TJMG 03/03/2017 -Pág. 19 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
sexta-feira, 03 de Março de 2017 – 19
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA-MG PROCESSO 11 E 16/2017 - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Espinosa-MG, CNPJ:
18.650.952/0001-16 - A Prefeitura Municipal de Espinosa torna público
os contratos a seguir:
PROCESSO: 16/2017 - INEXIGIBILIDADE 01/2017: VALOR
TOTAL: 65.920,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e vinte reais) |
CONTRATADOS: BANDA INTERIOR MINEIRO, se dá através
de empresário exclusivo, qual seja, DENILFON PEDRO RODRIGUES-ME, pessoa jurídica de CNPJ: 13.048.799/0001-38, O valor a
ser pago pela contratação será de R$4.000,00 (quatro mil reais). CONTRATO Nº 42/2017 - VALID: 14/02/2017 A 14/03/2017 |BANDA OS
CARDEAIS, se dá através de contratação direto com a banda, qual
seja, JOSENILTON CASTRO GOMES 36711446615, MEI, inscrita
no CNPJ: 25.335.983/0001-48. O valor a ser pago pela contratação
será de R$ 3.000,00 (Três mil reais) CONTRATO Nº 39/2017- VALID:
23/02/2017 A 23/03/2017 | BANDA XAVECADA, se dá através de
contratação direto com a banda, qual seja, HIGOR DE OLIVEIRA
MENDES-ME, inscrita no CNPJ: 27.056.411/0001-55 O valor a ser
pago pela contratação será de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos
reais). CONTRATO Nº 38/2017- VALID: 23/02/2017 A 23/03/2017 |
BANDA SEU BINHA, se dá através de contratação direto com o proprietário da banda, Pessoa Física, qual seja, GABRIEL FERNANDES
SOUZA, CPF: 103.167.416-04. O valor a ser pago pela contratação
será de R$1.000,00 (um mil reais). CONTRATO Nº 41/2017- VALID:
23/02/2017 A 23/03/2017. | GERA DE LIMA E BANDA, se dá através
de contratação direto com o proprietário da banda, Pessoa Física, qual
seja, GERALDO PEREIRA LIMA, CPF: 033.728.976-09. O valor a
ser pago pela contratação será de R$8.000,00 (Oito mil reais). CONTRATO Nº 43/2017- VALID: 23/02/2017 A 23/03/2017. | BANDA
SUIT 69, se dá através de contratação direto com o proprietário da
banda, Pessoa Física, qual seja, SILVIO TIAGO DIAS, inscrito no
CPF sob o nº 264.321.278-90. O valor a ser pago pela contratação será
de R$1.000,00 (Um mil reais). CONTRATO Nº 36/2017 - VALID:
14/02/2017 A 14/03/2017 | BANDA BATUKERÊ, se dá através de
empresário exclusivo, qual seja, VERBÊNIA BORGES BOMFIM-ME,
pessoa Jurídica,inscrita no CNPJ sob nº 12.691.998/0001-05. O valor a
ser pago pela contratação será de R$28.420,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte reais). CONTRATO Nº 37/2017 - VALID: 14/02/2017 A
14/03/2017 | BANDA SERES DO PALCO, se dá através de empresário exclusivo, qual seja, NP PROMOÇÃO DE EVENTOS-ME, pessoa
Jurídica, inscrita no CNPJ sob n.º 23.542.577/0001-20 . O valor a ser
pago pela contratação é de R$12.000,00 (doze mil reais). CONTRATO
Nº 40/2017 - VALID: 23/02/2017 A 23/03/2017.
