TJMG 08/03/2017 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO No. 11/2017
Retifica o Ato n°06/2017, publicado no “Minas Gerais” de 18/02/2017,
página 14, Onde se lê:
Andréa Guimarães Campos masp 1.223.680-8, 12 horas/aulas semanais, cargo 01; leia-se: Andréa
Guimarães Campos, masp 1.223.680-8, 14 horas/aulas semanais, cargo
01; Onde se lê: Fernanda Lira
Santiago, masp 1.428.857-5, 16 horas/aulas semanais cargo 01; leia –
se: Fernanda Lira Santiago, masp
1.428.857-5, 18 horas/aulas semanais cargo 01; Onde se lê: Flávia
Maria Rocha Lima, masp 1.369.8352, 12 horas/aulas semanais cargo 01; leia-se: Flávia Maria Rocha Lima,
masp 1.369.835-2, 16
horas/aulas semanais cargo 01; Onde se lê: Flávio Roberto de Oliveira
Horta, masp 1.174.455-4, 09
horas/aulas semanais cargo 01; leia – se: Flávio Roberto de Oliveira
Horta, masp 1.174.455-4, 11
horas/aulas semanais cargo 01; Onde se lê: Geraldo Bastos de Oliveira,
masp 1.400.278-6, 14
horas/aulas semanais cargo 01; leia – se: Geraldo Bastos de Oliveira,
masp 1.400.278-6, 16 horas/aulas
semanais cargo 01; Onde se lê: Maria Cristina Schindler, masp
1.400.233-1, 08 horas/aulas semanais,
cargo 02; leia – se: Maria Cristina Schindler, masp 1.400.233-1, 10
horas/aulas semanais, cargo 02;
Onde se lê: Rosely Maria de Oliveira, masp 1.325.433-9, 13 horas/
aulas semanais, cargo 01; leia – se:
Rosely Maria de Oliveira, masp 1.325.433-9, 17 horas/aulas semanais,
cargo 01.
Belo Horizonte, 07 de março de 2017.Lindomar GomesPRESIDENTE
DA UTRAMIG
07 933922 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO No. 11/2017
Retifica o Ato n°06/2017, publicado no “Minas Gerais” de 18/02/2017,
página 14, Onde se lê:
Andréa Guimarães Campos masp 1.223.680-8, 12 horas/aulas semanais, cargo 01; leia-se: Andréa
Guimarães Campos, masp 1.223.680-8, 14 horas/aulas semanais, cargo
01; Onde se lê: Fernanda Lira
Santiago, masp 1.428.857-5, 16 horas/aulas semanais cargo 01; leia –
se: Fernanda Lira Santiago, masp
1.428.857-5, 18 horas/aulas semanais cargo 01; Onde se lê: Flávia
Maria Rocha Lima, masp 1.369.8352, 12 horas/aulas semanais cargo 01; leia-se: Flávia Maria Rocha Lima,
masp 1.369.835-2, 16
horas/aulas semanais cargo 01; Onde se lê: Flávio Roberto de Oliveira
Horta, masp 1.174.455-4, 09
horas/aulas semanais cargo 01; leia – se: Flávio Roberto de Oliveira
Horta, masp 1.174.455-4, 11
horas/aulas semanais cargo 01; Onde se lê: Geraldo Bastos de Oliveira,
masp 1.400.278-6, 14
horas/aulas semanais cargo 01; leia – se: Geraldo Bastos de Oliveira,
masp 1.400.278-6, 16 horas/aulas
semanais cargo 01; Onde se lê: Maria Cristina Schindler, masp
1.400.233-1, 08 horas/aulas semanais,
cargo 02; leia – se: Maria Cristina Schindler, masp 1.400.233-1, 10
horas/aulas semanais, cargo 02;
Onde se lê: Rosely Maria de Oliveira, masp 1.325.433-9, 13 horas/
aulas semanais, cargo 01; leia – se:
Rosely Maria de Oliveira, masp 1.325.433-9, 17 horas/aulas semanais,
cargo 01.
