TJMG 26/04/2017 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Diário do Executivo
a) Membro efetivo: Katia Barbalho Diniz Costa;
b) Membro suplente: Walter Cezar Braga;
c) Membro efetivo: Jociane De Lourdes Valim;
d) Membro suplente: Rosana Linhares Assis Figueiredo.
Art. 3º – A Comissão de que trata o art. 2º deverá observar o disposto
na Resolução SES/MG nº 4.441 de 20 de agosto de 2014, na realização
de seus trabalhos.
Art. 4º – No exercício de suas atividades, os membros da Comissão não
receberão qualquer tipo de remuneração.
Art. 5º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 25 de Abril de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
25 953862 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Retificaçãoà publicação de 25/04/2017 pág. 14 col 04
Ref.: Remove, de MARIA ROSÁLIA PEREIRA BARBOSA
Onde se lê: MARIA ROSÁLIA BARBOSA
Leia-se: MARIA ROSÁLIA PEREIRA BARBOSA
regional no Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais (SUS/
MG), e dá outras providências;
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 204, de 17 de agosto de 2016, que
altera art. 2º da Resolução Conjunta SES/OGE nº 178, de 14 de abril
de 2015, que determina prazo de execução dos recursos financeiros de
incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias com função regional no
Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais (SUS/MG), e dá
outras providências; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG, em sua 230ª Reunião Ordinária, ocorrida em 22 de março de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovada a criação e organização do Sistema Estadual de
Ouvidorias SUS de Minas Gerais (Seos/MG), nos termos do Anexo
Único desta Deliberação.
Art. 2º Fica aprovada a reorganização das Ouvidorias Regionais do
SUS nas Unidades Regionais de Saúde da Secretaria de Estado da
Saúde de Minas Gerais (SES/MG), nos termos do Anexo Único desta
Deliberação.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos servidores: Masp. 913661-5, JULIANA DE OLIVEIRA SILVA, a partir
de 27/01/2017; Masp. 912941-2, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA,
a partir de 22/03/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, dos servidores: Masp. 1395730-3, EDUARDA XAVIER GONCALVES, a partir de 31/03/2017; Masp. 1417928-7, ANDRE RODRIGUES PEREIRA, a partir de 31/03/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1205278-3, SARA PETERS DE
ASSUNCAO, por um período de 120 dias, a partir de 08/04/2017.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 por cinco dias aos servidores: Masp. 752658-5, LEANDRO
JOSE BARROS LELIS, a partir de 05/04/2017.
25 953851 - 1
DESPACHO CONT/SVS Nº 03/2017
Nos termos da resolução SES/MG nº 5177/2016 (atualizada pela Resolução SES/MG nº 5257/2016), fica por este ato cadastrado, nesta Superintendência de Vigilância Sanitária, para o exercício da prestação de
serviços de avaliação de equipamentos de raios-X e de ambientes na
área de proteção radiológica em radiologia diagnóstica médica e odontológica nos estabelecimentos de radiodiagnóstico do Estado de Minas
Gerais, o seguinte consultor externo:
X-TAO SERVICOS EM PROTECAO RADIOLOGICA ME – CNPJ:
26.626.074/0001-21– Cadastro Nº 170432/MG/VISA/DVSS
Publique-se.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais
25 953545 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.471,
DE 22 DE MARÇO DE 2017.
Aprova a criação e organização do Sistema Estadual de Ouvidorias do
SUS de Minas Gerais (Seos/MG), e dá outras providências.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de 2011, que acrescenta arts.