PROCESSO 11/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 03/2017: VALOR
TOTAL: 95.376,00 (Noventa e cinco mil, trezentos e setenta
e seis reais) CONTRATADOS: GOUVEIA PROMOÇOES E
EVENTOS LTDA-ME, pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob nº
10.297.908/0001-62 O valor a ser pago pela contratação será de
R$77.776,00 (setenta e sete mil setecentos e setenta e seis reais). CONTRATO Nº 44/2017 VALIDADE: 23/02/2017 A 23/05/2017 |ANNA
PATRINNY RAMOS DA SILVA-ME, pessoa Jurídica, inscrita no
CNPJ sob nº 21.791.665/0001-30. O valor a ser pago pela contratação
é de R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). CONTRATO Nº
45/2017 VALIDADE: 23/02/2017 A 23/05/2017: Ronildo Hélio de Oliveira - Pregoeiro Oficial
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS/MG
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2017.
Nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, bem como com base no parecer jurídico emitido
pelo Procurador Geral do Município, ratifico a inexigibilidade de licitação nº 001/2017, decidida pela Comissão Permanente de Licitação
– CPL, e determino a contratação da Empresa ADPM, Administração
Pública para Municípios Ltda, por enquadra-se os serviços prestados
pela referida empresa nos termos do art. 25, c/c com art. 13, da Lei
Federal nº 8.666/93. Arinos, 24 de fevereiro de 2017. (a) Carlos Alberto
Recch Filho - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2017.
O Município de Itaobim/MG – torna público que realizará licitação na Modalidade Pregão Presencial - Tipo: menor preço por item
– para Aquisição de Material Esportivo e Equipamento. Abertura dos
envelopes dar-se-á no dia: 28/03/2017, às 09:00h. As cópias do Edital nº. 018/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2017 - PAL Nº.
026/2017, bem como esclarecimentos e informações poderão ser obtidos no Departamento Municipal de Compras e Licitação - Rua Belo
Horizonte, 360, Centro, CEP 39.625-000 – Itaobim/MG, Fone: (33)
3734-1157, edital disponível no site: www.itaobim.mg.gov.br. Robson
José Chaves – Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2017. O
Município de Itaobim/MG – torna público que realizará licitação na
Modalidade Pregão Presencial - Tipo: menor preço por item – para contratação de empresa para Fornecimento de Emulsão Asfáltica RL-1C.
Abertura dos envelopes dar-se-á no dia: 16/03/2017, às 14:00h. As
cópias do Edital nº. 020/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2017
- PAL Nº. 028/2017, bem como esclarecimentos e informações poderão
ser obtidos no Departamento Municipal de Compras e Licitação - Rua
Belo Horizonte, 360, Centro, CEP 39.625-000 – Itaobim/MG, Fone:
(33) 3734-1157, E-mail: [email protected], edital disponível no site: www.itaobim.mg.gov.br. Robson José Chaves - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ/MG
PA 030/2017- INEX. 004/2017- Obj. Credenciamento empresa especializada em serviço de consultoria em tecnologia da informação, instalação e suporte técnico operacional para implementar o sistema de
averbação on line, objetivando a modernização e controle das rotinas
empregadas na sistemática de consignação em folha de pagamento,
bem como o controle operacional e gerencial efetivo e automático das
referidas operações de consignações em folha de pagamento. Entrega
envelope Habilitação até as 08:45h do dia 17/03/2017 – Abertura às
09:00hs do dia 17/03/2017
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DUMONT/MG
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017 - O município de Francisco
Dumont/MG - Torna público o Processo Licitatório nº 026/2017, Pregão Presencial nº 008/2017; a se realizar no dia 16/03/2017 ás 09:00 hs
na sala de Licitação, localizada na Rua Frey Henrique nº 99B, Bairro
Vila Nova. Pregão Presencial Tipo menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços Especializados em
Assessoria Contábil Pública, com atendimento Presencial e a Distância para a realização dos serviços contábeis no Município de Francisco