Belo Horizonte, 07 de março de 2017.Lindomar GomesPRESIDENTE
DA UTRAMIG
07 933921 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO No 013/2017
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Delegada no 180, de
20/01/2011, e o Decreto no 45740, de 22/09/2011, dispensa, Thiago
Vinícius Ferreira de Souza,
Masp 1.351.923-6, 06 horas/aulas semanais cargo 01; da Função
Pública com a denominação
de “PROFESSOR”, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 5o, da
Lei 10.254, de 20/07/1990,
regulamentada pelo § 6o, do Art. 24 do Decreto 31.930 de 15/10/1990,
a partir de 06/03/2017
Belo Horizonte,07 de março de 2017.Lindomar Gomes, PRESIDENTE DA UTRAMIG
07 933925 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA,
referente à servidora:
MASP 347.355-0 – Ângela Cristina Vieira Pousas, publicado em MG
08/02/2017, onde se lê: “Masp 907.355-0”, leia-se: “Masp 347.355-0”.
07 933871 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro Silva
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 070317-0204, 070317-0205,
070317-0206 e 070317-0207.
07 934056 - 1
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da chefia: do Nucleo Técnico Edificações da CRG
Mucuri – Teófilo Otoni, Edson Ivan Faria Diniz, Masp: 1393642-2,
titular do cargo de provimento em comissão DAI - 28 ER1100030, de
recrutamento amplo; da CRG Mata – Juiz de Fora, Renzo de Paiva
Vieira Marques, Masp: 1210082-2, titular do cargo de provimento em
comissão DAI - 33 ER1100016, de recrutamento amplo; da Regional
Pedra Azul, Fernando Arthur Moreira Dias, Masp: 1210042-6, titular
do cargo de provimento em comissão DAI - 30 ER1100106, de recrutamento amplo; da Regional Ponte Nova, José Eduardo Duarte, MASP
1169240-7, titular do cargo de provimento em comissão DAI - 30
ER1100047, de recrutamento amplo; do Nucleo Técnico Rodoviário
da CRG Sul - Varginha, Alberto Claret Branquinho, Masp: 1209990-9,
titular do cargo de provimento em comissão DAI - 28 ER1100063, de
recrutamento amplo.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, atribui a: Edson Ivan Faria Diniz, Masp: 1393642-2, titular do
cargo de provimento em comissão DAI - 28 ER1100030, de recrutamento amplo, a chefia da Regional de Ponte Nova; Fernando Arthur
Moreira Dias, Masp: 1210042-6, titular do cargo de provimento em
comissão DAI - 30 ER1100106, de recrutamento amplo, a chefia da
CRG Mata – Juiz de Fora; José Eduardo Duarte, MASP 1169240-7,
titular do cargo de provimento em comissão DAI - 30 ER1100047, de
recrutamento amplo, a chefia da Regional Ubá.
07 934052 - 1
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028479-2, Francisco Gregório Pereira, referente ao 6º quinquênio a partir de 09/07/2016, para fins
de regularização funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1022893-0, João Batista Soares Prates, de
13/03/2017 a 13/04/2017, referente ao 7º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028467-7, Maurete da Conceição Gregório, de
15/03/2017 a 15/08/2017, referentes aos 5º e 6º quinquênios.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DEER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº
