvo os casos previstos no Art. 3º.
Art. 5º A vedação prevista no art. 4º não se aplica nas situações em que
o servidor fizer jus, na data de publicação desta deliberação, ao vale-alimentação ou ao vale-refeição, inclusive àqueles concedidos com base
na autonomia orçamentária prevista no art. 190 da Lei nº 22.257, de
27 de julho de 2016, cujo valor diário seja inferior ao estabelecido no
“caput” do art. 1º, inclusive aos benefícios.
Parágrafo único. Nas situações de que trata o “caput”, o valor diário do
auxílio-refeição a ser percebido pelo servidor corresponderá à diferença
entre o valor estabelecido no “caput” do art. 1º e o valor do respectivo
vale-alimentação ou vale-refeição.
Art. 6º O auxílio-refeição poderá ser percebido cumulativamente com o
vencimento de que trata o §1º do art. 1º da Lei nº 21.710, de 30 de junho
de 2015, desde o servidor não faça jus à alimentação gratuita no local
de trabalho e cumpra carga horária de trabalho igual ou superior a 30
(trinta) horas semanais, salvo os casos previstos no Art. 3º.
Art. 7º Fica vedada, a partir da data de publicação desta deliberação, a
concessão de reajustes sobre os valores do vale-alimentação ou valerefeição concedido com base na autonomia orçamentária prevista art.
190 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016.
Art. 8º Os benefícios de que trata o art. 7º poderão ser substituídos pelo
auxílio-refeição de que trata esta deliberação, ficando assegurada, nessa
hipótese, a manutenção do valor do vale-refeição ou vale-alimentação a
que o servidor fizer jus na data de publicação desta deliberação.
Art. 9º O auxílio-refeição não se incorpora à remuneração nem aos proventos de aposentadoria do servidor e não constitui a base de cálculo de
nenhuma outra vantagem.
Art. 10 Fica revogada a Deliberação CPGE Nº 02, de 04 de fevereiro de
2016, e a Deliberação CPGE Nº 04, de 13 de maio de 2016.
Art. 11 Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir da folha de pagamento de fevereiro
de 2017.
Belo Horizonte, aos 6 de fevereiro de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
06 923723 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA -Masp 1389991-9, DAI30/
ENGENHEIRO CIVIL(ITUIUTABA - APOSENTADO RPPS).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DANIEL GONÇALVES DA PAIXÃO -Masp 1289900-1,
PENF(TÉCNICO
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE
ENFERMAGEM(FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE
URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC).
-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
CINTIA MARIA MENDES BARROS -Masp 1072784-0,
MEDSS(MÉDICO)/MÉDICO(FUNDAÇÃO
DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC);
ADRIANE ELIAS LOPES DE SIQUEIRA -Masp 1073933-2,
ANSS(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO(FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE BETIM).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
EDNA YOSHIKO SENZAKO -Masp 1287627-2, PES/
PROFESSOR(CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - ESTADO DE SÃO PAULO); NAYARA
COSTA DE OLIVEIRA -Masp 1391070-8, CONTRATO ANALISTA
UNIVERSITÁRIO LEI 18.185 2009(ADMINISTRADOR)/PES;
MARIA BERNADETE DA COSTA BOTELHO ANTUNES -Masp
0285325-7, EEB/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
ÁUREA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 0537949-0, EEB/
PROFESSOR(BETIM); EUZENI CHAGAS NEVES -Masp
0662486-0, PEB/PEB; LUDMILA KNIEBERNIG -Masp 1350038-4,
PEB/PEB; GILMAR PASCOAL DA SILVA -Masp 1221172-8, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); DELMA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA -Masp 0354035-8, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB;
FÁBIO GONÇALVES BENEVIDES JÚNIOR -Masp 1335235-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); DENISE REIS NAVARRO -Masp 0602763-5, PEB/
PROFESSOR(JUATUBA); DAYANA BARBOSA PEREIRA -Masp
1178084-8, PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ); CÍNTIA CRISTINA SANTOS SADRA -Masp 0934455-7, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); DANIELE HELOÍSA MAIA DE OLIVEIRA -Masp
1288266-8, PEB/PROFESSOR(BETIM); DÉBORA CRISTINA DE
MOURA LIMA -Masp 1393133-2, PEB/PEB.