Dumont/MG, em atendimento às Instruções Normativas do SICOM,
NBCASP, LRF e Lei Federal no. 4.320/64. Esclarecimentos ao edital:
(38) 3733-1123 (38) 99950-1304 ou através do e-mail: [email protected]
3 cm -02 932149 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DUMONT/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 - O município de Francisco
Dumont/MG - Torna público o Processo Licitatório nº 011/2017, Pregão Presencial nº 005/2017; a se realizar no dia 16/03/2017 ás 14:00 hs
na sala de Licitação, localizada na Rua Frey Henrique nº 99B, Bairro
Vila Nova. Pregão Presencial Tipo menor preço por item. Objeto:
Contratação de pessoa física/jurídica para o fornecimento de material
e serviços funeral para atender a Secretaria de Assistência Social do
Município de Francisco Dumont - MG. Esclarecimentos ao edital: (38)
3733-1123 (38) 99950-1304 ou através do e-mail: [email protected]
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ/MG PA: 13/2016 - Câmara Municipal de Ibirité, CNPJ: 21.037.718/0001-22
Contratado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. CNPJ:
90.347.840/0007-03. Objeto: manutenção preventiva e corretiva com
fornecimento de peças originais, em um elevador instalado no edifício sede da Câmara. PA: 13/2016 - Termo Aditivo 01 ao Contrato
3/2016: Prorrogação da vigência a partir de 05/01/2017; P.A 05/2017Termo Aditivo 02 ao Contrato 3/2016: reajuste de preço. Valor mensal: R$ 493,57. Valor global: R$ 5.922,84. Origem: Pregão Presencial
02/2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ, CNPJ: 21.037.718/0001-22
Locadores: NÉLIO MÁRCIO SILVA e NILTON ANTÔNIO SILVA
Objeto: locação de imóvel para funcionamento da Sede da Câmara, sito
à Rua Jose Maria Taitson, 81, Centro. PA: 14/2016 - Termo aditivo 01
ao Contrato 01/2016: Prorrogação da vigência a partir de 01/01/2017;
P.A 03/2017 Termo Aditivo 02 ao Contrato 01/2016 reajuste de preço.
Valor mensal: R$ 9.805,36. Valor global: R$ 117.664,32. Dispensa de
Licitação.
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ, CNPJ: 21.037.718/0001-22
PA: 15/2016 - Termo Aditivo 01 Contrato 08/2016 Contratado:
PUBLIART`S PUBLICAÇÕES LTDA CNPJ: 12.109.288/0001-16
Objeto: prestação de serviços de agenciamento e publicação de atos
de expedientes administrativos no Diário Oficial Minas Gerais durante
o ano de 2017. Prorrogação da vigência a partir de 01/01/2017. Valor
estimativo anual: R$ 27.030,00. Processo Licitatório 01/2016 Carta
Convite 001/2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ, CNPJ: 21.037.718/0001-22
PA: 16/2016 - Termo Aditivo 01 ao Contrato 05/2016 Contratado: TEM
SOLUÇÕES & TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 09.452.421/0001-28.
Objeto: manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de
peças, materiais e mão de obra e realização de serviços eventuais diversos na Central telefônica e demais equipamentos que compõem a estrutura de telefonia fixa da Câmara. Prorrogação da vigência a partir de
05/01/2017. Prazo: 12 meses. Valor mensal: R$1.640,00. Valor global:
R$19.680,00. Origem: Pregão Presencial 06/2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ, CNPJ: 21.037.718/0001-22
PA: 17/2016 - Termo Aditivo 01 ao Contrato 02/2016 Contratado: TEM
SOLUÇÕES & TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 09.452.421/0001-28.
Objeto: manutenção preventiva e corretiva, suporte e consultoria em
microcomputadores, impressoras, sistemas operacionais, sistema de
rede e periféricos. Prorrogação da vigência a partir de 05/01/2017.
Prazo: 12 meses. Valor mensal: R$ 1.188,00. Valor global: R$
14.256,00. Origem: Pregão Presencial 05/2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ, CNPJ: 21.037.718/0001-22 PA:
01/2017. Contrato 01/2017 de Prestação de Serviços Técnicos especializados de representação judicial e consultoria em Direito Público. Contratado: SERGIO SANTOS RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CNPJ: 15.177.320/0001-99. Prazo: 01/02/2017 a 31/12/2017.