3501/2016, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00101842-2301/2016 Benedito Santa Rosa Lima– HFO-3521 – AI nº
167965 – mantido
00069431-2301/2016 Billy Paul Santos Rocha– HLS-7860 – AI nº
167731 – mantido
00078507-2301/2016 Boanergis Tadeu de Lacerda– KOD-1144 – AI
nº 160297 – mantido
00078515-2301/2016 Bombier Turismo Ltda– PXF-0778 – AI nº
160300 – mantido
00097985-2301/2016 B R S Turismo Ltda JMI-6194 – AI nº 201013
– mantido
00097989-2301/2016 Brasil Turismo Ltda Me– DJF-2403 – AI nº
184516 – mantido
00097900-2301/2016 Brasil Turismo Ltda-Me– DJF-2403 – AI nº
176200 – mantido
00068815-2301/2016 Brayner Junior Donadio– GYI-3711 – AI nº
153632 – mantido
00098629-2301/2016 Bruna Chaieny Alves Martins– BVS-8842 – AI
nº 180096 – mantido
00087339-2301/2016 BWM Transp Rodov Ltda– HIV-7277 – AI nº
167881 – mantido
00055654-2301/2016 Calegario Turismo Ltda– KTR-7791 – AI nº
164226 – mantido
00098608-2301/2016 Captur Transportes Ltda– CVP-5100 – AI nº
177569 – mantido
00001436-2301/2016 Carina Cesar Coutinho– GRK-6844 – AI nº
180018 – mantido
00078517-2301/2016 Carlos Alberto Ferreira– KMX-5086 – AI nº
160476 – mantido
00079416-2301/2016 Carlos Alberto Lopes Oliveira– LNM-0426 – AI
nº 190010 – mantido
00067122-2301/2016 Carlos Marizo da Silva– HHG-8916 – AI nº
192830 – mantido
00061442-2301/2016 Carlos Pereira da Silva– CDL-7425 – AI nº
169341 – mantido
quarta-feira, 08 de Março de 2017 – 13
00088734-2301/2016 Carlos Roberto dos Santos– HIC-0521 – AI nº
181468 – mantido
00088636-2301/2016 Cassio Elpidio Henrique de Lima– OWO-2087 –
AI nº 162803 – mantido
00093126-2301/2016 Celio Fialho de Souza– LUL-0310 – AI nº
196351 – mantido
00084010-2301/2016 Celio Fialho de Souza– JOL-2436 – AI nº
198628 – mantido
00068797-2301/2016 Centro de Formação de Condu Arinos Ltda–
OQC-2461 – AI nº 199876 – mantido
00068798-2301/2016 Centro de Formaçao de Condu Arinos Ltda–
OQJ-5467 – AI nº 199877 – mantido
00056994-2301/2016 Cesar de Almeida– JIV-6976 – AI nº 177182
– mantido
00087311-2301/2016 Celso Dorneles Antonio– GVH-7263 – AI nº
198406 – mantido
00087489-2301/2016 Cesar Senna Xavier– KNJ-6426 – AI nº 177193
– mantido
00098905-2301/2016 Charles Augusto Nunes– LOY-0380 – AI nº
162795 – mantido
00102100-2301/2016 Christian Dias de Oliveira– MWZ-4488 – AI nº
175633 – mantido
00098047-2301/2016 Cintia Ferreira da Silva– KUZ-7351 – AI nº
201024 – mantido
00068800-2301/2016 Cirilo Henrique Coelho– AGR-3832 – AI nº
164227 – mantido
00044330-2301/2016 Claudisney Rodrigues da Silva– PVL-3902 – AI
nº 174198 – mantido
00074232-2301/2016 Claudionor Costa Cardoso– BWP-7826 – AI nº
171284 – mantido
00087304-2301/2016 Clayton da Conceiçao F Almeida– HEH-7143 –
AI nº 167892 – mantido
00078506-2301/2016 Clayton de Arruda Medina– GVE-6341 – AI nº
160358 – mantido
00098598-2301/2016 Cleia Freitas Celio Santana– PXJ-1544 – AI nº
165156 – mantido
00102037-2301/2016 Cleiton dos Santos Caetano– GSW-8760 – AI nº
174791 – mantido