14-A e 14-B à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências”, para dispor sobre as comissões intergestores do
Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários
de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais
de Saúde (CONASEMS) e suas respectivas composições, e dar outras
providências;
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor
sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos
de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das
despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos
das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho
de 1993; e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo fundo estadual de saúde;
- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e
os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
- a Portaria GM/MS nº 3.027, de 26 de novembro de 2007, que aprova
a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS
- PARTICIPASUS;
- a Portaria GM/MS nº 575, de 29 de março de 2012, que institui e
regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão
(SARGSUS), no âmbito do SUS;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.219, de 21 de agosto de 2012, que
institui as Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS) para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.454, de 15 de fevereiro de 2017,
que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 2.101, de 14 de abril de 2015, que aprova o prazo de execução dos
recursos financeiros de incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias
com função regional no Sistema Único de Saúde no Estado de Minas
Gerais;
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 2.573, de 17 de novembro de
2010, que dispõe sobre a Rede Estadual de Ouvidoria SUS no Estado
de Minas Gerais - Ouvidoria de Saúde;
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 146, de 19 de março de 2013,
que dispõe sobre a Rede Estadual de Ouvidoria de Saúde no Estado
de Minas Gerais;
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 0159, de 16 de outubro de 2013,
que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a criação e efetivação de ouvidorias de saúde com função regional no Sistema Único
de Saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais (SUS/MG);
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 160, de 19 de novembro de 2013,
que altera a Resolução Conjunta SES/OGE nº 0159, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para
a criação e efetivação de ouvidorias de saúde com função regional no
Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais (SUS/
MG);
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 165, de 01 de abril de 2014, que
designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI pela Execução Orçamentária e Financeira da Unidade Executora 1320137 – Unidade Orçamentária 4291;
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 178, de 14 de abril de 2015, que
determina prazo de execução dos recursos financeiros de incentivo à
criação e à efetivação de ouvidorias com função regional no Sistema
Único de Saúde no Estado de Minas Gerais (SUS/MG), e dá outras
providências;
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 0190, de 09 de dezembro de 2015,
que altera art. 2º da Resolução Conjunta SES/OGE nº 178, de 14 de
abril de 2015, que determina prazo de execução dos recursos financeiros de incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias com função
Belo Horizonte, 22 de março de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.471, DE 22 DE MARÇO DE 2017 (disponível
no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br)
25 953461 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretora-Geral: Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
PORTARIA ESP-MG Nº 008 DE 25 DE ABRIL DE 2017
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições dispensa VILMA MARIA DE CASTRO,
MASP 0914406-4, da função gratificada FGH-2 II HO12 Coordenação
de Gestão Estratégica do Hospital Regional João Penido - HRJP, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a
partir de 08/02/2017;
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, SORAYA KNOP DE OLIVEIRA, MASP 1286665-3,
para a função gratificada FGH-2 II HO12 Coordenação de Gestão
Estratégica do Hospital Regional João Penido - HRJP o HRJP, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
04 946143 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições dispensa ENILZE LEAL FRANCISCO, MASP
913743-1, da função gratificada FGH-3 IV HO38 Chefe de Serviço de
Análise Estratégica da Informação da DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO - DIEST, constante do Anexo I do Decreto
nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a partir de 01/06/2016;
dispensa PAULO GEN HATI SOUZA UEJO, MASP 1212468-1, da
função gratificada FGH-2 III HO06 Gerente Assistencial do Hospital
Regional Antônio Dias - HRAD, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a partir de 8/6/2016;
dispensa ELENIR MARIA MAURICIO DOS S.CARVALHO, MASP
1040990-2, da função gratificada FGH-3 II HO72 Coordenação da Creche do Hospital Regional João Penido - HRJP, constante do Anexo I do
Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a contar de 30/7/2016;
dispensa MARIA GORETTI SIMÕES, MASP 0918543-0, da função
gratificada FGH-2 III HO11 Gerente Administrativa do Hospital Regional João Penido - HRJP, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de
16 de fevereiro de 2007, a partir de 31/7/2016.
RESOLVE
dispensa VILMA MARIA DE CASTRO, MASP 0914406-4, da função
gratificada FGH-2 II HO12 Coordenação de Gestão Estratégica do Hospital Regional João Penido - HRJP, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a partir de 08/02/2017;
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, MASP 1294150-6,
para a função gratificada FGH-3 IV HO38 Chefe de Serviço de Análise Estratégica da Informação da DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO - DIEST, constante do Anexo I do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Art. 1º Designar Gustavo Henrique Campos dos Santos, MASP
1160079-8, para responder pela Diretoria de Recursos Humanos, na ausência da servidora Vanessa da Silva Brito Wardil, MASP
1267891-8, por motivo de licença à gestante, sem ônus e sem prejuízo
de suas funções.
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, WILLIAN MORAIS DE MELO, MASP 1305628-8,
para a função gratificada FGH-2 III HO06 Gerente Assistencial do
Hospital Antônio Dias - HRAD, constante do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte/MG, 25 de abril de 2017.
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, GIOVANA NATALIA FRANCISCO GODINHO,
MASP 1109345-7, para a função gratificada FGH-3 II HO72 Coordenação da Creche do Hospital Regional João Penido - HRJP, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Designa o servidor Gustavo Henrique Campos dos Santos para responder pela Diretoria de Recursos Humanos da ESP-MG, na ausência de
sua titular, sem ônus e sem prejuízo de suas funções
A DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, observando o disposto na Lei 22.257, de 27 de julho de 2016 e no Decreto
45.731, de 19 de setembro de 2011.
Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
Diretora Geral
25 953867 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU
MÉDIO, nos termos do § 2º do art. 6º do Dec. nº 39.032/97 e art. 13
da Lei nº 10.745/92, combinado com o art. 21 da LD nº 38/97, aos
servidores:
Masp 1.086.967-5 – Adriana Paula dos Santos, Técnico de Patologia
Clínica, a partir de 16/02/2017.