Valor mensal: 9.255,00. Valor Global: R$ 101.805,00. Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ, CNPJ: 21.037.718/0001-22 PA:
02/2017. Contrato 02/2017 Contratado: PETRO OURO LTDA. CNPJ:
21.319.801/0001-94. Objeto: fornecimento de combustíveis gasolina e
etanol; e óleo lubrificante para veículo VW Gol Trend Line placa PXW
0648 da Câmara. Prazo: 01/02/2017 a 31/07/2017. Valor global estimado: R$ 6.274,60. Dispensa de Licitação.
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ, CNPJ: 21.037.718/0001-22
Contratado: INFORJURI SERVIÇOS E INFORMAÇÕES JURÍDICAS
LTDA–ME. CNPJ: 08.668.650/0001-11. Objeto: prestação de serviços
de informações de publicações em Órgãos Oficiais de Imprensa, de
Processos Judiciais e Administrativos. PA: 18/2016. Termo Aditivo 02
Contrato 07/2014: Prorrogação da vigência a partir de 01/01/2017; P.A
04/2017 Termo Aditivo 03 ao Contrato 07/2014 reajuste de preço. Valor
mensal: R$162,62. Valor Global: R$1.951,44. Dispensa de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS
- EXTRATO DE CONTRATO - Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS. Contratado: CELIA FERREIRA PINTO ME. CNPJ nº 07.846.241/0001-03. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL 002/2017. CONTRATO 52/2017 Objeto: fornecimento de forma
parcelada de gêneros alimentícios para a composição do Cardápio da
Merenda Escolar, para suprimento nas Escolas Municipais de Pintópolis, abrangendo o ano letivo de 2017. Valor Global: 526.902,20 (quinhentos e vinte e seis mil e novecentos e dois reais e vinte centavos)
Edileide Lopes dos Santos – Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS - EXTRATO DE
CONTRATO - Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS. Contratado: RAIMUNDO NONATO DE MENDONÇA –
ME. CNPJ nº 38.524.591/0001-59. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL 002/2017. CONTRATO 53/2017 Objeto: fornecimento de forma
parcelada de gêneros alimentícios para a composição do Cardápio da
Merenda Escolar, para suprimento nas Escolas Municipais de Pintópolis, abrangendo o ano letivo de 2017. Valor Global: R$ 30.222,50 (trinta
mil e duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) Edileide Lopes
dos Santos – Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS - EXTRATO DE
CONTRATO - Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS. Contratado: HELIO AMARAL DOS ANTOS - ME. CNPJ nº
07.931.982/0001-84. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL 003/2017.
CONTRATO 54/2017 Objeto: fornecimento de forma parcelada Gás
Liquefeito de Petróleo (Gás de cozinha)- Botijão- 13 Kg, para atender a
várias secretarias municipais. Valor Global: R$ 35.412,00 (trinta e cinco
mil quatrocentos e doze reais) Edileide Lopes dos Santos – Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA
- Procedimento Licitatório tombado sob nº 030/17 - DESPACHO
DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA - De
Acordo. Tendo em vista as razões alinhadas pela Procuradoria Jurídica
Municipal, ratifico a inexigibilidade do Procedimento Licitatório tombado sob nº 030/17, objetivando a contratação de sistema de ensino
SIM da Editora FTD” para ser utilizado com os alunos da Educação
Infantil da Rede Municipal de ensino, com fulcro no Art. 25, I Lei Federal nº 8.666/93, consolidada. Paraopeba/MG, 02 de março de 2016. Jose
Valadares Bahia - Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO Contraentes: Município de Paraopeba, Editora FTD S/A - Objeto: contratação de sistema de ensino SIM.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA,
torna público o PP nº 009/17,Registro de Preços 005/17Materiais de Limpeza,Higiene e Consumo.Abertura dos
envelopes:21/03/17,às09h30m.Cristina,23/02/17.SandraMªA.Medeiros-Pregoeira. Inf.(35)3281-1100.Edital na integra:www.cristina.
mg.gov.br.
2 cm -02 931918 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUAÇUI/MG
EXTRATO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL 001/2017.