- SRE DE ARAÇUAÍ:
ISMÊNIA MACHADO ROCHA -Masp 1407301-9, PEB/
PEB; DOMINGAS NOVAIS DOS SANTOS -Masp 0278238-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MARIA ELIZABETH GOMES -Masp
1417733-1, ATB/PROFESSOR(SALINAS); JEANE SANTOS
NOGUEIRA -Masp 0936490-2, ATB(EXERCENDO SECRETÁRIO
DE ESCOLA)/PROFESSOR(CORONEL MURTA); ILMA PEREIRA
DA ROCHA -Masp 1274646-7, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
SIRLENE CONCEIÇÃO DE FÁTIMA ALVES -Masp 1425195-3,
PEB/PEB; MÁRCIA ARENA DIONÍZIO FERREIRA -Masp
1277322-2, PEB/ATB(EXERCENDO SECRETÁRIO DE ESCOLA);
ANA CAROLINA DA COSTA VICENTE -Masp 1303572-0, PEB/
PEB; CARLA BIANCA DA SILVA -Masp 1331272-3, PEB/PEB;
NEIVA MÁRCIA CAMPOS -Masp 1414430-7, PEB/PROFESSOR
PI(SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO); MARLI ALVES OTAVIANO
-Masp 1372449-7, PEB/PROFESSOR(SANTA BÁRBARA DO
TUGÚRIO); MARIA DAS GRAÇAS REIS -Masp 1173418-3, PEB/
PEB; FERNANDA CRISTINA CORRÊA -Masp 1428004-4, PEB/
PROFESSOR(BARBACENA); CLÁUDIA MACHADO NAPOLEÃO
DE SOUZA FERREIRA -Masp 1009196-5, PEB/PEB; MARISA
CAETANO MENDONÇA -Masp 0226854-8, ANE(PSICÓLOGO,
APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR V); MICHELE
BIANCA APARECIDA RODRIGUES -Masp 1357164-1, PEB/
PEB; ELISÂNGELA DE SOUZA SILVA -Masp 1181354-0, PEB/
PROFESSOR(ALTO RIO DOCE); NILCE MARIA APARECIDA
DE ARAÚJO SCHEFFER -Masp 0937999-1, ATB(EXERCENDO
SECRETÁRIO DE ESCOLA)/PEB; ANDREZA MARIA BELO
-Masp 1279980-5, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
CLAUDIENE ALVES FREIRE ELIAS -Masp 1098764-2, PEB/
PEB; LUCIMARA CARMELITA DA MATA -Masp 1121761-9, PEB/
PROFESSOR(SÃO FRANCISCO DE PAULA).
- SRE DE CARANGOLA:
SIMONE BATISTA MARTINS -Masp 0662507-3, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO); BETHANIA CAMILO DE
SOUSA -Masp 1235516-0, PEB/PROFESSOR(CARANGOLA); ANA
PAULA ALVES BOLDRINI MACHADO -Masp 1002874-4, PEB/
PROFESSOR(ESPERA FELIZ); ROSILENE MARQUETE -Masp
1230698-1, PEB/PROFESSOR(ESPERA FELIZ); LUZIA MARISE
RAMOS DA COSTA -Masp 0333333-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PROFESSOR(FARIA LEMOS); GRASIELLE CUNHA DE
PAULA -Masp 1231619-6, PEB/PEB; MARCELO RODRIGUES DA
SILVA -Masp 0980573-0, PEB/PEB; SILVIA GAVIOLE MILAGRES
GIAROLA -Masp 0838849-8, PEB/PEB; MARIA AMÉLIA DA SILVA
MARTINS -Masp 0862189-8, PEB/PROFESSOR(FERVEDOURO).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
FERNANDA CAROLINE TORRES SOUZA -Masp 1382598-9,
PEB/ATB; CRISTIANE MACIEL DIAS SILVA -Masp 0615156-7,
PEB/PEB; MADALENA SIMARA ROSA -Masp 1360411-1, PEB/
PEB; ANA MARIA SOARES LOPES -Masp 1192079-0, PEB/PEB;
MÔNICA DA SILVA DE PAULA -Masp 1413248-4, PEB/PEB;
RITA DE CÁSSIA MAIA RESENDE -Masp 1337294-1, PEB/PEB;
SANDRA APARECIDA FERNANDES MAIA CARDOSO -Masp
0334802-6, PEB/PEB; CRISTIANE DE SOUZA E SILVA -Masp
1424781-1,
PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO
LAFAIETE);
ELIANA MARIA LEONEL FERREIRA GONÇALVES -Masp
1080393-0, EEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); FERNANDA GRAZIELLE DIAS AMORIM DA COSTA -Masp 1428802-1,
PEB/MONITOR EDUCACIONAL DE INCLUSÃO(CONSELHEIRO
LAFAIETE); LUCIMARY CONCEIÇÃO DE ANDRADE ALVES
-Masp 0558368-7, PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE);
IRENE CEZÁRIO -Masp 0337551-6, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB;
INÊS CAROLINE COSTA -Masp 1326239-9, PEB/PEB; MARIA DE
LOURDES SOUSA VIEIRA -Masp 0350452-9, PEB/ATB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
IVANETE MARIA DO CARMO BRITO DE PAULA -Masp
1220379-0, PEB/DOCENTE DE NÍVEL SUPERIOR(BELO
quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 – 5
ORIENTE); VALDIENE APARECIDA GOMES -Masp 1273261-6,
PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE DE CURVELO:
VILMA DE FÁTIMA DE FREITAS -Masp 0441609-5, PEB/
PROFESSOR(CORINTO); BIANCA PEREIRA SANTOS -Masp
1405740-0, PEB/PEB; MAX MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
-Masp 0611881-4, PEB(EXERCENDO SECRETÁRIO DE
ESCOLA)/PROFESSOR(CORINTO); ADRIANA NUNES DE LIMA
-Masp 1074959-6, PEB/PEB; LEILA SOUZA RODRIGUES -Masp
1413832-5, PEB/PROFESSOR(CURVELO).