Masp 1.215.417-5 – Danielle Lemos de Andrade Gomes, Técnico de
Enfermagem – Adm. 02, a partir de 21/02/2017.
Masp 1.253.905-2 – Fernanda Soares da Cruz, Técnico de Patologia
Clínica, a partir de 20/02/2017.
Masp 1.295.140-6 – Carla Junia Ferreira Lopes Miguel, Técnico de
Patologia Clínica, a partir de 13/02/2017.
Masp 1.372.933-0 – Flaviana Rosiane dos Anjos, Técnico de Patologia
Clínica – Adm. 02, a partir de 22/02/2017.
Masp 1.440.414-9 – Odete Rodrigues Ramos, Técnico de Patologia
Clínica, a partir de 09/02/2017.
Masp 1.440.448-7 – Daniele Gomes Ribeiro, Técnico de Patologia Clínica, a partir de 14/02/2017.
Masp 1.440.557-5 – Adão Rogério da Silva, Biomédico, a partir de
13/02/2017.
Masp 1.441.116-9 – Joelma Alves de Lima, Técnico de Enfermagem,
a partir de 13/02/2017.
Masp 1.441.381-9 – Elaine Cristina de Araújo, Técnico de Patologia
Clínica, a partir de 13/02/2017.
Atos do Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
José Flávio Mascarenhas de Paula
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art.112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp. 1.050.534-5 – Eliana Cardoso de Faria, Médico da Área de
Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 07/04/2017.
Masp. 1.050.743-2 – Maria Gorete Rudel, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 15/12/2016.
Masp. 1.056.579-4 – Cibele Eponina Sanches Ferreira, Analista de
Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 06/04/2017.
Masp. 1.056.865-7 – César Augusto dos Santos, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 08/04/2017.
Masp. 1.058.458-9 – Denise Soares Zouain, Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 19/04/2017.
Masp. 1.058.466-2 – Duílio Geber de Melo, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 03/04/2017.
25 953304 - 1
Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED
DESPACHO
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 011/2017 –
Recondução de Comissão Processante
A Vice-Presidente em exercício na Presidência da Fundação Ezequiel
Dias, no uso da competência delegada por meio do art. 8º do Decreto
Estadual nº 45.712 de 29/08/2011, com base no artigo 219 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pela Sra. Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria Presidencial nº 011/2017,
com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 23 de fevereiro de 2017, por necessidade comprovada de agendamento de oitivas,
RESOLVE, reconduzir a comissão processante por 30 dias, a partir de
23 de abril de 2017, até sua conclusão.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2017.
CÁRMEN LÚCIA SOARES GOMES
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO NA
PRESIDÊNCIA DA FUNED
25 953315 - 1
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, TATIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, MASP
1370119-8, para a função gratificada FGH-2 III HO11 Gerente Administrativa do Hospital Regional João Penido - HRJP, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.;
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA, MASP 0919474-7, para
a função gratificada FGH-2 I HO03 Gerente Administrativo da Casa
de Saúde São Francisco de Assis - CSSFA, constante do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, SORAYA KNOP DE OLIVEIRA, MASP 1286665-3,
para a função gratificada FGH-2 II HO12 Coordenação de Gestão
Estratégica do Hospital Regional João Penido - HRJP o HRJP, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA, MASP 10416717, para o cargo de provimento em comissão DAI-30 HO1100145, de recrutamento amplo,
Diretor do Hospital Alberto Cavalcanti -HAC constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
22 940299 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado
Regulamento nº 15/2017
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 27 de
abril de 2017 até às 17h00min do dia 03 de maio de 2017 (horário
de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.mg.gov.br para
cadastramento de currículos visando contratações de profissionais nas
funções de Técnico de Patologia Clínica, Técnico de Enfermagem,
Enfermeiro e Pedagogo para atuarem no Hospital Eduardo de Menezes - HEM.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2017
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
25 953640 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
QUINQUÊNIO – ATO Nº 001/2017
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
MASP 905409-9, CANDIDO DE PAIVA MOREIRA, ASP, II/J, referente ao 7º quinquênio, a contar de 18/09/2016, contando 54 dias de
arredondamento.
BARBACENA
MASP 905565-8, TARCISIO MOREIRA LOPES, ASP, III/A, referente
ao 8º quinquênio, a contar de 10/01/2017.
BELO HORIZONTE
MASP 905612-8, MARCOS FRANCISCO ALEIXO, ASP, IV/D, referente ao 6º quinquênio, a contar de 15/01/2017.