Câmara Municipal de São Pedro do Suaçuí/MG X Universo Contabilidade LTDA ME - Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços de assessoria contábil a câmara municipal de São Pedro do
Suaçuí/MG, conforme anexo I, do Pregão Presencial n.º 001/2017 com
o valor global de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos
reais). São Pedro do Suaçuí, 02 de março de 2017 - José Maria Barbosa
Presidente da Câmara.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MG Aviso de Anulação - Pregão Presencial 012/2017 - O Município de
Santa Vitória, por sua máxima autoridade superior, com fundamento
no princípio da autotutela, torna público o desfazimento do Processo
Licitatório 036/2017, Pregão Presencial 012/2017, de objeto: “Contratação de empresa para locação de veículo do tipo caminhão carga seca
para atendimento da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e
Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Estrada e
Serviços Rurais, na manutenção de suas atividades”, por meio da ANULAÇÃO, com fundamento do art. 49, § 1º c/c art. 59, parágrafo único
da Lei Federal n° 8.666/93, uma vez que, foi constatada a existência
de vício insanável no instrumento convocatório, a saber, foi exigida,
equivocadamente a inscrição do licitante no cadastro de contribuintes
estaduais, estando a íntegra da decisão, com os seus devidos fundamentos, disponíveis nos autos. Município de Santa Vitória, 02 de março de
2017. Isper Salim Curi - Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE JUSCELINO/MG
Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 007/2017 - O Município de
Presidente Juscelino/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que às 08h30 do dia 15 de março de 2017, no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos
envelopes contendo a Proposta e Documentação - Pregão Presencial nº
007/2017, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” para Aquisição de
materiais de limpeza, higienização, proteção e segurança, copa e cozinha, uniformes, tecidos, aviamentos e material químico para diversas
secretariais. Edital e maiores informações com o Pregoeiro pelo telefone (38) 3724-1239 ou e-mail: [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MG
– Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 014/2017 - - Data da Abertura: 16 de março de 2017, às 13:00 horas LOCAL: no Prédio do Município de Santa Vitória Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo zero km,
motor diesel, capacidade 07 passageiros, para atendimento da Secretaria Municipal de Governo/Gabinete do Prefeito de Santa Vitória. Modalidade: Pregão, menor preço por item. Recursos: Próprio Informações:
Tele-fax: 34-3251-8508 – e-mail: [email protected]
Horário: 12:00h às 18:00h Condições De Participação: Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas devidamente constituídas,
mediante a retirada do Edital no Departamento de Compras e Licitação ou por depósito bancário, conta 7.140-4, AG. 2593-3, Banco do
Brasil, pela taxa de R$ 10,00 (dez reais), que será recolhida aos cofres
do município. Município de Santa Vitória MG, aos 03 dias do mês de
março de 2017. Durval Marques Ferreira - Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG
- Aviso de Licitação - Processo nº 027/2017 - Pregão Presencial nº
010/2017. Objeto: Contratação de empresa destinada a prestação de
serviços de lavagem da frota de veículos e máquinas das diversas secretarias deste município com entrega dos envelopes até as 08:00:00 horas
do dia 16/03/2017. Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356
- ou através do e-mail [email protected] ou ainda na sede
da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas -02/03/2017. Marcos
Vinicius de Almeida Ramos - Prefeito Municipal.
2 cm -02 931874 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG
Pregão Presencial Nº 01/2017 - Extrato de Publicação do Edital de Licitação Modalidade: Pregão Presencial Nº 01/2017 - Processo Nº 04/2017
- A Câmara Municipal de Minas Novas, torna público, para conhecimento dos interessados, que de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações, realizará Licitação Pública, conforme autorização do Presidente
da Câmara, constante no processo, pelo que segue: OBJETO: Aquisição de 10.000 lts de combustível (gasolina). DATA ABERTURA:
17/03/2017 HORÁRIO: 09:30 h - Tipo: MENOR PREÇO - O inteiro
teor do Edital Licitatório está a disposição dos interessados de 2ª a 6ª
feira, das 08 às 17 horas, na Praça Olegário Maciel, nº 17 - Centro
- Minas Novas/MG, ou pelo telefone 33.3764.1216: Geraldo Moreira
Pereira, Pregoeiro.