- SRE DE DIAMANTINA:
HELENICE APARECIDA SILVA MEIRA -Masp 0933520-9, ATB/
PEB; CARMEM GLAUCIÉLIA ALVES -Masp 1107861-5, EEB/
DOCENTE II(TURMALINA); EGLÉIA MATOS DE JESUS -Masp
0863970-0, PEB/PEB; MARIA APARECIDA DOS SANTOS -Masp
0322054-8, PEB/PEB; MARCELO VINÍCIUS FERNANDES -Masp
0830939-5, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINÓPOLIS:
VANDA APARECIDA RODRIGUES RAMOS -Masp 1125341-6,
PEB/PROFESSOR(BOM DESPACHO); TELMA APARECIDA DOS
SANTOS MELO -Masp 1180965-4, PEB/PEB; ÂNGELA MARIA
FERREIRA DE CARVALHO -Masp 1385756-0, PEB/PEB; KÁTIA
MICHELLE DA COSTA FERREIRA -Masp 1278582-0, EEB/PEB;
PATRÍCIA GONÇALVES -Masp 1160097-0, PEB/PROFESSOR(SÃO
SEBASTIÃO DO OESTE); EUNICE FERREIRA MELO CARMO
-Masp 1224987-6, PEB/PEB; JULIANA MARA DA SILVA -Masp
1322829-1, PEB/PROFESSOR(ARCOS); MARIA JOSÉ RODRIGUES -Masp 0283814-2, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
APOSENTADO)/PEB; GERALDO ADRIANO DA SILVA -Masp
0943754-2, PEB/PROFESSOR(ARCOS); ROSÂNGELA RODRIGUES GOMIDE -Masp 1081233-7, PEB/PROFESSOR(ARCOS);
CINTIA MARÍLIA RODRIGUES DE SOUSA -Masp 1329766-8,
PEB/PROFESSOR(LAGOA DA PRATA); JANAÍNA JANE CARDOSO ROSA -Masp 0612820-1, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO); MARIUZA JOSÉ DE SOUZA CAMILO -Masp 0765326-4,
EEB/PROFESSOR(PERDIGÃO); MICHELLE MENDES GABRIEL
-Masp 1062599-4, PEB/PEB; ANA LÚCIA RESENDE -Masp
0377736-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; DENISE MARIA LEAL
SANTOS -Masp 0481378-8, PEB/EEB; ROSINEI APARECIDA RITA
-Masp 1058352-4, PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ); KEILA CUSTÓDIA FREITAS GUERRA BERNARDES -Masp 0661934-0, PEB/
PROFESSOR(ITAÚNA); MICHELLE NOLASCO PAIXÃO RODRIGUES -Masp 1134684-8, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA); MÁRCIA
DOS SANTOS COUTO -Masp 0931517-7, EEB/PEB; ELISÂNGELA
CARDOSO DA SILVA -Masp 1322768-1, PEB/PEB; DANUZA
CAMPOS DE OLIVEIRA -Masp 1253797-3, PEB/PEB; SILVIANA
MÁRCIA DOS PASSOS FERNANDES -Masp 1010738-1, PEB/PEB;
ALINE BRUNA DE OLIVEIRA SILVEIRA -Masp 1239659-4, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO); ELAINE RIBEIRO NAVES
DE OLIVEIRA -Masp 1400623-3, PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA);
MARINES BAIA FIALHO MIGUEL -Masp 0353995-4, PEB/
ATB; RAQUEL GARCIA OLIVEIRA -Masp 1224754-0, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); LUZIÂNGELA APARECIDA
PEREIRA -Masp 1325107-9, PEB/PEB; LIDIANE MARIA DE
MELO GONÇALVES -Masp 0974378-2, PEB(EXERCENDO VICEDIREÇÃO)/PEB; NILDES MARIA PIRES DE OLIVEIRA -Masp
1196869-0, PEB/PROFESSOR(JUATUBA).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARIA DA LUZ SILVA -Masp 0245391-8, PEB(APOSENTADO)/
PEB; MARIA DE LOURDES DA SILVA NEIJAR -Masp 1273698-9,
PEB/PEB; MARIA LÚCIA RUAS DENICULI -Masp 1210660-5, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOSÉ DO DIVINO); POLYANA PEREIRA DA
SILVA PEDROSO -Masp 1355100-7, PEB/PROFESSOR(SÃO JOSÉ
DO DIVINO); ROSILENE FLOR DE ANDRADE -Masp 1004756-1,
PEB/PEB; TIAGO ALEXANDRE ALVES FERREIRA -Masp
1159166-6, PEB/PEB; ELIANA MARIA RAMOS DA ROCHA -Masp
0442676-3, PEB/PROFESSOR(COROACI); VALDINÉIA MARTINS