MASP 263316-2, SORAIA DE FÁTIMA MORAIS OLIVEIRA,
ASEDS, IV/E-DAD-4, referente ao 7º quinquênio, a contar de
08/02/2017.
BETIM
MASP 1075003-2, RENATO PEREIRA DA SILVA, ASP, I/A, referente
ao 2º quinquênio, a contar de 27/12/2016.
CONTAGEM
MASP 347270-1, MARCIA ERMELINDA FORTES, ANEDS, IV/B,
referente ao 9º quinquênio, a contar de 18/12/2016.
MASP 361880-8, ROBERTO TADEU FERNANDES DE LIMA,
ASEDS, III/I, referente ao 8º quinquênio, a contar de 22/01/2017.
JUIZ DE FORA
MASP 523732-6, LAERCIO JOSE PIRES, ASP, II/C, referente ao 6º
quinquênio, a contar de 26/10/2015.
NOVA SERRANA
MASP 1120852-7, JULIO CESAR SINCERO, ASP, I/D, referente ao
1º quinquênio, a contar de 17/01/2017, data do requerimento de aproveitamento de tempo da PMMG.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 001/2017
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MASP 905612-8, MARCOS FRANCISCO ALEIXO, a contar de
15/01/2017, referente ao cargo de ASP, IV/D.
JUIZ DE FORA
MASP 523732-6, LAERCIO JOSE PIRES, a contar de 26/10/2015,
referente ao cargo de ASP, II/C.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2017
24 953223 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA exonera
nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de
1952, o servidor relacionado, ficando o mesmo ciente da necessidade
de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar
possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1435668-7 CARLOS EDUARDO CRUZ HOMEM, do cargo
de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, a contar de 20/03/2017.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2017.
20 952194 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
RESOLUÇÃO CETER Nº 06, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre a designação de novos conselheiros para o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Minas Gerais.
Art. 1º - O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado
de Minas Gerais – CETER/MG, instituído pela Lei nº 13.687/2000,
alterada pela Lei nº 20.618/2013, designa novos Conselheiros para sua
composição:
I – ASSOCIAÇÃO DE BANCOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselheiro Titular: Edmar Pieri Campos
Conselheiro Suplente: Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho
II - NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES DE
MINAS GERAIS
Conselheiro Titular: Paulo César da Silva
Conselheiro Suplente: José Márcio Gomes Ferreira
III – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Conselheiro Titular: Vinícius Barros Rezende
Conselheiro Suplente: Euler Darlan Neves
IV – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Conselheira Titular: Elis Regina Silva
Conselheira Suplente: Cristina Maria de Queiroz
V – SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Conselheiro Titular: Rafael Almeida de Oliveira
Conselheiro Suplente: Gabriel Salgado de Oliveira
VI – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO DE MG
Conselheiro Titular: João Carlos Gontijo de Amorim
Conselheira Suplente: Mônica Soares Lage Costa
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2017.
Paulo Cezar dos Santos
Presidente do CETER/MG
25 953649 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atos da Sra. Diretora
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado do Trabalho
e Desenvolvimento Social de Minas Gerais, no uso da competência que
lhe confere a Orientação de Serviços SCAP Nº 10/2015 e Resolução
SEPLAG Nº 37/2005,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 010/2016,
em face do servidor WALTER GUEDES E SILVA, MASP 385.661-4,
concluiu pela reposição no valor de R$641,25 (seiscentos e quarenta e
um reais e vinte e cinco centavos), em 12 parcelas de R$53,43, a serem
descontadas em seus contracheques mensais, a partir de MAI/2017;
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 007/2016,
em face do servidor CELTON MARCOS DIAS DE ASSIS, MASP
929.680-7, concluiu pela reposição no valor de R$1.096,46 (mil e
noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), em 30 parcelas de
R$37,08, a serem descontadas em seus contracheques mensais, a partir
de MAI/2017. Belo Horizonte, 26 de Abril de 2017. Tatiana Fernandes
dos Anjos - Diretoria de Recursos Humanos.
25 953863 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
Portaria Nº 07 de 25/04/2017
Designa ocupantes das funções de coordenador-adjunto; supervisor de
curso; apoio às atividades acadêmicas e administrativas; e orientador do
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, no âmbito da Utramig, e dá outras providências.
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – Utramig, LINDOMAR GOMES DA SILVA, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e considerando a Portaria MEC nº 817, de 13 de Agosto de 2015, artigo 22,
I;a Portaria PRESIDENTE nº 04/2017, artigo 2º §2º,RESOLVE:Art. 1º
DESIGNAR Naila Augusta Anacleto, para a função de Coordenadora
Geral do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
– Pronatec –, instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011,