3 cm -02 931855 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI/MG AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 07/2017 - O município de Cristiano Otoni - MG, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº.
07/2017, autorizado pelo PL 11/2017, para contratação de Pessoa Jurídica mediante Registro de Preços, para fornecimento de pneus, câmaras
de ar e protetores para a frota municipal. Dia 16/03/2017 as 09:00 O
edital na íntegra pode ser acessado no site http://www.cristianootoni.
mg.gov.br/. C. Otoni, 02/03/2017. HARLON SORDI DE OLIVEIRA
- Pregoeiro Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI/MG - AVISO
DE PREGÃO PRESENCIAL 08/2017 - O município de Cristiano
Otoni - MG, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº.
08/2017, autorizado pelo PL 12/2017, para contratação de Pessoa Jurídica mediante Registro de Preços, para fornecimento de lubrificantes,
graxas e produtos de Limpeza automotiva para atender a demanda da
frota Municipal pelo período de 12 meses. Dia 22/03/2017 as 09:00 O
edital na íntegra poderá ser acessado no site http://www.cristianootoni.
mg.gov.br/. C. Otoni, 02/03/2017. HARLON SORDI DE OLIVEIRA Pregoeiro Municipal.
5 cm -02 932212 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA/MG
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - Proc. Licitatório nº
007/2017, Pregão Presencial nº 004/2017. Através de seu Pregoeiro
oficial, nomeado pela Portaria nº 016/2017, torna público a PRORROGAÇÃO do prazo da licitação em epígrafe. Credenciamento: Dia
17/03/2017 a partir de 13h30min, conforme retificação 001 do edital
nº 004/2017. E-mail: [email protected]. Itacambira/MG, 02
de março de 2017. Pregoeiro: Geraldo Carlos Soares de Oliveira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
- Dispensa de Licitação nº 008/2017 - RETIFICAÇÃO - Onde se lê:
Extrato de Contrato nº 014/2017. Partes: Município de Machado / H.
de Paiva Magalhães. Processo Licitatório nº 014/2017. Dispensa de
Licitação nº 008/2017. Objeto: Locação do Imóvel para funcionamento
de garagem para guardar veículos do Transporte escolar localizados a
Av. Gustavo Carneiro Dias, nº 635 - Vila Olímpica, no exercício de
2017. Valor total: R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais).
Dotação orçamentária: 02.07.02.12.361.0030.2.065.339039. Assinatura: 17/02/2017. Vigência: 31/12/2017. Leia-se: Extrato de Contrato
nº 008/2017. Partes: Município de Machado / H. de Paiva Magalhães.
Processo Licitatório nº 014/2017. Dispensa de Licitação nº 008/2017.
Objeto: Locação do Imóvel para funcionamento de garagem para guardar veículos do Transporte escolar localizados a Av. Gustavo Carneiro
Dias, nº 635 - Vila Olímpica, no exercício de 2017. Valor total: R$
17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais). Dotação orçamentária: 0
2.07.02.12.361.0030.2.065.339039. Assinatura: 17/02/2017. Vigência:
31/12/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Dispensa de
Licitação para Locação de imóvel para funcionamento do PROCON RATIFICAÇÃO - Em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666
de 21 de junho de 1993, e com base na justificativa, ratifico a dispensa
de licitação com fundamento no Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93 para
locação do imóvel situado à Praça Antonio Carlos, nº 100, centro, de
propriedade de Maria Dionísia Dias CPF nº 711.060.906-59, cujo contrato terá por objeto a locação do imóvel para funcionamento do PROCON, com o valor total anual de R$ 7.073,00 (sete mil e setenta e três
reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Extrato de Contrato nº 009/2017. Partes: Município de Machado / Maria Dionízia Dias.