COSTA -Masp 1358970-0, PEB/PEB; FLÁVIA FERNANDA SANTOS -Masp 0945931-4, PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PEB;
LEDA MARIA DE SOUZA -Masp 1011096-3, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHÃES:
CÁSSIA DE CASTRO AGUIAR FONTES -Masp 1407438-9, PEB/
PROFESSOR(SENHORA DO PORTO); EDILENE AMARAL DE
SOUZA -Masp 1410459-0, PEB/PROFESSOR(SABINÓPOLIS);
VALMIRA DA SILVA LEITE -Masp 1014885-6, PEB/
PROFESSOR(PEÇANHA); UBIRAJARA LOPES ALVES JÚNIOR
-Masp 1159894-3, PEB/PEB; FIDES PIRES CARVALHO SILVA
-Masp 1378269-3, PEB/PROFESSOR(PEÇANHA); ALINE NUNES
DOS SANTOS -Masp 1188358-4, PEB/EEB.
- SRE DE ITAJUBÁ:
ELISÂNGELA VIEIRA -Masp 1413103-1, PEB/PEB; OLAVO
DIVINO DA ROSA JÚNIOR -Masp 1082456-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(DELFIM MOREIRA); MARTA DE
FÁTIMA SILVA -Masp 0876932-5, ATB/PROFESSOR(PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ- ESTADO DE SÃO
PAULO); LUCIANA RAIMUNDA DA SILVA -Masp 0864423-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
DANIELE DE PAULA ZAMPA -Masp 1083412-5, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO); DOMÊNICA KELLY CLAUDIANO VILLELA -Masp 1085069-1, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE
FORA); JEANE ABRAÃO -Masp 1332211-0, PEB/PROFESSOR(JUIZ
DE FORA); MARCELO DE PAULA -Masp 1286276-9, PEB/
PEB; GENIÂNIA MARIA DA SILVA -Masp 0985617-0, PEB/
PROFESSOR(RIO NOVO); JULIANA APARECIDA PIMENTEL
-Masp 1317961-9, ATB/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
CASSIANA COELHO MIRANDA -Masp 1406415-8, EEB/
PROFESSOR(CATAGUASES); NICE LÉA MORONI LACERDA
-Masp 1412798-9, ATB/PROFESSOR(CATAGUASES - APOSENTADO RPPS); MARIA HELENA FREITAS WERNEK -Masp
0561484-7, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE POÇOS DE CALDAS:
TELMA MARIA SOUZA ASSIS -Masp 1060637-4, EEB/PEB.
- SRE DE SÃO JOÃO DEL REI:
ROSILENE CUNHA DA TRINDADE -Masp 1407221-9, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DEL REI); DALGIANE BERTULINO
SILVA -Masp 1382200-2, PEB/PROFESSOR(TIRADENTES); MARÍLIO DE ANDRADE MIRANDA -Masp 0805965-1, PEB/PEB; FABÍOLA MOREIRA RESENDE -Masp 1100548-5, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLÂNDIA:
LORENA MALUF DE PAULA -Masp 1271740-1, PEB/PEB; MARGARETE DE SOUZA BALBINO -Masp 0936593-3, PEB/EEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
AURENIR CARLOS BARBOZA -Masp 1294067-2, PENF(TÉCNICO
DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(SABARÁ).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CONFORME
INSTRUÇÃO DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E
FUNÇÕES CONTIDA NO MEMORANDO DCNOP 011/2011(LIMITE
DE OITENTA HORAS); DANIELA MÁRCIA CYRINO MESQUITA
-Masp 1051060-0, PENF(ENFERMEIRO)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO). - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
THEARA CENDI FAGUNDES -Masp 1215791-3, MEDSS(MÉDICO)/
MÉDICO(EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MINAS GERAIS). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE
INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
IARA
SOUSA
CASTRO
-Masp
1034224-4,
PES/
PROFESSOR(CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS;
DIOGO LUNA MOUREIRA -Masp 1330723-6, DL/PES. - Por não