00097918-2301/2016 Cleiton Pereira de Almeida– LAV-7755 – AI nº
191511 – mantido
00092929-2301/2016 Cleusantino Moreira Gomes– JWU-1709 – AI nº
198781 – mantido
00098000-2301/2016 CMW Transportes Ltda– CPN-2165 – AI nº
191467 – mantido
00074241-2301/2016 CMW Transportes Ltda– CPN-2165 – AI nº
191410 – mantido
00098466-2301/2016 Construtora Asturias Ltda– GVQ-9974 – AI nº
178502 – mantido
00097975-2301/2016 Costa Moro Locaçoes e Serviços Ltda Me–DJB5498 – AI nº 205151 – mantido
00088727-2301/2016 Creuza e Alcides Turismo– OPI-2356 – AI nº
191042 – mantido
00089436-2301/2016 Cristiana Maria Martins Vieira L – MQC-8394 –
AI nº 167918 – mantido
00053233-2301/2016 Cristiana Maria Martins Vieira L– PWV-2114 –
AI nº 190982 – mantido
00067313-2301/2016 Cristiana Maria Martins Vieira L– ABW-6021 –
AI nº 177936 – mantido
00078503-2301/2016 Crissales Empresa T Ltda Me– FNZ-7820 – AI
nº 164246 – mantido
00046604-2301/2016 Custodia Maria de Souza Paula– HHG-3996 – AI
nº 191502 – mantido
00084158-2301/2016 Daiane Rosa Aquino– GTP-0812 – AI nº 197812
– mantido
00088724-2301/2016 Daniel Donizete Bautista Me– HMV-8847 – AI
nº 191443 – mantido
00069433-2301/2016 Daniel Pinheiro Dias– GZA-4531 – AI nº 167952
– mantido
00008555-2301/2016 Daniela Turismo Ltda– IIL-0129 – AI nº 165443
– mantido
00074250-2301/2016 Daniela Turismo Ltda– IIL-0129 – AI nº 171288
– mantido
00102039-2301/2016 Danielle Rodrigues dos Santos– HMB-8405 – AI
nº 195577 – mantido
00052299-2301/2016 Darci Martins de Oliveira– GXA-6764 – AI nº
186208 – mantido
00069482-2301/2016 Darcy Pereira Barbosa– GZW-7283 – AI nº
167976 – mantido
00089937-2301/2016 Darcy Pereira Soares– GUW-1276 – AI nº
198691 – mantido
00074397-2301/2016 Darcy Pereira Soares– GUW-1276 – AI nº
198512 – mantido
00097971-2301/2016 Davi de Castro Goulart– DCA-9538 – AI nº
201016 – mantido
00088665-2301/2016 Davidson Donizete Rocha– LNI-6536 – AI nº
197820 – mantido
00089904-2301/2016 Debora Pereira Alves Silva–HGO-6719 – AI nº
198680 – mantido
00067354-2301/2016 Deborah Alves de Souza– NVH-6375 – AI nº
177788 – mantido
00098049-2301/2016 Denner Teixeira da Silva Me– OPM-4144 – AI
nº 201032 – mantido
00069580-2301/2016 Diego Rodrigues Valentim– GXA-3321 – AI nº
185778 – mantido
00068608-2301/2016 Dilma da Silva Domingues Santos– GVP-6406
– AI nº 198884 – mantido
00087362-2301/2016 Dinamica Locadora Ltda– HJP-1485 – AI nº
200763 – mantido
00067101-2301/2016 Diocilio de Oliveira Andrade– HNO-1359 – AI
nº 193278 – mantido
00046533-2301/2016 Dirontur Transporte e Turismo Ltda Me NLU7669 – AI nº 177177 – mantido
00097995-2301/2016 Divino Pereira da Silva– GYG-6978 – AI nº
187234 – mantido
00089664-2301/2016 Djalma Ramos dos Santos– HMG-8758 – AI nº
167701 – mantido
00046642-2301/2016 Djalma Moreira de Almeida– GXH-9718 – AI nº
191527 – mantido
00079422-2301/2016 Dolabela Transportes Ltda Me– GVQ-6632 – AI
nº 200753 – mantido
00104191-2301/2016 Doriedson de Assis– LOB-5622 – AI nº 176172
– mantido
00074340-2301/2016 Dr Tur Transp e Turismo Ltda Me– GPZ-6109 –
AI nº 179970 – mantido