Processo Licitatório nº 020/2017. Dispensa de Licitação nº 009/2017.
Objeto: Dispensa de Licitação para locação de imóvel para funcionamento do PROCON, Situado à Praça Antonio Carlos, nº 100, sala 07
(Maria Dionísia Dias). Valor total: R$ 7.073,00 (Sete mil e setenta e
três reais). Dotação orçamentária: 02.04.01.14.422.0009.2.023.339036.
Assinatura: 24/02/2017. Vigência: 31/12/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS/MGAviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 001/2017 - A Prefeitura Municipal de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais, CNPJ
18.017.384/0001-10, com sede à Praça da Matriz, 145 - Centro 39.550-000 - Telefax (38)3845-1414, torna-se público a quem interessar que estará realizando no dia 03/04/2017 às 09h00min, licitação na
modalidade Concorrência P. Nº 001/2017, tipo menor preço por horas
técnicas, cujo objeto será a contratação de empresas especializadas em
serviços médicos (generalistas e especialistas), período de 12 meses,
pagamento mensal, admitindo prorrogação. Os interessados poderão
solicitar o edital com as informações complementares no endereço
acima mencionado no horário de 12h00min às 18h00min ou através do
e-mail: [email protected] (preferencialmente). As alterações, notificações, intimações resultados, extrato de contrato (se for o
caso) serão publicados no site oficial da prefeitura - Veiculo de publicação oficial do município (Lei Municipal 1057 de 16/04/2009) www.
taiobeiras.mg.gov.br. Taiobeiras/MG, 02/03/2017 - Allison Ailton de
Souza Reis - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG Processo Licitatório nº 018/2017 - Pregão Presencial SRP nº 010/2017,
torna publico, o aviso de licitação, objetivando o registro de preços para
futura e eventual contratação de empresas especializadas para o fornecimento de Material Medico Hospitalar para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Abertura dia 21.03.2017 às 08h00min. Edital disponível
no site: www.saojoaodaponte.mg.gov.br, no email [email protected] ou diretamente na sede do Município - Praça Olimpio Campos, 128 - Centro - São João da Ponte. São João da Ponte - MG,
02 de março de 2017. DANIELA MENDES SOARES - Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG
Contrato 01/2017 /ART.24, II, LEI 8.666/93 - Contratante: CM de
São Francisco/MG - Contratado: Juliano Lavarine Calazans Silva. OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria em Processos Licitatórios. - VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)
- Empreitada por preço global - ASS: 01/02/2017, Presidente: José
Adelson Ferreira Neves.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS/MG.
Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 001/2017. O Município de Confins torna público o Termo de Adesão nº 001/2017 - Processo Licitatório nº 001/2017, referente a Ata de Registro de Preços
nº 034/2016 da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/MG, Pregão
Presencial/Registro de Preços nº 040/2016. Cujo Objeto é a Aquisição
de Combustíveis, para atender as Secretarias Municipais de: Administração, Assistência Social, Educação, Saúde, Transportes e Obras e
Serviços Urbanos, conforme Edital e anexos. Que foi Homologado e
Adjudicado à empresa REDE 1000 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
17.610.403/0001-55, situada à Rodovia MG 424, KM 21, Campinho,
Pedro Leopoldo/MG. Valor Global R$ 1.191.485,40; Prazo do contrato
12 (doze) meses. William Machado - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE/MG.
Processo Nº 01/2017 - Edital/Pregão Presencial Nº 01/2017. Objeto:
Contratação de Empresa para fornecimento de sistema integrado de
gestão pública, execução dos serviços completos nos sistemas. A realizar-se no dia 10 de Março de 2017, com abertura dos envelopes das
propostas às 14h00min. Na Dr. José Wanderley, nº 288, Centro - Serra
do Salitre/MG. CEP: 38.760-000. Tel. (34) 3833-1162.