00074369-2301/2016 Dr Tur Transp e Turismo Ltda Me– GPZ-6109 –
AI nº 198502 – mantido
00083989-2301/2016 Dr Tur Transp e Turismo Ltda Me– GPZ-6109 –
AI nº 198634 – mantido
00098617-2301/2016 Dr Tur Transp e Turismo Ltda Me– GPZ-6109 –
AI nº 165206 – mantido
00083958-2301/2016 Dr Tur Transp e Turismo Ltda Me– GPZ-6109 –
AI nº 198588 – mantido
00074302-2301/2016 Dr Tur Transp e Turismo Ltda Me– GPZ-6109 –
AI nº 198515 – mantido
00077503-2301/2016 Druso Teixeira Dutra– MDC-5117 – AI nº
206401 – mantido
00061476-2301/2016 Dulce Conceiçao Souza– HNW-8134 – AI nº
169368 – mantido
00074244-2301/2016 Durvalino Rodrigues Martins– JIX-7158 – AI nº
199157 – mantido
00068792-2301/2016 Durvalino Rodrigues Martins–JIX-7158 – AI nº
199402 – mantido
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
PLACA
PROCESSAMENTO Recorrente
DHS2137
4603166
A M Gestao De Ativos Ltda
HBY4708
4594326
A.A.Jafet Transportes
MSI1181
4588476
Ana Paula Arruda De Sousa Pinheiro
HCK6893
4585051
Andre Santos Proenca
GYK3168
4582595
Claudio De Oliveira
KSZ7022
4575506
Cleomar Donizette Nogueira
CWQ4576
4574417
Coimma Com E Ind Madeiras Met Sao
Cristovao_Ltda
HGB0391
4561336
Construtora Casa Nova Ltda
GXY5518
4580388
Cristiano Lucchesi
GYI7115
4601593
D’granel Transportes E Comercio Ltda
NKF3915
4599417
D’granel Transportes E Comercio Ltda
NKF7434
4578834
D’granel Transportes E Comercio Ltda
NKV9029
4573997
D’granel Transportes E Comercio Ltda
MOA2089
4572089
D’granel Transportes E Comercio Ltda
OHA0127
4609234
D’granel Transportes E Comercio Ltda
HEY8497
4606701
Dary Silveira Lopes
GXB3877
4606650
Dasio Fonseca Vieira
HIR6314
4569637
Debora Campolina Dias Duarte
EDR6151
4561301
Distribuidora De Frios Fasil Ltda Me
HIM3603
4563736
Dory Edson Estacio De Oliveira
HMW4433 4590828
Douglas Everton Xavier Ferreira
GUT2411
4600444
Eleusa De Souza Faria
HIA8103
4594746
Expresso Alvorada Ltda
HBG2483
4592893
Expresso Alvorada Ltda
NTT5535
4609326
Expresso Rapido Verona Ltda
HEC9302
4575722
Felipe Carvalho Boaventura
GWW7337 4601201
Fernando Gomes Da Silva
GWW7337 4601202
Fernando Gomes Da Silva
DEB3467
4603118
Fernando Luiz De Souza
EIV8840
4868159
Fernando Vilela
HFL2133
4591212
Floro Freitas De Andrade
NZL9483
4583444
Gelson Pereira Magalhaes
NZL9483
4583439
Gelson Pereira Magalhaes
GON9816
4570987
Guilherme De Miranda Mendes
GON9816
4570997
Guilherme De Miranda Mendes
DBL4594
4575127 Ic Transportes Ltda
EOE1823
4596959 Ic Transportes Ltda
HAT3092
4575859 Izalberto Campos Luttembarck
HMQ6084
4581007
Jonathan Martins Pereira Da Silva
GKO8753
4589043
Jorge Paulo Gomes Prudente
HAA8584
4560042
Jose Luiz Ferreira Pedrosa
HLI0422
4575075
Juliana Gomes Moreira De Souza
JMM1976
4574258
Laura Rosa De Almeida Manhaes
HHG3788
4578529
Lauro Mendes Barbosa
HBR7706
4583993
Leandro Filho De Oliveira
GOM3795
4603166
Leandro Henrique Da Silva
MAD3557
4612843
Leonardo Da Silva Cruz
HIH2081
4572009 Linha Verde Distribuidora De Cimento Ltda
HIH2075
4559771 Linha Verde Distribuidora De Cimento Ltda
HJJ4795
4591743
Localiza Rent A Car S.A.
JMR0218
4582336
Luciano Lopes De Oliveira
GLP0145
4591058
Luis Paulo Dos Santos Mendonca
HIJ6182
4579246
Marcelo Antonio Cordeiro
MQM3020
4856024
Marcos Antonio Firme Vieira
HGK2142
4579670
Marcos Barbosa Rocha
GXO1369
4573052
Marden Castro Nascimento
EPP0255
4603211
Maria Madalena Botelho
GVH7126
4552817
Marmores E Granitos Teixeira Ltda
MWJ2711
4596477
Osmar Dionisio
GUD2774
4577372
P.Severini Netto Comercial Ltda
CLH3404
4573375
Paulista Sp Transportes Ltda
CLH3835
4597202
Paulista Sp Transportes Ltda Epp
HBG6442
4579487
Paulista Sp Transportes Ltda Epp
HAH6449
4579734
Paulo Cesar Freitas Costa
HAH6449
4579733
Paulo Cesar Freitas Costa
BMA6668
4597879
Pedro Humberto Sagio
BMA6668
4597888
Pedro Humberto Sagio
HBN4175
4559743
Pousada Do Lago Ltda Epp
HHZ3010
4857108 Ricardo Gradisse Visconti
HLN4138
4582894 Rinalva De Oliveira Magalhaes Vieira
HLN4138
4598134 Rinalva De Oliveira Magalhaes Vieira
HDC4041
4602637 Roberto Jose Jardim
GYX6911
4596896 Robson Severino Silva
EIN0164
4571193 Rodo Estancia Transportes Rodoviarios Ltda
HFK9675
4592858 Rodrigo Moreira Dutra
GUK4900
4871877 Romulo Mendes Correa
CDL0696
4574261 Ronaldo Rodrigues De Oliveira
ATR7093
4583343 Rossini Transportes Ltda
LOH4928
4598069
Sebastiao Mariano Costa Filho
HBR2119
4564566
Tbi Seguranca Ltda
GKO2721
4598614
Teixeira Empreendimentos Imob. Ltda
AHU6700
4854535
Transportadora Equador Ltda
AHU0118
4582234
Transportadora Equador Ltda
HMZ9984
4579629
Transporte Resende E Vieira Ltda
APS5697
4608594 Transvale Transportes Rodoviarios Vale Do
Piquiri
GSH5061
4605159 Vitor Antonio Martucheli
GNH7714
4603929
Walmir Do Carmo Silva Junior
JTE0509
4586320
Wilian Edmundo Do Couto
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
PLACA
PROCESSAMENTO Recorrente
GXI9895
4595120 Carriers Vargem Grande Do Sul Transportes
Ltda
HBJ8928
4572580
Gilvane Aparecido Campos
GRR3598
4594600
Giovani Junqueira Samia
GRR3598
4594526
Giovani Junqueira Samia
HMD8941
4568652
Henrique Pereira Gomes
HFT8402
4648937
Marco Aurelio Presto E Almeida
HCF7939
4576107
Maria Aparecida Da Silva
HCF7939
4576100
Maria Aparecida Da Silva
HCF7939
4576110
Maria Aparecida Da Silva
NVO3949
4580185
Osair Moreira Alves
CNR2437
4610823 Rodoprince Transp Rodoviarios Ltda
KEB1392
4550082
Sergio Eloy Ferreira De Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 038ª Sessão Ordinária realizada em 22/02/2017
RECURSOS DEFERIDOS
PLACA
PROCESSAMENTO Recorrente
HOJ4559
4552643
Andre Luiz Andrade De Oliveira
GZV2982
4571271
Minas Goias Mineracao Bergamo Ltda
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Atos da Diretora de Recursos Humanos
Simone Lins Jansen
CONCESSÃO ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40 da
CF/89, com a redação dada pela EC. nº41/2003, à servidora, 351102-9,
MARIA JOSÉ REIS SILVA LISBOA , a partir de 06/03/2017.
07 934055 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
07 933599 - 1