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Editais de Comarcas
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COMARCA DE
ITABIRA – MG – PRAZO: 10 (dez) dias. FINALIDADE: conhecimento de terceiros de que foi requerido pelos réus VALDIR JUVENTINO DIAS; SEBASTIÃO BATISTA DE SÁ e s/m VIRGÍNIA CRISPINIANA DA CRUZ SÁ, o levantamento do preço da servidão no valor
equivalente a 100% (cem por cento) do depósito realizado no presente
feito. Artigo 34 da Lei 3365 de 21/06/1941. Ação Ordinária de Instituição de Servidão, no lugar denominado FAZENDA CACHOEIRA, no
Município de Passabém-MG - Processo nº. 0317.13.002119-7 requerida por ANGLO FERROUS MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A, em
face de VALDIR JUVENTINO DIAS; SEBASTIÃO BATISTA DE SÁ
e s/m VIRGÍNIA CRISPINIANA DA CRUZ SÁ. SEDE DO JUÍZO:
Secretaria da 1ª Vara Cível, situada na Av. Mauro Ribeiro Lage, nº 894,
bairro Esplanada da Estação, edifício Fórum Itabira, 20 de fevereiro de
2017. Eu ______________(a) Patrícia Maria Duarte Sá, Escrivã Judicial, o subscrevo, de ordem do MM. Juiz de Direito.
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REGISTRO DE IMÓVEIS DA
COMARCA DE PARACATU–MG. EDITAL DE LOTEAMENTO (Lei Federal nº.6.766, de
19/12/ 1979).
Inah Álvares da Silva Campos,
Oficial do Cartório do Registro de
Imóveis desta Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais, na
forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos os interessados que a MODERNA LOTEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, CNPJ/
MF nº.18.841.669/0001-71, com sede na rua Manoel Caetano, nº.314,
sala 01, Centro, nesta cidade de Paracatu-MG, depositou neste cartório os documentos necessários exigidos pelo artigo 18 da Lei Federal nº.6.766, de 19/12/1979, para o registro de um Loteamento denominado “JARDIM AMÉRICA”, situado no Bairro Vila Mariana gleba
02, nesta Cidade e Comarca de Paracatu-MG, com a área de 19.239,19
m² (dezenove mil duzentos e trinta e nove metros quadrados e dezenove centésimos de metro quadrado), devidamente registrado no CRI
desta Comarca, sob o numero de Matrícula nº.26.114 Ficha 25.711
de 15/05/2015.”O loteamento Jardim América, foi criado da seguinte
maneira: 01 Área Verde com área total de 961,96 m² =5,00%, 01 Área
de preservação permanente com área de 639,36 m²=3,32%, 01 Área de
Uso Institucional com área de 1.923,92 m²=10,00%, 01 Extensão de
rua com a área de 4.371,40 m²=22,72%, 02 quadras subdivididas em
65 lotes com área total 11.342,55 m²=58,96%, totalizando 19239,19
m²=100,00%. Todas estas informações estão em conformidade com
o projeto urbanístico. Os lotes tem a destinação de misto (Resiedial/
comercial). E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se
este edital que será publicado no jornal local, por três dias consecutivos,
podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, tudo nos termos do artigo 19 da citada
Lei Federal nº.6.766. Paracatu-MG., 17/02/ 2017. Eu, (a) Inah Álvares
da Silva Campos, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis e anexos,
datilografei, subscrevi. A Oficial,
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Ordem dos Advogados
do Brasil
Edital de Convocação
A Comissão de Ética e Disciplina da OAB/MG, nos termos do art.
137D, § 4º, do RG, convoca o(a) advogado(a) C.M.T.C..OAB/MG
63854 para comparecer à audiência de instrução do processo disciplinar
783/2013, a realizar-se em 30 de março de 2017, às 17:00hs, devendo V.
Sa. incumbir-se do comparecimento das testemunhas arroladas, no prédio da OAB/MG, Rua Albita, nº 260/Subsolo - Bairro Cruzeiro, Capital.Belo Horizonte, 02 de março de 2017/ Milton Fernando da Costa
Val, Presidente da CED.
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